TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SAQUAREMA – RJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Saquarema, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei 8.666/93 e alterações, em conformidade com o que consta no Processo n.º 030/2023, HOMOLOGA a Licitação na modalidade Carta Convite nº 019/2023, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, e, ADJUDICA a empresa PONTOGOV CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o

nº 44.538.707/0001-21, o qual apresentou a menor proposta, no valor global de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) o objeto da licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão trabalhista e fiscal de recursos humanos no setor público municipal, atendendo a demanda da Câmara Municipal de Saquarema.

Saquarema, 27 de novembro de 2023.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Presidente da Câmara

De Acordo: Xxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxx Presidente da Comissão de Licitação

Matrícula nº 34.5