Contrato de Prestação de Serviço de Buffet com Espaço para Evento

Contrato de Prestação de Serviço de Buffet com Espaço para Evento

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: [Nome da Contratante], com sede em        , na Xxx

       , xx/xxxxxxxxxxx         , xxxxxx         , XXX         , xx Xxxxxx         , inscrita no CNPJ sob o nº         , e no Cadastro Estadual sob o nº         , neste ato representada pelo seu [Cargo do representante]         , [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº         , CPF nº

       , residente e domiciliado na Xxx         , xx         , xxxxxx

       , XXX         , Xxxxxx         , xx Estado         ;

CONTRATADA: [Nome da Contratada], com sede em         , na Xxx         , xx         , xxxxxx         , XXX         , xx Xxxxxx         , inscrita no CNPJ sob o nº         , e no Cadastro Estadual sob o nº/complemento

       , neste ato representada pelo seu [Cargo do representante]         , [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], Carteira de Identidade nº         , CPF nº

       , residente e domiciliado na Xxx         , xx/xxxxxxxxxxx         , xxxxxx         , XXX         , Xxxxxx         , xx Xxxxxx         .

As partes identificadas acima têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

2. DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE de Locação de Espaço para Evento, parte integrante do imóvel de propriedade da locadora citado acima, e serviços de Buffet, em evento que se realizará na data de         , às         horas.

3. DO EVENTO

Cláusula 2ª. O evento, para cuja realização são contratados os serviços de locação de espaço e buffet, é um [Descrição do evento, casamento, etc.] de responsabilidade do CONTRATANTE, e contará com a presença de         pessoas/convidados.

Parágrafo primeiro. O evento realizar-se-á no horário e local indicado no caput da

cláusula 1ª, devendo o serviço de buffet ser prestado até às         (valor expresso) horas.

Parágrafo segundo. O espaço locado tem capacidade máxima para         (valor expresso) pessoas, número este que não poderá ser ultrapassado, restrito o ingresso apenas aos familiares e convidados da CONTRATANTE.

Parágrafo terceiro. A área contratada somente poderá ser utilizada para finalidade de realização do evento acordado, sendo terminantemente vedada sua utilização para outro fim. O desvio de finalidade ou a inobservância do acordado sujeitam o CONTRATANTE à multa determinada na cláusula 17 desse instrumento e à rescisão automática do contrato, a critério da CONTRATADA, mediante, inclusive, ressarcimento por danos causados à imagem da mesma com os reflexos provocados, junto à opinião pública, pelo desvio ou inobservância.

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá realizar uma inspeção no espaço locado, em conjunto com representante da CONTRATADA, para constatar a perfeita condição de uso e funcionalidade das instalações, assim como o perfeito estado de conservação dos equipamentos, devendo assinar o Laudo de Vistoria a ser anexado a esse instrumento (Anexo I).

Parágrafo único. O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos causados pelos participantes do evento nas instalações, móveis e no próprio imóvel locado, que deverão ser devidamente indenizados para a recomposição dos mesmos, de forma a manter as condições e características originais.

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização adequada do serviço de buffet, devendo especificar os detalhes do evento, necessários ao perfeito fornecimento do serviço, e a forma como este deverá ser prestado.

Cláusula 5ª. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 13ª.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 6ª. É dever da CONTRATADA oferecer um serviço de buffet de acordo com as especificações da CONTRATANTE, devendo o serviço iniciar-se às         e terminar às         horas.

Parágrafo único. A CONTRATADA está obrigada a fornecer aos convidados da

CONTRATANTE produtos de alta qualidade, que deverão ser preparados e servidos dentro de rigorosas normas de higiene e limpeza.

Cláusula 7ª. A CONTRATADA será responsável pela ornamentação do espaço, fornecendo toalhas e enfeites de mesa, pratos, copos, taças, talheres, bandejas, richaud, balde de gelo, e demais utensílios, cujo rol segue em anexo (Anexo II) ao presente contrato, necessários para o melhor desempenho da prestação do serviço.

Cláusula 8ª. A CONTRATADA compromete-se a chegar no local do evento às

       horas, a fim de arrumar o salão com antecedência de         horas.

Cláusula 9ª. A CONTRATADA se compromete a fornecer o cardápio escolhido pela CONTRATANTE, cujas especificações, inclusive de quantidade a ser servida, encontram- se em documento anexo (Anexo III) ao presente contrato, passando a integrar-lhe.

Cláusula 10ª. A CONTRATADA fornecerá         garçons,         copeiros, [Descrever demais profissionais e respectivas quantidades] para a prestação dos serviços ora contratados.

Cláusula 11. A CONTRATADA será a única e exclusiva responsável por todos os seus empregados que trabalharem no evento referido na cláusula 2ª, cabendo a ela o cumprimento das obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, entre outras, referentes à prestação dos serviços ora contratados.

Cláusula 12. A CONTRATADA obriga-se a manter todos os seus empregados devidamente uniformizados e identificados durante a prestação dos serviços ora contratados, garantindo que todos eles possuem os requisitos de urbanidade, moralidade e educação além de capacitação técnica.

Parágrafo único. Caso algum empregado seja afastado em virtude de procedimento ou conduta inadequada, a critério do CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá substituí-lo, sob pena de ser obrigada ao pagamento da multa contratual determinada na cláusula 17 deste instrumento.

6. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 13. Os serviços contratados no presente instrumento será remunerado pela

quantia de R$

cartão, etc.], até a data de

(valor expresso), devendo ser pago em [dinheiro, cheque,

.

7. DO INADIMPLEMENTO

Cláusula 14. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento,

multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.

8. DA DEVOLUÇÃO

Cláusula 15. Todos os utensílios e objetos fornecidos pela CONTRATADA, cujo rol encontra-se em anexo (Anexo II), deverão ser devolvidos em perfeito estado de conservação, sob pena da CONTRATANTE arcar com os respectivos valores de reposição, os quais encontram-se também discriminados no aludido rol.

Parágrafo primeiro. O CONTRATANTE se obriga a restituir o espaço locado em perfeito estado de conservação no dia         , até, no máximo, às         (valor expresso) horas. Responsabilizando-se por qualquer dano que venha a causar ao imóvel, ou aos bens que o guarnecem, devendo restitui-los nas mesmas condições em que os recebeu.

Parágrafo segundo. Os valores de reposição deverão ser pagos até         horas após a realização do evento, sob pena de incidir a aplicação da multa, dos juros e da correção monetária, previstos na cláusula anterior.

Parágrafo terceiro. Estão incluídos nos objetos, referidos no caput da presente cláusula, os enfeites das mesas, [Descrever outros objetos mais evidentes].

Parágrafo quarto. Estão excluídos dos objetos, referidos no caput da presente cláusula, aqueles que sofreram danos ou perda durante a manipulação dos profissionais fornecidos pela CONTRATADA, bem como os objetos de uso descartável.

9. DA RESCISÃO

Cláusula 16. O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer uma das partes, desde que haja comunicação formal por escrito justificando o motivo. Deverá acontecer, além disso, até         dias corridos, antes da data prevista para o evento.

10. DAS MULTAS CONTRATUAIS

Cláusula 17. Salvo o caso de rescisão já previsto na cláusula imediatamente anterior, fica estabelecido que a parte infratora a quaisquer cláusulas do presente contrato, pagará à parte prejudicada multa equivalente a         % (valor expresso) sobre o valor do

contrato, independente de ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos que poderá ser movida pela parte prejudicada.

11. DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 18. A quantidade de comida e bebida foi determinada de acordo com a indicação da CONTRATADA, e, portanto, esta poderá ser responsabilizada pela insuficiência da comida e/ou da bebida fornecida no evento, devendo proceder à devolução de         % do valor pago pela CONTRATANTE.

Parágrafo único. Caso seja possível, e para afastar a devolução determinada no caput da presente cláusula, a CONTRATADA poderá complementar o buffet servido, durante a realização do evento.

Cláusula 19. O cardápio foi elaborado de acordo com o número de convidados determinado pela CONTRATANTE, e de acordo com as solicitações desta. Portanto, a CONTRATADA não será responsabilizada se, atendidas as especificações contratadas, a insuficiência da comida e/ou da bebida resultar da entrada de número maior de pessoas no evento.

Cláusula 20. Salvo com a expressa autorização da CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer a rescisão imediata.

Cláusula 21. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Cláusula 22. Qualquer alteração, modificação, complementação, ou ajuste, somente será reconhecido e produzirá efeitos legais, se incorporado ao presente contrato mediante Termo Aditivo, devidamente assinado pelas partes contratantes.

12. DO FORO

Cláusula 23. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de         ;

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

[Local, data completa].

[Nome e assinatura do Contratante] [Nome e assinatura do Contratado] [Nome, RG e assinatura da Testemunha 1] [Nome, RG e assinatura da Testemunha 2]

Consulte: Novo Código Civil Brasileiro (2003) - Cap. VII - Da Prestação de Serviço

ATENÇÃO: Os modelos de contrato apresentados pelo Guia de Casamento são apenas sugestões e deverão ter suas cláusulas analisadas e editadas, de acordo com o que for acertado verbalmente entre os noivos e a empresa ou profissional contratado. Provavelmente haverá a necessidade de alterar, incluir ou excluir alguns dos termos do modelo. Os modelos podem também servir como base de comparação, já que muitas empresas têm seus próprios modelos de contrato. Consulte sempre um advogado antes de assinar qualquer contrato.