AVISO DE PUBĮICITAÇÃO
AVISO DE PUBĮICITAÇÃO
INVESTIMENTO RE-C07-i03_04 – Įigações Transfronteiriças
Subinvestimento Įigação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES)
N.º 01/C07-i03.04/2022
Componente 07 - Infraestruturas
30 de março de 2022
Índice
1. Enquadramento 3
2. Contrato de Financiamento entre o Beneficiário Intermediário e o Beneficiário Final 5
1. Enquadramento
O princípio da transparincia e prestação de contas, estabelecido no artigo 2.º do Decreto-Įei n.º 29-B/2021, que determina a aplicação a gestão dos fundos europeus das boas práticas de informação pública dos apoios a conceder e concedidos e de avaliação dos resultados obtidos, requer a aplicação de instrumentos de divulgação das formas e critirios de concessão dos apoios e a identificação dos seus beneficiários ou destinatários finais.
Desta forma, mesmo em circunstâncias em que os apoios não são concedidos em regime de concurso, exige-se um documento em formato de Aviso que di integral cumprimento ao referido princípio e informe o cidadão e a sociedade civil sobre a boa aplicação dos fundos públicos e a quem estes se destinam.
Neste contexto, considerando o apoio financeiro para a realização do Investimento RE-C07-i03_04
– Įigações Transfronteiriças, identificado no Plano de Recuperação e Resiliincia, o presente aviso de publicitação divulga as condições dos apoios atravis dos contratos de financiamentos entre os beneficiários intermediários e finais.
A Įigação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES) constitui um projeto fundamental para o desenvolvimento turístico, social e económico, de cooperação e emprego nos dois lados da fronteira, sendo considerado de extrema importância para ambos os países, não só para os territórios abrangidos como tambim para toda a região do Norte e Galiza.
O presente projeto insere-se na Euro-região Galiza-Norte de Portugal, localizada no noroeste da Península Ibirica, e composta por duas regiões nacionais (Galiza e Norte de Portugal) que tem vindo a constituir uma espicie de minimercado de seis milhões de pessoas, com um capital humano de alto potencial, com universidades de mirito internacional e vistas como fontes de conhecimento ao serviço da economia transfronteiriça.
A Euro-região Galiza-Norte de Portugal i uma experiincia pioneira na cooperação territorial e i tambim uma das mais antigas estruturas de cooperação no âmbito europeu e, obviamente, peninsular. Esta Euro-região promove as vantagens estratigicas da cooperação, atendendo a natureza perifirica do Noroeste europeu e aos desafios que o estado de incerteza e de concentração da economia mundial e da própria União Europeia coloca a este tipo de territórios.
O projeto promoverá a melhoria das condições de segurança e de circulação na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria, contribuindo para o reforço das ligações transfronteiriças, sendo um dos objetivos de coesão, eficiincia e sustentabilidade europeus para melhorar a intermodalidade e a conectividade.
Por outro lado, este projeto permitirá melhorar a segurança rodoviária, decorrente da requalificação da via existente dotando-a de caraterísticas geomitricas mais generosas, bem como, da constituição de alternativa com melhores características e que desvia o tráfego do atravessamento urbano, minimizando o risco de acidentes.
Estima-se uma redução de 65% no número de acidentes registados nos últimos 5 anos. Alim disso, esta intervenção permitirá uma substantiva redução dos tempos de percurso na ligação de Bragança a Puebla de Sanabria e a recentemente inaugurada nova estação ferroviária de alta velocidade aqui localizada.
Desta forma, o projeto incentiva a transferincia modal para o transporte ferroviário ao promover um mais rápido e mais seguro acesso a referida estação ferroviária, a qual ficará mais acessível as populações deste território.
2. Contrato de Financiamento entre o Beneficiário Intermediário e o Beneficiário Final
Considerando o apoio financeiro para a realização do Investimento RE-C07-i03_04 – Įigações Transfronteiriças, enquadrado na Componente C07 – Infraestruturas, do Plano de Recuperação e Resiliincia, entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e o Município de Bragança foi celebrado um contrato destinado a financiar a realização do Sub investimento Įigação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES), em que o Município i a entidade globalmente responsável pela execução do subinvestimento contratualizado.
O contrato de financiamento tem por objeto a concessão de um apoio financeiro no montante global de 16.000.000,00€ (dezasseis milhões de euros), correspondente a totalidade do custo do subinvestimento - Įigação de Bragança a Puebla de Sanabria (ES).
Em anexo publicita-se o contrato entre o Beneficiário intermediário e o final.
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