EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019

O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CPNJ sob n°. 01.610.566/0001-06, com sede a Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx. 000, xxxxxx, xx Xxxxxxxx/XX, representada por sua Prefeita Municipal, Sra. XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, por meio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, comunicam aos interessados que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL que tem por objeto a “Aquisição de Merenda Escolar, Cesta básica e Gêneros Alimentícios para as Secretarias Municipais”. Os envelopes de "PROPOSTA" e "DOCUMENTAÇÃO" deverão ser entregues no Setor de Licitações, localizado na sede deste Município – Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, n°. 200, centro. O Credenciamento será feito a partir das 13h20min do dia 30.01.2019. Abertura da sessão será às 13h40min do mesmo dia. A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, consoante às condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2002, bem como pela Lei Federal n.º 8.666/93, nos casos omissos. Os interessados na aquisição do Edital e seus anexos em via impressa deverão apresentar comprovante de depósito bancário no valor de R$ 10,00 (dez reais), em nome da Prefeitura Municipal de PALMEIRA, conta corrente nº 75-7, agência 3082, da Caixa Econômica, ou poderão adquirir gratuitamente, em via digital, junto ao sítio xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Impugnações ou questionamentos acerca do edital, inclusive os de ordem técnica, serão respondidos pela Pregoeira exclusivamente por meio eletrônico por meio do endereço xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, desde que enviados a este e-mail no prazo de até 02 (dois) dias úteis da data designada para a abertura da sessão, sendo de responsabilidade dos interessados a consulta ao sítio xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx para obter informações sobre esta licitação.

1 - DO OBJETO

1.1 – A presente licitação tem por objeto a “Aquisição de Merenda Escolar, Cesta básica e Gêneros Alimentícios para as Secretarias Municipais”, de acordo com as especificações do Anexo II, que passa a fazer parte integrante deste Edital.

2 – DA CONSULTA, DAS INFORMAÇÕES E DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS

2.1 – O processo de licitação, com o Edital e seus anexos, poderá ser consultado sem qualquer custo, por qualquer interessado, junto ao Setor de Licitações, situado no Paço Municipal, localizado na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, n°. 200, centro, em Palmeira/SC, das 13h às 18h, de segunda a sexta-feira.

2.2 – Os interessados na aquisição do Edital e seus anexos em via impressa deverão apresentar comprovante de depósito bancário no valor de R$ 10,00 (dez reais), em nome da Prefeitura Municipal de PALMEIRA, conta corrente nº 75-7, agência 3082, da Caixa Econômica, ou poderão adquirir gratuitamente, em via digital, junto ao junto ao sítio xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

2.3 – A Pregoeira prestará os esclarecimentos necessários, inclusive os de caráter estritamente técnicos, e responderá às dúvidas e questionamentos suscitados exclusivamente por e-mail, através do endereço xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, desde que enviados a este e-mail no prazo de até 02 (dois) dias úteis da data designada para a abertura da sessão, e confirmados na forma do item 3.4.

2.4 – Os esclarecimentos mais corriqueiros, de maior relevância e acerca da interpretação do edital poderão ser disponibilizados no sítio xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ocasião em que seu conteúdo vinculará as decisões da Pregoeira, considerando-se integrantes deste edital, pelo que será responsabilidade do interessado consultar referido sítio antes da participação na licitação.

2.4.1 – Caso a resposta da Pregoeira implique modificação/alteração do edital, proceder-se-á de acordo com o § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93.

2.5 – Os interessados deverão consultar o sítio da Prefeitura Municipal de PALMEIRA xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx para obter informações sobre esta licitação, facultado a este Órgão o envio de informações por outro meio.

3 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

3.1 – As impugnações ao edital deverão ser dirigidas à Pregoeira, por meio do endereço eletrônico xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou protocoladas no Setor de Licitações, situado no endereço indicado no Preâmbulo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para sessão do pregão.

3.1.1 – Somente serão consideradas recebidas, dentro do prazo legal acima estabelecido, as impugnações que forem protocoladas ou registradas eletronicamente por uma das formas previstas no item 3.1.

3.2 – A Pregoeira opinará, de forma fundamentada, pela procedência ou improcedência das impugnações, podendo antes ouvir a Equipe de Apoio, e serão decididas pela Autoridade Superior, em 24 (vinte e quatro) horas do recebimento da impugnação.

3.3 – A decisão que determinar a modificação dos termos do Edital ensejará sua republicação, reabrindo-se os prazos inicialmente estabelecidos, exceto quando, inquestionavelmente, as alterações não afetarem a formulação das propostas.

3.4 – As mensagens enviadas de alguns provedores ao endereço eletrônico indicado no item 3.1 poderão ser consideradas pelo provedor como spans ou não ser recebidas devido a suspeita de ameaça digital. É responsabilidade do impugnante confirmar o recebimento do e-mail pelo telefone (00) 0000-0000, durante o horário de expediente, caso não tenha recebido a confirmação de recebimento imediatamente ao envio.

3.5 – A impugnação não impedirá o impugnante de participar desta licitação até decisão definitiva, salvo se considerado inabilitado ou apresentar as restrições à participação, nos termos deste edital.

3.6 – Quaisquer interessado nesta licitação, poderá, entretanto, mesmo após o prazo do item 3.1, protocolar, sem efeito de recurso, informação de ilegalidades que viciariam este edital, apenas para efeitos de possibilitar a Administração Pública rever seus próprios atos (autotutela).

3.7 – Se procedente e acolhida a impugnação do edital, será comunicada a decisão por meio do sítio xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, procedendo-se aos ajustes necessários no edital e designando-se nova data para a realização do certame, publicando-se o aviso nos mesmos meios de divulgação inicialmente utilizados.

4 – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DA ENTREGA DOS PRODUTOS.

4.1 – O xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxx xx 00 (xxxxxxxx) xxxx, xxxxxxx em que os proponentes ficarão obrigados aos seus termos, só sendo liberados dos compromissos decorrentes deste edital se não forem convocados para a contratação neste período.

4.2 – O prazo de vigência do(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitação ficará adstrito aos respectivos créditos orçamentários do ano base de 2019.

4.3 – O prazo para a prestação dos serviços serão realizados de acordo com a Minuta Contratual do Anexo IV, parte integrante deste edital..

5 – DO PAGAMENTO, REAJUSTE, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE VALORES

5.1 – O pagamento, reajuste, revisão e atualização de valores serão realizados conforme Minuta Contratual constante no Anexo IV, parte integrante deste edital.

6 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 – As despesas decorrentes da aquisição objeto do presente certame correrão a conta da dotação assim consignada no orçamento vigente para o Exercício de 2019:

56 - 1 . 2003 . 4 . 122 . 3 . 2.4 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

104 - 1 . 2003 . 4 . 241 . 27 . 2.26 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

138 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

140 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

141 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

142 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

143 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

129 - 1 . 2011 . 8 . 243 . 19 . 2.24 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

6 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 1.14 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

7 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 1.14 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

8 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 1.14 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

65 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 2.12 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

66 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 2.12 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

154 - 1 . 2005 . 12 . 365 . 23 . 2.67 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

62 - 1 . 2005 . 12 . 365 . 24 . 2.11 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

199 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.21 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

201 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.21 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

74 - 1 . 2007 . 15 . 541 . 7 . 2.28 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

167 - 1 . 2007 . 26 . 782 . 7 . 2.32 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

78 - 1 . 2008 . 20 . 606 . 13 . 2.42 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

80 - 1 . 2008 . 20 . 606 . 13 . 2.43 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

7 – DA PARTICIPAÇÃO E DOS IMPEDIMENTOS

7.1 – As empresas regularmente constituídas e interessadas em participar da presente licitação deverão atender as condições deste edital e deverão participar isoladamente, não se permitindo consórcios.

7.2 – A participação nesta licitação enseja na aceitação plena das disposições deste edital e de todos os seus anexos.

7.3 – Não poderá participar da presente licitação o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nem a pessoa que seja sócia ou que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o pregoeiro ou qualquer dos membros da equipe de apoio.

7.4 – Não poderão participar da presente licitação também a pessoa que esteja cumprindo a sanção de suspensão temporária do direito de participação em licitação (art. 87, inciso III, da Lei de Licitações); ou de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios (art. 7º da Lei 10.520/2002); ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade após o decurso do prazo mínimo de dois anos (art. 87, inciso IV, da Lei 8.666/93).

7.5 – O interessado em participar da presente licitação deverá assinar declaração, sob as penas da lei, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII, no intuito de provar não estar enquadrado nas situações descritas nos itens 7.3 e 7.4, acima.

7.6 – Não poderá participar da presente licitação pessoa ou empresa com sócio majoritário que tenha sido condenado por ato de improbidade administrativa previsto na Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, pelo prazo fixado na sentença judicial correspondente, pelo que deverá o licitante assinar declaração, sob as penas da lei, de não haver tal impedimento, de acordo com o modelo constante no Anexo VII.

8 – DO CREDENCIAMENTO

8.1 – Quando o interessado for representado por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, esta deverá apresentar cópia de sua Cédula de Identidade, do ato constitutivo, do estatuto ou do contrato social em vigor, com as alterações contratuais vigentes, onde conste a mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como o objeto social, a qualificação dos atuais sócios e a administração da sociedade, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.

8.2 – Caso seja representada por procurador ou preposto, este deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento (podendo utilizar o ANEXO I como modelo) ou documento equivalente, com firma reconhecida do Outorgante, contendo obrigatoriamente cópia da respectiva Cédula de Identidade, DEVENDO APRESENTAR, TAMBÉM, A MESMA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 8.1, a fim de comprovar os poderes do outorgante.

8.3 – O interessado em se credenciar para participar da presente licitação ainda deverá apresentar Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, conforme modelo do ANEXO III.

8.4 – Os documentos de credenciamento de que tratam os itens 8.1, 8.2 e 8.3, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de documentação e proposta e ficarão retidos nos autos.

8.5 - Os documentos devem apresentar prazo de validade, conforme o caso, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio.

8.6 – As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem valer-se dos benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, também (fora dos Envelopes nº 01 e 02, referentes respectivamente aos documentos de proposta e habilitação), DECLARAÇÃO (assinada pelo contador da empresa, sob as penas da lei, podendo utilizar o modelo do ANEXO VI deste Edital), ou Certidão Simplificada (emitida pela Junta Comercial do respectivo Estado), de que está enquadrada como micro empresa ou empresa de pequeno porte.

8.7 – Nenhuma pessoa, física ou jurídica, poderá representar mais de um licitante.

9 – DA ENTREGA DOS ENVELOPES

9.1 – A entrega dos envelopes nº 01 (proposta) e nº 02 (habilitação) deverá ocorrer no Setor de Licitações, situado no Paço Municipal, na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, n°. 200, centro, conforme dia e hora designado no preâmbulo deste edital.

9.2 – Poderão também ser remetidos os envelopes por correspondência registrada, por sedex, despachados por empresas que prestem serviços similares, hipóteses em que o Município não se responsabilizará por extravios, atrasos ou qualquer outro problema na documentação.

9.3 – Poderão ainda os documentos ser entregues pessoalmente à Pregoeira ou a um membro da Equipe de Apoio, no Setor de Licitações, até a hora da sessão referida no preâmbulo, sem qualquer tolerância quanto ao prazo de entrega dos envelopes.

10 – DA PROPOSTA

10.1 – A proposta deverá ser entregue em envelope fechado, lacrado em seus fechos, indevassável, contendo a seguinte indicação:

MUNICÍPIO DE PALMEIRA/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019

(RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE)

ENVELOPE Nº 01 - "PROPOSTA DE PREÇOS"

10.2 – A proposta necessariamente deverá preencher os seguintes requisitos:

a) ser apresentada no formulário XXXXX XX ou segundo seu modelo, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contendo as especificações detalhadas dos produtos cotados, segundo as exigências mínimas deste Edital e seus anexos;

b) conter o nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), o nº do CNPJ e, se for o caso, da Inscrição Estadual ou Municipal;

c) suas folhas devem estar assinadas e rubricadas pelo seu representante legal;

d) conter discriminados em moeda corrente nacional os preços totais, por item; e

e) indicar as marcas dos itens cotados;

10.2.1 – A proposta também deverá ser apresentada em Pendrive ou CD através do sistema Pública - Cotação, disponível para download aos licitantes na página xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelo email xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, facilitando assim o cadastro das propostas ante o elevado número de itens licitados. Maiores informações sobre este procedimento constam no Anexo II.

10.2.2 – A licitante que não apresentar a proposta também na forma do item ‘10.2.1’ será desclassificada. (Exigência para Processo Licitatório com mais de 10 itens)

10.3 – Não serão permitidas alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas;

10.4 – Recomenda-se aos senhores licitantes que, dentro do possível, utilizem o formulário anexo ao edital para maior celeridade da análise das propostas e redução de riscos de erros de elaboração das mesmas.

10.5 – Não é obrigatório o comparecimento pessoal ou de representante para acompanhar o processamento da licitação, podendo optar pelo envio dos envelopes na forma do item 8. Nestes casos, porém, o licitante não terá direito de participar da fase de lances sucessivos, nem de apresentar recurso administrativo quanto aos julgamentos da proposta e habilitação, conforme art. 4º, incisos XVIII e XX da Lei 10.520/2002.

11 – DA HABILITAÇÃO

11.1 – Toda a documentação de habilitação deverá ser entregue em envelope fechado, lacrado em seus fechos, indevassável, contendo a seguinte indicação:

MUNICÍPIO DE PALMEIRA/SC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019

(RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE)

ENVELOPE Nº 02 - "DOCUMENTAÇÃO"

11.2 – Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega dos documentos relacionados nos itens 11.2.1 e 11.2.2.

11.2.1 – Para o licitante que optar por não se fazer presente à sessão e, portanto, não se credenciar na forma do item 8, será necessário constar dentro do envelope de habilitação os documentos necessários à comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA, consistentes nos documentos referidos nos itens 8.1, 8.2, 8.3 e 8.6, em via original ou autenticada em cartório ou pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio.

11.2.2 – A comprovação da REGULARIDADE FISCAL será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

b) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União;

c) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;

d) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;

e) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;

f) Prova de Certidão Negativa de Débitos de Trabalhistas (CNDT);

g) Declaração do licitante de que cumpre com o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), conforme ANEXO V.

11.2.3 – A comprovação da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

1. Certidão negativa de pedido de recuperação judicial, concordata ou falência, expedida pelo distribuidor da sede do(a) proponente, ou execução patrimonial, expedida no domicílio do(a) licitante.

11.3 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro/Equipe de Apoio. Não serão aceitas cópias de documentos obtidas por meio de aparelho fax. Não serão aceitas cópias de documentos ilegíveis.

11.4 – Por força do disposto no art. 43, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal (das alíneas “a” a “f” do item “11.2”), mesmo que a documentação apresentada indique alguma restrição.

11.5 – Por força do § 1º do art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal por microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

11.5.1 - O benefício de que trata o item 11.5, não se estende a prova de regularidade trabalhista, subitem 11.2.2., do item F, do presente edital.

11.6 – A microempresa ou a empresa de pequeno porte que não regularizar a documentação relativa à regularidade fiscal, no prazo estabelecido no item “11.5”, decairá do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração Pública convocar os licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a presente licitação, conforme § 2º, do art. 43, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

11.7 – A certidão que não constar data de validade expressa será considerada válida por 60 (sessenta) dias a contar de sua emissão.

11.8 – A certidão apresentada com data de validade vencida gera a inabilitação do licitante, salvo item 11.5.

11.9 - A apresentação do Certificado de Registro Cadastral – CRC não dispensa o licitante de apresentar os todos os documentos estipulados no edital do respectivo certame, mas substitui os documentos referidos expressamente no CRC cujas datas de validade ainda constem referidas como vigentes.

11.9.1 – Qualquer licitante poderá solicitar à Pregoeira que esta consulte as informações disponibilizadas no sistema quanto aos CRC’s apresentados pelos licitantes, diretamente e durante a sessão de habilitação, e o que se verificar será reduzido a termo na respectiva ata.

11.9.2 – Obriga-se o licitante com CRC a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.

12 – DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

12.1 – No dia, hora e local designados no Edital, na presença dos licitantes e demais pessoas presentes ao ato público, o Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio, executará a rotina de Credenciamento, conforme disposto no Item 8.

12.2 – Verificadas as credenciais e declarada aberta a sessão o Pregoeiro solicitará e receberá, em envelopes devidamente lacrados, a proposta e os documentos exigidos para a habilitação.

12.3 – Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes contendo proposta e os documentos de habilitação fora do prazo estabelecido neste Edital.

12.4 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas de preços, ocasião em que será procedida à verificação da conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste instrumento, desclassificando-se as incompatíveis.

12.4.1 – Será desclassificada a proposta para o item que apresentar valor superior aos valores constantes no anexo II.

12.4.2 – Não será motivo para a desclassificação quando a proposta omitir informações consideradas necessárias por este edital, mas que já constem no documento de credenciamento ou quando seja possível suprir a falha em prazo a ser fixado pela Pregoeira, desde que não se refiram ao preço unitário, marca ou validade, quando exigidos.

12.5 – No curso da sessão, dentre as propostas que atenderem às exigências constantes do Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços de até 10% (dez por cento) superiores àquela, poderão fazer lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes.

12.6 – Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecerem lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

12.7 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, POR ITEM, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços.

12.7.1 – O licitante deverá adequar o item e dos respectivos itens para que, a cada lance, o valor de cada item corresponda ao valor total do item.

12.8 – Dos lances ofertados não caberá retratação.

12.9 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da fase de lances e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante.

12.10 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

12.11 – Finalizada a fase de lances e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado, desclassificando as propostas dos licitantes que apresentarem preço excessivo, assim considerados aqueles acima do preço máximo fixado pelo edital ou acima do valor de mercado apurado e juntado nos autos do processo.

12.12 - A Pregoeira poderá negociar diretamente com o proponente que apresentou o menor preço, POR ITEM, para que seja obtido preço ainda melhor.

12.13 – Encerrada a fase de lances sucessivos, caso haja proposta de microempresa ou de empresa de pequeno porte que se mostre igual ou superior em até 05% (cinco por cento) da proposta apresentada com melhor classificação, estas poderão exercer o direito de preferência conferido pelo art. 44, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caso manifestem interesse em apresentar nova proposta que se apresente mais vantajosa para a Administração Pública, cobrindo àquela finalizada e até então melhor classificada.

12.13.1 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1^o e 2^o do art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

12.14 – Será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que tiver formulado a proposta de menor preço, para confirmação das suas condições de habilitação.

12.15 – No caso de inabilitação do proponente que tiver apresentado a melhor oferta, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante da proposta de segundo menor preço, e assim sucessivamente, até que um licitante atenda às condições fixadas neste instrumento convocatório.

12.16 – Verificado o atendimento das exigências habilitatórias, será declarada a ordem de classificação dos licitantes, POR ITEM.

12.16.1 – Será declarado vencedor o licitante que ocupar o primeiro lugar em cada item.

12.16.2 – A Pregoeira manterá em seu poder os envelopes com a documentação dos demais licitantes classificados, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após a homologação da licitação, devendo as empresas retirá-los após este período, no prazo de mais 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização dos mesmos.

12.17 – Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, devendo esta ser assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e por todos os licitantes presentes.

13 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO

13.1 – A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR PREÇO POR ITEM, desde que atendidas às exigências deste Edital.

14 – DAS OBRIGAÇÕES DO(S) CONTRATADO(S)

14.1 – O licitante declarado vencedor e que vier a firmar o contrato decorrente desta licitação fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, o(s) acréscimo(s) ou a(s) supressão(ões) que se fizerem necessárias, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, nos termos do art. 65, inciso I, alínea ‘b’ e § 1º, da Lei 8.666/93.

15 - DOS RECURSOS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS

15.1 – Declarado(s) o(s) vencedor(es), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

15.2 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante de acordo com o item 15.1 importará a decadência do direito de recurso.

15.3 – Caberá, também, recurso administrativo nas hipóteses do art. 109 da Lei 8.666/93, processando-se conforme as determinações desta lei, no que couber.

15.4 – Não sendo interpostos recursos quanto ao julgamento das propostas, ou decididos os recursos, seguirá para a adjudicação do objeto da licitação pela pregoeira ao vencedor, POR ITEM, seguindo-se à apresentação do resultado a Prefeita Municipal para a homologação.

15.5 – O(s) recurso(s), porventura interposto(s), terá(ão) efeito suspensivo quando for referente à habilitação ou inabilitação de licitante e contra o julgamento da proposta.

15.6 – Interposto recurso, proceder-se-á de acordo com os §§ do art. 109 da Lei 8.666/93.

15.7 – A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da convocação, ou o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da ampla defesa, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida ao participar deste certame, sujeitando-se às penalidades do art. 7º da Lei 10.520/2002, consistindo no impedimento de licitar e contratar com o Município pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo de multa à adjudicatária de até 10% (dez por cento) sobre o valor do total da(s) sua(s) proposta(s) declarada(s) vencedora(s) e demais cominações da Lei 8.666/93.

15. – A interposição de recursos e a apresentação de contra-razões poderão ser realizadas na forma dos itens 3.1 e 3.4.

16 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 – A Prefeita Municipal poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

16.2 – O Município de PALMEIRA reserva-se no direito de contratar no todo ou apenas parte dos quantitativos licitados, bem como revogar a presente licitação, sem que caiba a qualquer licitante indenização de qualquer espécie.

16.3 – São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:

a) ANEXO I - Credencial;

b) ANEXO II – Descrição dos Itens e Proposta de Preços;

c) ANEXO III - Declaração de Cumprimento Pleno aos Requisitos de Habilitação;

d) ANEXO IV - Minuta do Contrato;

e) ANEXO V - Declaração do licitante de que cumpre com o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;

f) ANEXO VI – Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

g) ANEXO VII – Declaração de ausência de impedimentos decorrentes da Lei 8.429, de 02 de junho de 1992 (improbidade administrativa).

h) ANEXO VIII – Declaração de ausência de impedimentos relacionados no art. 9º da Lei 8.666/93 e nos itens 7.3 e 7.4 deste Edital.

16.4 – A ausência das declarações a que se referem os Anexos VII e VIII não geram a inabilitação da licitante, mas, por decorrerem da legislação vigente, serão necessárias para a contratação, pelo que poderão ser apresentadas a qualquer momento, desde o credenciamento até a contratação.

16.5 – Para facilitação dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio os licitantes poderão acrescentar às suas documentações seu endereço completo, número de fax e de telefone, site, e e-mail para contato, sem que isso venha a ter qualquer interferência no julgamento das propostas, porém, o e-mail ali informado poderá servir de veículo de comunicação dos atos da Pregoeira.

16.6 – As datas das sessões poderão ser remarcadas para atendimento de interesse do Município, assim como as disposições deste edital poderão ser alteradas, obedecidas às exigências legais para tanto, sem que caiba qualquer indenização ou reclamação dos licitantes.

16.7 – Fica eleito o foro da Comarca de Xxxxxxxx Xxxxx para dirimir qualquer conflito que porventura possa decorrer deste Edital.

PALMEIRA, 16 de janeiro de 2019.

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Prefeita Municipal

ANEXO I

CARTA DE CREDENCIAMENTO

Processo administrativo: 02/2019

Pregão Presencial: 01/2019

À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Pela presente, credenciamos o (a) Sr. (a) .....................................................,

portador(a) da Cédula de Identidade sob Nr. ..............................., e CPF sob Nr. ......................................, a participar do procedimento licitatório, sob a modalidade acima, instaurado por este órgão público, na qualidade de representante legal da empresa ............................................................, que outorga-lhe os poderes de interpor recurso ou de renunciar ao direito de interposição de recursos, assinar atas e documentos, receber notificações, intimações e de todos os atos necessários à participação no procedimento licitatório.

............................................, ....... de ............................... de ...........

Carimbo do CNPJ

XXXXX XX – PREGÃO PRESENCIAL 01/2019

RELAÇÃO DE PRODUTOS

Item	Material/Serviço	Unid. medida	Qtd licitada	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
1	13235 - abacate, de primeira qualidade, isento de material terroso, amasso e sinais de apodrecimento	KG	300	7,06	2.118,00
2	4574 - Abacaxi, de primeira qualidade, casca sã, grau médio de amadurecimento, íntegro, sem defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade.	UN	540	4,21	2.273,40
3	4473 - Abóbora japonesa/moranga cabotiá, de primeira qualidade, íntegro, isento de sujidades e corpos estranhos.	Uni	580	1,72	997,60
4	2068 - Abobrinha menina ou italiana, de primeira qualidade, íntegro, isento de sujidades e corpos estranhos.	Uni	550	2,48	1.364,00
5	4802 - Achocolatado em pó instantâneo, lata de 400gr sem amasso e sem ferrugens, contenham data de fabricação e validade no fundo da lata. Rico em vitaminas e fonte de cálcio e ferro, ACTIGEN e minerais.	Lata	1.350	10,29	13.891,50
6	4456 - Açúcar mascavo, isento de aditivos químicos, contém em sua composição, cálcio, ferro, potássio, vitaminas e minerais. Embalagem de 500g	Uni	50	9,16	458,00
7	2022 - Açúcar refinado,branco, pacote de 5 kg, embalagem resistente e íntegra, com data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses.	Uni	1.800	9,75	17.550,00
8	4832 - Adoçante, dietético, liquido, edulcorante artificial aspartame, sem sacarina, sem ciclamato, contendo fenilalanina, embalagem em contendo 100 ml Devendo conter identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. o produto deverá ter registro no MAPA ou MSaúde.	UN	30	7,79	233,70
9	17128 - Água Mineral garrafa 500 ml com gás – Pacote com 12 unidades	Uni	370	14,99	5.546,30
10	17127 - Água Mineral garrafa 500 ml sem gás – Pacote com 12 unidades	Uni	470	14,50	6.815,00
11	5277 - água mineral, natural, galão 20 litros	UN	1.900	10,99	20.881,00
12	4575 - Aipim descascado, congelado, pacote contendo 1 kg,. com data de validade	KG	790	4,72	3.728,80
13	5662 - Alface crespa, folhas verdes, higienizada, sem traços de descoloração de primeira qualidade, íntegros, isentos de sujidades ou corpos estranhos.	Uni	500	2,28	1.140,00
14	3935 - Alface lisa, folhas verdes, de primeira qualidade, íntegro, isento de sujidades e corpos estranhos. Embalagem plástica por unidade.	UN	350	2,03	710,50
15	7750 - Alho de primeira qualidade, sem restia. (KG)	KG	120	13,22	1.586,40
16	2452 - Amaciante p/ carne, pote de 135g, deve constar prazo de fabricação e validade.	UN	120	5,65	678,00
17	6361 - Amendoim, sem casca, grupo selecionado, tipo 1, embalagem de 500g, com prazo de validade e fabricação.	gr	570	6,66	3.796,20
18	5943 - Amido de milho. Embalagem de 500g. Produto amiláceo extraído do milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas e parasitas, não podendo estar úmidas, fermentados ou rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação quando comprimido entre os dedos. Prazo de validade mínimo de 12 meses.	KG	200	6,24	1.248,00
19	10650 - Amido de milho. Embalagem de1Kg. Produto amiláceo extraído do milho, fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas e parasitas, não podendo estar úmidas, fermentados ou rançosos. Sob a forma de pó, deverão produzir ligeira crepitação quando comprimido entre os dedos. Prazo de validade mínimo de 12 meses.	KG	60	6,24	374,40
20	14562 - APRESUNTADO LANCHE FATIADO - 200 gr	Pct	950	7,18	6.821,00
21	4826 - Arroz Integral, pacote de 1 kg, embalagem plástica intacta, transparente e resistente, com data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 6 meses, contendo no Rótulo o Registro do MAPA.	Uni	100	4,05	405,00
22	4795 - Arroz Parbolizado Tipo I, pacote de 5 kg, embalagem  plástica intacta, transparente e resistente, com data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 6 meses, contendo no Rótulo o Registro MAPA	Uni	1.380	11,77	16.242,60
23	2038 - Aveia embalagem de 200gramas de aveia em flocos, contenha data de fabricação e validade do produto.	CX	400	4,38	1.752,00
24	20 - Banana branca, de primeira qualidade, íntegro, isento de sujidades e corpos estranhos. Embalagem plástica contendo 5 kg.	KG	1.200	3,34	4.008,00
25	4577 - Banana caturra, de primeira qualidade, íntegro, isento de sujidades e corpos estranhos. Embalagem plástica contendo 5 kg.	KG	4.100	2,15	8.815,00
26	2423 - Banha, suína balde com 5 kg	KG	160	9,38	1.500,80
27	7752 - Batata doce, de primeira qualidade, firmes, íntegros, isentos de sujidades ou corpos estranhos.	KG	700	4,13	2.891,00
28	3936 - Batata inglesa, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar manipulações. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas.	KG	2.700	2,46	6.642,00
29	2491 - Batata Palha, sabor natural, embalagens de 1 kg, contendo data de fabricação e validade	Uni	580	3,89	2.256,20
30	13236 - Bebida de soja, sabores diversos, fonte de proteinas e cálcio, fortificado com vitaminas, 0% de lactose e colesterol	EMB	1.330	6,64	8.831,20
31	10603 - Beterraba roxa, de primeira qualidade, íntegro, isento de sujidades e corpos estranhos.	KG	750	3,36	2.520,00
32	817 - biscoito de agua e sal 400 GR biscoito de agua e sal	Pct	280	5,20	1.456,00
33	2048 - Biscoito doce sabor "leite' , pacote de 370g, deve conter no mínimo 30g de cálcio para 100g de biscoito, sem corantes artificiais em embalagem plástica atóxica, com dupla proteção, com data de fabrica	Uni	1.380	4,91	6.775,80
34	2050 - Biscoito Doce Sortido - pct min 370g , sem corantes artificiais em embalagem plástica atóxica, com dupla proteção, com data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 8 meses.	Uni	1.450	5,98	8.671,00
35	2049 - Biscoito salgado tipo "Cream Craker" pct 370g, consistência crocante, sem corantes artificiais em embalagem plástica atóxica, com dupla proteção, data de fabricação e prazo de validade min. 8 meses.	Uni	1.650	5,19	8.563,50
36	14488 - BOMBOM de chocolate preto, com casquinha de wafer, coberta com duas camadas de chocolate e recheado com creme de castanha de caju, pct com 50 unidades	UN	270	38,87	10.494,90
37	4583 - Brócolis, de primeira qualidade, íntegros, isentos de sujidades, sem sinais de apodrecimento. Embalagem plástica individual.	UN	560	5,24	2.934,40
38	2026 - Café em pó - produto embalado a vácuo - pcts de 500g que contenham data de fabricação e validade - produto com no mínimo 10 meses de validade.	Uni	2.640	10,99	29.013,60
39	17073 - Café solúvel ou café instantâneo tradicional em pó, em embalagem de 200 gramas.	Uni	20	14,90	298,00
40	2441 - Caldo de Carne, embalagem de 114g, caixa com 12 tabletes	CX	330	2,99	986,70
41	4838 - Caldo de Galinha, caixa dom 12 unidades	CX	330	3,45	1.138,50
42	6428 - Caldo de legumes, embalagem de 114g, caixa com 12 tabletes	CX	150	2,58	387,00
43	1727 - Xxxxxx em pó, embalagem de 40gramas. Deve constar data de fabricação e prazo de validade.	KG	230	3,88	892,40
44	2083 - Canjica de milho, embalagem plástica intacta de 500g	EMB	250	3,81	952,50
45	10651 - Carne bovina (acém) congelada, em peça. A carne deve ser limpa, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios e no máximo 10% de sebo ou gordura, inspecionada pelo SIF/SIE?SIM.	KG	2.700	19,93	53.811,00
46	1030 - Carne bovina (colchão mole) congelada, em cubos, a carne deve ser limpa, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios, inspecionada pelo SIF.	KG	2.250	24,60	55.350,00
47	4812 - Carne bovina (tatu) congelada, em peça. A carne deve ser limpa, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios e no máximo 10% de sebo ou gordura, contendo identificação do produto, marca do fabricante	KG	2.000	20,26	40.520,00
48	2044 - Carne Bovina Moída Fresca de segunda, sem gordura e similares - embalagens que contenham especificados o local de origem do produto,peso, data de embalagem e data de vencimento. Inspecionada pelo SIF. Deverá ser transportado em carro refrigerado ou cxs. De isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde.	KG	3.200	15,14	48.448,00
49	4810 - Carne bovina tipo Chuleta: fresca ou resfriada; limpa e com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, e no máximo 10% de sebo e gordura.	KG	700	18,55	12.985,00
50	11128 - Carne bovina tipo patinho em bife, fresca ou resfriada, limpa e com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, no máximo 10% de sebo e gordura, acondicionada em saco de polietileno transparente, atoxico	KG	2.200	26,88	59.136,00
51	2474 - Carne Costela de gado [56 5/2008 - TP] Carne Costela de gado	KG	850	17,18	14.603,00
52	5238 - CARNE SUINA - BISTECA	KG	300	11,09	3.327,00
53	4807 - Carne suína defumada tipo bacon, levemente salgada e defumada, cor, cheiro e sabor próprio, sem ranço, não pegajosa, registrado no sif.	KG	450	24,19	10.885,50
54	4809 - Carne suína tipo bisteca, apresentando baixa quantidade de gordura com coloração branca e firme, com cheiro característico de carne fresca, com gramatura padronizada de 150 gramas per capta, SIF. deverá ser registrada junto ao IMA ou SIF, SIE ou SIM, acondicionada em embalagem plástica atóxica a vácuo, disposta em caixa de papelão reforçada, impermeabilizada internamente e lacrada com cinta de nylon, contendo em seu rótulo especificação do produto, embalagem, validade e peso.	KG	300	11,09	3.327,00
55	2069 - Cebola, sem réstia, nova de 1° qualidade sem rupturas casca sã.	KG	1.120	2,39	2.676,80
56	10876 - Cenoura de primeira, sem folhas, fresca, sem mancha, isentos de sujidades e corpos estranhos.	KG	1.000	2,66	2.660,00
57	15929 - CESTA BÁSICA (MEIA) 01 UNIi Achocolatado em pó instantâneo de 400gr, rico em vitaminas e fonte de cálcio e ferro; 01 UNI Açúcar refinado, branco, pacote de 5 kg; 01 UNI Arroz Parbolizado Tipo I, pacote de 5 kg; 01 UNI Biscoito doce sabor "leite”, pacote de 370g; 01 UNI Biscoito de agua e sal consistência crocante - pacote de 370 gr; 01 UNI Café em pó - produto embalado a vácuo - pcts de 500g; 02 UNI Farinha de trigo Especial, pacote de 5 kg; 01 UNI Feijão preto tipo I, Embalagem plástica contendo 1 kg cada; 01 UNI Leite em pó integral, em lata de 400 gr; 01 UNI Massa de Sêmola com Ovos Tipo Spaguetti - embalagens de 1kg; 01 UNI Margarina com sal, potes plásticos de 1 kg; 02 UNI Óleo de Soja refinado embalagem de 900 ml; 01 UNID Sal refinado, iodado embalagem 1 Kg.	Uni	60	97,28	5.836,80
58	5437 - CESTA BASICA INTEIRA 01 UNI Achocolatado em pó instantâneo de 400gr, rico em vitaminas e fonte de cálcio e ferro; 02 UNI Açúcar refinado, branco, pacote de 5 kg; 02 UNI Arroz Parbolizado Tipo I, pacote de 5 kg; 01 UNI Biscoito doce sabor "leite”, pacote de 370g; 01 UNI Biscoito de agua e sal consistência crocante - pacote com 370 gr; 02 UNI Café em pó - produto embalado a vácuo - pcts de 500g; 01 UNI Farinha de mandioca, tipo 1- pacote de 1 quilo; 01 UNID Farinha de milho fina/Fubá, pacote de 1 Kg; 02 UNI Farinha de trigo Especial, pacote de 5 kg; 02 UNI Feijão preto tipo I, Embalagem plástica contendo 1 kg cada; 01 UNI Leite em pó integral, em lata de 400 gr; 01 UNID Leite Integral Tipo "C" pasteurizado caixa com 12 embalagens; 02 UNI Massa de Sêmola com Ovos Tipo Spaguetti - embalagens de 1kg; 01 UNI Margarina com sal, potes plásticos de 1 kg; 01 Molho de Tomate, lata com 520GR; 02 UNI Óleo de Soja refinado embalagem de 900 ml; 01 UNID Sal refinado, iodadO embalagem 1 Kg, 01 UNI fermento biológico com 125 gramas.	Uni	180	180,96	32.572,80
59	2056 - Chá de Camomila - caixas individuais com 10 saches que contenham data de fabricação e validade - produto com no mínimo 1 ano e meio de validade.	CX	580	3,60	2.088,00
60	00000 - xxx xx xxxxxxxx - caixas individuais com 10 saches que contenham data de fabricação e validade - produto com no mínimo 1 ano e meio de validade.	CX	500	3,30	1.650,00
61	2058 - Chá de Erva Doce - caixas individuais com 10 saches que contenham data de fabricação e validade - produto com no mínimo 1 ano e meio de validade.	CX	330	3,61	1.191,30
62	2057 - Chá de Hortelã - caixas individuais com 10 saches que contenham data de fabricação e validade - produto com no mínimo 1 ano e meio de validade.	CX	590	4,61	2.719,90
63	13246 - Chocolate granulado, embalagem 500gramas	UN	250	13,41	3.352,50
64	4483 - Chuchu, isentos de sujidades e corpos estranhos.	KG	900	2,18	1.962,00
65	2081 - Coco Ralado sem açúcar-em embalagem de 100 gramas em plástico com data de fabricação e validade.	UN	500	4,41	2.205,00
66	2096 - Colorau, corante natural, pacotes de 100 gramas, com data de fabricação e validade	Uni	120	2,07	248,40
67	13238 - Composto lácteo com óleos vegetais, em lata de 400g, deve constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses	Lata	700	17,29	12.103,00
68	18585 - COSTELA SUINA	KG	850	13,55	11.517,50
69	6744 - Couve flor branca, de primeira qualidade, firmes, íntegros, isentos de sujidades ou corpos estranhos.	UN	750	4,54	3.405,00
70	4587 - Couve folha (couve manteiga), íntegros, isentos de sujidades ou corpos estranhos. Maço de 350g.	MAÇO	400	2,25	900,00
71	2042 - Coxa e Sobre - Coxa - embalagens de 1 kg que contenham especificado o local de origem do produto, peso, data de embalagem e de vencimento Deverá ser transportados em carro refrigerado ou cxs de isopor conforme legislação vigente da Secretaria da Saúde	KG	3.300	9,58	31.614,00
72	10708 - Cravo da índia, embalagens contendo 10 gramas. Contendo data de fabricação e prazo de validade	EMB	220	2,81	618,20
73	8380 - Creme de leite, caixa 200g, que contenham data de fabricação e validade.	UN	700	4,03	2.821,00
74	2052 - Doce cremoso tipo geleia sem aromatizante e corante artificiais, com polpa de fruta natural, embalagem de vidro ou plástica atóxico, de 1Kg, deve constar data de fabricação e validade.	PT	140	13,08	1.831,20
75	10977 - Doce de frutas natural. Produto sem conservantes. Ingredientes: fruta, acrescentado de açúcar cristal. Deve conter data de fabricação e prazo de validade. Embalagem de 1Kg	KG	630	9,38	5.909,40
76	2051 - Doce de leite, sem corantes, embalagem plástica atóxica min 1kg deve constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo de 06 meses.	PT	630	12,14	7.648,20
77	2101 - Erva para chimarrão 100% erva mate , 1 quilo	KG	420	13,40	5.628,00
78	2090 - Ervilha em conserva - latas de 300 g (peso drenado) sem amassados ou ferrugens e que contenham data de fabricação e validade - produto com no máximo 30 dias de fabricação.	UN	550	2,08	1.144,00
79	2029 - Farinha de mandioca, tipo 1- pacote de 1 quilo. Embalagem plástica resistente e transparente,deve constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses., e registro no Ministério da Agricultura	KG	370	6,05	2.238,50
80	411 - Farinha de milho fina/Fubá, pacote de 1 Kg, embalagem plástica resistente, deve constar data de fabricação e prazo de validade.	KG	350	4,13	1.445,50
81	5266 - Farinha de milho médio, embalagem contendo 1 Kg. Embalagem plástica resistente, deve constar prazo de validade e fabricação	Uni	350	2,78	973,00
82	4833 - Farinha de milho tipo Biju, flocos crocantes e amarelos, embalagem plástica de 1 kg.	KG	350	5,08	1.778,00
83	4797 - Farinha de rosca, embalagem de 500 gramas, livre de sujidades, mofos ou fermentações. Embalagem plástica transparente de 1kg deve constar data de fabricação e prazo de validade.	Uni	220	5,61	1.234,20
84	2025 - Farinha de trigo Especial, pacote de 5 kg. deve constar embalagem e data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 4 meses enriquecido c/ ferro e acido fólico c/ registro M.S	Uni	1.050	12,29	12.904,50
85	2040 - Farinha Láctea - embalagem de 400g sem amasso, vazamentos e/ou ferrugem e que contenham data de fabricação e vencimento - produto com no máximo 30 dias de fabricação.	Uni	1.050	22,35	23.467,50
86	10877 - Feijão preto tipo I, grãos inteiros, lisos, livres de umidade, isentos de sujidades ou corpos estranhos. Embalagem plástica contendo 1 kg cada.	KG	1.650	4,59	7.573,50
87	2036 - Fermento biológico seco para pão - latas ou pacotes de 500g que contenham data de fabricação e validade - produto com no máximo 20 dias de fabricação, deve ser registrado no Ministério da Agricultura.	Uni	450	17,01	7.654,50
88	831 - Fermento quimico em pó - potes de 100 gramas, contendo data de fabricação e prazo de validade. Produto com no máximo 20 dias de fabricação, deve ser registrado no Ministerio da Agricultura	UN	630	2,97	1.871,10
89	17062 - Filé de Peito de frango de primeira qualidade, sem osso, embalado á vácuo aprox 1 kg, inspecionadas pelo ministério de agricultura	Pct	2.000	13,75	27.500,00
90	4814 - Filé de peixe, tipo Tilápia, embalagens contendo 1 kg, acondicionamento em embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e carimbos oficiais de acordo c	KG	1.100	18,66	20.526,00
91	17076 - flocos de milhos naturais, sem adição de açúcar, enriquecido com vitamina C, vitaminas do complexo B, ferro e zinco. 500 gramas	Uni	650	9,51	6.181,50
92	1697 - Frango a passarinho, resfriado sem amasso, sem vazamento; contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade Carimbos oficiais de acordo com portarias do Ministerio da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Selo de inspeção fiscal. Deverá ser transportado conforme legislação vigente do Ministério da Saúde.	KG	2.300	9,73	22.379,00
93	2041 - Xxxxxx inteiro resfriado/congelado - sem amasso, vazamentos e que contenham data de fabricação e vencimento - produto com no máximo 20 dias.	KG	1.300	8,73	11.349,00
94	4834 - Fubá extra grosso (quirera), embalagem de 1 kg, contendo data de fabricação e validade.	KG	670	3,04	2.036,80
95	4803 - Gelatina em pó, caixa de 30g, sabores diversos; vitaminas A, C e E que contenham data de fabricação.	CX	140	1,19	166,60
96	18575 - Iogurte pessego, embalagens integras sem vazamentos , que contenham data de vencimento do produto, pacote 900 ml	Uni	1.000	4,26	4.260,00
97	18574 - Iogurte coco, embalagens integras sem vazamentos que contenham data de venvimento do produto, pacote 900ml	Uni	1.030	5,48	5.644,40
98	2060 - Iogurte com polpa de frutas, diversos sabores, em bandejas de 540g, contendo 6 unidades de 90g, com data de fabricação e validade, selo XXX.	xxx	000	6,16	5.544,00
99	18572 - Xxxxxxx xxxxxxx, embalagens integras sem vazamentos , que contenham data de vencimento do produto, pacote 900 ml	Uni	1.030	5,48	5.644,40
100	4487 - Laranja lima, nova, de primeira qualidade, com casca sã, sem rupturas, grau médio de amadurecimento, isentos de sujidades ou corpo estranhos.	KG	1.200	2,99	3.588,00
101	1070 - Laranja pera, de primeira qualidade, firmes, íntegros, isentos de sujidades ou corpos estranhos. Embalagem plástica contendo 5 kg.	KG	2.750	2,48	6.820,00
102	2063 - Leite condensado, embalagem de 395g, sem amassados ou ferrugens e que contenham data de fabricação e validade - produto com no máximo 30 dias de fabricação.	UN	600	4,34	2.604,00
103	2062 - Leite em pó integral, em lata de 400 g deve constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses. [42 1/2008 - PP] Xxxxx em pó integral, em lata de 400 g deve constar data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses.	UN	500	12,10	6.050,00
104	2059 - Leite Integral Tipo "C"pasteurizado-embalagens íntegras sem vazamentos que contenham data de vencimento do produto, caixa com 12 embalagens	CX	2.150	33,32	71.638,00
105	818 - Leite, UHT o% de lactose. Embalagem 1 litro, integra, sem vazamentos. Caixa com 12 unidades. Contendo data de fabricação e validade	L	736	5,39	3.967,04
106	5897 - Limão Taiti, de primeira qualidade, firmes, íntegros, isentos de sujidades ou corpos estranhos.	KG	320	5,49	1.756,80
107	13249 - Linguicinha embalagens de 1 kg, que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento.	KG	200	18,69	3.738,00
108	8283 - Maçã gala, de primeira qualidade, firmes, íntegros, isentos de sujidades ou corpos estranhos. Embalagem plástica contendo 5 kg.	KG	3.110	5,62	17.478,20
109	6348 - Maionese, embalagem econômica de 1 kg, que contenham data de fabricação e validade	UN	150	12,07	1.810,50
110	4596 - Mamão formosa, firme, íntegros, isentos de sujidades ou corpo estranhos.	KG	760	3,58	2.720,80
111	11 - Mamão papaya, de primeira, in natura, tipo formoso, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar manipulação o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausencia de sujidades, parasitos e larvas.	UN	450	3,73	1.678,50
112	18586 - Margarina com ou sem Sal, embalagem em potes plásticos de 500GR, contendo data de fabricação e validade visíveis, sem apresentar sinais de bolor, sujidade ou amassamento na embalagem.	Uni	990	6,21	6.147,90
113	384 - Margarina com sal, embalagem em potes plasticos de 1 kg, contendo data de fabricação e validade visiveis, sem apresentar sinais de bolor, sujidades ou amassamento na embalagem	PT	150	10,89	1.633,50
114	4799 - Massa de Sêmola com Ovos Tipo Cabelo de Anjo embalagens de 500g que contenham data de fabricação e validade produto com no máximo 20 (vinte) dias de fabricação.	Uni	420	4,71	1.978,20
115	4800 - Massa de Sêmola com Ovos Tipo Conchinha embalagens de 500g que contenham data de fabricação e validade produto com no máximo 20 (vinte) dias de fabricação.	Uni	620	3,88	2.405,60
116	2027 - Massa de Sêmola com Ovos Tipo Parafuso - embalagens de 500g que contenham data de fabricação e validade - produto com no máximo 20dias de fabricação	Uni	750	3,97	2.977,50
117	2030 - Massa de Sêmola com Ovos Tipo Spaguetti - embalagens de 1kg que contenham data de fabricação e validade - produto com no máximo 20 dias de fabricação	Uni	500	3,97	1.985,00
118	17063 - Massa para lasanha, com ovos, pacote transparente de aproximadamente 500 gr, de boa qualidade, validade minima de 12 meses.	Pct	500	6,83	3.415,00
119	6360 - massa para pastel, disco médio.	UN	700	4,92	3.444,00
120	2055 - Mel puro - pote em plástico de 1 quilo, de 1° qualidade e certificado de validade.	KG	100	24,33	2.433,00
121	1037 - Milho para pipoca, embalagem 500 gr	KG	1.080	3,15	3.402,00
122	2489 - Milho Verde em conserva (embalagem com 300 gr) [72 5/2008 - TP] Milho Verde em conserva (embalagem com 300 gr)	UN	900	1,76	1.584,00
123	4804 - Mistura para bolo de diversos sabores. Embalagem plástica de 400 gramas que contenham data de fabricação e data de validade.	Uni	1.050	4,29	4.504,50
124	4805 - Mistura para o preparo de mingau. Sabores: farinha de milho, arroz, aveia e multicereais. Contendo açúcar, amido de milho, fosfato de sódico, carbonato de cálcio, mistura de vitaminas e minerais, vita	Uni	1.150	5,03	5.784,50
125	4839 - Molho de tomate lata de 340g Molho de tomate refogado, peneirado e concentrado. Lata de 340g. Ingredientes: tomate, cebola, alho e condimentos. Deve ser isento de amido. Composição nutricional aproximada por porção de 60g; mínimo de 5g de carboidratos, mínimo de 0,5g de proteina e minimo de 0,5g de lipídeo e máximo de 100mg de sódio. Prazo de validade 18 meses a 36 meses e data de fabricação de até 150 dias.	Lata	100	3,88	388,00
126	10653 - Molho de tomate refogado peneirado concentrado. Embalagem de 520g. Ingredientes: tomate, cebola, alho e condimentos. Deve ser isento de amido. Composição nutricional aproximada por porção de 60g: mínimo de 5g de carboidratos, mínimo de 0,5g de proteína e mínimo de 0,5g de lipídeo e máximo de 100mg de sódio. Prazo de validade de 18 meses a 36 meses e data de fabricação de até 150 dias. Declara marca	UN	1.650	3,51	5.791,50
127	3907 - Nata, pacote de 200 gramas, deve constar data de fabricação e prazo de validade.	UN	250	7,40	1.850,00
128	2087 - Óleo de Soja refinado embalagem de 900 ml sem ferrugem/ou amassados e que contenham data de vencimento - produto com no máximo 30 dias de fabricação	UN	3.120	3,49	10.888,80
129	2095 - Orégano-folha de orégano chileno, embalagem de plástico transparente de 200g.	UN	200	8,97	1.794,00
130	1051 - Ovos de galinha caipira sem rachaduras e sem sujidades na casca- embalagens (caixas) com 12 unidades.	DZ	3.150	4,58	14.427,00
131	3173 - Pacote de bala, embalagem com peso minimo de 250 gramas. Balas embaladas individualmente Produto preparado a base de açúcares fundidos e adicionado de substancias que caracterizam o produto, como suco de frutas, óleos essenciais e adicionados de outras substâncias permitidas	Uni	1.500	4,21	6.315,00
132	13233 - Pacote de Pirulito, com no minimo 50 unidades, embaladas individualmente. Contendo data de fabricação e prazo de validade. Produto preparado a base de açúcares fundidos e adicionado de substancias que caracterizam o produto, como suco de frutas, óleos essenciais e adicionados de outras substâncias permitidas	Uni	1.300	11,06	14.378,00
133	4824 - Pão de cachorro quente embalagem contendo 5 unidades.	Uni	3.700	8,63	31.931,00
134	4827 - Pão de forma fatiado, embalagem plástica intacta de 500g, contendo data de fabricação e validade de no mínimo 07 dias.	Uni	3.600	5,29	19.044,00
135	5935 - Pão francês/trigo - unidade de 50g, fresco	UN	2.585	10,27	26.547,95
136	4820 - Peito de frango embalagens que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento. Deverá ser transportados em carro refrigerado conforme legislação vi	KG	1.800	12,55	22.590,00
137	6756 - Pepino em conserva, 1,8kg	KG	100	24,16	2.416,00
138	4830 - Pepino salada, novo, de tamanho médio, de 1ª qualidade, limpo e íntegro, com maturação apropriada, inteiro, reto, sem ferimentos, livre de pragas e doenças.	KG	750	2,89	2.167,50
139	1244 - Pera, de primeira qualidade com cheiro e sabor proprios, isentos de material terroso, amasso e sinais de apodrecimento	KG	1.300	10,69	13.897,00
140	416 - Pimentão amarelo/vermelho, de primeira qualidade, isentos de material terroso, amasso e sinais de apodrecimento	KG	450	12,29	5.530,50
141	2484 - Pimentão verde, de primeira qualidade, isentos de material terroso, amasso e sinais de apodrecimento	KG	450	7,92	3.564,00
142	18589 - pipoca doce caramelizada 100 gr	Uni	1.205	3,80	4.579,00
143	1038 - Pó para pudim, sabores morango, baunilha e chocolate, Embalagem aprox de 85 grs Pó para pudim, diversos sabores	KG	650	3,50	2.275,00
144	13239 - Polpa de frutas congelada para sucos, sabores diversos, isento de conservantes, embalagem 1 kg	KG	1.000	2,25	2.250,00
145	2028 - Polvilho Azedo, produto em embalagem de plástico, com 1kg, de boa qualidade, contendo no rótulo a data de fabricação e validade visíveis	KG	1.000	8,89	8.890,00
146	845 - Polvilho Doce, produto em embalagem de plástico, com 1kg, de boa qualidade, contendo no rótulo a data de fabricação e validade visíveis	KG	750	7,49	5.617,50
147	4806 - Pudim de sabores diversos em pó pacote de 1 kg que contenham data fabricação e validade produto com no máximo 20 dias de fabricação.	KG	950	2,95	2.802,50
148	6350 - Queijo ralado tipo parmesão, pacote de 50gr.	UN	320	3,74	1.196,80
149	4828 - Queijo tipo Colonial, maturado, textura semi dura, obtido a partir do leite pasteurizado, em peça aproximadamente 1 kg. Embalado com filme plástico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no MAPA/SIF/DIPOA e carimbo de inspeção. Validade mínima de 30 dias a partir da data de entrega na unidade requisitante.	PÇ	350	22,25	7.787,50
150	10700 - Queijo tipo mussarela de leite de vaca de boa qualidade, em fatias embalagem plastica vedade de 300 g aproximadamente	Uni	750	8,99	6.742,50
151	11420 - Refrigerante 2 litros, sabores diversos Água gaseificada, com aroma natural, sabor suave, embalagem plástica, tipo pet, com 2.000 ml, contento a identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e registro no MA/MS.	UN	900	6,22	5.598,00
152	4831 - REPOLHO roxo, sem casca protetora, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausên	KG	100	3,38	338,00
153	5673 - Repolho verde, de primeira qualidade, unidade média, tamanho uniforme, íntegros, isentos de sujidades ou corpos estranhos. Embalagem plástica individual.	KG	750	2,08	1.560,00
154	6356 - Requeijão cremoso tradicional, potes de 200 gramas, embalagem com data de fabricação e prazo de validade.	Pote	300	6,30	1.890,00
155	10086 - Sagu, fécula extraída de várias espécies de palmeiras, embalagem de 500g	UN	300	5,39	1.617,00
156	10654 - Sal refinado, xxxxxx.Xxx granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo de 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10mg e máximo de 15mg de iodo por quilo. Embalagem 1 Kg. Prazo de validade de 24 meses e data de fabricação de até 180 dias.	KG	650	1,82	1.183,00
157	4822 - Salsicha Resfriada embalagens de 1 kg, que contenham especificados o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento. Carimbos oficiais de acordo com as portarias do Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da saúde.	KG	1.450	8,65	12.542,50
158	850 - Sardinha, lata de 120g, contendo data de embalagem e validade	UN	200	3,00	600,00
159	18577 - suco concentrado: agua potavel, suco concentrado, aromatizante : aroma identico ao natural de caju, acidulante acido citrico, estabilizante: goma xantana e conservante: benzoato de sodio	Uni	700	9,91	6.937,00
160	2448 - Suco em pó, diversos sabores, embalagem contendo no minimo 25g	Uni	1.600	0,84	1.344,00
161	1060 - Suco em pó, diversos sabores, pacote grande, embalagem contendo 250 g	Uni	700	0,84	588,00
162	2061 - Suco integral de uva tinto natural, laranja ou maracujá. Sem conservantes, sem adição de açúcar. Garrfa de vidro contendo 1,5 litros	lts	700	11,18	7.826,00
163	18581 - tempero completo para arroz que contem sal, clorifico, alho, cebola, oregano, salsa, louro, condimentos preparados de alho e de cebbola, realçadores de sabor glutamato monossódico inosinato dissódico.	Uni	330	4,61	1.521,30
164	18580 - tempero completo para carnes que contem sal,clorifico, alho, cebola,oregano, salsa, louro, condimentos preparados de alho e de cebola , realçadores de sabor glutamato monossódico insinato dissódico.	Uni	330	4,61	1.521,30
165	18579 - tempero completo para feijão que contem sal, clorifico, alho, cebola, óregano, salsa, louro, condimentos prepados de alho e de cebola , realçadores de sabor glumato monossódico insosinato dissódico.	Uni	380	4,61	1.751,80
166	18582 - tempero completo para frangos que contem sal, colorifico alho , cebola, oreganno, salsa, louro, condimenotos preparadas de alho e de cebola, realçadores de sabor glutamato monossodico inosinato.	Uni	150	4,83	724,50
167	4840 - Tempero completo que contém sal, colorífico, alho, cebola, orégano, salsa, louro, condimentos preparados de alho e de cebola, realçadores de sabor glutamato monossódico e inosinato dissódico. Pacotes com 10 sachês de 5g cada.	Uni	250	3,05	762,50
168	4601 - Tempero verde (cebolinha/salsinha),1ª qualidade, íntegros, isentos de sujidades ou corpos estranhos. Maço de 100g.	MAÇO	1.050	2,32	2.436,00
169	1073 - Tomate novo, de primeira qualidade, cor vermelha, firmes, íntegros, isentos de sujidades ou corpos estranhos. Sem sinais de apodrecimento, apresentando polpa firme e intacta.	KG	1.500	6,32	9.480,00
170	4485 - Vagem verde, nova, íntegra e de primeira qualidade, isento de sujidades, parasitas, larvas e sinais de apodrecimento.	KG	250	5,33	1.332,50
171	8162 - Vinagre de alcool, embalagem plãstica, 750 ml com prazo de validade e fabricação	UN	590	1,98	1.168,20
Total Geral					1.293.634,59

DAS INFORMAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA PROPOSTA PELO SISTEMA DE AUTOCOTAÇÃO

As empresas interessadas em participar desta licitação deverão solicitar o arquivo para preenchimento pelo sistema de autocotação referido no item ‘10.2.1’ do edital, por meio do e-mail seguinte e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx e está disponível também no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

As licitantes são as únicas responsáveis pelo correto preenchimento de suas propostas e pelo correto funcionamento do hardware (CD ou pendrive), bem como de comunicar imediatamente a Pregoeira (para o e-mail acima informado) de eventual inconsistência ou falha nos arquivos ou sistema disponibilizados.

No programa, Arquivo/Abrir/Digitar marcas, valor unitário, salvar e imprimir.

Dúvidas, entrar em contato com a Pregoeira, na forma do edital.

ANEXO III

À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

Processo administrativo: 02/2019

Pregão Presencial: 01/2019

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

__________<RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) _______ CNPJ nº _< xxxxxxxxxxxxxx> __, sediada em ________<ENDEREÇO COMERCIAL>______, por intermédio de seu representante legal, Sr.(Sra.)___________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________________ e do CPF º_________________________,declaro, sob as penas da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, que cumpro plenamente os requisitos para sua habilitação no presente processo licitatório.

< CIDADE/ESTADO>, _______/_____/_____

________________________________

Carimbo e assinatura

ANEXO VII – PREGÃO PRESENCIAL 01/2019

MINUTA DO CONTRATO A SER FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PREGÃO Nº 01/2019

(Vinculado ao Processo Administrativo nº 02/2019)

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PALMEIRA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ sob nº 01.610.566/0001-06, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx. 000, xxxxxx, em Palmeira/SC, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, aqui denominado, simplesmente, PREFEITURA, e, de outro lado, ____________________________________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº ________________________, neste ato representada pelo Sr (a). ___________________________________ com sede na __________________________, neste ato denominada, simplesmente, CONTRATADA, resolvem celebrar este contrato, em decorrência do Processo Administrativo nº 02/2019, vinculado ao Edital do Pregão Presencial nº 01/2019, tendo entre si, como justo e contratado, o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Este contrato tem por objeto a aquisição, pela PREFEITURA, dos itens abaixo descritos a serem fornecidos e entregues pela CONTRATADA à PREFEITURA, de acordo com as disposições do Edital do Pregão Presencial nº 01/2019, proposta da CONTRATADA devidamente homologada e cláusulas deste contrato, conforme segue:

ITEM DESCRIÇÃO SUMÁRIA UNID. DE MEDIDA QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$)

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS E DA PRESTAÇÃO DOS SEVIÇOS

2.1. A CONTRATADA fornecerá à PREFEITURA os produtos pelo preço correspondente, indicado na tabela acima.

2.2. Os produtos deverão ser entregues na sede da Secretaria diretamente interessada ou setores requisitantes e ainda nas escolas do interior, no prazo de 05 (cinco) dias do recebimento da respectiva solicitação, e deverão estar dentro dos estritos padrões de qualidades exigíveis.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO, DO REAJUSTE, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES

3.1. O pagamento pela PREFEITURA à CONTRATADA será efetuado pela Tesouraria em até 30 (trinta) dias após a liberação dos créditos mediante a apresentação de Nota Fiscal e boleto bancário, estando de acordo com o solicitado no edital do Pregão Presencial 36/2018, e poderá ser efetuado mediante depósito bancário ou transferência. A Nota Fiscal deverá ser emitida de acordo com Autorização de Fornecimento indicar o número da Autorização correspondente, bem como indicar o nome do banco e número da conta bancária Contratada. O arquivo XML ou PDF da nota fiscal deverá ser encaminhado obrigatoriamente ao e-mail: xxxxx.xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3.2. O preço da nota fiscal só será pago se corresponder ao indicado na CLÁUSULA PRIMEIRA para cada item, assim como às exigências da cláusula 2.2, não se responsabilizando a PREFEITURA por despesas com encargos trabalhistas, previdenciários, tributários ou decorrentes de transportes ou qualquer outra despesa para a entrega e fornecimento de acordo com este contrato, que competem exclusivamente à CONTRATADA.

3.3. Os preços indicados na CLÁUSULA PRIMEIRA serão fixos e irreajustáveis, podendo haver revisão dos preços na hipótese de comprovação dos requisitos do art. 65, II, ‘d’, da Lei 8.666/93.

3.4. No caso de inadimplemento contratual por parte da PREFEITURA, Não efetuado o pagamento pelo CONTRATANTE no prazo estabelecido, e desde que não haja culpa da CONTRATADA, os valores correspondentes às notas fiscais serão corrigidos com base nos mesmos critérios adotados para a atualização das obrigações tributárias, conforme determina o art. 117 da Constituição Estadual.

3.5. É condição para o pagamento o valor constante na Nota Fiscal/Fatura, a prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4. O presente contrato terá vigência a partir de sua assinatura e seu término ficará adstrito aos respectivos créditos orçamentários do ano base de 2019.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 – As despesas decorrentes da aquisição objeto do presente certame correrão a conta da dotação assim consignada no orçamento vigente para o Exercício de 2019:

56 - 1 . 2003 . 4 . 122 . 3 . 2.4 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

104 - 1 . 2003 . 4 . 241 . 27 . 2.26 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

138 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

140 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

141 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

142 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

143 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

129 - 1 . 2011 . 8 . 243 . 19 . 2.24 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

6 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 1.14 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

7 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 1.14 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

8 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 1.14 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

65 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 2.12 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

66 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 2.12 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

154 - 1 . 2005 . 12 . 365 . 23 . 2.67 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

62 - 1 . 2005 . 12 . 365 . 24 . 2.11 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

199 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.21 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

201 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.21 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

74 - 1 . 2007 . 15 . 541 . 7 . 2.28 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

167 - 1 . 2007 . 26 . 782 . 7 . 2.32 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

78 - 1 . 2008 . 20 . 606 . 13 . 2.42 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

80 - 1 . 2008 . 20 . 606 . 13 . 2.43 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

CLÁUSULA SEXTA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

6. A inexecução, parcial ou total, das suas obrigações, sujeitará a CONTRATADA às sanções dispostas na Lei Federal 8.666/93, nos artigos 77 a 80, 86, 87 e 88, e no art. 7º da Lei 10.520/2002, além do pagamento de multa no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, mais 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor do pedido, por dia de atraso, em relação à data prevista para a entrega dos produtos nele referidos, independentemente de outras sanções por perdas e danos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃO DO OBJETO

7.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, o(s) acréscimo(s) ou a(s) supressão (ões) que se fizerem necessárias, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor indicado na cláusula primeira, nos termos do art. 65, inciso I, alínea ‘b’ e § 1º, da Lei 8.666/93.

7.2. Poderá ainda haver alteração nas cláusulas deste contrato nas demais hipóteses previstas no art. 65 da Lei 8.666/93.

7.3. A PREFEITURA reserva-se no direito de adquirir parte ou todos os produtos licitados, sem que caiba a qualquer licitante indenização de qualquer espécie.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO DO CONTRATO

8. Este contrato poderá ser rescindido, formalmente motivados nos autos do processo de licitação a ele vinculado, assegurado o contraditório e a ampla defesa do contratado, nas hipóteses do art. 78 da Lei de Licitações.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CONTRATANTES

9.1. A CONTRATANTE obriga-se ao cumprimento das cláusulas e disposições deste contrato e, especialmente por intermédio do órgão diretamente interessado:

1. Ao pagamento na forma prevista na CLÁUSULA TERCEIRA;

2. A conferir e certificar, no ato de entrega e recebimento da mercadoria, a quantidade entregue e declarada na respectiva nota fiscal, bem como a qualidade dos produtos e sua adequação com a marca dos itens descritos conforme tabela constante na cláusula primeira;

3. A certificar por escrito qualquer anomalia nos produtos, quantidades, irregularidade ou inadequação da nota fiscal com os preços e demais cláusulas deste contrato, devolvendo a nota fiscal à CONTRATADA para que esta tome as medidas cabíveis, podendo conceder prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização, sob pena de responder pela inexecução deste instrumento.

9.1.1 A Secretaria diretamente interessada poderá, a seu critério devidamente justificado, conceder prazo maior que o previsto na alínea ‘c’ deste item, mediante justificativa plausível apresentada por escrito pela CONTRATADA.

9.1.1.2. A ausência de recusa ato de entrega por parte da CONTRATANTE não exime a CONTRATADA da responsabilidade de providenciar a substituição dos produtos fornecidos em desacordo com este instrumento, especialmente quando se constatar posteriormente vícios ocultos ou qualquer outra irregularidade.

9.2. A CONTRATADA obriga-se ao cumprimento das cláusulas e disposições deste contrato, e será responsável pelo fornecimento e entrega somente de produtos de qualidade, respondendo perante a CONTRATANTE e perante terceiros nos casos em que seus produtos causarem danos aos terceiros a que eles se destinam, caso em que ficará obrigada a indenizar todos os danos e prejuízos causados, sejam eles de ordem material ou moral. Se obriga, ainda, ao seguinte:

1. A cumprir rigorosamente os prazos deste contrato;

2. A entregar os produtos em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, às normas da ANVISA e do Ministério da Saúde;

3. Providenciar a imediata correção das irregularidades eventualmente apontadas pela Secretaria competente e não reincidir nas mesmas irregularidades, sob pena da aplicação das sanções deste instrumento;

4. Entregar os produtos com prazo razoável de validade, assim entendido o exigido na descrição do item ou, na ausência dessa exigência, quando o produto tenha pelo menos a metade do prazo de validade ainda vigente, entre a data de fabricação e o prazo final de validade;

5. Manter atualizados durante toda a vigência do contrato os documentos apresentados por ocasião da habilitação, assim como comunicar a CONTRATANTE de eventual impedimento em contratar com o Poder Público, seja ele decorrente do art. 9º da Lei de Licitações, ou da Lei de Improbidade Administrativa, ou de qualquer das hipóteses de impedimento previstas no Edital do Manter atualizados durante toda a vigência do contrato os documentos apresentados por ocasião da habilitação, assim como comunicar a CONTRATANTE de eventual impedimento em contratar com o Poder Público, seja ele decorrente do art. 9º da Lei de Licitações, ou da Lei de Improbidade Administrativa, ou de qualquer das hipóteses de impedimento previstas no Edital deste PREGÃO ou que tenha sido objeto das declarações constantes nos anexos deste edital;

6.     Responsabilizar-se pela entrega dos produtos acompanhada dos documentos necessários ao recebimento (nota fiscal); e

7. Ao entregar os documentos, a CONTRATADA deverá descarregar os itens até o interior do órgão público e aguardar a conferência da entrega.

CLÁUSULA DÉCIMA – CONTROLE DA EXECUÇÃO

10.1 A fiscalização oriunda desta contratação será exercida por _________________, servidor indicado pela secretaria de Infraestrutura e Obras responsável, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência ao Secretário de Administração.

10.2 O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome do funcionário eventualmente envolvidos, determinando oque for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ELEIÇÃO DO FORO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Para os casos omissos, aplicar-se-ão subsidiariamente, além das disposições do Edital de Pregão Presencial nº 36/2018, as disposições da Lei 8.666/93 e da Lei 10.520/2002.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Xxxxxxxx Xxxxx – SC para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente contrato.

E por estarem assim ajustados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

PALMEIRA, ______________________20___

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx CONTRATADA

Prefeita Municipal Administrador Sócio

TESTEMUNHAS:

_____________________________ _____________________________

RG nº RG nº

MINUTA DO CONTRATO A SER FIRMADO COM O FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRA

PREGÃO Nº 01/2019

(Vinculado ao Processo Administrativo nº 02/2019)

Pelo presente instrumento, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA – SC, inscrito no CNPJ sob nº 11.299.998/0001-93, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx. 00, xxxxxx, em PALMEIRA – SC, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, e pela Secretária de Saúde Bruna de Xxxxx Xxxxx, aqui denominado, simplesmente, CONTRATANTE, e, de outro lado, ____________________________________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº ________________________, neste ato representada pelo Sr (a). ___________________________________ com sede na __________________________, neste ato denominada, simplesmente, CONTRATADA, resolvem celebrar este contrato, em decorrência do Processo Administrativo nº 02/2019, vinculado ao Edital do Pregão Presencial nº 01/2019, tendo entre si, como justo e contratado, o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Este contrato tem por objeto a aquisição, pela PREFEITURA, dos itens abaixo descritos a serem fornecidos e entregues pela CONTRATADA à PREFEITURA, de acordo com as disposições do Edital do Pregão Presencial nº 01/2019, proposta da CONTRATADA devidamente homologada e cláusulas deste contrato, conforme segue:

ITEM DESCRIÇÃO SUMÁRIA UNID. DE MEDIDA QUANT. MARCA VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$)

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS E DA PRESTAÇÃO DOS SEVIÇOS

2.1. A CONTRATADA fornecerá à PREFEITURA os produtos pelo preço correspondente, indicado na tabela acima.

2.2. Os produtos deverão ser entregues na sede da Secretaria diretamente interessada ou setores requisitantes e ainda nas escolas do interior, no prazo de 05 (cinco) dias do recebimento da respectiva solicitação, e deverão estar dentro dos estritos padrões de qualidades exigíveis.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO, DO REAJUSTE, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES

3.1. O pagamento pela PREFEITURA à CONTRATADA será efetuado pela Tesouraria em até 30 (trinta) dias após a liberação dos créditos mediante a apresentação de Nota Fiscal e boleto bancário, estando de acordo com o solicitado no edital do Pregão Presencial 36/2018, e poderá ser efetuado mediante depósito bancário ou transferência. A Nota Fiscal deverá ser emitida de acordo com Autorização de Fornecimento indicar o número da Autorização correspondente, bem como indicar o nome do banco e número da conta bancária Contratada. O arquivo XML ou PDF da nota fiscal deverá ser encaminhado obrigatoriamente ao e-mail: xxxxx.xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

3.2. O preço da nota fiscal só será pago se corresponder ao indicado na CLÁUSULA PRIMEIRA para cada item, assim como às exigências da cláusula 2.2, não se responsabilizando a PREFEITURA por despesas com encargos trabalhistas, previdenciários, tributários ou decorrentes de transportes ou qualquer outra despesa para a entrega e fornecimento de acordo com este contrato, que competem exclusivamente à CONTRATADA.

3.3. Os preços indicados na CLÁUSULA PRIMEIRA serão fixos e irreajustáveis, podendo haver revisão dos preços na hipótese de comprovação dos requisitos do art. 65, II, ‘d’, da Lei 8.666/93.

3.4. No caso de inadimplemento contratual por parte da PREFEITURA, Não efetuado o pagamento pelo CONTRATANTE no prazo estabelecido, e desde que não haja culpa da CONTRATADA, os valores correspondentes às notas fiscais serão corrigidos com base nos mesmos critérios adotados para a atualização das obrigações tributárias, conforme determina o art. 117 da Constituição Estadual.

3.5. É condição para o pagamento o valor constante na Nota Fiscal/Fatura, a prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4. O presente contrato terá vigência a partir de sua assinatura e seu término ficará adstrito aos respectivos créditos orçamentários do ano base de 2019.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 – As despesas decorrentes da aquisição objeto do presente certame correrão a conta da dotação assim consignada no orçamento vigente para o Exercício de 2019:

56 - 1 . 2003 . 4 . 122 . 3 . 2.4 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

104 - 1 . 2003 . 4 . 241 . 27 . 2.26 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

138 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

140 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

141 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

142 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

143 - 1 . 2011 . 8 . 244 . 28 . 2.25 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

129 - 1 . 2011 . 8 . 243 . 19 . 2.24 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

6 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 1.14 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

7 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 1.14 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

8 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 1.14 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

65 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 2.12 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

66 - 1 . 2005 . 12 . 361 . 21 . 2.12 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

154 - 1 . 2005 . 12 . 365 . 23 . 2.67 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

62 - 1 . 2005 . 12 . 365 . 24 . 2.11 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

199 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.21 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

201 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.21 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

74 - 1 . 2007 . 15 . 541 . 7 . 2.28 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

167 - 1 . 2007 . 26 . 782 . 7 . 2.32 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

78 - 1 . 2008 . 20 . 606 . 13 . 2.42 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

80 - 1 . 2008 . 20 . 606 . 13 . 2.43 . 0 . 339000 Aplicações Diretas

CLÁUSULA SEXTA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

6. A inexecução, parcial ou total, das suas obrigações, sujeitará a CONTRATADA às sanções dispostas na Lei Federal 8.666/93, nos artigos 77 a 80, 86, 87 e 88, e no art. 7º da Lei 10.520/2002, além do pagamento de multa no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, mais 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor do pedido, por dia de atraso, em relação à data prevista para a entrega dos produtos nele referidos, independentemente de outras sanções por perdas e danos.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃO DO OBJETO

7.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, o(s) acréscimo(s) ou a(s) supressão (ões) que se fizerem necessárias, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor indicado na cláusula primeira, nos termos do art. 65, inciso I, alínea ‘b’ e § 1º, da Lei 8.666/93.

7.2. Poderá ainda haver alteração nas cláusulas deste contrato nas demais hipóteses previstas no art. 65 da Lei 8.666/93.

7.3. A PREFEITURA reserva-se no direito de adquirir parte ou todos os produtos licitados, sem que caiba a qualquer licitante indenização de qualquer espécie.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO DO CONTRATO

8. Este contrato poderá ser rescindido, formalmente motivados nos autos do processo de licitação a ele vinculado, assegurado o contraditório e a ampla defesa do contratado, nas hipóteses do art. 78 da Lei de Licitações.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CONTRATANTES

9.1. A CONTRATANTE obriga-se ao cumprimento das cláusulas e disposições deste contrato e, especialmente por intermédio do órgão diretamente interessado:

4. Ao pagamento na forma prevista na CLÁUSULA TERCEIRA;

5. A conferir e certificar, no ato de entrega e recebimento da mercadoria, a quantidade entregue e declarada na respectiva nota fiscal, bem como a qualidade dos produtos e sua adequação com a marca dos itens descritos conforme tabela constante na cláusula primeira;

6. A certificar por escrito qualquer anomalia nos produtos, quantidades, irregularidade ou inadequação da nota fiscal com os preços e demais cláusulas deste contrato, devolvendo a nota fiscal à CONTRATADA para que esta tome as medidas cabíveis, podendo conceder prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização, sob pena de responder pela inexecução deste instrumento.

9.1.1 A Secretaria diretamente interessada poderá, a seu critério devidamente justificado, conceder prazo maior que o previsto na alínea ‘c’ deste item, mediante justificativa plausível apresentada por escrito pela CONTRATADA.

9.1.1.2. A ausência de recusa ato de entrega por parte da CONTRATANTE não exime a CONTRATADA da responsabilidade de providenciar a substituição dos produtos fornecidos em desacordo com este instrumento, especialmente quando se constatar posteriormente vícios ocultos ou qualquer outra irregularidade.

9.2. A CONTRATADA obriga-se ao cumprimento das cláusulas e disposições deste contrato, e será responsável pelo fornecimento e entrega somente de produtos de qualidade, respondendo perante a CONTRATANTE e perante terceiros nos casos em que seus produtos causarem danos aos terceiros a que eles se destinam, caso em que ficará obrigada a indenizar todos os danos e prejuízos causados, sejam eles de ordem material ou moral. Se obriga, ainda, ao seguinte:

8. A cumprir rigorosamente os prazos deste contrato;

9. A entregar os produtos em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, às normas da ANVISA e do Ministério da Saúde;

10. Providenciar a imediata correção das irregularidades eventualmente apontadas pela Secretaria competente e não reincidir nas mesmas irregularidades, sob pena da aplicação das sanções deste instrumento;

11. Entregar os produtos com prazo razoável de validade, assim entendido o exigido na descrição do item ou, na ausência dessa exigência, quando o produto tenha pelo menos a metade do prazo de validade ainda vigente, entre a data de fabricação e o prazo final de validade;

12. Manter atualizados durante toda a vigência do contrato os documentos apresentados por ocasião da habilitação, assim como comunicar a CONTRATANTE de eventual impedimento em contratar com o Poder Público, seja ele decorrente do art. 9º da Lei de Licitações, ou da Lei de Improbidade Administrativa, ou de qualquer das hipóteses de impedimento previstas no Edital do Manter atualizados durante toda a vigência do contrato os documentos apresentados por ocasião da habilitação, assim como comunicar a CONTRATANTE de eventual impedimento em contratar com o Poder Público, seja ele decorrente do art. 9º da Lei de Licitações, ou da Lei de Improbidade Administrativa, ou de qualquer das hipóteses de impedimento previstas no Edital deste PREGÃO ou que tenha sido objeto das declarações constantes nos anexos deste edital;

13.     Responsabilizar-se pela entrega dos produtos acompanhada dos documentos necessários ao recebimento (nota fiscal); e

14. Ao entregar os documentos, a CONTRATADA deverá descarregar os itens até o interior do órgão público e aguardar a conferência da entrega.

CLÁUSULA DÉCIMA – CONTROLE DA EXECUÇÃO

10.1 A fiscalização oriunda desta contratação será exercida por _________________, servidor indicado pela secretaria de Infraestrutura e Obras responsável, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência ao Secretário de Administração.

10.2 O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome do funcionário eventualmente envolvidos, determinando oque for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ELEIÇÃO DO FORO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Para os casos omissos, aplicar-se-ão subsidiariamente, além das disposições do Edital de Pregão Presencial nº 36/2018, as disposições da Lei 8.666/93 e da Lei 10.520/2002.

11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Xxxxxxxx Xxxxx – SC para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente contrato.

E por estarem assim ajustados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

PALMEIRA, ______________________20___

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx CONTRATADA

Prefeita Municipal Administrador Sócio

TESTEMUNHAS:

_____________________________ _____________________________

RG nº RG nº

ANEXO V

Processo administrativo: 02/2019

Pregão Presencial: 01/2019

Prefeitura Municipal de Palmeira

DECLARAÇÃO

__________<RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) _______ CNPJ nº _<xxxxxxxxxxxxxx> __, sediada em ________<ENDEREÇO COMERCIAL>______, por intermédio de seu representante legal, Sr.(Sra.)___________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _____________________ e do CPF º_________________________, DECLARO, para os devidos fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprego menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso):

( ) não emprega menor de dezesseis anos.

( ) emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

______________________, ______de_______________de 2019.

________________________________

Carimbo e assinatura Representante Legal

ANEXO VI

Processo administrativo: 02/2019

Pregão Presencial: 01/2019

Prefeitura Municipal de Palmeira

DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(nome/razão social) _____________________________, inscrita no CNPJ n°_________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr (a) ______________________________________, (cargo desempenhado na empresa) _______________, DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/06.

_______________________________________

Local e data:

____________________________________________________

Nome e assinatura do representante legal da empresa:

RG:

CPF:

__________________________________________

Local e data:

____________________________________________________

Nome e assinatura do contador da empresa:

RG:

CPF:

CRC:

ANEXO VII

Processo administrativo: 02/2019

Pregão Presencial: 01/2019

Prefeitura Municipal de Palmeira

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LEI 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

(nome/razão social) _____________________________, inscrita no CNPJ n°_________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr (a) ______________________________________, (cargo desempenhado na empresa) _______________, DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, não haver em seu quadro societário nenhum sócio majoritário que esteja impedido de contratar com o poder público por aplicação do art. 12, incisos I, II e III, cumulado com os arts. 9 a 11, da Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, assim como, caso venha a ser declarado vencedor da licitação acima referida, com a conseqüente assinatura do contrato, me comprometo a comunicar o Poder Público caso haja o impedimento acima supervenientemente à assinatura do contrato.

_______________________________________

Local e data:

____________________________________________________

Nome e assinatura do representante legal da empresa:

RG:

CPF:

ANEXO VIII

Processo administrativo: 02/2019

Pregão Presencial: 01/2019

Prefeitura Municipal de Palmeira

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 9º DA LEI 8.666/93 E ITENS 7.3 E 7.4 DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 01/2019.

(nome/razão social) _____________________________, inscrita no CNPJ n°_________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr (a) ______________________________________, (cargo desempenhado na empresa) _______________, DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, não haver impedimento de contratar com o poder público por aplicação do art. 9º da Lei 8.666/93 ou por aplicação do disposto nos itens 7.3 e 7.4 do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019, assim como, caso venha a ser declarado vencedor da licitação acima referida, com a consequente assinatura do contrato, me comprometo, sob as penas da Lei, a comunicar o Poder Público caso surja o impedimento acima supervenientemente à assinatura do contrato.

_______________________________________

Local e data:

____________________________________________________

Nome e assinatura do representante legal da empresa:

RG:

CPF:

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