CONTRATO-PROGRAMA DE FINANCIAMENTO

Investimento RE-C06-i07 | Impulso Mais Digital

CONTRATO-PROGRAMA DE FINANCIAMENTO

Entre:

A Direção Geral do Ensino Superior (DGES), com sede na Av. Xxxxx xxXxxxx, 137, 1069- 016, Lisboa, representada neste ato por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, portador do cartão de cidadão n.º 07417673, válido até 03/08/2031, na qualidade de Diretor-Geral do Ensino Superior, adiante designada por Beneficiário Intermediário ou Primeiro Outorgante;

e

O Promotor/Líder do projeto Universidade Nova de Lisboa, com sede no Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, NIF 501559094, representado neste ato por Xxxx xx Xxxx Xxxxxx Sàágua, portador do cartão de cidadão n.º 04889715, válido até 01/08/2030, na qualidade de Reitor;

O Copromotor Universidade da Madeira, com sede no Colégio dos Jesuítas, Xxx xxx Xxxxxxxxx, 0000-000 Xxxxxxx, NIF 680041982, representado neste ato por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, portador do cartão de cidadão n.º 05429003, válido até 07/02/2030, na qualidade de Reitor;

O Copromotor Universidade dos Açores, com sede na Xxx Xxx xx Xxxx, 0000-000 Xxxxx Xxxxxxx, NIF 512017050, representado neste ato por Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxx, portadora do cartão de cidadão n.º 00000000 0XX0, válido até 28/12/2028, na qualidade de Reitora;

O Copromotor Universidade do Algarve, com sede no Campus da Penha, 8005-139 Faro, NIF 505387271, representado neste ato por Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, portador do cartão de cidadão n.º 06228704 4ZXO, válido até 02/07/2030, na qualidade de Reitor;

O Copromotor Instituto Politécnico de Beja com sede na Xxx xx Xxxxx Xxxxxxx 0 X, 0000- 000 Xxxx, NIF 680038671, representado neste ato por Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx portador do cartão de cidadão n.º 04385795, válido até 18/09/2029, na qualidade de Presidente;

O Copromotor Instituto Politécnico de Portalegre, com sede na Xxxxx xx Xxxxxxxxx, Xx00 0000-000 Xxxxxxxxxx, NIF 600028348, representado neste ato por Xxxx Xxxxxx Xxxxxx,

portador do cartão de cidadão n.º 00000000 0 XX0, válido até 07/08/2029, na qualidade de Presidente;

O Copromotor Instituto Politécnico de Setúbal, com sede no Campus do IPS – Estefanilha, 2910-761 Setúbal, NIF 503720364, representado neste ato por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, portador do cartão de cidadão nº 00000000 0 XX0, válido até 03/08/2031, na qualidade de Vice-Presidente em regime de suplência da Presidente, em acordo com o Despacho nº 5884/2022 de 27 de abril, publicado em DR nº 92 de 12 de maio;

O Copromotor Universidade de Évora, com sede no Xxxxx xxx Xxxxxxxxx 0, 0000-000 Xxxxx, NIF 501201920, representado neste ato por Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, portadora do cartão de cidadão n.º 06060714, válido até 03/08/2031, na qualidade de Reitora e

O Copromotor EGAS MONIZ - Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Universitário Egas Moniz, com sede no Campus Universitário, Quinta da Granja, Monte de Caparica, 2829-511 Caparica, NIF 504218611, representado neste ato por Prof. Doutor Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, portador do cartão de cidadão nº 9528601, válido até 03/08/2031, na qualidade de Presidente e Prof. Doutor Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, portador do cartão de cidadão nº 5329287, válido até 03/08/2031, na qualidade de Xxxxxxxxxx,

adiante designados por Beneficiários Finais ou Segundos Outorgantes;

Considerando o apoio financeiro para a realização do projeto SAPIEN – South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network, decorrente do Aviso de Abertura de Concurso para Apresentação de Manifestação de Interesse 04/C06-i07/2023 e do Convite à submissão de propostas para a celebração de contratos-programa com a DGES 08/C06- i07/2024, ambos referentes ao Impulsos Mais Digital - submedida Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior - Criação de centros de excelência de inovação pedagógica, é celebrado o presente contrato-programa de financiamento para a realização do referido projeto, o qual se rege pela legislação nacional e comunitária aplicável, assim como pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª (Objeto do contrato)

1. O presente contrato tem por objeto a concessão de apoio financeiro para a realização do projeto liderado pela Universidade Nova de Lisboa, designado por SAPIEN – South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network, em que os Segundos Outorgantes são os Beneficiários Finais, o primeiro deles promotor e líder da candidatura aprovada e globalmente responsável pela execução do projeto ora contratualizado e os restantes, os respetivos copromotores (se aplicável).

2. Fazem parte integrante do presente contrato o Convite 08/C06-i07/2024 e a proposta (formulário de resposta ao Convite e respetivos anexos) declarada Conforme.

CLÁUSULA 2.ª

(Objetivos do projeto de investimento)

1. Os objetivos do projeto de investimento a que se refere a cláusula primeira estão descritos no Convite e na proposta (formulário de resposta ao Convite e respetivos anexos) declarada Conforme, visando contribuir para o Impulso Mais Digital e para a concretização dos indicadores e metas da submedida Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior - Criação de centros de excelência de inovação pedagógica.

2. A concretização e a operacionalização do projeto são da responsabilidade dos Segundos Outorgantes, na qualidade de Beneficiários Finais, em tudo o que essa qualidade e função obriga nos termos da regulamentação comunitário e nacional aplicável

CLÁUSULA 3.ª

(Custo do investimento e seu financiamento)

1. Pela execução do contrato, os Segundos Outorgantes receberão os seguintes montantes:

Promotor/líder Universidade Nova de Lisboa: 1.045.113,24€ (um milhão, quarenta e cinco mil, cento e treze euros e vinte e quatro cêntimos);

Copromotor Universidade da Madeira: 307.615,24€ (trezentos e sete mil, seiscentos e quinze euros e vinte e quatro cêntimos);

Copromotor Universidade dos Açores: 290.242,98€ (duzentos e noventa mil, duzentos e quarenta e dois euros e noventa e oito cêntimos);

Copromotor Universidade do Algarve: 481.393,00€ (quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e noventa e três euros);

Copromotor Instituto Politécnico de Beja: 294.364,74€ (duzentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro euros e setenta e quatro cêntimos);

Copromotor Instituto Politécnico de Portalegre: 281.446,20€ (duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis euros e vinte cêntimos);

Copromotor Instituto Politécnico de Setúbal: 425.431,24€ (quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e um euros e vinte e quatro cêntimos);

Copromotor Universidade de Évora: 425.984,00€ (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro euros) e

Copromotor EGAS MONIZ - Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L.: 291.266,50€ (duzentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta e seis euros e cinquenta cêntimos).

2. Os pagamentos serão efetuados aos Segundos Outorgantes, nos termos previstos no Convite e em função de:

a) Concretização dos indicadores e metas anuais constante da proposta declarada Conforme;

b) Validação, pela DGES, das condições legais e processuais da despesa realizada;

c) Disponibilidade financeira da DGES e cumprimento de todos os requisitos e procedimentos legais necessários à transferência de verbas para os Segundos Outorgantes.

CLÁUSULA 4.ª

(Prazo e cronograma de execução)

O projeto de investimento tem como data-limite de conclusão o dia 30 de junho de 2026, obrigando-se os Segundos Outorgantes ao seu integral cumprimento nos termos da proposta declarada Conforme, anexa ao presente contrato e que dele faz parte integrante.

Todas as despesas elegíveis devem estar devidamente contratualizadas até 31.12.2025 e totalmente executadas até 30.06.2026.

CLÁUSULA 5.ª

(Indicadores e resultados)

Constitui obrigação dos Segundos Outorgantes tomar as medidas que se revelem necessárias para assegurar o cumprimento dos resultados a alcançar no âmbito do projeto, nos termos da Proposta declarada Conforme, anexa ao presente contrato e que dele faz parte integrante.

CLÁUSULA 6.ª

(Pagamentos aos segundos outorgantes)

1. O processamento de pagamentos é feito a título de reembolso de despesas incorridas com a realização dos investimentos, na sequência da confirmação da realização da despesa entre os promotores e copromotores, quando existam, pela DGES e da informação relativa ao cumprimento dos indicadores e metas e execução financeira das operações;

2. Os pedidos de pagamento são submetidos pelo promotor e copromotores, quando existam, à DGES através do sistema de informação do PRR, apresentando os dados comprovativos de realização de despesa efetuada relacionada com a execução do programa contratualizado (dados das faturas ou documentos equivalentes) relativas à realização do investimento, instruídos dos respetivos procedimentos, que deram origem a essas despesas.

2. Nos projetos com copromotores, cabe ao promotor/líder garantir que as verbas que lhes são transferidas são executadas de acordo com o projeto aprovado.

3. No caso de haver Instituições de Ensino Superior com Unidades Orgânicas dotadas de autonomia financeira, as despesas poderão ser realizadas pelas mesmas, desde que previsto na candidatura declarada Conforme.

4. Os apoios a conceder revestem a forma de incentivo não reembolsável, a 100%, nas seguintes condições:

a) Após assinatura do presente contrato-programa, pagamento de um adiantamento ao promotor/líder e aos copromotores, no valor de 30% do montante de financiamento

aprovado, desde que cumpridos todos os requisitos legais e processuais necessários ao mesmo;

b) No decorrer do projeto, os pedidos de reembolso são efetuados, em princípio, duas vezes por ano, entre 2024 e 2025, até 1 de junho e 1 de novembro e, em 2026, unicamente até 30 de junho;

c) No prazo de 40 dias úteis, a contar da data da receção do pedido de reembolso, a DGES analisa o pedido, delibera e emite a correspondente ordem de pagamento ou comunica os motivos da recusa, salvo quando solicite esclarecimentos adicionais relativos ao pedido de reembolso em análise, caso em que se suspende aquele prazo;

d) Os pagamentos serão processados na medida das disponibilidades da DGES, sendo efetuados até ao limite de 95% do montante de financiamento aprovado, ficando o pagamento do respetivo saldo (5%) condicionado à apresentação, pelos Segundos Outorgantes, do pedido de pagamento de saldo final e relatório final, confirmando a execução da operação nos termos aprovados;

e) Os pedidos de pagamento serão objeto de verificação administrativa ou no local;

f) Os copromotores beneficiam igualmente de financiamento em função da sua contribuição para a execução do projeto, de acordo com a chave de distribuição identificada na candidatura, a qual pode ser alterada uma vez pelo consórcio, aquando da avaliação intermédia, em função dos níveis de execução física e financeira verificados até esse momento;

g) O adiantamento, bem como todos os restantes pagamentos serão efetuados exclusivamente por transferência bancária, para os seguintes IBAN dos Segundos Outorgantes:

Promotor/líder Universidade Nova de Lisboa: XX00 0000 0000 0000 0000 0000 0

Copromotor Universidade da Madeira: XX00 0000 000000000000000 00

Copromotor Universidade dos Açores: XX00 0000 0000 00000000000 00

Copromotor Universidade do Algarve: XX00 0000 0000 00000000000 00

Copromotor Instituto Politécnico de Beja: XX00 0000 0000 00000000000 00

Copromotor Instituto Politécnico de Portalegre: PT50 0781 0112 00000004404

51

Copromotor Instituto Politécnico de Setúbal: XX00 0000 0000 0000 0000 0000 0

Copromotor Universidade de Évora: XX00 0000 0000 00000000000 00

Copromotor EGAS MONIZ - Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L.: XX00 0000 0000 00000000000 00

h) O adiantamento recebido será regularizado através da dedução, em cada pedido de pagamento a título de reembolso (PTR), de um valor calculado pela percentagem resultante do rácio entre o valor apurado dos PTR e o total do financiamento contratado.

CLÁUSULA 7.ª

(Obrigações dos segundos outorgantes)

Os Segundos Outorgantes (promotor/líder e copromotores), obrigam-se perante o Primeiro Outorgante a:

a) Executar as operações nos termos e condições aprovadas, previstos no presente Convite e contratualizadas com o beneficiário intermédio (DGES);

b) Permitir o acesso aos locais de realização das operações e àqueles onde se encontrem os elementos e documentos necessários ao acompanhamento e controlo do projeto aprovado;

c) Conservar a totalidade dos dados relativos à realização do Investimento, em suporte digital, durante o prazo fixado na legislação nacional e comunitária aplicáveis;

d) Cumprir as obrigações de informação e comunicação e proceder à publicitação do financiamento ao abrigo do PRR, em conformidade com o disposto na legislação europeia e nacional aplicável e com a Orientação Técnica 5/2021, da EMRP;

e) Manter as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

f) Repor os montantes indevidamente recebidos e cumprir as sanções administrativas aplicadas;

g) Xxxxxx a sua situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social bem como assegurar o registo dos fornecedores no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);

h) Adotar comportamentos que respeitem os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de

configurar conflito de interesses, designadamente nas relações estabelecidas entre os beneficiários e os seus fornecedores ou prestadores de serviços;

i) Adotar um sistema de controlo interno que previna, detete e corrija irregularidades, que internalize procedimentos de prevenção de conflitos de interesses, de fraude, de corrupção e de duplo financiamento, assegurando o princípio da boa gestão e salvaguardando os interesses financeiros da União Europeia;

j) Disponibilizar, nos prazos estabelecidos, os elementos que lhe forem solicitados pelas entidades com competências para o acompanhamento, avaliação de resultados, controlo e auditoria;

k) Comunicar as alterações ou ocorrências relevantes que ponham em causa os pressupostos relativos à aprovação do projeto;

l) Não afetar a outras finalidades, locar, alienar ou por qualquer outro modo onerar, os bens e serviços adquiridos no âmbito dos projetos apoiados, sem prévia autorização do beneficiário intermediário (DGES);

m) O investimento produtivo ou as infraestruturas financiadas devem ser mantidos e afetos à respetiva atividade e, quando aplicável, na localização geográfica definida na operação, pelo menos durante cinco anos, a contar da data do pagamento final ao beneficiário final;

n) Nos prazos previstos na alínea anterior e quando aplicável, os beneficiários não devem proceder a nenhuma das seguintes situações, sem prévia autorização do beneficiário intermediário (DGES):

i. Cessação ou relocalização de sua atividade;

ii. Mudança de propriedade de um item de infraestrutura que confira a uma entidade pública ou privada uma vantagem indevida;

iii. Alteração substancial da operação que afete a sua natureza, os seus objetivos ou as condições de realização, de forma a comprometer os objetivos originais e metas contratualizadas.

o) Quando aplicável, cumprir os normativos em matéria de contratação pública relativamente à execução do projeto;

p) Dar especial atenção às Orientações Técnicas 8/2023, 11/2023 e 12/2023 da EMRP no que se refere aos princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir e mitigar situações suscetíveis de configurar conflitos de interesses, fraude, corrupção e duplo financiamento;

q) Com a assinatura do presente contrato, os titulares dos órgãos de direção, de administração ou de gestão e outras pessoas que exerçam funções de administração ou de gestão, ficam subsidiariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações referidas na presente Cláusula.

CLÁUSULA 8.ª

(Acompanhamento e controlo)

O acompanhamento e a verificação dos projetos são efetuados nos seguintes termos:

a) O promotor/líder deve enviar, até ao 2.º trimestre de 2025, o relatório de progresso físico e financeiro do projeto, englobando a execução global e a anual, mediante template a disponibilizar pela DGES;

b) Verificações administrativas relativamente à documentação do projeto, aos relatórios de progresso físicos e financeiros e a cada pedido de pagamento apresentado;

c) Verificação dos projetos no local, visando garantir a confirmação real do investimento.

d) As verificações referidas podem ser efetuadas em qualquer fase de execução dos projetos, bem como após a respetiva conclusão da operação.

e) A avaliação intermédia do 2.º trimestre de 2025 será efetuada pela DGES através da verificação do cumprimento dos indicadores de execução contratualizados (KPI); caso haja incumprimentos dos KPI, serão averiguadas pela DGES as razões desse incumprimento junto do Promotor da candidatura podendo, em caso de não justificação adequada ou de colocação em risco da execução global do contrato, condicionar ou impedir os pagamentos seguintes.

CLÁUSULA 9.ª

(Recuperação do apoio financeiro)

1. Os montantes indevidamente recebidos pelos beneficiários finais, nomeadamente por incumprimento das obrigações legais ou contratuais, pela ocorrência de qualquer irregularidade, bem como pela inexistência ou perda de qualquer requisito de concessão do apoio, constituem-se como dívida, sendo recuperados pela DGES de forma proporcional ao período relativamente ao qual as obrigações não foram cumpridas.

2. A responsabilidade subsidiária pela reposição dos montantes por parte dos beneficiários finais cabe aos titulares dos órgãos de direção, de administração ou de gestão e outras

pessoas que exerçam funções de administração ou de gestão, em exercício de funções à data da prática dos factos que a determinem.

CLÁUSULA 10.ª

(Proteção de dados)

Ao abrigo do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), é assegurada a licitude do tratamento de dados pessoais contantes das candidaturas submetidas e aprovadas no âmbito do presente contrato, nomeadamente nos termos previstos nos artigos 6.º,7.º, 8.º e 9.º do RGPD, não só por força da manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita das entidades beneficiárias titulares dos dados, bem como para efeito do cumprimento de obrigações legais decorrentes do ato de apresentação de candidatura.

É, ainda, assegurado pela DGES o cumprimento de todos os princípios e obrigações relativamente aos direitos dos titulares dos dados pessoais previstos à luz dos artigos 13.º a 23.º do RGPD, para a finalidade exclusiva de análise técnica da candidatura e a respetiva transferência desses dados que compõem a candidatura.

CLÁUSULA 11.ª

(Vigência)

O presente contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura e mantém-se em vigor até ao integral cumprimento de todas as obrigações dele emergentes.

CLÁUSULA 12.ª

(Disposições finais)

1. Em tudo o que não esteja expressamente regulado no presente contrato, são aplicadas as disposições legais europeias e nacionais vigentes bem como todas as OT aplicáveis emitidas pela EMRP ou pela DGES.

2. O presente contrato será assinado de modo eletrónico.

O Primeiro Outorgante (Beneficiário Intermédio)

Xxxxxxx Xxxxxxx

Assinado de forma digital por Xxxxxxx Xxxxxxx

Dados: 2024.07.02

17:59:14 +01'00'

Os Segundos Outorgantes (Beneficiários Finais)

Pela Universidade Nova de Lisboa

[Assinatura Qualificada] Xxxx xx Xxxx

Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Xxxx xx Xxxx Xxxxxx Sàágua

Xxxxxx Xxxxxx 09:15:43 +01'00'

Dados: 2024.07.02

Reitor, Xxxx xx Xxxx Xxxxxx Sàágua

Pela Universidade da Madeira

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Pela Universidade dos Açores

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Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxx

Pela Universidade do Algarve

Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Dados: 2024.06.27

16:14:30 +01'00'

Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

Pelo Instituto Politécnico de Beja

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Pelo Instituto Politécnico de Portalegre

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Pelo Instituto Politécnico de Setúbal

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Vice-Presidente, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Pela Universidade de Évora

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Pela EGAS MONIZ - Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L.

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O CENTRO DE EXCELÊNCIA

[Assinatura Qualificada]

Assinado de forma digital por [Assinatura

Xxxx xx Xxxx Qualificada] João de

SAPIEN - South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network

Santos Sàágua

Deus Santos Sàágua Dados: 2024.06.07

09:16:17 +01'00'

a) Descrição das iniciativas a implementar

i. Estratégia institucional e justificação das opções consideradas com especial ênfase em modelos de aprendizagem, projetando, desenvolvendo e implementando novas abordagens de ensino que contribuam para melhorar a aprendizagem dos estudantes, especialmente nas áreas não tecnológicas;

O Centro de Excelência SAPIEN - South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network (CE) constitui-se como uma estrutura institucional cujo propósito geral é apoiar o desenvolvimento sustentável de uma cultura e de uma prática profissional de competência e inovação pedagógica, promovendo a concretização de práticas de ensino de qualidade que visem formar estudantes capacitados para lidar com os desafios do presente e do futuro, em sintonia com as recomendações do documento Inovação Pedagógica no Ensino Superior da A3ES (2022). Por inovação pedagógica entendemos o conjunto de práticas que procuram promover a construção do conhecimento e o desenvolvimento de competências, estruturando-se como experiências ajustadas aos conteúdos, adequadas aos contextos e compatíveis com as características dos docentes e discentes.

Para tal, o CE define uma estratégia global assente em três linhas de ação:

1. Modelo pedagógico centrado nos estudantes e nas suas aprendizagens, ajustado à coconstrução do conhecimento e ao desenvolvimento de competências relevantes;

2. Desenvolvimento profissional de docentes sobre metodologias de ensino e de avaliação alinhadas com o modelo pedagógico, com recurso a ferramentas digitais;

3. Ambientes enriquecidos de aprendizagem, modernos e potentes, com integração significativa de recursos tecnológicos e digitais.

Estas três linhas de ação são distintas, mas complementares, relacionando-se do seguinte modo: O modelo pedagógico, encarado de forma flexível e não prescritiva, constituise como referencial ao serviço da educação que se pretende alcançar e é, portanto, uma orientação; o desenvolvimento profissional proporciona aos docentes, atores fundamentais para a formação dos estudantes, condições para que desenvolvam formação e modos de trabalho colaborativo e colegial, que os capacitem para proporcionar abordagens pedagógicas que vão ao encontro das aprendizagens almejadas, destacando a imprescindibilidade de recursos humanos qualificados e atualizados; os ambientes de aprendizagem constituem-se como contextos essenciais para o desenvolvimento adequado das aprendizagens dos estudantes, mobilizando as indispensáveis ferramentas e recursos digitais.

Assim, estas três linhas de ação orientam o conjunto articulado de iniciativas que o CE se propõe realizar, as quais serão adotadas pelas IES associadas ao Consórcio, embora com eventuais adaptações, a ponderar em função das especificidades e dos contextos de aplicação.

Importa sublinhar que estas linhas de ação estão em sintonia com o referencial para a Inovação pedagógica recentemente publicado pelo Conselho Nacional de Educação (xxxxx://xxx.xxxxx.xx/xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx- publicacoes/2122-referencial-para-a-inovacao-pedagogica-nas-escolas), que sistematiza três dimensões da inovação pedagógica:

 “Um sentido social, relativo a uma visão transformadora da educação, com efeito nos processos de inovação;

 Uma orientação local e sistémica, relativa aos contextos, condições, monitorização e avaliação da inovação;

 Uma focalização nos educandos e na aprendizagem, relativa à gestão do currículo e abordagens pedagógicas.” (CNE, 2023, p.2)

Estas três dimensões da inovação pedagógica refletem-se igualmente na figura seguinte (fig. 1), que traduz a forma como o Consórcio se perspetiva:

O CE, tomando como central o papel dos estudantes, propõe-se proporcionar condições para os percursos de desenvolvimento profissional dos docentes, incidindo na sua capacitação pedagógica para as práticas de ensino-aprendizagem e de avaliação, em ambientes ricos potenciados com recursos digitais, tendo em conta as orientações do modelo pedagógico consensualizado, que será explicado adiante. Isto produzirá efeitos a nível de promoção de uma cultura de inovação e capacitação para práticas de excelência pedagógica por parte das IES, tendo como resultado global elevar a qualificação da formação académica proporcionada aos estudantes, que resultará certamente mais adequada, modernizada e relevante para a sociedade digitalmente orientada. Note-se que isto é especialmente importante na formação de estudantes de áreas não tecnológicas, cuja formação poderia naturalmente estar menos enriquecida pela natureza das suas áreas de estudo.

O CE será organizado e gerido de modo a tirar partido da comunicação e da colaboração interinstitucional, para potenciar dinâmicas de contaminação cultural entre as IES, de partilha de boas práticas, de equipamentos, de ferramentas, de recursos humanos e logísticos. Através destes processos prevê-se a co- construção de saberes profissionais docentes, através de estratégias diversificadas, adequadas aos contextos específicos, aos conteúdos disciplinares e as características das instituições, dos docentes e dos estudantes.

Em termos de contextualização, importa sublinhar que as IES que integram este CE têm vindo a desenvolver, ao longo dos últimos anos, iniciativas, projetos e programas no domínio da inovação pedagógica, visando criar melhores condições para a modernização das práticas docentes e para a promoção do sucesso dos seus estudantes. Na realidade, e isso se pode constatar através da consulta de diversas publicações e artigos, como os que se podem consultar nas atas das sucessivas edições do Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior (CNaPPES), no âmbito das IES que compõem este consórcio, têm sido concebidas diversas experiências, que envolvem a conceção, aplicação e avaliação de novas abordagens de ensino-aprendizagem e/ou de avaliação dos desempenhos dos estudantes, algumas com uso de recursos específicos, nomeadamente tecnológico, tendo como objetivo final melhorar a experiência de aprendizagem dos estudantes e os resultados das suas aprendizagens.

Importa ainda referir que no conjunto de IES deste Consórcio existe uma grande diversidade relativamente ao que se perceciona como tendências das práticas pedagógicas, nomeadamente no que diz respeito aos métodos de ensino mais adotados. A figura 2 revela os resultados de uma breve auscultação realizada nas diferentes IES do Consórcio, durante a preparação desta candidatura, tendo por referência o documento Inovação Pedagógica no Ensino Superior. Cenários e Caminhos de Transformação, publicado pela A3ES (xxxxx://xxx.x0xx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/Xxxxxxxx_Xxxxxxxxxx_xx_Xxxxxx_Xxxxxxxx_Xxxxxxxx_x_Xxxxxxxx_xx_Xxxxxxxxxxxxx.xxx).

A figura mostra a presença expressiva de práticas expositivas em todas as IES, mas também revela a existência de práticas de ensino baseadas em metodologias ativas de aprendizagem, embora algumas delas tenham uma expressão muito reduzida. Esta breve recolha de dados mostra-nos que o conjunto das IES já tem experiências em práticas de ensino-aprendizagem em que são explorados métodos mais considerados mais inovadores e centrados nos estudantes, embora pouco se revele aqui sobre o uso de recursos e ferramentas digitais (Fig. 1A).

Partilhados os pontos de partida das IES do Consórcio, foram consensualizadas ideias para o modelo pedagógico orientador da ação do CE, o qual se encara como evolutivo e passível de ser aprofundado e especificado pelas diferentes áreas científicas, ao longo do desenvolvimento dos trabalhos do CE. Tem também presente as orientações específicas para a política pedagógica das diferentes IES e alinhadas com o referencial da A3ES. Da reflexão conjunta, sistematizaram-se princípios para os conteúdos, funções e utilização do modelo pedagógico do CE, a saber:

 O modelo pedagógico constitui-se como referencial para a ação educativa, contendo os pressupostos e as orientações pedagógicas fundamentais para o ensino e a aprendizagem, centrado no estudante e na valorização dos seus percursos de aprendizagem, através do diálogo, da interação e da colaboração entre pares e em comunidades, integrando, nos seus pressupostos básicos, a flexibilidade para aprender em qualquer momento e lugar e contemplando a inclusão e a participação digitais;

 O modelo pedagógico, mais do que prescritivo e específico, aponta grandes linhas e uma visão e metodologias centradas nos alunos e no seu desenvolvimento integral, assumindo que o estudante deve ser corresponsável pelo processo de aprendizagem e de construção do conhecimento;

 O modelo pedagógico valoriza metodologias de ensino que proporcionem uma formação focada no desenvolvimento de competências disciplinares e transversais, no quadro de uma abordagem dialógica à aprendizagem, de raiz construtivista, apoiada pelo uso de recursos que potenciem as experiências de aprendizagem de que os estudantes podem usufruir, nomeadamente recursos digitais. Concretamente:

— Ensino centrado na aprendizagem dos estudantes, tomando como ponto de partida a investigação e coconstrução do conhecimento, recorrendo a estratégias específicas de que são exemplo inquiry-based learning, project-based learning, problem-based learning, case-based learning, fliped classroom;

— Desenvolvimento de competências disciplinares e transversais, dando aos estudantes a responsabilidade de investigar, resolver problemas ou desenvolver projetos, convocando a sua

iniciativa, criatividade, autonomia, possibilitando que desenvolvam o espírito crítico, a capacidade de comunicar, de argumentar e se afirmarem como cidadãos ativos;

— Uso de recursos digitais como ferramentas promotoras da aprendizagem autónoma e colaborativa, com recurso a software, aplicações e dispositivos, suscetíveis de enriquecer os ambientes de aprendizagem, quer em contexto de sala de aula, quer através da sua expansão a espaços virtuais de aprendizagem;

— Uso de recursos digitais como ferramentas de gestão da comunicação e flexibilização, através do uso de plataformas para a organização e disponibilização dos materiais relativos ao processo de ensino e aprendizagem, permitindo aos estudantes trabalharem de forma autónoma;

— Adoção de práticas de avaliação autorreguladora das aprendizagens dos estudantes (conhecimento e capacidades), que implicam que o docente e os estudantes adotem uma atitude formativa relativamente à avaliação, que não se limite à realização de testes para produção de classificações no final dos semestres;

Em várias destas abordagens pedagógicas baseadas em metodologias ativas, é importante a promoção de colaborações com entidades externas às IES. Na verdade, a possibilidade de os estudantes se debruçarem sobre problemas reais, sejam eles em contextos laboratoriais, performativos (artes), empresariais, sociais ou culturais (como museus, bibliotecas, cinematecas, arquivos, etc.), é particularmente importante na formação de estudantes de áreas não tecnológicas (no domínio das Humanidades, nomeadamente) onde esta prática pedagógica tem tido menor visibilidade ou centralidade. Esta abordagem tem várias vantagens: os estudantes sentem-se mais motivados; as IES abrem-se para o exterior; aproximam-se os estudantes de potenciais empregadores; dotam-se os de competências de trabalho em equipa, comunicação, etc., e existe a possibilidade de se encontrarem soluções que resolvam problemas concretos, com claros ganhos para a sociedade.

Estas abordagens serão necessariamente suportadas tecnologicamente através da criação/desenvolvimento de salas direcionadas para a aprendizagens que sejam adaptáveis e dinâmicas, permitindo o ajuste destas às necessidades dos estudantes e das áreas do conhecimento. Estes ambientes inovadores de aprendizagem, dotados de equipamentos e ferramentas digitais associadas ao ensino, assim como de espaços e mobiliário flexíveis, permitem a experimentação e adoção de modelos e metodologias ativas de aprendizagem direcionadas para a estimulação de competências e autonomia do estudante.

Todas estas iniciativas serão efémeras se não forem acompanhadas do desenvolvimento de uma cultura institucional de inovação pedagógica, reforçando a articulação entre ensino, o desenvolvimento profissional docente e a investigação, designadamente através da constituição de comunidades de prática como meio de desenvolvimento profissional (centradas na reflexão e avaliação de práticas e na partilha de conhecimento construído), e perspetivando o ensino como um campo de estudo/investigação. O CE apoia a criação de Departamentos, Gabinetes ou Laboratórios para a Inovação Pedagógica em cada IES, enquanto estruturas locais que agilizam e monitorizam a implementação das atividades do CE, propõem novas iniciativas e potenciam a disseminação de uma cultura centrada na inovação pedagógica a nível local, que potencie a sustentabilidade após o fim do projeto.

ii. programas de formação de docentes propostos, já existentes e/ou a criar;

As IES do Consórcio têm vindo a realizar, com diferente grau de abrangência, programas/ações de formação orientadas para o desenvolvimento de competências pedagógicas dos docentes. Importa capitalizar numa reflexão sobre essas experiências e estabelecer um programa coerente que capacite os docentes, o qual possa ser desenvolvido por todas as IES do Consórcio, potenciando saberes e recursos. A criação de um Centro de Excelência (SAPIEN - South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network) reunindo IES com culturas institucionais distintas e ofertas pedagógicas muitos diferenciadas permitirá criar um ambiente formativo enriquecedor e promover uma abordagem epistemologicamente aberta, inter e multidisciplinar da inovação pedagógica a partir das ciências sociais, artes e humanidades cultivadas nas IES e respetivas Escolas.

A aposta no desenvolvimento profissional é uma aposta estruturante para garantir uma transformação profunda e duradora de uma cultura de inovação pedagógica no ensino superior. Apresenta-se como um processo no qual todos devem participar, desde o ingresso na carreira e ao longo do seu percurso, como

formação profissional, que pode ser otimizado através de realização de formação e trabalho colaborativo com os pares, no qual o foco é a sala de aula (real ou virtual), incidindo em ciclos de preparação, prática supervisionada, reflexão sobre a prática, ou mesmo através da dinamização de comunidades de partilha de práticas.

As IES do Consórcio decidiram, no contexto da preparação desta candidatura, assumir uma abordagem sólida e estruturada no domínio da formação que visa a inovação pedagógica, que contempla formação de iniciação profissional, formação contínua, desenvolvimento de comunidades de prática, e trabalho colaborativo, como a seguir se detalha.

Formação de Iniciação Profissional

O CE disponibilizará formação pedagógica inicial, destinada aos docentes em início de carreira, que deve ser frequentada pelos que estabelecem contratos a partir de 2023/24. Tópicos relevantes a considerar são os que todos os docentes de todas áreas precisam conhecer, nomeadamente: identidade profissional docente e suas características; modelos pedagógicos; práticas de ensino e de avaliação; recursos digitais; estratégias de trabalho docente. Esta formação inicial pretende proporcionar ferramentas conceptuais e operacionais aos docentes e inspirar e fomentar boas práticas de ensino e aprendizagem, focando aspetos essenciais do processo de estruturação do ensino: a planificação; ambientes e recursos para o ensino e aprendizagem (com referência explicita às tecnologias digitais); métodos de ensino e de avaliação; reflexão e autoregulação da prática pedagógica.

Esta formação será proposta e oferecida pelas diferentes IES do Consórcio, recorrendo a recursos docentes próprios (ou a contratar no âmbito deste Programa), permitindo a frequência a distância, operacionalizando- se uma abordagem distribuída da oferta e da frequência (“tudo para todos”). A formação constituir-se-á como uma microcredencial.

Formação contínua

A complementar a formação inicial ou para docentes já com experiência, o CE disponibiliza um conjunto diversificado de ações de formação numa lógica de formação contínua, a constituir-se como microcredenciais que podem ser frequentadas pelos docentes das diversas IES, de acordo com os seus interesses e necessidades. Este conjunto é proposto/aprovado anualmente pelo Conselho Estratégico do Consórcio (que elabora assim um Plano de Formação no qual colaboram todas as IES do Consórcio) e funcionam em regime de ensino presencial e/ou a distância.

Estas microcredenciais incidirão em duas grandes temáticas essenciais para a promoção da inovação e excelência pedagógica: práticas de ensino; uso de recursos digitais para os ensinos e as aprendizagens. O levantamento sobre os temas específicos das microcredenciais terá lugar numa fase inicial do trabalho do consórcio, não estando, nesta fase, definidos de forma objetiva e conclusiva, mas prevêem-se desde já os seguintes focos de aprofundamento:

Práticas de ensino inovadoras e de qualidade	Recursos digitais para os ensinos e as aprendizagens
 Desenho curricular: planificação, concretização, reflexão e autoregulação dos ensinos;  Métodos de ensino para uma aprendizagem ativa (Aprendizagem baseada em projetos, problemas, pesquisa, exploração de casos, em colaboração, Design thinking, Sala de aula invertida, gamificação, ...)  Competências transversais e seu desenvolvimento;  Avaliação e construção das aprendizagens;	 Literacia digital para o ensino  Recursos potenciadores de comunicação e colaboração  Ferramentas digitais e softwares específicos que enriquecem os ambientes de aprendizagem  Ferramentas de Inteligência Artificial  Realidade Virtual e Realidade aumentada  Metaverso  Ambientes virtuais de aprendizagem  Recursos para o ensino a distância

 Conhecimento profissional do professor e comunidades de prática  Investigação sobre a prática  Produção de conteúdos digitais (podcast, videocast, multimédia, virtual...)

Estas microcredenciais, com um número de ECTS a clarificar, conferem um Certificado de Formação Pedagógica com a chancela do CE, prevendo-se que um conjunto flexível de microcredenciais possa constituir-se como uma formação pós-graduada.

Para a concretização destas microcredenciais relativas à formação contínua será constituído um portefólio de oferta formativa, na definição do qual todas as IES contribuem, podendo algumas delas ser dinamizadas por recursos docentes das próprias IES e outras com recursos especializados especialmente contratados. De qualquer modo, será sempre procurado que as microcredenciais sejam acessíveis a todas as IES do Consórcio, de modo a rentabilizar a oferta e potenciara formação e a colaboração interinstitucional.

Comunidades de prática

A concretização de comunidades de prática focadas no desenvolvimento de ciclos de planificação-ação- observação-reflexão, em que sobressai a tónica do professor-investigador da sua própria prática, é uma abordagem considerada pelo Consórcio como muito relevante numa lógica de desenvolvimento profissional dos docentes, que extravasa a lógica mais estrita da formação pedagógica de docentes, dado que:

 Permite a criação de comunidades de prática com foco na melhoria do conhecimento profissional docente sobre o ensino concreto e as suas implicações nas aprendizagens dos estudantes, podendo funcionar dentro de uma só instituição ou ter âmbito interinstitucional;

 Estimula e apoia o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica;

 Intensifica a criação de grupos de intervisão (supervisão de aulas por pares), que permitem o feedback interpares e a consequente melhoria das práticas;

 Desenvolve cultura de investimento pedagógico, sem a qual não existira sustentabilidade futura do CE.

É relevante considerar, como já referido acima, o desenvolvimento de ações de formação que permitam capacitar todos os docentes com as competências necessárias para planificação-ação-observação-reflexão das suas práticas pedagógicas e a disseminação de resultados entre pares, nomeadamente em eventos de partilha.

Práticas colaborativas entre docentes

O Consórcio entende igualmente que a promoção de práticas colaborativas que extravasam o âmbito das comunidades de prática acima referidas, contribui também para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras por parte dos docentes, pelo que estimulará:

 A criação e manutenção de uma Plataforma de Inovação Pedagógica (Pedagogical Innovation Hub), que se constituirá como recurso fundamental para a comunicação, divulgação, formação, partilha de recursos entre as IES do CE, incluindo um espaço de diálogo entre pares e partilha de experiências e de recursos digitais e pedagógicos;

 A criação de uma bolsa de formadores/especialistas em práticas pedagógicas e metodologias de ensino, das diversas IES, que possam prestar uma consultoria pedagógica em registo informal aos docentes que a requeiram;

 A criação de um congresso de partilha de projetos desenvolvidos no âmbito do CE. Este congresso (anual) - em formato híbrido - decorrerá rotativamente nas IES do Consórcio. Os seus resultados serão publicados online na Plataforma (HUB) de Inovação Pedagógica do Centro de Excelência

 A apresentação de comunicações e/ou promoção de Simpósios Auto-Organizados no âmbito de congressos nacionais ou internacionais;

 A escrita conjunta de artigos/e-books sobre experiências inovadoras em eventual revista do CE;

 O investimento em espaços (salas) de ensino-aprendizagem colaborativos, flexíveis, adaptáveis e dinâmicos, transversais/transferíveis entre áreas de conhecimento permitindo o ajuste destas às necessidades de cada docente e das áreas do conhecimento;

 A criação do Dia da Inovação Pedagógica (com a participação de docentes e estudantes) celebrado, no mesmo dia, em todas as IES do Consórcio e com atividades comuns e partilhadas (workshops, entrega de prémios, etc.);

 Criação de condições para a concretização de “Job shadowing” entre IES do Consórcio.

iii. estratégia para criação de impacto junto do corpo docente;

O Consórcio assume, em primeiro lugar, que a inovação pedagógica precisa de ser um valor a estabelecer na cultura institucional, sem o qual não existe impacto junto do corpo docente. É, por isso, necessário que os docentes o assumam como importante e fazendo parte integrante das suas práticas correntes. Isto quer dizer que as IES necessitam de adotar medidas que incentivem a inovação, que precisam de ser sustentáveis para além de 2026. Assim, o CE propõe as seguintes medidas:

 promover uma cultura de inovação pedagógica, que envolva toda a comunidade académica, do nível macro a micro, através de seminários sobre o assunto, de Pedagogical Innovation Ignite Sessions (estilo TED TALKS), promoção de debates, reuniões com as direções do curso, envolvendo os estudantes e entidades relevantes;

 Ouvir os estudantes que beneficiam de práticas de ensino inovadoras e divulgar, do seu ponto de vista, os resultados nas IES do consórcio;

 Divulgar práticas de inovação pedagógica bem-sucedidas no HUB de Inovação Pedagógica do CE, que possam inspirar e encorajar outros docentes;

 Incentivar e apoiar a apresentação, discussão e reflexão de/sobre as práticas pedagógicas nos fóruns nacionais, e.g. Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior ou as Jornadas Interinstitucionais de Desenvolvimento Pedagógico e, internamente, em encontros de partilha (Ciclo de Encontros de Partilha e Inovação Pedagógica);

 promover concursos relativos a “projetos de inovação pedagógica” para atribuição de incentivos aos docentes que permitam mobilizar recursos adicionais (equipamentos e/ou tempo de dedicação) aos projetos selecionados;

 Criar um Observatório da Inovação Pedagógica, com o objetivo de acompanhar as tendências nacionais e internacionais em matéria de inovação pedagógica no Ensino Superior, monitorizar a evolução dos investimentos efetuados no âmbito do projeto, e perspetivar o retorno dos investimentos (recursos humanos, remodelação e equipamentos de espaços) e a eficiência das medidas e atividades desenvolvidas pelo CE (formação inicial e contínua de docentes, incentivos à inovação pedagógica, etc.).

 considerar a participação em formação em inovação pedagógica/comunidades de prática docente para a avaliação de desempenho docente e/ou progressão na carreira, a definir globalmente e no quadro de cada IES;

 Atribuir horas em Distribuição de Serviço Docente (DSD) aos professores ou grupos de professores que apresentem projetos de inovação pedagógica devidamente fundamentados, assim como aos que coordenem os departamentos ou gabinetes de inovação pedagógica.

iv. Intensidade da componente digital no processo de inovação pedagógica;

O CE privilegia a componente digital no processo de inovação pedagógica a dois níveis. Por um lado, considera-os recursos insubstituíveis para promover práticas de ensino inovadoras e relevantes no mundo atual; por outro lado, utiliza-os como ferramentas para a comunicação e trabalho a realizar no CE. Destaca- se, deste modo, os seguintes investimentos:

Práticas de ensino inovadoras nas IES

Comunicação e trabalho a realizar no CE

 literacia digital no ensino como foco fundamental da formação de docentes;  utilização de recursos e ferramentas digitais na aula de aulas para proporcionar aprendizagens especificas, nomeadamente com recurso a realidade virtual e realidade aumentada;  utilização de recursos e ferramentas digitais na aula de aulas para facilitar e agilizar a comunicação e trabalho entre e com alunos;  utilização de recursos e ferramentas digitais na aula de aulas para ensino a distância e/ou com interações a distância;  expansão da sala de aulas através da utilização complementar de plataformas digitais (ou outras ferramentas como as redes sociais) que promovam o trabalho colaborativo;  Adequação (infraestruturas, equipamentos, mobiliário, ...) de salas de aula para o uso eficaz de recursos digitais.

 Plataforma Digital (HUB), que serve os propósitos de comunicação, divulgação, partilha, trabalho colaborativo entre os docentes;  Formação inicial e contínua com portefólio de microcredenciais a realizar em modalidade de ensino a distância;  Comunidades de prática apoiadas por recursos multimédia para gravação vídeo de aulas supervisionadas;  Realização de encontros (inter)institucionais através de plataformas de comunicação a distância;  Criação de um Pedagogical Methodologies Digital Toolkit;  Produção de recursos digitais de RV;  Produção de e-books.

v. envolvimento das associações de estudantes ou representantes dos estudantes nos órgãos pedagógicos na definição das iniciativas propostas;

Todas as IES efetuaram auscultações aos estudantes relativamente ao conteúdo desta candidatura, conforme documentos apresentados em anexo.

Contudo a preocupação maior, porque mais impactante, é a que decorrerá da criação e dinamização do Centro de Excelência. Por esta razão o Consórcio incluiu as seguintes abordagens:

 Participação de estudantes, preferencialmente de áreas não tecnológicas, indicados pelos Conselhos Pedagógicos e pelas Associações de Estudantes/Académicas nas estruturas de governança do Consórcio, nomeadamente no Conselho Estratégico e no Observatório da Observação Pedagógica.

 Auscultação regular dos estudantes durante a concretização do projeto conforme consta da componente de Governação;

 Promoção da proximidade sólida entre o Centro de Excelência e os “Gabinetes de apoio ao estudante” de cada IES.

 Convite aos estudantes para dar testemunho publico e fazer ouvir a sua voz sobre o ensino com implementação de metodologias inovadoras e uso de recursos digitais;

 Promoção da realização de seminários/workshops sobre boas-práticas com intervenção de docentes e estudantes.

b) Condições de acolhimento/instalação dos programas de formação propostos e cronograma de execução do financiamento solicitado, garantindo a total execução dos compromissos assumidos e contratualizados pelos proponentes, designadamente para obras de adaptação de instalações e aquisição de equipamentos, contratação de recursos humanos, e outras despesas;

De modo a garantir a total execução dos compromissos o Consórcio assegura:

 Um planeamento detalhado quer ao nível da execução física, quer ao nível da execução financeira;

 Um Sistema de Gestão e Governança;

 A identificação, por cada IES, dos docentes e outros recursos humanos a envolver no projeto e as contratações, eventualmente, necessárias para os substituir nas suas outras atividades;

 A contratação, quando necessária, de técnicos especializados como designers instrucionais, designers multimédia, técnicos de informática, que possam responder às necessidades de criação de recursos digitais para as metodologias de ensino propostas;

 A existência de um ponto focal (Núcleo do CE na IES) que garanta a organização, gestão, articulação, dinamização e comunicação, no âmbito do Consórcio;

 A contratação pública atempada das atividades de adaptação de instalações e de aquisição de equipamentos identificados como necessários, nomeadamente:

 Remodelação de instalações/salas visando a disponibilização de:

- salas adaptadas para a implementação de metodologias de ensino ativas (para o ensino presencial e híbrido);

- salas de simulação de práticas;

- salas flexíveis e dinâmicas (Teaching-learning Labs).

- Adaptar/Reabilitar salas equipadas com infraestruturas adequadas de energia e rede (wired e wireless), com equipamentos multimédia (câmaras e som) e quadros interativos para a implementação de metodologias ativas de aprendizagem com utilização de recursos tecnológicos que permitam o ensino híbrido/misto.

- Salas/Laboratórios equipada/os para a aprendizagem imersiva, com recurso a realidade virtual e/ou realidade aumentada baseada em sistemas e ferramentas de inteligência artificial, complementada com a aquisição de equipamentos de tecnologia de realidade virtual (e.g., óculos virtuais, HoloLens) e aumentada.

- FabLabs.

c) Estimativa do impacto previsto do contributo relativo da candidatura para cumprimento da meta da submedida prevista no ponto 5;

Será criado, pelo Consórcio Sul e Atlântico, um Centro de Excelência para a inovação pedagógica no ensino superior (SAPIEN - South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network). Adicionalmente, e desde já, está debatido e concebido um Modelo de Continuidade que permita assegurar a sustentabilidade do Centro de Excelência no período pós-financiamento pelo PRR, conforme documento em anexo.

d) Estimativa do contributo do projeto para os pilares de transição ecológica e digital do PRR e para a igualdade de género;

O projeto contribui inequivocamente quer para os pilares de transição ecológica e digital do PRR, quer para a igualdade de género, conforme descrição detalha que consta do Formulário. Em qualquer dos 3 domínios a contribuição é total. Não há impactos ecológicos minimamente significativos, há uma integração, na máxima extensão aplicável, de componentes digitais recomendadas no contexto do PRR e há planos e atividades concretos que assegurarão uma plena igual de género.

e) Descrição do nível de envolvimento dos copromotores e parceiros do consórcio na programação e implementação das medidas propostas;

O envolvimento dos copromotores e parceiros do consórcio é muito equilibrado, cabendo a todos responsabilidades na conceção, criação e avaliação das atividades do CE, como pode observar-se no quadro seguinte (Fig.2).

Atividades

Responsáveis

Execução do Projeto / Concretização do Centro de Excelência

2024

2025

2026

1T

2T

3T

4T

1T

2T

3T

4T

1T

2T

3T

Assinatura do Contrato. Criação do Centro de Excelência

Todas as IES

Execução do contrato / Projeto

Todas as IES

Lançamento de concursos para adaptação de salas

IES específicas

Lançamento de concursos para aquisição de equipamentos

IES específicas

Lançamento de conrusos para recrutamento de recursos humanos

IES específicas

Conceção do Modelo Pedagógico

Todas as IES

Recuperação/modernização de infraestruturas e instalações

IES específicas

Instalação de equipamentos

IES específicas

Formação Inicial de Docentes

Todas as IES

Formação Contínua de Docentes

Todas as IES

Produção de recursos digitais de RV

Todas as IES

Comunidades de prática apoiadas por recursos multimédia

Todas as IES

Práticas colaborativas

Todas as IES

Observatório da Inovação Pedagógica

Todas as IES

Plataforma Colaborativa – HUB

Todas as IES

Conceção e aplicação do Pedagogical Methodologies Digital Toolkit

Todas as IES

Realização de encontros (inter)institucionais

Todas as IES

Realização de workshops, seminários e similares

Todas as IES

Concretização do Dia da Inovação Pedagógica

Todas as IES

Produção de e-books.

Todas as IES

Apresentações em fóruns e congressos

Todas as IES

Apresentação pública dos resultados do projeto

Todas as IES

Avaliação intermédia pela DGES

DGES e todas as IES

Monitorização, avaliação

NOVA

Fim da execução

Refinamento pelo Consórcio

Todas as IES

Fim da execução

Avaliações finais pelo consórcio

Todas as IES

Relatório Final

Distingue-se o caso da IES promotora do projeto, que tem naturalmente a responsabilidade acrescida de coordenar a gestão do CE, bem como de cuidar da identidade visual e comunicação no âmbito do CE. Para tal, o Consórcio contrata um técnico superior que fica responsável por estas funções.

f) Identificação da estrutura de governação do consórcio, que será responsável pela coordenação geral das atividades do mesmo bem como do reporte semestral à Direção Geral do Ensino Superior dos progressos ocorridos para atingir as metas propostas;

O documento detalhado é apresentado em anexo. Está previsto um Sistema de Gestão do Projeto, isto é, das atividades a realizar no contexto desta candidatura, está previsto um Modelo de Governança do Centro de Excelência, uma vez criado, e está prevista uma estrutura de governação composta por um Conselho Estratégico (com funções diretivas que funcionará segundo um modelo colegial), um Conselho Consultivo (composto por peritos nacionais e internacional) e um Conselho Executivo. Existirá um Gestor do Projeto dedicado a monitorizar a boa e atempada execução de todas as atividades e, em resultado da aplicação destes instrumentos de gestão, estarão disponíveis indicadores (KPIs) relativos à execução, aos resultados e aos impactos do projeto e do Centro de Excelência. Serão produzidos relatórios de execução e de avaliação e, em consequência, serão realizadas atividades de refinamento das abordagens utilizadas visando alcançar, e mesmo superar, os objetivos. Será assim simples “prestar contas” à DGES, mesmo numa perspetiva ESG, e “facilitar” a avaliação intermédia prevista (Fig. 3).

O Modelo de Continuidade que permitirá prosseguir as atividades do Centro de Excelência após junho de 2026 é apresentado na seguinte figura (Fig. 4).

g) Identificação da chave de distribuição do financiamento pelo promotor e copromotores.

O investimento será repartido recorrendo a dois critérios complementares, que são:

- um critério transversal de atribuir um valor fixo e igual, correspondente a 50 % do financiamento, a todas as IES do Consórcio, de modo a garantir que todas as instituições têm as condições orçamentais mínima para o desenvolvimento de uma estratégia orientada para a inovação pedagógica;

- um critério variável, correspondente a 50 % do financiamento, distribuído tendo em conta a dimensão de cada IES (nº de alunos inscritos) conforme tabela abaixo (Fig. 5).

Instituição de Ensino Superior	Alunos Inscritos		Componente fixa	Componente variável	Custos de Coordenação	Montante consignado à constituição do Conselho Nacional de Inovação Pedagógica no Ensino Superior	Total
			50% do Montante máximo elegível repartido por IES de forma equitativa	50% do Montante máximo elegível repartido por IES de forma ponderada por N.º de Alunos inscritos
	N.º	%	€	€	€	€	€
Universidade Nova de Lisboa	25085	38,0	208 333,33 €	712 933,70 €	30 988,43 €	92 857,14 €	1 045 113,24 €
Universidade da Madeira	3589	5,4	208 333,33 €	102 001,96 €	-2 720,05 €	0,00 €	307 615,24 €
Universidade dos Açores	2961	4,5	208 333,33 €	84 153,74 €	-2 244,10 €	0,00 €	290 242,98 €
Universidade do Algarve	9871	15,0	208 333,33 €	280 540,90 €	-7 481,09 €	0,00 €	481 393,00 €
Instituto Politécnico de Beja	3110	4,7	208 333,33 €	88 388,43 €	-2 357,02 €	0,00 €	294 364,74 €
Instituto Politécnico de Portalegre	2643	4,0	208 333,33 €	75 115,96 €	-2 003,09 €	0,00 €	281 446,20 €
Instituto Politécnico de Setúbal	7848	11,9	208 333,33 €	223 045,79 €	-5 947,89 €	0,00 €	425 431,24 €
Universidade de Évora	7868	11,9	208 333,33 €	223 614,21 €	-5 963,05 €	0,00 €	425 984,00 €
Egas Moniz (IUEM+ESSEM)	2998	4,5	208 333,33 €	85 205,31 €	-2 272,14 €	0,00 €	291 266,50 €
TOTAL	65973	100,0	1 875 000,00 €	1 875 000,00 €	0,00 €	92 857,14 €	3 842 857,14 €

THE CENTER OF EXCELLENCE

SAPIEN - South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network

a) Descrição das iniciativas a implementar

i. Estratégia institucional e justificação das opções consideradas com especial ênfase em modelos de aprendizagem, projetando, desenvolvendo e implementando novas abordagens de ensino que contribuam para melhorar a aprendizagem dos estudantes, especialmente nas áreas não tecnológicas;

The Centre of Excellence (CE) is an institutional structure whose general purpose is to support the sustainable development of a culture and professional practice of competence and pedagogical innovation, promoting the implementation of quality teaching practices aimed at educating students capable of dealing with the challenges of the present and the future. By pedagogical innovation we mean the set of practices that seek to promote the construction of knowledge and the development of competences, structured as experiences that are adjusted to the content, appropriate to the contexts and compatible with the characteristics of the teachers and students. [A3ES e Pedagogical Innovation: New Institutional Theory and the Beyond Borders Experiential Learning Program Xxxxxxx XxXxxxx].

To this end, the EC has defined a global strategy based on three lines of action:

1) Pedagogical model focused on students and their learning process, adjusted to the construction of knowledge and the development of relevant competences;

2. Professional development for teachers on learning and assessment methodologies aligned with the pedagogical model, using digital tools;

3. Enriched learning environments, modern and powerful, with significant integration of technological and digital resources.

These three lines of action are distinct but complementary. The pedagogical model, seen in a flexible and non-prescriptive way, is a reference point for the education we want to achieve and is therefore a guideline; professional development provides teachers, key players in the education of students, with the conditions to develop training and collaborative and collegiate working methods that enable them to provide teaching approaches that meet the desired learning outcomes, highlighting the indispensability of qualified and up-to- date human resources; learning environments are essential contexts for the proper development of student learning, mobilizing the indispensable digital tools and resources. Thus, these three lines of action guide the articulated set of initiatives that the EC proposes to carry out, which will be adopted by the HEIs associated with the Consortium, although with possible adaptations, to be considered according to the specificities and contexts of application.

It is important to emphasize that these lines of action are in line with the framework for pedagogical innovation recently published by the National Education Council. (xxxxx://xxx.xxxxx.xx/xx/xxxxxxxxxxx/xxxxxx- publicacoes/2122-referencial-para-a-inovacao-pedagogica-nas-escolas), which systematizes three dimensions of pedagogical innovation:

 "A social sense, relating to a transformative vision of education, with an effect on innovation processes;

 A local and systemic orientation, relating to the contexts, conditions, monitoring and evaluation of innovation;

 A focus on learners and learning, relating to curriculum management and pedagogical approaches." (CNE, 2023, p.2)

These three dimensions of pedagogical innovation are also reflected in the following figure (fig. 1), which shows how the Consortium sees itself:

Taking the role of students as central, the EC proposes to provide the conditions for teachers' professional development paths, focusing on their pedagogical training for teaching-learning and assessment practices in rich environments enhanced with digital resources, taking into account the guidelines of the aforementioned consensual pedagogical model, which will be explained below. This will have an effect in terms of promoting a culture of innovation and training for practices of pedagogical excellence on the part of HEIs, with the overall

result of raising the qualification of the academic training provided to students, which will certainly be more appropriate, modernized and relevant to a digitally oriented society. It should be noted that this is especially important in the training of students from non-technological areas, whose training could naturally be less enriched by the nature of their fields of study.

The EC will be organized and managed in such a way as to take advantage of inter-institutional communication and collaboration, in order to foster cultural contamination between HEIs, the sharing of good practices, equipment, tools, human and logistical resources. Through these processes, the co-construction of professional teaching knowledge is envisaged, using a variety of strategies suited to the specific contexts, subject content and characteristics of the institutions, teachers and students.

In terms of context, it should be noted that the HEIs that make up this EC have been developing initiatives, projects and programs in the field of pedagogical innovation over the last few years, with the aim of creating better conditions for modernizing teaching practices and promoting the success of their students. In fact, and this can be seen by consulting various publications and articles, such as those that can be found in the proceedings of successive editions of the National Congress of Pedagogical Practices in Higher Education (CNaPPES), the HEIs that make up this consortium have devised various teaching experiments involving the design, application and evaluation of new teaching-learning approaches and/or the assessment of student performance, some using specific resources, particularly technology, with the ultimate aim of improving the students' learning experience and the results of their learning.

It should also be pointed out that there is great diversity among the HEIs in this Consortium in terms of what they perceive as trends in teaching practices, particularly with regard to the teaching methods most commonly adopted. Figure 2 shows the results of a brief consultation carried out at the different HEIs in the Consortium during the preparation of this application, with reference to the document Pedagogical Innovation in Higher Education. Scenarios and Pathways for Transformation, published by A3ES (xxxxx://xxx.x0xx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/Xxxxxxxx_Xxxxxxxxxx_xx_Xxxxxx_Xxxxxxxx_Xxxxxxxx_x_Xxxxxxxx

_de_Transformacao.pdf).

The figure shows the significant presence of expository practices in all the HEIs, but it also reveals the existence of teaching practices based on active learning methodologies, although some of them are very limited. This brief collection of data shows us that all the HEIs have already experimented with teaching- learning practices in which more innovative and student-centred methods are explored, although little is revealed here about the use of digital resources and tools (Fig. 1A).

Once the starting points of the HEIs in the Consortium had been shared, ideas were agreed on for the pedagogical model guiding the EC's action, which is seen as an evolving model that can be further developed and specified by the different scientific areas over the course of the EC's work. It also takes into account the specific guidelines for the pedagogical policy of the different HEIs and is aligned with the A3ES framework. From the joint reflection, principles were systematized for the contents, functions and use of the EC's pedagogical model, namely:

 The pedagogical model is a reference for educational action, containing the fundamental pedagogical assumptions and guidelines for teaching and learning, centred on the student and on valuing their learning paths, through dialogue, interaction and collaboration between peers and in communities, integrating into its basic assumptions the flexibility to learn at any time and place and contemplating digital inclusion and participation;

 The pedagogical model, rather than being prescriptive and specific, points out broad lines and a vision and methodologies centred on the students and their integral development, assuming that the student must be co-responsible for the learning process and the construction of knowledge;

 The pedagogical model values teaching methodologies that provide training focused on the development of disciplinary and transversal competences, within the framework of a dialogical approach to learning, with constructivist roots, supported by the use of resources that enhance the learning experiences that students can enjoy, namely digital resources. Specifically:

- Teaching centred on student learning, taking research and co-construction of knowledge as a starting point, using specific strategies such as inquiry-based learning, project-based learning, problem-based learning, case-based learning, flipped classroom;

- Development of disciplinary and transversal competences, giving students the responsibility to investigate, solve problems or develop projects, calling on their initiative, creativity, autonomy,

enabling them to develop critical thinking, the ability to communicate, argue and assert themselves as active citizens;

- Use of digital resources as tools to promote autonomous and collaborative learning, using software, applications and devices that can enrich learning environments, both in the classroom and by extending them to virtual learning spaces;

- Use of digital resources as communication management and flexibility tools, through the use of platforms for organising and making available materials relating to the teaching and learning process, allowing students to work autonomously;

- Adoption of self-regulatory assessment practices for student learning (knowledge and skills), which implies that the teacher and students adopt a formative attitude towards assessment, which is not limited to carrying out tests to produce marks at the end of semesters;

In several of these approaches (e.g. project-based learning, problem-based learning, case-based learning) it is important to promote collaborations with organisations outside the HEI. In fact, the possibility of students working on real problems, whether in laboratory, performing arts, business, social or cultural contexts (such as museums, libraries, film libraries, archives, etc.), is particularly important in the training of students in non- technological areas (in the Humanities, in particular) where this pedagogical practice has had less visibility or centrality. This approach has several advantages: students feel more motivated, HEIs open up to the outside world, it brings students closer to potential employers, equips them with teamwork skills, communication, etc., and there is the possibility of finding solutions that solve concrete problems, with clear gains for society.

These approaches will necessarily be technologically supported through the creation/development of learning rooms that are adaptable and dynamic, allowing them to be adjusted to the needs of students and areas of knowledge. These innovative learning environments, equipped with digital equipment and tools associated with teaching, as well as flexible spaces and furniture, allow for experimentation and the adoption of active learning models and methodologies aimed at stimulating student competences and autonomy.

All these initiatives will be ephemeral if they are not accompanied by the development of an institutional culture of pedagogical innovation, reinforcing the link between teaching, teacher professional development and research, namely through the creation of communities of practice as a means of professional development (centred on reflection and evaluation of practices and the sharing of knowledge built up), and looking at teaching as a field of study/research. The EC supports the creation of Offices or Laboratories for Pedagogical Innovation in each HEI, as local structures that streamline and monitor the implementation of the EC's activities, propose new initiatives and foster the dissemination of a culture centred on pedagogical innovation at a local level, which enhances sustainability after the end of the project.

ii. programas de formação de docentes propostos, já existentes e/ou a criar;

The HEIs in the Consortium have been carrying out training programmes/actions aimed at developing teachers' pedagogical skills to varying degrees. It is important to capitalise on these experiences and establish a coherent programme to train teachers, which can be developed by all the HEIs in the Consortium, leveraging knowledge and resources. The creation of a Centre of Excellence (SAPIEN - South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network) bringing together HEIs with distinct institutional cultures and very different pedagogical offerings will make it possible to create an enriching training environment and promote an epistemologically open, inter- and multidisciplinary approach to pedagogical innovation based on the social sciences, arts and humanities cultivated in the HEIs and their respective Schools.

The commitment to professional development is a structuring factor in guaranteeing a profound and lasting transformation of a culture of pedagogical innovation in higher education. It is presented as a process in which everyone must participate, from the moment they enter the career and throughout their career, as professional training, which can be optimized through training and collaborative work with peers, in which the focus is on the classroom (real or virtual), focusing on cycles of preparation, supervised practice, reflection on practice, or even through the dynamization of communities for sharing practices.

The HEIs in the Consortium decided, in the context of preparing this application, to take a solid and structured approach to training aimed at pedagogical innovation, which includes induction training, ongoing training, the development of communities of practice, and collaborative work, as detailed below.

Professional Initiation Training

The EC will provide initial pedagogical training, aimed at teachers at the start of their careers, which should be attended by those taking up contracts from 2023/24. Relevant topics to consider are those that all teachers

in all areas need to know, namely: professional teaching identity and its characteristics; pedagogical models; teaching and assessment practices; digital resources; teaching work strategies. This initial training aims to provide conceptual and operational tools for teachers and to inspire and foster good teaching and learning practices, focusing on essential aspects of the process of structuring teaching: planning; environments and resources for teaching and learning (with explicit reference to digital technologies); teaching and assessment methods (teaching methods): reflection and self-regulation of pedagogical practice.

This training will be proposed and offered by the different HEIs in the Consortium, using their own teaching resources (or those to be contracted within the framework of this Programme), allowing for distance learning, with a distributed approach to supply and attendance ("everything for everyone"). The training will be a micro- credit programme.

Continuous training

To complement initial training or for teachers who already have experience, the EC offers a diverse range of training activities in the context of continuous training, which are micro-credentials that can be attended by teachers from the different HEIs, according to their interests and needs. These courses are proposed/approved annually by the Consortium's Strategic Council (which then draws up a Training Plan in which all the HEIs in the Consortium collaborate) and are organised as distance learning.

These micro-credentials will focus on two major themes that are essential for promoting innovation and pedagogical excellence: teaching practices and the use of digital resources for teaching and learning. The survey on the specific themes of the micro-credentials will take place at an early stage of the consortium's work, and they are not objectively and conclusively defined at this stage, but the following focuses for further study are already envisaged:

Innovative and quality teaching practices

Digital resources for teaching and learning

 Curriculum design: planning, implementation, reflection and self-regulation of teaching;  Teaching methods for active learning (project-based learning, problems, research, case exploration, collaboration, design thinking, flipped classroom, gamification, ...)  Transversal competences and their development;  Supervisory skills;  Assessment and learning construction;  Teachers' professional knowledge and communities of practice  Research into practice

 Digital literacy for teaching  Resources for communication and collaboration  Digital tools and specific software that enrich learning environments  Artificial Intelligence tools  Virtual Reality and Augmented Reality  Metaverse  Virtual learning environments  Resources for distance learning  Digital content production (podcast, videocast, multimedia, virtual...)

These micro-credentials, with a number of ECTS to be clarified, confer a Certificate of Pedagogical Training with the seal of approval of the EC, and it is envisaged that a flexible set of micro-credentials could constitute postgraduate training.

In order to realise these micro-credentials for in-service training, a portfolio of training offers will be set up, to which all the HEIs will contribute, some of which may be boosted by teaching resources from the HEIs themselves and others by specially hired specialised resources. In any case, the aim will always be to ensure that micro-credentials are accessible to all the HEIs in the Consortium, in order to make the most of the offer and boost training and inter-institutional collaboration.

Communities of practice

The realisation of communities of practice focused on the development of planning-action-observation- reflection cycles, in which the emphasis is on the teacher-researcher of their own practice, is an approach

considered by the Consortium to be very relevant in terms of the professional development of teachers, which goes beyond the strict logic of pedagogical teacher training, given that:

- allows the creation of communities of practice focused on teaching practices and improvement of professional teaching knowledge, which can operate within a single institution or have an interinstitutional scope;

- Encourages and supports the development of pedagogical innovation experiences;

- Intensifies the creation of InterVision groups (peer supervision of classes), which allow for peer feedback and the consequent improvement of practices;

- Develops a culture of pedagogical investment, without which there will be no future sustainability of the EC.

It is important to consider, as mentioned above, the development of training actions that enable all teachers to be equipped with the necessary skills for planning-action-observation-reflection of their teaching practices and the dissemination of results among peers, namely at sharing events.

Collaborative practices among teachers

The Consortium also believes that the promotion of collaborative practices that go beyond the scope of the aforementioned communities of practice also contributes to the development of innovative pedagogical practices on the part of teachers, and will therefore encourage:

 The creation and maintenance of a Pedagogical Innovation Platform (HUB), which will be a fundamental resource for communication, dissemination, training and resource sharing between the HEIs of the EC, including a space for dialogue between peers and the sharing of experiences and digital and pedagogical resources;

 The creation of a pool of trainers/experts in pedagogical practices and teaching methodologies, from the various HEIs, who can provide informal pedagogical consultancy to teachers who require it;

 The creation of a congress to share projects developed within the EC. This (annual) congress - in hybrid format - will take place in rotation at the HEIs in the Consortium. Its results will be published online on the Centre of Excellence's Pedagogical Innovation Platform (HUB).

 The presentation of papers and/or promotion of Self-Organised Symposia at national or international congresses;

 The joint writing of articles/e-books on innovative experiences in a possible EC magazine;

 Investing in collaborative, flexible, adaptable and dynamic teaching-learning spaces (rooms), transversal/transferable between areas of knowledge, allowing them to be adjusted to the needs of each teacher and area of knowledge;

 The creation of a Pedagogical Innovation Day (with the participation of teachers and students) celebrated on the same day at all the HEIs in the Consortium and with common and shared activities (workshops, prize-giving, etc.);

 Creation of conditions for job shadowing between HEIs in the Consortium;

iii. estratégia para criação de impacto junto do corpo docente;

The Consortium assumes, firstly, that pedagogical innovation needs to be a value to be established in the institutional culture, without which there is no impact on the teaching staff. It is therefore necessary for teachers to take it on board as important and an integral part of their current practices. This means that HEIs need to adopt measures that encourage innovation, which need to be sustainable beyond 2026. The EC therefore proposes the following measures:

 Promote a culture of pedagogical innovation that involves the entire academic community, from the macro to the micro level, through seminars on the subject, Pedagogical Innovation Ignite Sessions (TED TALKS style), promoting debates, meetings with course directors, involving students and relevant organisations;

 Listen to students who benefit from innovative teaching practices and publicising, from their point of view, the results at the HEIs in the consortium;

 Disseminate successful pedagogical innovation practices in the Pedagogical Innovation HUB of the Centre of Excellence, which can inspire and encourage other teachers;

 Encourage and support the presentation, discussion and reflection of/on pedagogical practices in national forums, e.g. the National Congress of Pedagogical Practices in Higher Education or the Interinstitutional Pedagogical Development Days, and internally in sharing meetings (Cycle of Pedagogical Innovation and Sharing Meetings);

 Promote competitions for "pedagogical innovation projects" to award incentives to teaching staff to mobilise additional resources (equipment and/or time) for the projects selected;

 Create an Observatory for Pedagogical Innovation, with the aim of monitoring national and international trends in pedagogical innovation in Higher Education, monitoring the evolution of investments made within the scope of the project, and looking at the return on investments (human resources, remodelling and equipping spaces) and the efficiency of the measures and activities developed by the EC (initial and ongoing teacher training, incentives for pedagogical innovation, etc.).

 consider participation in training in pedagogical innovation/communities of teaching practice for the assessment of teaching performance and/or career progression, to be defined globally and within the framework of each HEI;

 allocate DSD hours to teachers or groups of teachers who present duly substantiated pedagogical innovation projects, as well as to those who coordinate Pedagogical Innovation Offices.

iv. Intensidade da componente digital no processo de inovação pedagógica;

The EC favours the digital component in the process of pedagogical innovation on two levels. On the one hand, it considers them irreplaceable resources for promoting innovative and relevant teaching practices in today's world; on the other hand, it uses them as tools for communication and work to be carried out at the EC. The following investments stands out:

Innovative teaching practices at HEIs

Communication and work to be done at the EC

 Digital literacy in teaching as a fundamental focus of teacher training;  Use of digital resources and tools in the classroom to provide specific learning experiences, particularly using VR/AR;  Use of digital resources and tools in the classroom to facilitate and speed up communication and work between and with students;  Use of digital resources and tools in the classroom for distance learning and/or with distance interactions;  Expansion of the classroom through the complementary use of digital platforms (or other tools such as social networks) that promote collaborative work;  Adequacy (infrastructure, equipment, furniture, ...) of classrooms for the effective use of digital resources.

 Digital platform (HUB), which serves the purposes of communication, dissemination, sharing and collaborative work between teachers;  Initial and ongoing training with a portfolio of micro-credentials to be carried out in distance learning mode;  Communities of practice supported by multimedia resources for video recording of supervised lessons;  (Inter)institutional meetings via distance communication platforms;  Creation of a Pedagogical Methodologies Digital Toolkit;  Production of digital VR resources;  Production of e-books.

v. envolvimento das associações de estudantes ou representantes dos estudantes nos órgãos pedagógicos na definição das iniciativas propostas;

All the HEIs have consulted students on the content of this application, according to the documents attached.

However, the greatest concern, because it has the greatest impact, is the one that will result from the creation and promotion of the Centre of Excellence. For this reason, the Consortium has included the following approaches:

 Participation of students, preferably from non-technological areas, appointed by the Pedagogical Councils and Student/Academic Associations in the Consortium's governance structures, namely the Strategic Council and the Observatory of Pedagogical Observation.

 Regular consultation with students during the realisation of the project, as stated in the Governance component;

 Promotion of solid proximity between the Centre of Excellence and the "Student Support Offices" of each HEI.

 Inviting students to give public testimony and make their voices heard about teaching with the implementation of innovative methodologies and the use of digital resources;

 Promotion of seminars/workshops on good practice with the participation of teachers and students.

b) Condições de acolhimento/instalação dos programas de formação propostos e cronograma de execução do financiamento solicitado, garantindo a total execução dos compromissos assumidos e contratualizados pelos proponentes, designadamente para obras de adaptação de instalações e aquisição de equipamentos, contratação de recursos humanos, e outras despesas;

In order to guarantee full implementation of commitments, the Consortium ensures:

 Detailed planning in terms of both physical and financial execution;

 A Management and Governance System;

 The identification, by each HEI, of the teaching staff and other human resources to be involved in the project and the hiring that may be necessary to replace them in their other activities;

 The hiring, where necessary, of specialised technicians such as instructional designers, multimedia designers, IT technicians, who can meet the needs of creating digital resources for the proposed teaching methodologies;

 The existence of a focal point (EC Nucleus at the HEI) to ensure organisation, management, coordination, promotion and communication within the Consortium;

 Timely public procurement of activities to adapt facilities and purchase equipment identified as necessary, namely:

 Remodelling facilities/classrooms aiming to provide:

- classrooms adapted for the implementation of active teaching methodologies (for face-to-face and hybrid teaching);

- practice simulation classrooms;

- flexible and dynamic classrooms (Teaching-learning Labs).

- Adapting/rehabilitating classrooms equipped with adequate power and network infrastructure (wired and wireless), multimedia equipment (cameras and sound) and interactive whiteboards for the implementation of active learning methodologies using technological resources that enable hybrid/blended learning.

- Classrooms/laboratories equipped for immersive learning, using virtual reality and/or augmented reality based on artificial intelligence systems and tools, complemented by the acquisition of virtual reality technology equipment (e.g. virtual glasses, HoloLens) and augmented reality.

- Fab Labs.

c) Estimativa do impacto previsto do contributo relativo da candidatura para cumprimento da meta da submedida prevista no ponto 5;

A Centre of Excellence for pedagogical innovation in higher education (SAPIEN - South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network) will be created by the South and Atlantic Consortium. In addition, a Continuity Model has already been discussed and designed to ensure the sustainability of the Centre of Excellence in the post-PRR financing period, as per the attached document.

d) Estimativa do contributo do projeto para os pilares de transição ecológica e digital do PRR e para a igualdade de género;

The project makes an unequivocal contribution to both the ecological and digital transition pillars of the RRP and to gender equality, as described in detail in the form. In all three areas, the contribution is total. There are no significant ecological impacts, there is integration, to the maximum extent applicable, of digital components recommended in the context of the PRR and there are concrete plans and activities that will ensure full gender equality.

e) Descrição do nível de envolvimento dos copromotores e parceiros do consórcio na programação e implementação das medidas propostas;

The involvement of the consortium's co-promoters and partners is very balanced, with everyone having responsibilities in the design, creation and evaluation of the EC's activities, as can be seen in the following table (Fig.2).

A distinction is made between the HEI promoting the project, which naturally has the added responsibility of coordinating the management of the EC, as well as taking care of the visual identity and communication within the framework of the EC. To this end, the Consortium hires a senior technician who is responsible for these functions.

f) Identificação da estrutura de governação do consórcio, que será responsável pela coordenação geral das atividades do mesmo bem como do reporte semestral à Direção Geral do Ensino Superior dos progressos ocorridos para atingir as metas propostas;

The detailed document is attached. A Project Management System is envisaged, i.e. for the activities to be carried out in the context of this application, a Governance Model for the Centre of Excellence is envisaged once it has been created, and a governance structure is envisaged comprising a Strategic Board (with directive functions that will operate according to a collegiate model), an Advisory Board (made up of national and international experts) and an Executive Board. There will be a Project Manager dedicated to monitoring the smooth and timely execution of all activities and, as a result of the application of these management tools, indicators (KPIs) will be available relating to the execution, results and impacts of the project and the Centre of Excellence. Implementation and evaluation reports will be produced and, as a result, activities will be carried out to refine the approaches used in order to achieve and even surpass the objectives. This will make it easy to "report" to DGES, even from an ESG perspective, and to "facilitate" the planned mid-term evaluation (Fig. 3).

The Continuity Model that will allow the Centre of Excellence to continue its activities after June 2026 is shown in the following figure (Fig. 4).

g) Identificação da chave de distribuição do financiamento pelo promotor e copromotores.

The investment will be distributed using two complementary criteria:

- a transversal criterion of allocating a fixed and equal amount, corresponding to 50 % of the funding, to all the HEIs in the Consortium, in order to guarantee that all the institutions have the minimum budgetary conditions for developing a strategy geared towards pedagogical innovation;

- a variable criterion, corresponding to 50 % of the funding, distributed according to the size of each HEI (number of enrolled students) as shown in the table below (Fig. 5).

Instituição de Ensino Superior	Alunos Inscritos		Componente fixa	Componente variável	Custos de Coordenação	Montante consignado à constituição do Conselho Nacional de Inovação Pedagógica no Ensino Superior	Total
			50% do Montante máximo elegível repartido por IES de forma equitativa	50% do Montante máximo elegível repartido por IES de forma ponderada por N.º de Alunos inscritos
	N.º	%	€	€	€	€	€
Universidade Nova de Lisboa	25085	38,0	208 333,33 €	712 933,70 €	30 988,43 €	92 857,14 €	1 045 113,24 €
Universidade da Madeira	3589	5,4	208 333,33 €	102 001,96 €	-2 720,05 €	0,00 €	307 615,24 €
Universidade dos Açores	2961	4,5	208 333,33 €	84 153,74 €	-2 244,10 €	0,00 €	290 242,98 €
Universidade do Algarve	9871	15,0	208 333,33 €	280 540,90 €	-7 481,09 €	0,00 €	481 393,00 €
Instituto Politécnico de Beja	3110	4,7	208 333,33 €	88 388,43 €	-2 357,02 €	0,00 €	294 364,74 €
Instituto Politécnico de Portalegre	2643	4,0	208 333,33 €	75 115,96 €	-2 003,09 €	0,00 €	281 446,20 €
Instituto Politécnico de Setúbal	7848	11,9	208 333,33 €	223 045,79 €	-5 947,89 €	0,00 €	425 431,24 €
Universidade de Évora	7868	11,9	208 333,33 €	223 614,21 €	-5 963,05 €	0,00 €	425 984,00 €
Egas Moniz (IUEM+ESSEM)	2998	4,5	208 333,33 €	85 205,31 €	-2 272,14 €	0,00 €	291 266,50 €
TOTAL	65973	100,0	1 875 000,00 €	1 875 000,00 €	0,00 €	92 857,14 €	3 842 857,14 €

CONTRATO DE CONSÓRCIO

Entre:

1. A Universidade Nova de Lisboa, com sede em Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, pessoa coletiva número n.º 501 559 094, aqui representada por Xxxx Xxxxxx, na qualidade de Reitor, com poderes para o ato, daqui em diante designada por "NOVA", líder ou promotor;

2. Universidade do Algarve, com sede no Campus da Penha, 8005-139 Faro, pessoa coletiva de direito público n.º 505387271, aqui representada por Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, na qualidade de Reitor, respetivamente, com poderes para o ato, daqui em diante designada por "UAlg" ou copromotor;

3. Universidade de Évora, com sede em Xxxxx xxx Xxxxxxxxx, xx 0, 0000-000 Xxxxx, pessoa coletiva n.º 501201920, aqui representada por Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Reitora, respetivamente, com poderes para o ato, daqui em diante designada por "UÉ" ou copromotor;

4. Universidade dos Açores, com sede na Xxx Xxx xx Xxxx, 0000-000 Xxxxx Xxxxxxx, pessoa coletiva n.º 512017050, aqui representada por Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxx, na qualidade de Reitora, respetivamente, com poderes para o ato, daqui em diante designada por "UAc" ou copromotor;

5. Universidade da Madeira, com sede em -Colégio dos Jesuítas - Xxx xxx Xxxxxxxxx 0000-000 Xxxxxxx, pessoa coletiva n.º 680041982, aqui representada por Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Reitor, respetivamente, com poderes para o ato, daqui em diante designada por "UMa" ou copromotor;

6. Politécnico de Setúbal, com sede em Campus do IPS - Estefanilha, 2910-761 Setúbal, pessoa coletiva n.º 503720364, aqui representada por Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx de Matos Cremon de Lemos, na qualidade de Presidente, respetivamente, com poderes para o ato, daqui em diante designada por "IPS" ou copromotor;

7. Instituto Politécnico de Beja, com sede em Campus do Instituto Politécnico de Beja, Xxx Xxxxx Xxxxxx, xxxxxxxx 0000, 0000-000 Xxxx, pessoa coletiva n.º 680038671, aqui representada por Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Presidente, respetivamente, com poderes para o ato, daqui em diante designada por "IPBeja" ou copromotor;

8. Instituto Politécnico de Portalegre, com sede em Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 00, 0000- 000 Xxxxxxxxxx, pessoa coletiva n.º 600028348, aqui representada por Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Presidente, respetivamente, com poderes para o ato, daqui em diante designada por "IP Portalegre" ou copromotor;

9. Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL, com sede em Campus Universitário, Quinta da Granja, Monte de Caparica, 2829-511 Caparica, pessoa coletiva n.º 504218611, aqui representada pelos seus Presidente e Tesoureiro da Direção, Senhores Prof. Doutor Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Prof. Doutor Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, respetivamente, com poderes para o ato, daqui em diante designada por "EM" ou copromotor;

Em conjunto designadas por "Partes" ou “Consorciadas”, Considerando que:

A) O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa, ao longo da próxima década.

B) O Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de mitigação do impacto económico e social da crise, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da dupla transição climática e digital. Este instrumento contém o Mecanismo de Recuperação e Resiliência onde se enquadra o PRR, um plano de investimentos para todos os portugueses, assente em três dimensões estruturantes: Resiliência; Transição Climática; Transição Digital.

C) Foi celebrado contrato de financiamento entre a Estrutura de Missão Recuperar Portugal e a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), enquanto beneficiário intermediário.

D) Foi lançado o aviso de abertura de concurso para apresentação de manifestação de interesse “Investimento RE-C06-i07 | Impulso Mais Digital 04/C06-i07/2023 - Submedida Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior- Criação de centros de excelência de inovação pedagógica”

E) As consorciadas, sendo instituições de ensino superior têm como missão servir a sociedade a nível local, regional e global, pelo avanço e disseminação do conhecimento e da compreensão entre culturas, sociedades e pessoas, através de um ensino e de uma investigação de excelência e de uma prestação de serviços sustentados num forte sentido de comunidade, reunindo as competências necessárias para contribuir de forma significativa para os objetos desta submedida;

F) As consorciadas, como contributo para a concretização dos objetivos da submedida Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior- Criação de centros de excelência de inovação pedagógica, do Impulso Mais Digital do PRR, pretendem apresentar a candidatura para financiamento do projeto a que dão o nome de “Centro de Excelência Sul e Atlântico”

As Partes acordam e reciprocamente aceitam celebrar entre si o presente Contrato de Consórcio, o qual se rege pelos termos e condições constantes das seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª (Natureza e Denominação)

1. O presente consórcio reveste a modalidade de consórcio externo, nos termos do Decreto- Lei n.º 231/81, de 28 de julho e demais legislação aplicável.

2. O presente consórcio adota a denominação de “Centro de Excelência Sul e Atlântico” (doravante "Consórcio").

3. São membros do Consórcio a NOVA, a UAlg, a UÉ, a UAc, a UMa, o IPS, o IPBeja, o IP Portalegre e a EM.

4. Com a celebração do presente contrato de consórcio (doravante, “Contrato”) não pretendem as Partes constituir uma sociedade ou qualquer outra entidade dotada de personalidade jurídica, não havendo entre elas qualquer "affectio societatis" ou qualquer constituição de fundos provenientes do objeto do presente Consórcio ou de qualquer outra fonte.

5. As Partes consorciadas não ficam impedidas de fazer parte de outros consórcios ou associação de empresas, desde que de âmbito distinto daquele a que se refere este contrato.

Cláusula 2.ª (Objeto)

O Consórcio tem por objeto a realização de todos os atos necessários à plena prossecução e execução das ações e tarefas inerentes à implementação do projeto “Centros de Excelência” ou “Projeto”, conforme candidatura anexa, que faz parte integrante deste acordo de consórcio, e nos termos e condições constantes da candidatura ao Aviso N.º 04/C06-i07/2023

– Submedida Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior-Criação de centros de excelência de inovação pedagógica”,

Cláusula 3.ª (Objetivos)

O Consórcio tem como objetivos promover a inovação pedagógica, com forte componente digital, privilegiando as áreas não-tecnológicas (ciências sociais, humanidades e artes); e consolidar dinâmicas institucionais de modernização pedagógica no ensino superior através de uma abordagem sistémica que privilegie práticas inovadoras eficientes na promoção de ensino de qualidade.

Cláusula 4.ª (Líder do Projeto)

As Partes, de comum acordo, designam a NOVA, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA FCSH), como Líder do Projeto, que representará o Consórcio em todos os atos necessários ou convenientes à implementação do Projeto.

Cláusula 5.ª (Sede do Consórcio)

A sede do Consórcio localiza-se nas instalações da NOVA FCSH, sitas na Xx. xx Xxxxx xx00, 0000-000 Xxxxxx.

Cláusula 6.ª (Vigência do Consórcio)

1. O Consórcio terá a duração limitada ao período de vigência do Projeto “Centros de Excelência” com início na data de celebração do presente Contrato e termo na data de finalização do Projeto, sem prejuízo das obrigações que, nos termos do Contrato, vigorem após essa data.

2. O prazo de vigência do Contrato poderá ser prorrogado pelo Líder do Projeto na estrita medida do que se revelar necessário para o cumprimento das obrigações e compromissos por si assumidos no âmbito do Projeto, caso o prazo de execução deste Projeto seja prorrogado por acordo com a DGES.

Cláusula 7.ª (Obrigações do Líder do Projeto) Compete especificamente à NOVA, enquanto Líder do Projeto:

a) Representar o Consórcio perante a DGES e terceiros;

b) Coordenar o Consórcio para a implementação das atividades do Projeto;

c) Gerir as relações com os organismos intervenientes no desenvolvimento do Projeto e promover a divulgação do Projeto;

d) Dispor de um dossier do Projeto, com toda a documentação relacionada com a sua aprovação e execução devidamente organizada;

e) Comunicar à DGES todas as alterações ou ocorrências relevantes que ponham em causa os pressupostos relativos à aprovação do Projeto;

f) Receber e comunicar aos restantes membros do Consórcio todo o expediente, informações, relatórios ou comunicações relativas ao Projeto na medida em que estas estejam relacionadas com a atividade desse copromotor;

g) Solicitar, apenas quando se justifique, a presença de representantes técnicos das entidades copromotoras, para reuniões onde se discutam questões técnicas e operacionais relacionadas com o Projeto.

Cláusula 8.ª (Deveres gerais dos membros do Consórcio)

Constituem deveres gerais dos membros do Consórcio:

a) Executar o Projeto nos termos e prazos fixados pela DGES;

b) Colaborar com o Líder do Projeto no fornecimento atempado de dados e informações que sejam necessárias para a apresentação dos relatórios financeiros e materiais intercalares e finais do projeto;

c) Ter a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e a impostos devidos ao Estado;

d) Proceder à divulgação promocional do Projeto sempre que julguem conveniente e de acordo com as regras.

e) Assegurar a disponibilidade de recursos humanos, físicos e materiais para a execução das tarefas a que se comprometem nos termos da candidatura ao Projeto.

Cláusula 9.ª (Confidencialidade e publicação de resultados)

1. Todas as informações, independentemente da sua natureza, trocadas entre os membros do Consórcio relativamente ao Projeto só podem ser utilizadas para os fins do Projeto, não podendo ser reveladas a terceiros ou publicadas sem o prévio consentimento por escrito do outro membro.

2. Na divulgação ou publicação dos resultados previamente acordada será sempre feita referência expressa ao quadro contratual em que foram obtidos.

3. Cada membro do Consórcio deverá assegurar que os seus empregados e colaboradores respeitem a obrigação de confidencialidade aqui prevista, não fazendo uso das informações confidenciais nem as revelando a terceiros sem a devida autorização.

4. Excetuam-se do disposto nos números anteriores as informações que:

a) Xxxxx obtidas de forma legítima de um terceiro não vinculado por compromisso de confidencialidade a qualquer dos membros do Consórcio;

b) Xxxxx já do conhecimento do membro do Consórcio em momento anterior ao seu conhecimento no âmbito do Consórcio, conforme prova constante dos seus arquivos;

c) Xxxxx já do conhecimento público à data da receção da informação ou se tornem do conhecimento público sem que tenha havido incumprimento de qualquer dos membros.

5. A obrigação de confidencialidade assumida através desta cláusula manter-se-á por um período de 3 (três) anos após o termo da execução do Projeto.

Cláusula 10.ª (Responsabilidade) Nas relações internas, o regime da responsabilidade é o seguinte:

a) Cada membro do Consórcio é responsável pelos atrasos ou imperfeições que cometer durante a execução da sua prestação, e apenas desta, e obriga-se a recuperá-los por si ou a expensas suas;

b) Durante a execução do trabalho, cada membro do Consórcio apenas é responsável perante os outros na medida em que, comprovadamente, por atuação culposa sua lhes causar prejuízos.

Cláusula 11.ª (Direitos de Propriedade Intelectual)

1. No âmbito do presente Contrato, cada Consorciada mantém os seus direitos de propriedade intelectual (abrangendo propriedade industrial e direitos de autor e direitos conexos) que existam previamente à celebração deste Contrato, não se verificando, por via do mesmo, quaisquer alterações neste domínio.

2. A todos os trabalhos, de qualquer natureza e suporte, produzidos no âmbito do Projeto, durante a vigência do presente Contrato e posteriormente à sua cessação, no que concerne aos direitos de propriedade intelectual (abrangendo propriedade industrial e direitos de autor e direitos conexos) aplicar-se-á o regulamento de propriedade intelectual da NOVA FCSH.

3. Os resultados produzidos no âmbito do Projeto, independentemente da sua natureza e/ou suporte, serão detidos pela Consorciada que os gerar. Em caso de os resultados terem sido produzidos por mais do que uma Consorciada, estes serão detidos em regime de compropriedade pelas Consorciadas que os produziram, devendo estas celebrar um acordo em separado para regular os termos dessa compropriedade.

Cláusula 12.ª (Vicissitudes Contratuais)

1. O Contrato extingue-se pela impossibilidade de realização do seu objeto.

2. Caso qualquer das Partes seja dissolvida, entre em processo de recuperação, ou seja, requerida a respetiva insolvência, o presente Contrato tem-se por automaticamente resolvido em relação a essa Parte, cabendo ao Líder do Projeto assegurar a forma de prossecução dos trabalhos em curso.

3. O Contrato poderá ser revogado mediante acordo das Partes, carecendo, tal acordo, de ser reduzido a escrito.

Cláusula 13.ª (Compromisso Arbitral)

1. Todos os conflitos, incluindo os que digam respeito à validade, interpretação, integração, execução ou cessação do presente Contrato serão dirimidos por acordo entre as Partes.

2. Caso não seja possível obter o referido acordo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da solicitação efetuada por qualquer uma das Partes, poderá qualquer dos membros do Consórcio submetê-lo a um tribunal arbitral, com expressa renúncia a qualquer outro.

3. O tribunal arbitral será constituído e funcionará de acordo com as normas definidas pela Lei da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro) e será composto por um mínimo de três árbitros, sendo cada um nomeado por uma das Partes.

4. O tribunal arbitral apreciará os factos e julgará de acordo com a lei portuguesa e das decisões por ele proferidas não caberá recurso.

Cláusula 14.ª (Legislação Aplicável)

Em tudo o que não estiver especificamente previsto no Contrato, observar-se-á o disposto na legislação aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho.

Lisboa, 15 de janeiro de 2024

Pela Universidade Nova de Lisboa

[Assinatura

Qualificada] Xxxx Xxxxxxxx de forma digital por

de Deus Santos Sàágua

[Assinatura Qualificada] Xxxx xx Xxxx Xxxxxx Sàágua Dados: 2024.01.18 14:34:10 Z

Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx

Pela Universidade do Algarve

Assinado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

Num. de Identificação: 06228704 Data: 2024.01.16 13:57:11+00'00'

Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx

Pela Universidade de Évora

Assinado por: XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXX

Num. de Identificação: 06060714 Data: 2024.01.16 16:37:11+00'00'

Certificado por: Diário da República

____________

Atributos certificados: Reitora - Universidade de

Évora

Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx

Pela Universidade dos Açores

Assinado por: XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX XXXX

Num. de Identificação: 09713088 Data: 2024.01.16 19:11:54-01'00'

Certificado por: Diário da República

Açores

Atributos certificados: Reitora - Universidade dos

Xxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxx

Pela Universidade da Madeira

Assinado por: XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Num. de Identificação: 05429003 Data: 2024.01.17 12:04:46+00'00'

Certificado por: Diário da República

________

Atributos certificados: Reitor da Universidade da

Madeira - Universidade da Madeira

Xxxxxx, Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Pelo Instituto Politécnico de Setúbal

O Vice-Presidente em regime de suplência da Presidente, em acordo com o Despacho nº 5884/2022 de 27 de abril, publicado em DR nº 92 de 12 de maio

Assinado por: XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Data: 2024.01.18 10:33:39+00'00'

Presidente, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Cremon de Lemos

Pelo Instituto Politécnico de Beja

Presidente, Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Pelo Instituto Politécnico de Portalegre

Assinado por: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Num. de Identificação: 04385795 Data: 2024.01.17 16:18:25+00'00'

Certificado por: Diário da República Atributos certificados: Presidente - Instituto Politécnico de Beja

Assinado por: Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxx. de Identificação: 12048376 Certificado por: Diário da República

Atributos certificados: Presidente - Instituto Politécnico de Portalegre

Presidente, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx

Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior, CRL

Assinado por: Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Num. de Identificação: 09528601 Data: 2024.01.18 07:47:57 +0000

Certificado por: SCAP.

Atributos certificados: Presidente do Órgão de

Administração de EGAS MONIZ

DE ENSINO SUPERIOR CRL.

- COOPERATIVA

Presidente da Direção, Xxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Tesoureiro da Direção, Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx

Assinado por: XXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX XXXXXX

Num. de Identificação: 05329287 Data: 2024.01.17 22:42:39 +0000

Certificado por: SCAP

Atributos certificados: Membro do Órgão de Administração de Egas Moniz - Cooperativa de Ensino Superior CRL

ATA DA REUNIÃO COM OS ESTUDANTES

Realizou-se, no dia 15 de janeiro de 2024 às 18h00, uma reunião com representantes das Associações de Estudantes e membros dos Conselhos Pedagógicos das várias Unidades Orgânicas da Universidade NOVA de Lisboa. A reunião decorreu por videoconferência, tendo sido previamente convocada a 11 de janeiro de 2024 pelo Subdiretor para o Planeamento e Qualidade da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Xxxxxx X. Xxxxxxx Xxxxxxx, enquanto coordenador da candidatura em representação da NOVA (Instituição que lidera a candidatura), com a seguinte ordem de trabalho:

1. Apresentação e enquadramento da candidatura ao Programa Impulso Mais Digital (submedida Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior - Criação de Centros de Excelência de inovação pedagógica);

2. Apresentação do Consórcio e dos principais desafios e objetivos da candidatura;

3. Apresentação das principais iniciáticas e atividades contempladas na candidatura;

4. Envolvimento dos estudantes no projeto e no futuro Centro de Excelência Sul-Atlântico.

De um modo geral, os estudantes elogiaram a natureza colaborativa da candidatura, bem como a sua importância estratégica para a transformação das Instituições de Ensino Superior ao valorizar, a par da componente científica, a relação pedagógica como dimensão central na formação integral dos estudantes. Foi igualmente dado destaque à relevância da candidatura para a modernização de infraestruturas físicas (salas e aulas) e informáticas no contexto da transformação digital do ensino.

Os estudantes apoiaram, de forma unânime, a centralidade que a candidatura concede à formação pedagógica inicial e avançada de docentes e investigadores enquanto medida estruturante para a transformação, a médio e longo prazo, do ensino superior e fator decisivo para a continuidade do Centro de Excelência para lá do período de financiamento do projeto (2026).

STUDENTS MEETING REPORT

A general meeting with representatives of the Student Unions and members of the Pedagogical Councils of the various Schools of Universidade NOVA de Lisboa took place on 15 January 2024 at 6pm. The meeting was held by videoconference, having been previously convened on 11 January 2024 by the Deputy Director for Planning and Quality of the Faculty of Social Sciences and Humanities, Xxxxxx X. Xxxxxxx Xxxxxxx, as coordinator of the application on behalf of NOVA (the Institution that leads the application), with the following agenda:

1. Presentation and framework of the application to the Impulso Mais Digital Programme (sub- measure Pedagogical Innovation and Modernisation in Higher Education - Creation of Centres of Excellence for pedagogical innovation);

2. Presentation of the Consortium and the main challenges and objectives of the application;

3. Presentation of the main initiatives and activities covered by the application;

4. Students' involvement in the project and in the future South-Atlantic Centre of Excellence.

In general, the students praised the collaborative nature of the application, as well as its strategic importance for the transformation of Higher Education Institutions by enhancing, alongside the scientific component, the pedagogical relationship as a central dimension in the integral training of students. The relevance of the application to the modernisation of physical (classrooms) and IT infrastructure in the context of the digital transformation of education was also highlighted.

The students unanimously supported the central role that the application gives to the initial and advanced pedagogical training of teachers and researchers as a key measure for the medium and long- term transformation of higher education and a decisive factor for the continuity of the Centre of Excellence beyond the project's funding period (2026).

Lisboa, 16 de janeiro de 2024 Lisbon, 16th January 2024

Assinado por: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Num. de Identificação: 10914463 Data: 2024.01.16 10:13:03+00'00'

Xxxxxx X. Clamote Carreto

Subdiretor para o Planeamento e Qualidade Presidente do Conselho Pedagógico

Vice-coordenador científico do IELT - Instituto de Estudos de Literatura e Tradição Co-coordenador do Doutoramento em Literaturas e Culturas Modernas

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - NOVA FCSH

Xx. xx Xxxxx, 00 X, 0000-000 Xxxxxx x Xxxxxxxx

xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx | xxx.xxxx.xxx.xx

ATA DA REUNIÃO COM OS ESTUDANTES

Data: 16 de janeiro de 2024 Hora: 10h00

Local: Videoconferência

Convocatória: Presidente do Conselho Pedagógico do Instituto Universitário Xxxx Xxxxx, Prof. Doutor Xxxx Xxxxxxx; Presidente do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, Prof. Doutora Xxxxxxxx Xxxxxxx; Diretor do Departamento de Inovação Pedagógica, Professor Doutor Xxxx Xxxxxxxxxx.

Assunto: Candidatura ao Programa Impulso Mais Digital - Submedida Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior

Participantes: Representantes dos Estudantes Conselho Pedagógico do Instituto Universitário Egas Moniz, representantes do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Saúde Egas Moniz, representantes das Associações de Estudantes da Egas Moniz – School of Health & Science.

Ordem de Trabalhos:

1. Apresentação e enquadramento da candidatura ao Programa Impulso Mais Digital.

2. Apresentação do Consórcio e dos principais desafios e objetivos da candidatura.

3. Apresentação das principais iniciativas e atividades previstas na candidatura.

4. Envolvimento dos estudantes no projeto e no futuro Centro de Excelência Sul-Atlântico.

Resumo da Reunião:

A reunião, focada na candidatura ao Programa Impulso Mais Digital, teve início com uma apresentação detalhada sobre a criação de Centros de Excelência de inovação pedagógica. Esta iniciativa foi calorosamente recebida pelos estudantes, que expressaram grande apreço pela sua natureza colaborativa e pela importância estratégica que representa na transformação das Instituições de Ensino Superior. Eles enfatizaram a valorização da relação pedagógica como um elemento central na formação integral dos estudantes, reconhecendo o impacto significativo que tal transformação terá no panorama educacional.

Um ponto crucial discutido foi a necessidade de modernizar as infraestruturas físicas e informáticas, consideradas fundamentais no contexto da transformação digital do ensino. Os estudantes mostraram-se unânimes no apoio à ênfase colocada na formação pedagógica inicial e contínua dos docentes. Esta formação foi vista como um pilar essencial para uma transformação sustentável do ensino superior e crucial para a continuidade e sucesso do Centro de Excelência para além do ano de 2026.

Durante a reunião, foram apresentadas várias sugestões, refletindo o seu envolvimento ativo e o desejo de contribuir para a melhoria do projeto. Entre as propostas destacaram-se:

1. A necessidade de uma melhor coordenação dos processos e práticas de avaliação, com o objetivo de alcançar maior uniformidade e eficácia. Esta sugestão sublinha a importância de um sistema de avaliação coeso e bem estruturado.

2. A integração mais intensiva das tecnologias nos processos e práticas pedagógicas, aproveitando as potencialidades digitais para enriquecer a experiência de aprendizagem. Esta abordagem visa não só a modernização do ensino mas também a sua adaptação às necessidades contemporâneas dos estudantes.

3. A necessidade de proporcionar mais formação para alunos e professores, destacando a importância da capacitação contínua num ambiente educacional que está em constante evolução. Esta sugestão reflete a consciência de que a educação é um processo dinâmico que requer atualização e adaptação contínua.

4. A implementação de mais ferramentas digitais de avaliação, visando tornar os processos de avaliação mais acessíveis e adaptáveis. Esta proposta reconhece a importância de ferramentas de avaliação que sejam flexíveis e inclusivas.

5. A adoção de modelos híbridos de aprendizagem e avaliação, combinando métodos presenciais e online. Esta abordagem procura oferecer uma experiência educacional mais flexível e abrangente, adaptando-se às diversas necessidades e estilos de aprendizagem dos estudantes.

Estas sugestões foram recebidas com entusiasmo e reconhecidas como contribuições valiosas para o enriquecimento do projeto. A reunião concluiu-se com um compromisso renovado de integrar estas ideias no desenvolvimento do Centro de Excelência, reforçando a colaboração entre estudantes e instituições para uma transformação educacional eficaz e inclusiva. A reunião foi encerrada com o compromisso de integrar estas sugestões no desenvolvimento do projeto, reforçando o papel ativo dos estudantes na conceção e implementação do futuro Centro de Excelência Sul-Atlântico.

Professor Doutor Xxxx Xxxxxxxxxx

Diretor do Departamento de Inovação Pedagógica e e-Learnig

Date: January 16, 2024

Time: 10:00 AM

Location: Videoconference

Convener: President of the Pedagogical Council of the Egas Moniz University Institute, Prof. Dr. Xxxx Xxxxxxx; President of the Pedagogical Council of the Egas Moniz Higher School of Health, Prof. Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxx; Director of the Department of Pedagogical Innovation, Professor Dr. Xxxx Xxxxxxxxxx.

Subject: Application to the Impulso Mais Digital Program - Sub-measure Innovation and Pedagogical Modernization in Higher Education

Participants: Representatives of the Student Council of the Egas Moniz University Institute, representatives of the Pedagogical Council of the Egas Moniz Higher School of Health, representatives of the Student Associations of Egas Moniz – School of Health & Science.

Agenda:

1. Presentation and framing of the application to the Impulso Mais Digital Program.

2. Presentation of the Consortium and the main challenges and objectives of the application.

3. Presentation of the main initiatives and activities planned in the application.

4. Involvement of students in the project and in the future South-Atlantic Center of Excellence.

Meeting Summary:

The meeting, focused on the application to the Impulso Mais Digital Program, began with a detailed presentation on the creation of Centers of Excellence in pedagogical innovation. This initiative was warmly received by the students, who expressed great appreciation for its collaborative nature and the strategic importance it represents in transforming Higher Education Institutions. They emphasized the value of the pedagogical relationship as a central element in the comprehensive training of students, recognizing the significant impact that such transformation will have on the educational landscape.

A crucial point discussed was the need to modernize physical and computer infrastructures, considered fundamental in the context of the digital transformation of teaching. The students unanimously supported the emphasis placed on the initial and continuous pedagogical training of teachers. This training was seen as an essential pillar for a sustainable transformation of higher education and crucial for the continuity and success of the Center of Excellence beyond 2026.

During the meeting, several suggestions were presented, reflecting their active involvement and desire to contribute to the improvement of the project. Among the proposals highlighted were:

1. The need for better coordination of assessment processes and practices, aiming to achieve greater uniformity and effectiveness. This suggestion underlines the importance of a cohesive and well-structured assessment system.

2. More intensive integration of technologies in pedagogical processes and practices, taking advantage of digital potential to enrich the learning experience. This approach aims not only to modernize teaching but also to adapt it to the contemporary needs of students.

3. The need to provide more training for students and teachers, highlighting the importance of continuous training in an educational environment that is constantly evolving. This suggestion reflects the awareness that education is a dynamic process that requires continuous updating and adaptation.

4. The implementation of more digital assessment tools, aiming to make assessment processes more accessible and adaptable. This proposal recognizes the importance of flexible and inclusive assessment tools.

5. The adoption of hybrid models of learning and assessment, combining face-to-face and online methods. This approach seeks to offer a more flexible and comprehensive educational experience, adapting to the diverse needs and learning styles of students.

These suggestions were received with enthusiasm and recognized as valuable contributions to the enrichment of the project. The meeting concluded with a renewed commitment to integrate these ideas into the development of the Center of Excellence, reinforcing collaboration between students and institutions for an effective and inclusive educational transformation.

The meeting was closed with a commitment to integrate these suggestions into the development of the project, reinforcing the active role of students in the design and implementation of the future South-Atlantic Center of Excellence.

Professor Dr. Xxxx Xxxxxxxxxx

Director of the Department of Pedagogical Innovation and e-Learning

ATA DA REUNIÃO COM ESTUDANTES DA AAUE

Realizou-se, no dia 19 de dezembro de 2023, entres as 9:30 e as 10:30, uma reunião com estudantes membros da Associação Académica da Universidade de Évora (AAUE), tendo estado presentes o seu presidente e o seu vice-presidente. A reunião decorreu presencialmente, tendo sido previamente convocada pela Vice-Reitora para a Educação e Inovação Pedagógica, Professora Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, enquanto coordenadora das candidaturas ao Impulso Mais Digital, do PRR, que têm foco na inovação pedagógica. A OT foi a seguinte:

1. Apresentação e enquadramento das candidaturas ao Programa Impulso Mais Digital (submedidas 4 e 5 relativas a Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior);

2. Auscultação dos estudantes acerca de problemas por si identificados relacionados com questões pedagógicas na EU e propostas de solução;

3. Apresentação das principais iniciativas e atividades contempladas na candidatura;

4. Concertação de estratégias de envolvimento dos estudantes nos projetos.

Os estudantes identificaram alguns pontos críticos relativos aos ensinos, nomeadamente relativos à avaliação das aprendizagens praticadas pelos professores (como foco muito sumativo), às dificuldades de acesso a internet estável em todas as instalações da universidade, à existência de práticas de ensino de eminentemente expositivas e muito teóricas, de parca integração de recursos digitais no ensino por parte de muitos docentes. Referiram ainda a pouca relação com a sociedade/comunidade que existe em alguns cursos da UE.

Posto isto, valorizaram as possibilidades trazidas por estas novas candidaturas, sublinhando a relevância da candidatura para a modernização de infraestruturas físicas (salas e aulas) e informáticas no contexto da transformação digital do ensino. Os estudantes apoiaram, de forma unânime, a centralidade que as candidaturas atribuem à formação pedagógica de docentes e investigadores enquanto medida estruturante para a transformação, a médio e longo prazo, dos ensinos e aprendizagens na universidade, valorizando tanto o foco em métodos de ensino e uso de recursos que tornem a sua experiência de estudante mais atrativa e atualizada. Sugeriram também que estas candidaturas promovessem uma maior integração na Universidade no tecido empresarial.

Convidados a participar dos órgãos de gestão das iniciativas que vierem a acontecer, comprometeram-se a indicar nomes de estudantes disponíveis para participar de forma regular nos dois projetos em vista.

Universidade de Évora 10 de Janeiro de 2024

Vice-Reitora para a Educação e Inovação Pedagógica.

ATA DA REUNIÃO COM ESTUDANTES DE CONSELHOS PEDAGÓGICOS

Realizou-se, no dia 18 de dezembro de 2023, entres as 17:30 e as 18:30, uma reunião com estudantes membros dos Conselhos Pedagógicos de Unidades Orgânicas da Universidade de Évora. A reunião decorreu por videoconferência, tendo sido previamente convocada pela Vice-Reitora para a Educação e Inovação Pedagógica, Professora Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, enquanto coordenadora das candidaturas ao Impulso Mais Digital, do PRR, que têm foco na inovação pedagógica. A OT foi a seguinte:

1. Apresentação e enquadramento das candidaturas ao Programa Impulso Mais Digital (submedidas 4 e 5 relativas a Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior);

2. Auscultação dos estudantes acerca de problemas por si identificados relacionados com questões pedagógicas na EU e propostas de solução;

3. Apresentação das principais iniciativas e atividades contempladas na candidatura;

4. Concertação de estratégias de envolvimento dos estudantes nos projetos.

Os estudantes identificaram alguns pontos críticos relativos aos ensinos, nomeadamente relativos à avaliação das aprendizagens praticadas pelos professores (como foco muito sumativo), às dificuldades de acesso a internet estável em todas as instalações da universidade, à existência de práticas de ensino de eminentemente expositivas e muito teóricas, de parca integração de recursos digitais no ensino por parte de muitos docentes. Posto isto, de um modo geral, valorizaram as possibilidades trazidas por estas novas candidaturas, sublinhando a relevância da candidatura para a modernização de infraestruturas físicas (salas e aulas) e informáticas no contexto da transformação digital do ensino. Os estudantes apoiaram, de forma unânime, a centralidade que as candidaturas atribuem à formação pedagógica de docentes e investigadores enquanto medida estruturante para a transformação, a médio e longo prazo, dos ensinos e aprendizagens na universidade, valorizando tanto o foco em métodos de ensino e uso de recursos que tornem a sua experiência de estudante mais atrativa e atualizada.

Convidados a participar dos órgãos de gestão das iniciativas que vierem a acontecer, comprometeram-se a indicar nomes de estudantes disponíveis para participar de forma regular nos dois projetos em vista.

Universidade de Évora 10 de Janeiro de 2024

Vice-Reitora para a Educação e Inovação Pedagógica.

Memorando

No âmbito da candidatura à criação de um Centro de Excelência para a inovação pedagógica do Sul e Atlântico no âmbito do Aviso PRR DGES Impulso Mais Digital Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior, cujo consórcio envolve, para além da UAlg, as universidades Nova de Lisboa (que liderará), de Évora, da Madeira e dos Açores, a Egas Moniz-Escola de Saúde e Ciência e os Politécnicos de Portalegre, Beja e Setúbal, foi solicitado parecer à Associação Académica da UAlg relativamente ao projeto, tendo esta salientado a importância da inovação pedagógica e modernização das condições de formação no Ensino Superior e demonstrou interesse e disponibilidade para participar, quer na candidatura, quer na operacionalização de atividades.

Contudo, e considerando que a Associação Académica da UAlg, na sua atual composição, tomou posse recentemente, estando em processo de conformação interna de processos, não foi possível reunir atempadamente, para efeitos de emissão do parecer necessário à candidatura.

Faro, 19 de janeiro de 2024

Assinado por: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Num. de Identificação: 09880702 Data: 2024.01.19 13:02:53+00'00'

Xxxxxxx Xxxxxxx

Pró-reitor para Inovação Pedagógica e Apoio ao Estudante

UNIVERSIDADE DOS AÇORES

Xxx xx Xxx xx Xxxx, 0000-000 Xxxxx Xxxxxxx

Memorando da reunião com a Associação Académica

No dia 15 de janeiro de 2024, pelas 13h00, realizou-se uma reunião no edifício da Reitoria com a presidente da direção da Associação Académica da Universidade dos Açores (AAUA), Xxxxxxx Xxxxx. A reunião decorreu por iniciativa do Pró-Reitor para a Qualidade e Inovação Pedagógica, enquanto representante da Universidade dos Açores (UAc) no contexto da candidatura, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apresentação e enquadramento da candidatura ao Programa Impulso Mais Digital (submedida Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior – Criação de centros de excelência de inovação pedagógica);

2. Apresentação do Consórcio “Centro de Excelência Sul e Atlântico”, dos seus objetivos e

das principais iniciativas contempladas na candidatura;

3. Importância do envolvimento dos estudantes nesta iniciativa, desde a sua conceção, e recolha de opiniões e sugestões.

A presidente da direção da AAUA reconheceu a relevância da candidatura e a importância da criação de um centro de excelência, de modo a se promover uma forte aposta na formação em competências digitais, como um fator promotor da melhoria das práticas da sala de aula, e na renovação do equipamento e reforço das ferramentas digitais de apoio às aulas, para estimular metodologias mais ativas e promotoras de aprendizagens significativas.

A presidente apontou para a necessidade de se reforçar a diversificação de metodologias, como sejam as dinâmicas de aula invertida e o trabalho em equipa, para que os estudantes possam assumir maior responsabilidade pela sua aprendizagem. Salientou, ainda, a importância de os estudantes desenvolverem a capacidade de investigar de forma autónoma, de desconstruir um problema e de construir soluções em conjunto.

Em relação à natureza dos elementos de avaliação, Xxxxxxx Xxxxx entende que se deve

UNIVERSIDADE DOS AÇORES

Xxx xx Xxx xx Xxxx, 0000-000 Xxxxx Xxxxxxx

reduzir o peso dos elementos escritos de avaliação, diversificando as formas de avaliar, incluindo a atribuição de trabalhos de grupo e a valorização dos contributos dos estudantes no decorrer das aulas. No contexto da diversificação de metodologias e dos elementos de avaliação, importa continuar a promover e aprofundar a interação com o meio e o contacto com a realidade, reforçando as componentes mais práticas das unidades curriculares.

A presidente da direção da XXXX defendeu que é importante apetrechar as salas de aula com meios tecnológicos e digitais que reforcem a diversificação de metodologias e de elementos de avaliação, como seja o recurso a ferramentas digitais para a construção de nuvens de ideias e para a partilha de informação em tempo real (sondagens, questões-aula, entre outras opções), incluindo ferramentas de realidade virtual, com vista ao progressivo enriquecimento das aprendizagens.

Em síntese, Xxxxxxx Xxxxx destacou a relevância dos objetivos e iniciativas que alicerçam a candidatura do centro de excelência, de modo a capacitar os estudantes para os desafios do século XXI, num conjunto de competências determinantes, como sejam a capacidade de comunicar e de trabalhar em equipa, o desenvolvimento do raciocínio, a resolução de problemas e a criatividade e pensamento crítico. Defendeu também que, como forma de motivar os docentes, o seu investimento na inovação pedagógica deve ser valorizado.

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Xxx xx Xxx xx Xxxx, 0000-000 Xxxxx Xxxxxxx

Memorandum of the meeting with the Academic Association

On January 15, 2024, at 1 p.m., a meeting was held in the Rectory building with the president of the board of the Academic Association of the University of the Azores (AAUA), Xxxxxxx Xxxxx. The meeting took place at the initiative of the Pro-Rector for Quality and Pedagogical Innovation, as the representative of the University of the Azores (UAc) in the context of the application, with the following agenda:

1. Presentation and framework of the application to the Impulso Mais Digital Programme (sub-measure Pedagogical Innovation and Modernization in Higher Education - Creation of centers of excellence for pedagogical innovation);

2. Presentation of the "South and Atlantic Center of Excellence" Consortium, its objectives and the main initiatives included in the application;

3. The importance of involving students in this initiative from its conception and gathering their opinions and suggestions.

The president of the AAUA board acknowledged the relevance of the application and the importance of creating a center of excellence, in order to promote a strong commitment to training in digital skills, as a factor for promoting the improvement of classroom practices, and the renewal of equipment and reinforcement of digital tools to support classes, to stimulate more active methodologies and promote meaningful learning.

The president pointed to the need to strengthen the diversification of methodologies, such as flipped classroom dynamics and teamwork, so that students can take greater responsibility for their learning. She also stressed the importance of students developing the ability to investigate independently, deconstruct a problem and build solutions together.

With regard to the nature of the assessment elements, Xxxxxxx Xxxxx believes that the weight of written assessment elements should be reduced, diversifying the ways of assessing, including

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assigning group work and valuing students' contributions during classes. In the context of diversifying methodologies and assessment elements, it is important to continue to promote and deepen interaction with the environment and contact with reality, reinforcing the more practical components of the curricular units.

The president of the AAUA's board argued that it is important to equip classrooms with technological and digital means that reinforce the diversification of methodologies and assessment elements, such as the use of digital tools to build idea clouds and share information in real time (polls, class questions, among other options), including virtual reality tools, fostering the progressive enrichment of learning.

In summary, Xxxxxxx Xxxxx highlighted the relevance of the objectives and initiatives underpinning the application for the center of excellence, in order to train students for the challenges of the 21st century, in a set of key skills, such as the ability to communicate and work in teams, the development of reasoning, problem-solving and creativity and critical thinking. She also argued that, as a way of motivating teachers, their investment in pedagogical innovation should be valued.

Ponta Delgada, 17 de janeiro de 2024

Ponta Delgada, 17th January 2024

Assinado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Num. de Identificação: 11114204 Data: 2024.01.17 21:02:38 -0100

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Pró-Reitor para a Qualidade e Inovação Pedagógica Universidade dos Açores

Pro-Rector for Quality and Pedagogical Innovation University of the Azores

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Memorando da reunião com estudantes eleitos dos conselhos pedagógicos

No dia 10 de janeiro de 2024, pelas 14h00, realizou-se uma reunião por videoconferência com estudantes eleitos dos cinco Conselhos Pedagógicos da Universidade dos Açores (UAc). A reunião decorreu por iniciativa do Pró-Reitor para a Qualidade e Inovação Pedagógica, enquanto representante da UAc no contexto da candidatura, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apresentação e enquadramento da candidatura ao Programa Impulso Mais Digital (submedida Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior – Criação de centros de excelência de inovação pedagógica);

2. Apresentação do Consórcio “Centro de Excelência Sul e Atlântico”, dos seus objetivos e

das principais iniciativas contempladas na candidatura;

3. Importância do envolvimento dos estudantes nesta iniciativa, desde a sua conceção, e recolha de opiniões e sugestões.

Os estudantes reconheceram de forma unânime a importância desta candidatura e da criação de um centro de excelência que possa “dar voz aos estudantes”, colocando-os no centro das dinâmicas da sala de aula, com vista ao desenvolvimento de competências adequadas ao mercado de trabalho. Apontaram ser pertinente a diversificação de metodologias, para além da abordagem expositiva dialogada, nomeadamente a inclusão de momentos de debate, de resolução de desafios e de trabalho em grupo (que estimulam a troca de opiniões e a partilha de experiências de aprendizagem entre colegas), a promoção de dinâmicas de aprendizagem invertida (por exemplo, a leitura de textos e/ou a análise de temáticas ou casos, e posterior apresentação e discussão em sala de aula) e o recurso à realidade virtual e/ou realidade aumentada baseada em ferramentas de inteligência artificial, com relevância na visualização científica.

Os estudantes defenderam também a diversificação dos elementos de avaliação, para além

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dos tradicionais testes escritos, apontando para uma avaliação preferencialmente de cariz contínuo. Foram relatadas várias experiências positivas vivenciadas pelos estudantes no contexto da diversificação de metodologias e dos elementos de avaliação, que conduziram, segundo os próprios, a aprendizagens mais significativas.

Os presentes referiram também ser necessário ter em atenção que uma mudança com vista à diversificação de metodologias e dos elementos de avaliação requer um esforço acrescido, tanto do professor como dos estudantes. As dinâmicas mais ativas de aprendizagem implicam, assim, que os estudantes estejam atentos e sejam mais participativos e proativos. Para além disso, a diversificação de metodologias e dos elementos de avaliação deve ser gerida com cuidados pedagógicos e no respeito pelas horas de trabalho previstas em cada unidade curricular. Assim sendo, importa que se invista na formação dos docentes, em articulação com os próprios estudantes.

Os estudantes defenderam igualmente a importância de apetrechar as salas de aula com recursos tecnológicos e materiais interativos, sendo relevante acautelar a formação com vista à utilização desses equipamentos e que a manutenção dos equipamentos perdure no tempo. Também foi defendido que os próprios estudantes devem receber formação sobre a utilização de plataformas relevantes na sua área científica e com utilidade no percurso ao longo do curso e no mercado de trabalho.

O Consórcio “Centro de Excelência Sul e Atlântico”, atendendo aos seus objetivos e às iniciativas contempladas na candidatura, pode, assim, desempenhar um papel decisivo para a concretização/consolidação das medidas e sugestões apresentadas pelos estudantes.

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Memorandum of the meeting with elected students of the pedagogical councils

On January 10, 2024, at 2 p.m., a videoconference meeting was held with elected students from the five Pedagogical Councils of the University of the Azores (UAc). The meeting took place at the initiative of the Pro-Rector for Quality and Pedagogical Innovation, as UAc's representative in the context of the candidacy, with the following agenda:

1. Presentation and framework of the application to the Impulso Mais Digital Programme (sub-measure Pedagogical Innovation and Modernization in Higher Education - Creation of centers of excellence for pedagogical innovation);

2. Presentation of the "South and Atlantic Center of Excellence" Consortium, its objectives and the main initiatives included in the application;

3. The importance of involving students in this initiative from its conception and gathering their opinions and suggestions.

The students unanimously recognized the importance of this application and the creation of a center of excellence that can "give students a voice", putting them at the center of the classroom dynamics, in order to promote the development of skills appropriate to the job market needs. They pointed out that it would be pertinent to diversify methodologies, in addition to the expository dialogical approach, namely the inclusion of moments of debate, challenge problem solving and group work (which stimulate the exchange of opinions and the sharing of learning experiences between colleagues), the promotion of flipped learning dynamics (for example, the reading of texts and/or the analysis of themes or cases, and subsequent presentation and discussion in the classroom) and the use of virtual reality and/or augmented reality based on artificial intelligence tools, with relevance to scientific visualization.

The students also defended the diversification of assessment elements, beyond the traditional written tests, pointing to an assessment that is preferably continuous in nature. Several positive experiences were reported by the students in the context of diversifying methodologies

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and assessment elements, which, according to them, led to more significant learning.

Those present also pointed out that it is necessary to bear in mind that a change to diversify methodologies and assessment elements requires a greater effort on the part of both the teacher and the students. More active learning dynamics therefore require students to be attentive, participative and proactive. In addition, the diversification of methodologies and assessment elements must be managed with pedagogical care and respect for the working hours provided for in each course unit. It is therefore important to invest in teacher training, in conjunction with the students themselves.

The students also defended the importance of equipping classrooms with technological resources and interactive materials, making it important to ensure that training is provided for the use of this equipment and that the equipment is maintained over time. It was also argued that the students themselves should receive training in the use of platforms that are relevant to their scientific area and useful during the course and in the job market.

The "South and Atlantic Centre of Excellence" Consortium, given its objectives and the initiatives contextualized in the application, can therefore play a decisive role in the implementation/consolidation of the measures and suggestions presented by the students.

Ponta Delgada, 17 de janeiro de 2024

Ponta Delgada, 17th January 2024

Assinado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Num. de Identificação: 11114204 Data: 2024.01.17 21:05:08 -0100

____________________

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Pró-Reitor para a Qualidade e Inovação Pedagógica Universidade dos Açores

Pro-Rector for Quality and Pedagogical Innovation University of the Azores

Instituto Politécnico de Beja

Xxx Xxxxx Xxxxxx, X/X Xxxxxx xx XXXxxx, Xxxxxxxx 0000 0000-000 Xxxxx XXXXXXXX

Tel: x000 000 000 000 | Fax: x000 000 000 000

E-mail: xxxxx@xxxxxx.xx NIF: 680 038 671

xxx.xxxxxx.xx

Memorando da reunião com os estudantes eleitos do conselho pedagógico

ÓRGÃO – Presidência do Instituto Politécnico de Beja DATA: 18/1/2024

Realizou-se uma reunião com o representante dos estudantes eleitos do conselho pedagógico do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) no dia 18 de janeiro pelas 12 h, no gabinete da Presidência. A reunião decorreu por iniciativa do Vice-Presidente, enquanto representante do IPBeja no contexto da candidatura Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior- Criação de centros de excelência de inovação pedagógica, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apresentação e enquadramento da candidatura

2. Recolha da opinião e sugestões relativamente a propostas a desenvolver no âmbito da inovação pedagógica

Os estudantes reportaram a importância da candidatura para o desenvolvimento das questões relacionadas com a inovação e modernização pedagógica e tendo em conta a diversidade dos cursos existentes na instituição. Foi ainda referido que seria importante que os professores tivessem formações de atualização no âmbito da pedagogia e em particular no que se refere aos métodos de ensino e na utilização de novos recursos tecnológicos.

Outro dos aspetos que foi referido foi a modernização de salas de aulas, tanto em termos de arquitetónicos como em termos de aquisição de mobiliário que possa ser mais facilitador da realização de trabalhos em grupo. Neste sentido foi ainda salientado a necessidade de continuar a apetrechar as salas com monitores interativos e um reforço da internet. Foi abordado a questão da necessidade de criação de espaços colaborativos fora da sala de aula que permitam aos estudantes aprofundarem os seus conhecimentos

Os estudantes apresentaram ainda a sugestão de serem disponibilizados equipamentos informáticos, nomeadamente do tipo “tablet” que permita um melhor acompanhamento das sessões formativas.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx | Vice-Presidente do IPBeja

Assinado por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxx. de Identificação: 15147499 Data: 2024.01.15 23:54:07+00'00'

Assinado por: Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxx. de Identificação: 14750875 Data: 2024.01.16 01:21:40+00'00'

Consórcio Sul e Atlântico

Centro de Excelência SAPIEN - South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network

Conselho Consultivo

Personalidades convidadas, a que se juntarão outras, em fase posterior do desenvolvimento do Centro de Excelência SAPIEN

❖Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Consultar aqui

❖Xxxxxx Xxxxxx xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx/xxxxxx/0X00-000X-00XX

❖Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Consultar aqui

❖Xxxxxxx Xxxxxxx xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xx/xxxxxx/xx/XX0X-00X0-0000

❖Xxxx Xxxxxx xxxxx://xxxxxxx-xxxxxxxx.xxx/xxxx-xxxxxx/

❖Xxx Xxx Xxxxxxx xxxxx://xxx.xxxx-xxxxxx.xxx/xxxx_xxxxxxxxxx/xxx-xxx-xxxxxxx/

Project Management and Governance System / Center of Excellence

Strategic Council

Advisory Council

Executive Committee

Public Presentation of Results

CENTER OF EXCELLENCE GOVERNANCE

PROJECT MANAGEMENT
Establishment of the
Centre of Excellence
(Resources and Activity
Programme
Communication and
Change Management
Plan and Actions
Definition,
characterization and	Activity	Activity	Activity	Activity
monitoring of KPIs	1	2	….	n
Analysis of
“Deliverables”
Production of Quarterly
Execution Reports
Assessment of results
and Refinement of
Approaches
Improvement and
consolidation actions

Activities Programme complementary to the Application

Observatory of Pedagogical Innovation - Creation and promotion

Stakeholder Survey

Benchmarking and benchlearning actions

ESG accountability

Continuity Agreement and Intervention Model

Strategic Council – Made up of the Rectors and Presidents of the HEIs of the Consortium and representatives of the Student Associations, its main responsibilities are: To analyze the information coming from the Executive Committee, namely the "accountability" reports, and to decide on proposals for correction and/or improvement that enable the results to be achieved or surpassed. It will establish guidelines and take decisions to make the Action Plan a success, taking into account the changes in context (ecosystem) that will occur during the years of its implementation.

Executive Committee – Made up of the Project Manager and those responsible for the Working Groups that will execute the project, its main responsibilities are: Verify that the activities foreseen in the Action Plan are being executed correctly and in a timely manner, that the intermediate and final results are in accordance with the plan, analyze and decide on constraints that may compromise the delivery of results within the expected deadlines, or address the proposed solutions to the Board of Directors, if it believes that it does not have the necessary authority.

Advisory Council - Made up (at the beginning of the project) of leading personalities in the field of pedagogy and pedagogical innovation, outside the Consortium. Where necessary, they will analise the information from the Executive Committee and provide opinions on it, addressed to the Management Committee, highlighting the positive and negative aspects of the implementation of the project and make suggestions for improvement, taking into account international best practices.

Project Manager – It coordinates the implementation of the actions foreseen in the Action Plan in terms of asset management and technical and methodological approaches in order to create conditions for the results to be achieved within the planned deadlines. It ensures Accountability through the issuance of quarterly implementation, transparency and sustainability reports, which it sends to the Executive Committee. It identifies any constraints that exist, or may exist, that may jeopardize the delivery of results within the deadlines and submits proposals for solutions that it submits to the Executive Committee

Heads of Working Teams (WTs) – They coordinate the implementation of the actions entrusted to the Working Group in question, stimulate and stimulate the individual participation of the people who are part of their Working Group, report difficulties and successes to the Project Manager and the Executive Committee.

Working Teams – They shall, in accordance with the Action Plan, implement actions of a specific nature, or actions of a cross-cutting nature in which their collaboration is envisaged. They identify situations that need to be corrected and, where possible, propose appropriate solutions to overcome them. They also identify opportunities for improvement to exceed the expected results.

Communication and Change Management Plan – The Plan identifies the content and occasions in which communication actions will be carried out aimed at disseminating activities and/or results associated with the implementation of the Action Plan, as well as the communication media used (e-mail, social networks, etc.), the sender and recipients of this communication. It will be subject to revisions as the Action Plan is implemented in order to adjust to the dynamics of the actions undertaken. The Plan aims to transmit information to those who can benefit from it, to contribute to involving the entire academic community in the theme of pedagogical innovation and to help overcome, through information and knowledge, the inevitable resistance to change inherent to the project in progress.

Interface with Student Association – As the students are the recipients and beneficiaries of the activities to be carried out, it is important to ensure that there is a permanent interface with their representatives. The representatives of the Student Associations that are part of the Management Committee will be involved in this interface, but additionally, in the operational domain, the Student Associations of each HEI. This interface is one-way and also aims to collect opinions, perceptions and contributions that can refine the approaches that are being used and, thus, contribute to adjusting the Action Plan and achieving, or exceeding, the intended results.

Identification and registration of Good Practices – As the Action Plan is implemented, and depending on the dynamics that are being created, it is very likely that approaches and results will be developed that can be considered as "Good Practices" in the field of Pedagogical Innovation. The content of the Action Plan, the capacities of the HEIs, the existing dynamics and their potential for development, all point in this direction. In order for these "Good Practices" not to fall into oblivion, but that, on the contrary, they can continue to be used, both in the HEIs of the Consortium and by other HEIs, it is important that they are properly documented and recorded in methodological, technical and even scientific terms, even for "future memory". The Observatory of Pedagogical Innovation is responsible for this set of activities.

Performing benchlearning and benchmarking activities – In order to ensure the use of best practices and the results are achieved, and even surpassed, it is important that, during the implementation of the Action Plan, comparisons are made with the best solutions that are used internationally in this field. For this purpose, potential benchmarks will be identified (HEIs for which there is substantiated information, or the perception, that they apply, in one or another aspect, the best practices of pedagogical innovation) and, subsequently, comparisons will be made between the work

being carried out by the Consortium and the results and practices implemented in these "benchmarks". The ultimate goal is to "learn", adapt/adjust and apply solutions and achieve results that enable the Consortium to present "best in class" approaches and results.

Accountability – Quarterly reports on implementation, transparency and sustainability – Accountability is a duty and a practice that can greatly benefit the implementation of the Action Plan and the results achieved. The issuance, based on monitoring, of quarterly reports on implementation, transparency and sustainability, in addition to its function of dissemination and accountability to the funder, the Management Bodies of the HEIs and the academic community, is an excellent occasion for reflection, on the part of all those involved in the implementation of the Action Plan, which enhances overcoming. The "accountability" will be carried out in accordance with the applicable recommendations of the ESG methodology.

Evaluation of Implementation and Refinement of Approaches – This set of activities, which compares what is planned and planned with what is executed, whether in terms of actions, indicators and results, will allow the Action Plan to be successful. Problems, difficulties and other constraints will inevitably arise that require identification of causes, proposals for solutions and timely decision-making. Monitoring will identify such situations, evaluation will weigh up their importance and identify causes, and adjustment will make it possible to identify solutions and deliver them in terms that ensure success.

After the approval of the funding, the Governance Model will be operationalized through the allocation of resources and the allocation of responsibilities, a situation that, in the current context, is not justified.

Operating model of the Center of Excellence (CE) in the Post-Project

Collaborative platform

(HUB) between IES

Center of Excellence

Key Team

CE Nucleus at IES

IES

Beneficiaries

• Teachers

• Students

• Society

Sponsors

• IES

• Companies, People

• Foundations

• Projects

• Research Units

• Society

Assunto: Conformidade da Candidatura da Universidade Nova de Lisboa submetida ao

Convite 08/C06-i07/2024 na sequência da Manifestação de Interesse 04/C06-i07/2023 Data: 12 de junho de 2024

Exmo. Senhor

Diretor-Geral do Ensino Superior Professor Doutor Xxxxxxx Xxxxxxx

Tendo o Painel de Avaliação analisado a candidatura submetida pela Universidade Nova de Lisboa, projeto designado por “SAPIEN - South and Atlantic Pedagogical Innovation & Excellence Network”, no âmbito do Convite 08/C06-i07/2024, para submissão de propostas com vista à celebração de contratos-programa com a DGES, na sequência e nos termos da avaliação da Manifestação de Interesse referente ao Investimento RE- C06-I07 | Impulso Mais Digital, submedida Inovação e Modernização Pedagógica no Ensino Superior - Criação de centros de excelência de inovação pedagógica, o Painel de Avaliação declara que, nos termos do ponto 8 do referido Convite, a candidatura é considerada “Conforme” os termos aprovados na Fase 1 e as condições constantes na ata número 3 (três) de 8 de abril de 2024 do Painel de Avaliação.

Com os melhores cumprimentos.

O Coordenador do Painel de Avaliação

Assinado por: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Num. de Identificação: 08147189 Data: 2024.06.12 12:00:32 +0100

(Prof. Doutor Xxxxxxxx Xxxxxx)