Proc. Administrativo 356/2023

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 13/04/2023 às 12:14:18

Setores envolvidos:

GAB, DPADM, DJ, DPF, DPADM-DAA, DPADM-DCL, DPF-DCO, DJ-PROC3

Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade

Memorando 5.827/2023 - BANDA PARA FESTA DE MAIO

Bom dia! Anexo aos autos o referente a contratação da Banda

Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Assinado digitalmente (emissão) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx	13/04/2023 12:14:28	1Doc	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX CPF 251.XXX.XXX-0...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 0B13-5BD3-1BB5-FB2B

De: Xxxxxxx X. - DPEC-DC

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 11/04/2023 às 08:35:13

Setores (CC):

GAB, DPADM-DCL, DPEC-DE

Memorando 5.827/2023

Bom dia!

solicito a contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade

Justificativa:

A banda Sempre Festa é de reconhecimento regional, sendo a banda mais requisitada da região para festas de cidades, casamentos, bailes e eventos. Com apresentações para as prefeituras de Registro, Miracatu, Eldorado, Ilha Comprida, Iguape entre outras cidades do estado de São Paulo.Sendo assim, solicitamos a contratação da mesma para o encerramento das comemorações de aniversário da cidade

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Assinado digitalmente (emissão) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxx...	11/04/2023 08:52:04	1Doc	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX CPF 088.XXX.XX...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 2604-7362-8E40-6A09

De: Xxxxxxx X. - DPEC-DC

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 11/04/2023 às 08:37:41

Setores (CC):

GAB, DPEC, DPADM-DCL

Memorando 1- 5.827/2023

segue documentação da banda Sempre Festa

Anexos:

banda_sempre_festa.pdf CADASTRO_NACIONAL_DA_PESSOA_JURIDICA.pdf CARTA_DE_EXCLUSIVIDADE_SEMPRE_FESTA.pdf

CCMEI_1_.pdf CCMEI_2_.pdf

CERTIDAO_ESTADUAL_DE_DISTRIBUICOES_CIVEIS_1_.pdf CERTIDAO_ESTADUAL_DE_DISTRIBUICOES_CIVEIS_2_.pdf CERTIDAO_NEGATIVA_DE_DEBITOS_RELATIVOS_AOS_TRIBUTOS_FEDERAIS_E_A_DIVIDA.pdf CERTIDAO_NEGATIVA_DE_DEBITOS_TRABALHISTAS.pdf CERTIDAO_NEGATIVA_N_2734_2023_VIA_WEB.pdf

Debitos_Tributarios_Nao_Inscritos_na_Divida_Ativa_do_Estado_de_Sao_Paulo.pdf Documentos_Banda_Sem .zip

FOTOS.pdf nota_fiscal.pdf NOTA_FISCAL2.PDF NOTA_FISCAL3.PDF

proposta_para_show.pdf RG_CPF.pdf

Firefox xxxxx://xxxxxxxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxxxxxx/Xxxxxxxx_X...

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

20.876.191/0001-67

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

20/08/2014

NOME EMPRESARIAL

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

MAF JAZZ - PRODUCOES ARTISTICAS

PORTE

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

90.01-9-02 - Produção musical

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 85.92-9-03 - Ensino de música

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

213-5 - Empresário (Individual)

LOGRADOURO

R I

NÚMERO

COMPLEMENTO

********

CEP

11.920-000

BAIRRO/DISTRITO

Jardim Primavera

MUNICÍPIO

IGUAPE

ENDEREÇO ELETRÔNICO

xxxxxxx@xxxxxxx.xxx

TELEFONE

(00) 0000-0000

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

*****

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

20/08/2014

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 10/02/2023 às 16:39:20 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

1Doc: Proc. Administrativo 356/2023 | Anexo: MARCOS_APARECIDO_FERREIRA_26079776812_ME_CONTRATO_052_2023.pdf (6/9) 5/80

1 of 1 10/02/2023 16:41

1Doc: Proc. Administrativo 356/2023 | Anexo: MARCOS_APARECIDO_FERREIRA_26079776812_ME_CONTRATO_052_2023.pdf (7/9) 6/80

1Doc: Proc. Administrativo 356/2023 | Anexo: MARCOS_APARECIDO_FERREIRA_26079776812_ME_CONTRATO_052_2023.pdf (8/9) 7/80

1Doc: Proc. Administrativo 356/2023 | Anexo: MARCOS_APARECIDO_FERREIRA_26079776812_ME_CONTRATO_052_2023.pdf (9/9) 8/80

22/06/2022 0058240461

P O D E R J U D I C I Á R I O

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS

CERTIDÃO Nº: 8358696 FOLHA: 1/2

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.

A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo - Capital, no uso de suas atribuições legais,

CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, no período de 10 (dez)

anos anteriores a 21/06/2022, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: ******************************************************************************************************************

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, CNPJ: 20.876.191/0001-67, conforme indicação constante do pedido de certidão.*********************************************************************************************

CERTIFICA ainda que, em razão da inexistência de elemento de identificação (CNPJ) na base de dados do distribuidor, verificou CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, não qualificado(a), a distribuição abaixo relacionada, que pode referir-se a homônimo:*******************************************************************************************

LINS

» Foro de Lins - 3ª Vara Cível. Processo: 1004541-78.2014.8.26.0322. Ação: Alimentos

- Lei Especial Nº 5.478/68. Assunto: Oferta. Data: 21/08/2014. Reqte: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX.*******************************************************

Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.

A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado SPI n.º 22/2019.

Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em grau de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda que estejam em andamento.

Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da certidão.

A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e as filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).

Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.

22/06/2022 0058240461

P O D E R J U D I C I Á R I O

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS

CERTIDÃO Nº: 8358696 FOLHA: 2/2

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.

Esta certidão é sem custas.

São Paulo, 27 de junho de 2022.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 CNPJ: 20.876.191/0001-67

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 19:03:25 do dia 08/12/2022 <hora e data de Brasília>.

Válida até 06/06/2023.

Código de controle da certidão: BD1D.A006.6508.0EF3

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 20.876.191/0001-67

Certidão nº: 44429175/2022 Expedição: 08/12/2022, às 19:01:06

Validade: 06/06/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 20.876.191/0001-67, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.

Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx

Prefeitura Municipal de Iguape

Secretaria de Gestão e Planejamento

CERTIDÃO NEGATIVA Nº 2734/2023 - VIA WEB

Certificamos que o contribuinte abaixo identificado não possui débito para com este município, referente ao ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas, ressalvando-se o direito à Fazenda Municipal de cobrar os débitos que venham a ser apuradados ou que se verifiquem a qualquer tempo.

Código Contribuinte 252700

Inscrição Cadastral 252700

Nome Fantasia : MAFJAZZ PRODUÇÕES ARTISTICAS

Nome Contribuinte : XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX CNPJ / CPF : 20. 876.191/0001-67

Endereço Empresa : Rua RUA G 20 Bairro : JD PRIMAVERA

Cidade : IGUAPE

Estado : SP

CEP : 11920-000

Endereço de Entrega : R I 20

Bairro : JD. PRIMAVERA

Cidade : IGUAPE

Estado : SP

CEP : 11920-000

Atividade : PRODUÇÃO MUSICAL

Validade desta Certidão: 30 dia(s) da data de Expedição

SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2023

A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no site da Municipio de Iguape, passando as seguintes informações:

Inscrição Cadastral 252700

Número de Controle 23852412572755482

Data da Emissão : 10/02/2023

Hora da Emissão : 16:22:39

Qualquer adulteração, rasura ou emenda, invalida este documento.

Xxx XX xx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx - XXX 00000-000 Xxxxxx - XX - xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo

CNPJ: 20.876.191/0001-67

Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/filial acima identificado.

Certidão nº

Data e hora da emissão Validade

22120378581-88

08/12/2022 19:05:38

6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio

xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

Folha 1 de 1

1Doc: 14/80

				Número da NF 00000175
				Data e Hora de Emissão 03/01/2023 13:25:57
				Código	de Verificação B819-6656B
PRESTADOR DE SERVIÇOS
C.P.F. / C.N.P.J.: 20.876.191/0001-67 I.M.: 252700				I.E.:
Nome / Razão Social: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
Endereço: XXX XXX X, 00 - XX XXXXXXXXX
Municipío: IGUAPE				UF: SP	CEP: 11920000
E-mail:
TOMADOR DE SERVIÇOS C.P.F. / C.N.P.J.: 45.550.167/0001-64 I.M.: Nome / Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Endereço: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 000 - XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxxx: XXXXXX UF: SP E-mail:				I.E.:	CEP: 11920000
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
REFERENTE A APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA SEMPRE FESTA NA VIRADA 2023 NO PALCO PRAÇA DA BASÍLICA
CONTRATO N°212/2022
DADOS BANCÁRIOS
BANCO BRADESCO
AG 1965 8
C/P 1000305 9
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
CPF 260.797.768 12
VALOR TOTAL DA NOTA =R$ 11.400,00		VALOR LÍQUIDO DA NOTA =R$ 11.400,00
Código do Serviço 12-13 - Produção, mediante ou sem ecomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows,ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, fetivais e congêneres.
Valor Total das Deduções (R$) 0,00	Base de Cálculo (R$) 11.400,00	Alíquota (%) ***	Valor do ISS (R$) Veja observações abaixo
OUTRAS INFORMAÇÕES - Empresa optante do MEI. - Local de Prestação: Sede do Prestador.

				Número da NF 00000172
				Data e Hora de Emissão 06/12/2022 16:04:21
				Código de Verificação 846B-7FA62
PRESTADOR DE SERVIÇOS
C.P.F. / C.N.P.J.: 20.876.191/0001-67 I.M.: 252700				I.E.:
Nome / Razão Social: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
Endereço: XXX XXX X, 00 - XX XXXXXXXXX
Municipío: IGUAPE				UF: SP	CEP: 11920000
E-mail:
TOMADOR DE SERVIÇOS C.P.F. / C.N.P.J.: 57.740.672/0001-50 I.M.: Nome / Razão Social: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE REGISTRO Endereço: XXX XXX XXXXXXXXX XXXXXX, 000 - XXXXXX Xxxxxxxxx: REGISTRO UF: SP E-mail:				I.E.:	CEP: 119000-00
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE AO BAILE REALIZADO NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2022 EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE REGISTRO SP,REALIZADO NO HANGAR PELA BANDA SEMPRE FESTA
VALOR TOTAL DA NOTA =R$ 5.200,00		VALOR LÍQUIDO DA NOTA =R$ 5.200,00
Código do Serviço 12-13 - Produção, mediante ou sem ecomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows,ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, fetivais e congêneres.
Valor Total das Deduções (R$) 0,00	Base de Cálculo (R$) 5.200,00	Alíquota (%) ***	Valor do ISS (R$) Veja observações abaixo
OUTRAS INFORMAÇÕES - Empresa optante do MEI. - Local de Prestação: Sede do Prestador.

				Número da NF 00000152
				Data e Hora de Emissão 03/01/2022 12:00:50
				Código de Verificação B924-529AB
PRESTADOR DE SERVIÇOS
C.P.F. / C.N.P.J.: 20.876.191/0001-67 I.M.: 252700				I.E.:
Nome / Razão Social: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
Endereço: XXX XXX X, 00 - XX XXXXXXXXX
Municipío: IGUAPE				UF: SP	CEP: 11920000
E-mail:
TOMADOR DE SERVIÇOS C.P.F. / C.N.P.J.: 45.550.167/0001-64 I.M.: Nome / Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Endereço: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 000 - XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxxx: XXXXXX UF: SP E-mail:				I.E.:	CEP: 11920000
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS APRESENTAÇÃO DA BANDA SEMPRE FESTA,NA PROGRAMAÇÃO DO RÉVEILLON 2022 CONFORME				O CONTRATO N°105/2021
VALOR TOTAL DA NOTA =R$ 9.000,00 VALOR LÍQUIDO DA NOTA =R$ 9.000,00
Código do Serviço 12-13 - Produção, mediante ou sem ecomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows,ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, fetivais e congêneres.
Valor Total das Deduções (R$) 0,00	Base de Cálculo (R$) 9.000,00	Alíquota (%) ***	Valor do ISS (R$) Veja observações abaixo
OUTRAS INFORMAÇÕES - Empresa optante do MEI. - Local de Prestação: Sede do Prestador.

1Doc: 19/80

1Doc: 20/80

1Doc: 21/80

De: Xxxxxxx X. - DPEC-DC

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 11/04/2023 às 11:46:17

Memorando 2- 5.827/2023

Bom dia!

O senhor Xxxxxx Xxxxxxx, representante legal da banda Sempre Festa, justificou o valor da nota fiscal 172 no valor de R$ 5.200,00.

essa foi sua explicação enviada por e-mail para a Divisão de cultura:

"Bom dia.

Venho aqui justificar uma das notas enviadas para contratação de show no valor de 5.200,00.Pois se trata de um Show realizado com formação reduzida da banda ,onde a contratante na ocasião arcou com as despesas de transporte,hospedagem e alimentação.

Qlqr dúvida estarei a disposição. Desde já obrigado

Att Xxxxxx Xxxxxxx "

Anexos:

Captura_de_tela_2023_04_11_114153.png

De: Xxxxxxx X. - DPEC-DC

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 11/04/2023 às 11:47:08

Memorando 3- 5.827/2023

segue nota fiscal que faltava

Anexos:

nota_3.pdf

				Número da NF 00000117
				Data e Hora de Emissão 03/01/2020 12:28:18
				Código	de Verificação 8598-20E9F
PRESTADOR DE SERVIÇOS
C.P.F. / C.N.P.J.: 20.876.191/0001-67 I.M.: 252700				I.E.:
Nome / Razão Social: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
Endereço: XXX XXX X, 00 - XX XXXXXXXXX
Municipío: IGUAPE				UF: SP	CEP: 11920000
E-mail:
TOMADOR DE SERVIÇOS C.P.F. / C.N.P.J.: 45.550.167/0001-64 I.M.: Nome / Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE Endereço: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, 000 - XXXXXX XXXXXXX Xxxxxxxxx: XXXXXX UF: SP E-mail:				I.E.:	CEP: 11920000
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE AO: CONTRATO: 123/2019 PROCESSO: 170/2019 INEXIGIBILIDADE: 89/2019 APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "SEMPRE FESTA" NA PROGRAMAÇÃO DO REVEILLON 2020.
VALOR TOTAL DA NOTA =R$ 9.850,00		VALOR LÍQUIDO DA NOTA =R$ 9.850,00
Código do Serviço 12-13 - Produção, mediante ou sem ecomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows,ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, fetivais e congêneres.
Valor Total das Deduções (R$) 0,00	Base de Cálculo (R$) 9.850,00	Alíquota (%) ***	Valor do ISS (R$) Veja observações abaixo
OUTRAS INFORMAÇÕES - Empresa optante do MEI. - Local de Prestação: Sede do Prestador.

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM - Departamento de Administração - A/C Xxxxx X.

Data: 13/04/2023 às 12:16:58

Proc. Administrativo 1- 356/2023

Bom dia! Anexo a requisição do procedimento para assinatura digital.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

Requisicao_de_Compras_4537_2023.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 13/04/2023 14:42:25 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 1E28-D01E-11AB-4CA6

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DI VI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

ID: j ailt on.santos

Exercício: 2023

Resoft REQUISIÇÃO DE COMPRA Página: 1/ 1

Requisição: 4537

Ano: 2023 Data: 13/ 04/ 2023

Requisitante: JAILTON.SANTOS

Tipo de Compra: ADMINISTRATIVA

Prioridade: NORMAL

Ficha:

Fonte de Recurso:

Elemento:

Sub- Elemento:

530

ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI TESOURO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Aplic./ Var.: 110.0000

Aplicação: Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade

Observação:

Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso I I I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações.

Justificativa: A banda Sempre Festa é de reconhecimento regional, sendo a banda mais requisitada da região para festas de cidades, casamentos, bailes e eventos. Com apresentações para as prefeituras de Registro, Miracatu, Eldorado, I lha Comprida, Iguape entre outras cidades do estado de São Paulo.Sendo assim, solicitamos a contratação da mesma para o encerramento das comemorações de aniversário da cidade. Memorando nº 5827/ 2023.

Centro de Custo:

Veículo:

Local da Entrega:

CONFORME SOLICITAÇÃO. - FONE: (00) 0000-0000

Seq. Quantidade Unid. Cd. Produto Descrição do Produto

1 100,000000 % 44.25028 Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no

Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade

CAJATI, 13 de Abril de 2023

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx ingues

Diretora do Departam ento de Adm inistração RG 25.608.969- 3

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPF - Departamento de Finanças - A/C Solange R.

Data: 13/04/2023 às 15:19:12

Proc. Administrativo 2- 356/2023

Boa tarde! Solicito informar se há saldo de dotação para a seguinte despesa: Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

Solicitacao_de_Saldo.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 13/04/2023 15:48:22 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 32A8-C17C-A811-418E

Resoft

PREFEI TURA MUNI CI PAL DE CAJATI DEPARTAM EN TO DE ADM I N I STRAÇÃO DI VI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

SOLICITAÇÃO DE SALDO NRO. 696/ 2023

Exercício: 2023

Página: 1/ 1

Processo: 356/2023

Ao Departamento de Contabilidade:

Solicito informar se há saldo de dotação para a seguinte despesa:

Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade

Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e demais atualizações.

Havendo saldo, favor providenciar a reserva no valor de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) para que possamos dar prosseguimento ao Processo de Compras.

CAJATI, 13 de Abril de 2023.

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx ingues

Diretora do Departam ento de Adm inistração RG 25.608.969- 3

INFORMAÇÃO DE SALDO

Ao Departamento de Compras:

Conforme solicitado, constatamos que na Ficha de Empenho Nº , referente a Dotação:

Há Saldo suficiente para atender a despesa supra.

, de de

De: Solange R. - DPF

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 17/04/2023 às 09:25:23

Proc. Administrativo 3- 356/2023

BOM DIA,

SEGUE A RESERVA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

Solange Rosa

Diretora do Depto. De Finanças

Anexos:

Nota_de_Reserva_de_Dotacao_192_SHOW_2105.pdf

Assinado digitalmente (emissão + anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Solange Rosa	17/04/2023 09:25:53	1Doc	SOLANGE ROSA CPF 124.XXX.XXX-97

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 6E01-A9BF-45C2-5A31

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

SETOR CONTÁBI L

Resoft NOTA DE RESERVA DE DOTAÇÃO

NOTA

192

ANO

2023

DATA DE EMI SSÃO

17/ 04/ 2023

FI CHA

530

Fonte de Recurso:

01- TESOURO

USUÁRI O SOLANGE.ROSA

Aplicação:

110 - GERAL

PROCESSO Nº

356/ 2023

VALI DADE

Variação:

Órgão: 02 PODER EXECUTIVO

Unid. Orçamentária: 08 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unid. Executora: 05 DIVISÃO DE CULTURA

Função: 13 CULTURA

SubFunção: 392 DIFUSAO CULTURAL

Programa: 0010 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA

Projeto/ Atividade: 2146 ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI

Categ. Econômica: 3.3.90 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Elemento Despesa: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

SubElemento:

MODALI DADE

Inexigibilidade

CÓDI GO

996

NOME DO FAVORECI DO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI

CNPJ / CPF

64.037.815/ 0001-28

I NSCRI ÇÃO ESTADUAL

ISENTO

ENDEREÇO

PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL,10

BAI RRO

CENTRO

CI DADE

CAJATI

CEP

11950000

BANCO

AGÊNCI A

CONTA

DESCRI ÇÃO DA DESPESA

Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade.

MÊS		VALOR RESERVADO	VALOR ANULADO
JANEIRO		0,00	0,00
FEVEREIRO		0,00	0,00
MARÇO		0,00	0,00
ABRIL		7.000,00	0,00
MAIO		0,00	0,00
JUNHO		0,00	0,00
JULHO		0,00	0,00
AGOSTO		0,00	0,00
SETEMBRO		0,00	0,00
OUTUBRO		0,00	0,00
NOVEMBRO		0,00	0,00
DEZEMBRO		0,00	0,00
	TOTAL = >	7.000,00	0,00

SALDO DA RESERVA: 7.000,00

(SETE MIL REAIS)

SOLANGE ROSA

DIRETORA DO DEPTº . DE FINANÇAS CPF 124.967.678- 97

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM - Departamento de Administração - A/C Xxxxx X.

Data: 17/04/2023 às 09:29:07

Proc. Administrativo 4- 356/2023

Bom dia! Anexo a autorização de prosseguimento do certame para assinatura digital.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

Autorizacao.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 17/04/2023 17:20:04 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 2D1F-3D8A-1F60-81E4

Resoft

PREFEI TURA MUNI CI PAL DE CAJATI DEPARTAM EN TO DE ADM I N I STRAÇÃO DI VI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

AUTORIZAÇÃO NRO. 696/ 2023

Exercício: 2023

Página: 1/ 1

Autorizo a abertura do Processo de Compra na Modalidade: Inexigibilidade

Objeto da Compra:

Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade

Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e demais atualizações.

CAJATI, 17 de Abril de 2023.

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx ingues

Diretora do Departam ento de Adm inistração RG 25.608.969- 3

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: GAB - Gabinete do Prefeito - A/C Xxxx X.

Data: 17/04/2023 às 17:25:31

Proc. Administrativo 5- 356/2023

Anexo para assinatura digital a Autorização/Declaração para prosseguimento do certame.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos: autorizacao_EXCLUDENTE_NORMAL.pdf declaracao_prosseguimento_certame.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxx Xxxxxxxx Xxxx	18/04/2023 08:16:35	1Doc	XXXX XXXXXXXX XXXX CPF 087.XXX.XXX-13

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 5042-9D0D-EED5-58B6

PREFEITURA DO MUNI CÍ PIO DE CAJATI

Estado de São Paulo

ww x.xxxxxx.xx.xxx.xx - xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisã o de Compras e Lic itações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Ano 2023 AUTORIZAÇÃO Página: 1/ 1

Divisão de Compras e Licitações

Autorizo a abertura de procedimento licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO, para Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade.

Não deverá ser aplicado nesta licitação, os benefícios materiais previstos nos Artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 123/2006 alterado pela Lei Complementar nº 147/2014, pois conforme o Artigo 49, “quando não houver um mínimo de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como ME ou EPP sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas neste instrumento convocatório” e ainda “o tratamento diferenciado e simplificado paras as ME e EPP não for vantajoso para a Administração Pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado.

Cajati/SP, 17 de abril de 2023.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNI CÍ PIO DE CAJATI

Estado de São Paulo

ww x.xxxxxx.xx.xxx.xx - xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisã o de Compras e Lic itações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Ano - 2023 DECLARAÇÃO Página: 1/ 1

Requisição 4537/2023 – Ano: 2023 – Data: 13/04/2023

Objeto: Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade.

Nos termos do Artigo 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, declaro que a presente despesa ordenada neste processo (autos em epígrafe), encontra plena adequação orçamentária e financeira com a Lei orçamentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de diretrizes orçamentárias.

DECLARAÇÃO.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente

Cajati/SP, 17 de abril de 2023.

Xxxx Xxxxxxxx Xxxx Prefeito Municipal

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 18/04/2023 às 10:21:14

Proc. Administrativo 6- 356/2023

Anexo aos autos os documentos de regularidade fiscal da empresa.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos: certidao_20876191000167.pdf Certidao_20876191000167.pdf

ConsultaConsolidada_20876191000167_18_4_2023.pdf

Consulta_Regularidade_do_Empregador.pdf download.pdf

Assinado digitalmente (emissão) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx	18/04/2023 10:21:50	1Doc	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX CPF 251.XXX.XXX-0...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: D6BE-18AF-3ABA-9DB2

Página 1 de 1

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 20.876.191/0001-67

Certidão nº: 16229990/2023 Expedição: 18/04/2023, às 10:20:12

Validade: 15/10/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 20.876.191/0001-67, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 CNPJ: 20.876.191/0001-67

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 19:03:25 do dia 08/12/2022 <hora e data de Brasília>.

Válida até 06/06/2023.

Código de controle da certidão: BD1D.A006.6508.0EF3

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica

Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil.

Consulta realizada em: 18/04/2023 10:20:43

Informações da Pessoa Jurídica:

Razão Social: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812

CNPJ: 20.876.191/0001-67

Resultados da Consulta Eletrônica:

Órgão Gestor: TCU

Cadastro: Licitantes Inidôneos

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Órgão Gestor: CNJ

Cadastro: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Órgão Gestor: Portal da Transparência

Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Órgão Gestor: Portal da Transparência

Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e racionalização de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016.

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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: Razão

Social:

Endereço:

20.876.191/0001-67

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812

RUA I 20 / JD PRIMAVERA / IGUAPE / SP / 11920-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:01/04/2023 a 30/04/2023

Certificação Número: 2023040103183383610117

Informação obtida em 18/04/2023 10:19:22

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

20.876.191/0001-67

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

20/08/2014

NOME EMPRESARIAL

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

MAF JAZZ - PRODUCOES ARTISTICAS

PORTE

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

90.01-9-02 - Produção musical

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios

77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 85.92-9-03 - Ensino de música

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

213-5 - Empresário (Individual)

LOGRADOURO

R I

NÚMERO

COMPLEMENTO

********

CEP

11.920-000

BAIRRO/DISTRITO

Jardim Primavera

MUNICÍPIO

IGUAPE

ENDEREÇO ELETRÔNICO

xxxxxxx@xxxxxxx.xxx

TELEFONE

(00) 0000-0000

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

*****

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

20/08/2014

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 18/04/2023 às 10:17:40 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DJ-PROC3 - Procuradoria 3 - A/C Thais R.

Data: 18/04/2023 às 10:26:51

Proc. Administrativo 7- 356/2023

Bom dia! Encaminho o procedimento para Parecer Jurídico quanto a inexigibilidade pleiteada.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

DISPENSA_BANDA_SEMPRE_FESTA.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 18/04/2023 12:06:37 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: B835-35DB-78E9-B03F

PREFEITURA DO MUNICÍPI O DE CAJATI

Estado de São Paulo

w ww .cajati .xx.xxx.xx - compr xx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisão de Compras e Licitações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Cajati/ SP, 18 de abril de 2023.

DA : DIVI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

PARA: DEPARTAMENTO JURÍ DICO

Ref.: PROCESSO ADMINI STRATIVO ELETRÔNI CO Nº 356/ 2023

Face a necessidade de Contratação da Banda Sempr e Festa par a show na data de 21 de maio de 2023 no Cent ro de Eventos por ocasião das festividades do aniversário de emancipação político- administrativa do Município, e a fim de satisfazer o interesse da Administração com vistas ao disposto no artigo 25, inciso III da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações; solicitamos Parecer quanto a fundamentação e legalidade da contratação da empresa XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 - ME, para suprir as solicitações da Divisão de Cultura, pois o valor do objeto é compatível com os preços praticados, conforme Notas Fiscais anexadas aos autos e trata- se de Banda com reconhecimento regional.

Dessa forma, a contratação poderá ser efetuada na conformidade do artigo 25, incisos III da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações?

Face ao disposto no art. 26, da Lei nº 8.666/ 93 e suas atualizações, submeto o ato ao Departamento Jur ídico para Parecer e posteriormente, à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Sendo o que temos para o momento, Atenciosamente,

Cajati/ SP, 18 de abril de 2023.

XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX

Diretora do Departamento de Administração

1Doc: 43/80

De: Thais R. - DJ-PROC3

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações - A/C Jailton S.

Data: 18/04/2023 às 14:01:12

Proc. Administrativo 8- 356/2023

Prezado,

Segue Parecer Jurídico,

Thais Novaes Ribeiro

Procuradora Municipal

Anexos:

PARECER_JURIDICO_PROCESSO_ADMINISTRATIVO_BANDA_SEMPRE_FESTA_INEXIGIBILIDADE.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Thais Novaes Ribeiro	18/04/2023 14:01:22	1Doc	THAIS NOVAES RIBEIRO CPF 411.XXX.XXX-90

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 679A-781B-9B00-5BC6

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO-

DEPARTAMENTO JURÍDICO

PARECER JURÍDICO

Processo Administrativo nº 356/2023

Interessado: Departamento de Educação e Cultura

EMENTA: EXAME PRÉVIO DO PROCESSO ADMNISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE. CONTRATAÇÃO DA BANDA SEMPRE FESTA PARA SHOW NA DATA DE 21 DE MAIO DE 2023 NO CENTRO DE EVENTOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DESDE QUE ATENDIDAS AS RECOMENDAÇÕES DO PROJETO SINAL DE ALERTA.

Aportou neste Departamento o processo em epígrafe para análise e Parecer Jurídico quanto a inexigibilidade da contratação da Banda Sempre Festa para realização de uma apresentação no dia 21/05/2023, no encerramento das comemorações das festividades de emancipação política-administrativa do Município.

A Autoridade requisitante apresentou os documentos pertinentes. Há requisição de Xxxxxxx (Despacho 1). Há reserva de dotação orçamentária na Nota 192/2023 (Despacho 3), declaração e autorização (Despacho 5).

É o relatório. Opino.

No caso em tela a inviabilidade de competição para o objeto é incontestável, enquadrando-se no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/1993. Destarte, deverá observar os requisitos dispostos no art. 26 do mesmo diploma legal.

Entretanto, necessário verificar se a presente contratação está em conformidade com os preceitos constitucionais e administrativos que norteiam as contratações. Neste sentido é possível constatar que a referida contratação deverá preencher os seguintes requisitos:

I. contrato firmado pelo próprio contratado ou por meio de empresário

exclusivo;

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx00 – Xxxxxx – XXX 00.000-000 – Xxxxxx, XX

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 – Ramal: 8713

Página 1 de 3

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO-

DEPARTAMENTO JURÍDICO

II. consagração do artista pela crítica especializada ou pela opinião

pública; IIbanda

I. razão da escolha do profissional do setor artístico;

IV. justificativa de preço;

V. publicidade da contratação;

VI. comprovação da aplicação do mínimo constitucional nas áreas de saúde e educação.

Insta salientar que em relação ao disposto no item II, diante da subjetividade que permeia a referida contratação, não há parâmetros objetivos a autorizar disputa em âmbito concorrencial. Diante disso impõe-nos afirmar que a realização de licitação não é possível, daí a caracterização da inviabilidade de competição.

Nesse contexto, é relativa a análise acerca da consagração do artista, uma vez que a consagração é fator de extrema relatividade e varia no tempo e no espaço. Pode um artista ser reconhecido, por exemplo, apenas em certos locais, ou por determinado público ou críticos especializados.

Realmente, não existe um conceito objetivo sobre o que seja “consagração pela crítica especializada” ou “consagração pela opinião pública”, são termos jurídicos indeterminados, que possibilitam certa dose de subjetivismo.

Com efeito, a consagração do artista, se não for notória, deve ser devidamente comprovada nos autos do processo de inexigibilidade, seja mediante a juntada de noticiários de jornais, seja pela demonstração de contratações pretéritas para atrações relevantes junto a entes públicos ou à iniciativa privada, ou por outros meios idôneos. No presente caso a documentação acostada demonstra a consagração da banda em âmbito regional.

No tocante a justificativa do preço e conveniência da contratação é responsabilidade da autoridade requisitante/gestor público atentar- se e responsabilizar-se, não possuindo essa Patrona conhecimento técnico para referida análise.

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx00 – Xxxxxx – XXX 00.000-000 – Xxxxxx, XX

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 – Ramal: 8713

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO-

DEPARTAMENTO JURÍDICO

No tocante aos demais itens, vinculamos o prosseguimento do certame ao atendimento das recomendações constantes no Projeto Sinal de Alerta.

Pelo exposto, nos limites da análise jurídica, desde que atendidas as recomendações do Projeto Sinal de Alerta, opino pela possibilidade jurídica do prosseguimento do presente processo, sem óbices a contratação.

É o Parecer, à consideração superior. Encaminho os autos à autoridade competente.

Cajati, 18 de abril de 2023.

THAÍS NOVAES RIBEIRO

Procuradora Municipal OAB/SP 375.404

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx00 – Xxxxxx – XXX 00.000-000 – Xxxxxx, XX

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000 – Ramal: 8713

Página 3 de 3

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: GAB - Gabinete do Prefeito - A/C Xxxx X.

Data: 18/04/2023 às 14:31:10

Proc. Administrativo 9- 356/2023

Boa tarde! Anexamos a Ratificação do procedimento para assinatura digital, lembrando do atendimento aos sinais de alerta das contratações de shows conforme Parecer Jurídico do despacho 8-356/2023

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

DISPENSA_BANDA_SEMPRE_FESTA.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxx Xxxxxxxx Xxxx	18/04/2023 14:34:03	1Doc	XXXX XXXXXXXX XXXX CPF 087.XXX.XXX-13

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 1C1D-1B91-64E3-E56A

PREFEITURA DO MUNICÍPI O DE CAJATI

Estado de São Paulo

w ww .cajati .xx.xxx.xx - compr xx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisão de Compras e Licitações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

PROCESSO ADMINI STRATI VO ELETRÔNI CO Nº 356/ 2023 1DOC

DECLARO inexigível, com fundamento no inciso III do art. 25, da Lei nº 8.666/ 93 e suas atualizações, a favor da empresa MARCOS APARECI DO FERREIRA 26079776812 - ME, referente à Cont ratação da Banda Sempr e Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Cent ro de Eventos por ocasião das festividades do aniversário de emancipação político- administrativa do Município, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/ 93 e suas atualizações, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Cajati/ SP, 18 de abril de 2023.

XXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito Muni cipal

1Doc: 49/80

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 18/04/2023 às 17:02:50

Proc. Administrativo 10- 356/2023

Anexo a publicação da ratificação do procedimento no Mural do Paço da Prefeitura do Município de Cajati - SP e solicito a assinatura do servidor do setor.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

CCF_000489.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx 18/04/2023 17:03:11 1Doc JAILTON PEREIRA DOS SANTOS CPF 251.XXX.XXX-0... Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx... 19/04/2023 08:16:43 1Doc XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX CPF 439.XXX.X...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 8D1C-8815-97D5-9B32

1Doc: 50/80

1Doc: 51/80

1Doc: 52/80

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 19/04/2023 às 08:19:46

Proc. Administrativo 11- 356/2023

Anexo aos autos a publicação da ratificação do procedimento no Diário Oficial do Município de Cajati - SP

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

Diario_Oficial_inexigibilidade_marcos.pdf

Assinado digitalmente (emissão) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx	19/04/2023 08:19:57	1Doc	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX CPF 251.XXX.XXX-0...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: FC48-0FF2-2213-20EC

1Doc: 53/80

DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Cajati

Edição nº 1857

Ano 2023

Página 1 de 54

xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx Terça-feira, 18 de Abril de 2023

Prefeitura Do Município De Cajati

Departamento de Finanças 2

Demonstrativos de Aplicação no Ensino 2

Departamento de Tributos 28

Cancelamento De Dívidas 28

Notificação 30

Remissão de Dívida 31

Departamento Juridico 32

Decisão 32

Extrato de Contratos/aditivos 33

Notificação 35

Divisão de Compras e Licitações 40

Aviso 40

Homologação 44

Ratificação 49

Divisão de Gestão de Pessoas 53

Edital de Concurso e Processo Seletivo 53

Expediente

Produção editorial: DIÁRIO OFICIAL.

Este documento é veiculado exclusivamente na forma eletrônica.

Acervo

Esta e outras edições poderão ser consultadas no seguinte endereço eletrônico: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx

As consultas são gratuitas e não necessitam de cadastros

Entidades

Prefeitura Do Município De Cajati

CNPJ: 00.000.000/0001-28

Telefone: (00) 0000-0000 Celular:

E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx - XXX: 00000-000 Xxxxxx - XX

Site: xxxxxx.xx.xxx.xx

DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Cajati

Edição nº 1857

Ano 2023

Página 49 de 54

xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx Terça-feira, 18 de Abril de 2023

Prefeitura Do Município De Cajati

Divisão de Compras e Licitações

Ratificação

PREFEITURA DO MUNICÍPI O DE CAJATI

Estado de São Paulo

w ww .xxxxxx.xx.xxx.xx - compr xx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisão de Compras e Licitações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

PROCESSO ADMINI STRATI VO ELETRÔNI CO Nº 356/ 2023 1DOC

Assinado por 1 pessoa: XXXX XXXXXXXX XXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-0X00-00X0-X00X e informe o código 1C1D-1B91-64E3-E56A

DECLARO inexigível, com fundamento no inciso III do art. 25, da Lei nº 8.666/ 93 e suas atualizações, a favor da empresa XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 - ME, referente à Cont ratação da Banda Sempr e Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Cent ro de Eventos por ocasião das festividades do aniversário de emancipação político- administrativa do Município, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/ 93 e suas atualizações, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Publique-se.

Cajati/ SP, 18 de abril de 2023.

XXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito Municipal

DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura Municipal de Cajati

Edição nº 1857

Ano 2023

Página 50 de 54

xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxxx Terça-feira, 18 de Abril de 2023

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: 1C1D-1B91-64E3-E56A

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

XXXX XXXXXXXX XXXX (CPF 087.XXX.XXX-13) em 18/04/2023 14:34:02 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:

xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/0X0X-0X00-00X0-X00X

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DJ - Departamento Jurídico - A/C Xxxxxx X.

Data: 24/04/2023 às 07:40:33

Proc. Administrativo 12- 356/2023

Bom dia! Encaminho o memorando para elaboração do respectivo contrato.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

memorando_contratos_52_2023_marcos_a_ferreira.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 24/04/2023 14:23:55 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: 94B6-A395-02F3-8C11

1Doc: 57/80

PREFEITURA DO MUNI CÍ PIO DE CAJATI

Estado de São Paulo

ww x.xxxxxx.xx.xxx.xx - xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisã o de Compras e Lic itações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

CONTRATO Nº 052/ 2023

24/ 04/ 2023

MEMORANDO Nº 069/ 2023-JPS Cajat i/ SP, 24 de abril de 2023.

DA : DIVI SÃO DE COMPRAS / LICIT AÇÕES PARA : DEPARTAMENTO JURÍ DI CO

Solicit amos que seja elaborado TERMO DE CONTRATO para a empresa MARCOS APARECI DO FERREIRA 26079776812 - ME referente à Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati.

SEGUINTES DADOS:

CNPJ/ MF: 20.876.191/ 0001-67

ENDEREÇO: Xxx X, xx 00 – Xxx xxx Xxxxxxxxx – Xxxxxx – XX (11920-000)

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Confor me Proposta da empresa – consultar Divisão de

Cultur a

PRAZO DE ENTREGA: Confor me Proposta da empresa – consultar Divisão de

Cultur a – Prazo final contrato 22/ 05/ 2023

DATA DO EMPENHO: 24 de abril de 2023.

PROCESSO Nº: 356/ 2023 1DOC

MODALIDADE: Inexigibilidade Licitação em confor midade com o inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações, sob nº 009/ 2023

RESPONSÁVEL: Sr . Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, músico, portador do RG 25.393.673-1, CPF nº 000.000.000-00,

residente e domiciliado à Xxx X, xx 00 – Xxx xxx Xxxxxxxxx x

– Iguape – SP (11920-000), sócio – administrador da empresa

OBSERVAÇÕES: 01 proponente. Fiscalização: Divisão de Cultura – Portaria 511/ 2023 de 24/ 04/ 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Constante na minuta do edital

SETOR RESPONSÁVEL: Divisão de Cultur a

Preenchimento conforme nova determinação do TCE/ SP

CPF/ CNPJ do Contr atado: 20.876.191/ 0001-67

Nome do Contr atado: MARCOSAPARECIDO FERREIRA 26079776812 - ME

Responsável: Sr. X xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, músico, portador do RG 25.393.673-1, CPF nº 000.000.000-00, resident e e domiciliado à Xxx X, xx 00 – Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Xxxxxx – XX (11920-000),

sócio – administrador da empresa

Endereço: Xxx X, xx 00 – Xxxxxx Xxxxxxxxx – Xxxxxx – XX (11920-000)

Número do Contr ato: 52/ 2023

Data de assinatura: 24/ 04/ 2023

Tipo de objeto: Show

Objeto: Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati

Data início da vigência: 24/ 04/ 2023

PREFEITURA DO MUNI CÍ PIO DE CAJATI

Estado de São Paulo

ww x.xxxxxx.xx.xxx.xx - xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Divisã o de Compras e Lic itações

(00) 0000-0000

xxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx

Data término da vigência: 22/ 05/ 2023

Prazo de vigência: 28 (vinte e oito) dias.

Valor do Contr ato: R$ 7.000,00 (set e mil reais)

Fonte de recurso: 00.000.0000.0000 – Aniversário do Município de Cajati – 3.3.90.39 – Outros Serviços de

Ter ceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 530

Houve licitação: ( ) sim ( x ) não

Número do Edital de Licitação: 009/ 2023

Modalidade de Licitação: Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso III do Artigo 25 da Lei

Feder al nº 8666/ 93 e demais atual izações

Processo: 356/ 2023 1DOC

Set or responsável: Divisão de Cultura

Tipo de licitação: ( ) maior lance ou oferta ( ) maior retorno econômico ( ) melhor técnica ( x ) menor

preço ( )técnica e preço

Estimativa Inicial do Valor do Contr ato (R$): 7.000,00

Número de Proponentes: 01 (um)

Número de Habilitados: 01 ( um)

Número de Classifi cados: 01 (um)

Houve Recurso (Adm/ Jud): ( ) sim ( x ) não

Houve Exame Prévio de Edital no TCESP: ( ) sim ( x ) não

Houve Registro de Preços: ( ) sim ( x ) não

e-mail: xxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Telefone: (00) 00000-0000 / 00000-0000

E no caso de Dispensa de Licitação ou Inexigibilidade de Licitação, no campo em azul, muda para:

Dispensa/ Inexigibilidade de Licitação: Inexigibil idade Licitação em conformidade com o inciso III do

Artigo 25 da Lie Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações, sob nº 009/ 2023

Motivo da Dispensa/ Inexigibilidade de Licitação: Contratação da Banda Sempre Festa para show

na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati

• NSA: Não se aplica

Atenciosamente,

XXXXX XXXXXX X XXX XXXXXX XXXXXXXXX

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINI ST RAÇÃO

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPADM - Departamento de Administração - A/C Xxxxx X.

Data: 24/04/2023 às 07:41:22

Proc. Administrativo 13- 356/2023

Anexo o pedido do procedimento para assinatura digital visando o posterior empenho do mesmo.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

Pedidos_356_2023_MARCOS_A_FERREIRA.pdf

Assinado digitalmente (anexos) por:

Assinante

Data

Assinatura

Xxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx X... 24/04/2023 14:24:15 1Doc XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX CPF 151.X...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: F68D-033C-A66A-1790

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DI VI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

ID: j ailt on.santos

Exercício: 2023

Resoft PEDIDO DE COMPRA GLOBAL - ANALÍTICO Página: 1/ 1

Pedido Global: 3021/ 0-2023 Modalidade: Inexigibilidade Nr.: 9/ 2023
Processo/ Ano: 356 / 2023 Requisição Nro.: 4537/ 2023 Contrato: 52/ 2023
I d. Licitação AUDESP: 2023000000156
Usuário Requisição: JAILTON.SANTOS
Tipo de Compra: ADMINISTRATIVA Prioridade: NORMAL
Unid. Orçamentária: 02.0008 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 530 ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI Usuário Pedido: JAILTON.SANTOS
Fonte de Recurso: 1 TESOURO
Aplicação FR.: 110 GERAL
Variação FR.: 0
Elemento: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Sub- Elemento: 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Aplicação: Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa
de aniversário da cidade
Observação: Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso I I I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações.
Tipo de Objeto: Outras Prestações de Serviço
Objeto: Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa
de aniversário da cidade
Local de Entrega: CONFORME SOLICITAÇÃO., PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL, 10 - CENTRO - CAJATI - SP - FONE: (00) 0000-0000
Fornecedor:	14157 - XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 - ME
Fantasia:	MAF JAZZ - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	Fone: ( 00) 00000-0000	Fax:
Contato:	Fone:	E- mail:
Endereço:	Xxx X , xx 00 Xxxxxx Xxxxxxxxx
Cidade:	IGUAPE	Cep: 11920000		Estado: SP
Cnpj/ Cpf:	20876191000167 I nscrição Estadual:	I nscrição Municipal:

Validade: 60 dias

Cond. Pagto.:

Garantia:

Dt. Vencimento:

Prazo Entrega:

Cnpj/ Cpf: 64.037.815/ 0001-28 Cep: 11950-000 Bairro: CENTRO

I nformações para o

Endereço: PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL, 10

Preenchimento da

Nota

ENTREGAR A QUANTIDADE TOTAL DO PEDIDO. NÃO SERÁ ACEITA A QUANTIDADE PARCIAL. O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO SOMENTE COM DEPOSITO BANCÁRIO. (NÃO EMITIR BOLETO)

I tem	Quantidade	Unidade	Cd. Produto Descrição do Produto	Valor Unitário	Valor Total
0001	100,000000	%	44.25028-0 Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos	70,0000	7.000,00

por ocasião da festa de aniversário da cidade

Valor Total: 7.000,00 Valor Desconto: 0,00 Valor I mposto: 0,00 Valor Líquido: 7.000,00

CAJATI, 24 de Abril de 2023

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx ingues

Diretora do Departam ento de Adm inistração RG 25. 608. 969- 3

De: Jailton S. - DPADM-DCL

Para: DPF-DCO - Divisão de Contabilidade e Orçamento - A/C Xxxxxx X.

Data: 24/04/2023 às 16:32:38

Proc. Administrativo 14- 356/2023

Encaminho o pedido para realização do empenho.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx

Escriturário

Anexos:

emissao_F68D033CA66A17907A8CC3B5_proc_administrativo_13_356_2023_assinado_versaoImpressao.pdf

Assinado digitalmente (emissão) por:

Assinante	Data	Assinatura
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx	24/04/2023 16:32:53	1Doc	XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX CPF 251.XXX.XXX-0...

Para verificar as assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/ e informe o código: D05F-0205-705A-1BEE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DI VI SÃO DE COMPRAS E LI CI TAÇÕES

ID: j ailt on.santos

Exercício: 2023

Resoft PEDIDO DE COMPRA GLOBAL - ANALÍTICO Página: 1/ 1

Pedido Global: 3021/ 0-2023 Modalidade: Inexigibilidade Nr.: 9/ 2023
Processo/ Ano: 356 / 2023 Requisição Nro.: 4537/ 2023 Contrato: 52/ 2023
I d. Licitação AUDESP: 2023000000156
Usuário Requisição: JAILTON.SANTOS
Tipo de Compra: ADMINISTRATIVA Prioridade: NORMAL
Unid. Orçamentária: 02.0008 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 530 ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI Usuário Pedido: JAILTON.SANTOS
Fonte de Recurso: 1 TESOURO
Aplicação FR.: 110 GERAL
Variação FR.: 0
Elemento: 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Sub- Elemento: 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Aplicação: Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa
de aniversário da cidade
Observação: Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso I I I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/ 93 e demais atualizações.
Tipo de Objeto: Outras Prestações de Serviço
Objeto: Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa
de aniversário da cidade
Local de Entrega: CONFORME SOLICITAÇÃO., PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL, 10 - CENTRO - CAJATI - SP - FONE: (00) 0000-0000
Fornecedor:	14157 - XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 - ME
Fantasia:	MAF JAZZ - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS	Fone: ( 00) 00000-0000	Fax:
Contato:	Fone:	E- mail:
Endereço:	Xxx X , xx 00 Xxxxxx Xxxxxxxxx
Cidade:	IGUAPE	Cep: 11920000		Estado: SP
Cnpj/ Cpf:	20876191000167 I nscrição Estadual:	I nscrição Municipal:

Validade: 60 dias

Cond. Pagto.:

Garantia:

Dt. Vencimento:

Prazo Entrega:

Cnpj/ Cpf: 64.037.815/ 0001-28 Cep: 11950-000 Bairro: CENTRO

I nformações para o

Endereço: PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL, 10

Preenchimento da

Nota

ENTREGAR A QUANTIDADE TOTAL DO PEDIDO. NÃO SERÁ ACEITA A QUANTIDADE PARCIAL. O PAGAMENTO SERÁ EFETUADO SOMENTE COM DEPOSITO BANCÁRIO. (NÃO EMITIR BOLETO)

I tem	Quantidade	Unidade	Cd. Produto Descrição do Produto	Valor Unitário	Valor Total
0001	100,000000	%	44.25028-0 Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos	70,0000	7.000,00

por ocasião da festa de aniversário da cidade

Valor Total: 7.000,00 Valor Desconto: 0,00 Valor I mposto: 0,00 Valor Líquido: 7.000,00

CAJATI, 24 de Abril de 2023

Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxx ingues

Diretora do Departam ento de Adm inistração RG 25. 608. 969- 3

Assinado por 1 pessoa: XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X00X-000X-X00X-0000 e informe o código F68D-033C-A66A-1790

1Doc: 63/80

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: F68D-033C-A66A-1790

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX (CPF 151.XXX.XXX-00) em 24/04/2023 14:24:14 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X00X-000X-X00X-0000

De: Xxxxxx X. - DPF-DCO

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações - A/C Jailton S.

Data: 28/04/2023 às 10:03:05

Proc. Administrativo 15- 356/2023

Prezados,

Segue em anexo a Nota do Empenho 4161, referente ao pedido 3021, para conhecimento. Atenciosamente,

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Novaes ESCRITURÁRIA

Anexos:

empenho_4161_ped_3021.pdf

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI PRAÇA DO PAÇO MUNICIPAL. Nº 10 - CENTRO FONE (0XX13) 3854-8701-C.N.P.J 64.037.815/0001-28 Resoft NOTA DE EMPENHO - GLOBAL/ESTIMATIVO			NOTA 4161/000	ANO 2023
			DATA DE EMISSÃO 24/04/2023	FICHA 530
Fonte de Recurso:	1 TESOURO	USUÁRIO XXXXXX.NOVAES
Aplicação:	110 GERAL	FUNDO
Variação:	0	DÍVIDA
Órgão: Unid. Orçamentária: Unid. Executora: Função: SubFunção: Programa: Projeto/Atividade: Categ. Econômica: Elemento Despesa: Sub-Elemento Desp: Vínculo:	02 PODER EXECUTIVO 08 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05 DIVISÃO DE CULTURA 13 CULTURA 392 DIFUSAO CULTURAL 0010 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CULTURA 2146 ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAJATI 3.3.90 APLICAÇÕES DIRETAS 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23 FESTIVIDADES E HOMENAGENS O ORDINÁRIO	PROCESSO 356/2023	CONTRATO Nº 52/2023
		VENCIMENTO
		MODALIDADE Inexigibilidade 9/2023
		FUNDAMENTO LEGAL Art. 25, III, Lei 8666/93
		PEDIDO 03021/000-2023
		CENTRO DE CUSTO
Convênio:
CÓDIGO 14157	NOME DO FORNECEDOR XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 00000000000 - ME	CNPJ / CPF 20.876.191/0001-67		INSCRIÇÃO ESTADUAL
ENDEREÇO Xxx X, xx 00		XXXXXX Xxxxxx Xxxxxxxxx
CIDADE IGUAPE		UF SP	CEP 11920000	TELEFONE (00)00000-0000
BANCO		AGÊNCIA	CONTA	TIPO CONTA
APLICAÇÃO: Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade (Obs.: Inexigibilidade Licitação em conformidade com o inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e demais atualizações.)
Entrega	CONFORME SOLICITAÇÃO., XXXXX XX XXXX XXXXXXXXX, 00 - XXXXXX - XXXXXX - XX

ITEM

DESCRIÇÃO

UN.

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

001 Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos por ocasião da festa de aniversário da cidade

% 100,0000 70,00 7.000,00

VL. BRUTO 🡺 7.000,00

DOTAÇÃO ATUAL

705.000,00

EMPENHADO ATÉ A DATA

662.538,49

VALOR DO EMPENHO

7.000,00

SALDO ATUAL

35.461,51

Dir. Deptº. Finanças / /

SOLANGE ROSA

CPF 000.000.000-00

PREFEITO MUNICIPAL / /

XXXX XXXXXXXX XXXX

CPF 000.000.000-00

De: Xxxxxx X. - DJ

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 28/04/2023 às 14:00:23

Proc. Administrativo 16- 356/2023

Prezados,

Encaminho contrato assinado, att.

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Agente Administrativo

Anexos:

MARCOS_APARECIDO_FERREIRA_26079776812_ME_CONTRATO_052_2023.pdf

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CONTRATO Nº 052/2023

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento de Contrato, que entre si fazem, de um lado a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI, estabelecida na Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – Xxxxxx - XX (11.950-000), inscrita no CNPJ sob o nº 64.037.815/0001-28, representada pelo Prefeito XXXX XXXXXXXX XXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG. nº 00.000.000-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente na Rua Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxxx, nº 45 Apto 11 – Cajati – SP (11.950-000), daqui em diante designada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 - ME, situada na Xxx X, xx 00 – Xxxxxx Xxxxxxxxx – Xxxxxx – XX (11920-000), com inscrição no CNPJ nº 20.876.191/0001-67, aqui representada pelo Sr. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, músico, portador do RG 25.393.673-1, CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx X, xx 00 – Xxxxxx Xxxxxxxxxx – Xxxxxx – XX (11920-000), sócio – administrador da empresa, de ora em diante designada CONTRATADA, que tem como justo e contratado entre si na Inexigibilidade Licitação nº 009/2023, em conformidade com o inciso III do artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e demais atualizações, Processo nº 356/2023 1DOC, conforme Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas atualizações, que se regerá pelas cláusulas e condições, abaixo discriminados, que as partes reciprocamente aceitam e outorgam a saber:

Cláusula Primeira – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto a Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati.

Cláusula Segunda – DO LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA se obriga a prestar os serviços no Município de Cajati – SP. O Show será realizado no dia 21/05/2023, com duração do show de até 2 horas e 40 minutos.

Cláusula Terceira – DO PREÇO

O preço total da execução dos serviços ora contratado é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), fixo e irreajustável.

A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões do objeto até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, por acordo entre as partes, que se fizerem necessários, nos termos do § 1º do art. 65, Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações.

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

Página 1 de 5

1Doc: 68/80

Assinado por 6 pessoas: XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, XXXX XXXXXXXX XXXX, XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 - ME

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-0XXX-X000-0X00 e informe o código 70AC-1FEB-B963-8B75

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CONTRATO Nº 052/2023

Parágrafo único. O preço referido no caput, além da mão de obra, materiais e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços exceto palco, som e luz, bem como todas as despesas com transportes, seguros, equipamentos de segurança, impostos e/ou taxas e com outras pertinentes correrão por conta da CONTRATADA, que responderá pela realização das mesmas independentemente da manifestação do preposto da CONTRATANTE, sendo condição obrigatória para a realização dos respectivos pagamentos.

Cláusula Quarta – PAGAMENTO

O pagamento será efetuado após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela CONTRATANTE.

Cláusula Quinta – DO RECURSO FINANCEIRO

O recurso financeiro para atendimento ao objeto do presente exercício, conforme Elemento Econômico 3.3.90.39 do Código de Recurso e Fonte, será atendido pela dotação codificada sob nº:

Aniversário do Município de Cajati - 00.000.0000.0000 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica - 3.3.90.39.

Xxxxxxxx Xxxxx – DA PRAÇA DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados pelo setor de Tesouraria em depósito na conta da Contratada.

Cláusula Sétima – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

a) A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelos equipamentos e materiais necessários à execução do show, bem como pelos profissionais empregados, inclusive pelos incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto do presente Contrato;

Parágrafo único. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos nestas cláusulas, não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste Contrato.

b) A CONTRATADA se obriga a submeter à aprovação da CONTRATANTE todos os materiais a serem utilizados nos serviços, antes de sua aplicação;

c) A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou terceiros de sua culpa ou xxxx na execução deste Contrato, não excluído ou reduzido essa responsabilidade a fiscalização e acompanhamento exercido pelo representante da CONTRATANTE;

d) A CONTRATADA se obriga a operar os equipamentos com pessoal especializado, arcando com todas as despesas com manutenção dos equipamentos, combustível, salários, encargos

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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1Doc: 69/80

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-0XXX-X000-0X00 e informe o código 70AC-1FEB-B963-8B75

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CONTRATO Nº 052/2023

sociais, transporte, alimentação e estadia de seu pessoal, impostos e taxas incidentes sobre o objeto deste Contrato;

e) A CONTRATADA se obriga a fornecer os equipamentos de proteção e segurança necessários à perfeita execução dos serviços, bem como, adota procedimentos de segurança que garantam a integridade física dos seus empregados, responsabilizando-se por eventual acidente que os mesmos venham a sofrer durante a execução dos serviços, objeto desta contratação;

f) A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;

g) A CONTRATADA se obriga a executar os serviços dentro do prazo estabelecido este instrumento;

h) A empresa obriga-se a manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumida, todas as condições de habilitação e qualificação que são exigidas neste Contrato;

i) Responder por todo ônus e obrigações concernentes aos decorrentes de acidentes de trabalho, aos quais estejam sob a responsabilidade da Contratada.

j) Responder financeiramente, sem prejuízo das medidas e outras que possam ser adotadas, por quaisquer danos causados à União, Estado, Município ou terceiros, em razão da execução dos serviços;

k) Comunicar a Fiscalização e proceder, às suas expensas, as correções necessárias, sempre que ocorrerem falhas, erros ou omissões nos projetos, especificações e demais elementos técnicos que integram este contrato, assumindo a responsabilidade pela correta execução de todos os serviços.

l) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, total ou parcialmente, às suas expensas, serviços objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução irregular, do emprego de materiais ou equipamentos inadequados ou não correspondentes às especificações;

m) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo pagamento de todos os impostos, taxas e encargos sociais relativos ao objeto contratado.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE obriga-se a pagar pontualmente os serviços executados pela CONTRATADA.

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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1Doc: 70/80

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-0XXX-X000-0X00 e informe o código 70AC-1FEB-B963-8B75

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CONTRATO Nº 052/2023

Xxxxxxxx Xxxx – DA FISCALIZAÇÃO

A Gestora do Contrato é a servidora XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Diretora do Departamento de Educação e Cultura, sendo que a fiscalização da execução dos trabalhos será exercida pelo servidor XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX designado através da Portaria nº 511/2023 de 24/04/2023, o qual poderá, junto ao Representante da CONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais se não forem sanadas serão objeto de comunicação oficial à CONTRATADA, para aplicação das penalidades previstas neste Contrato.

Xxxxxxxx Xxxxxx – DAS PENALIDADES

A CONTRATADA estará sujeita, a critério da CONTRATANTE, as penalidades administrativas consignadas nos artigos 86, 87 e 88, da Lei nº 8.666/93.

§ 1º. Pelo descumprimento das condições estabelecidas no ajuste, a CONTRATADA fica sujeita às seguintes penalidades:

I - Pelo atraso injustificado na execução do Contrato:

a) Até 10 (dez) dias, multa de 1% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso;

b) Superior a 10 (dez) dias, multa de 2% sobre o valor da obrigação, por dia de atraso; II - Pela inexecução total ou parcial do ajuste, multa de 10%, calculada sobre o valor da obrigação não cumprida.

Cláusula Décima Primeira – DA RESCISÃO DO CONTRATO

O presente Contrato poderá ser rescindido, unilateralmente, pela CONTRATANTE, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

I- Por descumprimento ou cumprimento irregular de quaisquer das cláusulas ou dispositivo do presente Contrato pela CONTRATADA;

II- Pela decretação de falência, pedido de concordata, insolvência, liquidação judicial ou extrajudicial ou suspensão pelas autoridades competentes das atividades da CONTRATADA.

III- Pela dissolução da empresa contratada;

IV- Nos demais casos previstos no artigo 78 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cláusula Décima Segunda – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRANTANTE providenciará a publicação do Contrato até o 5° (quinto) dia útil do mês seguinte, por extrato, no Diário Oficial do Município, conforme determina o art. 61, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas atualizações.

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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1Doc: 71/80

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-0XXX-X000-0X00 e informe o código 70AC-1FEB-B963-8B75

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CONTRATO Nº 052/2023

Cláusula Décima Terceira – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Jacupiranga, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relativas ao presente Contrato, o qual terá preferência sobre qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, perfeitamente justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor de forma, depois de lido e devidamente conferido, de acordo com a Lei.

Cajati, 24 de abril de 2023.

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx 26079776812 - Me Prefeito do Município de Cajati - SP Testemunhas:

Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

RG nº 42.146.382-X

Xxxxx Xxxxxxx dos S. Domingues

RG nº 25.608.969-3

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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1Doc: 72/80

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-0XXX-X000-0X00 e informe o código 70AC-1FEB-B963-8B75

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TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATO)

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI CONTRATADO: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 - ME CONTRATO Nº 052/2023

OBJETO: Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati.

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA: Cajati, 24 de abril de 2023.

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

Página 1 de 3

1Doc: 73/80

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-0XXX-X000-0X00 e informe o código 70AC-1FEB-B963-8B75

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AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: XXXX XXXXXXXX XXXX

Cargo: Prefeito

CPF: 000.000.000-00

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome: XXXX XXXXXXXX XXXX

Cargo: Prefeito

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome: XXXX XXXXXXXX XXXX

Cargo: Prefeito

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

Pela contratada:

Nome: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Cargo: Sócio- Administrador CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE

Nome: XXXX XXXXXXXX XXXX

Cargo: Prefeito

CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

Página 2 de 3

1Doc: 74/80

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-0XXX-X000-0X00 e informe o código 70AC-1FEB-B963-8B75

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GESTOR(ES) DO CONTRATO:

Nome: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Cargo: Diretora do Departamento de Educação e Cultura CPF: 000.000.000-00

Assinatura: _

DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):

Tipo de ato sob sua responsabilidade: FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nome: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Cargo: Almoxarife CPF: 000.000.000-00

Assinatura:

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

Página 3 de 3

1Doc: 75/80

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-0XXX-X000-0X00 e informe o código 70AC-1FEB-B963-8B75

VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS

Código para verificação: 70AC-1FEB-B963-8B75

Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:

XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX (CPF 151.XXX.XXX-00) em 24/04/2023 11:59:55 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX (CPF 088.XXX.XXX-85) em 24/04/2023 15:10:17 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

XXXX XXXXXXXX XXXX (CPF 087.XXX.XXX-13) em 24/04/2023 16:33:48 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX (CPF 229.XXX.XXX-38) em 24/04/2023 16:37:48 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX (CPF 100.XXX.XXX-27) em 24/04/2023 16:54:48 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 260.XXX.XXX-12 - ME (CNPJ 20.876.191/0001-67) em 28/04/2023 12:14:04 (GMT-03:00)

Papel: Assinante

Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)

Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/00XX-0XXX-X000-0X00

De: Xxxxxx X. - DJ

Para: DPADM-DCL - Divisão de Compras e Licitações

Data: 10/05/2023 às 14:48:33

Proc. Administrativo 17- 356/2023

Prezados,

Encaminho a Portaria e Publicação. att.

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Agente Administrativo

Anexos: D_O_E_CONTRATO_DO_MES_04_2023_Pg_01_e_02_diario_oficial.pdf PORTARIA_511_23_OK.pdf

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N° 044/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 04/04/2023 VALOR:R$3.036.31187 CONTRATADA: ADELAR DE BAIRROS CONSTRUÇÃO CIVIL EPP OBJETO: Contratação de

empresa especializada para execução de reforma e modernização do Campo Municipal Etapa 02, situado a Xxx Xxxxxx, x/xx - Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx/XX. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses. MODALIDADE: Concorrência, sob nº 001/2023 PROCESSO: 68/2023 1DOC PROPONENTE: 02.

N° 045/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 04/04/2023 VALOR:R$ 201.670,63

CONTRATADA: L PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME OBJETO: Execução de reforma do

Campo da Barra do Azeite, localizado na Xxx Xxxxxxx, x/xx - Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx - Xxxxxx/XX, conforme relacionado no Anexo I do Edital de Concorrência nº 002/2023. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias MODALIDADE: Concorrência, sob nº 002/2023 PROCESSO: 69/2023 1DOC PROPONENTE: 03.

N° 046/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 04/04/2023 VALOR:R$ 4.000,00

CONTRATADA: D XXXX XXXXXXXX ME OBJETO: Aquisição de 01 Aeronave do tipo Drone Quadricóptero para uso do Departamento de Saúde conforme especificações técnicas e demais disposições descritas no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 016/2023 PROCESSO: 83/2022 1DOC PROPONENTE: 16.

N° 047/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 05/04/2023 VALOR:R$ 20.097,34

CONTRATADA: XXXXXX XXXX XXXXXX IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

ME OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização e desratização de prédios públicos da Prefeitura de Cajati - SP, conforme descrição completa e demais disposições descritas no Termo de Referência do edital. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 021/2023 PROCESSO: 155/2023 1DOC PROPONENTE: 10.

N° 048/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 12/04/2023 VALOR: R$ 2.629,41

CONTRATADA: MVB MUSIC LTDA ME OBJETO: Aquisição de materiais para uso nas Oficinas de Música da Divisão de Cultura, conforme especificações técnicas e demais disposições do Termo de Referência do edital VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 022/2023 PROCESSO: 170/2023 1DOC PROPONENTE: 05.

N° 049/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 12/04/2023 VALOR: R$ 1.170,50

CONTRATADA: COMERCIAL PANORAMA LTDA ME OBJETO: Aquisição de materiais para uso nas Oficinas de Música da Divisão de Cultura, conforme especificações técnicas e demais disposições do Termo de Referência do edital. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 022/2023 PROCESSO: 170/2023 1DOC PROPONENTE: 05.

N° 050/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 20/04/2023 VALOR: R$ 6.438,00

CONTRATADA: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/ S LTDA OBJETO:

Contratação de empresa especializada em serviço de dosimetria pessoal incluindo emissão de laudos mensais e fornecimento de dosímetros individuais e dosímetros padrões, visando atender as necessidades dos servidores dos setores de radiologia do Pronto Atendimento Xxxxxxxx Xxxxxx e Centro Odontológico do Município de Cajati, conforme especificações técnicas e demais disposições pelo período de 12 meses.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. MODALIDADE: Dispensa Licitação sob nº 109/ 2023. PROCESSO: 371/2023 1DOC PROPONENTE: 04.

N° 051/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 24/04/2023 VALOR: R$ 13.500,00

CONTRATADA: INTERPRISE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME OBJETO: Contração do

show infantil Sonhos e Magia para o dia 21 de maio, nas festividades de comemoração do

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 Xxxxxx XXX 00.000-000 Xxxxxx, XX E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO -

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Aniversário de Cajati. VIGÊNCIA: 28 (vinte e oito) dias. MODALIDADE: Inexigibilidade

Licitação sob nº 008/2023 PROCESSO: 355/2023 1DOC PROPONENTE: 01.

N° 052/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 24/04/2023 VALOR: R$ 7.000,00

CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 ME OBJETO: Contratação

da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati. VIGÊNCIA: 28 (vinte e oito) dias. MODALIDADE: Inexigibilidade Licitação sob nº 009/2023. PROCESSO: 356/2023 1DOC PROPONENTE: 01.

N° 053/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 24/04/2023 VALOR: R$ 259.476,61

CONTRATADA: CIACAN ENGENHARIA LTDA EPP OBJETO: Contratação de empresa para Execução de muro em gabião na Rua Xxxxxx xx Xxxxxxxx, no Bairro Vila Antunes e muro de gabião na Rua Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, no Bairro Inhunguvira - Cajati - SP. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias MODALIDADE: Tomada de Preços, sob nº 006/2023 PROCESSO: 206/2023 1DOC PROPONENTE: 01.

N° 054/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 24/04/2023 VALOR: R$ 300.000,37

CONTRATADA: ADELAR DE BAIRROS CONSTRUÇÃO CIVIL - EPP OBJETO: Contratação de

empresa especializada para execução de reforma elétrica, adequação para instalação de equipamentos de combate a incêndio e pintura do Almoxarifado, sito a Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxx, xx 000 Xxxxxx Xxxx xx Xxxx Xxxxxx/XX.VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias MODALIDADE: Tomada de Preços, sob nº 008/2023 PROCESSO: 224/2023 1DOC PROPONENTE: 01.

N° 055/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 24/04/2023 VALOR: R$ 976.216,35

CONTRATADA: ADELAR DE BAIRROS CONSTRUÇÃO CIVIL EPP OBJETO: Contratação de

empresa especializada para reforma e ampliação do Departamento de Desenvolvimento Econômico - Cajati/SP. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses. MODALIDADE: Concorrência, sob nº 003/2023 PROCESSO: 156/2023 1DOC PROPONENTE: 01.

N° 056/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 25/04/2023 VALOR: R$ 25.040,00

CONTRATADA: MEDSYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA EPP OBJETO: Aquisição de

equipamentos e material permanente para atender o Pronto Atendimento conforme Termo de Referência - Convênio firmado com o Ministério da Saúde, através da Proposta nº 13833.213000/121003 e habilitada pela Portaria nº 3041 de 05/11/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 131/2022 PROCESSO: 176/2022 1DOC PROPONENTE: 26.

N° 057/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 25/04/2023 VALOR: R$ 47.000,00

CONTRATADA: LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Pronto Atendimento conforme Termo de Referência - Convênio firmado com o Ministério da Saúde, através da Proposta nº 13833.213000/121003 e habilitada pela Portaria nº 3041 de 05/11/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 131/2022 PROCESSO: 176/2022 1DOC PROPONENTE: 26.

N° 058/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 25/04/2023 VALOR: R$ 18.900,00

CONTRATADA: LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO

HOSPITALARES LTDA - ME OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Pronto Atendimento conforme Termo de Referência - Convênio firmado com o Ministério da Saúde, através da Proposta nº 13833.213000/121003 e habilitada pela Portaria nº 3041 de 05/11/2021. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. MODALIDADE: Pregão Eletrônico sob nº 131/2022 PROCESSO: 176/2022 1DOC PROPONENTE: 26.

N° 059/2023 CONTRATANTE: P.M.C ASSINATURA: 25/04/2023 VALOR: R$ 36.989,10

CONTRATADA: SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Aquisição de

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 Xxxxxx XXX 00.000-000 Xxxxxx, XX E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx Telefone: (00) 0000-0000

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI

- ESTADO DE SÃO PAULO -

DEPARTAMENTO JURÍDICO

PORTARIA Nº 511, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

XXXX XXXXXXXX XXXX, Prefeito do Município de Cajati, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Xxx,

R E S O L V E

Assinado por 2 pessoas: XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX e XXXX XXXXXXXX XXXX

Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-XX00-0X00-X0XX e informe o código C199-DF66-0A69-D9AD

Art. 1º Fica designada, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Servidora Comissionada na função de Diretora do Departamento de Educação e Cultura, como Gestora do Contrato nº 052/2023, sendo que a fiscalização do presente Contrato será exercida pelo XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Servidor efetivo, exercendo o cargo Almoxarife, Modalidade Inexigibilidade n° 009/2023, Processo nº 356/2023 1DOC, firmado com a empresa XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX 26079776812 - ME referente à Contratação da Banda Sempre Festa para show na data de 21 de maio de 2023 no Centro de Eventos, nas festividades de comemoração do Aniversário de Cajati.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

XXXX XXXXXXXX XXXX

Prefeito Municipal

REGISTRADO E PUBLICADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI, aos 24 de abril de 2023.

XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXXX

Diretora do Departamento de Administração

Xxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxx, xx 00 – Xxxxxx – XXX 11.950-000 – Cajati, SP E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx – Telefone: (00) 0000-0000

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Proc. Administrativo 356/2023

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