REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “BANDA LARGA 500MB - CLARO NET VIRTUA”

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “BANDA LARGA 500MB - CLARO NET VIRTUA”

O presente documento é parte integrante do Contrato de Prestação de Serviços de TV por Assinatura da CLARO, juntamente com o Sumário do Plano CLARO NET VIRTUA e tem a finalidade de registrar as características da Promoção vigente, em atendimento ao Art. 50 da Resolução nº 632/2014 da Anatel, e regular as relações entre a CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ/MF sob o nº 66.970.229/0001-67, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx xx 000, Xxxxx X, 00x xxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, xx Xxxxxx xx Xxx Xxxxx - XX, doravante denominada somente CLARO e o CLIENTE que adquirir o CLARO NET VIRTUA 500MB e aderir a uma das Ofertas vigentes, doravante denominado simplesmente USUÁRIO, o qual está ciente e concorda que ao prosseguir com a contratação estará concordando com todas as disposições constantes deste, declarando ter lido e compreendido o mesmo em todos os seus termos e se obrigando a cumprir todas as disposições.

As Ofertas constantes do presente documento não são cumulativas com outras Ofertas do CLARO NET VIRTUA, vigentes, salvo se de outra forma a CLARO dispor expressamente.

1. PROMOÇÃO E VALORES APLICÁVEIS

1.1 A contratação das Ofertas apresentadas no presente documento dependerá da disponibilidade técnica em cada endereço, nas cidades de atuação da CLARO com o presente serviço, que poderão ser verificadas no site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx.

1.2 As características dos produtos e serviços disponíveis constam nos Sumários do Plano CLARO NET VIRTUA

vigente e poderão ser consultados no site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/

1.3 Os valores promocionais das ofertas apresentados abaixo são exclusivamente para pagamento na modalidade débito automático em conta corrente do USUÁRIO:

MUNICÍPIOS ELEGÍVEIS: ALMIRANTE TAMANDARÉ, ALVORADA, AMERICANA, ARAPONGAS, ARARAS, ARAUCÁRIA, ARTUR NOGUEIRA, ARUJÁ, ATIBAIA, BARUERI, BELFORD ROXO, BELO HORIZONTE, BRAGANÇA PAULISTA, BRASÍLIA, CACHOEIRINHA, CAIEIRAS, CAJAMAR, CAMAÇARI, CAMPINAS, CAMPO LARGO, CAMPO LIMPO PAULISTA, CANOAS, CARAPICUÍBA, CAXIAS DO SUL, COLOMBO, CONTAGEM, COTIA, CUBATÃO, CURITIBA, DIADEMA, DUQUE DE CAXIAS, XXXXX XXXXXX, EMBU DAS ARTES, ESTEIO, FARROUPILHA, FLORIANÓPOLIS, GRAVATAÍ, GUARAMIRIM, GUARULHOS, ITAPEVI, ITAQUAQUECETUBA, ITU, ITUPEVA, JANDIRA, JARAGUÁ DO SUL, JOINVILLE, JUNDIAÍ, LAURO DE FREITAS, LONDRINA, MAIRINQUE, MANAUS, MATA DE SÃO JOÃO, MESQUITA, MOGI MIRIM, MONTE MOR, MONTENEGRO, NOVO HAMBURGO, OSASCO, PALHOÇA, PERUÍBE, PINHAIS, PIRACICABA, POÁ, PORTO ALEGRE, PORTO FELIZ, PORTO VELHO, RAFARD, RIBEIRÃO PIRES, RIO BRANCO, RIO CLARO, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE, SABARÁ, SALTO, SALVADOR, SANTA BÁRBARA D'OESTE, SANTA ISABEL, SANTANA DE PARNAÍBA, SANTO ANDRÉ, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, SÃO PAULO, SÃO

ROQUE, SAPUCAIA DO SUL, SERTÃOZINHO, SUZANO, TABOÃO DA SERRA, TIETÊ, TREMEMBÉ, TRÊS CORAÇÕES, VARGEM GRANDE PAULISTA, VIAMÃO E VOTORANTIM.

PRODUTO ELEGÍVEL: CLARO NET VIRTUA 500MB (PAS 101)

COMBINAÇÕES ELEGÍVEIS: SINGLE1 OU CLARO NET VIRTUA + CLARO NET FONE

PRAZO DE VIGÊNCIA DO VALOR PROMOCIONAL: 2 (DOIS) MESES (MÊS DA CONTRATAÇÃO) + 1 (UM) MÊS.

1 Single correspondente a contratação avulsa apenas do serviço de telecomunicações CLARO NET VIRTUA.

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “BANDA LARGA 500MB - CLARO NET VIRTUA”

OFERTA	NET VIRTUA2	FRANQUIA3	CONTEUDO/ APLICATIVOS DIGITAIS DA OFERTA CONJUNTA	VALOR DO APLICATIVO DIGITAL/ CONTEÚDO NA OFERTA CONJUNTA	VALORCLARO NETVIRTUA AVULSO NA OFERTA CONJUNTA	VALOR FINAL DA OFERTA CLARO NET VIRTUA COMBINADO
VALOR PROMOCIONAL por 3 (três) meses	500 MEGA	2000 GB	Skeelo Audiobooks Padrão, McAfee e CNA Library	R$ 43,90	R$76,00	R$ 119,90
VALOR VIGENTE após 3 (três) meses	500 MEGA	2000 GB	Skeelo Audiobooks Padrão, McAfee e CNA Library	R$ 43,90	R$96,00	R$ 139,90
COMBINAÇÕES ELEGÍVEIS: CLARO NET VIRTUA + CLARO MÓVEL E/OU CLARO TV+
PRAZO DE VIGÊNCIA DO VALOR PROMOCIONAL: 2 (DOIS) MESES (MÊS DA CONTRATAÇÃO) + 1 (UM) MÊS.
OFERTA	NET VIRTUA4	FRANQUIA5	CONTEUDO/ APLICATIVOS DIGITAIS DA OFERTA CONJUNTA	VALOR DO APLICATIVO DIGITAL/ CONTEÚDO NA OFERTA CONJUNTA	VALORCLARO NETVIRTUA NA OFERTA CONJUNTA	VALOR FINAL DA OFERTA CLARO NET VIRTUA COMBINADO
VALOR PROMOCIONAL por 3 (três) meses	500 MEGA	2000 GB	Skeelo Audiobooks Padrão, McAfee e CNA Library	R$ 43,90	R$56,00	R$ 99,90
VALOR VIGENTE após 3 (três) meses	500 MEGA	2000 GB	Skeelo Audiobooks Padrão, McAfee e CNA Library	R$ 43,90	R$76,00	R$ 119,90

1.6 Os valores finais da mensalidades das Ofertas corresponderá ao valor promocional acima dispostos somados aos valores de outros serviços que o USUÁRIO optar por contratar de forma conjunta, conforme valores vigentes, acrescidos de eventuais pacotes/serviços/conteúdos adicionais contratados.

2 O Plano Claro net virtua dentro da Oferta Conjunta manterá todas as suas características da contratação individual. Na oferta Conjunta o valor do Plano Claro net virtua corresponde ao Valor Promocional da Oferta Conjunta com tributos, deduzido os valores das Men salidades Promocionais do Conteúdo/Aplicativo Digital disponível na Oferta Conjunta.

3 A Franquia de Dados não está sendo aplicada em razão de medida cautelar da Anatel.

4 O Plano Claro net virtua dentro da Oferta Conjunta manterá todas as suas características da contratação individual. Na oferta Conjunta o valor do Plano Claro net virtua corresponde ao Valor Promocional da Oferta Conjunta com tributos, deduzido os valores das Men salidades Promocionais do Conteúdo/Aplicativo Digital disponível na Oferta Conjunta.

5 A Franquia de Dados não está sendo aplicada em razão de medida cautelar da Anatel.

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “BANDA LARGA 500MB - CLARO NET VIRTUA”

1.7 O valor com o desconto promocional acima especificado será aplicado na fatura proporcional correspondente ao mês da contratação, e nas faturas subsequentes, conforme prazo de vigência do valor promocional acima especificado.

1.8 O USUÁRIO COMBO MULTI que estiver nesta Oferta poderá usufruir dos benefícios da Oferta COMBO MULTI em relação aos outros serviços integrantes deste, não sendo cumulativos descontos sobre um mesmo serviço decorrentes de outras ofertas quaisquer que sejam.

1.9 Uma vez encerrado o período correspondente ao valor promocional inicial, conforme prazos acima, os valores cobrados passam automaticamente para a serem os descritos nos Sumários e Termos e Condições de Uso do Plano correspondente.

1.10 Qualquer outro pacote, mensalidade, conteúdos ou serviços não mencionados nas tabelas acima não integram a oferta correspondente, portanto serão cobrados pelos valores dispostos no Sumário de Plano CLARO NET VIRTUA, salvo se de outra forma expressamente a CLARO dispor.

1.11 As Ofertas previstas no presente documento são para uso particular e individual, de forma que se identificado mau uso, a CLARO poderá, a seu exclusivo critério, excluí-lo das Promoções aplicáveis ao mesmo, passando a realizar a cobrança dos serviços pelos valores vigentes sem promoção, ou ainda poderá suspender temporariamente ou definitivamente, à critério da CLARO, caso esteja sendo violada a legislação ou regulamentação em vigor.

1.11.1 Considera-se mau uso pelo USUÁRIO, a prática de qualquer fraude ou desvio na utilização dos serviços, bem como o uso comercial e qualquer uso não individual/pessoal da oferta, incluindo a comercialização irregular dos serviços prestados.

OUTRAS INFORMAÇÕES E RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AS OFERTAS

1.12 Para usufruir das Ofertas, o USUÁRIO deverá cumprir todas as obrigações constantes do presente documento, bem como estar adimplente com a Operadora. Em caso de inadimplência, a oferta poderá ser definitivamente excluída, voltando o USUÁRIO a usufruir do serviço sem qualquer benefício.

1.13 O USUÁRIO deverá permanecer no Plano elegível durante o período de fruição das Ofertas, caso o USUARIO solicite qualquer alteração ou migração de Plano de Serviço, perderá os benefícios decorrentes da oferta contratada e estará sujeito à cobrança de multa proporcional e pagamentos dos respectivos serviços considerando a data da alteração.

2. PERÍODO PROMOCIONAL

2.1 As ofertas promocionais na forma do presente documento são válidas para as contratações realizadas a partir de 05 DE JUNHO DE 2023 A 31 DE AGOSTO DE 2023.

2.1.1 As condições e valores promocionais dispostos no presente documento poderão ser alteradas, suspensas ou encerradas, a qualquer tempo, mediante prévio aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para os clientes ativos na Oferta

2.1.2 As disposições do presente documento, bem como as condições e valores promocionais poderão ser adicionadas de outras disposições constantes de outras ofertas a serem lançadas pela Operadora,

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “BANDA LARGA 500MB - CLARO NET VIRTUA”

sendo aplicadas de forma adicional ou substitutiva, conforme expressamente disposto no documento correspondente.

2.1.2 A adesão a qualquer uma das ofertas importa em permanência mínima de 12 (doze) meses, estando o USUÁRIO sujeito a multa em caso de cancelamento antecipado ou alteração de Oferta/Plano antes do cumprimento do referido prazo, nos termos do presente documento.

3. DATA E REGRAS DE REAJUSTE

3.1 O reajuste dos valores máximos vigentes do Plano poderá ocorrer a cada 12 (doze) meses a partir da contratação pelo USUÁRIO pelo IGP-M, ou em sua falta, por outro índice oficial em vigor. Os valores promocionais poderão ser alterados a qualquer momento, mediante comunicado prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos da regulamentação em vigor, respeitados os valores máximos vigentes do Plano.

4. ELEGIBILIDADE

4.1 Esta oferta está disponível para contratação e são direcionados aos Clientes Pessoa Física, novos ou da base, maiores de idade nos termos da legislação civil em vigor, em todo o território nacional, nas cidades com cobertura dos serviços Banda Larga Residencial CLARO NET VIRTUA.

4.2 Para aderir a esta oferta o cliente da base não poderá estar no curso de permanência mínima relacionada a ativação inicial do serviço contratado ou promoção anterior. Se decidir por aderir a nova oferta deverá quitar os valores correspondentes ao período não cumprido do contrato anterior e aderir a esta nova oferta mediante upgrade ou downgrade6 de Plano.

4.3 Os USUÁRIOS novos e/ou da base estarão sujeitos à análise de crédito, conforme critérios e regras da Operadora para ativação no serviço objeto do presente Termo.

5. FORMAS DE CONTRATAÇÃO

5.1 A contratação do Plano elegível estará disponível apenas para os canais de venda digitais, sendo necessária a assinatura eletrônica do contrato ou aceite verbal. Quando da instalação, o USUÁRIO deverá assinar ainda a Ordem de Serviço para atestar a conclusão e funcionamento dos serviços. As contratações nas Ofertas Promocionais deverão obedecer a indicação do canal de venda correspondente a Oferta

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 A CLARO se reserva ao direito de encerrar a comercialização das Ofertas do CLARO NET VIRTUA descritas neste documento, a qualquer tempo sem que isso resulte em qualquer direito ao USUÁRIO.

6.2 A adesão a este serviço implica na aceitação total das condições e normas descritas neste Termo, que serão aplicadas com os Sumários do CLARO NET e das políticas e procedimentos da CLARO. O Sumário do

6 A realização de upgrade ou downgrade importa em adesão ao Plano vigente com a mesma quantidade de franquia, superior ou inferior e cumulativamente com valor igual, inferior ou superior.

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “BANDA LARGA 500MB - CLARO NET VIRTUA”

CLARO NET VIRTUA serão aplicados naquilo em que não estiver disposição expressa neste documento de oferta adicional, de forma complementar e conjunta.

6.3 O presente documento poderá ter suas condições e/ou mecânica alterada, a qualquer tempo, com prévio aviso nos termos da regulamentação e a exclusivo critério da CLARO, e estas alterações alcançarão adesões passadas desde que estejam nesta Oferta e após prévia comunicação ao USUÁRIO.

6.4 O presente documento obriga a parte e seus herdeiros e sucessores, restando eleito o foro da Capital do Estado em que residir o cliente como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Regulamento, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.