Contract
Oficial Nº 27102 Página 13 | ||
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental - SEMA/MT GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2017/SEMA Processo n.: 173795/2017/SEMA Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT. Contratada: Mapfre Seguros Gerais S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de seguro para 01 caminhonete Volkswagen Amarok ano modelo: 2013/2014 e uma caminhonete marca Mitsubishi L200 ano/modelo 2014/2015 descritos no Termo de Referência, com assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, em todo o território nacional. Valor: O valor total do contrato é de R$ 1.725,00 (um mil setecentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 27101, Projeto/Atividade: 2006, Natureza de Despesa: 3390 3900, Fonte de Recurso: 000, 000, 000, 000. Vigência: A vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada na forma do art. 57, II da Lei n° 8.666/93. Data de Assinatura:31/07/2017. Assinam: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Baby - Secretário Executivo - Portaria nº 648 de 18/08/2017/SEMA-MT. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Representante da Contratada PORTARIA Nº 328/2017/CGE-COR/SEMA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, artigo 33, da Lei Complementar nº 550/2014 e artigo 4º do Decreto nº 522/2016: Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo n.º 001/2017/SEMA (Protocolos 70873/2017 e 687333/2014), instituído pela Portaria nº. 558/2016/CGE-COR/SEMA, publicada no Diário Oficial de 10 de fevereiro de 2017, RESOLVEM: Art. 1º Aplicar à empresa MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.724.729/0001-61, nos termos da Cláusula 11.2, do contrato 009/SEMA/2014, a sanção administrativa de multa, no percentual de 10% sobre o valor do contrato; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Cuiabá-MT, 13 de julho de 2017. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX FÁVARO Secretário de Estado de Meio Ambiente XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX Secretário Controlador-Geral do Estado SINFRA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N. 205689/2017 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL N.07/2017- Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-129, trecho: Entrº . XX -000 (Xxx Xxxxxx) - Xxxxxx xx Xxxxx, com extensão total de 118,742 km, sendo dividida em 03 (três) lotes: Lote 01: Xxxxxxx XX-000, trecho: Xxxxx XX -000 (Xxx Xxxxxx) - Xxxxxx xx Xxxxx, segmento: Estaca 0 - Estaca 1979, com extensão de 39,58 km; Lote 02: Xxxxxxx XX-000, trecho: Entrº XX-000 (Xxx Xxxxxx) - Xxxxxx xx Xxxxx, segmento: Estaca 1979 - Estaca 3985, com extensão de 40,12 km; Lote 03: Xxxxxxx XX-000, trecho: Entrº XX-000 (Xxx Xxxxxx) - Xxxxxx xx Xxxxx, segmento Estaca 3985 - Estaca 5937+2,165, com extensão de 39,042km. Total de Lotes licitados: | 03 Lotes. Entrega dos envelopes de habilitação e de proposta de preços na sessão pública designada para o dia 24/10/2017, às 14 horas e 30 minutos (horário de Mato Grosso). Disponibilização do Edital: 13/09/2017, das 13 às 19 horas (horário local) Endereço: Xxx X, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxx Político Administrativo - Cuiabá-MT, XXX 00.000-000, Secretaria de Infraestrutura - Superintendência de Aquisições e Licitações - SUAL. Ou, pelo endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Informações gerais: telefone n. (00) 0000-0000 e-mail: xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Comissão Permanente de Licitação - Portaria n.087/2016/SAADS/SINFRA, Doe 13/9/2016. Cuiabá 12 de setembro de 2017. Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica-SINFRA/MT. ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT. AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO N. 114734/2012 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.01/2012 - Objeto: Concessão do mercado intermunicipal de transporte de passageiros - serviço principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT - LOTE II, MIT 3. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica/SAADS/SINFRA, convoca a empresa JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, CNPJ n. 50.958.412/0001-07, para, querendo, se manifestar acerca da intenção de REVOGAÇÃO do LOTE II MIT 3, da Concorrência Pública n. 01/2012, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. A convocação visa oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa, com fundamento no §3º do art. 49 da Lei 8.666/93, devendo, no caso de razões para o não desfazimento do ato, juntar as informações e documentos que se fizerem necessários para justificar o alegado. No caso de não manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, será dada continuidade ao processo com a finalidade de extinção do ato administrativo de homologação e de adjudicação do Lote II, MIT 3. Endereço: Xxx X, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxx Político Administrativo - Cuiabá- MT, XXX 00.000-000, Secretaria de Infraestrutura - Superintendência de Aquisições e Licitações - SUAL. Informações gerais: telefone n. (65) 0000- 0000 e-mail: xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Cuiabá 12 de setembro de 2017. Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SINFRA/MT. SESP SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N° 065/2017/SESP * Rerratifica-se a publicação do Extrato do Contrato n° 065/2017/SESP, no DOE da data de 31 de agosto de 2017 (Quinta-Feira), página 42. Onde se lê: DO VALOR: O valor global do contrato é de R$ 2.498,68 (Dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos). Leia-se: DO VALOR: O valor global do contrato é de R$ 2.498,00 (Dois mil, quatrocentos e noventa e oito reais). PORTARIA Nº 93/2017/GAB/SESP, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017. Institui Comissão de Inventário Patrimonial de Bens Móveis da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de fazer o levantamento, dar baixa e regularizar os bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Segurança Pública, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 94, 95, 96 e 106 da Lei nº |
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Gestão - Imprensa Oficial
F4 - CLASSIDIÁRIO - Cuiabá, quarta-feira, 13 de setembro de 2017
SOPAVE NORTE S/A MERCANTIL RURAL, CNPJ 36.946.143/0001- 38, torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT, a Licença Prévia-LP, Licença de Instalação-LI e Licença de Operação-LO, para 03 Pivôs de Irrigação Central, sendo de 100,10 ha, 135,0 ha e 185,0 ha, na FAZENDA SOPAVE, município de Nova Ubiratã/MT. Não determinada à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental |
GINCO INCORPORADA LTDA, CNPJ 05.808.790/0001-80, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SMADES, a Renovação da Licença de Instalação (LI) para a Adequação ao Licenciamento Ambiental para Atividade de Abertura da Avenida Projetada D localizado na Rodovia Helder Cândia (MT-010), Cuiabá/MT. |
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF 000.000.000-00, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA- MT ás Licenças de Prévia, Instalação e Operação, para Piscicultura, situada em Nossa Senhora do Livramento, Mato Grosso. |
Centro de Eventos e Pousada Mirante das Águas , CNPJ04.332.809/0001-71, torna público que requer a Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA/MT, a Renovação da Licença de Operação N°306982/2013, para a atividade de Hotel e pousadas em área de interesse ambiental,na Xxx Xxxxxxxx, xx0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxx, XXX 00000-000, no município de Várzea Grande/MT |
Juina Gas Regional LTDA-EPP, torna público que solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente-SEMA, as Licenças Ambientais (LP, LI e LO), para atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos,na Xx. XX, xx 0000-X, xxxxx 00, xxxx 00, xxxxxxxxx xx Xxxxx-XX. |
Supergásbras Energia LTDA, torna público que solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente-SEMA, as Licenças Ambientais (LP, LI e LO), para atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos,na Av. X, nº 1150, distrito Industrial, Cuiabá-MT. |
ESTADO DE MATO GROSSO - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE CUIABÁ - MT - JUÍZO DA TERCEIRA VARA ESPECIALIZADA DIREITO BANCÁRIO - EDITAL DE CITAÇÃO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRAZO: 30 DIAS. AUTOS N. 9531-
63.2007.811.0041. AÇÃO: Execução de Titulo Judicial->Processo de Execução-
>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO. EXEQÜENTE(S): BARIGUI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. EXECUTADO(A,S): XXXXXXX XXXXX XX XXXXX.
CITANDO(A.S): Executados(as): Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Cpf: 00000000000, DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 10/04/2008. VALOR DO DÉBITO: R$ 9.007,11. FINALIDADE:
CITAÇÃO do(s) executado(a,s) acima qualificado(a,s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação de Execução em decorrência do descumprimento do Contrato de Empréstimo Garantido por Nota Promissória, sob n° 1080165, celebrado em 30/12/2004, cujo pagamento seria realizado em 36 (trinta e seis) prestações mensais, fixas e sucessivas no valor de R$ 245,67 (duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), com o primeiro vencimento na data de 20/02/2005, com o valor originário de R$ 4.321.15 (quatro mil, trezentos e vinte e um reais e quinze centavos), atualizado até 18/12/2006 no montante de R$ 8.867,87 (oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos). Como garantia instituída para assegurar o cumprimento da aludida obrigação, foi feita uma Nota Promissória emitida pela Executada em 30/12/2004, no valor de R$ 8.844,12 (oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), com vencimento à vista, protestada em 15/05/2006, no valor de R$ 7.134,19 (sete mil, cento e trinta e quatro reais e dezenove centavos). No entanto, a obrigação se encontra vencida e inadimplida e, apesar do apelo dirigido a Executada, por meio de protesto, não logrou a credora a satisfação integral de seu crédito, fato que a conduz a postular a prestação jurisdicional. O débito perfaz a quantia atualizada de R$ 23.057.82 (vinte e três mil, cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos), já acrescidos os 10% (dez por cento) de honorários advocatícios. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s) executado(a,s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. Eu, XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, digitei. Cuiabá - MT, 25 de janeiro de 2017. Xxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxxx(a) Judiciário(a) - Autorizado(a) pelo Provimento
n° 56/2007-CGJ. (12 e 13/09/2017)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO. COMARCA DE CUIABÁ
- DESEMBARGADOR XXXX XXXXX - Segunda Vara Cível Especializada em Direito Agrário. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS. Dados do Processo: Processo: 4961-24.2013.811.0041. Código: 798571. Vlr Causa: 100.000,00. Tipo: Cível. Espécie: Reintegração / Manutenção de Posse->Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento-
>Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO. Xxxx Xxxxx: XXXXXXX XX XXXXXX. Polo Passivo: CLAUDINHO DE TAL, CIDÃO DE TALE
OUTROS. Xxxxxx(s) a ser(em) citadas(s): RÉUS INCERTOS, DESCONHECIDOS, INOMINADOS, EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS
E DESCONHECIDOS. (Requerido(a)), brasileiro(a), Endereço:...FINALIDADE: CITAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A) acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Resumo da Inicial: Trata-se de pedido de reintegração de posse ajuizada por XXXXXXX XX XXXXXX em face de XXXXXXXXX XX XXX, XXXXXXXXX DE TAL.CIDÃO DE TAL, XXXXX XXXXXX DE TAL e OUTROS
ENCONTRADOS na fazenda “Três Corações”, sob a alegação inicial de que perdeu a posse de 10 hectares de 1339,60 hectares da rural denominada fazenda “Três Corações”, localizada na Gleba Nhandu, módulo III, comunidade São Pedro, município e comarca de Novo Mundo/MT, em virtude de esbulho praticado pelos demandados em 22.1.2013.0 demandante aduziu deter a posse do imóvel desde 1980, mas que na data de 22.01.2013, os demandados adentraram na área de forma violenta, vindo a romper o cadeado colocado na porteira de entrada e, um número mediano de 30 (trinta) pessoas adentraram ilegalmente na fazenda e encontram-se alocadas em uma mata ciliar próximo a sua pastagem.Juntou com a inicial diversos documentos, dentre eles: Certidão de Inteiro Teor e Certidão de Localização, expedidas pela Prefeitura municipal de Novo Mundo (fls. 23/26); Declarações de Imposto Territorial Rural do imóvel, consoante aos exercícios de 1999/2012 (fls. 28/121); Pedido de Atualização Cadastral de Produtor Rural pelo imóvel (SEFAZ) datado de 13/03/2001 (fl. 123); Cadastro de Imóveis Rurais (Secretaria da Receita Federal), datado de 13/11/2003 (fl. 125/125v); Relatório de Inscrição do Imóvel perante a SRF (fl. 127); declarações pessoais sobre a propriedade e posse da área em testilha (fls. 129/132); planta do imóvel (fl. 134)-Saldo Atual de Animais da Exploração (INDEA), datado de 24/01/2013 e 25/02/2004 (fls. 136/137) cópia do livro de registros de empregados às fls. 138/145; notas fiscais de produtor às fls. 147/221 recibos de prestação de serviços para construção de benfeitorias (fls. 223/225); Cadastro de Rastreabilidade Bovino (fls. 227/231); colacionado fotográfico (fls. 233/251); Boletins de Ocorrência às fls. 254/257; colheita de depoimentos perante a autoridade policial (fls. 259/265); Declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Mundo à fl. 267. Despacho/Decisão: Vistos em correição.Considerando que do pedido de suspensão do processo até a presente data já decorreram mais de 30 (trinta) dias, INTIMO o autor para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, comprovando nos autos a retirada e a primeira publicacção do edital de citação, sob pena de extinção do processo em caso de decurso de prazo, sem manifestação. Observações: Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, digitei. Cuiabá, 21 de agosto de 2017. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - Gestor(a) Judiciário(a). (12 e 13/09/2017)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº:077/2017-MP/PGJ. Modalidade:PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Tipo:MENOR PREÇO POR ITEM. Data e horário da Sessão: 25DE SETEMBRODE 2017, ÀS 09h00min.
Credenciamento:08h30min. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES TIPO D E S K T O P E W O R K S TAT I O N , c o n f o r m e
especificações constantes no edital e seus anexos.
L O C A L D A S E S S Ã O P Ú B L I C A D E
DISPUTAS:Ministério Público do Estado de Mato Grosso, à Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo - CPA, CEP 78049-921, Cuiabá, Mato Grosso. AQUISIÇÃO DO EDITAL: No s i t e xxx.xxxx.xx.xx(link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx, ou no Departamento de Aquisições/ Gerência de Licitações, endereço supracitado, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30, mediante a apresentação de CD/Pendrive. Cuiabá-MT, 06de setembro de 2017.
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Gerente de Licitações Port. Nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.15.
AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N. 47/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E SOLENIDADES DE POSSE DA NOVA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Início do acolhimento das propostas: 20/09/17. Abertura das propostas às 09h e início da sessão às 11h do dia 28/09/17 (horário de Brasília). Redesignação em razão de alterações no Edital, que encontra-se nos sítios xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx e xxx.xxx00.xxx.xx e demais informações poderão ser obtidas através do tel./fax (00) 0000-0000 ou e-mail xxxxxxxxx@xxx00.xxx.xx.
XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX
Pregoeiro
Poder Judiciário Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 044/2016
Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato N°. 044/2016. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA – MT. CONTRATADA: XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX – ME. CNPJ: 18.891.302/0001-16. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência e de execução do contrato original por mais 12 (doze) meses contados a partir de 06 de setembro de 2017 até 06 de setembro de 2018. ASSINATURA: 06 de setembro de 2017.
VIGENCIA: 06 de setembro de 2017 a 06 de setembro de 2018. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93. Prefeita Municipal: XXXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017 REGISTRO DE PREÇOS- PROCESSO Nº 032/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT, através da
Equipe Responsável por Licitações na modalidade de Pregão Presencial, designada pela Portaria nº 015/2017 de 02/01/2017 e alteração posterior, em cumprimento aos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002 e subsidiariamente da Lei 8.666/93 e nos termos dos Decretos nºs 593 de 12/01/2010 e 901 de 24/03/2014, torna público que se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, relativo ao
Processo de Licitação sob nº 032/2017, para futuras e eventuais aquisições de material permanente, para uso de diversas Secretarias da Administração Municipal, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, de conformidade com a descrição detalhada no Anexo I - Termo de Referência do Edital da licitação. Data de Expedição do Edital: 12/09/2017. Data de abertura/julgamento: 26/09/2017. Horário: 09:00 horas. Local: Prédio Sede da Prefeitura Municipal de União do Sul – MT, sito à Xx. Xxxxxxxx, 00 – centro – União do Sul/MT. Critério de julgamento: Menor Preço por Item. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, no endereço acima, ou pelos fones: 0xx66 0 0000-0000 0xx 00 0000-0000 e e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
União do Sul/MT, 12 de setembro de 2017. XXXXXXXXX XXXXXX - Pregoeiro Substituto. XXXXXXXXXXX X. XX XXXXXXX – Prefeito Municipal.
ESTADO DE MATO GROSSO - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO:
20 DIAS. AUTOS N.° 979-48.2012.811.0037. ESPÉCIE: Depósito->Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa->Procedimentos Especiais->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO. PARTE AUTORA: BANCO VOLKSWAGEN S/A. PARTE RÉ: XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX. CITANDO(A, S): Requerido(a): Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Cpf: 00000000000, Rg: 330.128 SSP MT Filiação: Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx e Messias Xxxxxxx xx Xxxxx, data de nascimento: 06/06/1962, brasileiro(a), natural de General xxxxxxxx-MT. DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 22/02/2012. VALOR DA CAUSA: R$ 38.127,37. FINALIDADE: CITAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da presente ação que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentar resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. RESUMO DA INICIAL: BANCO VOLKSWAGEN S/A, qualificado nos autos em epígrafe, ingressou com a presente ação, onde firmou com o requerido, uma Cédula de Crédito Bancário N° 21807960, firmado em 13/09/2010, com obrigação de pagar pontualmente o empréstimo em 60 (sessenta) parcelas mensais, no valor nominal de R$ 741,72 (Setecentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos), ocorrendo o vencimento da primeira em 13/10/2010 e o da última em 13/09/2015, esse empréstimo ensejou ao requerido comprar o seguinte bem, UM VEICULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO: GOL
1.0 8V TREND G.5 4P COMPLETO ANO: 2010/ MOD: 2011 COR: PRATA, CHASSI: 0XXXX00X0XX000000, o Requerida deixou de pagar no vencimento as prestações vencidas no dia 13 de outubro de 2011 (13/60) à 13 de janeiro de 2011 (16/60), a diferença das prestações n° 10/60 à 12/60 e as prestações vincendas de n° 17/60 à 60/60, totalizando a quantia de R$ 38.127,37 (Trinta e oito mil, cento e vinte e sete reais e trinta e sete centavos), já acrescidas de multa contratual e comissão de permanência, estando a mora devidamente comprovada nos termos do artigo 2°,§ 2°, do Dec. Lei 911/69.Em face do exposto requer-se, liminarmente a APREENSÃO do bem supra, através de mandado citando-se em seguida o Requerido para, querendo, pague o valor integral da dívida ou conteste a lide, que ao final deverá ser julgada procedente, consolidando a propriedade e a posse daquela em mãos do Requerente, condenando o devedor em custas e Honorários Advocatícios. Atribui-se à presente ação o valor de R$ 38.127,37 (Trinta e oito mil, cento e vinte e sete reais e trinta e sete centavos). DESPACHO: Xxxxx,Defere-se o pedido de (p. 109/110), determina-se a citação por edital, devendo a autora providenciar o necessário. Nessa hipótese, dispensa-se a realização da audiência conciliação/mediação, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II, do NCPC, autoriza-se a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação, com fundamento no parágrafo do mesmo dispositivo legal.Decorrido o prazo, nomeia-se a Defensoria Pública para apresentar defesa, no prazo legal, curador especial nos termos do artigo 72, II, do mesmo Códex.Após, intime- se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Primavera do Leste - MT, 3 de julho de 2017. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxx(a) Judiciário(a). (13 e 14/09/2017)
AUTO POSTO MASUT VII LTDA - POSTO TREVÃO - CNPJ 09.663.620/0001-85 - ENDEREÇO: XXX. XX- 000, X/X, XX 000,0, XXXXXX XX. IND. VETORASSO, RONDONÓPOLIS-MT, CEP: 78.746-005. REQUEREU A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA-MT, RENOVAÇÃO DE L.O. LICENÇA DE OPERAÇÃO, REFERENTE AO PROCESSO Nº 630973/2015 L.O. Nº 313829/2016 VÁLIDA ATÉ
22/12/2017.
ZAQUEU TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 00.350.232/0001-70, I.E 13.159.152-5, es-
tabelecida na Xx. Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Xxxxx xx Xxxxxx-XX, comunica o extravio do Livro Termo de Ocorrência, não possui AIDF.
[12 13 14]
C.A.T CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ: 10.547.551/0001-23, torna-se público que requereu a SMADES, a Licença de Operação - LO para atividade de Condomínio Re- sidencial Multifamiliar, na Rua dos Lírios, Vale dos Lírios em Cuiabá -MT.
ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT. AVISO DE CONVOCAÇÃO PROCESSO N. 114734/2012 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.01/2012
Objeto: Concessão do mercado intermunicipal de transporte de passageiros - serviço principal integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT – LOTE II, MIT 3. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, através da S e c r e t a r i a A d j u n t a d e A d m i n i s t r a ç ã o Sistêmica/SAADS/SINFRA, convoca a empresa JUNDIÁ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA,
CNPJ n. 50.958.412/0001-07, para, querendo, se manifestar acerca da intenção de REVOGAÇÃO do LOTE II MIT 3, da Concorrência Pública n. 01/2012, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso. A convocação visa oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa, com fundamento no
§3º do art. 49 da Lei 8.666/93, devendo, no caso de razões para o não desfazimento do ato, juntar as informações e documentos que se fizerem necessários para justificar o alegado. No caso de não manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, será dada continuidade ao processo com a finalidade de extinção do ato administrativo de homologação e de adjudicação do Lote II, MIT 3. Endereço: Xxx X, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxx Político Administrativo – Cuiabá-MT, XXX 00.000-000, Secretaria de Infraestrutura – Superintendência de Aquisições e Licitações - SUAL. Informações gerais: telefone n. (00) 0000-0000 e-mail: xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Cuiabá 12 de setembro de 2017. Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica – SINFRA/MT.
ESTADO DE MATO GROSSO - PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N. 205689/2017 CONCORRÊNCIA PÚBLICA - EDITAL N.07/2017
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-129, trecho: Entrº . XX -000 (Xxx Xxxxxx)
- Xxxxxx xx Xxxxx, com extensão total de 118,742 km, sendo dividida em 03 (três) lotes: Lote 01: Rodovia MT- 129, trecho: Entrº MT -020 (Rio Alegre) – Gaúcha do Norte, segmento: Estaca 0 – Estaca 1979, com extensão de 39,58 km; Lote 02: Xxxxxxx XX-000, trecho: Entrº MT-020 (Rio Alegre) – Gaúcha do Norte, segmento: Estaca 1979 – Estaca 3985, com extensão de 40,12 km; Lote 03: Xxxxxxx XX-000, trecho: Entrº MT-020 (Rio Alegre) – Gaúcha do Norte, segmento Estaca 3985 – Estaca 5937+2,165, com extensão de 39,042km. Total de Lotes licitados: 03 Lotes. Entrega dos envelopes de habilitação e de proposta de preços na sessão pública designada para o dia 24/10/2017, às 14 horas e 30 minutos (horário de Mato Grosso). Disponibilização do Edital: 13/09/2017, das 13 às 19 horas (horário local) Endereço: Xxx X, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxx Político Administrativo – Cuiabá-MT, XXX 00.000-000, Secretaria de Infraestrutura – Superintendência de Aquisições e Licitações - SUAL. Ou, pelo endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx. Informações gerais: telefone n. (00) 0000-0000 e-mail: xxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx. Comissão Permanente de Licitação – Portaria n.087/2016/SAADS/SINFRA, Doe 13/9/2016. Cuiabá 12 de setembro de 2017. Eng.ª Marciane Prevedello Curvo - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica-SINFRA/MT.
EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N. 20316-79.2010.811.0041 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQÜENTE(S): BANCO BRADES- CO S/A EXECUTADO(A,S): PORTAL DA AMAZÔNIA CONSTRUTORA E LOCADORA LT-
DA-ME e XXXXXXX XXXXX XX XXXXX CITANDO(A,S): Executados(as): Portal da Ama- zônia Construtora e Locadora Ltda-me, CNPJ: 07898672000105. Executados(as): Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Cpf: 00000000000 DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 10/06/2010 VALOR DO DÉBITO: R$ 72.485,45 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a,s) acima
qualificado(a,s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no pra- zo de 03 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos ne- cessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: O exequente é credor dos executados da importância de R$ 72.485,45 (setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), representada pelo “Instrumento Particular de Contrato de Financiamento – Capital de Giro”¹, celebrado em 03/09/2009, para pagamento em uma única parcela, no valor inicial de R$ 104.581,70 (cento e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos), com vencimento fixado para 11/10/2009, acrescidas dos encargos prefixados à base de 3,6% (três virgula seis por cento) ao mês e demais consectários legais.Para garantia da operação a primeira executada emitiu em favor do exequente, com aval da segunda, uma Nota Promissoria, em caráter pro solvendo, no valor de R$ 104.581,70 (cento e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centa- vos), conforme dispostos na clausula 5, letra “a” do sobredito contrato.Consoante se infere dos documentos acostados, os executados aimpliram somente uma parte da prestação em seu vencimento, ocorrido em 11/10/2009, ficando em mora desde então, tornando-se, pois, devedores do principal e dos acessórios, que importaram, no dia do vencimento, na quantia de R$ 63.282,89 (sessenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitanta e nove centavos), que devidamente corrigida pelo INPC, acrescida de juros de mora a base de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual á base de 2% (dois por cento), perfaz a quantia de R$ 72.485,45 (setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Autenticidade do documento: 052afd9d-3990-4f8e-8fa9-825b55f7bb6d. Para conferir a autenticidade acesse o endereço xxxx://xxxxx.xxxx.xxx.xx/xxx/XxxxxxxxxXxxx- mento/ CÓPIA Documento sem validade jurídica ME - 095 ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s) executado(a,s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. Eu, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, digitei.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS
Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, Cpf: 00000000000, brasileiro(a). atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE: CITAÇÃO dO(A) REQUERIDO(a) acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. Resumo da Inicial: O Banco Requerente concedeu ao requerido em 07/07/2009, um empréstimo no valor de R$ 23.500,00 (Vinte e três mil, quinhentos reais), representado pela “Cédula de Crédito Bancário - (Financiamento para Aquisição de Bens)”, cujo valor mutuado deveria ser restituído nos prazos e condições previstos no mencionado contrato. Em garantia das obrigações assumidas o requerido transferiu ao requerente em alienação fiduciária, nos moldes de Decreto-Lei nº 911/69, os utilitários descretos no contrato, firmado em 07/07/2009, sendo ele o seguinte: 01 (Um) Veículo marca: FIAT / STRADA FIR FLEX; Cor: BRANCA; Ano de fabricação: 2007; Placa: AOO-4272; Chassi: 0XX00000X00000000; Renavan: 913175480. Ocorre, porém, que a requerida deixou de pagar a prestação que se venceu em 20/01/2012, incorrendo em mora desde então nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69, devidamente comprovada pela notificação realizada em cartório em anexo, encontrando-se o débito totalmente vencido, cujo valor, devidamente atualizado até 07/11/2014, pelos encargos contratados importa em R$ 18.328,18 (Dezoito mil, trezentos e vinte e oito reais e dezoito centavos). Assim, cabe ao banco requerente o direito de fazer apreender o veículo que lhe foi fiduciariamente alienado e em seguida promover a sua venda aplicando o respectivo produto no pagamento do principal e acessórios do seu cré- dito. Despacho/Decisão: Vistos.1. Com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, acolho o pedido para citação da parte requerida, via Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nele constando as advertências legais.2. Expeça-se o competente edital, publicando-se na forma descrita no art. 257, inciso II, CPC.3. Conste ainda do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (CPC, art. 257, IV).4. Após o prazo e não havendo resposta, nomeio curador especial ao requerido citado por edital, o(a) ilustre Representante da Defensoria Pública Estadual desta Comarca, nos termos do que dispõe o art. 72, II, do Código de Processo Civil.5. Às providências., E, para que chegue ao conhe- cimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS
Pessoa(s) a ser(em) citadas(s): ALDESON B COSTA ME, CNPJ: 13498094000112 e atu- almente em local incerto e não sabido XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Cpf: 00000000000, Rg: 1081413-2, brasileiro(a). atualmente em local incerto e não sabido FINALIDADE: CI- TAÇÃO do(s) executado(s) acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da expiração do prazo des- te edital, pagar o débito abaixo descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem pe- nhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. Dados do Débito: {Variaveis}_custasProcessuais; R$ 0,00| valorTotal_;R$ 51.856,30| valorAtualiza- do; R$ 51.856,30|_valorHonorarios; R$ 0,00 Despacho/Decisão: Vistos.Constata-se dos autos que ainda não houve a citação do executado, conforme certidão de folha 11. Ade- mais, após a consulta via Infojud (fls.41/42), verifica-se que o endereço trata-se do mesmo indicado na inicial e com diligência negativa (fl.31).Desta forma, à luz da jurisprudência a seguir colacionada, indefiro o pedido de bloqueio via Bacenjud.PROCESSUAL CIVIL. TRI- BUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISTEMA BACEN JUD. ART. 655-A DO CPC/1973. CITAÇÃO ANTERIOR NECES-
SÁRIA. 1. Os arts. 000 x 000-X do CPC/1973 e 11, I, da Lei de Execução Fiscal impõem
a constrição preferencial, por via eletrônica, do dinheiro depositado em conta corrente do devedor tributário, quando, após a citação, não há pagamento ou nomeação de bens à penhora. 2. Embora o bloqueio pelo sistema BACEN JUD prescinda do esgotamento das diligências para localização de outros bens passíveis de penhora, conforme entendimen- to do STJ (REsp 1.112.943-MA), persiste a necessidade, ao menos, da citação prévia. 3. Agravo de instrumento a que se dá provimento.(TRF-1 - AI: 00108993320164010000 0010899-33.2016.4.01.0000, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CAR-
XX XXXXXXX, Data de Julgamento: 08/08/2016, OITAVA TURMA, Data de Publicação: 09/09/2016 e-DJF1) NegriteiDiante das diligências efetivadas e da não localização do executado para citação, DEFIRO a citação por edital.Cumpra-se, expedindo o necessário. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, expirado o prazo des- te edital de citação, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N. 25853-22.2011.811.0041 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução Trabalhista- >Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQÜENTE(S): BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A,S): XXXXXX XXXXXXX e
XXXXXX XXXXXXX CITANDO(A,S): Executados(as): Xxxxxx Xxxxxxx, Cpf: 00000000000, Rg: 1.932.716 SSP MT DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 22/07/2011 VALOR DO DÉ-
BITO: R$ 42.866,83 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado (a,s) acima qualificado(a,s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é pro- posta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: O devedor principal emitiu com o aval da segunda uma cédula de crédito banrcário conta garantida renovação automática - pessoa Física nº 227/2.807.067¹ em 16/07/2010,com a finalidade de obter junto ao banco exequente a abertura de crédito rotativo em conta corrente no valor de R$50.000,00 com vencimento para 14/10/2010, ou seja, pelo mesmo prazo, na medida em que os executados utilizassem o credito concedido. O executado utilizou regularmente o crédito que lhe fora concedi. Entretanto o devedor ,não proveu sua conta de recursos suficientes para cobrir os encargos cobrados no período de 01/10/2010 a 18/10/2010, consoante o disposto na calsula terceira da referida cédula. O Inadiplente da obrigação pelo executado ensejou o vencimento da divida, cujas parcelas de juros somadas ao saldo devedror perfizeram na data da antecipação de seu vencimento na quantia total de R$ 36.120,63 (TRINTA E SEIS MIL CENTO E VINTE REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS) na data da baixa do limite do vredito, cujo valor atualizado ate a presente data, e acrescida dos juros de mora e multa de 2% perfaz a quantia de R$ 42.866,83. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s) executado(a,s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos.
PREFEITURA MUNCIPAL DE CONQUISTA DOESTE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1717/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA
D'OESTE torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação promovida pelo PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2017, que tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE CURSOS E AVIAMENTOS EM GERAL PARA USO NAS ATIVIDADES DOS PROGRAMAS DA
SECRETARIA, teve como vencedoras as seguintes empresas: CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
- EPP inscrita no CNPJ sob o nº 01.046.464/0001-00, totalizando o valor de R$ 44.359,60 (quarenta e quatro mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos); J. C. XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX – ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 11.073.488/0001-01, totalizando o valor de R$ 7.544,00 (Sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais); L FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.498.051/0001-37, totalizando o valor de R$ 45.830,40 (quarenta e cinco mil oitocentos e trinta reais e quarenta centavos); Conquista D'Oeste, 12 de setembro de 2017.
Xxxxxxxx Xxxxxx X. Junior - Pregoeiro
PREFEITURA MUNCIPAL DE CONQUISTA DOESTE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1727/2017
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA
D'OESTE, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação promovida pelo PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2017, que tem como objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DO ALMOXARIFADO, COM A FINALIDADE DE ATENDER OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE
CONQUISTA D' OESTE, teve como vencedoras as seguintes empresas: CONTATOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 01.046.464/0001-00, totalizando o valor de R$ 52.212,99(cinquenta e dois mil duzentos e doze reais e noventa e nove centavos); XXXXX XXXX DOS REIS N E TO - E P P, i n s c r i t a n o C N P J s o b o n º 10.226.940/0001-57, totalizando o valor de R$ 113.959,35 (cento e treze mil novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos); N.A. VIANAEIRELI
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.676.898/0001-20, totalizando o valor de R$81.484,24 (oitenta e um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); R G DA PAZ EIRELI – EPP,inscrita no CNPJ sob o nº 21.058.617/0001-38, totalizando o valor de R$ 47.843,25 (quarenta e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos); VALE MAGASIN COM.E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.252.973/0001-95, totalizando o valor de R$ 24.042,79 (vinte e quatro mil quarenta e dois reais e setenta e nove centavos). Conquista D'Oeste, 12 de setembro de 2017.
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx – Pregoeiro
EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO PRAZO: 30 DIAS
AUTOS N. 26565-46.2010.811.0041 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQÜENTE(S): BANCO BRA- DESCO S/A EXECUTADO (A,S): M. R. COMÉRCO DE ALIMENTOS LTDA e JULIANO
XXXXX XXXXXXX MONTANHA CITANDO (A,S): Executados(as): Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Cpf: 00000000000, Rg: 699530 SSP MT Executados (as): M. R. Comérco de Alimentos Ltda, CNPJ: 10554170000171 DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 31/08/2010 VALOR DO DÉBITO: R$ 175.187,28 FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a,s) acima
qualificado(a,s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação execu- tiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: O exequente é o credor dos executados da importância de R$ 175.187,28 ( cento e setenta e cinco mil cento e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), representada pela “cédula de crédito bancário – Capital de Giro”¹ (documento anexo), celebrada em 10/11/2009, onde a primeira executada tomou a quantia de R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) e se comprometeu a adimpli-la através de 60 ( sessenta) parcelas, mensais e consecutivas, com o vencimento da primeira fixado em 10/12/2009, e as demais nos mesmos dias do meses posteriores, acrescidas da remuneração da T.R. (taxa referencial) no período mais juros de 19,56% (dezenove vírgula cinquenta e seis por cento) ao ano, e demais consectários legais, tudo em conformidade com as cláusulas, prazos e condições mutuamente ajustadas pelas partes, constantes no corpo da mencionada cédula de crédito bancário. Consoante se infere dos documentos acostados, os executados deixaram de cumprir sua obrigação a partir do vencimento da 2º prestação, ocorrido em 10/01/2010, ficando em mora desde então, tornando-se, pois, devedores do principal e dos acessórios, que importaram até o seu vencimento na quantia de R$ 169.127,63 ( cento e sessenta e nove mil cento e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), que devidamente corrigida pelo INPC, acrescida de juros de mora à base de 1% ao mês e multa contratual à base de 2% ( dois por cento), perfaz a quantia de R$ 175.185,28. Autenticidade do documento: bb6d8366-2f4e-4341-
-a63b-adb561d5b974. Para conferir a autenticidade acesse o endereço xxxx://xxxxx.xxxx. xxx.xx/xxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxx/ CÓPIA Documento sem validade jurídica ME - 095 AD- VERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s) executado(a,s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor(oporem) embargos
EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO DE EXECUÇÃO PRAZO: 20 DIAS
AUTOS N. 21317-89.2016.811.0041 cod. 1125973 AÇÃO: Execução de Título Extrajudi- cial->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO EXEQÜENTE(S): BANCO BRADESCO S/A ADVODADO DO EXEQUENTE: XXXXXX XXXXXXX XX XX- XXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXX X. X. XXXXXXX, XXXXXXX XXXXXX C. N. RIBEIRO. EXECUTADO(A,S): XXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX e XXXX XX XXXXXX XXXXXX-
XXXX XXXXXX CITANDO(A,S): Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, Cpf: 00000000000, Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, CNPJ: 18965059000180 DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 20/06/2016 VALOR DO DÉBITO: R$ 12.020,63 FINALIDADE: EFETUAR A CITA-
ÇÃO DA PARTE DEVEDORA para no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), ressaltando que, não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo, apenas 30% da execução (valor principal + custas+ honorários) e o valor remanescente em até em 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a,s) o(a, s) executado(a,s) de que, aper- feiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 15 (quinze) dias para opor (oporem) embargos. Não havendo resposta no prazo especificado será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial.
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTEN- TÁVEL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - SEM- MADRS/VG, A LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA UMA IGREJA SITUADA NA RUA ALAMEDA XXXXXX XXXXXX, S/Nº, ESQUINA COM A RUA SÃO PAULO, JARDIM POTI- GUAR – VÁRZEA GRANDE/MT.