SUMÁRIO
EDIÇÃO Nº 3.133 / ANO XIII / 10 PÁGINAS
PONTA GROSSA, TERÇA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2021
LICIT AÇÕES
SUMÁRIO
A T O S D O PODE R EXECUTIV O ADMINISTRAÇÃ O DIRET A
- LICITAÇÕES 1
- CONTRATOS 4
- DIVERSOS 5
- SMMA 8
ADMINISTRAÇÃ O INDIRET A
- FMC 8
- FMS 9
- FASPG 10
- PROLAR 10
Jornalista responsável XXXXXXX XXXX XXXXXX
1ª ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO N. 119/2021
O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR, por força do parágrafo 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, torna público que o edital do PREGÃO, na Forma ELETRONICA n.119/2021 – para, Aquisição de material e equipamentos para criação de infraestrutura de ligação em fibra óptica interna como parte da solução de cabeamento estruturado do Prédio do Paço Municipal de Ponta Grossa, interligação ao Datacenter e melhoria da condição de interligação Core Datacenter e Core Andares, sofre as seguintes alterações, conforme descrito abaixo:
ONDE SE LÊ:
RECEBIMENTO DO CREDENCIAMENTO E PROPOSTA: das 08h00m às 18h00m do dia do dia 29 DE JUNHO DE 2021. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08h:30m do dia 30 DE JUNHO DE 2021.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09 horas 00m do dia 30 DE JUNHO DE 2021. LEIA-SE:
RECEBIMENTO DO CREDENCIAMENTO E PROPOSTA: das 08h00m às 18h00m do dia do dia 22 DE JULHO DE 2021. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 08h:30m do dia 23 DE JULHO DE 2021.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 09 horas 00m do dia 23 DE JULHO DE 2021.
TODAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES DO EDITAL PERMANECEM EXATAMENTE AS MESMAS.
Maiores informações, bem como a íntegra do Edital, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras/SMA, da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay. 950, Ronda/Nesta, no horário das 12h00 às 17h00, ou ainda pelo fone (000) 0000-0000 Ramal: 1003 ou no site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx PORTAL DA TRANSPARENCIA xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxx/, xxx.xxx.xxx.xx.
XXXXXXXX XXXXX
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA Exercício: 2021 RATI F I CAÇÃO DE DISPENSA DE L I CI T AÇÃO Nº 67 / 2021 | ||||||||
DATA: 08/07/2021 PROTOCOLO: 40486 / 2021 | PROCESSO: 249 | |||||||
CONTRATANTE | ||||||||
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA | ||||||||
CONTRATADO(A) | ||||||||
Fornecedor: GGPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA CNPJ: 03.568.176/0001-32 Insc. Estadual: Endereço: XXXXXXXX XX XXXX, 0000 Xxxxxx: XXXXXXXX Xxxxxx: XXXXX XXXXXX - XX Telefone: 0000000000 | CEP: | |||||||
OBJETO | ||||||||
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de envelopes para atender as necessidades do Procon de Ponta Grossa | ||||||||
JUSTIFICATIVA | ||||||||
artigo 24, II da Lei 8.666/93 | ||||||||
DESPESA | ||||||||
Programática | Fonte | Descrição | ||||||
1600514125008521713390300000 | 13 | MATERIAL DE CONSUMO | ||||||
ITEM(S) | ||||||||
Lot | Orde | Item | Descrição | Unidade | Qtde. | V. Unitário | V. Total | |
1 | 1 | 110781 | Envelope, material reciclado, modelo ofício, tamanho (CxL) 114x229mm, cor branco, gramatura 75g/m2 | UND | 10000.00 | 0,09 | 860,00 | |
Total: | 860,00 | |||||||
EMBASAMENTO LEGAL | ||||||||
Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico. | ||||||||
XXXXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX | ||||||||
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA Exercício: 2021 RAT I F I CAÇÃ O D E INEXIGIBILIDADE D E L I C I T AÇÃ O N º 31 / 2021 | |||||||
DATA: 02/07/2021 PROTOCOLO: 16739 / 2021 PROCESSO: 240 | |||||||
CONTRATANTE | |||||||
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA | |||||||
CONTRATADO(A) | |||||||
Fornecedor: COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE REBOUÇAS CNPJ: 35.067.542/0001-66 Insc. Estadual: Endereço: JOÃO ANTÔNIO DE FREITAS, 203 Bairro: CENTRO Cidade: REBOUÇAS - PR CEP: Telefone: | |||||||
OBJETO | |||||||
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS POR PRODUTORES ORGANIZADOS EM GRUPOS FORMAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DE EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS CONSTITUÍDOS EM COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES, DESTINADAS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. | |||||||
JUSTIFICATIVA | |||||||
ARTIGO 25, CAPUT DA LEI 8666/93. | |||||||
DESPESA | |||||||
Programática | Fonte | Descrição | |||||
0900112365020520773390320000 | 112 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |||||
0900212361020520823390320000 | 112 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |||||
ITEM(S) | |||||||
Lot | Orde | Item | Descrição | Unidade | Qtde. | V. Unitário | V. Total |
1 | 1 | 51298 | Feijão preto tipo 1 - umidade 15% Isento de grãos ardidos, partidos ou mofados c/ laudo de classificação. Fardos c/ pct de 1 kg. Validade mínima de 06 meses e deverá ter no ato da entrega um mínimo de | KG | 20000.00 | 7,34 | 146.800,00 |
1 | 2 | 118232 | ALHO NACIONAL. | KG | 950.00 | 20,46 | 19.437,00 |
1 | 3 | 108691 | BATATA INGLESA | KG | 14250.00 | 4,03 | 57.427,50 |
1 | 4 | 107703 | CEBOLA | KG | 3000.00 | 3,83 | 11.490,00 |
1 | 5 | 111617 | TOMATE | KG | 1900.00 | 5,38 | 10.222,00 |
1 | 6 | 111614 | OVOS | UND | 308750.00 | 0,70 | 216.125,00 |
Total: 461.501,50 | |||||||
EMBASAMENTO LEGAL | |||||||
Artigo 25, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993. | |||||||
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX | |||||||
Resultado do Pregão nº 113/2021 – Processo nº /2021 – para Aquisição de troféus e medalhas para os eventos esportivos e recreativos promovidos pela Secretaria de Esporte realizado em 22/06/2021.
FORNECEDOR: BIG BALL SPORTS MATERIAL ESPORTIVO LTDA-CNPJ: 20.510.631/0001-68
Lote | Ordem | Descrição | Marca | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
4 | 1 | Troféu com 46cm de altura, base oitavada em polímero metalizado na cor dourada com 14,5 cm de largura, sobre esta base uma placa em metal adesivada na cor dourada fosco. Nesta placa está fixada um ramo para adesivo com 80 mm de largura metalizada na cor dourada ou leito personali- zável para decalque circu- lar medindo 80 mm | VITORIA 46CM | UND | 300 | 99,0000 | 29.700,0000 |
5 | 1 | Troféu com 40 cm de altura, base oitavada em polímero metalizado na cor prateada com 12,1 cm de largura, sobre esta base uma pla- ca em metal adesivada na cor prateada fosco. Nesta placa está fixada um ramo para adesivo com 80 mm de largura metalizada na cor prateada ou leito per- sonalizável para decalque circular medindo 80 mm | VITORIA 40CM | UND | 300 | 78,3000 | 23.490,0000 |
6 | 1 | Troféu com 33 cm de altu- ra, base oitavada em po- límero metalizado na cor bronzeada com 10,1 cm de largura, sobre esta base uma placa em metal adesi- vada na cor bronzeada fos- co. Nesta placa está fixada um ramo para adesivo com 80 mm de largura metali- zada na cor bronzeada ou ou leito personalizável para decalque circular medindo 80 mm | VITORIA 33CM | UND | 300 | 99,0000 | 29.700,0000 |
Valor Total do Fornecedor: R$ 82.890,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e noventa reais).
Lote | Ordem | Descrição | Marca | Unidade | Quant. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
1 | 1 | Medalhas douradas, fundida em ZAMAC, redonda com 5 cm de diâmetro, espessura mínima de 03 milímetros, pesando um mínimo de 110 à 120 gramas, sobre ela a bandeira de Ponta Grossa que deverá passar 1 xx xx xxxx xxxx xx xxxxxxx xx 0xx, 0 xx, xxxx xxxxxxxx terá que parecer estar tremulando, ficando com suas laterais ar- redondadas. Na largura des- ta bandeira, ou seja, no lado superior ficará um espaço do círculo de 0,5 cm que será es- crito (SMESP) em azul da cor da bandeira e na parte inferior da largura da bandeira ficará um espaço no círculo de 0,8 cm onde será escrito (Prefei- tura de) em letras menores e em baixo (Ponta Grossa) em letras maiores em azul da cor da bandeira.) No ver- so da medalha no centro do círculo um vasado retangular centralizado com 3 cm de comprimento e 1,5cm de lar- gura, este retângulo deverá ter as bordas arredondadas, este será o local para colar etiquetas. A fita deverá ser da cor mescla azul claro, cinza e lilás, a largura da mesma cor- responde a 2,5 cm, escrito em toda a sua extensão (Secreta- ria Municipal de Esportes) (e a bandeira de Ponta Grossa), em sequência. | MRA XXXX | UND | 3000 | 5,8000 | 17.400,0000 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA Exercício: 2021 RATI F I CAÇÃO DE DISPENSA DE L I CI T AÇÃO Nº 66 / 2021 | |||||||
DATA: 05/07/2021 | PROTOCOLO: 44609 / 2021 | PROCESSO: 248 | |||||
CONTRATANTE | |||||||
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA | |||||||
CONTRATADO(A) | |||||||
Fornecedor: PROTEC LIVRARIA E PAPELARIA SABER LTDA ME CNPJ: 03.657.494/0001-70 Insc. Estadual: Endereço: , Bairro: Cidade: - Telefone: | CEP: | ||||||
OBJETO | |||||||
AQUISIÇÃO DE 30 (TRINTA) CAIXAS DE PAPEL SULFITE, CAIXA COM COORDENADORIA DE ISSQN/ICMS/ITBI DA SECREETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF. | 10 | (DEZ) | RESMAS, | PARA A | |||
JUSTIFICATIVA | |||||||
ARTIGO 24, II DA LEI 8666/93. | |||||||
DESPESA | |||||||
Programática | Fonte | Descrição | |||||
0500204129003120323390300000 | 1000 | MATERIAL DE CONSUMO | |||||
ITEM(S) | |||||||
Lot | Orde | Item | Descrição | Unidade | Qtde. | V. Unitário | V. Total |
1 | 1 | 105096 | PAPEL SULFITE | CX | 30.00 | 169,90 | 5.097,00 |
Total: | 5.097,00 | ||||||
EMBASAMENTO LEGAL | |||||||
Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico. | |||||||
XXXXXXX XXXXXXXXXX SECRETÁRIO DA FAZENDA | |||||||
FORNECEDOR: MRA CARTÕES E MEDALHAS LTDA - CNPJ: 02.399.982/0001-61
CONTRA T OS
2 | 1 | Medalhas prateadas, fundida em ZAMAC, redonda com 5 cm de diâmetro, espessura mínima de 03 milímetros, pesando um mínimo de 110 à 120 gramas, sobre ela a bandeira de Ponta Grossa que deverá passar 1 xx xx xxxx xxxx xx xxxxxxx xx 0xx, 0 xx, xxxx xxxxxxxx terá que parecer estar tremulando, ficando com suas laterais ar- redondadas. Na largura des- ta bandeira, ou seja, no lado superior ficará um espaço do círculo de 0,5 cm que será es- crito (SMESP) em azul da cor da bandeira e na parte inferior da largura da bandeira ficará um espaço no círculo de 0,8 cm onde será escrito (Prefei- tura de) em letras menores e em baixo (Ponta Grossa) em letras maiores em azul da cor da bandeira.) No ver- so da medalha no centro do círculo um vasado retangular centralizado com 3 cm de comprimento e 1,5cm de lar- gura, este retângulo deverá ter as bordas arredondadas, este será o local para colar etiquetas. A fita deverá ser da cor mescla azul claro, cinza e lilás, a largura da mesma cor- responde a 2,5 cm, escrito em toda a sua extensão (Secreta- ria Municipal de Esportes) (e a bandeira de Ponta Grossa), em sequência. | MRA XXXX | UND | 3000 | 5,7800 | 17.340,0000 |
3 | 1 | Medalha bronzeadas, fundida em ZAMAC, redonda com 5 cm de diâmetro, espessura mínima de 03 milímetros, pesando um mínimo de 110 à 120 gramas, sobre ela a bandeira de Ponta Grossa que deverá passar 1 xx xx xxxx xxxx xx xxxxxxx xx 0xx, 0 xx, xxxx xxxxxxxx terá que parecer estar tremulando, ficando com suas laterais ar- redondadas. Na largura des- ta bandeira, ou seja, no lado superior ficará um espaço do círculo de 0,5 cm que será es- crito (SMESP) em azul da cor da bandeira e na parte inferior da largura da bandeira ficará um espaço no círculo de 0,8 cm onde será escrito (Prefei- tura de) em letras menores e em baixo (Ponta Grossa) em letras maiores em azul da cor da bandeira.) No ver- so da medalha no centro do círculo um vasado retangular centralizado com 3 cm de comprimento e 1,5cm de lar- gura, este retângulo deverá ter as bordas arredondadas, este será o local para colar etiquetas. A fita deverá ser da cor mescla azul claro, cinza e lilás, a largura da mesma cor- responde a 2,5 cm, escrito em toda a sua extensão (Secreta- ria Municipal de Esportes) (e a bandeira de Ponta Grossa), em sequência. | MRA XXXX | UND | 3000 | 5,7800 | 17.340,0000 |
Valor Total do Fornecedor: R$ 52.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais).
VALOR TOTAL HOMOLOGADO E ADJUDICADO: R$ 134.970,00 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e setenta reais)
Ponta Grossa/PR, 06 de julho de 2021.
Pregoeira:Xxxxxx Xxxxxx
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº012/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
CONTRATADA: CONSTRUTORA DALAZOANA LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução aludido na cláusula oitava do instrumento originário, em mais 90 (noventa) dias, de 19/05/2021 a 17/08/2021 e o prazo de vigência, em mais 90 (noventa) dias, de 17/08/2021 a 15/11/2021.
CONTRATO N.º 185/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: TERRAPLENAGEM ZABEL LTDA
OBJETO: Lote 1 - Pavimentação asfáltica da RUA XXXXXX XXXXXXXX, trecho Rua Frei Jacinto de Botiatuba [S 25° 6' 31.5" W 50° 6' 28.5"] x Xxx Xxxxxxxxxx [X 00x 6' 28.0" W 50° 6' 18.8"],
ligação do Parque Tarobá ao Jardim Progresso, Bairro Cará-Cará
VALOR: R$ 460.338,90 (quatrocentos e sessenta mil trezentos e trinta e três reais e noventa centavos).
PRAZO: prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias corridos e prazo de vigência de 210 (du- zentos e dez) dias corridos.
FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Tomada de Preços n. 004/2021
CONTRATO Nº 186/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA CONTRATADA: ARENA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA
OBJETO: Lote 2 - Pavimentação asfáltica das ruas XXXXXXX XXXXXX, trecho Rua Xxxxxxxxx Xxxxxx [S 25° 5' 26.0" W 50° 11' 6.5"] x Rua Xxxxxxxx Xxxxx [S 25° 5' 20.2" W 50° 11' 4.5"], Vila
Xxxxxxxx, Bairro Nova Rússia e HELENA D'REINE CARDOSO, trecho Rua Xxx Xxxxx Xxxxxxx [S 25° 6' 34.7" W 50° 6' 30.7"] x Xxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx [X 00x 6' 33.1" W 50° 6' 28.4"], Parque Tarobá, Cará-Cará, e, obras de acessibilidade no entorno da área institucional [S 25° 8' 55.1" W 50° 10' 9.0"] entre as Ruas IBIS, QUIRUÁ e URUTAU, e, Rua CURIÓ ao lado da Escola Municipal Armida Frare Gracia [S 25° 8' 46.5" W 50° 10' 2.0"], no Núcleo Residencial Santa Marta, Bairro Colônia Xxxx Xxxxx
VALOR: R$ 436.461,79 (quatrocentos e trinta e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos)
PRAZO: prazo execução de 120 (cento e vinte) dias corridos e prazo de vigência de 210 (duzentos e dez) dias corridos.
FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná. LICITAÇÃO: Tomada de Preços n. 004/2021
PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 053/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
CONTRATADA: XXXXXX XXXXX XX XXXXXXX
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica retificado o Anexo II do instrumento originário, que passa a ter os
seguintes quadros:
DIVERSOS
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA ACÓRDÃO Nº 001/2021
Recorrente: LONGEVUS HOSPEDAGENS LTDA
Relator(a): Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
EMENTA
Recolhimento parcial. Falta de emissão de notas fiscais confrontadas com contratos. Livros Con- tábeis irregulares já que não registram totalidade de gastos com pessoal. Arbitramento da receita tributável.
ACÓRDÃO
Diante do exposto, ACORDA o plenário da CCMPG, por unanimidade, em julgar improcedente o Recurso, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Conselheiros Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, além da Relatora Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e do Presidente do Conselho, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. Estava ausente o Conselheiro Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx de Rezen- de.
Ponta Grossa, 04 de fevereiro de 2021.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Relatora
XXXXXXX XXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxx
XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX Xx 002/2021
Recorrente: J2M2 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA
Relator(a): Xxxxxxx xx Xxxxx
EMENTA
ISS. Retificação extemporânea de Declaração Mensal de Serviços: Possibilidade de aceitação
pelo Fisco. Decadência tributária: inocorrência.
ACÓRDÃO
Diante do exposto, ACORDA o plenário da CCMPG, por unanimidade, em julgar parcialmente procedente o Recurso, deferindo o pedido de cancelamento dos valores relativos às notas fiscais emitidas em janeiro/2017 e indeferindo o pedido de decadência tributária referente ao mês de janeiro/2014.
Participaram do julgamento os Conselheiros Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxx- xxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxx, além do Relator Xxxxxxx xx Xxxxx e da Secretária Geral Xxxxxx Xxxxxxxxx, a qual atuou na qualidade de Presidente do Conselho.
Ponta Grossa, 01 de abril de 2021.
XXXXXXX XX XXXXX
Relator
XXXXXX XXXXXXXXX
Secretária Geral
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA ACÓRDÃO Nº 003/2021
Recorrente: XXXX XXXXXX XXXXXXXXX & CIA LTDA
Relator(a): Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx
EMENTA
TRIBUTÁRIO. ISSQN. EMISSÃO DE CTRs E NOTAS FISCAIS. CONFISSÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 140/2018 DO CGSN. MULTA DE 150%. COMPROVAÇÃO SONEGAÇÃO FISCAL.
ACÓRDÃO
Diante do exposto, ACORDA o plenário da CCMPG, com divergência e por maioria de votos, em julgar improcedente o Recurso.
Participaram do julgamento os Conselheiros Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx, além do Relator Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e do Presidente do Conselho, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx.
Ponta Grossa, 06 de maio de 2021.
XXXXX XXXXXXX XXXXX
Relator
XXXXXXX XXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxx
XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX Xx 004/2021
Recorrente: N C KLUPPEL
Relator(a): Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
EMENTA
Empresa individual. Notas fiscais emitidas incorretamente, tributando material e não mão de obra.
Não apresentação de contratos de locação. tributação sobre mão de obra. Retenção de ISSQN.
ACÓRDÃO
Diante do exposto, ACORDA o plenário da CCMPG, por unanimidade, em julgar parcialmente procedente o Recurso, alterando o Auto de Lançamento nº 7021/2020 e o Auto de Infração com Imposição de Multa nº 7023/2020.
Participaram do julgamento os Conselheiros Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, além da Relatora Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e do Presidente do Conselho, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx.
Ponta Grossa, 06 de maio de 2021.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Relatora
XXXXXXX XXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxx
XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX Xx 005/2021
Recorrente: XXXXX XXXXXX XX XXXXX – ME
Relator(a): Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
EMENTA
Fraude mediante calçamento de notas fiscais. Notas fiscais ilegíveis ou sem preenchimento. De- clarações ao Fisco a menor. Arbitramento da base de cálculo por percentual.
ACÓRDÃO
Diante do exposto, ACORDA o plenário da CCMPG, por unanimidade, em julgar parcialmente pro- cedente o Recurso, com a alteração do Auto de Infração de Lançamento nº 1938/2020 e Auto de Infração com Imposição de Multa nº 5323/2020 e manutenção do Auto de Infração nº 1939/2020.
Participaram do julgamento os Conselheiros Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, além da Relato- ra Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e do Presidente do Conselho, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx.
Ponta Grossa, 06 de maio de 2021.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Relatora
XXXXXXX XXXXXXXXXX
Xxxxxxxxxx
XXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXX Xx 006/2021
Recorrente: XXXXX XXXXXX XX XXXXX – ME
Relator(a): Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
EMENTA
Não entrega de documentos. Declarações ao Fisco a menor. Fraude mediante calçamento de no- tas fiscais. Notas fiscais adulteradas. Desenquadramento do Simples Municipal em face da fraude constatada. Arbitramento da base de cálculo pelo percentual de sonegação.
ACÓRDÃO
Diante do exposto, ACORDA o plenário da CCMPG, por unanimidade, em julgar parcialmente pro- cedente o Recurso, com a redução da multa aplicada e consequente alteração do Auto de Infração com Imposição de Multa nº 2814/2020.
Participaram do julgamento os Conselheiros Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, além da Relato- ra Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e do Presidente do Conselho, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx.
Ponta Grossa, 06 de maio de 2021.
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Relatora
XXXXXXX XXXXXXXXXX
Presidente
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSA
ATA nº 001/2021
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um,em reunião virtual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ás oito e trinta horas, deu-se início à reunião ordinária virtual, com a presença dos Conselheiros: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx- representante das entidades de atendimento a criança e ao adolescente,Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx-
-representante da rede Particular de Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx,Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx-re- presentante da rede Particular de Ensino de Ponta Grossa,Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx- re- presentante da Secretaria Municipal de Educação, Xxxxxx XxxxxxxxxXxxxxxxxxx- representante da Fundação Municipal de Assistência Social,Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx representante das en- tidades de atendimento a criança e ao adolescente, Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx- representante da Secretaria da Fazenda,Xxxx Xxxxxx Xxxxx- representante das entidades de atendimento a crian- ça e ao adolescente, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx- representante das entidades de atendimento a criança e ao adolescente, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – representante da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Assistente Social do CMDCA. Presen- tes como convidados Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx representante do Ministério Público,Xxxxxxx xx Xxxxx – representante dos adolescentes, Xxxxxxxxx-representante da Casa do Menor Cavanis, Xxxxxxx X. Isidoro- estagiária do Ministério Público, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx –Conselheiro Tute- lar do Conselho Tutelar Leste.Dando inicio á reunião o Vice Presidente Xxxxxxx, informa que a Presidente Xxxxxx estará ausente por motivos particulares e será ele a conduzir essa reunião. Pede as bençãos para que tudo corra na mais perfeita harmonia.O primeiro item da pauta,trata de prorrogação do mandatos dos atuais Conselheiros, o Conselheiro Robledo lembra a todos que a lei municipal está em andamento na Camara Municipal e a principal alteração é a composição do CMDCA e nesta composição será necessário realizar eleição de vários segmentos, sendo uma cultura nova no Conselho e para que esse trabalho seja realizado da melhor forma, é necessário que os atuais Conselheiros organizem e realizem a eleição, iniciando assim um novo momento no CMDCA O Conselheiro Xxxxxxx sugere prorrogação do mandato por mais 6 meses, levando em consideração que a Câmara Municipal volta aos trabalhos apenas em 15 de março.Os Conse- lheiros levantaram muitos pontos e discutiram a proposta do Conselheiro Xxxxxxx e aprovaram a prorrogação do mandato dos atuais Conselheiros por seis(06) meses.Passando para o segundo item da pauta que trata da Capacitação dos Conselheiros Tutelares,o Conselheiro Robledo informa que acontecerá de forma remota, contando com a participação da Promotora de Justiça, Dra. Xxxxxxx Xxxxxxx. A representante do Ministério Público comentou que em resposta da Promotora citada, esta poderá participar no período da manhã.Os Conselheiros sugerem que já se inicie em março, lembrando a importância de ser realizada bimestral ou trimestral.O Conselheiro Robledo
,Vice Presidente,sugere que a capacitação dos Conselhos Tutelares, aconteça nos dias 15 e 16 de março. Após todas sugestões e verificações, ficou definido que as capacitações acontecerão no período da manhã ,iniciando em março, onde os Conselheiros Tutelares poderão sugerir os temas para o melhor desenvolvimento do trabalho. O Vice Pesidente, informa que foi encaminhado o calendário de reuniões online e que houveram diversos pedidos para as mesmas sejam realizadas nas primeiras quarta-feiras do mês, tendo em vista que vários Conselheiros já tem outras ativida-
des agendadas.A proposta foi aceita pelos presentes e será encaminhado um novo calendário por email e watts. Em assuntos gerais,o Conselheiro Xxxxxxx xxxxxxxx como está a conta do Fundo Municipal, qual foi o valor de destinação que foi arrecadado, se entrou recursos poderá ser feito um chamamento para as Entidadese sugere ainda que os Termos de Colaboração sejam de 24 meses. O Conselheiro Xxxxxxx diz não ter esses dados,mas vai verificar e será repassado em próxima reunião. A representante do Ministério Público questionou sobre os recursos recebidos que muitos não são utilizados totalmente, ou seja 100% do valor repassado; se existe um controle sobre isso, e se volta para o fundo o valor devolvido, e se a Entidade justifica a devolução. O Conselhei- ro Xxxxxxx responde que sim, que a Entidade justifica a devolução, pois são os mais diversos motivos da devolução e que o valor é devolvido para ao conta do Fundo Municipal e a Entidade apresenta o comprovante do depósito juntamente com a justificativa dea devolução.A Conselheira Xxxxxx comenta que a demora para o repasse acontece muitas vezes, pela situação da documen- tação da Entidade não ter sido totalmente encaminhada. O Conselheiro Xxxxxxx, menciona que de qualquer forma o processo do repasse é bastante burocrático. A representante do Ministério Público,sugere manter uma pauta permanente sobre Socioeducação e Ceves, o que foi acatado pelos presentes e que apartir da próxima plenária serão convidados/convocados representantes da Comissões citadas. O Conselheiro Tutelar XxxxxxxXxxxxxx Xxxxxx comenta que estão com falta de motorista, e está bem complicado se deslocar aos atendimentos, que estão com apena uma funcionária para ao administrativo, e mencionou ainda a situação da Xxxxxxxxxxx Tutelar Xxxxxxx que se encontra de atestado. O Conselheiro Robledo solicita que o Conselheiro Xxxxxxx encaminhe por escrito a situação que está relatando,para providências cabíveis. Ainda com a palavra o Con- selheiro Robledo conta que a reforma do telhado da sede do CMDCA está pronto, mas que agora precisaram fazer o assoalho que estava danificado, e que talvez no mê de março seja possível o retorno do Conselho à sua sede própria.Não houve documentos para serem apresentado pela secretaria. Nada mais a tratar, eu,Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx,SecretáriaAdjunta, lavro a presente ata que vai assinada por mim e por que com ela concordar. Grossa/PR, 10 de fevereiro de 2021
Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx RG 4442005-8 CPF 000.000.000-00
Xxxxxxx XxxxxxxxxXxxxxx RG 611.748 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx RG 5061909-5 CPF 000.000.000-00
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx RG 10.156.889-0 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx RG 4.174.339-3 CPF 000.000.000-00
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx RG: 3.111920-0 CPF 000.000.000-00
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx RG 1903712-6 CPF 319.655.009-04
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx RG 3.946.981-2 CPF562.134.929-68
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx RG 835.815-0 CPF 685.793.449-15
Robledo Cordeiro Karpinski RG 6.170.493-0 CPF 000.000.000-00
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx RG 1926030-5 CPF 000.000.000-00
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSA
ATA nº 002/2021
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e um,em reunião virtual do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ás oito e trinta horas, deu-se início à reunião ordinária virtual, com a presença dos Conselheiros: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx- representan- te das entidades de atendimento a criança e ao adolescente, Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx- gues-representante da rede Particular de Ensino de Ponta Xxxxxx ,Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx
-representante da rede Particular de Ensino de Ponta Grossa, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx- representante da Secretaria Municipal de Educação, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx- representan- te da Fundação Municipal de Assistência Social, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx representante das entidades de atendimento a criança e ao adolescente, Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx- representante da Secretaria da Fazenda, Xxxx Xxxxxx Xxxxx- representante das entidades de atendimento a criança e ao adolescente, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - representante das entidades de atendi- mento a criança e ao adolescente, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – representante da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Assistente Social do CMDCA. Presentes como convidados Xxxxxxxx Xxxxx representante do Ministèrio Público, Xxxxxxx Xxxxx, representante dos adolescentes. A Presidente Xxxxxx, inicia com boas vindas, e apreciação da ata n° 001/2021 e não sendo apresentadas alteração, declara aprovada ata supracitada. A Presidente apresenta movimentação da tramitação, da proposta de alteração da lei 12.119/2015 que define a criação e composição do CMDCA, na Câmara Municipal de Ponta Grossa, e coloca a necessidade dos Conselheiros acompanharem essa tramitação,pois não podemos esperar muito,tendo em vista todo o trâmite que terá que ser realizado,para a eleição dos novos componebtes do Xxxxxxxx.Xx continuidade da pauta, a Presidente Camila informa das cobranças que o Conselho vem tendo, na questão de redivisão dos bairros de atendimento dos Conselhos Tutelaresd,diz que é uma pro- posta de muito tempo e que nã podemos mais deixar de iniciar este trabalho. Vários Conselheiros fizeram colocações a respeito do assunto. A Presidente pergunta aos presentes,quem poderá par- ticipar desta Comissão e se apresentaram os Conselheiros: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx,Xxxx Xxxxxx,Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx,Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx,Xxxxxx Xxxxxxxxxx . A Conselhei- ra Camila sugere o nome da Conselheira Thaize e entrará em contato com a mesma e assim que obtiver resposta informa a secretaria para a expedição de Portaria .Assuntos Gerais, a secretaria apresenta a arrecadação de imposto de renda para o Fundo Municipal, que neste ano recebeu va- lor de R$ 320.912,68 e está sendo contabilizado a quem foram as doações e o levantamento para encaminhar á Receita Federal.A secretaria apresenta os seguintes documentos: através de email do CMDCA, documentos e solicitação de registro do Grupo Escoteiros Lagoa Dourada,deliberado por encaminhar a Comissão de Registro para análise e parecer.Nada mais a tratar, eu, Thaize Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Secretária Adjunta, xxxxx a presente ata que vai assinada por mim e por que com ela concordar. Grossa/PR, 03 de março de 2021
Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx RG 4442005-8 CPF 000.000.000-00
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx XX 000.000 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx RG 5061909-5 CPF 000.000.000-00
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx RG 10.156.889-0 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx RG 4.174.339-3 CPF 000.000.000-00
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx RG: 3.111920-0 CPF 000.000.000-00
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx RG 1903712-6 CPF 319.655.009-04
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx RG 3.946.981-2 CPF562.134.929-68
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx RG 835.815-0 CPF 685.793.449-15
Robledo Cordeiro Karpinski RG 6.170.493-0 CPF 000.000.000-00
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx RG 1926030-5 CPF 000.000.000-00
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSA
ATA nº 003/2021
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, em reunião virtual do Conselho Mu- nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ás oito e trinta horas, deu-se início à reu- nião ordinária virtual, com a presença dos Conselheiros: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx- representante do NUCRESS, Xxxxxx XxxxXxxxxxx Rosa – representante do NUCRESS, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx- xxx Xxxxx- representante do Gabinete do Prefeito,Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx- representante das entida- des de atendimento a criança e ao adolescente,Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx-representan- te da rede Particular de Ensino de Xxxxx Xxxxxx,Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx- representante da Secretaria Municipal de Educação, Xxxxxx XxxxxxxxxXxxxxxxxxx- representante da Fundação Mu- nicipal de Assistência Social,Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx representante das entidades de xxxxxx- xxxxx a criança e ao adolescente, Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx- representante da Secretaria da Fa- zenda, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - representante das entidades de atendimento a criança e ao adolescente, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – representante da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa, Thaize Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - representante da Fundação Municipal de Saúde, Xxxxxxx Xxxxx Xxx xx Xxxxx- representante da Fundação Municipal de Saúdee Xxxx Xxx- xxxxx Xxxxxxxxx -Assistente Social do CMDCA. Presentes como convidados Xxxxxxxx Xxxxx repre- sentante do Ministério Público, Xxxxxxx Xxxxx - representante dos adolescentes,Xxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx X Xxxxx Conselheiras Tutelares do Tutelar Oeste, Xxxxxxxxxx X. X. xx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxxxx do Conselho Tutelar Norte. A Presidente Xxxxxx inicia a reunião dando as boas vindas aos presentes e pede para que o Conselheiro Xxxxxxx faça uma oração para iniciar os trabalhos e discussões, em prol da Criança e adolescente do Municipio de Ponta Grossa. Dando inico a pauta do dia que trata da capacitação online para Conselheiros Tute- lares, a Presidente relembra que terá como tema o fluxo de atendimento nos CRAS e CREAS,já definido anteriormente em plenária,ficando a definição do dia a ser realizada.Várias sugestões fo- ram dadas ,sendo apreciada e aprovada pelos presentes os dia 23 e 24 de abril na parte da ma- nhã.,sendo deliberado também que a secretaria do CMDCA encaminhe os convites. Na continui- dade de pauta ,a Conselheira Xxxxxx diz que o Conselho deve nomear uma Comissaõ para organizar e realizar a eleição dos representantes da sociedade civil, para compor o CMDCA após aprovada as alterações da lei municipal. Comunica que no mês de março, juntamente com Conse- lheira Thaize e a Assistente Social do CMDCA, estiveram com a Vereadora Joce Canto, presidente da Comissão de Direittos Humanos,que havia solicitado uma reunião para conhecer mais sobre o projeto de lei que foi enviado para alterações na lei municipal do CMDCA,sendo que após esclare- cidas dúvidas da refereida Vereadora a mesma se colocou á disposição do Conselho e que foi solictado que a mesmo agilizasse o trâmite junto as demais Comissões, tendo em vista a necessi- tade de realizar processo eleitoral para representatividade da sociedade civil organizada no Con- selho de Direitos. Presidente solicita voluntariamente a composição da Comissão Eleitoral. As Conselheiras Xxxxxx e Xxxxxxx, sugerem adiar a formação da comissão, tendo em vista que a lei ainda não foi aprovad e dar tempo para que os que representam a sociedade civil posssam definir se irão participar da eleição ou não,bem como solicitar aos seus Presidentes a liberação para compor a Comisão. A proposta foi aceita por todos,ficando defindo que na próxima ordinária,será composta a Comissão em discussão.Como outro item da pauta,apresentação de projetos de enti- dades para fazer parte do Edital do CEDCA, a Presidente Xxxxxx apresenta os projetos das enti- dades de atendimento a criança e ao adolescente, informa que os projetos tianham prazo curto de aprovação, então somente a diretoria do CMDCA havia aprovado, porém com a ampliação do prazo, documentos foram enviados para os demais Conselheiros, salienta que a análise minuciosa é da Comissão do CEDCA, devendo apenas este conselho verificar se projeto está de acordo com as politicas de atendimento a criança e adolescentes. Plenária declara projetos aprovados para encaminhamento ao CEDCA. Seguindo a pauta, a Conselheira Thaize, representante da CEVES/ CMDCA apresenta o Plano Municipal de Enfrentamento ás violências contra crianças e adolescen- tes no Municipio de Ponta Grossa,o qual foi encaminhado via email, para todos os Conselheiros . A Conselheira Xxxxxx faz alguns apontamentos para ajustes e xxxxxxxxxx.xx referido Plano.Vá- rias questões foram apontadas pelos Conselheiros presentes,levando a um a grande reflexão do conteúdo do Plano. A Presidente sugere que a CEVES revise o Plano com as sugestões percorri- das na reunião e após seja enviado novamente para discussão/aprovação do mesmo.O Conselhei- ro Xxxxxxxxx enfatizou que a construção do plano, tem elementos técnicos importantes, bem estru- turado, parabenizando a equipe. A Conselheira Xxxxxx, ainda apresenta a nova logo, como proposta de alteração, tendo em vista a representativada da nova logo, parcipante Xxxxxxxx, membro da CEVES, informa que em discussão da Comissão CEVES, a nova logo traz a represen- tatividade da mão aberta de uma criança, pedindo o “basta violência”, e as cores verde, trazem o significado da Esperança, por dias melhores, dias de luta necessárias. O Conselheiro Xxxxxxxxx, argumenta que mudança de logo perde a identidade da Comissão. Aberta para votação, plenária aprova mudança da logo. Na sequencia, ConselheiraThaize, ainda apresenta proposta da altera- ção do decreto municipal de criação, nome e composição da CEVES, na perspectiva de incluir mais membros, torna-la ampliada, tendo em vista seu objetivos e necessidade de comprometimen- to de vários órgãos da rede de proteção a criança e adolescentes em relação ao combate as vio- lências contra crianças e adolescentes. Sugeriu na apresentação da proposta, a alteração do nome, tendo em vista a intersetorialidade, a partir das legislações recentes, que determinam ação interesetorial do município frente as demandas do fenômono da violência, e de sua composição, incluir membros do conselhos tutelares, organizações de escolas particulares, Instituições fortale- cimento de vínculos e acolhimentos institucional. Em discussão, conselheiros relataram dificuldade de adesão das representações já firmadas por decreto, e que muitos órgãos nunca compareceram a uma reunião sequer,devendo ser discutida mais a fundo a composição. A Presidente solicita que a Conselheira Xxxxxx retorne á Comissão e apresente as sugestões da presente reunião, retornan- do em reunião de Plenária para discussão/aprovação. Ainda,é mencionado que existe impedimen- to da participação dos conselheiros tutelares em comissões, e que alterações, mudanças podem ser feitas, desde que estejamde de acordo com legislações. O Conselheiro Xxxxxxxxx, expõe sua preocupação com as alterações, sem a descrição de como essas mudanças acontecerão na práti- ca, precisa estar muito bem definido. Após essas discussão , a Conselheira Xxxxxx se propõe a levar esses questionamentos para a Comissão CEVES para reformular as propostas e que em outro momento, represenates da CEVES voltam a apresentar o Plano e a composição. Na conti- nuidade, a Presidente Xxxxxx apresenta solicitação da Insituição Pequeno Anjo,que solicita alte- ração no plano de aplicação, tendo em vista que mudou a necessidade da Instituição. A Conselhei- ra Xxxxxx explica as razões e sana os questionamentos dos Conselheiros. Plenária aprova alteração. A secretaria apresenta os seguintes documentos: oficio nº 24/2021 do Instituto Educa- cional Duque de Caxias solicitando prorrogação do Termo de Colaboração nº 02/2019 ,para 31/12/2021; oficio nº25/2021 do Instituto Educacional Duque de Caxias solicitando prorrogação do Termo de Colaboração nº04/2020 ,para 31/12/2021; oficio nº27/2021 do Instituto Educacional Du- que de Caxias solicitando prorrogação do Termo de Colaboração nº08/2019 ,para 31/12/2021; oficio nº28/2021 do Instituto Educacional Duque de Caxias solicitando prorrogação do Termo de Colaboração nº07/2020 ,para 31/12/2021.Após analisados as solicitações, aprova as prorrogações de prazos solicitados; através de email as entidades Associação Lua Nova e APPDF encaminha- ram documentos para renovação de registro,deliberado por encaminhar Comissão de Registro; CIEE solicitando declaração de curso de aprendizagem e encaminhando documento do curso de aprendizagem, deliberado por encaminhar a Comissão de Registro.Nada mais a tratar, eu,Thaíze Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx,Secretária, lavro a presente ata que vai assinada por mim e por que com ela concordar. Grossa/PR, 07 de abril de 2021
Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx RG 4442005-8 CPF 000.000.000-00
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx XX 000.000 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx RG 8.312.925-5 CPF 000.000.000-00
Xxxxxxx Xxxxx Xxx xx Xxxxx RG 4479714-3 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx XxxxxXxxxxxx RG5061909-5 CPF 000.000.000-00
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx RG 1083002-8 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx RG 4.174.339-3 CPF 000.000.000-00
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx RG: 3.111920-0 CPF 000.000.000-00
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx RG 1903712-6 CPF 319.655.009-04
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx RG 835.815-0 CPF 685.793.449-15
RobledoCordeiro Xxxxxxxxx RG 6.170.493-0 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx RG 4291507-6 CPF 804.358.209-44
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx RG 1926030-5 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx RG 9.716.519-0 CPF: 000.000.000-00
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSA
ATA nº 004/2021
Aos sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um,em reunião virtual do Conselho Mu- nicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ás oito e trinta horas, deu-se início à reu- nião ordinária virtual, com a presença dos Conselheiros: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx- representante do NUCRESS, Xxxxxx XxxxXxxxxxx Rosa – representante do NUCRESS, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx- xxx Xxxxx- representante do Gabinete do Prefeito,Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx- representante das entida- des de atendimento a criança e ao adolescente,Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx-representan- te da rede Particular de Ensino de Ponta Grossa,Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx- representante da Secretaria Municipal de Educação, Xxxxxx XxxxxxxxxXxxxxxxxxx- representante da Fundação Mu- nicipal de Assistência Social,Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx representante das entidades de xxxxxx- xxxxx a criança e ao adolescente, XxxxxxxXxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx- representante da Secretaria da Fazenda, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - representante das entidades de atendimento a criança e ao adolescente,Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx - representante das entidades de atendimento a criança e ao adolescente, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – representante da Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa, Xxxxx xx Xxxxxxxx- representante da Associação Comercial e Indus- trial de Ponta Grossa, Thaize Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - representante da Fundação Muni- cipal de Saúde, Xxxxxxx Xxxxx Xxx xx Xxxxx- representante da Fundação Municipal de Saúdee Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx -Assistente Social do CMDCA. Presentes como convidados Xxxxxxxx Xx- pes representante do Ministério Público,Xxxxxxx Xxxxx representante dos adolescentes,Xxxxxxx Xxxx do Departamento de Proteção Social Básica da FASPG. A Presidente inicia reunião desejan- do boas vindas e desejando bom trabalhos a todos e solicita ao Conselheiro Robledo fazer uma oração inicial. A Presidente pergunta aos presentes se todos receberam as atas 02 e 03,que foram encaminhadas via email, todos disseram que sim e que ninguém tem ressalvas a fazer, a Presiden- te declara aprovadas as atas 02 e 03 de 2021. Na sequencia, a Presidente Xxxxxx informa que a sede do CMDCA, recém reformada, foi invadida, e furtaram fios de luz, materiais de expediente e de limpeza que estavam guardados em armários, relata que este Conselho só teve conhecimento no momento de mudança, impossibilitando a transferência de sede. Coloca que até realizar as adequações necessárias, a sede CMDCA mantem-se na sede do Adolescente Aprendiz. Na conti- nuidade, informa aos Conselheiros que a Minuta de Lei que altera a composição do CMDCA, ainda não passou por votação na Camara Municipal, estando parada em comissões internas e que ela e o Vice e estão acompanhando esse processo,inclusive indo até os vereadores para poder acelerar. Novamente coloca a importância de se compor a comissão de eleição para novos membros do CMDCA, diz que a comissão precisa ser composta pelos membros governamentais e os não go- vernamentais que não tem interesse em permanecer ,sejam voluntários nesse processo. A Conse- lheira Xxxxxx se voluntariou ,sem mais manifestações. A Presidente enfatiza que assim que apro- vada Lei, os trabalhos devem começar , pois o processo de eleição precisa acontecer no mês julho tendo em vista que foi prorrogado o atual mandato até agosto. Na continuidade da reunião, a Presidente comenta sobre a atualização do Plano decenal, informa aos conselheiros a necessida- de de compor comissão que já participou do processo inicial da elaboração do Plano, as Conse- xxxxxxx Xxxx,Xxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxxx e Xxxxxxx, manifestam-se para participar desse processo,a plenária aprova a reativação desta comissão.Prosseguindo na pauta,a Conselhiera Thaize, apresenta as alterações no Plano Municipal de Enfrentamento as Violências Contra Crian- ças e adolescentes,tendo em vista na ultima reunião serem apresentadas sugestões a serem vis- tas pela CEVES, a Conselheira diz que se reuniram com Conselheira Xxxxxx e membros da FASPG
, para estudar as sugestões levantadas em Plenária . A Conselheira Xxxxxx contribui dizendo que esse momento de adequações em conjunto com a comissão, foi bastante rico e produtiva, parabe- nizou a comissão pela construção do plano.A Presidente,como já foi encaminhado anteriormente o plano com alterações, abre para votação. Os Conselheiros, após esclarecidas diversas questões, aprova o plano e suas alterações apresentados. A Conselheira Thaize apresenta cronograma de atividades em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional De Combate ao abuso e a exploração contra crianças e adolescente. Compartilha com os demais, que as ações serão durante a semana do dia 17 ao dia 21 de maio, será uma realização com parecia do NEPIA/UEPG. Nome do evento VI Se- mana de Enfrentamento as Violências contra Crianças e Adolescente: com diversas atividades: apresentação do Plano Municipal de Enfretamento as Violências Contra Crianças e Adolescen- tes,para poderes legislativo, executivo e judiciário de Ponta Grossa; Carreata alusiva ao dia 18 de maio; Live promovida pelo Grupo de adolescente ( protagonismo juvenil, do Colégio Social Marista, sobre o Plano aprovado nesta plenária; Lançamento do E-book, Conhecendo o ECA e a rede de proteção da criança e Adolescente do Município de Ponta Grossa, pelo NEDDIJ; Live Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Relato de experiência da Liga do Boqueirão; e Live: A escuta de crianças e adolescentes em situação deviolência: Revelação Espontânea, Escuta Especializada e Depoimento Especial. Na sequencia, a Presidente passa a palavra para a senhora Tatiane Belo, Departamento de Proteção Social Básica ,a qual apresenta a prestação de contas da deliberação 62/2016 do CEDCA, para projeto “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos” , prestação de contas da deliberação 52/2016 do CEDCA, para proje- to “programa de Aprendizagem” anteriormente enviadas via email para conselheiros,após todos os esclarecimentos, a Plenária aprova as referidas prestações de xxxxxx.Xx continuidade, a Conse- lheira Xxxxxx Departamento de Proteção Social Especial, também apresenta as prestações de contas das deliberação 54/2016 “Liberdade cidadã”, deliberação 55/2016 do “Programa Crescer em Familia” e informa que o CEDCA progorrou prazo para utilizar recursos do ano de 2020 , duran- te o tempo que durar a pandemia, após os esclarecimentos, a Plenária prova as referidas presta- ções de contas. A Conselheira Xxxxxx xxxxxx apresenta a prestação de contas, da Secretaria Mu- nicipal de Politicas Pùblicas,que trata da deliberação 107/2016 do CEDCA, para Aquisição de veiculo e computadores para o Conselho Tutelar, e que o mesmo não houve aquisição,pois encon- tra-se em licitação, mas faz-se necessário realizar prestação de contas no sistema do Estado,com demais esclarecimentos aos Conselheiros, fica aprovado pela Plenária a referida prestação de contas. A Presidente Xxxxxx apresenta o projeto ” Execução de reparos na infraestrutura física da
APACD “, encaminhado pela referida Instituição, no valor 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para apreciação/aprovação do CMDCA, para que participem do Chamamento público 29/2020 do CEDCA, os Conselheiros presentes após analisarem o edital e o projeto encaminhado, aprovam o projeto para participar do referido Chamamento.Passando para outro item de pauta,a Conselhei- ra Xxxxxxx, presidente da comissão de redivisão os Conselhos Tutelares, informa que equipe está no processo de construção do plano estratégico para organizar ações e discussões, a comissão é parabenizada pelos presentes pela sua organização.Secretaria apresenta os seguintes documen- tos: documentos enviados para manutenção de registro pelas seguintes entidades: Geny Ribas, Sociedade Beneficencia do Sul, Abaspg, APAE, Comunidade Terapêutica Melhor Viver, Nucleo Promocional Pequeno Anjo,CIEE, deliberado por encaminhar á Comissão de Registro para anali- se e parecer.Nada mais a tratar, euThaize Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx xxxxxxx,Secretária da Diretoria, xxxxx a presente ata que vai assinada por mim e por que com ela concordar. Grossa/PR, 05 de maio de 2021
Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx RG 4442005-8 CPF 000.000.000-00
Xxxxxxx XxxxxxxxxXxxxxx RG 611.748 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx RG 8.312.925-5 CPF 000.000.000-00
Xxxxxxx Xxxxx XxxxxXxxxx RG 4479714-3 CPF 000.000.000-00
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx RG 10.156.889-0 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx XxxxxXxxxxxx RG 5061909-5 CPF 000.000.000-00
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx RG 1083002-8 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx RG 4.174.339-3 CPF 000.000.000-00
Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx RG: 3.111920-0 CPF 000.000.000-00
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx RG 1903712-6 CPF 319.655.009-04
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx RG 8.139.367-2 CPF 000.000.000-00
Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx RG 835.815-0 CPF 685.793.449-15
RobledoCordeiro Xxxxxxxxx RG 6.170.493-0 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxx RG 4291507-6 CPF 804.358.209-44
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx RG 1926030-5 CPF 000.000.000-00
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx RG 9.716.519-0 CPF: 000.000.000-00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES CHAMADA PÚBLICA 007/2021
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS DE CATEGORIA DE BASE NO FUTEBOL
Referência: Dispõe sobre o chamamento público visando à seleção de propostas de organizações da sociedade civil para a celebração de parcerias em regime de mútua cooperação para fomento do futebol, sem transferência de recursos e com normas e procedimentos a serem adotadas em cumprimento a Lei 13019/14.
A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria de Esportes, torna pú- blico o edital de chamamento público para parceiros interessados em firmar acordo de cooperação técnica na modalidade de futebol.
1- OBJETO
O presente chamamento público tem por finalidade a seleção de propostas de projetos esportivos na modalidade de futebol, para representarem o município nos jogos oficiais do estado (JOJUPS e JAPS), através da celebração de parceria entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o município de Ponta Grossa, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes, por meio da formalização de acordo de cooperação, para consecução de finalidade de interesse público, con- forme condições estabelecidas neste edital.
2- JUSTIFICATIVA
Através das parcerias com as entidades esportivas sem fins lucrativos, oferecer um serviço de melhor qualidade para o munícipe, onde as trocas de expertises possam trazer um resultado mais satisfatório. Desta maneira, a organização da sociedade civil, com experiência em competições de alto rendimento, deverá organizar equipes de futebol nas categorias de base, representando o município.
3- CONDIÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
Poderão participar deste chamamento público as organizações da sociedade civil (OSCs) defini- das pelo Art. 2º, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 13.019/2014:
I “a” – Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, exce- dentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da cons- tituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva.
4- APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PROPOSTA
Os proponentes interessados em apresentar projetos, deverão protocolar na Secretaria Municipal de Esportes (anexo ao ginásio de esportes Xxxxx Xxxxxxx), até dia 19 de julho, em consonância com os termos deste Edital, acompanhada da seguinte documentação e nesta ordem, não sendo aceito protocolo de quaisquer documentos em separado:
I – Ofício dirigido ao Secretário de Esportes, Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. II – Plano de trabalho.
III – Cópia do Estatuto Social e suas alterações registrados no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica e eventuais normas de organização interna, em razão do disposto no art. 33 da Lei nº13.019/2014;
IV – Cópia da última ata de eleição que conste a direção atual da Organização da Sociedade Civil registrada em cartório, que comprove sua regularidade jurídica;
V– Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do Presidente da organização da socieda- de civil;
VI– Relação nominal atualizada de todos os dirigentes da organização da sociedade civil em papel timbrado da organização, com endereço residencial, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
VII– Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela decla- rado, no município de Ponta Grossa-Pr;
VIII– Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica–CNPJ,disponível em: xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/
IX – Certidão negativa de débitos de qualquer origem da Prefeitura Municipal Ponta Grossa, disponível em: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
X – Certidão negativa de débitos Estaduais, disponível em xxx.xxx.xx.xxx.xx.
XI - Certidão conjunta de débitos relativos a créditos tributários federais, INSS e à dívida ativa da União, disponível em:xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx
XII – Certidão de regularidade fiscal junto ao FGTS, disponível em:
xxxxx://xxx.xxxxx.xxxxx.xxx.xx/Xxxxxxx
XIII– Certidão negativa de débitos trabalhistas, disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxx
XIV– Declaração de que a organização da sociedade civil não tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o acordo de cooperação, esten- dendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
5- DO PLANO DE TRABALHO
O Plano de Trabalho deverá conter, no mínimo:
I – A descrição da realidade que será objeto das atividades da parceria, devendo ser demons- trado entre essa realidade e as atividades e metas a serem atingidas;
II – A descrição de metas das atividades a serem executadas, bem como das competições que almeja participar;
III – A forma de execução das atividades e de cumprimento das metas a elas atreladas;
IV – A definição dos parâmetros a serem utilizados para possibilitar a aferição do cumprimento
as metas;
6- CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este edital estará disponível pelo endereço eletrônico do sítio da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Ponta Grossa, 06 de julho de 2021.
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON - Ponta Grossa
Edital Nº: 13/2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA (PRAZO DE 10 DIAS)
PROTOCOLO: 365/2013
CONSUMIDOR: Xxxxxxxxx Xxxxxxx
FORNECEDOR: Xxxxxxx Xxxxxxxx de Equip. Eletrônicos LTDA ME (xxxxxxxxxx.xxx.xx)
A PROCON PONTA GROSSA , sito à R. Xxxxxxxx Xxxxxx, 445, através de seu Coordenador XXXXXXXX XXXXXXX, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que perante este ORGÃO, tramita o processo administrativo, cujo consumidor e fornecedor estão citados acima. Que ao processo foi imputada multa no valor de: 1401,05.
Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.
E para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou passar o presente Edital que será afixado no átrio deste PROCON PONTA GROSSA.
Dado e passado em Ponta Grossa, 5 de julho de 2021
Eu, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, que fiz digitar e subscrevo.
SMMA
SÚMULA DE REQUERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Jardim Alpha Ponta Grossa 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., torna público que irá re- querer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ponta Grossa - PR, a Autorização Ambiental para Intervenção em Área de Preservação Permanente para implantação da rede de recalque, como parte integrante do projeto de esgotamento sanitário do empreendimento imobiliário denomi- nado Jardim Alpha Ponta Grossa, a ser implantado na Xxxxxxx XX-000 - xxxxxxx Xxxxxx (Xx 0,0), xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xxxxxx xx Xxxxxx.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Jardim Alpha Ponta Grossa 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., torna público que irá re- querer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ponta Grossa - PR, a Autorização Ambiental para Intervenção em Área de Preservação Permanente para implantação do dispositivo integrante do projeto de drenagem proveniente da instalação do empreendimento imobiliário denominado Jardim Alpha Ponta Grossa, a ser implantado na Xxxxxxx XX-000 - sentido Xxxxxx (Xx 0,0), xxxx- xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xxxxxx xx Xxxxxx.
SÚMULA DE REQUERIMENTO Da AUTORIZAÇÃO FLORESTAL
Jardim Alpha Ponta Grossa 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda., torna público que irá re- querer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ponta Grossa - PR, a Autorização Florestal para supressão de vegetação nativa em estágio inicial de sucessão secundária para implantação de adutora e emissário integrantes dos projetos de abastecimento de água e esgoto sanitário, provenientes da instalação do empreendimento imobiliário denominado Jardim Alpha Ponta Gros- sa, a ser implantado na Xxxxxxx XX-000 - xxxxxxx Xxxxxx (Xx 0,0), xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, xxxxxx xx Xxxxxx.
SÚMULA DE CONCESSÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA
XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX MECÂNICA DE VEÍCULOS torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Licença Simplificada para Ser- viços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, com vencimento em 29 de novembro de 2021. Na Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx 0000, no bairro Contorno, em Ponta Grossa – PR.
SÚMULA DO REQUERIMENTO DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA
XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX MECÂNICA DE VEÍCULOS torna público que irá requerer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa – PR, a Renovação da Licença Sim- plificada para Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. Na Av. Visconde de Taunay 2450, no bairro Contorno, em Ponta Grossa – PR.
SÚMULA DO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
MRV & MRL Paraná Incorporações Ltda; torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponta Grossa - PR, a Autorização Ambiental para o corte de 93 árvores, na Xxx Xxxxxxx Xxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx - 00000-000 - Xxxxx Xxxxxx/XX.
FMC
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
CONTRATADO: ELENICE T PRINCIVAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS ME
CLÁUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 21/09/2021 a 21/09/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acres- cido ao valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, R$ 9.000,00 (nove mil reais).
FMS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA : | EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Especializados em Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamentos de Raios-X Fixo, Arco em “C” Cirúrgico, Mamógrafo e Digitalizador CR, para a FMS | |||||||
PREGÃO: | 049/2021 | |||||||
RAZÃO SOCIAL: | EUGENIO & MARQUES LTDA | |||||||
CNPJ: | 01.600.153/0001-32 | |||||||
LICENÇA SANITÁRIA: | ||||||||
DE ACORDO: | SIM: | X | NÃO: | DISPENSÁVEL: | ||||
VALIDADE: | 11/2/2022 | |||||||
OBSERVAÇÕES: | ||||||||
Atestado de Capacidade Técnica | SIM: | X | NÃO: | MOTIVO: | ||||
SIM: | NÃO: | MOTIVO: | ||||||
CONCLUSÃO: | ||||||||
EMPRESA CLASSIFICADA: | SIM | |||||||
EMPRESA DESCLASSIFICADA: | ||||||||
CHAMAR PRÓXIMO COLOCADO: | ||||||||
ANÁLISE REALIZADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO: | ||||||||
| |||||||
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA : EDITAL Nº03/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL (PUBLICIDADE LEGAL) , EM PRETO E BRANCO, VISANDO Á CONTRATAÇÃO DE CM² PARA ATENDER Á DEMANDA DE PUBLICAÇÕES DE EXTRATOS DE EDITAIS, AVISOS, ADENDOS E DEMAIS ATOS PERTINENTES A LICITAÇÕES E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, SEMPRE QUE SE FAÇA NECESSÁRIO TORNAR PÚBLICO TAIS EXPEDIENTES, MEDIANTE PROCESSOS LICITATÓRIOS OU DISPENSÁVEIS. | ||||||
EMPRESA | RAZÃO SOCIAL | CNPJ | ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA | CIRCULAÇÃO DE NO MÍNIMO 05(CINCO) EDIÇÕES POR SEMANA, NOS ÚLTIMOS 60 DIAS, COM TIRAGEM DIÁRIA DE NO MÍNIMO 5.000 (CINCO MIL) EXEMPLARES | REGISTRO DO DIPLOMA DE JORNALISTA | DECLARAÇÃO DE PONTOS DE VENDA | ESTABELECIDA EM PONTA GROSSA- PR |
MULTIMEDIA | MULTIMEDIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA | 20.676.778/0001-22 | DE ACORDO | DE ACORDO | DE ACORDO | DE ACORDO | DE ACORDO |
ANÁLISE REALIZADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO: | |||||||
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA - PR
Aviso de Licitação
Informo que o Lote 28 do pregão nº 21/2021 Registro de Preços de Medicamentos, ho- mologado na data de 23/03/2021. Restou frustrado. Mais informações, poderão ser obtidos no De- partamento de Licitações e Contratos da Fundação Municipal de saúde no horário das 09h00min às 17h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00) 0000-0000 ramal 1240 ou ainda através do link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.
Ponta Grossa, 06/07/2021. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Presidente da FMSPG
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA - PR
Aviso de Licitação
Informo que o Lote 41 do pregão nº 48/2021 Registro de Preços de Medicamentos, homologado na data de 15/04/2021. Restou frustrado. Mais informações, poderão ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos da Fundação Municipal de saúde no horário das 09h00min às 17h00min na sede da prefeitura, ou pelo telefone (00) 0000-0000 ramal 1240 ou ainda através do link xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx.
DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA : | EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviços Especializados em Manutenção Preventiva e Corretiva em equipamentos de Raios-X Fixo, Arco em “C” Cirúrgico, Mamógrafo e Digitalizador CR, para a FMS | |||||||
PREGÃO: | 049/2021 | |||||||
RAZÃO SOCIAL: | DAAN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA | |||||||
CNPJ: | 23.866.385/0001-70 | |||||||
LICENÇA SANITÁRIA: | ||||||||
DE ACORDO: | SIM: | NÃO: | X | DISPENSÁVEL: | ||||
VALIDADE: | ||||||||
OBSERVAÇÕES: | ||||||||
Atestado de Capacidade Técnica | SIM: | X | NÃO: | MOTIVO: | ||||
SIM: | NÃO: | MOTIVO: | ||||||
CONCLUSÃO: | ||||||||
EMPRESA CLASSIFICADA: | MOTIVO DESCLASSIFICAÇÃO: | |||||||
EMPRESA DESCLASSIFICADA: | SIM | A Licença Sanitária apresentada não corresponde ao CNPJ da empresa vencedora do certame | ||||||
CHAMAR PRÓXIMO COLOCADO: | SIM | |||||||
ANÁLISE REALIZADA PELOS MEMBROS DA COMISSÃO: | ||||||||
Ponta Grossa, 05/07/2021. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx Presidente da FMSPG
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DE Nº 233/2021- Pregão nº 35/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA CONTRATADO: COMERCIO DIGITAL XXXXX XXXXXX
CLÁUSULA SEGUNDA – DA INCLUSÃO
Fica incluída a Ata de Registro de Preços no referido Pregão, do instrumento originário, que passa ter a seguinte redação: “As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dota- ção orçamentária número 30.001.10.122.0235.2.395.3.3.90.30.”
DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA N° 490/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTA GROSSA
CONTRATADA: PRIMORDIAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA: Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem promover a re- dução de meta física de R$ 163.286,16 (cento e sessenta e três mil duzentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), passando o valor global do contrato original para R$ 1.238.655,88 (um milhão duzentos e trinta e oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).
FASPG
Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA Estado do PARANA Exercício: 2021 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2021 | ||||||||
DATA: 06/07/2021 PROTOCOLO: 41542 / 2021 | PROCESSO: 44 | |||||||
CONTRATANTE | ||||||||
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA | ||||||||
CONTRATADO(A) | ||||||||
Fornecedor: CIPAUTO VEÍCULOS LTDA CNPJ: 06.105.496/0003-06 Insc. Estadual: Endereço: SOUZA NAVES, 2000 Bairro: CHAPADA Cidade: PONTA GROSSA - PR Telefone: | CEP: | |||||||
OBJETO | ||||||||
Revisão do veículo, CHEV. SPIN 1.8 PREMIER | ||||||||
JUSTIFICATIVA | ||||||||
Trata de serviço único e exclusivo durante a vigência da garantia. Ainda, sabe-se que a concessionária apontada é a única autorizada da marca em nossa cidade. Artigo 24, inciso XVII, da Lei n. 8.666/93. | ||||||||
DESPESA | ||||||||
Programática | Fonte | Descrição | ||||||
2700408244004723393390300000 | 833 | MATERIAL DE CONSUMO | ||||||
2700408244004723393390390000 | 833 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ||||||
ITEM(S) | ||||||||
Lot | Orde | Item | Descrição | Unidade | Qtde. | V. Unitário | V. Total | |
1 | 1 | 113748 | (FAS) ANEL RETENTOR | UN | 1.00 | 7,45 | 7,45 | |
1 | 2 | 110763 | (FAS) FILTRO DE ÓLEO AUTOMOTIVO | UND | 1.00 | 30,92 | 30,92 | |
1 | 3 | 114760 | (FAS) FILTRO DE AR CONDICIONADO | UN | 1.00 | 88,88 | 88,88 | |
1 | 4 | 112646 | (FAS) FLUIDO DE FREIO | UN | 1.00 | 23,89 | 23,89 | |
1 | 5 | 112192 | (FAS) FILTRO COMBUSTÍVEL | UN | 1.00 | 52,01 | 52,01 | |
1 | 6 | 117121 | (FAS) FILTRO DE AR V | UND | 1.00 | 101,20 | 101,20 | |
1 | 7 | 116818 | (FAS) LUB ACD 0W20 DEX | UND | 4.00 | 70,73 | 282,92 | |
1 | 8 | 110836 | (FAS) SERVIÇOS MECÂNICA | SRV | 1.00 | 270,00 | 270,00 | |
Total: | 857,27 | |||||||
EMBASAMENTO LEGAL | ||||||||
Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico. | ||||||||
SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA Presidente da Fundação de Assistência Social | ||||||||
FASPG – FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA SUPERVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE FUNERÁRIAS Nº 001/2021
A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA, no uso de suas atri-
buições legais, torna público que no período de 07 a 23 de julho de 2021, estará credenciando: Funerárias para prestação de serviços de transporte de corpo destinados às pessoas carentes e residentes no município e que venham a óbito em município diverso da Comarca de Ponta Grossa, de acordo com a Lei 10.410/2010 e Decretos nº 9.949/2015 e 16.955/2020, em atendimento a obrigação do município no sentido de prestar assistência a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, cadastradas junto aos CRAS, em virtude de morte de familiar fora da Comarca de Ponta Grossa.
O edital com todas as informações encontra-se disponível gratuitamente aos interessados na página da internet xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/Xxxxxxx Pública. Informações complemen- tares junto a Supervisão de Xxxxxxx e Licitações, situada à Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 59 – Centro, no horário das 10 às 16 horas, ou pelo telefone (000) 0000-0000 – Ramal 2381.
Ponta Grossa, 06 de julho de 2021.
SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA
Presidente
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 02/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA E A EMPRESA
EPV SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA EPP. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PONTA GROSSA. CNPJ 07.865.433/0001-59
CONTRATADA: EPV SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA EPP. - CNPJ 10.724.148/0001-22
Xxxxxx aditivo ao contrato de prestação de serviços número 02/2019, que tem como objeto pres- tação de serviços de vigilância eletrônica - vídeomonitoramento e serviço mensal de monitora- mento eletrônico, de alarme via GPRS com transmissão de dados, serviço de atendimento tático móvel, senhas de coação e verbal, a serem prestados nas unidades administrativas da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, pregão presencial nº 49/2018, firmado entre as partes acima nominadas. Em conformidade ao contido nas especificações do protocolado SEI número 32865/2021, parecer jurídico nº 1082/2021, que se faz na forma abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA- VIGÊNCIA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execução, alu- dido na cláusula terceira do instrumento originário, em mais 04 (quatro) meses, de 19 de outubro de 2021 à 18 de fevereiro de 2022.
CLÁUSULA SEGUNDA –PREÇO: Em razão da prorrogação, fica acrescido ao valor contratual em 11% (onze por cento), aludido na cláusula quarta do instrumento originário, em R$ 22.165,00 (vinte e dois mil, cento e sessenta e cinco reais).
CLÁUSULA TERCEIRA: Face o acréscimo do valor constante da cláusula segunda, a composição do novo valor do contrato é R$ 677.040,00 (seiscentos e setenta e sete mil e quarenta e reais).
DECISÃO EM MANIGFESTAÇÃO DA INTENÇÃO DE RECURSO
PROCESSO: SEI 29763/2021
REFERÊNCIA: Pregão Eletrônico 009/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS, POR DEMANDA, DE PUBLICAÇÃO - JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL/ESTA- DUAL, (PUBLICIDADE LEGAL).
MANIFESTANTE: EDITORA E GRÁFICA PARANÁ PRESS S/A.
DOS FATOS: A empresa EDITORA E GRÁFICA PARANÁ PRESS S/A, participou do Pregão Ele- trônico 009/2021, e manifestou a intenção de recorrer contra a decisão da Pregoeira de habilitar a empresa vencedora do certame, EDITORA BEM PARANÁ LTDA, alegando que: “Não se enquadra como jornal de grande circulação e além de outros”, decorridos os prazos legais não houve a interposição de recursos, nem manifestação da empresa.
Em análise da documentação de habilitação jurídica, fiscal, financeira e técnica a empresa ven- cedora a Editora Bem Paraná Ltda, comprova o alcance da tiragem, de acordo com o solicitado, e a circulação solicitada, através de relatório de auditoria de tiragem e circulação, emitido por au- ditoria independente – BRTax Auditores Independentes S. S., conforme solicitado no instrumento convocatório.
DO MÉRITO: Manifestou-se a Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa, em sentido contrário ao requerido pela empresa EDITORA GRÁFICA PARANÁ PRESS – S.A, e através de diligência constatou-se que não haveria questões a serem dirimidas pela Procuradoria Geral do Município.
DA DECISÃO: Com amparo do Parecer Jurídico 1313/2021, nego provimento, mantendo a deci- são de habilitação a empresa EDITORA BEM PARANÁ LTDA, evidenciando a proposta que melhor atende aos interesses desta Fundação, conforme consta no processo citado, SEI 29763/2021.
Ponta Grossa, 05 de julho de 2021.
SIMONE KAMINSKI OLIVEIRA
Presidente
PR OLAR
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 017/2021 RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUAL
SEI nº. 41608/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR.
CONTRATADA: LIZIERI CERTPR EIRELI - CNPJ: 29.284.231/0001-56
OBJETO: Aquisição de um Certificado Digital A-3, E-CPF, com mídia token e validade por três
anos.
VALOR TOTAL: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais)
RECURSOS: Conta Corrente nº. 996-1, Agência nº. 0400: Caixa Econômica Federal – CEF. FUNDAMENTO: Artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº. 13.303/2016.
Ponta Grossa, 05 de julho de 2021.
XXXXXXX XXXXXX VIEZZER
Diretora Presidente – PROLAR
TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
A Senhora MARINÊS KABBAS VIEZZER, no uso de suas atribuições como Diretora Presi- dente da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR, em conformidade com as Leis 13.303/16 e 10.520/02 e alterações posteriores e de acordo com a legalidade de todos os procedimentos adotados no processo administrativo em referência, em estrita consonância com os princípios elencados no art. 31 da Lei 13.303/16, torna-se pública a homologação dos Procedi- mentos Licitatórios em epígrafe:
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 005/2021
Objeto: Alienação (venda) do imóvel de propriedade da VENDEDORA, constituído pelo Lote nº 04 da Quadra nº 03, localizado no Loteamento Parque dos Sabiás nesta cidade de Ponta Grossa – PR Tipo: Maior Oferta de Preço (art. 54, VI da Lei nº. 13.303/2016)
Vencedor (a): XXXXXXXX XXX XXXXXX JUNIOR CPF: 000.000.000-00
Valor Proposto: R$ 76.100,00 (setenta e seis mil e cem reais)
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 006/2021
Objeto: Alienação (venda) do imóvel de propriedade da VENDEDORA, constituído pelo Lote nº 05 da Quadra nº 03, localizado no Loteamento Parque dos Sabiás nesta cidade de Ponta Grossa – PR Tipo: Maior Oferta de Preço (art. 54, VI da Lei nº. 13.303/2016)
Vencedor (a): XXXXXXXX XXX XXXXXX JUNIOR CPF: 000.000.000-00
Valor Proposto: R$ 76.055,00 (setenta e seis mil e cinquenta e cinco reais)
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 040/2021 VENDEDOR: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR COMPRADORES: OTACILIO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 000.000.000-00
OBJETO: Alienação (venda) do imóvel de propriedade da VENDEDORA, constituído pelo Lote nº 04 da Quadra nº 03, localizado no Loteamento Parque dos Sabiás nesta cidade de Ponta Grossa
– PR
VALOR: R$ 76.100,00 (setenta e seis mil e cem reais)
INÍCIO DO CONTRATO: 05/07/2021
LICITAÇÃO: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 005/2021
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 041/2021 VENDEDOR: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA – PROLAR COMPRADORES: OTACILIO DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 000.000.000-00
OBJETO: Alienação (venda) do imóvel de propriedade da VENDEDORA, constituído pelo Lote nº 05 da Quadra nº 03, localizado no Loteamento Parque dos Sabiás nesta cidade de Ponta Grossa
– PR
VALOR: R$ 76.055,00 (setenta e seis mil e cinquenta e cinco reais)
INÍCIO DO CONTRATO: 05/07/2021
LICITAÇÃO: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 006/2021
Ponta Grossa, 05 de julho de 2021.
XXXXXXX XXXXXX VIEZZER
Diretora Presidente
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PR
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