CONTRATO Nº 202402150001
CONTRATO Nº 202402150001
Dispensa Nº 0000.00.00.00
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20240105/0004-68
TERMO DE CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM E X. X. XXXXXXXX.
O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM, com sede no(a) , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o 00.698.899/0001-68, neste ato representado(a) pelo(a) Sr(a) XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) X. X. XXXXXXXX, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 48.628.111/0001-73, sediado(a) no(a) XXX XXXXXXX, 000, XXXX XX XXXX, Xxxxxxx xx Xxxxxx / XX - XXX: 62.150-000, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) XXXX XXXX XXXXXXXX, inscrito no CPF nº CPF/MF Nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 00001.20240105/0004-68 e em observância às disposições da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 0000.00.00.00, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM-CE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
SEQ | DESCRIÇÃO | MARCA | UND | QTD | V. UNIT | V. TOTAL |
1 | Água mineral natural, acondicionada em garrafão plástico resistente de 20 litros, bem conservados, devendo conter as informações sobre o número do lote, a data de industrialização e data de validade do produto. | SERRA GRANDE | GRF | 300.0 | 7,89 | 2.367,00 |
Água mineral natural, acondicionada em garrafão plástico resistente de 20 litros, bem conservados, devendo conter as informações sobre o número do lote, a data de industrialização e data de validade do produto. | ||||||
2 | Açúcar tipo cristal, embalado em saco de polietileno, contendo 1Kg, com número de registro no órgão competente, constando o prazo de validade. | UNIÃO | KG | 320.0 | 4,70 | 1.504,00 |
Açúcar tipo cristal, embalado em saco de polietileno, contendo 1Kg, com número de registro no órgão competente, constando o prazo de validade. | ||||||
3 | ADOÇANTE 100ml. Especificação: ADOÇANTE 100ml, dietético, líquido, tipo artificial, acondicionado em recipiente contendo 100 ml. o produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da anvisa. com identificação do produto, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade e quantidade. | MARATA | UND. | 30.0 | 6,90 | 207,00 |
ADOÇANTE 100ml. Especificação: ADOÇANTE 100ml, dietético, líquido, tipo artificial, acondicionado em recipiente contendo 100 ml. o produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da anvisa. com identificação do produto, informação nutricional, marca do fabricante, prazo de validade e quantidade. | ||||||
4 | Biscoito doce tipo maria, à base de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, pacote de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, embalado em 3x1. | FORTALEZ A | PCT. | 300.0 | 7,50 | 2.250,00 |
Biscoito doce tipo maria, à base de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, pacote de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, embalado em 3x1. | ||||||
5 | Biscoito salgado tipo cream cracker, à base de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, pacote de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, embalado em 3x1. | FORTALEZ A | PCT. | 300.0 | 6,44 | 1.932,00 |
Biscoito salgado tipo cream cracker, à base de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, pacote de 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, embalado em 3x1. | ||||||
6 | Café em pó torrado e moído. Tipo Tradicional. Empacotado a vácuo, embalagem com 250g, com número de registro no órgão competente, constando o prazo de validade e selo da ABIC. | PILAO | PCT. | 280.0 | 7,89 | 2.209,20 |
Café em pó torrado e moído. Tipo Tradicional. Empacotado a vácuo, embalagem com 250g, com número de registro no órgão competente, constando o prazo de validade e selo da ABIC. | ||||||
7 | Chá em sachê, sabores variados, caixa com 10 und. | LEÃO | CX | 150.0 | 5,32 | 798,00 |
Chá em sachê, sabores variados, caixa com 10 und. | ||||||
8 | Fécula de mandioca (Goma) de 1ª qualidade,embalada em saco plástico, resistente e transparente, contendo nome e endereço do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote de 1kg. | LOPES | KG | 200.0 | 8,80 | 1.760,00 |
Fécula de mandioca (Goma) de 1ª qualidade,embalada em saco plástico, resistente e transparente, contendo nome e endereço do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Pacote de 1kg. | ||||||
9 | Leite em pó – produto desidratado, instantâneo, integral, embalagem resistente, metalizada, atóxico, hermeticamente fechada de 800g. Diluição, teor de umidade e forma de preparo relatado na embalagem, sabor sem ranço e característico do produto original. Livre de impurezas, insetos ou micro-organismos quem possam torná-los impróprio para consumo humano ou comprometer o armazenamento. | ITAMBÉ | PCT. | 160.0 | 15,44 | 2.470,40 |
Leite em pó – produto desidratado, instantâneo, integral, embalagem resistente, metalizada, atóxico, hermeticamente fechada de 800g. Diluição, teor de umidade e forma de preparo relatado na embalagem, sabor sem ranço e característico do produto original. Livre de impurezas, insetos ou micro- organismos quem possam torná-los impróprio para consumo humano ou comprometer o armazenamento. | ||||||
10 | Margarina cremosa com sal, 500g, embalada em pote de PVC, com selo do SIF, número de registro no órgão competente, constando o prazo de validade. | PRIMOR | POT | 60.0 | 7,47 | 448,20 |
Margarina cremosa com sal, 500g, embalada em pote de PVC, com selo do SIF, número de registro no órgão competente, constando o prazo de validade. | ||||||
11 | Massa de milho, tipo flocão, para cuscuz, pacote com 500g. | SERRAMIL | PCT. | 200.0 | 2,52 | 504,00 |
Massa de milho, tipo flocão, para cuscuz, pacote com 500g. | ||||||
12 | Óleo de soja (geneticamente modificada a partir de Agrobacteruim sp.), e antioxidantes, Garrafa plastica com 900ml | SOYA | GRR | 30.0 | 9,03 | 270,90 |
Óleo de soja (geneticamente modificada a partir de Agrobacteruim sp.), e antioxidantes, Garrafa plastica com 900ml | ||||||
13 | Ovos de galinha, branco, tamanho médio, iguais ou superior a 45g, livre de impurezas, a casca lisa livre de microorganismos impróprios ao consumo, apresentando aspectos de físicos de boa qualidade acondicionadas em bandejas com 30 unidades. Validade inferior a 07 dias da data de fabricação. | SÃO JOSÉ | BDJ | 120.0 | 19,82 | 2.378,40 |
Ovos de galinha, branco, tamanho médio, iguais ou superior a 45g, livre de impurezas, a casca lisa livre de microorganismos impróprios ao consumo, apresentando aspectos de físicos de boa qualidade acondicionadas em bandejas com 30 unidades. Validade inferior a 07 dias da data de fabricação. | ||||||
14 | Refrigerante Comum Sabor Cola (Embalagem 2L), devidamente rotulado, apresentando valores nutricionais, data de validade e marca do fabricante. | DELRIO | GRR | 200.0 | 8,50 | 1.700,00 |
Refrigerante Comum Sabor Cola (Embalagem 2L), devidamente rotulado, apresentando valores nutricionais, data de validade e marca do fabricante. | ||||||
15 | Refrigerante Comum Sabor Guaraná (Embalagem 2L), devidamente rotulado, apresentando valores nutricionais, data de validade e marca do fabricante. | DELRIO | GRR | 200.0 | 6,95 | 1.390,00 |
Refrigerante Comum Sabor Guaraná (Embalagem 2L), devidamente rotulado, apresentando valores nutricionais, data de validade e marca do fabricante. | ||||||
16 | Sal marinho refinado, branco, livre de qualquer sujeira ou impurezas, idodado, com registro na ANVISA. Embalagem de 1kg. | SAL E MAR | KG | 20.0 | 1,48 | 29,60 |
Sal marinho refinado, branco, livre de qualquer sujeira ou impurezas, idodado, com registro na ANVISA. Embalagem de 1kg. | ||||||
17 | Sardinha com óleo 125g. Peixe enlatado. Sem conservantes ou glúten. Fonte de ômega 3 e cálcio. | 88 | LAT | 200.0 | 4,99 | 998,00 |
Sardinha com óleo 125g. Peixe enlatado. Sem conservantes ou glúten. Fonte de ômega 3 e cálcio. | ||||||
18 | Suco concentrado, sabores variados. Garrafa com 500 ml - ESPECIFICAÇÃO:Adoçado, em embalagem primária de garrafas Pet de plástico 500ml, inviolada, livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento. validade mínima de 120 vias da data de entrega do produto. | DA FRUTA | GRR | 250.0 | 7,12 | 1.780,00 |
Suco concentrado, sabores variados. Garrafa com 500 ml - ESPECIFICAÇÃO:Adoçado, em embalagem primária de garrafas Pet de plástico 500ml, inviolada, livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento. validade mínima de 120 vias da data de entrega do produto. | ||||||
Valor total: 24.996,70 | ||||||
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 15 de fevereiro de 2024 e encerramento em 14 de fevereiro de 2025, prorrogável na forma do art. 107 da Lei nº 14.133 de 2021.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 24.996,70(vinte e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta centavos).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do(a) Câmara Municipal de Camocim, na classificação abaixo: 01.001.0101.01.031.0101.2.001 - Camara Municipal de Camocim, R$ 24.996,70 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação;
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 0000.00.00.00.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do aviso de dispensa eletrônica nº 0000.00.00.00.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 0000.00.00.00.
9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO
9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do Aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 0000.00.00.00.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 0000.00.00.00.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência/Projeto Básico, Anexo I do aviso de Dispensa Eletrônica de Licitação nº 0000.00.00.00.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – EXTINÇÃO
12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser extinto nos termos dos arts. 106 e 137, combinado com o art. 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE nos casos previstas no art. 104 da Lei 14.133, de 2021.
12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES
13.1. É vedado à CONTRATADA interromper o fornecimento dos bens/produtos sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitado o art. 129 da Lei nº 14.133, de 2021..
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial, no sitio eletrônico e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no prazo previsto no art. 94 Lei nº 14.133, de 2021.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1. É eleito o Foro da Comarca de Camocim para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 151, da Lei nº 14.133/2021.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
CAMOCIM/CE, 15 de fevereiro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMOCIM CNPJ/MF Nº 00.698.899/0001-68 XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX
Responsável legal da CONTRATANTE
CARNEIRO:4862811100
J. L.
0173
Assinado de forma digital por X. X. XXXXXXXX:48628111000173 Dados: 2024.02.16 17:57:20
-03'00'
X. X. XXXXXXXX
CNPJ/MF Nº 48.628.111/0001-73 XXXX XXXX XXXXXXXX
Responsável legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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