HISTÓRICO DE REVISÕES
VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. GERÊNCIA DE SISTEMAS
Estudo Técnico Preliminar da Contratação/GESIS-VALEC/SUPTI-VALEC/DIRAF-VALEC-VALEC
HISTÓRICO DE REVISÕES
Data | Versão | Descrição | Autor |
13/01/2022 | 1.0 | Finalização da primeira versão do documento | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx |
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
Brasília, 19 de abril de 2022.
INTRODUÇÃO | ||||
O Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Oficialização da Deman bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica da solução identificada, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contr Durante o Estudo Técnico Preliminar, diversos aspectos devem ser levantados para que os gestores se certifiquem de que existe uma necessidade de negócio clara condições de atendê-la, os riscos de atendê-la são gerenciáveis e os resultados pretendidos com a contratação valem o preço estimado inicialmente. O objeto do estudo é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para construção de um novo WebSite da VALEC, constitui estratégica para a implementação metodológica de monitoramento, e melhoria da imagem institucional. A presente demanda está alinhada com os planos vigentes de TIC, a saber: Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI. A demanda também está alinhada ao planejamento estratégico de TI - PETIC de acordo com os seguintes Objetivos estratégicos: | ||||
ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS | ||||
ID | Objetivos Estratégicos | Nome do Documento - Vig | ||
OE 3.1 | Modernizar a infraestrutura de TI, visando utilizá-la como instrumento de inovação para tomada de decisão | Plano Estratégico Institucional (PE | ||
OEI 3.4 | Fortalecer a integridade, confiabilidade, transparência e promover ações de melhoria de gestão de riscos e de controles internos | Plano Estratégico Institucional (PE | ||
OEGD 1 | Oferta de serviços públicos digitais | Estratégia de Governo Digital (OGD | ||
OEGD 3 | Canais e serviços digitais simples e intuitivos | Estratégia de Governo Digital (OGD | ||
OEGD 5 | Plataformas e ferramentas compartilhadas | Estratégia de Governo Digital (OGD | ||
OEGD 6 | Serviços públicos integrados | Estratégia de Governo Digital (OGD | ||
OEGD 7 | Políticas públicas baseadas em dados e evidências | Estratégia de Governo Digital (OGD | ||
OEGD 11 | Garantia da segurança das plataformas de governo digital e de missão crítica | Estratégia de Governo Digital (OGD | ||
OEGD 13 | Reformulação dos canais de transparência e dados abertos | Estratégia de Governo Digital (OGD | ||
OETIC 01 | Aprimorar continuamente a experiência do serviço prestado ao usuário | Planejamento Estratégico de TIC (PE | ||
OETIC 02 | Expandir a prestação de serviços digitais | Planejamento Estratégico de TIC (PE | ||
OETIC 03 | Fomentar a disponibilização e uso de dados abertos | Planejamento Estratégico de TIC (PE | ||
OETIC 06 | Aprimorar os níveis de maturidade em Gestão e Governança de TIC com a adequação às melhores práticas e normativos públicos | Planejamento Estratégico de TIC (PE | ||
OETIC 07 | Integrar dados, processos, sistemas, serviços e infraestrutura. | Planejamento Estratégico de TIC (PE | ||
Quadro 01 - Objetivos Estratégicos | ||||
ALINHAMENTO AO PDTIC 2022-2024 | ||||
ID | Objetivos Estratégicos | ID | META DO PDTIC ASSOCIADA | |
A2 | Prover WebSite Institucional | M1 | Disponibilizar, manter e atualizar de software | |
Quadro 02 - Objetivos Estratégicos O contrato vigorará por 6(seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual, limitado a 12(doze) meses. Os serviços objeto desta contratação serão contratados em um único lote e deverão atender às especificações técnicas constantes no termo de referência e seus eficiência técnica, a manutenção da qualidade, bem como o gerenciamento de todo o contrato por uma única empresa. Com fundamentos no Inciso II do Art. 29 da Lei nº 13.303/2016 e com referência ao Inciso II do Art. 198 do RILC/VALEC, este Estudo Técnico Preliminar, vi procedimento de contratação, a ser processado na modalidade de Dispensa Eletrônica pelo Sistema Comprasnet do Governo Federal em sua forma ELETRÔNI empresa especializada no desenvolvimento de um novo site para a VALEC. Referência: Art. 11 da IN SGD/ME nº 1/2019 | ||||
(cumprimento do Inciso I do Art. 43 do Novo RILC para o ETP) CONTEXTUALIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO Conforme relatos da unidade demandante o atual site da VALEC possui informações imprecisas, duplicadas, desatualizadas, mal localizadas, navegação não in faltam informações exigidas por órgãos de controle, não propiciando a obtenção de informações com qualidade. Além disso, o layout vigente não foi implementado com fidelidade das melhores soluções que o CMS oferece, por isso, não mostra a VALEC a sociedade e necessário. Exemplo: não possui interatividade com usuário, não é clean e nem tampouco moderno. Se comparada a empresas públicas que não estão no XXX.XX, a VALEC também se encontra em estágio bem inferior quando se trata de seu sítio eletrônico, isso d fundamental importância a empresa se colocar na vanguarda de seus páreos, principalmente no momento de aproximação do Mercado em que será apresentado de negócios da estatal. Inciso II, do Artigo 11º, da IN nº 1/2019 SGD/ME. Conferir outras justificativas para Contratação, no item 5 - CENÁRIO ATUAL DO SITE DA VALEC |
RESULTADOS PRETENDIDOS
Um novo portal com design atualizado, responsivo (versões desktop, tablet e mobile), gerenciador de conteúdo de fácil atualização e suporte, nos molde arquitetura de informações deve contemplar a exposição de todas as informações exigidas pelos órgãos de controle (Lei de Acesso à Informação (LAI)).
Também, há a previsão que o novo site seja construído em plataforma de fácil manuseio pela Assessoria de Comunicação, a exemplo do WordPress ou similare permitir que o novo portal da VALEC exponha os conteúdos produzidos pela comunicação com maior multimídia entre as plataformas. A exemplo, exposição d principal, integração com redes sociais e o próprio Youtube. Isso já acontece na maioria dos portais atuais.
E o resultado desta modernização e migração de plataforma, deverá possibilitar ao cidadão a interação não apenas ao conteúdo de matérias escritas e estática overview completo das ações da empresa com mais transparência e modernidade.
1. DEFINIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES E REQUISITOS
1.1. Identificação das necessidades de negócio
(cumprimento do Inciso II do Art. 43 do RILC para o ETP)
1.1.1. Os requisitos de negócio são aqueles que independem de características tecnológicas e que definem as necessidades e os aspectos funcionais da Solução de Tecnologia da Informação.
1.1.2. As necessidades de negócio, também chamadas de requisitos do negócio, segundo o Corpo de Conhecimento de Análise de Negócios (Guia BABOK v. 2.0), são metas de mais alto nível, objetivos ou necessidades da organização. Descrevem as razões pelas quais um projeto foi iniciado, os objetivos que o projeto vai atingir e as métricas que serão utilizadas para medir o seu sucesso. Nesse sentido, a presente seção visa descrever as necessidades de negócios que conduzirão as análises de soluções e definição da solução mais adequadas a tais objetivos organizacionais, conforme relação a seguir:
1.2. Identificação das necessidades tecnológicas (Inciso I, Art. 11º, da IN nº 1/2019 SGD/ME)
1.2.1. As necessidades tecnológicas, também chamadas de requisitos da solução de tecnologia, segundo o Corpo de Conhecimento de Análise de Negócios (Guia BABOK v. 2.0) com adaptações, descrevem as características de uma solução que atende aos requisitos do negócio, detalhados após a realização de uma análise mais aprofundada.
Dentre os requisitos da solução de tecnologia, são descritos:
Os requisitos funcionais, aqueles que descrevem capacidades que a solução será capaz de executar em termos de comportamentos e operações – ações ou respostas específicas de aplicativos ou componentes de tecnologia da informação,
1.2.2. Os requisitos não funcionais, aqueles que capturam condições que não se relacionam diretamente ao comportamento ou funcionalidade da solução, mas descrevem condições ambientais sob as quais a solução deve permanecer efetiva, ou qualidades que os sistemas precisam possuir. Também são conhecidos como requisitos de qualidade ou suplementares. Podem incluir requisitos relacionados à capacidade, velocidade, segurança, disponibilidade, arquitetura da informação e apresentação da interface com o usuário, e
1.2.3. Os requisitos de transição, aqueles que descrevem capacidades que a solução deve possuir com o objetivo de facilitar a transição do estado atual da organização para um estado futuro desejado, mas que não serão mais necessárias uma vez concluída a transição. São diferenciados dos outros tipos de requisitos porque são sempre temporários por natureza e porque não podem ser desenvolvidos até que ambas as soluções, a nova e a existente, sejam definidas.
1.3. Como requisitos tecnológicos, deverá prover:
1.3.1. Nesse sentido, a presente seção descreve os macros requisitos tecnológicos considerados para fins de identificação e definição da solução mais adequada, conforme relação a seguir:
1.3.2. O desenvolvimento de novo site institucional, compreendendo processos que vão desde a programação visual, somada à construção do site utilizando plataforma de CMS - Sistema de Gestão de Conteúdos WordPress, a migração para o servidor da VALEC, incluindo possível correção/atualização durante a migração, até o suporte pós-migratório, no qual será confeccionado um Manual Técnico e treinamento da Equipe Técnica.
1.3.3. A contratada deverá dispor de técnicos com expertise em linguagem de programação PHP para ajustar ou desenvolver quando necessário, rotinas no Site. Também deverá contar com especialistas com domínio nas linguagens de marcação/design (frontend): HTML, JavaScript e CSS.
1.3.4. Responsividade com navegadores padrão do mercado, bem como em sistemas operacionais e dispositivos móveis. O banco padrão para este serviço utilizado na VALEC será o MySql.
1.3.5. Acesso à plataforma CMS através da própria ferramenta. Em caso de necessidade de alterações em banco de dados ou arquivos de configurações, tais alterações devem ser solicitados a VALEC.
1.3.6. A manutenção de servidores e banco de dados fica a cargo da VALEC, sendo que a empresa contratada deve informar previamente quais recursos necessitará para a realização do serviço, compreendendo desde capacidade de processamento até espaço de armazenamento, assim como a configuração necessária no interpretador do CMS, o PHP.
1.3.7. A empresa contratada deve fornecer a VALEC acesso completo e irrestrito à plataforma WordPress utilizada.
1.3.8. A empresa contratada deve indicar quais providências para manter o ambiente seguro, mitigando riscos de segurança conhecidos e implementando eventuais path de segurança lançados para a plataforma e seus plug-ins, comunicando imediatamente a empresa contratada eventuais incidentes de segurança.
1.3.9. A empresa contratada deve indicar quais serão as providências necessárias para a política de backup, sendo estas as mais adequadas para o site e seus componentes, a qual poderá ser executada pela VALEC.
1.3.10. Todos os softwares que irão compor o produto deverão estar atualizados em sua última versão estável. O fornecedor deverá conter as ferramentas necessárias para realizar a migração das informações e para realizar a comunicação com a equipe da VALEC;
1.3.11. Permitir a atualização tecnológica;
1.3.12. Prever na solução de produtividade, mecanismos de colaboração que permitam o trabalho de diferentes indivíduos simultaneamente em diferentes localidades;
1.3.13. Permitir proteção dos dispositivos utilizados no acesso à informação compartilhada;
1.3.14. Todas as páginas de novo portal terão endereços de URL individuais, podendo ser acessado cada página ao digitar seu respectivo endereço na barra de endereços do navegador.
1.3.15. Todas as páginas do novo portal devem trabalhar com URL amigáveis, e tecnologia que facilite sua indexação nos motores de buscas, como o Google.
1.4. Demais requisitos necessários e suficientes à escolha da solução de TIC
1.4.1. Como requisitos funcionais, a solução deverá garantir:
1.4.1.1. Os requisitos funcionais do usuário são um subconjunto dos requisitos do usuário; descrevem o que o software deve fazer, em termos de funcionalidades, tarefas e serviços.
1.4.1.2. Facilidade e agilidade na Produção de conteúdo sem a necessidade de se utilizar ferramentas externas.
1.4.1.3. Autonomia total ao proprietário do CMS, podendo realizar qualquer intervenção como administrador do site.
1.4.1.4. Uso fácil e intuitivo, sendo possível o administrador realizar mudanças estruturais no site sem grandes problemas.
1.4.1.5. Total personalização, com temas próprios a serem construídos pela pretensa contratada ou de origem do CMS, caso atenda às necessidades do Contratante;
1.4.1.6. Responsividade seja nativa ou construída, caso tenha necessidade de criação de tema específico.
1.4.1.7. Propor/ajustar o SEO (Search Engine Optimization), visando alcançar bons rankings orgânicos gerando tráfego e autoridade para o Site;
1.4.1.8. Deve conter ferramentas de análise de estatísticas criadas ou incorporadas ao site.
1.4.1.9. O usuário deve conseguir fazer buscas em todo o acervo de materiais bibliográficos.
1.4.1.10. O sistema deve fornecer telas apropriadas para o usuário ler documentos disponíveis no repositório de documentos.
1.4.2. Como requisitos não funcionais, a solução deverá garantir:
1.4.2.1. Os requisitos não funcionais são atendidos de maneira geral por padrões tecnológicos, configurações e recursos de infraestrutura, que fornece serviços genéricos, independentes de uma funcionalidade, tarefa ou serviço em particular.
1.4.2.2. A aplicação deve ter help on-line de sistema, tela e campo (sensível a contexto); a aplicação deve ser disponibilizada nos idiomas português, espanhol e Inglês.
1.4.2.3. Técnicos: a aplicação deve funcionar adequadamente nos navegadores: Microsoft Internet Explorer, Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari e outros; O site deve ter o código fonte estruturado de maneira clara, e contar com classes e métodos reutilizáveis para facilitar a manutenção por parte da equipe interna da VALEC.
1.4.2.4. O tema principal deverá ser totalmente construído conforme definição específica da VALEC. No caso de plug-ins proprietários para o WordPress, dar preferência aos consolidados no mercado e de melhor performance, produtividade e segurança. Para escolha e uso de fotografias, dar preferência aos fornecedores (sites) gratuitos;
1.4.2.5. O projeto de layout apresentado pela CONTRATADA será revisado pela Valec onde poderão ocorrer pedidos de alterações antes da sua aprovação final. Estas alterações tratam de pedido de inclusão, alteração ou remoção de links, sessões, botões, entre outros recursos que for julgado necessário.
1.4.2.6. Toda a solução deve ser compatível com a infraestrutura existente na VALEC, a qual poderá ser vistoriada mediante agendamento com a Gerência de Sistemas – GESIS/SUPTI;
1.4.2.7. Segurança: a aplicação deve realizar controle de segurança dos dados de acordo com política de backup definida em conformidade com a norma ISO/IEC 27002; O site deve ter garantia contra-ataques e violação de conteúdo. Deve integrar-se com o Sistema de diretório e/ou repositórios digital da VALEC para recuperar as informações. Toda e qualquer alteração na plataforma CMS e/ou banco de dados, deverá ser previamente comunicada e aprovada pela VALEC;
1.4.2.8. Confiabilidade: O site não deve apresentar falhas, porém caso ocorram, deverá ter capacidade de recuperação de dados e manutenção do nível de desempenho adequado às necessidades da VALEC;
1.4.2.9. Eficiência: O site deve estar disponível 24 horas por 7 dias da semana, ininterruptos;
1.4.2.10. Performance: o tempo de resposta da aplicação não deve exceder 10 segundos quando no limite de maior de stress; a solução deve suportar quantos acessos forem solicitados.
1.4.2.11. Aderência às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil)
1.4.2.12. Usabilidade: a solução deve atender aos requisitos dos Padrões Web em Governo Eletrônico (e-PWG) – Cartilha de Usabilidade e Google Analytics para gerar estatísticas de acesso.
1.4.2.13. Interoperabilidade: a solução deve ser aderente aos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING)
1.4.2.14. Adotar o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG) que consiste em um conjunto de recomendações a serem considerados na implementação do processo de acessibilidade em sítios e portais do governo brasileiro. O Portal deverá passar em todos os testes de todos os níveis de prioridade, sem apresentar nenhum erro e nenhum aviso. Caso ocorram avisos devem ser justificados provando a não interferência nos requisitos presentes neste documento;
1.4.2.15. É preciso salientar que, apesar de tornarem a avaliação de acessibilidade mais rápida e menos trabalhosa, os validadores automáticos por si só não determinam se um sítio está ou não acessível. Para uma avaliação efetiva, é necessária uma posterior validação manual.
1.4.2.16. A validação manual é necessária porque nem todos os problemas de acessibilidade em um sítio são detectados mecanicamente pelos validadores. Para a validação manual, serão utilizados checklists de validação humana.
1.4.2.17. Por fim, deve ser considerado na solução a ser contratada, as necessidades corporativas acima citadas, as inovações tecnológicas, a situação orçamentária, a facilidade de implementar e operar, a gestão dos serviços e a segurança da informação.
1.4.3. Requisitos a serem considerados ao Longo do Planejamento
Além dos requisitos de negócio e tecnológicos, a presente seção destaca aqueles requisitos que devem ser considerados ao longo do planejamento da contratação para se assegurar o alcance aos objetivos pretendidos com a aquisição, conforme a seguir:
1.4.3.1. A solução deverá demonstrar a maior economicidade no aspecto financeiro e contratual, mantendo-se o nível técnico e tecnológico necessário, no mínimo, conforme descrito abaixo:
- Utilização de Plugins nativos do CMS
- Open Source, ou seja, linguagem de programação livre e que recebe a colaboração de comunidade dedicada com atualizações permanente..
1.4.3.2. Os requisitos de segurança devem observar as políticas, os padrões, as arquiteturas, os métodos, as técnicas e as regras de negócio especificadas de acordo com as leis, normas e regras de caráter gerais definidas por órgãos superiores.
1.4.3.3. A empresa contratada deverá assinar um termo de sigilo e confidencialidade quanto às informações da VALEC a que tenham acesso.
1.4.3.4. Os serviços que necessitarem ser realizados presencialmente, deverão ser prestados nas instalações da VALEC, atualmente no endereço SAUS, Quadra 01, Bloco 'G', Lotes 3 e 5. Asa Sul Brasília - DF.
1.4.3.5. Conforme artigo 9º da IN1/2019 SGD/ME, na fase de Planejamento da Contratação, além da construção deste estudo técnico preliminar e do Termo de Referência, é necessária que seja efetuada a instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, ou seja, os integrantes técnico, administrativo e requisitante deverão ser formalmente designados.
1.4.3.6. Conforme artigo 10º da IN1/2019 SGD/ME, a fase de Planejamento da Contratação terá início com o recebimento pela Área de TIC do Documento de Oficialização da Demanda, elaborado pela Área Requisitante da solução, que para este caso, é a área da Assessoria de Comunicação Social – ASCOM da VALEC.
1.4.3.7. Deve ser incluído no Termo de Referência os requisitos da contratação para atender a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD), bem como no que couber as disposições da nova Instrução Normativa nº 06/2021- GSI/PR.
1.4.3.8. Manter a política de privacidade do site definitivamente alinhadas com à LGPD. Para isso deverão ser observadas todas as regras da Lei com inclusão de mensagens de consentimento de uso de dados pessoais, colher e/ou guarda-los em cookies apenas os dados necessários a uma melhor experiência de navegação para o usuário e a segurança, permitir ao usuário optar por não aceitar cookies indesejáveis, ser transparente, dentre outros. Caso seja necessário cadastro de senhas, exigir senha fortes e permitir verificação em duas camadas. Verificar as conexões com rígidos controles na sessão do usuário logado.
1.4.3.9. Ao final do contrato, a CONTRATADA deverá fornecer backup dos dados no sistema.
1.4.3.10. A CONTRATADA deverá, além de fornecer as licenças e suas atualizações, realizar a implantação do software e prestar durante a vigência contratual serviços de suporte técnico, migração de dados e treinamentos, na forma detalhada a seguir:
1.4.3.11. Todos os serviços deverão ser considerados no custo da CONTRATADA e contemplados no valor da proposta de fornecimento da solução.
1.4.3.12. Realizar os serviços de modo que não prejudiquem o andamento normal das atividades do CONTRATANTE em horário de seu expediente normal.
1.4.3.13. Manutenção e suporte técnico ao ambiente da solução, atuando em casos de incidentes escalonados pela equipe técnica do CONTRATANTE, mediante identificação da causa raiz do problema, definição e implantação da solução de contorno para garantir o nível de disponibilidade do ambiente de aplicação da solução definitiva.
1.4.3.14. A contratada deverá resolver qualquer requisição, incidente ou problema com solução em 1(uma) hora.
1.4.3.15. Os chamados serão atendidos das 8:00h às 18:00h, de segunda-feira a sexta-feira, excluindo os fins de semana e feriados.
1.4.3.16. A contratada deverá disponibilizar à VALEC o(s) canal(is) de atendimento para o suporte técnico no primeiro dia útil após o Termo de Recebimento Definitivo. O suporte técnico deverá ser disponibilizado por ligação telefônica, serviço de e-mail ou ferramenta de abertura de chamados (ITSM) fornecido pela CONTRATADA, com possibilidade de registro e acompanhamento dos chamados por parte dos usuários do software na VALEC.
1.4.3.17. A contratada deverá fornecer número, data e hora de abertura do chamado, que será considerado o início para contagem dos prazos estabelecidos para atendimento.
1.4.3.18. A migração ou importação de dados para o sistema deverá ser realizada pela CONTRATADA, mediante fornecimento de informação e dados dos processos pela ASCOM, com o apoio da SUPTI, em arquivos no formato CSV, TXT, XLSX ou similares, desde que não sejam de extensões proprietário da ferramenta. A CONTRATADA deve estar ciente de que o site atual possui 803 links, conforme documento SEI (5483076).
1.4.3.19. Suporte Técnico compreende a atividade de reparos, correção de falhas operacionais e atualizações de releases (lançamentos) e versões do CMS e Plugins adotados, de forma a garantir o perfeito funcionamento do Novo WEBSITE na VALEC, além de prestar esclarecimentos de dúvidas operacionais.
1.4.3.20. Suporte Técnico deverá permanecer disponível por todo o período de vigência contratual, apto a atender as dúvidas dos usuários da solução na VALEC, dúvidas e problemas relacionados às atualizações e correções da solução, além de eventuais problemas com o gerenciamento de licenças, relacionados aos produtos mantidos.
1.4.3.21. Por Suporte Técnico, deve-se compreender:
1.4.3.21.1. A atividade intelectual, tecnológica e material, com o fim de solucionar problemas técnicos e de uso relacionados à solução contratada;
1.4.3.21.2. Fornecimento e instalação/disponibilização de novas versões dos softwares sob licença; 1.4.3.21.3. Otimizações e avaliações de desempenho;
1.4.3.21.4. Correções de defeitos (erros) identificados na solução contratada;
1.4.3.21.5. Fornecer serviços de modo a manter sempre ajustada a operacionalidade do produto;
1.4.3.21.6. Dispor e manter atualizada toda a documentação e os procedimentos operacionais, pertinentes ao uso das ferramentas; 1.4.3.21.7. Esclarecimento de dúvidas que afetem a configuração ou operação da solução.
1.4.3.21.8. Quando as atividades de monitoramento incorrer em interferência na aplicação, a CONTRATADA deverá encaminhar à CONTRATANTE relatório informando a causa e solução adotada;
1.4.3.21.9. O ajuste da solução contratada às alterações de dispositivos legais que afetem o sistema, abrangendo toda e qualquer alteração no sistema que porventura venha a ser exigida por órgãos regulamentadores e demande adequação no sistema.
1.4.3.22. O Serviço de Suporte Técnico deve incluir, minimamente:
1.4.3.22.10. Suporte técnico remoto, com número ilimitado de chamados encaminhados via sistema Web (disponibilizado pela CONTRATADA) e alternativamente mediante atendimento telefônico por meio de número local em Brasília-DF ou DDG 0800, ou e-mail, para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas relacionados à configuração e uso dos componentes da solução CONTRATADA em até 3(três) horas da abertura do chamado, exceto em casos de impossibilidade de cumprimento de prazo, justificada pela CONTRATADA e acatada pela CONTRATANTE.;
1.4.3.22.11. O atendimento deverá ser prestado no período de segunda a sexta-feira de 08:00 às 18:00 horas (horário de Brasília), exceto feriados nacionais;
1.4.3.22.12. Atuar presencialmente quando o suporte remoto não tenha resolvido o problema relatado; 1.4.3.22.13. Orientações sobre uso, configuração e instalação dos softwares ofertados;
1.4.3.22.14. Questões relacionadas à integração de dados e sistemas; 1.4.3.22.15. Interpretação da documentação dos softwares fornecidos;
1.4.3.22.16. Orientações para identificar a causa de falha ou defeito de software e a solução destes;
1.4.3.22.17. Orientação quanto às melhores práticas para personalização dos softwares adquiridos, quando for o caso; 1.4.3.22.18. Apoio para questões relacionadas à integração de dados e sistemas;
1.4.3.23. Providências a serem adotadas:
Consultar o Mapa de Riscos, em documento anexo SEI 5098620, a este Estudo Técnico Preliminar, objetivando contornar ou evitar possíveis riscos descritos naquele documento.
1.4.4. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais
(cumprimento do Inciso XI E XII do Art. 43 do RILC para o ETP)
1.4.4.1. A CONTRATADA deve conduzir suas ações em conformidade com os requisitos legais e regulamentos aplicáveis, observando também a legislação ambiental para a prevenção de adversidades ao meio ambiente e à saúde dos trabalhadores e envolvidos na prestação dos serviços.
1.4.4.2. A CONTRATADA deverá evitar o uso de copos descartáveis na prestação de serviços nas dependências do órgão ou entidade.
1.4.4.3. É obrigação da CONTRATADA destinar de forma ambientalmente adequada todos os materiais e equipamentos que foram utilizados na prestação de serviços.
1.4.4.4. Quanto aos requisitos ambientais, a abertura de chamados técnicos e encaminhamentos de demandas, bem como todos os relatórios produzidos deverão ser realizados, preferencialmente, sob a forma eletrônica, evitando-se a impressão em papel e consequentemente reduzindo o impacto ambiental.
1.4.4.5. Quanto aos requisitos culturais, todos os manuais, guias de instruções, ajuda e interface do software deverão estar redigidos em língua portuguesa e fornecidos em meio digital.
1.4.4.6. O atendimento da VALEC em toda a execução contratual, incluindo o suporte técnico, deverá ser realizado em língua portuguesa (Português do Brasil).
1.4.4.7. Considerando o fato de que a sustentabilidade se tornou palavra-chave em todas as atividades humanas, não somente no setor privado como também no setor público, a solução deverá atender os requisitos de sustentabilidade através de ambiente totalmente digital, de forma segura, ágil, contribuindo para as ações de sustentabilidade em conformidade com o Acórdão nº 1056/2017 – TCU - Plenário.
1.4.4.8. Considerando os critérios de sustentabilidade ambiental na contratação de serviços pela Administração, conforme Instrução Normativa SLTI/MPOG nº. 1, de 19 de janeiro de 2010, a CONTRATADA deverá, entre outras providências, otimizar a utilização de recursos e a redução de desperdícios e de poluição através das seguintes medidas, entre outras:
1.4.4.9. A CONTRATADA deve adotar práticas de gestão que garantam os direitos trabalhistas e o atendimento às normas internas e de segurança e medicina do trabalho para seus empregados;
1.4.4.10. São proibidos quaisquer atos de preconceito de raça, cor, sexo, orientação sexual ou estado civil na seleção de profissionais no quadro da empresa;
1.4.4.11. É dever da CONTRATADA a promoção de curso de educação, formação, aconselhamento, prevenção e controle de risco aos trabalhadores, bem como sobre práticas socioambientais para economia de energia, de água e redução de geração de resíduos sólidos no ambiente onde se prestará o serviço;
1.4.4.12. É obrigação da CONTRATADA a administração de situações emergenciais de acidentes com eficácia, mitigando os impactos aos empregados, colaboradores, usuários e ao meio ambiente;
1.4.4.13. A fiscalização da execução dos serviços abrange todos os procedimentos constantes relativos às especificações e obrigações definidas no Termo de Referência ou Contrato, sob pena das sanções administrativa quando do não cumprimento.
1.4.5. Requisitos de Arquitetura Tecnológica
1.4.5.1. A contratada deverá dispor de técnicos com expertise em linguagem de programação PHP para ajustar ou desenvolver quando necessário, rotinas no Site. Também deverá contar com especialistas com domínio nas linguagens de marcação/design (frontend): HTML, JavaScript e CSS.
1.4.5.2. Responsividade com navegadores padrão do mercado, bem como em sistemas operacionais e dispositivos móveis. O banco padrão para este serviço utilizado na Valec será o MySql.
1.4.5.3. O acesso à plataforma CMS será através da própria ferramenta. Em caso de necessidade de alterações em banco de dados ou arquivos de configurações, tais alterações devem ser solicitados à Valec.
1.4.5.4. A manutenção de servidores e banco de dados fica a cargo da Valec, sendo que a empresa contratada deve informar previamente quais recursos necessitará para a realização do serviço, compreendendo desde capacidade de processamento até espaço de armazenamento, assim como a configuração necessária no interpretador do CMS, o PHP.
1.4.5.5. A empresa contratada deve fornecer a Valec acesso completo e irrestrito à plataforma WordPress utilizada.
1.4.5.6. A empresa contratada deve indicar quais providências para manter o ambiente seguro, mitigando riscos de segurança conhecidos e implementando eventuais path de segurança lançados para a plataforma e seus plug-ins, comunicando imediatamente a empresa contratada eventuais incidentes de segurança.
1.4.5.7. A empresa contratada deve indicar quais serão as providências necessárias para a política de backup, sendo estas as mais adequadas para o site e seus componentes, a qual poderá ser executada pela Valec.
1.4.5.8. A CONTRATADA deverá conter as ferramentas necessárias para realizar a migração das informações e para realizar a comunicação com a equipe da Valec;
1.4.5.9. A ferramenta deverá permitir a atualização tecnológica;
1.4.5.10. Prever na solução de produtividade, mecanismos de colaboração que permitam o trabalho de diferentes indivíduos simultaneamente em diferentes localidades;
1.4.5.11. Permitir proteção dos dispositivos utilizados no acesso à informação compartilhada;
1.4.5.12. A solução deve ser capaz de execução na plataforma descrita a seguir:
Tecnologia |
Apache |
MySQL |
PHP |
1.4.5.13. Armazenamento de Dados:
I - Deverá ser mantido em um banco de dados relacional centralizado e compartilhado pelas diversas instâncias da aplicação.
II - Possuir unicidade das informações, ou seja, todos os dados existentes devem ser cadastrados uma única vez e utilizado por todo o software.
III - Os serviços de dimensionamento, definição, distribuição, instalação, configuração do banco de dados serão de responsabilidade da CONTRATADA. Esses serviços deverão ser documentados com suas especificações e as informações repassadas à Valec.
IV - Garantir a recuperação de dados históricos independente de mudanças de estruturas nas tabelas ao longo da vida do software.
V - Permitir acesso à leitura e escrita direta da base de dados, bem como ao conhecimento da estrutura para eventual consulta que a Valec necessite implementar.
VI - O Site deverá ter capacidade de suportar quantos acessos simultâneos forem solicitados. Os conteúdos produzidos por meio da solução deverão ser capaz de disponibilizar visualização a um número indefinido de usuários da internet (sociedade).
VII - Do ponto de vista do cliente (usuário), a solução deve ser compatível para utilização nos sistemas operacionais distintos e dispositivos móveis, para 32 bits ou 64 bits.
VIII - A solução deve operar normalmente sem perda de dados ou funcionalidades em caso de migração para versões mais atuais do sistema operacional (tanto do servidor quanto do cliente) do sistema gerenciador de banco de dados e em caso da atualização dos elementos integrados à própria solução.
1.4.6. Requisitos de Capacitação
1.4.6.1. A capacitação dos funcionários da VALEC para uso do CMS adotado deverá se realizar através de treinamento pela CONTRATADA.
1.4.6.2. Os treinamentos da CONTRATADA deverão ser realizados para equipe composta de, pelo menos 6 (seis) participantes.
1.4.6.3. A carga horária deverá ser de, pelo menos, 10 horas-aulas.
1.4.6.4. A capacitação poderá ocorrer online e/ou na sede da VALEC, em Brasília/DF, em horário comercial (9h às 17h com intervalo para almoço).
1.4.6.5. As datas e divisão das turmas poderão ser definidas e acordadas pela equipe da ASCOM.
1.4.6.6. Os custos envolvendo o treinamento, viagem, deslocamento, alimentação e hospedagem do(s) instrutor (es), deverão estar embutidos no valor da proposta, portanto correrão por conta da empresa contratada.
1.4.6.7. O conteúdo do treinamento deverá abranger todos os recursos exigidos neste Termo de Referência, incluindo conteúdos práticos (Hands-On), podendo ser ajustados conforme necessidade e prioridade da VALEC.
1.4.6.8. Todos os serviços de instrutora poderão ser executados sem dedicação exclusiva de mão de obra.
1.4.6.9. É importante que o(s) instrutor(es) tenha(m) experiência em instrutoria.
1.4.7. Transferência de Conhecimento:
1.4.7.1. Com vista de dependência técnica pela VALEC, a empresa contratada se compromete a habilitar equipe (a definir) da VALEC, no uso das soluções desenvolvidas e implantadas no escopo deste Estudo Técnico Preliminar, repassando todo o conhecimento necessário para tal. A forma de transferência do conhecimento ocorrerá por meio de treinamentos, reuniões de trabalho e oficinas a serem definidos pela VALEC e acordado com a empresa contratada.
1.4.7.2. Recursos Humanos
(cumprimento do Inciso X do Art. 43 do RILC para o ETP)
1.4.7.3. A Gestão do Contrato será realizada por meio das funções e atribuições:
1.4.7.3.19. Fiscal Técnico: Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução, comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte da empresa.
1.4.7.3.20. Gestor: Atestar a nota de cobrança encaminhada pela empresa e enviar à área administrativa para providências; autorizar a aplicação das multas propostas pelo fiscal técnico; encaminhar a documentação comprobatória de penalizações ou multas administrativas para os setores responsáveis e solicitar providências.
1.4.7.3.21. Fiscal Requisitante: Empregado da VALEC, da Área Requisitante da Solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar a contratação do ponto de vista funcional da Solução de Tecnologia da Informação;
1.4.7.3.22. Fiscal Administrativo: Empregado da VALEC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar a contratação quanto aos aspectos administrativos.
1.4.7.3.23. Confirma-se oportunamente, que a VALEC possui, em seu quadro, empregados habilitados para exercer todas as atividades elencadas neste tópico.
1.4.8. Requisitos de garanta, suporte e atualização de versão
1.4.8.1. A solução será considerada entregue após a disponibilização, pela CONTRATADA, do produto licitado, aos empregados da VALEC acompanhado da ativação, testes e validação das funcionalidades.
1.4.8.2. Os serviços deverão ter prazo de garantia especificados no Termo de Referência. A Contratada deverá realizar as atualizações de segurança e melhorias para novas versões equivalentes àquelas incorporadas ao sistema, manutenções corretivas e ajustes na documentação das funcionalidades, portais ou sites desenvolvidos/manutenidos por ela. O termo “Manutenção”, quando não especificado, diz respeito a todas as manutenções: evolutivas(7) e corretivas(8)
7. Manutenção Evolutiva – Entende-se por manutenção evolutiva toda alteração no sistema/portal para adequação às novas necessidades da Contratada, como alteração de regras de negócio, alteração de requisitos, alteração de funcionalidades, projetos de melhoria, etc. Estão incluídas nesta categoria as manutenções adaptativas, perfectivas e as de correção de defeitos e erros solicitados após o período da garantia do produto.
8 Manutenção Corretiva – Compreende a detecção, o diagnóstico e a correção de defeitos, erros ou falhas ocorridas nos sistemas em operação, desenvolvido ou manutenido pela Contratada. Como erro ou falha entende-se o comportamento inadequado que cause problema de uso ou funcionamento, a geração de resultado diferente do previsto, em decorrência da não observância dos requisitos.
1.4.8.3. As versões das licenças de temas e/ou plugins deverão ser as mais recentes disponibilizadas no mercado pelo fabricante até a data de entrega do produto.
1.4.8.4. Do ponto de vista do cliente (usuário), a solução deve ser compatível para utilização nos sistemas operacionais distintos e dispositivos móveis, para 32 bits ou 64 bits.
1.4.8.5. A solução deve operar normalmente sem perda de dados ou funcionalidades em caso de migração para versões mais atuais do sistema operacional (tanto do servidor quanto do cliente) do sistema gerenciador de banco de dados e em caso da atualização dos elementos integrados à própria solução.
1.4.8.6. Durante a vigência da garantia, deverá ser dado, sem ônus, a acesso às novas versões da solução, e seus componentes, de forma que a VALEC possa contar sempre com as versões mais atuais. Isso vale, inclusive, para o caso em que o fabricante optar por mudar o nome ou marca de produtos componentes da solução e que sejam responsáveis pelo todo ou parte das funcionalidades presentes nessa especificação.
2.
2.1. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE COMPARATIVA, de acordo com o inciso II, art 11, da IN nº 1/2019 SGD/ME:
2.2. Disponibilidade de solução similar em outro órgão ou entidade da Administração Pública;
2.3. Foi efetuada uma pesquisa em bancos de preços, em conformidade com a Instrução Normativa SGD/ME Nº 65/2021, na tentativa de selecionar contratações similares em outros órgãos públicos, entretanto não foi possível encontrar uma especificação exatamente igual a esta apresentada neste documento, já que isto depende muito do ambiente e dos serviços específicos onde estes sistemas serão implantados. Neste sentido buscou- se especificações de solução em processos de contratação semelhantes, conforme o quadro abaixo:
Identificação da Compra | Número do Item | Modalidade | Código do CATSER | Item | Unidade de Fornecimento | Quantidade Ofertada | Valor Unitário | Fornecedor | Órgão | UASG - Unidade Gestora | Data Comp |
000008/2021 | 00001 | Pregão | 25917 | Contratação de solução de Portal Corporativo desenvolvido na plataforma WordPress para ambientes de internet (site) e intranet. | UNIDADE | 1 | R$ 59.900,00 | BRASO SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA | MINISTERIO DA SAUDE | 926171 - EMP. BRAS. DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA | 06/05/2 |
00002/2021 | 00001 | Pregão | 25917 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos relacionados ao desenvolvimento de website institucional. | UNIDADE | 1 | R$ 28.100,00 | AGFERRONATO INFORMATICA LTDA ME | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | 926458 - FUNDAÇÃO DE PREV. COMPLEMENTAR - FUNPRESP | 17/03/2 |
2.4. A pesquisa de preço de mercado também foi realizada para efeito de calibragem dos preços praticados no mercado, em e-mails enviados (SEI 5113725) e atualizações recebidas (SEI 5447873), conforme mostra o quadro abaixo:
Empresa | Data de recebimento da Proposta | Unidade | Valor (R$) |
TRYLY SYSTEMS | 29/03/2022 | 1 | R$ 48.730,90 |
ARCO INFORMATICA LTDA | 29/03/2022 | 1 | R$ 40.000,00 |
TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA | 07/04/2022 | 1 | R$ 36.200,00 |
2.5. Nos valores das propostas relacionadas acima, estão contemplados os serviços: manutenção, desenvolvimento de template, suporte, treinamento dos usuários e migração das informações existentes no site atual.
2.6. Por fim, entendendo que os valores encontrados nas pesquisas realizadas no Portal de Compras e pesquisa de mercado são compatíveis, e levando em consideração as fórmulas usadas no modelo de cálculo informado, o custo estimado para esta contratação é a Média final de R$ 42.586,18 para aquisição do novo template e migração dos links do site atual.
3. ESTIMATIVA DA DEMANDA – QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
3.1. Estimativa para Quantidade de Licenças do CMS:
3.1.1. Será adquirido apenas um CMS, em código aberto, ou seja, Open Source, conforme já mencionado, especificamente o WordPress.
3.1.2. Quanto aos Plugins, deverão ser utilizados aqueles nativos do próprio CMS, caso seja necessário a aquisição de plugin de outra empresa, devem ser adquiridos apenas um para cada finalidade.
3.1.3. Deverão ser utilizados os Plugins com a melhor performance de qualidade, eficiência e segurança.
3.2. Estimativa para Quantidade de Usuários Utilizando o Site Simultaneamente:
3.2.1. O Site deverá ter capacidade de suportar quantos acessos simultâneos forem solicitados. Os conteúdos produzidos por meio da solução deverão poder ser disponibilizados para visualização a um número indefinido de usuários da internet (sociedade).
3.3. Confirmação das quantidades a serem contratadas
3.3.1. Baseado no estudo acima para atender a VALEC, confirma-se neste tópico a contratação dos seguintes itens, conforme tabela a seguir:
(cumprimento do Inciso VI do Art. 43 do RILC para o ETP)
3.3.2. Conforme solicitado pelo requisitante da demanda, a partir da análise de levantamentos necessário à construção do objeto, tem-se o quantitativo a ser contratado. Os resultados das alternativas de solução demonstram a viabilidade do pleito e por este motivo será atendido exatamente conforme solicitado pelo requisitante.
Item | Quantidade |
Desenvolvimento de WebSite | 1 |
Quadro 03 – Quantidade a serem contratadas.
4. ANÁLISE DE SOLUÇÕES
4.1. Identificação de Possíveis Soluções
4.1.1. Nesta seção pretende-se apresentar os aspectos relacionados as soluções disponíveis no mercado e os CMS que podem atender às necessidades da VALEC, evidenciando as características gerais a serem avaliadas, para tomada de decisão. Conforme Inciso II, alinea “B”, do Artigo 11º, da IN nº 1/2019 SGD/ME.
Análise das características dos três CMS mais utilizados atualmente, WordPress, Joomla e Drupal:
WordPress | |
O WordPress é o mais popular dos CMSs do mercado. Estima-se que 40% dos sites presentes na internet adotem o sistema. | |
Gigantesco volume de templates e plugins disponíveis para os usuários, tanto pagos quanto gratuitos. Na prática, isso significa que você vai conseguir incrementar bastante o seu projeto, independentemente da sua natureza. | |
Com uma interface similar a usada pelos editores de textos mais comuns (como o Word), ela não exige conhecimentos técnicos de linguagem web. | |
Xxxx ainda a favor do WP a sua extensa comunidade. Além de ajudar na resolução dos problemas por meio dos fóruns, ela é responsável pela produção de diversos tutoriais. | |
WordPress leva vantagem no quesito, facilidade de uso. | |
Com relação a Segurança, em ambos os casos, como em todo sistema open source, de código aberto, é preciso redobrar a atenção. Nestes casos devem ser utilizados plugins de segurança e realizar atualizações constantes do sistema. | |
Quadro 04 – Comparação Descritivo entre os CMS mais utilizados.
O quadro a seguir apresenta uma melhor visão para comparação dos três CMS mais utilizados, quais seja: WordPress, Joomla e Drupal.
Caracteristicas dos CMS | WordPress | Joomla | Drupal |
Mais popular dos CMS | X | ||
Facilidade de uso | X | ||
Código Aberto | X | X | X |
Segurança mais forte | X | X | |
Permite adicionar plugins para melhorar a segurança | X | X | X |
Exige mais conhecimento técnico | X | X | |
Não exige conhecimento de linguagem WEB | X | ||
Utilizados em Site mais complexos | X | ||
Maior quantidade de templates e plugins disponíveis | X | ||
Melhor performance para reorganizar os caminhos de navegação | X | ||
Maior comunidade colaborativa | X |
Quadro 05– Comparação tabulada entre os CMS mais utilizados.
4.2. Análise das Vantagens e Desvantagens do CMS WordPress
4.2.1. Considerando a necessidade preventiva de possíveis cenários futuros com a finalidade de mitigar antecipadamente problemas com o CMS WordPress a ser utilizado na construção do Novo Site da VALEC. Elencamos a seguir, aspectos de vantagem e desvantagem do próprio WordPress.
Vantagens | Desvant |
Fácil Criação e Manualmente do CMS | Pelo fato das plataformas CMS serem con aberto, elas são mais vulneráveis por natu |
Automatização de agilidade no processo de criação de conteúdos | Por ser construído em uma estrutura de có responsabilidade de encontrar e corrigir as CMS a tempo. |
Permite que os usuários criem, gerenciem e modifiquem o conteúdo de um site com sua Interface Gráfica de Usuário (GUI) que torna a interação muito amigável, sem a necessidade de qualquer conhecimento técnico | Por ser gratuito e ninguém assumir a resp de segurança, o produto final geralmente a segurança críticas |
Construídas em ambiente colaborativo, compartilhamento e modificação do código-fonte juntos. | Vulnerabilidades em plug-ins e temas Wo atinge melhoras na segurança. |
Existem vários procedimentos capaz de proteger o site contra vulnerabilidades do CMS e defender os sistemas de ataques. | O WordPress e outras plataformas CMS u RPC', que é usado para fornecer serviços remoto aos usuários. Os invasores podem DDoS. Este problema deve ser resolvido, que ainda faz parte do WordPress para ma antigas. |
Por padrão, os sites do WordPress não lim motivo, regras devem ser criadas no códig |
Quadro 06 – Comparação vantagens versos desvantagens do CMS-WordPress.
4.3. Software Público ou Livre Brasileiro
4.3.1. Esta equipe de planejamento não identificou nenhuma solução compatível com a demandada dentre aquelas disponibilizadas no Portal do Software Público Brasileiro. Conforme Inciso II, alinea “C”, do Artigo 11º, da IN nº 1/2019 SGD/ME.
4.4. Registro de Soluções a Serem Consideradas
4.4.1. Considerando o estudo de mercado a partir das respostas de estimativas de preços encaminhadas pelos fornecedores contactados, identificou-se as soluções a seguir que se apresentam como potenciais oportunidades ou inviáveis de contratação:
Id | Solução |
1 | Construção do WEBSITE utilizando uma plataforma de Sistema de Gestão de Conteúdos – CMS WordPress |
2 | Construção do WEBSITE, com codificação manual utilizando a linguagem de programação PHP e as linguagens de marcação HTML, JavaScrip e CSS. |
Quadro 07 – Soluções possíveis de contratação.
4.4.2. No item “Análise e Identificação da Solução Pretendida” - 3.5 a seguir, estão sendo consideradas as duas soluções acima na avaliação da proposta mais viável de contratação.
4.5. Análise e Identificação da Solução Pretendida
(cumprimento do Inciso V do Art. 43 do RILC para o ETP)
A escolha da solução pretendida para a criação no novo website da VALEC levou em consideração, dois diagnósticos de análise, a fim de considerar a melhor opção para contratação do serviço, são elas:
4.5.1. 1ª - Análise comparativa entre os três melhores CMS disponíveis hoje no mercado, quais sejam: WordPress, Joomla e Drupal.
4.5.1.1. Nesta avalição foi levado em consideração de maior peso, a possibilidade de autonomia e independência dos Administradores do site, na gestão e manutenção dos serviços, independentemente da área da TI, ficando estas atribuições unicamente a cargo da ASCOM.
4.5.1.2. Considerando que este requisito permitirá maior autonomia e independência à área de competência, pode-se constatar que toda e qualquer atualização e/ou correção serão resolvidas em um menor tempo necessário. Por outro lado, a possibilidade que permite maior independência do usuário final e domínio total da ferramenta, desonerará profissionais técnicos da SUPTI para outras finalidades que demandem situações mais especializadas nas soluções de TIC da VALEC.
4.5.1.3. Com relação aos três CMS citados nos Quadros 4 e 5, podemos considerar, que em apenas um requisito o WordPress não supera os demais, especificamente no item de segurança, este risco poderá ser mitigado com implementação de plugins fortes e aplicação das políticas interna que a VALEC já adota nos seus procedimentos de segurança.
4.5.2. 2ª – A segunda análise considerou para efeito, o Custo do Serviço. Para isso foi realizado pesquisas junto as empresas fornecedoras do serviço, solicitando orçamento para a construção do Novo WEBSITE.
Nesta pesquisa de orçamento foram solicitados a precificação utilizando a plataforma do CMS WordPress na produção de conteúdos e também considerando a Codificação Tradicional de WebSite, utilizando a linguagem de programação PHP, desde que ao final da construção desta opção, o sistema possibilite ao Administrador do Site, a mesma autonomia e facilidade em manter e fazer gestão, como se estivesse utilizando um CMS compatível aos citados no item anterior ou com possibilidades bem aproximadas daquelas.
Considerando o custo bem mais elevado para a criação de um CMS próprio e ainda considerando que o CMS WordPress é de código aberto e conta com a colaboração de uma comunidade debruçada em melhorar sempre os controles desta solução, não há dúvidas que a solução do CMS WordPress trará mais segurança, economia e benefícios para a VALEC.
5. REGISTRO DE SOLUÇÕES CONSIDERADAS INVIÁVEIS
No Item 3.4, consta uma tabela que contém duas alternativas de solução, que tendem o que foi solicitado, se considerar somente o foco no usuário final. No entanto, a 2ª opção não atende na sua totalidade, a área requisitante, pois não consegue atingir a mesma performance amigável, de implementação e de manutenibilidade que a primeira opção oferece. Por isso, a segunda alternativa de solução tornasse inviável para atender na sua completude o propósito
final. Ainda com agravante, de que a 2ª opção exigiria um desembolso maior de orçamento que a 1ª. Ainda pode-se constatar esta evidencia, nas considerações descritas do item 3.5 - “Análise e Identificação da Solução Pretendida”.
6. CENÁRIO ATUAL DO SITE DA VALEC
6.1. Estrutura de arquivos:
Atualmente, todos os arquivos com exceção a Portarias e Diário Oficial, são adicionados à INTRANET de forma manual, devendo acessar o servidor via FTP, fazer upload dos arquivos, e posteriormente criar os links na página desejada.
imagem 01
Forma bastante manual, sujeita a falhas e incidentes, que podem comprometer inclusive os arquivos já publicados.
6.2. Galeria de Vídeo e Fotos:
No WEBSITE, não estão implementado de forma oficial, componente ou módulo para gerenciamento de galeria tanto de vídeo quanto de fotos.
imagem 02
A galerias são montadas de forma manual, sendo custosa a tarefa, a depender da quantidade de arquivos na galeria, exigindo um certo conhecimento de código HTML, impossibilitando a transferência da tarefa para outras áreas, fora da TI.
Exemplo de criação de galeria:
6.3. Área restrita:
imagem 03
Atualmente não temos funcionalidades de "LOGIN" (área restrita), não possibilitando a interação direta com determinado empregado ou grupo, assim como a disponibilização de documentos ou integração com outros sistemas.
Ex.: Mensagem de Feliz de Aniversário.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO DE TIC A SER CONTRATADA
7.1. ANÁLISE E IDENTIFICAÇÃO DA SOLUÇÃO PRETENDIDA
(cumprimento do Inciso V do Art. 43 do RILC para o ETP)
7.1.1. A escolha da solução pretendida para a criação no novo website da VALEC levou em consideração, dois diagnósticos de análise, a fim de considerar a melhor opção para contratação do serviço, são elas:
7.1.2. 1ª - Análise comparativa entre os três melhores CMS disponíveis hoje no mercado, quais sejam: WordPress, Joomla e Drupal.
7.1.3. Nesta avalição foi levado em consideração de maior peso, a possibilidade de autonomia e independência dos Administradores do site, na gestão e manutenção dos serviços, independentemente da área da TI, ficando estas atribuições unicamente a cargo da ASCOM.
7.1.4. Considerando que este requisito permitirá maior autonomia e independência à área de competência, pode-se constatar que toda e qualquer atualização e/ou correção serão resolvidas em um menor tempo necessário. Por outro lado, a possibilidade que permite maior independência do usuário final e domínio total da ferramenta, desonerará profissionais técnicos da SUPTI para outras finalidades que demandem situações mais especializadas nas soluções de TIC da VALEC.
7.1.5. Com relação aos três CMS citados nos Quadros 4 e 5, podemos considerar, para os requisitos em que o WordPress não supera os demais, especificamente no item de segurança, este risco poderá ser mitigado com implementação de plugins fortes e aplicação das políticas interna que a VALEC já adota nos seus procedimentos de segurança.
7.1.6. 2ª – A segunda análise considerou para efeito, o Custo do Serviço. Para isso foi realizado pesquisas junto as empresas fornecedoras do serviço, solicitando orçamento para a construção do Novo WEBSITE. Nesta pesquisa de orçamento foram solicitados a precificação utilizando a plataforma do CMS WordPress na produção de conteúdos e também considerando a Codificação Tradicional de WebSite, utilizando a linguagem de programação PHP, desde que ao final da construção desta opção, o sistema possibilite ao Administrador do Site, a mesma autonomia e facilidade em manter e fazer gestão, como se estivesse utilizando um CMS compatível aos citados no item anterior ou com possibilidades bem aproximadas daquelas.
7.1.7. Considerando o custo bem mais elevado para a criação de um CMS próprio e ainda considerando que o CMS WordPress é de código aberto e conta com a colaboração de uma comunidade debruçada em melhorar sempre os controles desta solução, não há dúvidas que a solução do CMS WordPress trará mais segurança, economia e benefícios para a VALEC.
7.2. JUSTIFICATIVAS PARA PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (cumprimento do Inciso VIII do Art. 43 do RILC para o ETP)
Considerando o escopo da presente contratação, por se tratar de objeto único, a empresa contratada deverá ser responsável pelo desenvolvimento, manutenção, suporte técnico (até o fim da garantia) e capacitação da equipe indicada pela VALEC. Portanto, o contrato terá um preço único para a construção de todas as etapas e artefatos necessários à entrega do objeto a ser contratado. Por conseguinte, não se mostra vantajosa – técnica e economicamente – o parcelamento da solução em apreço, sobretudo pela necessidade de se gerenciar os serviços que são essencialmente interligados.
7.3. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não se aplica.
7.4. GRAU DE SIGILO DA INFORMAÇÃO
7.4.1. Nos termos da Lei nº 12.527/2011, com o fim de garantir o acesso público previsto na Constituição Federal, a informação gerenciada e controlada pelo site terá como regra a transparência, o sigilo deverá ser a exceção.
7.4.2. Portanto, as informações produzidas ou custodiadas pela VALEC que são de interesse coletivo ou geral serão divulgadas em local de fácil acesso, conforme estabelece, o § 3º do art. 8º da referida Lei:
7.4.3. Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
(....)
7.4.4. § 3º Os sítios de que trata o § 2º deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
7.4.4.1. I - Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão;
7.4.4.2. II - Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações;
7.4.4.3. III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;
7.4.4.4. IV - Divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação;
7.4.4.5. V - Garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para acesso;
7.4.4.6. VI - Manter atualizadas as informações disponíveis para acesso;
7.4.4.7. VII - Indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; e
7.4.4.8. VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e do art. 9º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008.
7.4.4.9.
7.5. OS SERVIÇOS SERÃO PAUTADOS NO MÍNIMO, A PARTIR DAS SEGUINTE ETAPAS:
7.5.1. Plano de trabalho com cronograma e validação de requisitos e escopo;
7.5.2. Análise de conteúdo e layout do site atual da VALEC;
7.5.3. Redesenho e criação da programação visual;
7.5.4. Prototipação do novo site (Wireframes);
7.5.5. Apresentação e aprovação dos protótipos;
7.5.6. Desenvolvimento e implementação de novo site responsivo (desktop, tablet e mobile) em plataforma WordPress;
7.5.7. Migração de conteúdo do site existente para o novo site;
7.5.8. Migração do novo site para o(s) servidor(es) da VALEC;
7.5.9. Validações de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG;
7.5.10. Validações de Padrões Web em Governo Eletrônico (ePWG);
7.5.11. Validações de Padrões de Interoperabilidade em Governo Eletrônico - (ePING);
7.5.12. Validações ASES - Avaliador de Acessibilidade de Sítios;
7.5.13. Confecção de Manual Técnico de Instruções;
7.5.14. Capacitação da Equipe Técnica.
7.5.15. SEIS reuniões presenciais/remotas com a equipe técnica da VALEC, formada por integrantes da Assessoria de Comunicação (ASCOM) e Gerência de Sistemas – GESIS/SUPTI;
7.5.16. Suporte após migração.
7.5.17. Possíveis integrações com sistemas da VALEC.
Observação: As etapas elencadas acima poderão ser redimensionadas em comum acordo entre as partes.
8. ANÁISE COMPARATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO
8.1. A análise de custo e orçamento estimado informados neste documento é preliminar, sendo suficiente para análise de custo total de propriedade para a escolha da solução. O orçamento detalhado deverá ser realizado pela área competente em momento posterior, para compor o Termo de Referência.
A presente seção registra comparação de Custos Totais de Propriedade para as soluções técnicas e funcionalmente viáveis, nos termos do inciso II do art.
11. da IN 01.2019 SGD/ME. Destaca-se também que a identificação dos custos totais das soluções pautou-se pela obtenção de preços conforme parâmetros descritos na Instrução Normativa n° 65/2021 SEGES/ME.
8.2. Identificação e Análise Comparativa, de acordo com o inciso II art. 11 da IN1/2019 SGD/ME:
8.2.1. Foi efetuada uma pesquisa no Painel de Preços do Governo Federal, em conformidade com a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65/2021, na tentativa de selecionar contratações similares em outros órgãos públicos. Neste sentido buscou-se especificações de solução em processos de contratação semelhantes, conforme o quadro abaixo:
Identificação da Compra Data da Compra | Objeto da Compra | Qtde Ofertada | Valor Unitário do Item | Código do CATSERV | Nome do Fornecedor CNPJ Porte do Fornecedor | Número da UASG ÓRGÃO ÓRGÃO SUPERIOR |
926458 - | ||||||
FUNDAÇÃO DE | ||||||
00002/2021 | Pregão Eletrônico - Desenvolvimento de website institucional. | 1 | 28.100,00 | 25917 | AGFERRONATO INFORMATICA LTDA ME | PREV. COMPLEMENTAR - FUNPRESP |
18/03/2021 | 08489196000131 Micro Empresa | SUPREMO TRIBUNAL | ||||
FEDERAL | ||||||
00008/2021 06/05/2021 | Pregão Eletrônico - Contratação de solução de Portal Corporativo desenvolvido na plataforma WordPress para ambientes de internet (site) e intranet. | 1 | 59.900,00 | 25917 | BRASO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | 926171 - EMP. BRAS. DE HEMODERIVADOS |
15664759000146 Micro Empresa | E BIOTECNOLOGIA MINISTERIO DA SAUDE |
Quadro 01 – Empresas pesquisas
8.3. Ilustramos a seguir imagem da consulta realizado no portal do Painel de Preços, pesquisados em xxxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx-xxxxxxxx:
Quadro 02 – Relação das empresas pesquisas
(cumprimento da alínea b, Inciso VII do Art. 43 do Novo RILC para o ETP)
8.4. ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO
8.4.1. A pesquisa de preço junto a fornecedores também foi realizada para efeito de calibragem dos preços praticados no mercado, conforme consta nos e-mails em anexo (SEI 5113779), e descritos no quadro abaixo:
8.4.2. Com fundamentos no Inciso II do Art. 29 da Lei nº 13.303/2016 e com referência ao Inciso II do Art. 198 do RILC/VALEC, esta Análise de Custos para o Estudo Técnico Preliminar, visa subsidiar futuro procedimento de contratação, a ser processado na modalidade de Dispensa Eletrônica pelo Sistema Comprasnet do Governo Federal em sua forma ELETRÔNICA, para selecionar empresa especializada no desenvolvimento de um novo site para a VALEC.
Fornecedor 01 | Truly Systems |
Valor Estimado CMS WordPress | R$ 48.730,90 |
Valor Estimado CMS WordPress | R$ 95.530,00 |
Estimativa de Prazo | Não informado |
Referência de Empresas na prestação de Serviços | Nuage IT´s everywhere Librattum Inteligência Financeira FUNPRESP-JUD |
Fornecedor 02 | ARCO INFORMATICA LTDA |
Valor Estimado CMS WordPress | R$ 40.000,00 |
Valor Estimado CMS OWN | R$ 60.000,00 |
Estimativa de Prazo | 4 meses |
Referência de Empresas na prestação de Serviços | não informou |
Fornecedor 03 | TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA |
Valor Estimado CMS WordPress | R$ 36.200,00 |
Valor Estimado CMS OWN | não informou |
Estimativa de Prazo | não informou |
Referência de Empresas na prestação de Serviços | não informou |
Quadro 03 - Pesquisa de Preço junto a Fornecedores
8.5. Atendendo o que diz o Inciso IV do §2 da IN-SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021, registramos a seguir os fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de orçamento:
“IV - registro, nos autos do processo da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.”
RELAÇÃO DE FORNECEDORES QUE FORAM CONSULTADOS E NÃO ENVIARAM PROPOSTAS COMO RESPOSTA À SOLICITAÇÃO
SEQ. | CNPJ/FORNECEDOR |
1 | 07.888.358/0001-41 - MAIS COMUNICACAO INTEGRADA E MARKETING LTDA |
2 | 10.757.593/0001-99 - THS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO LTDA |
3 | 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA |
4 | 09.474.688/0001-16 - BIG BRAIN COMUNICACAO LTDA |
5 | 10.598.417/0001-51 - OSMOSE CURSOS TECNICOS LTDA |
6 | 07.605.067/0001-07 - CONSULT TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA |
7 | 26.510.078/0001-40 - BUZZ61 - COMUNICACAO & MARKETING DIGITAL EIRELI |
8 | 33.727.422/0001-12 - XXXXXX XX XXXXX XXXXXX SERVICOS DE MARKETING |
Quadro 04 – Fornecedores que não atenderam a solicitação de Orçamento
8.6. Além da pesquisa com empresas de mercado, possíveis fornecedoras para o serviço a ser contratado, foi realizada também pesquisa de preço com base na ferramenta governamental Painel De Preços, disponível no ComprasNET.
8.7. A pesquisa do painel demonstra os valores praticados em licitações na Administração Pública para o mesmo objeto, assim segue tabela demonstrativa dos valores apurados.
BASE DE DADOS PARA ANÁLISE DE CUSTO PARA CONTRAÇÃO DO SERVIÇO
EMPRESA | Construção de WEBSITE | |
Consulta de Contratos no Painel de Preços | Orçamento de Fornecedores com cadastro no SICAF | |
AGFERRONATO INFORMATICA LTDA ME | 28.100,00 | |
BRASO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | 59.900,00 | |
TRYLY SYSTEMS | 48.730,90 | |
ARCO INFORMATICA LTDA | 40.000,00 | |
TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA | 36.200,00 |
Quadro 05 – Consolidação do Painel de Preços e SICAF
8.8. Com a finalidade de apurar o valor final do custo dos serviços que se pretende contratar, conforme descritos neste ETP. Todos os valores originais pesquisados no Painel de Preços, referente as Empresas que forneceram serviço similar a Entidades ou ao Governo Federal, foram reajustados pelo Índice de Custos da Tecnologia da Informação – ICTI, conforme demonstra a tabela a seguir:
8.9. Diante do exposto no parágrafo anterior e considerando que alguns valores apurados excedem pouco mais de 1 ano de publicação, fundamentamos a utilização destes dados, com fulcro no § 3º do Art. 5º da IN-SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021.
“§ 3º Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.”
inciso II do caput: “II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;”
EMPRESA QUE PRESTARAM SERVIÇOS A | Reajuste do Preço dos serviços consultados no Painel de Preços, pelo Índice de Custos da Tecnologia da Informação (ICTI) | |||
ENTIDADES OU AO GOVERNO FEDERAL | Valor do Contrato | Data da Contratação | índice acumulado a partir do mês da contratação até Outubro de 2021 | Valor reajustado pelo ICTI |
AGFERRONATO INFORMATICA LTDA ME | 28.100,00 | 18/03/2021 | 3,54 | 29.094,00 |
BRASO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | 59.900,00 | 06/05/2021 | 2,39 | 61.331,61 |
Quadro 06 – Reajuste dos preços consultados no Painel de Preços
Empresa Potenciais Fornecedores do Serviço e que estão Cadastradas no SICAF
NOME DA EMPRESA | Valor do Orçamento | Data de envio do orçamento |
TRYLY SYSTEMS | 48.730,90 | 29/03/2022 |
ARCO INFORMATICA LTDA | 40.000,00 | 29/03/2022 |
TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA | 36.200,00 | 07/04/2022 |
Quadro 07– Reajuste dos preços de orçamentos em consulta aos Fornecedores do SICAF
8.10. A seguir, consta demonstrado, o cálculo final do valor apurado para a contratação do serviço, considerando a MÉDIA entre todos os valores apurados na consulta ao Comprasnet (quadro 06) e junto a Empresas Fornecedores (quadro 07).
Base de Dados derivada do Painel de Preços e SICAF
Valores de referência | Painel de Preços | Fornecedores cadastrados no SICAF |
SUB-TOTAL | 90.426,35 | 107.450,90 |
TOTAL | 197.877,25 | |
MÉDIA (PAINEL DE PREÇOS E SICAF) Valor Final = Média de todos os valores apurados. | 42.586,18 |
Quadro 08– Cálculo final da previsão do valor de custo do serviço
8.11. Não foram considerados na base de cálculo para apuração da média do preço final a ser contratado, alguns valores consultados no Sistema do Comprasnet por estar muito fora média do mercado e alguns preços apresentados por fornecedores por apresentar grande diferença da média encontrada. Sendo considerando somente 2 preços consultados no Comprasnet e 3 outros, encaminhados por Empresas Fornecedores. Com isso chegamos ao final da apuração, com o valor definido de R$ 42.586,18 (quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e seis reais e dezoito centavos) ser utilizado como valor máximo de referência para a contratação.
8.12. As despesas relativas à execução desta contratação correrão por conta dos recursos constantes da dotação orçamentária na ação 2022.
8.13. Estimativa de TCO ao longo dos anos
8.13.1. Além do melhor preço de aquisição identificada para a solução eleita em relação a outras opções possíveis de mercado. Ainda podemos fazer a previsão de outros benefícios de curto, médio e longo prazo em relação TCO. Considerando que a solução eleita para contratação, trará a possibilidade de contar com usuários avançados da área demandante como administradores do sistema, fazendo a gestão e manutenção do site, dispensando desta forma, a mão de obra especializada da área da tecnologia da informação ou servidores da empresa de sustentação.
8.13.2. É compreensível que em determinadas situações, deverá ocorrer a participação da TI quando a necessidade solicitar uma intervenção mais especializada. No entanto, não será necessário a atuação da TI no suporte ou gestão do site com disponibilidade por tempo integral e indefinido.
8.13.3. Podemos considerar, que o retorno mais importante e que não é possível precificar, ocorrerá com a aplicação de elementos atualizados que serão utilizados na construção do novo WEBSITE para favorecer a melhor experiência do usuário e consequentemente atingir o objetivo da visibilidade na imagem da VALEC para o mundo exterior.
9. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
(cumprimento do Inciso XIII do Art. 43 do RILC para o ETP)
9.1. A declaração da viabilidade da contratação expressa nesta seção apresenta a justificativa da solução escolhida, abrangendo a identificação dos benefícios a serem alcançados em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade.
9.2. Nesse sentido, o planejamento apresentado, almeja os seguintes resultados:
9.2.1. Economia no valor da aquisição;
9.2.2. Eficiência com a redução do custo administrativo em função das possibilidades de um usuário avançado, como administrador do CMS realizar atualizações e manutenção no site, sem a necessidade de um especialista da área de Tecnologia da Informação.
9.2.3. Efetividade considerando a manutenção intuitiva e de fácil utilização o que objetiva maior produtividade na interação do CMS;
9.2.4. Eficácia com o atendimento das necessidades tecnológicas e de negócio da VALEC.
9.3. No mais, atende adequadamente às demandas de negócio formuladas, os benefícios a serem alcançados são adequados, os custos previstos são compatíveis e caracterizam a economicidade, os riscos envolvidos são administráveis.
9.4. Considerando as informações do presente estudo, entende-se que a presente contratação se configura tecnicamente VIÁVEL.
10. ASSINATURAS
10.1. A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pelo Documento de Oficialização de Demanda - DOD 7 (sei Nº 5276856).
10.2. Conforme o § 2º do Art. 11 da IN SGD/ME nº 01, de 2019, o Estudo Técnico Preliminar deverá ser aprovado e assinado pelos Integrantes Técnicos e Requisitantes e pela autoridade máxima da área de TIC:
INTEGRANTE TÉCNICO | INTEGRANTE REQUISITANTE |
(assinatura eletrônica) | (assinatura eletrônica) |
XXXX XXXXXXX SESCONETTO | XXXXXXX XXXXXXX XXXXX |
Programador de Aplicações | Analista de Sistemas |
DIRAF/SUPTI/GESIS | PRESI/ASCOM |
11. APROVAÇÃO E DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
11.1. Aprovo este Estudo Técnico Preliminar e atesto sua conformidade às disposições da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 alterada pela 31.
(assinatura eletrônica)
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Superintendente de Tecnologia da Informação DIRAF/SUPTI
AUTORIDADE MÁXIMA DA ÁREA DE TIC
(OU AUTORIDADE SUPERIOR, SE APLICÁVEL – § 3º do art. 11)
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Analista de Sistemas, em 19/04/2022, às 12:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Superintendente, em 19/04/2022, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Analista de Sistemas, em 19/04/2022, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 3°, inciso V, da Portaria nº 446/2015 do Ministério dos Transportes.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 5482688 e o código CRC 49A92260.
Referência: Processo nº 51402.104391/2021-81 SEI nº 5482688
XXXX Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxxx 0 x 0 - Xxxxxx XXX XXX Xxxxxxxx/XX, XXX 00000000