TERMOS DE UTILIZAÇÃO
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Data de entrada em vigor: 28 de julho de 2022
1. Introdução
Este site e qualquer aplicação móvel ou outro serviço online (“Site”) é explorado pela Brunswick Corporation. Estes Termos de Utilização (os “Termos”) aplicam-se à utilização do Site e de qualquer outro contrato ou website que incorpore estes Termos por referência. Em todo o Site, os termos “Brunswick”, “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Brunswick Corporation e as suas empresas afiliadas ou subsidiárias, juntamente com os seus administradores, executivos, funcionários, agentes, contratados independentes e representantes. A Brunswick explora o Site, incluindo todas as informações, ferramentas, produtos, bens e serviços disponibilizados a partir do Site a particulares apenas para a sua utilização não comercial e sujeita a estes Termos (individualmente, “você”, “seu” ou “Utilizador” e, coletivamente, “vós” ou “Utilizadores”). Para evitar dúvidas, o termo “Site”
(i) inclui qualquer website detido ou explorado pela Brunswick ou por uma afiliada ou subsidiária da Brunswick que incorpore estes Termos por referência (“Site da Afiliada da Brunswick”) e (ii) será interpretado como significando este Site ou qualquer outro Site da Afiliada da Brunswick aplicável a que aceda ou que utilize.
Estes termos entram em vigor na Data de Entrada em Vigor identificada anteriormente. O ato de aceder ou utilizar o Site significa que aceita estes Termos sem limitação ou qualificação. Se não concordar com estes Termos, não deve aceder ou utilizar o Site. A Brunswick reserva-se o direito de modificar estes Termos, bem como o conteúdo do Site, incluindo os recursos, a disponibilidade ou o funcionamento do mesmo, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, ao publicar os conteúdos atualizados ou alterados no Site. Todas essas alterações entrarão em vigor imediatamente. O utilizador concorda em monitorizar o Site para tomar conhecimento de quaisquer alterações aos Termos e que a continuação da sua utilização do Site após a publicação de quaisquer alterações indica a sua compreensão e aceitação das mesmas.
Podem aplicar-se termos adicionais ou diferentes a alguns produtos, serviços ou partes do Site, tais como termos de serviços ou garantias de produtos específicos. Esses termos serão publicados no produto específico ou no Site no âmbito da oferta relevante e prevalecerão em caso de conflito com os presentes Termos para esse produto, serviço ou funcionalidade do Site.
O Site pode conter ligações para bens, serviços ou conteúdos que não estão sob o nosso controlo, incluindo websites, aplicações ou produtos de terceiros que estejam disponíveis para compra (“Conteúdos de Terceiros”). As ligações para os Conteúdos de Terceiros são fornecidas apenas a título de conveniência. A Brunswick não é responsável por e declina qualquer responsabilidade relativamente aos Conteúdos de Terceiros. O ato de fornecer uma ligação não constitui uma aprovação ou recomendação dos Conteúdos de Terceiros pela Brunswick. A utilização dos Conteúdos de Terceiros está sujeita a quaisquer termos e condições relevantes publicados, ou disponibilizados nos websites ou aplicações para os quais há ligações, e não aos presentes Termos. Finalmente, alguns produtos da Brunswick são oferecidos para venda por distribuidores independentes ou retalhistas terceiros e a compra de quaisquer desses produtos está sujeita aos termos e condições da venda, locação ou contrato de pagamento a prestações aplicável, ou outra forma de acordo e não aos presentes Termos.
2. Política de Privacidade
Temos uma Política de Privacidade (xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxx-xxxxxx) que se aplica ao Site. Esta contém informações importantes sobre as formas como recolhemos, utilizamos e partilhamos informações relativas a si. Recomendamos que leia a mesma, para compreender as suas escolhas em relação à proteção das suas informações pessoais. A nossa Política de Privacidade é considerada parte dos presentes Termos. Para evitar dúvidas, qualquer reclamação, litígio, reivindicação ou processo relacionado com a nossa Política de Privacidade ou com a forma como recolhemos, tratamos ou utilizamos as suas informações pessoais será resolvido e decidido de acordo com estes Termos.
3. Capacidade para aceitar os Termos de Utilização
O utilizador declara que é maior de idade, na aceção jurídica do termo, que pode celebrar acordos juridicamente vinculativos ao abrigo da lei vigente e que tem plena capacidade e competência para celebrar os termos, condições, obrigações, afirmações, declarações e garantias. O utilizador concorda em respeitar e cumprir estes Termos.
4. Exatidão, integridade e atualidade das informações
Embora a Brunswick envide esforços comercialmente razoáveis para assegurar que todas as informações incluídas no Site estão corretas e atualizadas, não pode assegurar a exatidão, integridade e atualidade das informações contidas no Site. A Brunswick não assume qualquer responsabilidade relativamente a quaisquer informações imprecisas, incompletas ou inoportunas incluídas no Site.
A Brunswick não declara nem garante que qualquer produto ou serviço apresentado ou mencionado no Site esteja atualmente disponível para venda ou em produção, ou tenha sido testado com vista à sua utilização comercial. Independentemente de quaisquer informações apresentadas no Site, a Brunswick reserva-se o direito de, sem aviso prévio, descontinuar quaisquer produtos ou serviços, incluindo modelos, peças, acessórios e outros artigos, ou de alterar os preços ou especificações relativas a quaisquer vendas futuras, a qualquer momento, sem incorrer em quaisquer responsabilidades ou obrigações para consigo. As informações que constam do Site não constituem uma oferta vinculativa de compra ou venda de quaisquer produtos ou serviços, ou de disponibilização de quaisquer produtos ou serviços na sua zona. A Brunswick também não declara nem garante que as oportunidades de trabalho apresentadas ou mencionadas no Site estejam atualmente disponíveis. As informações no Site relativas a vagas não constituem uma oferta de emprego vinculativa.
5. Utilização do Site e normas de conduta
O Site constitui propriedade intelectual valiosa da Brunswick. O utilizador concorda em não usar indevidamente o Site ou o seu conteúdo e que não fará, nem tentará fazer, ou incentivará ou ajudará outros a fazer, qualquer uma das seguintes ações:
• Perturbar ou interferir com o normal funcionamento e navegação do Site, ou a disponibilidade do Site para outros Utilizadores.
• Contornar quaisquer medidas que utilizemos para limitar o acesso ao Site ou a quaisquer conteúdos específicos disponíveis no mesmo.
• Aceder ao Site utilizando qualquer tipo de “robô”, “spider”, “scraper” ou outros meios automatizados, a menos que especificamente autorizado por nós por escrito.
• Fornecer ou utilizar um nome falso, um endereço de e-mail ou outras informações de contacto falsas, fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou de outro modo deturpar a sua identidade, afiliação ou a origem dos materiais que transmite.
• Apresentar o Site, ou quaisquer dos seus conteúdos, num “quadro” (“frame”) ou de outro modo em associação com quaisquer outros conteúdos ou marcas registadas, ou de qualquer outra forma que possa privar a Brunswick de receitas ou sugerir falsamente a existência de uma relação entre nós e qualquer terceiro.
• Fazer qualquer utilização comercial do Site ou do seu conteúdo, incluindo a recolha ou utilização de informações relativas às nossas ofertas de produtos, descrições, imagens, preços e volumes de vendas, exceto conforme possamos autorizar especificamente por escrito.
• Manter qualquer ligação para o Site, a partir de qualquer website comercial, para além de um website autorizado de um distribuidor de produtos da Brunswick.
• Transmitir para o Site, ou através dele, quaisquer vírus, “spyware”, “adware” ou outro código nocivo, comunicações de campanhas políticas, cadeias de cartas, correspondência em massa ou qualquer forma de “spam”.
• Desmontar, descompilar ou de outro modo aplicar engenharia inversa a qualquer software ou outra tecnologia utilizada no Site ou disponível através do mesmo.
• Utilizar o Site para publicitar ou promover quaisquer bens ou serviços, que não os produtos e serviços da Brunswick.
• Utilizar o Site para transmitir ou recolher informações pessoais relativas a utilizadores.
• Utilizar o Site, ou qualquer conteúdo do mesmo, para fazer publicidade ou solicitar por conta de qualquer outra pessoa, entidade ou causa, ou
de outro modo concorrer connosco ou agir de forma ilícita ou maliciosa contra os nossos interesses comerciais ou a nossa reputação.
• Utilizar o Site com o objetivo de explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar outros.
• Envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou usufruto do Site por parte de alguém, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Brunswick ou os utilizadores do Site, ou expô-los a responsabilidade; ou
• Utilizar o Site de qualquer forma que viole qualquer lei ou regulamento federal, estadual, local ou internacional aplicável (incluindo, sem limitação, quaisquer leis relativas à exportação de dados ou software de e para os Estados Unidos ou outros países).
Se violar esta Secção, podemos fazer cessar o seu direito de aceder ao Site, adotar outras medidas corretivas e procurar obter quaisquer reparações permitidas por lei. A cessação do acesso ou utilização do Site não implicará a renúncia, nem afetará qualquer direito ou medida de reparação a que a Brunswick possa ter direito, ao abrigo do direito ou da equidade.
6. Contas:
O Site pode proporcionar-lhe a oportunidade de criar uma conta de utilizador para aceder a determinadas funcionalidades disponibilizadas através do Site (uma “Conta de Utilizador”). Esta Secção, intitulada “Contas”, estabelece termos adicionais que se aplicam às Contas de Utilizador.
Apenas pode criar e ser titular de uma Conta de Utilizador para o Site e não pode usar a Conta de Utilizador de qualquer outra pessoa. A Brunswick precisa de determinadas informações para que possa criar uma Conta de Utilizador. Podemos convidá-lo a fornecer outras informações que sejam opcionais. Quando lhe solicitarmos informações para criar uma Conta de Utilizador, deve facultar informações exatas e completas à Brunswick. Também deve atualizar a sua conta quando as informações que nos facultou sofrerem alterações. Pode fazê-lo através da secção de conta no Site relevante, ou contactando-nos através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx. A Brunswick pode utilizar as informações que facultar ao criar uma Conta de
Utilizador conforme descrito na sua Política de Privacidade e noutras disposições destes Termos.
É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de autenticação da sua Conta de Utilizador, tais como os seus nomes e palavras-passe de início de sessão na conta. Não deve permitir a utilização da sua Conta de Utilizador por qualquer outra pessoa. Aceita responsabilidade por todas as atividades e transações que ocorram no âmbito da sua Conta de Utilizador. Se tiver motivos para crer que uma pessoa não autorizada está a usar ou acedeu à sua Conta de Utilizador, contacte-nos imediatamente através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx. Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização não autorizada da sua Conta de Utilizador.
Autoriza-nos a utilizar as informações de contacto que nos facultar para comunicar consigo sobre o nosso Site e os nossos produtos. Concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe facultemos por via eletrónica, incluindo mediante a respetiva publicação ou envio por e-mail, cumprem quaisquer requisitos legais de que essas comunicações sejam feitas por escrito. Pode optar por não receber e-mails de marketing nossos, ao seguir as instruções de cancelamento que lhe são facultadas nesses e-mails.
Reservamo-nos o direito de fazer cessar o acesso à sua Conta de Utilizador a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério e por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, mas sem caráter limitativo, por inatividade ou por utilização indevida da mesma. Se o acesso à sua Conta de Utilizador cessar, pode perder o acesso a quaisquer informações guardadas no âmbito da sua Conta de Utilizador, bem como quaisquer créditos de conta promocionais e outras formas de valor que possam estar associadas à sua Conta de Utilizador. Após a cessação, estes Termos continuarão a aplicar-se a qualquer outra utilização do Site que lhe seja permitido fazer.
O Site disponibiliza vários mecanismos para desativar ou eliminar a sua Conta de Utilizador. Em muitos dos nossos sites, pode iniciar sessão na sua Conta de Utilizador e desativar ou eliminar a sua conta através das definições de conta. Em alguns casos, a Brunswick pode conservar algumas das informações associadas à conta, para fins declarativos ou regulamentares, após a desativação ou eliminação de uma Conta de Utilizador.
Relativamente a Contas de Utilizador do Clube de Proprietários, para fechar uma Conta de Utilizador deve visitar o website do Clube de Proprietários e alterar as suas definições, ou enviar um e-mail para xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx, informando-nos de que pretende desativar a sua conta e/ou já não é proprietário do barco que está associado à sua Conta de Utilizador.
7. Fóruns Comunitários e Conteúdos do Utilizador
O Site pode proporcionar-lhe a oportunidade de enviar comentários ou de outro modo transmitir ou publicar materiais através do Site, incluindo, mas sem caráter limitativo, avaliações de produtos, blogues, secções “A Minha Comunidade”, clubes de proprietários e contas oficiais da Brunswick nas redes sociais Facebook ou Twitter (coletivamente, “Fóruns Comunitários”). Nos presentes Termos, as informações que nos faculta, para além de encomendas de produtos e informações pessoais, são designadas “Conteúdos do Utilizador”. A presente Secção 7, “Fóruns Comunitários e Conteúdos do Utilizador”, indica termos adicionais que se aplicam aos Conteúdos do Utilizador.
É exclusivamente responsável por quaisquer Conteúdos do Utilizador que enviar através do Site, incluindo pela legalidade, fiabilidade, adequação, originalidade e detenção de todos os direitos necessários para publicar tais Conteúdos do Utilizador. É proibido enviar quaisquer Conteúdos do Utilizador que: (i) sejam falsos, fraudulentos, caluniosos, difamatórios, obscenos, ameaçadores, que invadam direitos de privacidade ou publicidade, infrinjam direitos de propriedade intelectual, sejam abusivos, ilegais ou que de outro modo sejam censuráveis, (ii) que constituam ou incentivem um delito, violem os direitos de qualquer parte ou de outro modo deem origem a responsabilidade ou violem qualquer lei, ou (iii) violem as disposições da Secção 5, “Utilização do Site e Normas de Conduta”. Quando enviar Conteúdos do Utilizador, declara e garante que tem o direito a fornecer-nos
esses conteúdos, que os mesmos não violam as proibições mencionadas anteriormente, e que não são imprecisos, falsos ou enganosos.
Quando enviar Conteúdos do Utilizador, reconhece e aceita que as informações de perfil que forneceu no âmbito da sua Conta de Utilizador (por exemplo, o seu nome de utilizador) podem ser apresentadas juntamente com os Conteúdos do Utilizador. Concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, isenta de direitos, perpétua, irrevogável, totalmente transferível e sublicenciável para utilizarmos, reproduzirmos, criarmos trabalhos derivados, distribuirmos, executarmos, apresentarmos e de qualquer outra forma explorarmos os Conteúdos do Utilizador, incluindo o seu nome de utilizador, através de quaisquer meios conhecidos atualmente ou desenvolvidos no futuro, e para qualquer finalidade, incluindo o desenvolvimento, fabrico e comercialização dos nossos produtos, bem como publicidade. Concorda que
(1) os Conteúdos do Utilizador não nos são fornecidos de forma confidencial,
(2) não existe qualquer relação de confidencialidade ou fiduciária entre o utilizador e nós; e (3) não tem quaisquer expetativas de que iremos analisar, reconhecer ou remunerá-lo pela utilização dos seus Conteúdos do Utilizador.
Para evitar possíveis equívocos, de acordo com a nossa política, não aceitamos ideias criativas, designs de produtos, propostas, planos de negócios ou materiais semelhantes que sejam fornecidos como Conteúdos do Utilizador. Pedimos-lhe que não nos envie tais materiais. Se, apesar disso, assim o fizer, irá aplicar-se o parágrafo anterior.
Além disso, temos o direito de remover ou recusar publicar quaisquer Conteúdos do Utilizador a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, a nosso exclusivo critério, e tomar quaisquer outras medidas relativamente aos Conteúdos do Utilizador que consideremos necessárias ou adequadas, a nosso exclusivo critério, incluindo se acreditarmos que tais Conteúdos do Utilizador violam estes Termos, infringem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade, ameaçam a segurança pessoal dos utilizadores do Site ou do público, ou podem gerar responsabilidades para a Brunswick. O utilizador reconhece e concorda que temos o direito de divulgar a sua identidade ou outras informações sobre si a qualquer terceiro que afirme que os Conteúdos do Utilizador publicados por si violam os seus direitos, incluindo os seus direitos
de propriedade intelectual ou privacidade, e tomar as medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, o encaminhamento para as autoridades policiais. Temos o direito absoluto de rescindir ou suspender o seu acesso à totalidade ou a parte do Site por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, por qualquer violação destes Termos. Sem limitar o que precede, temos o direito de cooperar totalmente com quaisquer autoridades policiais ou ordens judiciais que nos solicitem ou ordenem que divulguemos a identidade ou outras informações de qualquer pessoa que publique quaisquer materiais no Site ou através do mesmo. PELO PRESENTE, O UTILIZADOR ISENTA, RENUNCIA E MANTÉM INDEMNES A BRUNSWICK E AS SUAS AFILIADAS, LICENCIADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS FACE A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE QUALQUER MEDIDA TOMADA PELA BRUNSWICK OU QUALQUER UMA DAS PARTES ANTERIORES EM RELAÇÃO AOS SEUS CONTEÚDOS DO UTILIZADOR, OU ADOTADA EM CONSEQUÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES DA BRUNSWICK E DESSAS PARTES OU
AUTORIDADES POLICIAIS. No entanto, não podemos e não assumimos a obrigação de rever o material antes de ser publicado no Site e não podemos garantir a remoção imediata de material censurável após a respetiva publicação. Por conseguinte, não assumimos qualquer responsabilidade por tomar qualquer medida em relação aos Conteúdos do Utilizador que possa ter o efeito de mitigar danos relacionados com os mesmos. Não temos qualquer responsabilidade perante ninguém pela execução ou não execução das atividades descritas nesta secção.
8. Compras e Informações sobre Financiamento
Informações sobre Financiamento. O Site pode proporcionar-lhe oportunidades de introduzir informações pessoais e obter detalhes adicionais sobre opções de financiamento para alguns dos nossos produtos. As informações de financiamento podem ser fornecidas por nós ou por terceiros e estão sujeitas a esses termos adicionais, incluindo, se aplicável, as políticas e termos de terceiros.
Se pretender comprar produtos descritos no Site, ser-lhe-á pedido que forneça determinadas informações, incluindo, mas sem caráter limitativo, o seu endereço de envio e cartão de crédito ou outras informações de pagamento.
Concorda que todas as informações que nos fornecer serão exatas, atuais e completas. Concorda em pagar todos os encargos incorridos através da sua Conta de Utilizador e/ou qualquer cartão de crédito ou outro mecanismo de pagamento do qual seja titular, incluindo, sem limitação, quaisquer impostos aplicáveis e encargos de envio, manuseamento e processamento, se houver, relacionados com tais compras e transações. Iremos efetuar a cobrança no seu cartão de crédito quando comprar um artigo. As encomendas com cartão de crédito enviadas para um local diferente do seu endereço de faturação podem exigir verificação adicional. Todas as transações monetárias no Site são efetuadas em dólares americanos.
O utilizador está autorizado a comprar produtos ou serviços através do Site apenas para uso pessoal e não para revenda. Podemos, a nosso critério, recusar e/ou cancelar qualquer encomenda que acreditemos poder levar à revenda de produtos ou serviços que nos sejam encomendados. Não prometemos que os produtos e serviços descritos no Site sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização fora dos Estados Unidos. É proibido aceder a este Site a partir de territórios onde o seu conteúdo seja ilegal. É da sua responsabilidade verificar e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativamente à compra, posse e utilização de qualquer produto ou serviço encomendado através do Site.
Reservamo-nos o direito de recusar processar ou concluir qualquer transação, bem como de cancelar qualquer transação, a nosso exclusivo critério.
O Site recorre atualmente a terceiros para processar pagamentos. Os nossos processadores de pagamentos externos aceitam pagamentos através de vários cartões de crédito, que podem incluir, mas sem caráter limitativo: Visa, MasterCard, American Express e Discover, conforme indicado em detalhe no ecrã de pagamento aplicável.
Embora possamos confirmar a receção e o processamento de uma encomenda através de e-mail, essa confirmação não constitui a nossa aceitação da sua encomenda. Não podemos garantir que teremos em stock todos os artigos apresentados na confirmação da sua encomenda, no momento em que a mesma for enviada. Reservamo-nos o direito de rejeitar ou cancelar qualquer encomenda, na íntegra ou em parte, a qualquer momento antes do envio. Se o fizermos, tentaremos notificá-lo utilizando as informações de contacto
fornecidas no âmbito da sua encomenda. Concorda que não tentará ultrapassar os limites indicados em termos de quantidades (salvo indicação específica noutro sentido), nem violar os termos de qualquer oferta ou promoção específica, ou realizar encomendas através do Site se o tivermos notificado de que está proibido de o fazer.
Descrições de Produtos
Esforçamo-nos por descrever os nossos produtos da forma mais exata possível no Site. No entanto, não garantimos que as descrições dos produtos ou outros conteúdos deste Site sejam exatas, completas, fiáveis, atuais ou isentas de erros. Todas as funcionalidades, conteúdos, especificações, tamanhos, modelos e preços dos produtos e serviços descritos ou representados no Site estão sujeitos a disponibilidade e podem mudar a qualquer momento, mediante a remoção do produto ou a publicação de uma descrição atualizada do produto no Site. Determinados pesos, medidas e descrições semelhantes podem ser aproximados e são fornecidos apenas para conveniência. A embalagem pode ser diferente da apresentada. Todos os produtos e serviços estarão sujeitos a quaisquer termos específicos do produto publicados no Site, incluindo quaisquer garantias, termos ou restrições do produto e publicados no produto específico.
Políticas de envio
Quando faz uma encomenda de um artigo através do Site, este será enviado para o endereço que designa como “Endereço de Envio” durante o processo de check-out. Esforçamo-nos por enviar a sua encomenda o mais rapidamente possível. No entanto, as nossas estimativas de envio não são garantias ou promessas de que um produto será enviado num dia específico ou recebido por si num prazo específico. O tempo que demorar a receber um produto dependerá do tempo que demorarmos a processar a sua encomenda e do tempo que a transportadora demorar a entregar-lhe a encomenda assim que for enviada. Na medida do indicado durante o processo de check-out, haverá uma taxa de envio para a sua encomenda. Também pode adquirir o envio rápido por um custo adicional, conforme apresentado no momento da compra.
O Serviço Postal dos EUA faz entregas para caixas postais, mas este método pode atrasar a sua encomenda. Tenha em atenção que as modalidades de envio “Next Business Day” (Dia Útil Seguinte) e “2nd Business Day” (2º Dia Útil Seguinte) não estão disponíveis no caso de entregas para caixas postais. Enviar-lhe-emos e-mails com atualizações sobre o estado da sua encomenda à medida que ficarem disponíveis. Podem aplicar-se custos adicionais para envios para o Alasca e Havai.
O envio para endereços fora dos EUA está disponível de forma limitada e pode estar sujeito a termos, custos e restrições adicionais. Essas informações ser-lhe-ão facultadas durante o processo de finalização da encomenda. Caso tenha quaisquer dúvidas ou precise de informações adicionais sobre envios para endereços fora dos EUA, entre em contacto connosco, utilizando as informações que constam da secção “Como contactar-nos”, mais adiante.
Se um produto ficar indisponível entre o momento de realização da encomenda e o processamento, iremos cancelar a sua encomenda e tentaremos notificá-lo utilizando as informações de contacto fornecidas no âmbito da sua encomenda. A titularidade legal dos produtos e o risco de perda ou danos nos mesmos são transferidos para si quando os produtos são entregues à transportadora. Será responsável por apresentar quaisquer reclamações junto da transportadora relativamente a envios danificados e/ou extraviados.
Códigos de desconto, promoções, sorteios e concursos
Ocasionalmente, a nosso exclusivo critério, podemos oferecer “códigos de desconto”, “códigos promocionais”, “códigos de promoção” ou “códigos de oferta” através de diversas atividades promocionais e comunicações (coletivamente referidos neste documento como “códigos de oferta”) que podem ser utilizados para fazer uma compra no Site. Tais códigos de oferta podem estar sujeitos a determinadas exclusões ou outras restrições, conforme determinado e comunicado por nós. Apenas os códigos de oferta válidos fornecidos ou promovidos pela Brunswick serão considerados na finalização da encomenda. Cada código de oferta é intransferível e válido para uma utilização única num artigo (ou artigos), conforme determinado por nós. Os códigos de oferta não podem ser combinados e os clientes apenas podem utilizar um único código de oferta por encomenda. Para compras online, o
código tem de ser introduzido no campo “Aplicar desconto” ou cupão antes da finalização da encomenda. Não somos responsáveis por códigos perdidos, roubados ou danificados, nem por qualquer utilização não autorizada de códigos. Os códigos de oferta não podem ser trocados por dinheiro ou qualquer equivalente a dinheiro; não são permitidas substituições ou créditos. O valor em dólares de qualquer código de oferta não será reembolsado ou creditado se alguns ou todos os artigos forem reembolsados. Podem aplicar- se datas de validade a cada código de oferta. Os códigos de oferta são nulos caso sejam copiados, transferidos, vendidos, trocados ou quando estiverem expirados, bem como quando forem proibidos. As encomendas que não cumpram todos os requisitos do código da oferta não serão aceites. As promoções não podem ser combinadas, salvo indicação específica em contrário.
Além dos códigos de oferta, a Brunswick poderá, ocasionalmente, realizar sorteios e outros concursos e promoções (“Sorteios”). A sua elegibilidade para participar, bem como a sua participação em qualquer Sorteio, será regida pelo conjunto específico de termos e condições (as “Regras do Sorteio”) que regem o Sorteio, conforme as mesmas sejam disponibilizadas para análise no momento do envio de uma participação no Sorteio. Ao participar no Sorteio, concorda com as Regras do Sorteio aplicáveis. A Brunswick também pode oferecer Xxxxxxxx que sejam alojados por terceiros ou oferecidos em conjunto com estes. Os terceiros podem impor termos adicionais ou diferentes a esse Sorteio. Os termos relevantes serão publicados no local onde forem recolhidas as informações para participar no Sorteio. Se os outros termos não forem coerentes com os presentes Termos, esses outros termos irão prevalecer no que respeita a esse concurso ou Sorteio.
Devoluções. As políticas de devoluções estão publicadas no Site. Reservamo- nos o direito de recusar emitir um reembolso ou um crédito, bem como o direito de recuperarmos junto de si o custo da remessa de devolução, se qualquer produto que devolver (1) não for elegível para devolução, em conformidade com a política de devolução relevante ou os termos de qualquer oferta ou promoção específica, ou (2) caso se venha a determinar que o produto sofreu danos após lhe ser entregue, incluindo em resultado da sua má utilização. Assumimos a titularidade legal dos produtos devolvidos
apenas após chegarem e serem processados no nosso local designado para receber devoluções.
Os termos e as políticas de devoluções podem variar. Consulte a política de devolução no Site para obter detalhes adicionais. Quando os termos e as políticas de Devoluções forem diferentes no Site daquilo que é indicado anteriormente nos presentes Termos, os termos e políticas de Devoluções publicados irão prevalecer.
Envios para os nossos Clientes de Retalho. As opções de envio e custos aplicáveis serão indicados durante o processo de encomenda.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos incluídos no Site, incluindo texto, designs, gráficos, marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, transferências, interfaces e software, qualquer propriedade intelectual detida pela Brunswick, e a seleção e disposição de quaisquer destes, são propriedade exclusiva da Brunswick, dos seus fornecedores de conteúdos e proprietários das marcas comerciais aplicáveis, estando protegidos por leis relativas aos direitos de autor, às marcas comerciais e outras leis aplicáveis. A cópia, transferência e/ou impressão de conteúdos incluídos no Site destina- se apenas à sua utilização pessoal e não comercial e está condicionada à não modificação ou eliminação de quaisquer avisos relativos a direitos de autor, marcas comerciais ou outros avisos relativos à propriedade que apareçam nos conteúdos. É expressamente proibida qualquer outra utilização dos conteúdos contidos no Site ou obtidos a partir do mesmo, incluindo, mas sem caráter limitativo, a modificação, distribuição, transmissão, execução, difusão, publicação, licenciamento, engenharia inversa, transferência ou venda, ou a criação de trabalhos derivados de quaisquer conteúdos obtidos a partir do Site. A Brunswick, os seus fornecedores de conteúdos e os proprietários das marcas comerciais aplicáveis conservam a titularidade plena e completa dos conteúdos disponibilizados no Site, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados. Nada no Site deverá ser interpretado como concedendo, por implicação, preclusão ou outra via, qualquer licença ou direito a utilizar qualquer conteúdo, incluindo qualquer marca comercial, logótipo ou marca de serviço apresentada(o) no Site, sem a autorização prévia por escrito do proprietário, salvo disposição em contrário no presente
documento. A Brunswick reserva-se todos os direitos que não sejam expressamente concedidos relativamente ao Site e aos seus conteúdos.
Podemos disponibilizar Propriedade Intelectual através do Site a distribuidores e outros terceiros com os quais tenhamos celebrado acordos adicionais. Em alguns casos, esses materiais estão sujeitos a acordos ou termos em separado, que podem ser publicados no Site relevante, ou exigir credenciais de autenticação diferentes.
O utilizador reconhece e concorda que não irá (i) modificar cópias de quaisquer materiais do nosso Site (ii) utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio, ou quaisquer gráficos separadamente do texto que os acompanha, (iii) eliminar ou alterar quaisquer avisos de direitos de autor, marca registada ou outros direitos exclusivos de cópias de materiais deste site, e (iv) aceder ou utilizar para quaisquer fins comerciais qualquer parte do Site ou quaisquer serviços ou materiais disponíveis através do Site. Se imprimir, copiar, modificar, transferir ou de outra forma utilizar ou fornecer a qualquer outra pessoa acesso a qualquer parte do Site em violação dos Termos, o seu direito de utilizar o Site irá parar imediatamente e deve, a nosso critério, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que tenha feito. Nenhum direito, título ou interesse referentes ao Site ou quaisquer conteúdos no Site são transferidos para si, e todos os direitos não expressamente concedidos são reservados pela Brunswick. Qualquer utilização do Site que não seja expressamente permitida por estes Termos constitui uma violação destes Termos e pode violar leis relativas a direitos de autor, marcas registadas e outras.
O nome e o logótipo da Brunswick e todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas comerciais da Brunswick ou das suas afiliadas ou licenciantes. Não deve utilizar essas marcas sem a autorização prévia por escrito da Brunswick. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans neste Site são marcas comerciais dos respetivos proprietários.
10. Aviso relativo à Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital
A Brunswick respeita os direitos de liberdade intelectual de outras entidades e exige que faça o mesmo. Se acreditar que quaisquer conteúdos que
aparecem no Site foram copiados de uma forma que constitui uma infração dos direitos de autor ao abrigo das leis dos Estados Unidos, envie as seguintes informações ao Agente da Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital indicado em seguida:
Brunswick Corporation
Brunswick Privacy Office (Departamento de Privacidade da Brunswick) Attn: Law Department/Copyright Agent (A/c Departamento Jurídico/Agente de Direitos de Autor)
26125 N. Riverwoods Blvd. Mettawa, IL 60045
000-000-0000
Para ser eficaz, a notificação deve incluir TODOS os elementos seguintes:
1. uma assinatura física ou eletrónica do titular dos direitos de autor ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome;
2. identificação do trabalho protegido por direitos de autor que se alega terem sido infringidos;
3. informações suficientes para localizar o material que alegadamente infringe os direitos de autor no Site;
4. nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e outras informações necessárias para permitir à Xxxxxxxxx contactar a pessoa que envia a notificação;
5. uma declaração indicando que a pessoa que apresenta a notificação acredita, de boa-fé, que a utilização alegadamente infratora não foi autorizada pelo titular dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e
6. uma declaração indicando que as informações que constam da notificação são precisas e que, sob pena de falso testemunho, a pessoa
que apresenta a notificação é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome desse titular.
A Brunswick não tem a obrigação de tomar quaisquer medidas com base numa notificação de uma alegada infração, ficando a remoção de quaisquer informações e/ou materiais do Site sujeita ao exclusivo direito e critério da Brunswick.
11. Resolução de Litígios
Se tiver qualquer litígio com a Brunswick ou uma reivindicação contra esta (“Reivindicação”) decorrente ou relativa ao Site, a estes Termos, a qualquer produto adquirido através do Site, ou quaisquer comunicações entre si e nós relativas ao Site, e a reivindicação não for resolvida ao contactar-nos através das informações de contacto indicadas na secção “Como contactar-nos” dos presentes Termos, você e nós concordamos em resolver esses litígios através de uma arbitragem vinculativa individual ou de uma ação individual num julgado de paz. Não são permitidas arbitragens coletivas e ações coletivas e a sua Reivindicação não pode ser consolidada com a reivindicação de qualquer outra pessoa. A presente Secção 12 permanecerá em vigor após a cessação da sua utilização do Site ou de qualquer Conta de Utilizador que possa ter.
Por força da presente Secção 12, tanto o utilizador como a Brunswick abdicam do direito de recorrer a um tribunal e apresentar uma Reivindicação perante um juiz ou júri, exceto num julgado de paz. As disposições da presente Secção 12 deverão constituir o acordo escrito entre si e a Brunswick, para arbitrar Reivindicações ao abrigo da Lei Federal de Arbitragem ou para resolver Reivindicações num julgado de paz. Qualquer modificação a este Acordo será feita por escrito e assinada por si e pela Brunswick.
Antes de dar início a um procedimento de arbitragem ou intentar uma ação num julgado de paz em relação à sua Reivindicação, deve enviar-nos um aviso por escrito relativo à mesma (“Aviso”). O Aviso deve (1) ser enviado por correio registado; (2) ser endereçado a Brunswick Corporation, Attn: Law Department (Departamento Jurídico), 0 Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxx, XX 00000; (3) descrever a natureza da sua Reclamação; e (4) especificar a indemnização ou outra compensação que pretenda. Deve enviar esse aviso no
prazo de um ano a contar do facto de deu origem à sua Reivindicação. Caso contrário, renuncia à Reivindicação. Se nós e você não resolvermos a Reivindicação no prazo de 30 dias após recebermos o seu Aviso, qualquer uma das partes pode dar início a um procedimento de arbitragem ou intentar uma ação num julgado de paz para resolver a Reivindicação.
Qualquer procedimento de arbitragem será administrado pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, “AAA”) e conduzido perante um único árbitro, ao abrigo das suas regras, incluindo, sem caráter limitativo, as Regras de Arbitragem para o Consumidor da AAA, disponíveis em xxxxx://xxx.xxx.xxx ou ao telefonar para o número 800-778- 7879. O árbitro aplicará e estará vinculado a estes Termos, aplicará a lei vigente e os factos, e emitirá uma sentença arbitral fundamentada. Nas circunstâncias em que as regras aplicáveis prevejam a presença física da pessoa na audiência, a mesma, a seu pedido, irá realizar-se no município (ou freguesia) da sua residência nos EUA, ou então em Chicago, no Illinois.
Relativamente a qualquer Reivindicação que não ultrapasse o valor de 50.000 USD, iremos pagar todas as taxas de apresentação da ação e os honorários do árbitro, a menos que o árbitro considere que a arbitragem foi inconsequente ou assentou num motivo indevido. Se o árbitro lhe atribuir uma indemnização superior à nossa última oferta de acordo por escrito comunicada antes do início da arbitragem, iremos pagar-lhe 1.000 USD ou o valor da indemnização, o que for superior.
12. EXONERAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Definição de Partes Exoneradas. “Partes Exoneradas” incluem a Brunswick e as suas afiliadas, subsidiárias, responsáveis, funcionários, agentes, parceiros e licenciantes.
O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE: (A) A SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OCORRE POR SUA CONTA E RISCO, E O SITE E OS PRODUTOS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS” E AS PARTES EXONERADAS RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM CARÁTER LIMITATIVO,
GARANTIAS QUANTO AOS PRODUTOS OU SERVIÇOS CATALOGADOS NO SITE, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, APTIDÃO PARA UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRAÇÃO; (B) AS PARTES EXONERADAS NÃO OFERECEM QUALQUER GARANTIA DE QUE (i) O SITE CUMPRA OS SEUS REQUISITOS, (ii) O SITE SEJA DISPONIBILIZADO DE FORMA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA, OU SEM ERROS,
(iii) OS RESULTADOS EVENTUALMENTE OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO SITE SEJAM EXATOS OU FIÁVEIS, (iv) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS NO SITE IRÁ CUMPRIR AS SUAS EXPECTATIVAS, OU (v) QUAISQUER ERROS NO SITE SERÃO CORRIGIDOS; E (C) QUAISQUER MATERIAIS TRANSFERIDOS OU DE OUTRA FORMA OBTIDOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SITE SERÃO ACEDIDOS POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, SENDO QUE O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU DISPOSITIVO MÓVEL QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO DE TAIS MATERIAIS.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE AS PARTES EXONERADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE SI POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS SEM CARÁTER LIMITATIVO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE “GOODWILL”, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A BRUNSWICK TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE: (i) A UTILIZAÇÃO OU A INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SITE; (ii) O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS SUBSTITUTOS RESULTANTES DE QUAISQUER BENS, DADOS, INFORMAÇÕES OU SERVIÇOS OBTIDOS OU MENSAGENS RECEBIDAS OU TRANSAÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE, A PARTIR DE, OU COMO RESULTADO DO SITE; (iii) O ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO DOS SEUS CONTEÚDOS DO UTILIZADOR; (iv)
DECLARAÇÕES OU CONDUTA DE QUALQUER UTILIZADOR OU TERCEIRO NO SITE; (v) A CONFIANÇA DEPOSITADA NOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS POR NÓS NO SITE; OU (vi) QUALQUER OUTRA QUESTÃO RELACIONADA COM O SITE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENTES. EM CONFORMIDADE, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA NESTE PARÁGRAFO PODEM NÃO SE APLICAR A SI. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DAS PARTES EXONERADAS DECORRENTE OU RELACIONADA COM O SITE OU A SUA UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA DA AÇÃO (SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO, VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU DE OUTRA FORMA), NÃO EXCEDERÁ 10 USD. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DAS PARTES EXONERADAS RELATIVAMENTE A QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA COM O PRODUTO SERÁ HONRAR A GARANTIA DO PRODUTO PUBLICADA NO SITE NO MOMENTO DA COMPRA.
14. Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a Brunswick e as suas afiliadas, bem como os seus executivos, administradores, funcionários, contratados, agentes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados e fornecedores, face a quaisquer perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo honorários de advogados razoáveis e custas judiciais, decorrentes ou resultantes dos seus Conteúdos do Utilizador ou da sua utilização do Site em violação destes Termos. Além disso, se causar qualquer perturbação técnica no Site ou nos sistemas que o transmitem, ou transmitir qualquer vírus ou código nocivo para o Site, concorda em ser responsável por todas e quaisquer perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo honorários razoáveis de advogados e custas judiciais, incorridos pela Brunswick relacionados com tais atos. A Brunswick reserva-se o direito de, às suas próprias expensas, assumir a defesa exclusiva e o controlo de
qualquer questão que esteja de outro modo sujeita a indemnização e, nesse caso, concorda em cooperar com a Brunswick na defesa dessa questão.
16. Jurisdição; idioma inglês
O Site é controlado pela Brunswick a partir dos seus escritórios localizados nos Estados Unidos da América. As leis do estado de Illinois regem estes Termos e a utilização do Site. Se o acesso ao Site ocorrer a partir de uma localização fora dos Estados Unidos, o mesmo é feito por sua exclusiva conta e risco, com o entendimento que as leis aplicáveis no estrangeiro podem não aplicar-se ao Site. A versão original e de controlo destes Termos será a versão que utiliza o idioma inglês. Todas as traduções destes Termos para outros idiomas serão apenas para efeitos de conveniência e não controlarão o significado ou aplicação destes Termos. Todas as notificações e outras comunicações exigidas ou permitidas por estes Termos devem ser feitas em inglês, e a interpretação e aplicação de tais notificações e outras comunicações devem basear-se apenas na respetiva versão em inglês.
17. Acordo integral
Estes Termos, juntamente com quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas, constituem o entendimento integral entre a Brunswick e os Utilizadores e substituem quaisquer comunicações e propostas, anteriores ou contemporâneas e feitas oralmente ou por escrito, entre as partes relativamente ao Site.
18. Autonomia das cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for ilegal, nula ou inaplicável, as restantes disposições permaneceram em pleno vigor.
19. Como contactar-nos
Pode enviar-nos perguntas ou comentários sobre estes Termos ou o Site para os seguintes contactos. Caso o utilizador ou os seus funcionários ou agentes liguem para a Brunswick, reconhece e concorda que tais comunicações telefónicas podem ser monitorizadas e registadas para garantir a qualidade do serviço e para criar um registo exato da comunicação telefónica, e que o
conteúdo da comunicação telefónica pode ser divulgado a terceiros e não é considerado informação confidencial.
• e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx
• telefone: (000) 000-0000 ou 000-000-0000
• correio: Brunswick Corporation, Attn: Law Department (Departamento Jurídico), 26125 N. Xxxxxxxxxx Xxxx., Xxxxx 000, Xxxxxxx, XX 00000
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