IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
Nome da sua imobiliária |
CRECI ### |
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CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADO: (Nome do Corretor de Imóveis), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços de corretagem, especificamente, para oferecimento e negociação sobre a venda do imóvel.
Cláusula 2ª. O CONTRATANTE é proprietário do imóvel constituído de um(a) imóvel (casa, apartamento, sítio, terreno), situado(a) na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), devidamente registrado sob o nº (xxx), no Cartório de (xxx) Ofício de Imóveis. (Registro anexo)
DO IMÓVEL
Cláusula 3ª. O imóvel objeto de venda, se encontra livre de quaisquer ônus ou dívidas que possam inquiná-lo, ou mesmo impedir de realizar quaisquer transações. Para tanto, seguem anexas todas as certidões referentes à pessoa do CONTRATANTE e ao imóvel.
Cláusula 4ª. Faz parte do presente também, cópias do laudo descritivo do imóvel, composto de fotografias e seus respectivos negativos, laudo do Corpo de Bombeiros, laudo técnico de engenheiro pormenorizando todas as condições do mesmo.
DEVER DO CONTRATANTE
Cláusula 5ª. O CONTRATANTE se compromete a não negociar e/ou vender o imóvel no período o qual estiver sob a responsabilidade de venda e negociação por parte do CONTRATADO. Caso ocorra tal interveniência, o primeiro, ficará obrigado a realizar o pagamento da comissão ora contratada.
Cláusula 6ª. Todo trâmite concernente à transferência do imóvel para o novo comprador será de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Cláusula 7ª. O CONTRATADO, corretor de imóveis registrado sob o nº …, se compromete a realizar o trabalho de corretagem de forma criteriosa e com a máxima honestidade, de forma a promover a venda do imóvel supradescrito.
DO COMPROMISSO
Cláusula 8ª. O CORRETOR, durante o tempo fixado, se compromete a utilizar de todos os meios legais e permissivos para concretizar a venda ou as negociações do imóvel objeto do presente, respondendo por todos os gastos para oferecimento do imóvel.
DA COMISSÃO
Cláusula 9ª. Fica convencionada a comissão de (xxx)% (por cento), que incidirá sobre o valor da venda.
Cláusula 10ª. O pagamento será efetivado em dinheiro, no ato do recebimento do sinal, ou não havendo sinal, no ato do pagamento à vista ou, da primeira parcela.
DO VALOR
Cláusula 11ª. O CONTRATANTE oferece o imóvel pelo valor total de R$ (xxx) (Valor Expresso), sendo que poderá o CONTRATADO ofertá-lo pelo mesmo preço, o qual será pago à vista, ou parcelado da seguinte forma: sinal de R$ (xxx) (Valor Expresso) e (xxx) parcelas mensais e sucessivas de R$ (xxx) (Valor Expresso), cada uma.
Cláusula 12ª. Resta facultado ao CONTRATADO negociar em condições diversas, desde que autorizado expressamente pelo CONTRATANTE. Fica vedado ao CONTRATADO, anunciar o imóvel do valor diverso daquele expressamente autorizado pelo contratante.
Cláusula 13ª. Realizado a conclusão transacional do imóvel a preço superior ao autorizado, o CONTRATADO deverá receber do CONTRATANTE a diferença entre os valores na mesma proporção da comissão sobre mesmo percentual estabelecido na cláusula 9ª, de modo que o CONTRATADO receba do CONTRATANTE, sempre o percentual da comissão de corretagem sobre o valor total da venda do imóvel concluída.
O PRAZO
Cláusula 14ª. O CORRETOR terá o prazo de (xxx) dias, contados da data da assinatura do presente, até o dia (xxx) do mês (xxx) ano (xxx), para concretizar a venda do imóvel.
Cláusula 15ª. Ultrapassando esta data, o CORRETOR ainda fará jus ao recebimento da comissão, desde que a venda ocorra dentro de 90 (noventa) dias após a data final, e que as negociações ainda estiverem pendentes.
Cláusula 16ª. O prazo para corretagem, que desde já resta combinado, será ampliado automaticamente por mais (xxx) dias caso haja início de negociações concretas por parte do CONTRATADO. Caberá a este, no entanto, comunicar previamente ao CONTRATANTE, a efetivação da abertura destas negociações de modo que este o autorize.
Cláusula 17ª. Fica desde já vedada a venda ou abertura de negociações por parte do CONTRATADO, após o prazo acordado neste, salvo o exposto na cláusula acima.
Parágrafo primeiro. Após o prazo, obriga-se a devolver todos os documentos que estão em seu poder, juntamente com as chaves.
Parágrafo segundo. Não fará jus a qualquer indenização ou restituição de gastos, caso anuncie ou aplique esforços financeiros após o prazo citado, incluindo-se a ressalva da cláusula supra.
Parágrafo terceiro. Entende-se por negociações, todas as manifestações verbais ou expressas por parte do interessado.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula
18ª.
O CONTRATADO
intermediará somente até a concretização da venda do imóvel,
restando todos os outros trâmites posteriores por conta e risco do
CONTRATANTE.
Cláusula 19ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 20ª. Fazem parte do presente todos os documentos citados acima.
DO FORO
Cláusula
21ª.
Todas as questões eventualmente oriundas do presente contrato, serão
resolvidas, de forma definitiva via conciliatória ou arbitral, na 8ª
Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (8ª CCA), com sede
na Xxx 00, xx 000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx - XX consoante os
preceitos ditados pela Lei nº 9.307 de 23/09/1996.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e presenciado por 2 (duas) testemunhas, os quais abaixo assinalam.
CIDADE-UF, __ de _________ de 202_
____________________________ ____________________________
Contratante Corretor
____________________________ ____________________________
Testemunha 1 Testemunha 2
RG: RG:
Xxx xx Xxxxxxxxxxx, xx
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