Objetivos do Documento
Objetivos do Documento
Este documento consiste em Estudos Preliminares necessários para assegurar a viabilidade da contratação, mensurar os riscos, determinar uma estratégia para a contratação, fornecer subsídios para a elaboração do Termo de Referência, bem como definir um plano de sustentação para a solução contratada.
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Controle de Revisão
Data | Versão | Descrição | Autor |
13/05/2020 | 1.0 | Elaboração do ETP | Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx |
19/05/2020 | 1.1 | Revisão SAGCA | Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx |
25/05/2020 | 1.2 | Ajustes STELECOM | Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx |
27/05/2020 | 1.3 | Revisão SAGCA | Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx |
02/06/2020 | 1.4 | Ajustes STELECOM | Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx |
02/06/2020 | 1.5 | Revisão SAGCA | Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx |
12/06/2020 | 1.6 | Revisão XXXX | Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx |
15/06/2020 | 1.7 | Ajustes STELECOM | Xxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx |
24/06/2020 | 1.8 | Revisão CLCON | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx |
26/06/2020 | 1.9 | Ajustes STELECOM | Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx |
Processos administrativos relacionados
Nº | Assunto | Observação |
503.370/2017·3 | Aquisição de solução Session Border Controller - SBC, com serviços de suporte técnico e atualização de versão, e de licenças para uso do software OpenScape Mobile - OSMO. | Processo de aquisição da solução |
503.139/2018-4 | Primeiro Termo Aditivo | Prorrogação da vigência |
501.406/2019-0 | Segundo Termo Aditivo | Prorrogação da vigência |
500.869/2020-7 | Prestação de serviços de suporte técnico e atualização de versão do Session Board Controller-SBC - Contrato PE-084/2017 | A atual Contratada – Unify informou não ter mais interesse na renovação do atual contrato. |
1. Solução de TI a ser contratada/adquirida
1.1 Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Session Board Controller - SBC do Tribunal Superior do Trabalho - TST.
2. Análise de Viabilidade da Contratação
2.1 Necessidade / Motivação da contratação
2.1.1 O Session Border Controller - (SBC), também chamado de firewall VoIP, é um elemento que agrega segurança à rede de telecomunicações, fornecendo uma interface mais segura para a comunicação de voz sobre IP (VoIP). Esse software agrega funções de gerenciamento das conexões VoIP com o mundo externo (Internet) e recursos de segurança (firewall), permitindo análise e filtro das conexões de entrada de chamadas de voz. Integrado ao OSV - OpenScape Voice, viabiliza essas chamadas telefônicas por meio da rede wi-fi e pela Internet, de forma transparente e segura.
2.1.2 Os serviços de voz são amplamente utilizados pelo TST e o SBC proporciona segurança nessa comunicação do Tribunal com os escritórios remotos.
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2.1.3 A manutenção do SBC, baseada no Protocolo de Iniciação de Sessão (Session Initiation Protocol – SIP, RFC 2543, 1999) é imprescindível para a solução de voz do TST. Atualmente, esse elemento é mantido em pleno funcionamento por meio do atual contrato PE-084/2017, com vigência até o dia 29/11/2020, o qual não será mais prorrogado devido à manifestação contrária da atual Contratada. Portanto, tona-se necessária nova contratação para manutenção desses serviços.
2.2 Objetivos a serem alcançados
2.2.1 Garantir a operacionalidade dos serviços Session Border Controller – SBC do TST e a disponibilidade de todos os serviços de telefonia fixa comutada originários do STFC – Serviço Telefônico Fixo Comutado, abrangendo os contratos ARP-001/2018 (STFC Local/LDN/LDI) e PE-002/2020 (Serviço 0800), atuando proativamente para eliminar riscos potenciais que possam impactar a operacionalidade dos serviços de voz do Tribunal.
2.3 Benefícios diretos e indiretos resultantes da contratação
2.3.1 Manter disponível aos usuários do TST a facilidade de uso dos ramais móveis virtuais com segurança.
2.4 Alinhamento com o Plano de Contratações de STIC para o exercício e a previsão orçamentária
2.4.1 A proposta de contratação, no valor de R$665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais) foi incluída na última revisão do Plano de Contratações 2020, com código de ação orçamentária a ser definido.
2.5 Alinhamento entre a contratação e os planos estratégicos do TST e planos estratégicos de Tecnologia da Informação
2.5.1 A proposta alinha-se ao Plano Estratégico do Tribunal 2015-2020, no objetivo “Garantir a infraestrutura e o orçamento” e ao Plano Estratégico de TIC do TST 2015-2020 - Objetivo 7: Assegurar o foco no jurisdicionado e a satisfação dos usuários de TIC
2.6 Requisitos da contratação/aquisição
Requisitos Tecnológicos (hardware e software) | |
ID | Descrição |
R.HS01 | SOFTWARE: Session Border Controller – SBC Marca: Unify Modelo: Virtual OSS 6000 Versão: V9.R4.06.00 |
Requisitos de Treinamento (Capacitação) | |
ID | Descrição |
R.T01 | Por se tratar de contratação de serviço já em uso no ambiente do Tribunal, não será necessário prestar treinamento aos usuários. |
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Requisitos Legais, Sociais e Ambientais | |
ID | Descrição |
R.LSA01 | A empresa deverá estar habilitada juridicamente (art. 28 da Lei n.º 8.666/93) e em regularidade fiscal e trabalhista (art. 29 da Lei n.º 8.666/93). |
R.LSA02 | Decreto Nº 2.271 de 7 de Julho de 1997, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências |
R.LSA03 | Resolução CNJ nº 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça. |
R.LSA04 | Decreto-lei N.º 5.452, de 1º de Maio de 1943, que define a Consolidação das Lei do Trabalho. |
R.LSA05 | Súmula nº 269 do TCU que estabelece que nas contratações para a prestação de serviços de Tecnologia da Informação, a remuneração deve estar vinculada a resultados ou ao atendimento de níveis mínimos de serviço. |
R.LSA06 | Cumprir o disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal de 1988, quanto ao emprego de menores. |
R.LSA07 | Promover a correta destinação dos resíduos resultantes da prestação do serviço, tais como peças substituídas, embalagens, entre outros, observando a legislação e princípios de responsabilidade socioambiental como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho (Resolução n.º 103/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho). |
R.LSA08 | Prever a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999 |
MANUTENÇÃO PREVENTIVA – AMBIENTE VIRTUAL | |||||
ITEM | IDENTIFICAÇÃO | DATA | HORÁRIO | ||
TRIMESTRE | INICIO | TÉRMINO | |||
1 | Session Border Controller - SBC | ||||
Requisitos de Manutenção | |
ID | Descrição |
R.M01 | Manutenção Preventiva Trimestral - A manutenção preventiva no SBC do TST abrangerá itens virtualizados (software). - A execução da manutenção preventiva deverá ocorrer na segunda quinzena do terceiro mês de contrato e assim sucessivamente a cada três meses. |
R.M02 | Todos os itens relacionados ao SBC, instalados nas máquinas do “ambiente virtual”, incluindo suas configurações, logs, alarmes, backup & restore, aplicativos de análise, diagnóstico e monitoramento, taxas de ocupação dos discos e outros inerentes à solução devem ser inseridos nos procedimentos de manutenção em toda sua amplitude. |
R.M03 | Fazem parte dos serviços de operação e manutenção preventiva, mas não se limitam a esses, as seguintes rotinas: |
eletrônico xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxx sob código A5008692000236936Y | - Verificar e ajustar todas as funcionalidades dos itens que compõem o SBC do TST; - Executar as rotinas de testes recomendadas pelo fabricante da solução; - Verificar e corrigir inconsistência na base de dados do SBC; - Realizar backup & restore nos diversos módulos que compõem o SBC; - Realizar a criação e a configuração de uma comunidade SNMP na solução de SBC com a disponibilização das respectivas MIB (management information base) e OID (object identifier) associadas, abrangendo os 05 (cinco) principais serviços a serem monitorados; - Monitorar a capacidade dos discos; | |
R.M04 | Relatório de manutenção preventiva trimestral: - Ao término de cada manutenção preventiva a Contratada deverá apresentar relatório detalhando as diversas ações preventivas, inclusive as eventuais ações conjuntas com a empresa responsável pela solução do SBC. | |
R.M05 | Manutenção Corretiva: | |
A manutenção corretiva ocorrerá sempre que alguma falha ou defeito for identificado e nos seguintes casos: - Configurar e reconfigurar os servidores da solução de voz de forma a mantê-los em pleno funcionamento; - Sempre que houver necessidade de atuação conjunta entre equipes técnicas de diferentes Contratadas, envolvendo o SBC e os itens da solução de voz do TST atendidos por outro contrato de manutenção; - Sempre que houver um chamado técnico aberto pela equipe de fiscalização do contrato. | ||
reço | ||
Este documento pode ser acessado no ende | Requisitos de Prazo | |
ID | Descrição | |
R.P01 | O início da prestação dos serviços ocorrerá em 30/11/2020. | |
R.P02 | Na contagem dos prazos previstos neste documento, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias úteis e de expediente no TST. | |
R.P03 | Os chamados técnicos e os atendimentos técnicos deverão ser realizados durante as 24 (vinte e quatro) horas nos 7 (sete) dias da semana. | |
R.P04 | A Contratada deverá apresentar, em até 5 (cinco) dias úteis após a assinatura do Contrato, o consultor de relacionamento (nome completo, telefone e e-mail) para tratar assuntos técnicos e administrativos diretamente com a equipe de fiscalização do contrato do TST. | |
R.P05 | Todos os chamados abertos, independentemente de sua classificação, deverão ter seu atendimento iniciado em até duas horas, observadas as seguintes situações: - Nos casos de paralisação total de um ou mais módulos que resultem em perda de dados, registros de chamadas, gravações e outros casos que se enquadrarem, deverão ser solucionados em até 24 (vinte e quatro) horas a partir da abertura do chamado; - Nos casos de paralisação parcial de um ou mais módulos que não resultem em perda de dados, registros de chamadas, gravações e outros casos que se | |
enquadrarem, deverão ser solucionados em até 72 (setenta e duas) horas a partir da abertura do chamado. | |
R.P06 | Serão considerados injustificados os atrasos não comunicados tempestivamente ou indevidamente fundamentados e a aceitação da justificativa ficará a critério do Contratante. |
Requisitos de Segurança da Informação | |
ID | Descrição |
R.S01 | Não se aplica por se tratar de contratação de serviços de suporte técnico. |
Requisitos de Garantia | |
ID | Descrição |
R.G01 | Não se aplica por se tratar de contratação de serviços de suporte técnico. |
Requisitos de Qualificação Técnica | |
ID | Descrição |
R.Q01 | Para habilitar-se para o certame, a licitante deverá comprovar sua qualificação técnica mediante apresentação de pelo menos um atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a proponente executou ou está executando a contento serviço de manutenção, cuja parcela de maior relevância é: - Ter prestado serviços de manutenção de SBC de fabricação Unify. |
R.Q02 | A vencedora do certame, terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do Contrato, para apresentar declaração ou certificado do fabricante da solução de voz do TST (Unify Comunicações Unificadas), informando que a mesma está autorizada a prestar serviço de assistência técnica exigidos neste termo de referência. |
R.Q03 | Para certificar-se de que as informações de qualificação técnica da licitante, constantes de seu(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica são verídicas, o TST poderá realizar consulta ao emissor do mesmo para que valide as informações, sob pena de exclusão da licitante do certame em caso de desconformidade. |
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2.7 Relação entre a demanda prevista e a quantidade de cada item
2.7.1 Trata-se de contratação de serviço de manutenção mensal para o software denominado Session Border Controller – SBC, instalado em uma máquina virtual que gerencia todas as chamadas saintes e entrantes do TST.
2.8 Soluções similares disponíveis em outros órgãos e no Portal do Software Público Brasileiro
2.8.1 O serviço de manutenção de SBC, como o existente no TST, é contratado por algumas empresas e órgãos da Administração Pública Federal, cada qual adaptado à sua respectiva configuração e necessidade.
2.8.2 No Senado Federal foi identificado um contrato que prevê a manutenção da solução de voz, inclusive de um SBC de outro fabricante, no entanto, os preços unitários dos itens contratados estão agrupados o que inviabiliza a utilização desse contrato como referencia.
2.8.3 Dos contratos identificados na Administração Pública, nenhum possui discriminado o custo real de manutenção do SBC, por isso, esses contratos não serão utilizados como parâmetro para comparação de preços.
2.8.4 Em relação ao Portal de Software Público Brasileiro, não há soluções baseadas na prestação de serviços contínuos de manutenção do SBC que possam ser utilizadas pelo TST.
2.9 Levantamento de mercado
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2.9.1 A prática comum de mercado é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para itens de telecomunicações como o SBC.
2.9.2 Contudo em alguns casos pode ser verificado se uma aquisição nova não seria mais vantajoso com relação ao contrato de manutenção.
2.9.3 Foram analisadas as propostas das empresas ATOS e TELEDATA para a aquisição de novo SBC, as quais apresentaram os seguintes valores:
AQUISIÇÃO DO SBC | ||||
DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. | ATOS | TELEDATA |
Solução baseada em protocolo SIP, Software Session Board Controller – SBC. Com 152 canais. | SOLUÇÃO | 1 | 95.682,17 | 41.353,67 |
Serviço de instalação Professional Services – vSBC. | SERVIÇO | 1 | 0,00 | 29.882,60 |
Serviços de suporte técnico e atualização de versão do Session Board Controller - SBC | MÊS | 12 | 16.374,84 | 33.396,33 |
Treinamento na solução baseada em protocolo SIP, Software Session Board Controller – SBC para 05 participantes. | HORA/AULA | 20 | 24.220,00 | 20.165,40 |
TOTAL | 136.277,01 | 124.798,00 | ||
2.9.4 O quadro a seguir apresenta um comparativo entre os custos de aquisição com manutenção de nova solução e os custos de manutenção da atual solução:
AQUISIÇÃO + SERVIÇO | SERVIÇO | |||||
DESCRIÇÃO | UNIDADE | QTD. | ATOS | TELEDATA | ITSCON | METODO |
Aquisição de solução de Session Border Controller - SBC mais 12 (doze) meses de manutenção preventiva e corretiva | Solução + Serviço | 1 | 136.277,01 | 124.798,00 | - | - |
Manutenção preventiva e corretiva do Session Border Controller - SBC por 12 (doze) meses | Serviço | 1 | - | - | 7.800,00 | 7.476,00 |
Custo Mensal: | 11.356,42 | 10.399,83 | 650,00 | 623,00 | ||
2.9.5 Na Administração Pública Federal, notamos que a opção escolhida tem sido a contratação de manutenção que contempla ações preventivas e corretivas. Assim ocorre nos órgãos públicos.
2.10 Justificativas da escolha do tipo de solução a contratar
2.10.1 O software foi adquirido em novembro de 2017, com serviço de suporte técnico. Dessa forma, fazem-se necessárias a continuidade operacional e a manutenção da disponibilidade dos serviços de voz amplamente utilizados no Tribunal.
2.10.2 Em função do investimento realizado e sabendo que uma nova aquisição é mais cara, propõe-se nova contratação para os serviços de manutenção preventiva e corretiva do SBC.
2.10.3 De acordo com o Levantamento de Mercado, esta STELECOM sugere que seja adotado o modelo de contratação de serviços de manutenção da solução atual, em função de sua vantajosidade quando comparado aos custos de aquisição de uma nova solução de SBC.
2.11 Justificativas para o parcelamento ou não da solução
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2.11.1 O parcelamento do objeto não é tecnicamente viável, visto se tratar de prestação de serviço contínuo de manutenção de um software que opera de forma integrada com solução voz.
2.12 Estimativas preliminares dos preços
2.12.1 Foram analisadas as propostas das empresas METODO e ITSCON para o serviço de manutenção do SBC, as quais apresentaram os seguintes valores:
Manutenção do Session Border Controller - SBC | ||||
Fornecedor | Unidade | Quantidade | Valor Mensal | Valor Anual |
METODO | Mês | 12 | 623,00 | 7.476,00 |
ITSCON | Mês | 12 | 650,00 | 7.800,00 |
Preço Médio: | 636,50 | 7.638,00 | ||
2.12.2 Informa-se que no atual contrato PE-084/2017, que tem a empresa Unify como contratada, o custo de manutenção mensal é de R$665,00.
2.13 Descrição da solução de TI como um todo
2.13.1 Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do Session Board Controller
- SBC do Tribunal Superior do Trabalho.
2.14 Resultados pretendidos
2.14.1 Garantir a operacionalidade dos serviços Session Border Controller – SBC do TST e a disponibilidade de todos os serviços de telefonia fixa comutada originários do STFC – Serviço Telefônico Fixo Comutado, abrangendo os contratos ARP-001/2018 (STFC Local/LDN/LDI) e PE-002/2020 (Serviço 0800), atuando proativamente para eliminar riscos potenciais que possam impactar a operacionalidade dos serviços de voz do Tribunal.
2.15 Providências para adequação do ambiente do órgão
2.15.1 Não estão previstos ajustes ou adequações no ambiente do TST, considerando-se que se trata de contratação de serviço de suporte técnico para solução já implantada no TST.
2.16 Vigência
2.16.1 O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir do dia 30/11/2020 e poderá ser prorrogado mediante termo aditivo por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
3. Equipe de Planejamento e Apoio a Contratação
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O presente Estudo Técnico Preliminar foi elaborado pela Equipe de Planejamento e Apoio a Contratação e os aspectos administrativos da contratação foram devidamente verificados pelo integrante administrativo, sendo aprovado pela área demandante e área administrativa.
30/06/2020 | Integrante Técnico XXXX XXXXXXXX XXXXXX Mat.: 28.558 | XXXX XXXXXXXX XXXXXX:28558 Assinado de forma digital por XXXX XXXXXXXX DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS Institucional - A3, CORTEZ:28558 ou=09461647000195, ou=Tribunal Superior do Trabalho - TST, ou=SERVIDOR, cn=XXXX XXXXXXXX XXXXXX:28558 Dados: 2020.07.06 11:35:10 -03'00' Assinatura |
30/06/2020 | Integrante Requisitante XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXX Xxx.:18963 | XXXXX XXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXX:18963 BACCHINI DE ARAUJO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=09461647000195, ou=Tribunal Superior do Trabalho - TST, ou=SERVIDOR, LIMA:18963 Dados: 2020.07.06 11:42:49 -03'00' cn=XXXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXX:18963 Assinatura |
Integrante Administrativo XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX Xxx.: 31268 | Xxxxxxx Xxxxxx Assinado de forma digital por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx DN: cn=Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, o=Tribunal Superior do Trabalho, ou=CLCON/SRPAQ, Xxxxxxxx Xxxxx: 2020.06.30 16:15:06 -03'00' xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxx.xxx.xx, c=BR Assinatura |