Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

16/CE- COAP

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

2012-2013

Ministério da Saúde Estado do Ceará

Região de Saúde de Camocim

Municípios integrantes da Região de Saúde de Camocim:

1. Barroquinha

2. Camocim

3. Chaval

4. Granja

5. Martinópole

Em Fortaleza, no dia XX de Outubro de 2012,

REUNIDOS

A União neste ato representado pelo seu Ministro de Estado da Saúde, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, brasileiro, médico, solteiro, RG 173466758 SSP/SP e CPF 000.000.000-00, o Governador do Estado Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, brasileiro, Engenheiro Civil, casado, RG 2000031026967 SSP/CE e CPF 000.000.000-00, o Secretário de Estado da Saúde, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileiro, médico, casado, RG 558012 SSP/CE e CPF 000.000.000-00 juntamente com os Prefeitos Municipais e seus respectivos Secretários de Saúde da Região de Saúde de Camocim do Estado de Ceará, a saber: município de Barroquinha: Prefeito Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, Pedagogo, solteiro, RG 2005023009278 - 2ª VIA e CPF 000.000.000-00 e Secretário de Saúde Antonio de Lisboa Rocha; município de Camocim: Prefeito Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, comerciante, casado, RG: 3204556-97 e CPF: 000.000.000-00 e Secretária de Saúde Iracema Gonçalves Araújo; município de Chaval: Prefeita Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, brasileira, Pedagoga, casada, RG.: 2004098024586 SSP-CE e CPF.:000.000.000-00 e Secretário de Saúde Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx; município de Granja: Prefeito Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, Xxxxxxxx, casado, RG:353.047 e CPF: 000.000.000-00 e Secretário de Saúde Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e município de Martinópole: Prefeito Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, brasileiro, Xxxxxxxx, casado, RG: 99010185100 e CPF: 000.000.000-00 e Secretário de Saúde Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, assumem, conjuntamente, o compromisso de organizarem de maneira compartilhada as ações e os serviços de saúde na Região de Saúde de Camocim, respeitadas as autonomias federativas, reconhecendo que a razão de ser do SUS é o cidadão, devendo, assim, os entes federativos, signatários deste contrato, comprometerem-se a assegurar o conjunto das ações e serviços de saúde postos neste contrato na Região de Saúde de Camocim, realizando uma gestão responsável, orientada pelas necessidades de saúde da população, ouvindo, reconhecendo seus direitos e, buscando junto com os profissionais de saúde, oferecer um atendimento humanizado e eficiente, reconhecendo a necessidade de aproximação entre os cidadãos e os serviços de saúde, com o objetivo de sua melhoria, tanto quanto à sua qualidade quanto às relações humanas e interpessoais.

FIRMAM

O presente CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE nº 16/CE, referente à Região de Saúde de Camocim para o período de 2012 – 2013 no qual se estabelecem as condições gerais e comuns e as condições específicas de cada ente signatário no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE tem suas bases no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e nas demais decisões consensuais das Comissões Intergestores do SUS, os quais definem a organização das ações e serviços na Região de Saúde de Camocim, durante o período assinalado, estando, ainda, em consonância com os princípios e diretrizes constitucionais do SUS e o conjunto de normas legais e infralegais organizadoras do SUS.

O presente contrato, abaixo assinado, é composto pela Parte I, Parte II (e seus Anexos I, II e III), Parte III e a Parte IV, contendo a rubrica da servidora pública Sra. Xxxxx Xxxx xx Xxxxx, brasileira, Enfermeira, solteira, RG: 2005098074522 SSP - CE e CPF.:000.000.000-00, indicado neste ato pelos signatários, os quais reconhecem que

sua rubrica valida as páginas deste contrato, o qual ficará arquivado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em uma única via.

XXXXXXXXX XXXXXXX
Ministro da Saúde
XXX XXXXXXXX XXXXX		XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX
Governador do Estado do Ceará		Secretario de Estado da Saúde do Ceará
XXXXXX XXXXX XXXXX		XXXXXXX XX XXXXXX XXXXX
Prefeito do Município de Barroquinha		Secretario Municipal da Saúde de Barroquinha
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX		XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Prefeito do Município de Camocim		Secretaria Municipal da Saúde de Camocim
XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX		XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Prefeita do Município de Chaval		Secretario Municipal da Saúde de Chaval
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX		XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Prefeito do Município de Granja		Secretario Municipal da Saúde de Granja
XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX		XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Prefeito do Município de Martinópole		Secretario Municipal da Saúde de Martinópole

ÍNDICE

Preâmbulo	p. 02
Parte I – Das Responsabilidades Organizativas	p. 06
Cláusula Primeira – Do Objeto	p. 07
Cláusula Segunda – Das Disposições gerais	p. 07
Cláusula Terceira – Dos Princípios e diretrizes do SUS	p. 08
Cláusula Quarta – Da Gestão centrada no cidadão	p. 09
Cláusula Quinta – Das Ações e serviços públicos de saúde na Região de Saúde	p.10
Xxxxxxxx Xxxxx – Das Diretrizes sobre a rede de atenção à saúde e da garantia da continuidade do acesso	p.11
Cláusula Sétima – Das Diretrizes sobre o acesso ordenado às ações e serviços na rede de atenção à saúde	p.12
Cláusula Oitava – Do Planejamento da saúde integrado	p.13
Xxxxxxxx Xxxx – Das Diretrizes sobre a programação geral das ações e serviços de saúde	p.14
Cláusula Décima – Da Articulação interfederativa	p.16
Xxxxxxxx Xxxxxx - Primeira – Das Diretrizes da gestão do trabalho e educação em saúde	p.16
Cláusula Décima - Segunda – Das Diretrizes sobre o financiamento	p.17
Cláusula Décima - Terceira – Das Medidas de aperfeiçoamento do sistema	p.18
Cláusula Décima - Quarta – Das Diretrizes gerais sobre monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria	p.18
Cláusula Décima - Quinta – Das Sanções administrativas	p.19
Xxxxxxxx Xxxxxx - Sexta – Da Publicidade	p.20
Parte II – Responsabilidades Executivas e seus Anexos I, II e III	p.22
Cláusula Décima - Sétima – Das Diretrizes nacionais e estaduais.	p.23
Cláusula Décima - Oitava – Dos Objetivos, metas regionais e responsabilidades solidárias	p.25
Anexo I - Caracterização dos entes signatários e da Região de Saúde	p.43
Anexo II – Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde	p.97
Anexo III – Relação dos serviços de saúde em cada esfera de governo e as respectivas responsabilidades pelo referenciamento do usuário de outro Município	p.167
Parte III – Responsabilidades Orçamentárias e Financeiras	p.192
Cláusula Décima - Nona – Das Responsabilidades pelo financiamento do contrato	p.193
Parte IV – Monitoramento, Avaliação de desempenho e Auditoria	p.196
Cláusula Vigésima – Do Monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria	p.197

Parte I - Das Responsabilidades Organizativas

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

0.0.Xx cláusulas e condições deste CONTRATO têm por objeto a organização, o financiamento e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos na Região da Região de Saúde Camocim, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde dos usuários através da rede de atenção a saúde para conformar o Sistema Único de Saúde (SUS).

CLÁUSULA SEGUNDA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. O presente contrato consubstancia as decisões nacionais dos entes federativos na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e os consensos referendados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), devendo as regras de operacionalização deste contrato durante a sua execução serem discutidas na Comissão Intergestores Regional (CIR).

2.2. Este contrato é composto pela Parte I, Parte II, Parte III, Parte IV assim dispostas:

2.2.1. A Parte I deste contrato explicita as responsabilidades a que os entes signatários estão submetidos em relação à organização do SUS.

2.2.2.A Parte II explicita as responsabilidades executivas dos entes signatários, com os seguintes conteúdos:

a) as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Saúde – PNS e das políticas nacionais;

b) os objetivos regionais plurianuais, sempre em consonância com o disposto nos planos de saúde nacional, estadual e municipal;

c) as metas regionais plurianuais e anuais, os indicadores e as formas de avaliação;

d) os prazos de execução.

2.2.3. A Parte II do contrato contará, ainda, com três Anexos da seguinte forma:

Anexo I: caracterização dos entes signatários (União, Estado e Municípios) e da Região de Saúde de acordo com dados do Mapa da Saúde.

Anexo II: programação geral das ações e serviços de saúde na Região de Saúde, que conterá:

a) a relação das ações e serviços executados na Região de Saúde, observada a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e as correspondentes responsabilidades individuais e solidárias; e

b) o mapa de metas em relação às ações e serviços a serem executados na Região de Saúde, no que se refere a investimento.

Anexo III: a relação dos serviços de saúde em cada esfera de governo e as respectivas responsabilidades pelo referenciamento do usuário de outro Município, respeitada a direção única em cada esfera de governo, de acordo com o disposto na Lei 8.080/90.

2.2.4. Parte III deste contrato dispõe sobre as responsabilidades orçamentárias e financeiras: financiamento global do contrato, custeio e investimento, formas de incentivo, cronograma de desembolso e as regras nacionais e estaduais sobre financiamento.

2.2.5. A Parte IV deste contrato dispõe sobre as responsabilidades pelo monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria.

2.3. Anualmente, o presente contrato será aditado para ajustes, sempre de acordo com os planos de saúde e as decisões das comissões intergestores registradas em atas, entretanto a formalização deverá ocorrer de uma única vez, no mês de fevereiro.

2.4. Este contrato será assinado em uma única via, cabendo ao estado a autenticação de cópias para todos os entes signatários, as quais serão validadas como originais.

2.5. Este contrato vigorará por 1 (um) ano e 3 (três) meses a contar de XX de outubro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, podendo ser renovado pelo período de 2 (dois)anos.

2.6. Por ocasião da renovação1 ou da revisão anual2 deste contrato, os signatários se comprometem a adotar medidas que permitam o aprimoramento do processo de construção da integração das ações e serviços de saúde da região, incorporando novas ações e serviços e outras atividades não contempladas neste contrato, quando houver necessidade.

CLÁUSULA TERCEIRA

DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS

3.1. O SUS se assenta em valores da sociedade brasileira expressos na Constituição Federal do país, a qual garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde e, considera o princípio da equidade, previsto no Decreto nº 7.508/2011, a participação da comunidade, a eficiência e melhoria da qualidade dos serviços, a humanização no atendimento e a valorização dos profissionais de saúde como valores sociais que permeiam este contrato em todas as suas cláusulas e condições.

1 Ao término do prazo de vigência do contrato.

2 Termos aditivos anuais.

3.2. Este contrato tem como compromisso dos entes signatários garantir atendimento integral ao cidadão, com base na RENASES e de acordo com a hierarquização das ações e serviços que competem à Região de Saúde de Camocim, fundado na orientação de que é necessário atuar de maneira integrada e sistêmica, tanto no âmbito do próprio setor da saúde como nas demais áreas sociais, ambientais e econômicas que influenciam e condicionam a saúde das pessoas, promovendo a intersetorialidade, com o fim de diminuir as desigualdades sociais e erradicar a pobreza, devendo haver uma integração entre todos os níveis de assistência à saúde, sempre orientadas para a qualidade dos resultados. (Art. 196 da CF/88 e arts. 12 e 13 da Lei 8.080/90).

3.3. Os signatários se comprometem, ainda, nos termos do art. 197 da Constituição Federal, a regulamentar, fiscalizar e controlar as ações e serviços de saúde, exercidos tanto pelo Poder Público, direta ou indiretamente, e pelos particulares, pessoas físicas e jurídicas, devendo a Comissão Intergestores Bipartite definir as regras básicas do planejamento da saúde no Estado, o qual deverá ser o resultado das necessidades de saúde da população em geral, devendo os serviços ser organizados neste sentido, tanto os públicos quanto os privados, contratados e conveniados com o SUS ou não.

3.4. Os Signatários deste contrato se comprometem a respeitar a diretriz constitucional da direção única em cada esfera de governo em relação à contratação complementar dos serviços privados de saúde.

Princípio da solidariedade

3.5. O princípio da solidariedade que informa este contrato se define como a partilha da responsabilidade, entre os entes signatários, pela integralidade da assistência à saúde do cidadão, ante a impossibilidade de um ente em prestar determinadas ações e serviços de saúde ao seu cidadão e o direito em referenciá-lo a outros serviços da Região de Saúde ou entre Regiões de Saúde.

CLÁUSULA QUARTA

DA GESTÃO CENTRADA NO CIDADÃO

4.1. A satisfação do cidadão da Região de Saúde de Camocim deve ser compromisso dos dirigentes, gestores e trabalhadores de saúde que integram a rede de atenção à saúde, responsabilizando os signatários deste contrato, nos termos do artigo 37 do Decreto nº 7.508/2011, a desenvolver estratégias que incorporem a escuta e as opiniões dos cidadãos como ferramenta de melhoria dos serviços, além de promover uma gestão que tenha como centro o cidadão, sua participação na definição das políticas de saúde e no seu controle, acesso à informação e disseminação de informações em saúde, conforto, respeito à intimidade e aos seus direitos e garantias constitucionais, e apoiar movimentos de mobilização social em defesa do SUS.

4.2. Os entes signatários deste contrato se comprometem a implantar e implementar serviços de ouvidoria, mantendo o Poder Público em permanente contato com o cidadão, sendo estes serviços facilitadores na intermediação para a resolução de problemas da população, na avaliação dos serviços de saúde, no acesso a

informação e disseminação da informação em saúde e no disposto nos incisos I e II do art. 37 do Decreto nº 7.508/2011.

4.3. Os conselhos de saúde terão acesso a toda documentação que comprove a execução deste contrato para o exercício do controle social.

4.4. Os direitos e deveres do cidadão no SUS serão divulgados em todos os serviços de saúde, indicando o caráter público do atendimento e sua relação de serviços prestados.

4.5. Os signatários se comprometem a envidar todos os esforços para garantia de que o funcionamento do conselho de saúde e das conferências de saúde, como forma de atuação da sociedade na condução do SUS, sejam fatos na gestão da saúde.

CLÁUSULA QUINTA

DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA REGIÃO DE SAÚDE

5.1. A integralidade das ações e serviços de saúde é um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos que compreendem a promoção, prevenção, vigilância em saúde e assistência à saúde e, exigidos para cada caso na rede de atenção à saúde na Região de Saúde de Camocim.

DA RENASES

5.2. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, de acordo com o Decreto nº 7.508/2011, compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

5.3. Cada signatário deste contrato é individualmente responsável pela garantia de ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o previsto na Parte II e seu Anexo II, mediante a prestação direta ou mediante o referenciamento resolutivo do cidadão na rede de atenção à saúde regional e interregional.

5.4. Permanentemente, os entes signatários deverão, no que couber, adequar os seus serviços às alterações realizadas na RENASES, sempre que a mesma for revista ou quando houver listas complementares à RENASES dos entes signatários, observando o art.5º do Decreto 7.508/2011.

5.5. O Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde se comprometem, respectivamente, neste contrato, a publicar e encaminhar aos demais entes signatários todas as alterações promovidas na RENASES e listas complementares estaduais.

DA RENAME

5.6. Para efeito deste contrato, a RENAME é parte integrante da assistência farmacêutica, estabelecida na Lei nº 8.080/1990, com a alteração da Lei nº 12.401/2011 e o Decreto nº 7.508/2011.

5.7. Os signatários deste contrato se comprometem a garantir o acesso do usuário do SUS à assistência farmacêutica de acordo com as responsabilidades previstas neste contrato e nos termos da legislação específica.

5.8. Para efeito deste contrato, os medicamentos garantidos aos usuários do SUS são os estabelecidos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, conforme Decreto nº 7.508/2011, Resolução CIT nº 01/2012 e a Portaria GM/MS nº 533, de 28/03/2012.

CLÁUSULA SEXTA

DAS DIRETRIZES SOBRE A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE E DA GARANTIA DA CONTINUIDADE DO ACESSO

6.1. A rede de atenção à saúde deverá ser conformada segundo as diretrizes do Decreto 7.508/2011 e outras normas pactuadas na CIT e, de forma complementar, pela CIB.

6.2. Para efeito deste contrato, a rede de atenção à saúde, constituída pelos entes federativos responsáveis pela saúde no âmbito desta Região, é a forma prevista para a organização das ações e serviços de saúde e conforma a partir das diferentes densidades tecnológicas que, integradas mediante sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, visam garantir a integralidade do cuidado.

6.3. Os serviços de saúde executados pelo Poder Público, de forma indireta, mediante contrato e convênio, são partes integrantes do SUS desta Região e fazem parte da rede de atenção a saúde.

6.4. A organização da rede de atenção à saúde visa à integração regional de ações e serviços de saúde mediante planejamento regional integrado, a qual deve garantir a atenção integral da saúde, de maneira contínua, com a atenção primária à saúde sendo a ordenadora da rede.

6.5. Os regramentos definidos pelos entes signatários na Região de Saúde em comum acordo na CIR ou na CIB deverão ser observados pelos prestadores privados que complementam os serviços públicos de saúde mediante contrato ou convênio.

6.6. Os signatários do presente contrato se comprometem a fortalecer os serviços de saúde públicos e os privados complementares ao SUS na Região de Saúde.

6.7. Os signatários se obrigam a assegurar, conforme o disposto no Decreto nº 7.508/2011 e normas vigentes, o referenciamento do usuário de forma regulada a rede de atenção à saúde.

CLÁUSULA SÉTIMA

DAS DIRETRIZES SOBRE O ACESSO ORDENADO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

Das Portas de Entrada

7.1. Nos termos deste contrato, os serviços do SUS serão garantidos ao cidadão na rede de atenção à saúde pelas portas de entradas definidas no Decreto nº 7.508/2011 e outras que venham a ser acrescidas.

7.2. A atenção básica é a ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na Região de Saúde.

7.3. Para efeito deste contrato a expressão atenção básica tem o mesmo significado que atenção primária.

Da Identificação do Usuário

7.4. A identificação do usuário nos serviços de saúde se dará mediante o Cartão Nacional de Saúde, o qual será implementado na Região de Saúde de Camocim, conforme cronograma regional e, acordado nas comissões intergestores correspondentes.

7.5. Os entes signatários se comprometem a observar as diretrizes nacionais na implantação do Cartão Nacional de Saúde, na região.

Do Ordenamento do Acesso

7.6. Os signatários deste contrato se comprometem a ordenar o acesso do cidadão às ações e serviços de saúde constantes da RENASES, fundado na gravidade do risco à saúde, na vulnerabilidade da pessoa e no critério cronológico, observadas sempre as especificidades previstas em leis para pessoas com proteção especial, devendo o risco individual e coletivo prevalecerem sobre quaisquer outros critérios.

Da Regulação

7.7. As responsabilidades pela regulação da rede de atenção à saúde na Região de Saúde de Camocim são as definidas na política nacional de regulação do SUS.

7.8. Os signatários deste contrato se comprometem a fazer a regulação das ações e serviços de saúde mediante controle e avaliação, regulação do acesso às ações e serviços de saúde, garantia da continuidade do cuidado, sempre de forma ordenada, oportuna e qualificada, observadas as normas e estruturas locais, regionais e interestaduais, pactuadas entre gestores, respeitando as portas de entrada definidas no Decreto nº 7.508/2011 e neste contrato.

7.9. As Normas Técnicas, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e demais regulamentos, deverão ser observados na garantia do acesso às ações e serviços de saúde.

Da Participação Complementar do Setor Privado

7.10. Os signatários se comprometem a qualificar a participação complementar do setor privado no SUS, mediante contrato ou convênio, aprimorando o cadastramento, controle, fiscalização, avaliação, formas de pagamento e outras condições.

7.11. Os signatários deste contrato comprometem-se a celebrar contratos ou instrumento similar com os estabelecimentos que prestam serviços ao SUS, conforme cronograma pactuado, submetendo estes serviços à regulação do acesso pelo gestor contratante.

CLÁUSULA OITAVA

DO PLANEJAMENTO DA SAÚDE INTEGRADO

8.1. O planejamento do SUS, para efeito deste contrato, confere aos entes signatários o compromisso de discutir permanentemente nos Conselhos de Saúde e nas Comissões Intergestores a política de saúde e a sua execução e integração, respeitadas as normas vigentes.

8.1.1 A elaboração do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão é obrigatória à manutenção das transferências de recursos financeiros previstos neste contrato a cargo da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme disposto no artigo 4º da Lei 8.142/1990 e artigo 2º do Decreto 1.232/1994.

8.2. O planejamento regional integrado será a base para a instalação de novos serviços de saúde na Região, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados, observando o Mapa da Saúde e o disposto no art. 197, combinado com o art. 174 da CF/88 e Decreto 7.508/2011.

8.3. Os entes signatários se comprometem a realizar o planejamento regional integrado, com base nos planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde, e na análise da situação de saúde da região, conformando o Mapa da Saúde e definindo as metas anuais que comporão os termos aditivos anuais deste contrato.

8.4. Os entes signatários devem, em seu âmbito administrativo, formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo permanente de planejamento, orientado pelas necessidades de saúde da população, definindo as diretrizes, os objetivos e as metas que comporão os planos de saúde de cada ente, os quais devem ser discutidos e aprovados pelos conselhos de saúde respectivos.

8.5. O Mapa da Saúde, nos termos do Decreto 7.508/2011, é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

8.6. Os signatários deste contrato devem utilizar o Mapa da Saúde na identificação das necessidades de saúde da população da Região de Saúde de Camocim, nas dimensões referentes às condições de vida e ao acesso aos serviços e ações de saúde para que, mediante planejamento integrado, possam definir as prioridades da região.

8.7. Os signatários se comprometem a atualizar e divulgar o mapa da saúde da região, incorporando a visão atual e futura com o objetivo de transformação da realidade sanitária da Região de Saúde de Camocim.

8.8. Os entes signatários se comprometem a manter atualizados os seguintes sistemas de informação em saúde de base nacional:

a) Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB),

b) Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação (SINAN),

c) Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI),

d) Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC),

e) Sistema de Informação Ambulatorial (SIA),

f) Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde (CNES),

g) Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SARGSUS),

h) Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM),

i) Sistema de Informação Hospitalar (SIH), nos casos onde houver assistência hospitalar,

j) Comunicação de Internação Hospitalar (CIH),

k) Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

CLÁUSULA NONA

DAS DIRETRIZES SOBRE A PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

9.1. A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde da Região de Saúde de Camocim define as responsabilidades de cada ente na rede de atenção à saúde no que se refere à organização e responsabilidade pela prestação das ações e serviços na Região de Saúde, visando à integralidade da atenção.

9.2. Os entes signatários se comprometem a atualizar a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde anualmente mediante termo aditivo.

9.3. Os entes signatários se comprometem a desenvolver ações de acompanhamento das metas físicas e financeiras da programação, assim como dos fluxos de referência e contra-referência e dos processos relacionados à continuidade do cuidado do usuário na rede de atenção a saúde, em especial as redes temáticas.

9.4. A Programação Pactuada e Integrada (PPI) e demais programações vigentes, para efeito deste contrato, serão utilizadas, como referência para a Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde conforme anexo II, parte II deste contrato.

9.5. Para efeitos deste contrato são considerados conteúdos da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde:

I. Quadro síntese que explicite os critérios e parâmetros adotados e a programação física das ações e serviços de saúde;

II.Quadros com os limites financeiros da assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar por município (programação financeira), com explicitação da parcela referente à população própria e à referenciada, onde os recursos alocados como ajustes não devem ultrapassar 20% do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, conforme normas vigentes.

III- Programações físicas e financeiras resultantes da implantação das redes estratégicas como Rede Cegonha, Rede de Atenção às Urgências, Rede de Atenção Psicossocial, entre outras, e programadas nos Planos de Ação das redes temáticas, e outras que vierem a ser implementadas.

IV- Quadro síntese com a programação das ações e metas de vigilância em saúde e da atenção básica. V - Mapa de Metas: Quadro de investimentos realizados na região.

9.6. Os entes signatários comprometem-se no prazo de 18 meses construir a nova programação geral de ações e serviços de saúde que contemplará a totalidade das ações de assistência à saúde (da atenção básica e especializada), de promoção, de vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental), de assistência farmacêutica, constantes da RENASES e RENAME a serem realizadas na Região de Saúde de Camocim a partir das prioridades definidas no planejamento regional integrado.

CLÁUSULA DÉCIMA

DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA

Comissão Intergestores Bipartite e Regional

10.1. Nos termos do Decreto 7.508/2011 e da Lei 12.466, de 2011, a Região de Saúde de Camocim deve contar com a Comissão Intergestores Regional (CIR), responsável pelo acompanhamento da execução dos consensos estabelecidos neste contrato e pela implementação do planejamento regional integrado em conjunto com o Estado.

10.2. O Estado deve assegurar o funcionamento adequado da CIB, e o COSEMS, a representação dos Municípios nesta comissão.

10.3. Na CIR da Região de Saúde de Camocim deve ser assegurada a representação do estado e dos municípios signatários do presente contrato, incluída a participação da União, quando couber.

10.4. Os entes signatários comprometem-se a realizar reuniões periódicas da CIR para definição da gestão compartilhada do SUS na Região de Saúde e a execução do presente contrato.

10.5. Os entes signatários devem fortalecer o processo de regionalização da Região de Saúde de Camocim, de forma a garantir apoio técnico e financeiro tripartite para qualificação da CIR.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA

DAS DIRETRIZES DA GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE

11.1. Os signatários do presente contrato comprometem-se a valorizar os trabalhadores da saúde e a desenvolver políticas de gestão do trabalho articuladas com as de educação na saúde, visando democratizar as relações de trabalho, desprecarizar e humanizar o trabalho em saúde, e promover a saúde do trabalhador do SUS.

11.2. Os signatários comprometem-se a estabelecer espaços de negociação permanente entre trabalhadores e gestores da saúde.

11.3. Os signatários do presente contrato comprometem-se a observar e implantar as pactuações estabelecidas na mesa nacional de negociação permanente do SUS.

11.4. Os signatários devem implementar políticas de educação e gestão do trabalho que favoreçam o provimento e a fixação de trabalhadores para suprir as necessidades da rede de atenção à saúde.

11.5. Os signatários ao elaborarem e reformularem planos de carreira, cargos e salários devem considerar as diretrizes nacionais estabelecidas nas normas vigentes.

11.6. Os signatários se comprometem a identificar o quantitativo de trabalhadores a serem formados e qualificados de acordo com as necessidades dos serviços de saúde.

11.7. As atribuições e responsabilidades dos entes signatários na institucionalização e implementação das ações de educação permanente devem ser baseadas nas prioridades e necessidades de saúde loco-regionais e nas diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

11.8. Os signatários deverão promover a integração e o aperfeiçoamento das ações de Educação Permanente em Saúde da Região de Saúde com o apoio e coordenação das Comissões de Integração Ensino-Serviço (CIES).

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA

DAS DIRETRIZES SOBRE O FINANCIAMENTO

12.1. Em obediência ao disposto na Lei nº 8.080/1990 e na Constituição Federal, os recursos para financiamento da Região de Saúde de Camocim a serem transferidos entre os entes federativos deste contrato serão depositados, prioritariamente, de forma direta e automática dos fundos de saúde originários para os fundos de saúde dos entes Signatários correspondentes, obedecidas as programações financeiras dos Tesouros Nacional, Estadual e Municipal.

12.2. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 7.508/2011.

12.3. As referências para os planos de custeio e o de investimentos globais serão:

12.3.1. Planos de Saúde;

12.3.2. Programação Pactuada Integrada (PPI) e demais programações;

12.3.3. Planos regionais das redes prioritárias;

12.3.4. Incentivos financeiros das políticas nacionais e estaduais.

12.4. Os recursos da União serão repassados de forma direta mediante os blocos de financiamento aqui previstos e de forma indireta mediante produtos que serão contabilizados neste contrato (insumos estratégicos, medicamentos especializados, equipamentos, dentre outros).

12.5. Da Gestão e Organização dos Fundos de Saúde.

12.5.1. A direção nacional do SUS, na forma da Lei 8.080/1990, prestará cooperação técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da atuação institucional dos seus fundos de

saúde responsáveis pela aplicação de todos os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, bem como para a realização de todas as obrigações e ou responsabilidades atribuídas neste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA

DAS MEDIDAS DE APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA

13.1. Para efeito deste contrato são consideradas medidas de aperfeiçoamento do sistema todas aquelas não relacionadas diretamente ao Sistema de Saúde, mas que repercutem indiretamente no referido sistema.

13.2. Com o objetivo de aprimorar as relações institucionais com o Poder Judiciário e o Ministério Público, os entes signatários se comprometem a desenvolver medidas com a finalidade de subsidiar o Poder Judiciário e o Ministério Público, técnica e cientificamente, nas decisões a serem tomadas em relação a assuntos pertinentes saúde no âmbito da Região de Saúde de Camocim.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA

DAS DIRETRIZES GERAIS SOBRE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E AUDITORIA.

14.1. Para efeitos deste contrato, os entes comprometem-se a realizar o controle do contrato, entendendo por controle o conjunto das ações de monitoramento, de avaliação de desempenho e de auditoria.

14.2. Comprometem-se cada ente signatário realizar ações de monitoramento, entendido para efeito deste contrato, como a verificação da conformidade das responsabilidades assumidas quanto à execução do contrato, buscando possíveis soluções, em tempo real e de forma preventiva, para os problemas identificados.

14.3. As ações de monitoramento devem ser um processo permanente no âmbito da presente Região de Saúde e orientarem-se pelas responsabilidades, objetivos, metas e indicadores, assumidos pelo presente Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

14.4. Os entes signatários comprometem-se a realizar a avaliação de desempenho de forma a medir periodicamente o desempenho de cada ente na execução do contrato, de acordo com indicadores e parâmetros estabelecidos neste contrato.

14.5. A auditoria deve verificar a execução do contrato quanto aos aspectos orçamentário, operacional, patrimonial, além de analisar a conformidade do gasto, devendo ser realizado concomitante e a posteriori e analisar os processos e resultados de acordo com as cláusulas e condições deste contrato.

14.6. Os signatários, no âmbito de suas competências legais e das normas vigentes, deverão:

14.6.1Verificar e auditar a regularidade do cumprimento das responsabilidades deste contrato; e atuar concomitante e a posteriori em relação ao cumprimento deste contrato informando aos entes signatários quaisquer indícios de eventuais irregularidades.

14.7. Os entes signatários poderão de comum acordo, no âmbito do SNA, realizar atividades de auditoria nas ações e serviços dos entes na região de saúde, respeitada a legislação vigente.

14.8. Os componentes do Sistema Nacional de Auditoria – SNA realizarão as suas atividades de maneira integrada, devendo articular atividades em conjunto para que o controle seja exercido de maneira sistêmica.

14.9. A regularidade da aplicação dos recursos do SUS será objeto de verificação pelos componentes do Sistema Nacional Auditoria, de acordo com suas competências, sem prejuízo da apuração pelos demais órgãos e entes de controle interno e externo.

14.10. O Sistema Nacional de Auditoria deverá, ainda, mediante seus componentes municipal, estadual e federal e a atuação integrada e individual atuar como agente auxiliar no monitoramento do contrato.

14.11. A ouvidoria, no âmbito do monitoramento e da avaliação, tem a finalidade de contribuir com a avaliação do sistema, através da visão do usuário, estabelecendo comunicação entre o cidadão e o Poder Público, de forma a promover encaminhamentos necessários para a solução de problemas.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Do Processo de Apuração de Responsabilidade e Ajustamento pelo Descumprimento do Contrato

15.1.Fica definido que o descumprimento de qualquer das cláusulas e condições previstas neste contrato será objeto de discussão na CIR e/ou CIB, sempre com vistas à sua regularização, mediante termo aditivo ao presente contrato.

15.2. O termo aditivo deverá dispor sobre prazos e formas de cumprimento das cláusulas e condições contratuais não cumpridas, quando então o ente signatário responsável pela transferência de recursos financeiros em relação à cláusula em condição não cumprida, deverá ser ouvido obrigatoriamente nas comissões intergestores.

15.3. Quando ocorrer descumprimento das cláusulas e condições deste contrato, deve ser feita a comunicação dessa situação à CIR e à CIB, por qualquer um dos entes signatários, cabendo a estas Comissões notificarem os entes correspondentes para apresentarem as suas justificativas.

15.4. Em todas as situações de descumprimento das clausulas, condições e programações deste contrato deverá haver a participação de todos os entes signatários nas comissões intergestores regional e bipartite para a devida negociação.

15.5. Fica estabelecido o seguinte fluxo quanto aos dissensos nas comissões intergestores:

I - em caso de dissensos na CIR, os entes signatários deste contrato, poderão encaminhar recurso à CIB, com clara argumentação contida em exposição de motivos; e

II - permanecendo a discordância em relação à decisão da CIB quanto ao recurso, os entes signatários poderão encaminhar o recurso à CIT;

III- As Comissões Intergestores deverão observar o prazo de até 45 dias contados a partir da data do protocolo para tramitação, análise, discussão e posicionamento sobre o dissenso;

IV – Transcorrido o prazo sem apreciação, os signatários poderão enviá-lo para a instância seguinte.

Realocação dos Recursos

15.6. Havendo descumprimento dentro dos novos prazos estabelecidos no item 15.2, o signatário que não justificar a sua falta, terá suspenso os recursos correspondentes à situação identificada.

15.7. A realocação dos recursos será pelo período correspondente ao descumprimento apurado e em valores que correspondam às ações e aos serviços não executados.

15.8. Durante a realocação dos recursos, a CIB/CIR discutirá um plano de atendimento à saúde da população daquele território para que a mesma não se veja prejudicada, definindo qual, ou quais, entes federativos ficarão responsáveis pelo recebimento e aplicação dos recursos pelo prazo da inadimplência contratual, devendo, então, a realocação dos recursos ser efetuada.

15.9. A realocação dos recursos, na Região de Saúde ou no Estado signatário serão realizadas após esgotadas as tentativas de ajustamento.

15.10. No caso de constatada impropriedade ou irregularidade da aplicação de recursos, o resultado da auditoria será encaminhado às autoridades competentes para adoção das devidas providências, bem como comunicado às Comissões Intergestores, sem prejuízo de outros encaminhamentos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DA PUBLICIDADE

Da Publicidade

16.1. O presente contrato será publicado, por extrato, no Diário Oficial da União e dos demais entes signatários, se houver interesse, uma vez que a publicação no DOU poderá substituir as demais publicações;

16.2. O presente contrato, na íntegra, será encaminhado ao Conselho Estadual de Saúde e aos Conselhos Municipais para o acompanhamento de sua execução, sendo que o seu conteúdo deverá fazer parte do Relatório Anual de Gestão.

16.3. O presente contrato deve, ainda, ser tornado público, sob o formato de publicação impressa e/ou por meio eletrônico para conhecimento e acesso de qualquer cidadão que deverá, assim, ter pleno conhecimento dos acordos firmados entre os entes federativos em sua Região de Saúde para que possa exercer o controle social.

16.4. O extrato publicado no Diário Oficial deverá ser encaminhado a CIT, CIB e CIR para ciência.

PARTE II - Responsabilidades Executivas e seus Anexos I, II e III.

CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA

DAS DIRETRIZESNACIONAIS E ESTADUAIS

Diretrizes Nacionais

17.1. As diretrizes nacionais, seus objetivos e metas regionais, no que couber, são de cumprimento obrigatório pelos entes signatários deste contrato.

17.2. São as seguintes as diretrizes nacionais:

Diretriz 1 - Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada.

Diretriz 2 - Aprimoramento da rede de urgências, com expansão e adequação de UPAs, SAMU, PS e centrais de regulação, articulando-a com outras redes de atenção.

Diretriz 3 - Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da Rede Cegonha, com ênfase nas áreas e população de maior vulnerabilidade.

Diretriz 4 - Fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de Crack e outras drogas.

Diretriz 5 - Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estimulo ao envelhecimento ativo e fortalecendo as ações de promoção e prevenção.

Diretriz 6 - Implementação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, articulado com o SUS, baseado no cuidado integral, com observância as práticas de saúde e as medicinas tradicionais, com controle social, garantindo o respeito às especificidades culturais.

Diretriz 7 - Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Diretriz 8 - Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

Diretriz 9 - Aprimoramento da regulação e da fiscalização da saúde suplementar, com articulação da relação público-privado, geração de maior racionalidade e qualidade no setor saúde.

Diretriz 10 - Fortalecimento do complexo industrial e de ciência, tecnologia e inovação em saúde como vetor estruturante da agenda nacional de desenvolvimento econômico, social e sustentável, com redução da vulnerabilidade do acesso à saúde e da assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

Diretriz 11 - Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais e trabalhadores de saúde.

Diretriz 12 - Implementação do novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável.

Diretriz 13 - Qualificação de instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.

Diretriz 14 - Implementar ações de saneamento básico e saúde ambiental, de forma sustentável, para a promoção da saúde e redução das desigualdades sociais, com ênfase no programa de aceleração do crescimento.

Diretrizes Estaduais

17.3. As diretrizes estaduais aqui previstas são de cumprimento obrigatório para o Estado signatário e para os municípios, cabendo ao estado definir em comum acordo com os demais signatários como se dará a sua participação.

17.4. São as seguintes as diretrizes estaduais:

Diretriz 1- Acesso da população às ações e serviços de saúde com qualidade

Diretriz 2 - Proteção à saúde individual e coletiva

Diretriz 3 - Fortalecimento da gestão, controle social e desenvolvimento institucional do SUS

CLAUSULA DÉCIMA-OITAVA

DOS OBJETIVOS, METAS REGIONAIS E RESPONSABILIDADES SOLIDÁRIAS

18.1. Os Objetivos, Metas Regionais e Responsabilidades Solidárias deste contrato para sua execução são as seguintes:

18.1.1.

Diretriz (1): Garantir do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.

Objetivo Regional (1): Ampliar o acesso da população as ações e serviços básicos de saúde nos municípios.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U1.1. Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica	86,00%	86% de Cobertura de ESF.	80% de Cobertura de ESF.	Barroquinha – 100%
				*Camocim – 82%
				Chaval – 100%
				*Granja – 32%
				Martinópole – 100%

*Nota Explicativa: Estabelecido em função do número de equipes reduzidas e Cobertura de ACS Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Co-financiamento das ações e serviços básicos de saúde nos municípios; (2) Educação permanente para os gestores e profissionais da atenção básica e (3) Cooperação técnica aos municípios nas áreas de gestão e atenção à saúde.

Diretriz 1 - Garantir do acesso a população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.

Objetivo Regional 1 - Ampliar o acesso da população as ações e serviços básicos de saúde nos municípios.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual- (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
				Barroquinha ≤ 25,63
U1.2. Proporção de		25% de internações por	25% de internações por	Camocim ≤ 25,63
U1.2. Proporção de		25% de internações por	25% de internações por	Chaval ≤ 25,63
internações sensíveis à	25.63%	causas sensíveis à atenção	causas sensíveis à atenção	Chaval ≤ 25,63
atenção básica (ISAB).		básica	básica.	Granja ≤ 25,63
				Martinópole ≤ 25,63

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Co-financiamento das ações e serviços básicos de saúde nos municípios; (2) Educação permanente para os gestores e profissionais da atenção básica e (3) Cooperação técnica aos municípios nas áreas de gestão e atenção à saúde.

Diretriz (1):Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.

Objetivo Regional (1): Ampliar o acesso da população as ações e serviços básicos de saúde nos municípios.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
				Barroquinha ≥ 6,5
U1.3. Média da ação		6,5% de ação coletiva de	6,3% de ação coletiva de	Camocim ≥ 8
coletiva de escovação	6,39%	escovação dental	escovação dental	Chaval ≥ 6,5
dental supervisionada.		supervisionada.	supervisionada.	Granja ≥ 6,5
				Martinópole ≥ 6,5

Diretriz (1): Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada.

Objetivo Regional (1): Ampliar o acesso da população as ações e serviços básicos de saúde nos municípios.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
				Barroquinha Reduzir em
				2,6%
U1.4. Proporção de		18,33% de exodontia	19% de exodontia realizada	Camocim Reduzir em 4,13%
U1.4. Proporção de		18,33% de exodontia	19% de exodontia realizada	Chaval Reduzir em 3,2%
exodontia em relação	20,47%	realizada em relação aos	em relação aos
aos procedimentos. (U)		procedimentos.	procedimentos.
aos procedimentos. (U)		procedimentos.	procedimentos.	Granja Reduzir em5,4%
				Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx em
				3,0%

Objetivo Regional (1): Ampliar o acesso da população as ações e serviços básicos de saúde nos municípios.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U1.5. Cobertura de acompanhamento das condicionalidades do PBF.	86,31%	87% de acompanhamento das condicionalidades do PBF.	≥ 86,31% de acompanhamento das condicionalidades do PBF.	Barroquinha ≥ 86,31%
				Camocim ≥ 86,31%
				Chaval ≥86,31%
				Granja ≥86,31%
				Martinópole ≥86,31%

Objetivo Regional (4): Ampliar o acesso da população as ações e serviços básicos de saúde com qualidade nos municípios da região.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
C1.2. Percentual de equipes aderidas ao PMAQ.	70%	90 % equipes aderidas ao PMAQ.	>70 % equipes aderidas ao PMAQ.	Barroquinha = 100%
				Camocim ≥ 93%
				Chaval ≥ 80%
				Granja = 100%
				Martinópole = 100%

Diretriz (2): Aprimoramento da Rede de Atenção às Urgências, com expansão e adequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de prontos-socorros e centrais de regulação, articulada às outras redes de atenção.

Objetivo Regional (5): Estruturar a rede de atenção às urgências.

Indicador

Linha Base

2011

Meta Regional Plurianual (2013)

Meta Regional Anual (2012)

Responsabilidade Municipal

Meta Anual - 2012

U2.1. Proporção de unidades de saúde com serviço de notificação de violência implantada.

80%

Ampliar em 90% o número de unidades de saúde com serviço de notificação contínua da violência doméstica, sexual e/ ou outras formas violências ao ano.

Ampliar em 85% o número de unidades de saúde com serviço de notificação contínua da violência doméstica, sexual e/ ou outras formas violências ao ano.

Barroquinha – Implantar 1

unid

Camocim – Implementar 1

unid

Chaval – Implementar 1

unid

Granja –Implementar 1

unid

Martinópole – Implementar

1 unid

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Custeio das atividades de coordenação regional, (2) Educação Permanente para gestores municipais e profissionais da atenção à saúde, (3) Cooperação técnica aos municípios nas áreas de gestão e atenção à saúde.

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a prevenção de violências e de promoção da saúde; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o desenvolvimento das ações; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações de prevenção das violências; (4) Financiar junto com estados e municípios, ações de prevenção das violências; (5) Realizar estudos sobre a ocorrência de violências no país; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar informações sobre a ocorrência de violências no país; (8) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (3): Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Objetivo Regional (8): Implantar e/ou implementar das ações de prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno do câncer do colo do útero.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U3.1. Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população feminina na mesma faixa etária.	0,20%	0,3 de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população feminina na mesma faixa etária.	0,20 de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população feminina na mesma faixa etária.	Barroquinha ≥ 0,3%
				Camocim - Manter 0,35%
				Chaval ≥ 0,3%
				Granja ≥ 0,1%
				Martinópole - manter 0,3%

(4) Auxílio financeiro para o custeio de hospital estratégico, (5) Educação Permanente para gestores municipais e profissionais da atenção à saúde, (6) Cooperação técnica aos municípios nas áreas de gestão e atenção à saúde, (7) Apoio técnico para implantação e/ou implementação dos Comitês de mortalidade materno infantil e de aleitamento materno, ( 8) Apoio técnico para implementação de ações de humanização nas maternidades polo.

Diretriz (3): Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Objetivo Regional (9): Ampliar a oferta de ações e serviços organizados em rede de atenção à saúde materna e infantil.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U3.2. Proporção de partos normais na região.	69,20 %	71 % de parto normal na região.	70 % de parto normal na região.	Barroquinha ≥ 75%
				Camocim ≥ 70%
				Chaval manter 84%
				Granja ≥ 75%
				Martinópole ≥ 79,7%

Diretriz (3): Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Objetivo Regional (9): Ampliar a oferta de ações e serviços organizados em rede de atenção à saúde materna e infantil.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U3.3. Proporção nascidos vivos de mães com no mínimo sete consultas de pré-natal.	2010 – 42,76%	55% das gestantes dos municípios realizando pelo menos 7 consultas de pré- natal.	50% das gestantes dos municípios realizando pelo menos 7 consultas de pré- natal.	Barroquinha ≥ 62%
				Camocim ≥ 60%
				Chaval ≥ 55%
				Granja ≥ 40%
				Martinópole ≥ 60%

Diretriz (3): Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Objetivo Regional (9): Ampliar a oferta de ações e serviços organizados em rede de atenção à saúde materna e infantil.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U3.4. Proporção de gestantes usuárias do SUS que realizaram teste rápido para a sífilis.	S/I*	Aumentar em 80% o acesso ao teste rápido de sífilis nas gestantes usuárias do SUS na região, segundo o protocolo de pré-natal proposto pela "Rede Cegonha".	Aumentar em 60% o acesso ao teste rápido de sífilis nas gestantes usuárias do SUS na região, segundo o protocolo de pré-natal proposto pela "Rede Cegonha".	Barroquinha n/a
				Camocim – n/a
				Chaval n/a
				Granja n/a
				Martinópole n/a

*Nota: Sistema de Informação em Manutenção. Municípios com implantação previsto para 2013 Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Coordenação do processo de estruturação da Rede Cegonha, (2) Co- financiamento do custeio de hospital de pequeno porte, (3) Auxílio financeiro para o custeio de hospital pólo,

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a saúde das gestantes e da criança; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o desenvolvimento das ações; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações de saúde voltadas para as gestantes e crianças; (4) Financiar junto com estados e municípios, ações de Vigilância em Saúde voltadas para as gestantes e crianças; (5) Realizar estudos sobre a saúde das gestantes e crianças; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar informações sobre a saúde das gestantes e crianças;(8) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (3): Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Objetivo Regional (9): Ampliar a oferta de ações e serviços organizados em rede de atenção à saúde materna e infantil.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U3.5. Proporção de mulheres vinculadas ao local de ocorrência do parto.	S/I	60% de mulheres vinculadas ao local de ocorrência do parto, durante o acompanhamento pré- natal, de acordo com o desenho regional da Rede Cegonha.	Manter 50% de mulheres vinculadas ao local de ocorrência do parto, durante o acompanhamento pré- natal, de acordo com o desenho regional da Rede Cegonha.	Barroquinha -50%
				Camocim -80%
				Chaval - 100%
				Granja - 50%
				Martinópole - 80%

(4) Auxílio financeiro para o custeio de hospital estratégico, (5) Educação Permanente para gestores municipais e profissionais da atenção à saúde, (6) Cooperação técnica aos municípios nas áreas de gestão e atenção à saúde, (7) Apoio técnico para implantação e/ou implementação dos Comitês de mortalidade materno infantil e de aleitamento materno, (8) Apoio técnico para implementação de ações de humanização nas maternidades polo.

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a saúde das gestantes e da criança; (2) Financiar, junto com estados e municípios, ações de Vigilância em Saúde voltadas para as gestantes e crianças; (3) Elaborar e disponibilizar normativas técnico-científicas orientadoras para o desenvolvimento das ações; (4) Gerenciar sistemas de informação voltados à vigilância em saúde.

Diretriz (3): Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Objetivo Regional (9): Ampliar a oferta de ações e serviços organizados em rede de atenção à saúde materna e infantil.

Indicador

Linha Base

2010

Meta Regional Plurianual (2013)

Meta Regional Anual (2012)

Responsabilidade Municipal

Meta Anual - 2012

U3.6. Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência.

2010 – 2 óbitos

Redução da mortalidade materna em 1 óbito (número absoluto).

Barroquinha – reduzir 1

óbito

Camocim – reduzir 1 óbito

Chaval – reduzir 1 óbito

Granja – reduzir 1 óbito

Martinópole – reduzir 1

óbito

Diretriz (3): Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Objetivo Regional (9): Ampliar a oferta de ações e serviços organizados em rede de atenção à saúde materna e infantil.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U3.7. Taxa de mortalidade infantil.	13,03 /1000 /NV	10/1000 / NV	13/1000 / NV	Barroquinha ≤ 10/1000
				Camocim manter 10/1000
				Chaval ≤ 10/1000
				Granja ≤ 13/1000
				Martinópole ≤ 16/1000

Diretriz (3): Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Objetivo Regional (9): Ampliar a oferta de ações e serviços organizados em rede de atenção à saúde materna e infantil.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U3.8. Proporção de óbitos infantis e fetais investigados.	2010 – 79,41%	Investigar 90% dos óbitos infantil e fetal na região.	Investigar 80% dos óbitos infantil e fetal na região.	Barroquinha = 100%
				Camocim ≥ 80%
				Chaval ≥ 90%
				Granja ≥ 90%
				Martinópole = 100%

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a redução de óbitos infantis e fetais; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o desenvolvimento das investigações; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações de investigação de óbitos; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações voltadas para a investigação de óbitos; (5) Realizar estudos sobre as mortalidades infantil e fetal; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar os formulários necessários ao registro das informações da investigação de óbitos; (8) Disponibilizar informações sobre as mortalidades infantil e fetal; (9) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (3): Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Objetivo Regional (9): Ampliar a oferta de ações e serviços organizados em rede de atenção à saúde materna e infantil.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual – 2012
U3.9. Proporção de óbitos maternos e de mulheres em idade fértil (MIF) por causas presumíveis de morte materna investigada.	2010 – 77,77%	Investigar 90% dos óbitos maternos e 70% de óbitos em mulheres em idade fértil (MIF) por causas presumíveis de morte materna na região.	Investigar 90% dos óbitos maternos e 65% de óbitos em mulheres em idade fértil (MIF) por causas presumíveis de morte materna na região.	Barroquinha - manter 100%
				Camocim - manter 100%
				Chaval ≥ 90%
				Granja - manter 100%

Martinópole - manter 100%

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a redução de óbitos maternos;

(2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o desenvolvimento das investigações; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações de investigação de óbitos; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações voltadas para a investigação de óbitos; (5) Realizar estudos sobre a mortalidade de mulheres em idade fértil; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar os formulários necessários ao registro das informações da investigação de óbitos; (8) Disponibilizar informações sobre a mortalidade de mulheres em idade fertil; (9) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (3): Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Objetivo Regional (10): Implantar e/ou implementar as ações de prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno do câncer de mama.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual – 2012
E3.1. Razão de exames de mamografia realizados em mulheres de 50 a 69 e população da mesma faixa etária.	2010 – 0,04%	11% de mamografias realizadas em mulheres de 50 a 69 e população da mesma faixa etária.	10% de mamografias realizadas em mulheres de 50 a 69 e população da mesma faixa etária.	Barroquinha ≥ 10%
				Camocim ≥ 10%
				Chaval ≥ 10%
				Granja ≥ 10%
				Martinópole ≥ 10%

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Custeio das Policlínicas, de no mínimo 40% do valor total estimado,

(2) Custeio da rede própria da SESA (3) Contrato de Gestão com Organização Social para gerir hospitais estaduais, (4) Custeio das centrais de regulação regionais, (5) Auxilio financeiro para custeio do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos- GEON da UFC.

Diretriz (3): Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementação da “Rede Cegonha”, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade.

Objetivo Regional (9): Ampliar a oferta de ações e serviços organizados em rede de atenção à saúde materna e infantil.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual – 2012
E3.2 Taxa de incidência de Sífilis Congênita.	7,11/ 1000 NV	Redução de 15% incidência da sífilis congênita.	Redução de 10% incidência da sífilis congênita.	Barroquinha ≤ 20%
				Camocim ≤ 15%
				Chaval ≤ 15%
				Granja ≤ 15%
				Martinópole ≤ 15%

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Co-financiamento para realização do teste rápido para sífilis, (2) Educação Permanente para profissionais da atenção à saúde.

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a redução de doenças sexualmente transmissíveis; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o desenvolvimento das ações voltadas para a redução de doenças sexualmente transmissíveis; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações sob sua responsabilidade; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações de Vigilância em Saúde voltadas para a redução das doenças sexualmente transmissíveis; (5) Realizar estudos sobre as doenças sexualmente transmissíveis; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar os insumos necessários à prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis;(8) Disponibilizar informações sobre doenças sexualmente transmissíveis;(9) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (4): Fortalecimento da rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas.

Objetivo Regional (11): Ampliar a oferta de ações e serviços organizados em rede de atenção Psicossocial, em articulação com outros pontos intersetoriais.

Indicador

Linha Base

2010

Meta Regional Plurianual (2013)

Meta Regional Anual (2012)

Responsabilidade Municipal

Meta Anual – 2012

E4.1. Cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

2010 – 40%

50% Cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

45% Cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Camocim – Implementar

CAPS

Granja – Implantar 1 CAPS

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Coordenação do processo de estruturação da Rede de Atenção Psicossocial, (2) Educação Permanente para gestores e profissionais de saúde, (3) Cooperação técnica aos municípios na área de saúde mental.

Diretriz (5): Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção.

Objetivo Regional (12): Ampliar o acesso de portadores de doenças crônicas as ações e serviços qualificados e organizados em rede de atenção.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual – 2012
U5.1. Taxa de mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das quatro principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT (Doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas).	109,96/100.000 habitantes	Reduzir em 2% a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT.	Reduzir em 1% a taxa de mortalidade prematura (<70 anos) por DCNT.	Barroquinha ≤ 1%
				Camocim ≤ 1%
				Chaval ≤ 1%
				Granja ≤ 1%
				Martinópole ≤ 1%

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios para desenvolvimento das ações de Vigilância das DANT´s, (2) Educação Permanente para profissionais.

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a prevenção de fatores de risco e promoção da saúde; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o desenvolvimento de ações de prevenção e promoção da saúde; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações sob sua responsabilidade; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações voltadas para a prevenção e promoção da saúde; (5) Realizar estudos, análises, pesquisas sobre fatores de risco à saúde; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar informações sobre fatores de risco e promoção da saúde; (8) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Objetivo Regional (13): Ampliar o acesso da população idosa e de portadores de doenças crônicas as ações e serviços qualificados e organizados em rede de atenção.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual – 2012
C5.1. Cobertura vacinal contra gripe.	2011 – 84,12	Cobertura vacinal contra gripe de ≥84% tomando como parâmetro 80%.	Cobertura vacinal contra gripe de ≥84% tomando como parâmetro 80%.	Barroquinha ≥ 75%
				Camocim ≥ 80%
				Chaval ≥ 80%
				Granja ≥ 86%
				Martinópole ≥ 71%

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios para desenvolvimento de ações na Atenção à Pessoa Idosa, (2) Educação Permanente para profissionais da Atenção à Pessoa Idosa, (3) Co- financiamento das ações de realização de campanhas de vacinação.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador

Linha Base 2011

Meta Regional Plurianual (2013)

Meta Regional Anual (2012)

Responsabilidade Municipal

Meta Anual - 2012

U7.1. Coberturas vacinais de todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança.

Tetra: 112,60% Tríplice Viral: 119,75%

Rotavírus: 92,63%

Polio

+INAT+HEXA: 112,77%

Tetra+Penta+He xa: 112,60%

Meningo Conj.: 101,63%

Peuno 10:

72,28% HEP+PENTA+HE XA: 109,94% HEP. B: 109,94%

BCG: 105,36%

Alcançar as coberturas vacinais adequadas de todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança em todos os municípios.

Meta:

≥95%:(Tetravalente(DTP+Hib)/ Pentavalente (DTP+Hib+Hep B), Vacina Inativada da Poliomielite (VIP), Poliomielite Oral (VOP), TrípliceViral (SCR), Pneumocócica Conjugada (Pn10v), Meningocócica Conjugada C (MnC), Hepatite B;≥ 90%: BCG-ID e Rotavírus Humano (VORH);≥ 80%: Influenza (INF);100%: Febre Amarela (para as áreas com recomendação da vacina)

Alcançar as coberturas vacinais adequadas de todas as vacinas do calendário básico de vacinação da criança em todos os municípios.

Meta:

≥95%:(Tetravalente(DTP+Hib)/P entavalente (DTP+Hib+Hep B), Poliomielite Oral (VOP), TrípliceViral (SCR),

Pneumocócica Conjugada (Pn10v), Meningocócica Conjugada C (MnC), Hepatite B;≥ 90%: BCG-ID e Rotavírus Humano (VORH);≥ 80%: Influenza (INF);100%: Febre Amarela (para as áreas com recomendação da vacina)

Barroquinha ≥95%

Camocim ≥ 95%

Chaval ≥ 95%

Granja ≥ 95%

Martinópole ≥ 95%

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais, (3) Custeio de Unidades da Rede SESA (LACEN e SVO).

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a redução de doenças imunopreviníveis; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o desenvolvimento das ações de vacinação; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações sob sua responsabilidade; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações de Vigilância em Saúde voltadas para a redução das doenças imunopreviníveis;(5) Realizar estudos sobre das doenças imunopreviníveis; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar os imunobiológicos constantes no Programa Nacional de Imunizações; (8) Disponibilizar informações sobre doenças imunopreviníveis; (9) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U7.2. Proporção de cura nas coortes de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera.	2010 – 73%	Aumentar para 85% a proporção de cura nas coortes de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera na região.	Aumentar para 80% a proporção de cura nas coortes de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera na região.	Barroquinha ≥80%
				Camocim ≥ 80%
				Chaval ≥ 80%
				Granja ≥ 80%
				Martinópole ≥ 80%

Responsabilidade Estadual Anual 2012:(1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais, (3) Custeio de Unidades da Rede SESA (LACEN e SVO).

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para o controle da tuberculose; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o desenvolvimento das ações; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações sob sua responsabilidade; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações de Vigilância em Saúde voltadas para o controle da tuberculose; (5) Realizar estudos sobre a tuberculose e seu controle; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar informações sobre a tuberculose e as ações de controle; (8) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U7.3. Proporção de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.	2010 – 88%	Aumentar para 88% a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase na região.	Aumentar para 80% a proporção de cura nas coortes de casos novos de hanseníase na região.	Barroquinha ≥80%
				Camocim ≥ 80%
				Chaval ≥ 80%
				Granja ≥ 80%
				Martinópole ≥ 80%

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais, (3) Custeio de Unidades da Rede SESA (LACEN e SVO).

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a eliminação da hanseníase; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o desenvolvimento das ações; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações sob sua responsabilidade; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações de Vigilância em Saúde voltadas para a eliminação da hanseníase; (5) Realizar estudos sobre hanseníase e sua eliminação; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar informações sobre a hanseníase e as ações voltadas para a sua eliminação; (8) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U7.4. Proporção de registro óbitos com causa básica definida.	93%	93% a proporção de registro de óbitos com causa básica definida na região .	Manter 85% a proporção de registro de óbitos com causa básica definida na região .	Barroquinha 85%
				Camocim 85%
				Chaval 85%
				Granja 85%
				Martinópole 85%

Responsabilidade Estadual Anual 2012:(1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais, (3) Custeio de Unidades da Rede SESA (LACEN e SVO).

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a redução da mortalidade; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o registro de óbitos e definição da causa básica; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações de vigilância dos óbitos; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações voltadas para a vigilância dos óbitos; (5) Realizar estudos sobre mortalidade; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar os formulários necessários ao registro das informações referentes a óbitos; (8) Disponibilizar informações sobre mortalidade; (9) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (16): Implantar e /ou implementar as ações de vigilância ambiental.

Indicador

Linha Base

2011

Meta Regional Plurianual (2013)

Meta Regional Anual (2012)

Responsabilidade Municipal

Meta Anual - 2012

U7.5. Proporção de amostras da qualidade da água examinados para parâmetro coliforme total, cloro residual e turbidez.

Fisio – 85,84% Bacterio – 85,05%

Manter a proporção de amostras de água examinadas para os parâmetros coliformes totais, cloro residual e turbidez.

Ampliar em 5% a proporção de amostras de água examinadas para os parâmetros coliformes totais, cloro residual e turbidez.

Barroquinha – B= 84,72; F=

84,72

Camocim - B= 81,48 ; F=

83,10

Chaval - B= 75,00; F= 75,00

Granja – B= 90,74; F= 91,66

Martinópole – B= 91,20 ;

F= 91,66

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais, (3) Custeio de Unidades da Rede SESA (LACEN e SVO).

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade da água; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o desenvolvimento das ações relacionadas à qualidade da água; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações de vigilância da qualidade da água; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações voltadas

para a vigilância da qualidade da água; (5) Realizar estudos sobre a qualidade da água e seu controle; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar informações sobre a qualidade da água; (8) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U7.6. Proporção de				Barroquinha ≥80%
casos de doenças e		Encerrar oportunamente	Encerrar oportunamente
				Camocim ≥ 80%
agravos de notificação		em 80% das investigações	em 80% das investigações
				Chaval ≥ 90%
compulsória (DNC)	2010 – 56%	das notificações de agravos	das notificações de agravos
encerrados		compulsórios registradas	compulsórios registradas
				Granja ≥ 80%
oportunamente após		no XXXXX.	xx XXXXX.
				Martinópole ≥ 80%
notificação.

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais, (3) Custeio de Unidades da Rede SESA (LACEN e SVO).

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para a notificação de doenças e agravos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN); (2) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações de notificação; (3) Financiar junto com estados e municípios, as ações voltadas para a notificação de doenças e agravos; (4) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (5) Disponibilizar informações sobre a notificação de doenças e agravos; (6) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (17): Fortalecer as ações e serviços de vigilância em saúde do trabalhador.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
				Barroquinha - Implantar o
U7.7. Proporção de municípios que notificam doenças/agravos relacionados ao trabalho da população residente na região.	20,00%	Ampliar para 80% o número de municípios da região de saúde com notificação de agravos relacionados ao trabalho.	Manter em 20% o número de municípios da região de saúde com notificação de agravos relacionados ao trabalho.	Serviço em 1 unidade
				Camocim – Notificando pelo menos 1 agravo
				Chaval - Implantar o Serviço em 1 unidade
				Granja - Implantar o Serviço em 1 unidade
				Martinópole - Implantar o
				Serviço em 1 unidade

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais, (3) Custeio de Unidades da Rede SESA (LACEN e SVO).

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a saúde do trabalhador; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para as ações relacionadas à saúde do trabalhador, incluindo a notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios em saúde do trabalhador; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações de Vigilância em Saúde voltadas para a saúde do trabalhador; (5) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (6) Realizar estudos sobre saúde do trabalhador; (7) Disponibilizar informações sobre a saúde do trabalhador; (8) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (18): Fortalecer o sistema regional de vigilância sanitária.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
		100% dos municípios da região de saúde executando ações de vigilância sanitária.	100% dos municípios da região de saúde executando ações de vigilância sanitária.	Barroquinha – Manter a
U7.8. Percentual de municípios da região de saúde que executam ações de vigilância sanitária considerada necessária a todos os municípios.	2010 – 100%			execução das ações de VISA
				Camocim – Manter a execução das ações de VISA
				Chaval – Manter a execução das ações de VISA
				Granja – Manter a execução das ações de VISA
				Martinópole – Manter a
				execução das ações de VISA

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais, (3) Custeio de Unidades da Rede SESA (LACEN e SVO).

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2009	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
U7.9. Incidência de AIDS em menores de cinco anos.	5,74%	Reduzir 8% a incidência de AIDS em menores de 5 anos na região.	Reduzir 5% a incidência de AIDS em menores de 5 anos na região.	Barroquinha - Reduzir 5%
				Camocim - Reduzir 5%
				Chaval - Reduzir 5%
				Granja - Reduzir 5%
				Martinópole - Reduzir 5%

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais, (3) Custeio de Unidades da Rede SESA (LACEN e SVO).

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a redução de doenças sexualmente transmissíveis; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para redução das doenças sexualmente transmissíveis; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações sob sua responsabilidade; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações de Vigilância em Saúde voltadas para a redução das doenças sexualmente transmissíveis; (5) Realizar estudos sobre as doenças sexualmente transmissíveis; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar os insumos necessários à prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis; (8) Disponibilizar informações sobre doenças sexualmente transmissíveis; (9) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
				Barroquinha - Reduzir 5%
E7.3. Taxa de letalidade		Reduzir 6% a taxa de	Reduzir 5% a taxa de	Camocim - Reduzir 5%
E7.3. Taxa de letalidade		Reduzir 6% a taxa de	Reduzir 5% a taxa de	Chaval - Reduzir 5%
por Leishmaniose	25%	letalidade por	letalidade por	Chaval - Reduzir 5%
Visceral		Leishmaniose Visceral	Leishmaniose Visceral	Granja - Reduzir 5%
				Martinópole - Reduzir 5%

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais, (4) Co-financiamento para custeio do setor de controle de endemias.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
E7.4. Proporção de cães vacinados na campanha de vacinação anti- rábica canina.	101,43%	Garantir em 90% a vacinação antirrábica dos cães na campanha.	Garantir em 90% a vacinação antirrábica dos cães na campanha.	Barroquinha ≥90%
				Camocim ≥ 90%
				Chaval ≥ 90%
				Granja ≥ 90%
				Martinópole ≥ 90%

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais e (3) Co-financiamento para as ações de controle da Dengue.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
E7.6. Proporção da		Garantir em 80% da	Garantir em 70% da	Barroquinha – N/A
				Camocim ≥ 70%
população tratada para		realização do tratamento	realização do tratamento
				Chaval – N/A
o tracoma nas	S/I *	da população dos	da população dos
localidades/comunidad		municípios endêmicos na	municípios endêmicos na
				Granja ≥ 70%
es/municípios da região		região.	região.
				Martinópole- S/I
avaliada

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais e (4) Co-financiamento para custeio do setor de controle de endemias.

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a eliminação de doenças relacionadas à pobreza; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para o desenvolvimento das ações; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações sob sua responsabilidade; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações de Vigilância em Saúde voltadas para a eliminação de doenças relacionadas à pobreza; (5) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (6) Disponibilizar insumos para prevenção e controle das doenças relacionadas à pobreza às Secretarias Estaduais de Saúde; (7) Disponibilizar informações sobre doenças relacionadas à pobreza e as ações voltadas para a sua eliminação; (8) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (7): Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade União Meta Anual - 2012
		Realizar visitas domiciliares	Realizar visitas domiciliares	Barroquinha ≥ 4 ciclos
				Camocim ≥ 4 ciclos
E7.10. Proporção de		para controle da dengue	para controle da dengue
imóveis visitados em		em domicílios da Região	em domicílios da Região
				Chaval ≥ 4 ciclos
pelo menos 4 ciclos de	100,00%	Meta: pelo menos 4 ciclos	Meta: pelo menos 4 ciclos
visitas domiciliares para		de visitas domiciliares em	de visitas domiciliares em
				Granja ≥ 4 ciclos
controle da dengue.		100% dos domicílios da	100% dos domicílios da
		Região em cada ciclo.	Região em cada ciclo.
				Martinópole ≥ 4 ciclos

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais e (3) Co-financiamento para as ações de controle da Dengue.

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Propor políticas públicas voltadas para a redução de doenças de transmissão vetorial; (2) Elaborar e disponibilizar normativas técnico - cientificas orientadoras para a prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças de transmissão vetorial; (3) Prestar apoio técnico a estados e municípios no desenvolvimento de ações sob sua responsabilidade; (4) Financiar junto com estados e municípios, as ações de Vigilância em Saúde voltadas para a redução de doenças de transmissão vetorial; (5)

Realizar estudos sobre as doenças de transmissão vetorial; (6) Gerenciar sistemas de informação voltados à Vigilância em Saúde; (7) Disponibilizar insumos necessários à prevenção e controle das doenças de transmissão vetorial para às Secretarias Estaduais de Saúde; (8) Disponibilizar informações sobre doenças relacionadas à pobreza e as ações voltadas para a sua eliminação; (9) Promover ações de educação permanente no âmbito da Vigilância em Saúde.

Diretriz (8): Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

Objetivo Regional (19): Fortalecer o Sistema HORUS nos municípios da região.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)			Meta Regional Anual (2012)			Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
		Implantar	o	Sistema	Implantar	o	Sistema	Barroquinha – Implantar
								Camocim		–	Implantar
E8.1. Percentual de municípios com o Sistema HORUS implantado.	0,00%	Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS, em 100% dos municípios da região de			Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS, em 20% dos municípios da região de			Hórus
								Chaval Hórus	–		Implementar
								Granja - Implantar
		saúde .			saúde .
								Martinópole - Implantar

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Coordenação do processo de estruturação da Assistência Farmacêutica, (2) Educação Permanente para gestores, profissionais de saúde e comunidade para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos, (3) Cooperação técnica aos municípios na área da Assistência Farmacêutica,

(4) Co-financiamento da programação de medicamentos.

Responsabilidade União Anual 2012:(1 ) (1) Apoiar tecnicamente a região de saúde no processo de adesão ao Sistema HÓRUS; (2) Capacitar os profissionais da região de saúde para utilização do Sistema HÓRUS; (3) Oferecer suporte técnico para a implantação e utilização do Sistema HÓRUS, por meio do apoio institucional centralizado e descentralizado DAF/SCTIE/MS; (4) Atualizar trimestralmente a Secretaria Estadual de Saúde sobre a situação de implantação nos município da região de saúde.

Diretriz (8): Garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

Objetivo Regional (20): Estruturar os serviços de Assistência Farmacêutica nos municípios com população em extrema pobreza.

Indicador

Linha Base 2011

Meta Regional Plurianual (2013)

Meta Regional Anual (2012)

Responsabilidade Municipal

Meta Anual - 2012

E8.2. Proporção de municípios da extrema pobreza com farmácias das UBS e centrais de abastecimento farmacêutico estruturados.

0,00%

Meta igual a Portaria a ser publicada para o vigente

( 2013).

20% dos municípios da extrema pobreza com farmácias das UBS e centrais de abastecimento farmacêutico estruturados

Barroquinha – Não

Selecionado pela Portaria

Camocim – Não

Selecionado pela Portaria

Chaval – 1 farmácia de UBS

e/ou central de abastecimento

farmacêutico estruturado.

Granja – Não Selecionada

pela Portaria

Martinópole – Não

Selecionado pela Portaria

(4) Co-financiamento da programação de medicamentos.

Responsabilidade União Anual 2012: (1) Disponibilizar as diretrizes para a estruturação dos serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; (2) Apoiar a estruturação dos serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, dos municípios habilitados no Programa QUALIFAR-SUS, no Eixo Estrutura, com recurso para equipamentos, mobiliários e manutenção de serviços; (3) Prestar cooperação técnica articulado com as Secretarias Estaduais de Saúde e regiões de saúde, para implementação das ações necessárias a estruturação dos serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.

Diretriz (11): Contribuição à adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho dos trabalhadores do SUS.

Objetivo Regional (22): Implementar as ações de educação permanente em saúde.

Indicador

Linha Base 2011

Meta Regional Plurianual (2013)

Meta Regional Anual (2012)

Responsabilidade Municipal

Meta Anual – 2012

U11.1. Ações de educação permanente implementada para qualificação das redes de atenção, pactuadas na CIR e aprovadas na CIB.

S/I

Definir 01 (um) conjunto de ações de educação permanente para qualificação das redes de atenção, pactuadas na CIR e aprovadas na CIB.

100% dos municípios da Região participando do processo de planejamento e apoio às instituições de ensino.

Barroquinha – Apoiar a

realização de EPS

Camocim – Apoiar a

realização de EPS

Chaval – Apoiar a

realização de EPS

Granja – 1 levantamento

Martinópole – Apoiar a

realização de EPS

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Coordenação das CIES- Comissões de Integração Ensino Serviço, (2) Desenvolvimento de ações de Educação Permanente para gestores e profissionais de saúde, (3) Cooperação técnica aos municípios e as instituições de ensino na área de Educação Permanente Em Saúde, (4) Co- financiamento da programação de Educação Permanente Em Saúde.

Diretriz (12): Implementação de novo modelo de gestão e instrumentos de relação federativa, com centralidade na garantia do acesso, gestão participativa com foco em resultados, participação social e financiamento estável.

Objetivo Regional (25): Implementar as práticas de gestão participativa e controle social.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual – 2012
E12.1. Atesto do Conselho de Saúde para divulgação dos direitos e deveres do cidadão nos serviços de saúde.	0,00%	100% dos municípios com divulgação da carta dos direitos e deveres do cidadão nos serviços de saúde.	90% dos municípios com divulgação da carta dos direitos e deveres do cidadão nos serviços de saúde.	Barroquinha - 80% da carta
				Camocim - 80% da carta
				Chaval - 80% da carta
				Granja - 80% da carta
				Martinópole - 80% da carta

Responsabilidade Estadual Anual 2012:(1) Coordenação do processo de planejamento e gestão e (2)Cooperação técnica aos municípios na área de planejamento e gestão.

Objetivo Regional (25): Implementar as práticas de gestão participativa e controle social.

Indicador

Linha Base

2011

Meta Regional Plurianual (2013)

Meta Regional Anual (2012)

Responsabilidade Municipal

Meta Anual – 2012

E12.2. Proporção de municípios da região com ações ou políticas de promoção de equidade contempladas nos respectivos planos de

saúde.

S/I

100% dos municípios da região com ações ou políticas de promoção de equidade contempladas nos respectivos planos de saúde.

20% dos municípios da região com ações ou políticas de promoção de equidade contempladas nos respectivos planos de saúde.

Barroquinha – A Implantar

Camocim – plano de política de promoção de

equidade.

Chaval - A Implantar

Granja - A Implantar

Martinópole – A Implantar

Responsabilidade Estadual Anual 2012:(1) Coordenação do processo de planejamento e gestão e (2)Cooperação técnica aos municípios na área de planejamento e gestão.

Objetivo Regional (26): Implantar novo modelo de gestão e de instrumentos de relação federativa.

Indicador

Linha Base

2011

Meta Regional Plurianual (2013)

Meta Regional Anual (2012)

Responsabilidade Municipal

Meta Anual – 2012

C12.1. Proporção de unidades municipais próprias sob gestão municipal.

100%

100% de Unidades municipais próprias sob gestão municipal.

Barroquinha – 100% das unidades municipais sob

gestão municipal

Camocim – 100% das

unidades municipais sob

gestão municipal

Chaval – 100% das

unidades municipais sob

gestão municipal

Granja – 100% das

unidades municipais sob

gestão municipal

Martinópole – 100% das

unidades municipais sob

gestão municipal

Responsabilidade Estadual Anual 2012:(1) Apoio técnico aos municípios na estruturação do setor de regulação, controle, avaliação e auditoria e (2) Custeio das atividades da Equipe Estadual de Regulação e Auditoria.

Diretriz 13 – Qualificação de instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.

Objetivo Regional (25): Implementar as práticas de gestão participativa e controle social.

Indicador

Linha Base 2011

Meta Regional Plurianual (2013)

Meta Regional Anual (2012)

Responsabilidade Municipal

Meta Anual - 2012

U13.1. Proporção de Ouvidorias implantadas nos municípios.

0,00%

100% dos municípios com ouvidorias implantadas/ implementadas.

20% dos municípios com ouvidorias implantadas/ implementadas.

Barroquinha– implantar o

serviço.

Camocim – implantar o

serviço.

Chaval- implantar o serviço.

Granja- implantar o serviço.

Martinópole- Implantar o

serviço.

Responsabilidade Estadual Anual 2012:(1) Apoio técnico aos municípios na estruturação das Ouvidorias e (2) Custeio das atividades da Equipe Técnica Regional.

Diretriz 13 – Qualificação de instrumentos de execução direta, com geração de ganhos de produtividade e eficiência para o SUS.

Objetivo Regional (27): Utilizar instrumentos de gestão, com geração de ganhos de produtividade e eficiência do SUS.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
				Barroquinha– implantar o
				serviço.
E13.1. Municípios da Região de saúde com	20,00%	Estruturar o SNA nos 5 municípios da região de	Estruturar o SNA em 1 município da região de	Camocim – implementar o serviço.
E13.1. Municípios da Região de saúde com	20,00%	Estruturar o SNA nos 5 municípios da região de	Estruturar o SNA em 1 município da região de	Chaval- implantar o serviço.
SNA estruturados.		Saúde.	Saúde.	Chaval- implantar o serviço.
SNA estruturados.		Saúde.	Saúde.	Granja- implantar o serviço.
				Martinópole- Implementar
				o serviço.

Responsabilidade União Anual 2012: Prestar cooperação técnica, que consiste em oferecer capacitação sobre técnica de auditoria e operacionalização do SISAUD-SUS; disponibilizar o SISAUD-SUS e prestar assistência operacional.

18.1.2. Quadro de indicadores e metas das diretrizes estaduais

Diretriz Estadual (1): Acesso da população as ações e serviços de saúde com qualidade.

Objetivo Regional (3): Aprimoramento dos serviços especializados nos municípios polo da região.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
Cobertura de consulta médica especializada.	2011 – 0,23%	0,23% de cobertura de consulta médica especializada.	0,15% de cobertura de consulta médica especializada.	Barroquinha ≥ 0,15%
				Camocim ≥ 0,15%
				Chaval ≥ 0,15%
				Granja ≥ 0,15%
				Martinópole ≥ 0,15%

Responsabilidades estaduais 2012 - (1) Custeio das Policlínicas, de no mínimo 40% do valor total estimado,

(2) Educação Permanente para gestores municipais e profissionais da atenção especializada, (3) Cooperação técnica aos municípios nas áreas de gestão e atenção à saúde.

Diretriz Estadual (1): Acesso da população as ações e serviços de saúde com qualidade.

Objetivo Regional (3): Aprimoramento dos serviços especializados nos municípios polo da região.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
Cobertura de procedimentos odontológicos especializados.	2011 – 0,93%	0,93% de cobertura de procedimentos odontológicos especializados.	0,93% de cobertura de procedimentos odontológicos especializados.	Barroquinha - 0,93%
				Camocim -- 0,93%
				Chaval - 0,93%
				Granja - 0,93%
				Martinópole - 0,93%

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Custeio dos CEOs, de no mínimo 40% do valor total estimado,

(2) Educação Permanente para gestores municipais e profissionais da atenção especializada, (3) Cooperação técnica aos municípios nas áreas de gestão e atenção à saúde.

Diretriz Estadual (2): Proteção á saúde individual e coletiva.

Objetivo Regional (5): Estruturação da rede de atenção às urgências.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
Taxa de internação por AVC (30 a 59 anos).	2010 – 4,25%	4% de taxa de internação por AVC na população de 30 a 59 anos.	2% de taxa de internação por AVC na população de 30 a 59 anos.	Barroquinha ≤ 2%
				Camocim – 2%
				Chaval ≤ 2%
				Granja ≤ 2%
				Martinópole ≤ 2%

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Coordenação do processo de estruturação da Rede das Urgências, (2) Auxílio financeiro para o custeio de hospital pólo, (3) Gestão e gerência do SAMU 192 nos municípios do Interior, (4) Co-financiamento do SAMU 192 e (5) Custeio das centrais de regulação regionais.

Diretriz Estadual (2): Proteção á saúde individual e coletiva.

Objetivo Regional (9): Ampliação de serviços de saúde em rede de atenção à saúde materno infantil.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
Taxa de mortalidade infantil neonatal.	2010 – 11%	9% de taxa de mortalidade infantil neonatal.	10% de taxa de mortalidade infantil neonatal.	Barroquinha – manter zera
				Camocim ≤ 5
				Chaval ≤ 5
				Granja ≤ 5
				Martinópole – manter zera

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Coordenação do processo de estruturação da Rede Cegonha, (2) Co-financiamento do custeio de hospital de pequeno porte, (3) Auxílio financeiro para o custeio de hospital polo, (4) Auxílio financeiro para o custeio de hospital estratégico, (5) Educação Permanente para gestores municipais e profissionais da atenção à saúde, (6) Cooperação técnica aos municípios nas áreas de gestão e atenção à saúde, (7) Apoio técnico para implantação e/ou implementação dos Comitês de mortalidade

materno infantil e de aleitamento materno, (8) Apoio técnico para implementação de ações de humanização nas maternidades pólo.

Diretriz Estadual (2): Proteção á saúde individual e coletiva.

Objetivo Regional (2): Aprimoramento dos serviços especializados nos municípios da região.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
Taxa de internação por diabetes mellitus e suas complicações.	2010 – 0,43	4 de taxa de internação por diabetes mellitus e suas complicações.	4,5 de taxa de internação por diabetes mellitus e suas complicações.	Barroquinha ≤ 4,5
				Camocim ≤ 4,5
				Chaval ≤ 4,5
				Granja ≤ 4,5
				Martinópole ≤ 4,5

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Co-financiamento das ações e serviços básicos de saúde nos municípios, (2) Auxílio financeiro para o custeio de hospital pólo, (3) Auxílio financeiro para o custeio de hospital estratégico, (4) Custeio da rede hospitalar própria da SESA (5) Contrato de Gestão com Organização Social para gerir hospitais estaduais (6) Educação Permanente para gestores municipais e profissionais da atenção especializada, (7) Cooperação técnica aos municípios nas áreas de gestão e atenção à saúde.

Diretriz Estadual (2): Proteção á saúde individual e coletiva.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
7.1. Taxa de letalidade pelas formas graves de dengue.	28,57%	Reduzir em 3% taxa de letalidade pelas formas graves de dengue.	1% taxa de letalidade pelas formas graves de dengue.	Barroquinha - reduzir em 1%
				Camocim - reduzir em 1%
				Chaval - reduzir em 1%
				Granja - reduzir em 1%
				Martinópole - reduzir em 1%

Responsabilidade Estadual Anual 2012:(1) Cooperação Técnica aos Municípios, (2) Educação Permanente para profissionais e (3) Co-financiamento para as ações de controle da Dengue.

Diretriz Estadual (2): Proteção á saúde individual e coletiva.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
7.2. Prevalência de hanseníase.	2010 – 2,1%	Manter abaixo de 20% a prevalência de hanseníase.	Manter abaixo de 25% a prevalência de hanseníase.	Barroquinha ≤ 25%
				Camocim ≤ 25%
				Chaval ≤ 25%
				Granja ≤ 25%
				Martinópole ≤ 25%

Responsabilidade Estadual Anual 2012:(1) Cooperação Técnica aos Municípios e (2) Educação Permanente para profissionais e (3) Custeio de Unidades da Rede SESA (LACEN e SVO).

Diretriz Estadual (2): Proteção á saúde individual e coletiva.

Objetivo Regional (15): Fortalecer as ações e serviços de promoção, proteção e vigilância em saúde.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
7.3. Incidência de tuberculose.	2010 – 34,6	Manter abaixo de 30% a incidência de tuberculose.	Manter abaixo de 34% a incidência de tuberculose.	Barroquinha – manter ≤ 34%
				Camocim – manter ≤ 34%
				Chaval – manter ≤ 34%
				Granja – manter ≤ 34%
				Martinópole – manter ≤ 34%

Responsabilidade Estadual Anual 2012:(1) Cooperação Técnica aos Municípios e (2) Educação Permanente para profissionais e (3) Custeio de Unidades da Rede SESA (LACEN e SVO).

Diretriz estadual (3):Fortalecimento da gestão, controle social e desenvolvimento institucional do SUS.

Objetivo regional (25):Implementar as práticas de gestão participativa e controle social.

Indicador	Linha Base 2011	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
				Barroquinha - política de gestão
				estratégica e participativa a ser
				implantada
				Camocim - política de gestão
				estratégica e participativa a ser
		60% dos		implantada
Percentual de municípios com política de gestão estratégica e participativa.	0,00%	municípios com política de gestão estratégica e	20% dos municípios com.	Chaval - política de gestão estratégica e participativa a ser implantada
		participativa.		Granja - política de gestão
				estratégica e participativa a ser
				implantada
				Martinópole - política de gestão
				estratégica e participativa a ser
				implantada

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Coordenação do processo de planejamento e gestão,(2) Cooperação técnica aos municípios na área de planejamento e gestão, (3) Apoio técnico aos municípios na estruturação do setor de regulação, controle, avaliação e auditoria, (4) Custeio das atividades da Equipe Estadual de Regulação e Auditoria, (5) Apoio técnico aos municípios na estruturação das Ouvidorias, (6) Custeio das atividades da Equipe Técnica Regional.

Diretriz estadual (3):Fortalecimento da gestão, controle social e desenvolvimento institucional do SUS.

Objetivo regional (25):Implementar as práticas de gestão participativa e controle social.

Indicador	Linha Base 2010	Meta Regional Plurianual (2013)	Meta Regional Anual (2012)	Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012
Percentual de municípios com Plano de Saúde e Relatório Anual de Gestão aprovados pelos CMS	100,00%	100% dos municípios com Plano de Saúde e Relatório Anual de Gestão.	100% dos municípios com Plano de Saúde e Relatório Anual de Gestão.	Barroquinha - com plano RAS
				Camocim - com plano RAS
				Chaval - com plano RAS
				Granja - com plano RAS
				Martinópole - com plano RAS

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Coordenação do processo de planejamento e gestão, (2) Cooperação técnica aos municípios na área de planejamento e gestão, (3) Apoio técnico aos municípios na estruturação do setor de regulação, controle, avaliação e auditoria, (4) Custeio das atividades da Equipe Estadual de Regulação e Auditoria, (5) Apoio técnico aos municípios na estruturação das Ouvidorias, (6) Custeio das atividades da Equipe Técnica Regional.

Diretriz estadual (3):Fortalecimento da gestão, controle social e desenvolvimento institucional do SUS.

Objetivo regional (25):Implementar as práticas de gestão participativa e controle social.

Indicador

Linha Base

2011

Meta Regional Plurianual

(2013)

Meta Regional Anual

(2012)

Responsabilidade Municipal Meta Anual - 2012

Percentual de

transferência de pacientes regulados pela CRESUS.

51,38%

Aumentar para 55,00% de transferência de pacientes regulados pela CRESUS.

Manter 51,38% de transferência de pacientes regulados pela CRESUS.

Barroquinha 63,90

Camocim 61,28

Chaval 37,70

Granja 39,53

Martinópole 37,14

Responsabilidade Estadual Anual 2012: (1) Apoio técnico aos municípios na estruturação do setor de regulação, controle, avaliação e auditoria, (2) Custeio das atividades da Equipe Estadual de Regulação e Auditoria.

18.2. O documento de objetivos, metas e indicadores pactuados na Comissão Intergestores Tripartite será ORIENTADOR para a elaboração e pactuação das metas deste contrato.

PARTE II - ANEXO I

Caracterização dos entes signatários e da Região de Saúde de Camocim

1. Caracterização geral dos entes:

1.1. Ministério da Saúde, sede na Esplanada dos Ministérios, bloco G, Brasília-DF. CEP: 70058-900

–xxx.xxxxx.xxx.xx. Telefone (00)0000-0000. CNPJ: 00.530.493/0001-7

1.2. Estado: Secretaria Estadual da Saúde do Ceará, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx 000, Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx – Ceará, CEP: 60060-440, xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, Telefone: (00) 0000-0000, CNPJ: 07.954.571/0001-04

1.3. Municípios: (dados institucionais – CNPJ, endereço, site, telefone, etc.)

1.3.1. Município Barroquinha: Secretaria de Saúde de Barroquinha, sede na rua 15 de Agosto, nº 1414, Bairro Centro, Barroquinha – CE, CEP: 62.410-000, SITE: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, CNPJ:10.145.676/0001-27

1.3.2. Município Camocim: Secretaria de Saúde de Camocim, sede na Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, x/x, Xxxxxx Xxxxxx, Camocim-CE. CEP: 62400-000. XXXX://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx. Telefone (00) 0000-0000 e 3621.1508. CNPJ: 07.660.350/0001-23

1.3.3. Município Chaval: Secretaria Municipal de Chaval, sede na Rua Xxxx Xxxxx Xxxx, nº 556, Bairro Centro, Chaval –CE, CEP.: 62420-000 – E.MAIL: xxxxx.xxxxxx@xxx.xxx.xx - Telefone (00) 0000.0000 CNPJ.: 07.146.301/0001-77

1.3.4. Município de Granja: Secretaria de Saúde de Granja, sede na Rua Pessoa Anta, nº 730, Bairro Centro, Granja –CE, CEP.: 62.430-000 – CNPJ.: 11.622.451/0007-87

1.3.5. Município de Martinópole: Secretaria Municipal de Martinópole, sede na Avenida Capitão Brito, s/nº, Bairro Centro, Martinópole – CE, CEP.: 62.450-000 – e.mail.: xxxxx.Xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx – Telefone (00) 0000.0000 CNPJ.: 11.707.151/0001-09

2. Caracterização da Região de Saúde: dados necessários a sua caracterização com a respectiva análise situacional, observando os temas pactuados para o Mapa da Saúde, a saber:

2.I. Estrutura do Sistema de Saúde:

2.I.a. Capacidade instalada existente pública (própria e privada complementar) e privada, evidenciando os estabelecimentos de saúde, serviços, equipamentos e profissionais;

A Atenção Básica está organizada nos 05 municípios conforme a Estratégia Saúde da Família, com uma estrutura regional formada por 33 ESF, 07 PACS, 33 ESB, 01 NASF e 02 em processo de implantação (Tabela 8). Em todos os municípios há fragilidades em relação à resolubilidade e qualidade dos serviços prestados, constatando-se descontinuidade no cuidado ao usuário, fluxos e rotinas informais de encaminhamento de pacientes e de suprimento deficiente das unidades, gerando dificuldades no exercício da responsabilidade de ordenar a redes de atenção, comprometendo a garantia do princípio da integralidade do SUS.

Quadro 01 – Rede de Estabelecimentos de Saúde por Município da Região de Saúde de Camocim, 2012.

Município	Posto de Saúde	Centro de Saúde	Laboratório	Hospital	Hemo-Centro	CAPS	CEO
Barroquinha	05	00	00	00	00	00	00
Camocim	15	01	04	* 01	00	02	01
Chaval	05	01	01	** 01	00	00	00
Granja	09	02	01	*** 01	00	00	00
Martinópole	04	00	00	** 01	00	00	00
Total	38	04	06	04	00	02	01

Fonte: 16ª CRES.

* Hospitais Pólo

** Hospitais de Pequeno Porte

*** Hospital Estratégico

A Rede de Atenção à Saúde conta com unidades básicas, hospitais e Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) nos municípios de Camocim e Granja, variando os perfis e os níveis de complexidade.

O município de Camocim possui um NASF que presta apoio as equipes de saúde dos bairros de Olinda I e II, dos Apossados, da Praia, dos Coqueiros, do Cruzeiro, da Boa Esperança I, da Brasília e Flamengas. Os serviços prestados pelo NASF são: palestras nas escolas, creches, unidades de saúde e na comunidade, visitas domiciliares, consultas e encaminhamentos, capacitações das equipes de ESF/PACS. Também realizam ações voltadas para a saúde da criança, adolescentes, idosos, gestantes e mulheres em idade fértil.

O município de Camocim possui dois CAPS, nas modalidades tipo II e o AD (álcool e drogas).

O CAPS II é localizado na Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, xx 00, xxxxxx Xxxxxx, CEP: 62400-000. É composto pela seguinte equipe: uma médica clínica (5 anos de experiência em Saúde Mental), médico psiquiatra, psicóloga, assistente social e enfermeira. As atividades realizadas no CAPS II são os atendimentos individuais, como a

psicoterapia, atendimento familiar, triagem, atendimento médico, orientação de benefício; atendimentos em grupos como oficina de artes, jardinagem, produção, teatro, atividades da vida diária, grupos de expressão, assembléias de família, sala de espera, amostra de vídeo.

O CAPS AD do município de Camocim é localizado a Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, CEP: 62400-000. É composto por um médico psiquiatra, psicóloga, assistente social, terapeuta ocupacional, enfermeira, auxiliar de enfermagem e coordenadora administrativa. As atividades realizadas pelo CAPS são os grupos terapêuticos, grupos de família, atendimentos individuais, psicoterapia, oficinas, atividades educativas, visitas domiciliares, assistência de enfermagem, consulta médica, internação hospitalar e atividades comunitárias.

O CEO tipo I de Camocim realiza procedimentos nas áreas de: prótese dentária, cirurgia oral, endodontia, periodontia, dentística restauradora e pacientes especiais. O CEO conta com uma equipe de 05 (cinco) cirurgiões-dentistas, 05 (cinco) ACD’s (Auxiliar de Consultório de Dentista), 02 (dois) técnicos em prótese dentária e 01 (um) auxiliar de laboratório.

A Região de Saúde Camocim foi contemplada com um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Regional para atender a população de 156 mil habitantes, sendo esse situado em Camocim, tendo a gestão Consórcio Público Municipal, com a capacidade física instalada de 11 consultórios odontológicos, serviço de radiologia, 01 laboratório regional de prótese dentária, oferecendo as especialidades de endodontia, ortodontia, prótese, atendimento a pacientes com necessidades especiais, cirurgia oral menor e periodontia. Será inaugurado em junho de 2012.

A Associação de Proteção à Saúde, a Maternidade e a Infância de Camocim – Hospital Pólo Deputado Xxxxxx Xxxxxx, teve sua data de implantação em 30 de Junho do ano 1947, CNPJ Nº 07.095.292/0001-32, localizado a Xxx 00 xx xxxx xx 000 – Bairro Centro, no município de Camocim. O referido Hospital tem convênio de nº 07/2010 com a Secretaria de Saúde do Estado de Ceará, que formaliza compromissos objetivando a prestação de serviços de saúde especializados de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial nas clínicas: Cirurgia Geral, Gineco-obstetrícia e Pediatria, com apoio diagnóstico e terapêutico e atendimento de urgência e emergência nas 24 horas. Ofertando os serviços de internamento com os seguintes leitos: 23 de Clínica Médica, 09 Cirurgia Geral, 23 Pediatria, 05 Traumatologia, 15 Gineco-obstetrícia e 06 neonatologia. São realizados os exames de Raio-X, ECG, US e exames laboratoriais. Também fazem parte do quadro de profissionais desse hospital: 05 enfermeiros, 01 nutricionista, 02 administradores hospitalar, 01

farmacêutico, 01 administrador, 01 fonodiologista e 01 fisioterapeuta.

A Regional de Saúde de Camocim foi contemplada no ano de 2009 com uma Policlínica do tipo 1, localizada na Rua Paissandu, nº 2013, no município de Camocim, onde são oferecidas as seguintes especialidades médicas: Oftalmologia, Otorrino, Clinica Geral, Cardiologia, Ginecologia, Mastologia, Cirurgia Geral, Gastroenterologia, Urologia, Traumato-ortopedia. Possui 12 consultórios, onde oito desses estão reunidos na Ilha de Atendimento Multiprofissional atendendo as especialidades Cirurgia Geral, Cardiologia, Ginecologia, Mastologia, Urologia, Gastroenterologia, Traumato-ortopedia e quatro consultórios setorizados destinados a atendimentos em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Assistência Farmacêutica e Consultório do Pé Diabético. Inaugurada no dia 29 de setembro de 2010, a Policlínica de Camocim iniciou seus trabalhos no início do ano 2011, sendo administrada por meio de Consórcio Público de Saúde celebrado entre

os cinco municípios que compõem a 16ª Região e o Estado. Entretanto, a unidade está oferecendo atualmente somente os serviços nas especialidades de clínica geral e ginecologia.

As unidades básicas de saúde e os hospitais dos municípios atendem às urgências e emergências de baixo risco e aquelas classificadas em médio ou alto risco são encaminhadas aos serviços de referência do município pólo de Camocim e quando este não tem resolutividade faz encaminhamento para o hospital de referência na macrorregião de Sobral. As transferências de pacientes são feitas em ambulâncias básicas dos hospitais municipais, pois a região não dispõe de SAMU.

Estrutura do Sistema de Saúde:

2.I.b Oferta e cobertura de ações e serviços de saúde (RENASES).

	Barroquinha	Camocim	Chaval	Granja	Martinópole
2010	100	79,46	100	38,7	100
2011	100	80,29	100	31,97	100

120

100

Figura 01. Percentual de Cobertura de ESF na RS de Camocim 2010/2011.

A figura 1, esclarece que Camocim apresenta 80,29% de cobertura territorial assistida pela Estratégia Saúde da Família (ESF), onde não há cobertura dessa estratégia de saúde no centro da cidade. Desta forma, a população deste bairro é atendida pela assistência do hospital pólo.

O município de Granja, apesar de sua grande extensão territorial, só tem 31,97 de cobertura pela ESF.

Apesar do município de Chaval está com 100% de cobertura da ESF, observa-se que grande parte de sua população procura ser atendida pela unidade do Estado do Piauí, que tem áreas limítrofes com esse estado, ocasionando uma desobediência ao processo de regionalização.

120

100

Barroquinha Camocim Chaval Granja

Martinópole

2008

100

2009

100

2010

100

87,5

100

Figura 02. Percentual de Cobertura de ESB na RS de Camocim 2010/2011.

100 98 96 94 92 90 88 86 84 82



	Barroquinha	Camocim	Chaval	Granja	Martinópole
2010	100	88,92	100	100	100
2011	100	90,8	100	100	100

102

Figura 03. Percentual de Cobertura de ACS na RS de Camocim 2010/2011.

A figura 03 expõe que apenas o município de Camocim não teve cobertura de 100% da assistência de agentes comunitários de saúde.

Quadro 02 – Proporção de nascidos vivos com 07 ou mais consultas de pré-natal nos municípios da Região de Saúde de Camocim, 2008-2010.

Município	Proporção de NV com 7 ou mais consultas de PN
Município	2008(%)	2009 (%)	2010(%)
Barroquinha	62,50	49,77	50,49
Camocim	48,73	47,88	48,98
Chaval	34,68	26,29	31,03
Granja	22,53	25,74	36,00
Martinópole	47,31	37,71	47,12
16ª CRES/Camocim	39,05	37,45	42,76

Fonte: SINASC, 2010.

O município de Barroquinha é aquele que vem apresentando melhor percentual de nascidos vivos com 7 ou mais consultas de pré-natal, perfazendo um total de 50,49 das gestantes com esse número de consultas, no ano de 2010.

	Barroquinha	Camocim	Chaval	Granja	Martinópole	16ª CRES
2008	62,5	48,73	34,68	22,53	47,31	39,05
2009	49,77	47,88	26,29	25,74	37,71	37,45
2010	50,49	48,73	31,03	36	47,12	42,76

Figura 04. Proporção de nascidos vivos com 07 ou mais consultas de pré-natal nos municípios da Região de Saúde de Camocim, 2008-2010.

A cobertura da vacina tetravalente bem como todas as demais vacinas do calendário básico da criança tem apresentado os resultados recomendados pelo Programa Nacional de Imunização-PNI, com exceção da pneumocócica e da rotavírus que em alguns dos municípios da regional de saúde encontram-se abaixo da meta.

Quadro 03 – Cobertura de tetravalente nos municípios da Região de Saúde de Camocim, 2008-2010.

Município	Cobertura de Tetravalente em < 01 Ano de Idade
Município	2008	2009	2010
Barroquinha	198,47	105,58	107,44
Camocim	85,45	110,91	106,33
Chaval	110,65	108,56	107,66
Granja	123,60	94,23	95,34
Martinópole	172,67	108,82	106,37
16ª CRES/Camocim	109,53	104,24	102,69

Fonte: API, 2010

	Barroquinha	Camocim	Chaval	Granja	Martinópole	16ª CRES
2008	198,47	85,45	110,65	123,6	172,67	109,53
2009	105,58	110,91	108,56	94,23	108,82	104,24
2010	107,44	106,33	107,66	95,34	106,37	102,69

250

200

150

100

Figura 05. Cobertura de tetravalente nos municípios da Região de Saúde de Camocim, 2008-2010.

Ao se verificar o número de famílias beneficiárias pelo Programa Bolsa Família e que são acompanhadas pela atenção primária, foi identificado que 14.167 famílias são totalmente acompanhadas. Entretanto, 2.216 famílias não recebem acompanhamento em todos os municípios que compõe a Região de Saúde de Camocim, como é mostrado no quadro 04.

Quadro 04 – Número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e acompanhadas pela atenção básica de saúde por município. 2ª Vigência de 2011.

Município	Famílias Beneficiárias do Bolsa Família	Famílias Acompanhadas pela Atenção Primária		Famílias não Acompanhadas pela Atenção Primária
Município	Famílias Beneficiárias do Bolsa Família	Totalmente	Parcialmente	Localiza- das	Não Localizadas	Não visitadas	Total
Barroquinha	1.816	1.586	0	0	0	230	230
Camocim	6.544	5.667	35	3	539	0	577
Chaval	1.629	1.452	20	39	69	49	177
Granja	5.452	4.452	3	12	84	901	1.000
Martinópole	1.242	1.010	1	2	0	229	232
16ª CRES	16.383	14.167	59	56	692	1.409	2.216

2.II. Redes de Atenção à Saúde: (contemplam indicadores ou marcadores que evidenciam a atenção básica como ordenadora da rede de atenção à saúde e coordenadora do cuidado, além de indicadores afetos à implementação das redes prioritárias para o sistema – redes temáticas).

As ações e serviços de saúde existentes nos 05 (cinco) municípios da área da região são organizados tendo como foco o nível de complexidade, apresentando-se de forma fragmentada, mostrando-se insuficientes para suprir as necessidades de saúde da população e para garantir a integralidade do cuidado. A situação epidemiológica destes municípios apresenta elevadas taxas de mortalidade por doenças cardiovascular, causas externas e razão de mortalidade materna e taxa de mortalidade neonatal elevadas, onde as necessidades da população materna infantil e as dificuldades de acesso aos serviços de urgências foram determinantes na escolha da reorganização das Redes Cegonha e das Urgências, reordenadas a partir da Atenção Primária.

Rede de Urgência e Emergência

A Região de Saúde de Camocim, beneficiada durante a construção do processo da rede de urgência e emergência com a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para os municípios de Granja e Camocim. Também foram contemplados com uma sala de estabilização os municípios de Barroquinha e Chaval. Além dessas unidades, será implantado 01 SAMU básico para Granja e 01 SAMU avançado para Camocim, ambos regulados pelo Pólo Sobral.

Rede de Atenção Psicossocial

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da 16ª Região tem como proposta a ampliação dos leitos psiquiátricos, sendo 04 para o Hospital Pólo de Camocim, 02 para Granja (a fim de atender a demanda de Xxxxxx e Martinópole), 02 para atender Chaval e Barroquinha. As unidades de acolhimento vão ser implantadas em Granja (acolhimento para adultos) e Camocim (Unidade de acolhimento para crianças). Em Granja será implantado 01 CAPS tipo 1.

Durante a construção da RAPS na 16ª Região foi proposta a criação de Coordenações Municipais de Saúde Mental, a fim de consolidar e fortalecer as ações estabelecidas e propostas pela RAPS e criar as bases necessárias para a instituição do Fórum Permanente da Rede de Atenção Psicossocial da Região de Saúde de Camocim.

Legenda:

AR – Nível de Complexidade Alto Risco MR – Nível de Complexidade Médio Risco BR - Nível de Complexidade Baixo Risco

Quadro 05 – Estabelecimentos de Saúde que Prestam Assistência às Urgências e Emergências, por município, segundo o nível de complexidade.

Município		Urgências
Município		Cli ni ca	Cir úrg ica s	Gin eco - obs tétr icas	Psi qui átr ica s	Pe diá tric as	Ca usa s Ext ern as
Barroquinha	Unidades Básicas de Saúde da Família	BR	-	BR	BR	BR	BR

Camocim	Unidades Básicas de Saúde da Família	BR	-	BR	BR	BR	XX
	Xxxxxx xx Xxxxx Xxx. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx- Xxxxxxxxxxxxxx	XX	-	XX	XX	MR	XX
	Xxxxxx Xxxxxxxxx xx xxxxxxx x Xxxxx – XXXX	XX	-	-	-	-	MR
	Centro de Atenção Psicososial– CAPS II e AD	BR	-	-	AR	-	-
	Policlínica Cel. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx	MR	-	AR	-	AR	MR
	Hospital Deputado Xxxxxx Xxxxxx	MR	MR	MR	XX	XX	XX
	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx (Xx xxxxxxxxx )	MR	MR	MR	BR	MR	MR

Chaval	Unidades Básicas de Saúde da Família	BR	-	BR	BR	BR	XX
Chaval	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx X. Xxxxxxx	XX	XX	XX	-	XX	XX

Granja	Unidades Básicas de Saúde da Família	BR	BR	BR	BR	XX	XX
Granja	Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxx	XX	XX	XX	XX	MR	MR

Martinópole	Unidades Básicas de Saúde da Família	BR	BR	BR	BR	BR	XX
Martinópole	Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx	XX	-	XX	XX	XX	XX

Dimensionamento da demanda e oferta assistencial - Desenho da Rede de Atenção Psicossocial da 16ª CRES Camocim

Figura 06. Proposta do desenho da Rede de Atenção Psicossocial da Região de Saúde de Camocim, 2012.

Rede Cegonha

Quanto à ampliação do acesso à saúde da mulher e da criança na Região de Saúde de Camocim, o processo de implantação da Rede Cegonha proporcionará a criação dos leitos de UTI adulto, UCI neonatal, UTI neonatal e leitos cangurus no município de Camocim. Esse município também abrigará uma casa da Gestante- Bebê e Puérpera e um Centro de Parto. Será referência para parto e pré-natal de alto risco. Os demais municípios da região realizarão atendimentos ao pré-natal de risco habitual e parto de risco habitual.

2.III. Condições sociossanitárias (evidenciada por meio de indicadores de nascimento, mortalidade, morbidade, dados sócio-econômicos e demográficos. Sistematiza também informações sobre a situação de saúde de grupos populacionais de maior vulnerabilidade, bem como informações relativas aos determinantes sociais da saúde. Guarda relação direta com o Indicador Nacional de Acesso e Qualidade, na medida em que reflete indicadores que o compõe).

A Região de Saúde de Camocim tem como principal atividade econômica a agricultura de subsistência, a pecuária (criação de bovinos), além de possuir indústrias que garantem a empregabilidade da população jovem, destacando-se as cidades de Camocim e Chaval, que possui uma fábrica de calçados e a atividade salineira. Ainda destaca-se a atividade pesqueira, já que existem na região duas cidades banhadas pelo oceano atlântico (Camocim e Barroquinha). Esses dois municípios têm em sua extensão territorial 85 km de costa litorânea, apresentando praias marcadas por acidentes geográficos, como dunas e falésias, que tornam a região bonita e agradável. Parte desse patrimônio natural está protegido pela criação de duas Áreas de Proteção Ambiental (APAS), com as dos distritos de Camocim (Tatajuba e Maceió). Por se tratar em uma região litorânea, as cidades têm potencial turístico que atrai visitantes de várias cidades do país e do mundo.

A Região está ligada à Fortaleza pela BR-222 e pelas XX-000 x XX-000, sendo os municípios mais distantes da capital cearense Barroquinha (389 Km) e Chaval (401 Km).

O transporte intermunicipal e entre as sedes municipais e distritos é carente de implementação, pois poucos distritos contam com transporte rodoviário rotineiro, sendo a maioria servida por carros de lotações e mototáxis.

Quadro 06 – Domicílios particulares permanentes, ligados a rede geral de água e esgoto, segundo o município – 2010.

Município	Total		% abastecimento d'água ligada a rede geral		% esgotamento sanitário ligado a rede geral
Município	2000	2010	2000	2010	2000	2010
Barroquinha	2.987	2.039	46,70	66,68	0,03	9,10
Camocim	12.034	9.087	60,64	79,10	9,17	20,59
Chaval	2.599	1.862	27,28	67,45	0,04	0,91
Granja	10.371	5.179	41,11	53,79	0,49	0,59
Martinópole	1.974	1.564	63,98	79,05	0,20	1,81

Fonte: IBGE - Censo Demográfico 2000 e 2010

A maioria dos municípios é abastecida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE). Na zona rural a água para consumo humano é captada em cisternas, açudes, barreiros ou cacimbas. Na década 2000- 2010, houve crescimento do número de domicílios ligados às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (quadro 06), porém, a região requer ampliação e melhoria dos sistemas de abastecimento de água e especialmente de esgotamento sanitário.

A limpeza urbana é realizada pelos serviços públicos municipais e em todos os municípios o desempenho é insatisfatório, havendo lixo a céu aberto e o destino final são rampas de lixo, onde crianças e adultos servem-se do mesmo no auxílio à sobrevivência familiar.

Quadro 07 – Contribuição Setorial para o Produto Interno Bruto-PIB por município, 2000-2008.

Município	PIB por setor (%)
	Agropecuária		Indústria		Serviços
	2000	2008	2000	2008	2000	2008
Barroquinha	21,51	22,45	9,27	10,25	69,22	67,30
Camocim	18,52	15,18	16,75	16,64	64,73	68,18
Chaval	13,22	13,63	10,52	10,61	76,26	75,75
Granja	18,72	16,02	9,56	10,11	71,72	73,87
Martinópole	17,74	8,68	9,64	12,10	72,62	79,22

Fonte: IBGE / IPECE

No período de 2002 a 2008, os setores da agropecuária, indústria e serviços são os que mais contribuíram para o Produto Interno Bruto - PIB regional. O quadro 07 revela que o município de Camocim foi o que mais contribui economicamente para garantir a sustentabilidade da região, apresentando no ano de 2008 um produto interno bruto no setor de agropecuária de 15,18, enquanto que no setor industrial o valor foi de 16,64. Nos outros serviços esse indicador foi de 68,18.

Quadro 08 – Relação das Escolas de Ensino Fundamental e Médio nos Municípios da Região.

Município	Número de Escolas por Município - Ano 2000
Município	Municipais	Estaduais	Filantrópicas	Privadas
Camocim	72	5	-	10
Chaval	21	1	-	2
Barroquinha	13	1	-	1
Granja	51	3	-	5
Martinópole	23	1	-	-
Total	180	11	00	18

Fonte: Censo Escolar, CREDE 4, 2011.

Existe um total de 209 instituições de ensino, distribuídas em 180 escolas municipais, 11 estaduais, 18 privadas. As maiores quantidades dessas instituições estão situadas no município de Camocim, onde se concentra 87 instituições.

No que se refere ao ensino profissionalizante nas Escolas Estaduais de nível médio, a Região está servida de 03 Escolas, contudo somente 01 está em funcionamento com cursos de: Hospedagem, Comércio e Técnico de Enfermagem.

Quadro 09 – Taxa de Analfabetismo Funcional para Pessoas com 15 anos ou Mais nos Municípios da Região de Saúde de Camocim – 2000-2010.

Município	População Residente 15 anos ou mais		Tx de Analfabetismo funcional 15 anos ou mais (%)
Município	0000	0000	0000	0000
Barroquinha	8.598	10.189	47,35	35,53
Camocim	34.698	43.027	35,49	26,49
Chaval	7.590	9.059	39,37	32,53
Granja	29.274	35.699	51,82	38,57
Martinópole	5.258	7.030	40,95	29,87

Fonte: IPECE, 2010

Nos aspectos educacionais na década 2000-2010, a taxa de analfabetismo funcional para pessoas com 15 anos ou mais, decresceu em todos os municípios (quadro 09), e a taxa de escolarização do ensino fundamental, sofreu alterações pouco significativas, enquanto que a taxa de escolarização do ensino médio cresceu consideravelmente (quadro 10).

Quadro 10 – Indicadores Educacionais dos Municípios da Região de Saúde de Camocim, 2010.

Município	Ensino Fundamental				Ensino Médio				Alunos/salas de aula utilizadas
	Taxa de Escolarização Líquida (%)		Taxa de distorção idade/série (%)		Taxa de Escolarização Líquida (%)		Taxa de distorção idade/série (%)		Alunos/salas de aula utilizadas
	2000	2010	2000	2010	2000	2010	2000	2010	2000	2010
Barroquinha	100,00	100,00	69,98	10,98	5,03	57,50	78,33	10,98	43,19	57,06
Camocim	95,83	95,01	59,79	5,39	11,49	52,76	69,75	5,39	58,17	50,86
Chaval	97,49	95,94	67,79	10,45	7,30	46,04	56,92	10,45	51,48	43,79
Granja	84,05	86,52	66,04	14,77	6,04	37,12	68,24	14,77	48,44	44,51
Martinópole	100,00	96,81	61,00	6,00	12,50	46,70	52,15	6,00	45,68	35,94

Fonte: IPECE, 2010

Com relação aos cursos de nível superior ofertados na região, destacamos a modalidade Educação à Distância (EAD), tendo como referência principal a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), com oferta de vários cursos de graduação e pós-graduação. Há além da UVA, outras Instituições de Ensino Superior (IES), instaladas na cidade de Camocim, oferecem para a população local cursos de graduação e pós-graduação, todos especificados no quadro a seguir:

Quadro 11 – Universidades/Cursos ofertados na Região de Saúde de Camocim, 2010.

Universidades	Graduação	Pós-Graduação Lato Sensu
UVA; Anhanguera; Evolução.	Pedagogia	-
UVA; Anhanguera.	Administração	-
UVA; Anhanguera.	Ciências Contábeis	-
Anhanguera.	Serviço Social	-
UVA; Evolução.	Educação Física	-
Evolução	-	Elaboração de Projetos e Políticas Públicas
Evolução; FAIC	-	Psicopedagogia Institucional e Clínica
FAIC	-	Gestão Escolar
FAIC	-	Português

Fonte: NRCOM/ CREDE 4 - 2012

Destacamos o município de Granja, com um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), contribuindo muito para a formação profissional, como também um Centro Federal de Treinamento (CEFET), na cidade de Camocim.

Quadro 12 – Índice de Desenvolvimento Municipal nos Municípios da Região de Saúde de Camocim, 2004, 2006, 2008.

Município	IDM 2004 – dados XXXXX	XXX 0000 – dados XXXXX	XXX 0000 – dados IPECE
Barroquinha	23,52	29,16	33,89
Camocim	26,45	45,84	29,94
Chaval	20,51	28,53	28,09
Granja	11,34	20,32	17,45
Martinópole	18,96	22,05	24,97
Índice Médio do Estado	24,94	28,24	29,10

Fonte: IPECE, 2010

O índice de desenvolvimento municipal tem aumentado nos municípios da região de 2004 a 2008, com destaque para os municípios de Barroquinha, Granja e Martinópole. Entretanto, somente a cidade de Barroquinha e Camocim estão com um índice equiparado a média do estado do Ceará (29,10). Os demais municípios estão bem abaixo desse valor.

Quadro 13 – Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios da Região de Saúde de Camocim, 2000.

Município	IDH
Barroquinha	0,551 (184.º no ranking)
Camocim	0,629 (99.º no ranking)
Chaval	0,579 (171.º no ranking)
Granja	0,554 (183.º no ranking)
Martinópole	0,583 (169.º no ranking)

Fonte: IPECE 2010

O índice de desenvolvimento humano dos municípios que compões essa região ainda está muito baixo, destacando-se os municípios de Barroquinha e Granja que são as cidades com menores índices.

Quadro 14 – Percentual Populacional em Situação de Extrema Pobreza nos Municípios da Região de Saúde de Camocim, 2000.

Município	Percentual Populacional em Situação de Extrema (%)
Barroquinha	39,51%
Camocim	28,51%
Chaval	34,02%
Granja	47,49%
Martinópole	37,55%

Fonte: IPECE 2010

Em toda região analisada, os municípios que apresentam maior contingente populacional em situação de extrema pobreza são os municípios de Granja (47,49%) e Martinópole (37,55%), como mostra o quadro 14.

Em relação à renda per capta por município (soma de salários de toda população dividido pelo número de habitantes), destaca-se o município de Camocim que apresenta 1,69% de sua população com 3 a mais salários mínimos. Porém, no município de Barroquinha apenas 0,52% de sua população apresentaram mais de 3 salários. Esse dado é mostrado no quadro 15, a seguir:

Quadro 15 – Renda Per Capta dos municípios da Região de Saúde de Camocim, 2010.

MUNICÍP IO	Até 1/4		Mais de ¼ a 1/2		Mais de ½ a 1		Mais de 1 a 2		2 a 3		Mais de 3		Sem rendimentos		Total
MUNICÍP IO	Nº	%	Nº	%	Nº	%	Nº	%	Nº	%	Nº	%	Nº	%	Nº	%
Barroqui nha	1.60 4	43,5 6	941	25,5 6	758	20,5 9	161	4,3 7	26	0,7 1	19	0,52	173	4,70	3.682	100,0 0
Camocim	5.53 3	35,3 2	4.456	28,4 5	3.247	20,7 3	973	6,2 1	250	1,6 0	265	1,69	939	5,99	15.664	100,0 0
Chaval	1.32 5	41,3 9	828	25,8 7	608	18,9 9	165	5,1 5	36	1,1 2	21	0,66	218	6,81	3.201	100,0 0
Granja	5.60 1	42,4 4	3.003	22,7 5	2.251	17,0 5	502	3,8 0	94	0,7 1	99	0,75	1.649	12,4 9	13.199	100,0 0
Martinóp ole	1.08 2	39,9 9	683	25,2 4	569	21,0 3	126	4,6 6	18	0,6 7	23	0,85	203	7,50	2.706	100,0 0

FONTE: IPECE 2010, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Censo Demográfico 2010.

Indicadores de Natalidade

O quadro abaixo se refere a indicadores cuja fonte consultada foi o Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC). Pode-se observar que a taxa de natalidade decresce ano a ano, acompanhado a queda da fecundidade (número médio de filhos que a mulher tem ao longo de seu período reprodutivo), onde em 2008 foi de 1,96 no Nordeste e de 1,88 no Ceará.

Quadro 16 – Taxa de Natalidade na Região de Saúde de Camocim de 1997 a 2010.

Município	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010
Barroquinha	7,8	17,6	27,2	24,9	22,6	21,3	21,0	19,3	19,3	8,9	16,0	13,9	13,1	14,1
Camocim	22,6	25,0	19,3	23,6	23,7	23,2	21,2	20,9	19,1	22,2	19,0	16,9	14,9	16,4
Chaval	25,5	26,8	27,7	26,9	20,9	20,0	17,9	15,1	19,8	16,2	14,8	17,6	17,1	18,5
Granja	14,2	17,5	16,4	17,7	20,6	20,6	18,6	18,7	19,8	13,3	15,6	16,8	16,0	16,1
Martinópole	26,5	28,1	27,9	31,4	25,1	26,5	20,4	18,2	21,3	14,7	17,2	18,7	12,5	17,0
MR Xxx	18,7	22,0	20,3	22,4	22,3	22,0	19,9	19,3	19,6	16,7	17,0	16,8	15,1	16,3
Ceará	19,6	19,9	20,1	19,3	19,8	18,7	18,1	17,5	17,3	16,4	16,1	15,8	15,4	15,2

Fonte: Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos/SINASC e DATASUS

0	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010
Barroquinha	7,8	17,6	27,2	24,9	22,6	21,3	21	19,3	19,3	8,9	16	13,9	13,1	14,1
Camocim	22,6	25	19,3	23,6	23,7	23,2	21,2	20,9	19,1	22,2	19	16,9	14,9	16,4
Chaval	25,5	26,8	27,7	26,9	20,9	20	17,9	15,1	19,8	16,2	14,8	17,6	17,1	18,5
Granja	14,2	17,5	16,4	17,7	20,6	20,6	18,6	18,7	19,8	13,3	15,6	16,8	16	16,1
Martinópole	26,5	28,1	27,9	31,4	25,1	26,5	20,4	18,2	21,3	14,7	17,2	18,7	12,5	17
MR Camocim	18,7	22	20,3	22,4	22,3	22	19,9	19,3	19,6	16,7	17	16,8	15,1	16,3
Ceará	19,6	19,9	20,1	19,3	19,8	18,7	18,1	17,5	17,3	16,4	16,1	15,8	15,4	15,2

Figura 07. Taxa de Natalidade na RS de Camocim de 1997 a 2010.

Quadro 17 – Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer. Brasil, Nordeste, Ceará, Região de Saúde de Camocim, 2008 a 2010.

Município	Proporção de NV com Baixo Peso ao Nascer
Município	2008(%)	2009 (%)	2010(%)
Barroquinha	2,80	4	7,84
Camocim	7,79	6,35	6,49
Chaval	10,36	5,17	7,32
Granja	7,54	8,08	6,35
Martinópole	7,80	5,71	7,47
16ª CRES/Camocim	7,58	6,60	6,70
Brasil	8,3	8,4	8,4
Nordeste	7,6	7,7	7,7
Ceará	7,8	7,9	7,7

Fonte: SINASC, 2010.

O quadro acima expressa o percentual de nascidos vivos de baixo peso (menos de 2.500g), em relação ao total de nascidos vivos. O baixo peso ao nascer pode ser decorrente da restrição do crescimento intrauterino ou de uma menor duração da gestação ou, ainda, de uma combinação de ambos. É um indicador da sobrevivência infantil. Quanto menor o peso ao nascer, maiores chances de morte precoce. Observa-se que a proporção de nascidos vivos de baixo peso manteve-se mais ou menos constante tanto no resultado nacional, quanto no estadual e regional, no período de 2008 a 2010.

	2008	2009	2010
Barroquinha	2,8	4	7,84
Camocim	7,79	6,35	6,49
Chaval	10,36	5,17	7,32
Granja	7,54	8,08	6,35
Martinópole	7,8	5,71	7,47
16ª CRES	7,58	6,6	6,7

Figura 08. Proporção de Nascidos Vivos com Baixo Peso ao Nascer na RS de Camocim de 2008 a 2010.

Quadro 18 – Proporção de partos cesáreos. Brasil, Nordeste, Ceará, Região de Saúde de Camocim, 2006 a 2010.

Município	2006	2007	2008	2009	2010
Barroquinha	8,18	19,71	16,47	27,55	29,90
Camocim	26,53	27,55	34,40	35,28	33,56
Chaval	17,14	11,76	21,62	27,58	19,82
Granja	18,42	14,14	19,97	21,52	21,17
Martinópole	8,26	4,87	22,92	22,14	22,41
16ª CRES	24,50	22,05	30,35	31,37	30,78

Brasil	45,0	46,5	48,4	50,0	52,2
Nordeste	34,6	36,4	39,0	41,2	44,3
Ceará	37,5	39,9	42,6	44,7	48,9

Fonte: SINASC, 2010.

Os resultados referentes ao parto cesáreo na Região de Saúde de Camocim são baixos se comparados aos resultados do país, da região Nordeste e do estado do Ceará. No entanto, a Organização Mundial de Saúde – OMS preconiza que o total de partos cesáreos com relação ao total de partos realizados seja de 15%, com base na necessidade real de preservação da saúde materna e/ou fetal (OMS, 1996). Fundamentada nesta recomendação precisa-se incentivar informações positivas a respeito do parto normal, ainda no pré-natal, pactuar indicadores para a diminuição das cirurgias e sensibilizar os gestores sobre a importância do processo de qualificação da assistência.

	2006	2007	2008	2009	2010
Barroquinha	8,18	19,71	16,47	27,55	29,9
Camocim	26,53	27,55	34,4	35,28	33,56
Chaval	17,14	11,76	21,62	27,58	19,82
Granja	18,42	14,14	19,97	21,52	21,17
Martinópole	8,26	4,87	22,92	22,14	22,41
16ª CRES	24,5	22,05	30,35	31,37	30,78
Ceará	37,5	39,9	42,6	44,7	48,9
Nordeste	34,6	36,4	39	41,2	44,3
Brasil	45	46,5	48,4	50	52,2

Figura 09. Proporção de partos cesáreos na RS de Camocim de 2006 a 2010.

Indicadores de Morbidade

Quadro 19 – Número de casos e taxa (p/ 100 mil hab) de incidência das principais doenças transmissíveis, Região de Saúde de Camocim. Ceará, 2010.

Município	Dengue		Aids		LT		LV		Tuberculose		Hanseníase		Sífilis Congênita*
Município	Nº	Taxa	Nº	Taxa	Nº	Taxa	Nº	Taxa	Nº	Taxa	Nº	Taxa	Nº	Taxa
Barroquinha	2	13,8	-	-	-	-	1	6,9	5	34,5	2	13,8	-	-
Camocim	6	10,0	3	5,0	1	1,7	1	1,7	15	24,9	10	16,6	-	-
Chaval	-	-	1	7,9	-	-	-	-	4	31,7	1	7,9	-	-
Granja	13	24,7	1	1,9	-	-	5	9,5	10	19,0	5	9,5	-	-
Martinópole	10	97,9	-	-	1	9,8	2	19,6	5	49,0	12	117,5	1	5,7
16ª MR	31	20,7	5	3,3	2	1,3	9	6	39	26	30	20,0	1	5,7

*Taxa por mil NV

Fonte: XXXXX, 0000, 16ª CRES.

Utilizando os critérios do Ministério da saúde para avaliar o risco de epidemias de dengue, os municípios da Região de Saúde de Camocim ficaram assim classificados: Barroquinha, Chaval e Martinópole (Risco Alto), Camocim e Granja (Risco Muito Alto) (SESA, 2010). A taxa de incidência no ano de 2010 foi maior nos municípios de Martinópole, Granja e Barroquinha. Já a ocorrência dos casos de AIDS no referido ano ficou concentrada em Camocim, Chaval e Granja. As leishmanioses, especialmente a visceral é endêmica em todos os municípios de abrangência da região. Já a sífilis congênita aparece apenas em Martinópole com um caso.

Com relação à tuberculose, o Brasil e o Estado do Ceará reduziram o número de casos novos de tuberculose. O total de notificações no ano de 2010 foi de 3 628 casos, incidência de 42,9 e em 2011, 2.884 casos, com incidência de 34,1. Na região os resultados mantiveram-se mais ou menos constantes nos dois anos. Segue o número de casos e a incidência respectivamente dos cinco municípios da Região de Saúde de Camocim: Barroquinha (2010: 4 e 27,6; 2011: 4 e 27,6), Camocim (2010: 15 e 24,9; 2011: 13 e 21,6), Chaval (2010: 4 e 31,7;

2011: 2 e 15,9), Granja (2010: 10 e 19; 2011: 8 e 15,2), Martinópole (2010: 5 e 49; 2011: 4 e 39,2), (SESA, 2012).

De modo geral os números melhoraram, no entanto, ainda fazem da tuberculose um dos principais problemas de saúde pública do Brasil, exigindo esforços para acelerar a diminuição do número de novos casos.

140

120

100

Barroquinha Camocim

Chaval

Granja

Martinópole

Assim como a tuberculose, a hanseníase no Ceará apresentou queda dos casos nos últimos anos, no entanto, ainda apresenta números piores que a média nacional. Quanto aos casos da região, Martinópole ocupa lugar de destaque apresentando doze casos em 2010.

						Camocim
Dengue	13,8	10	0	24,7	97,9	20,7
AIDS	0	5	7,9	1,9	0	3,3
LT	0	1,7	0	0	9,8	1,3
LV	6,9	1,7	0	9,5	19,6	6
Tuberculose	34,5	24,9	31,7	19	49	26
Hanseníase	13,8	16,6	7,9	9,5	117,5	20
Sífilis Congênita	0	0	0	0	5,7	5,7

Figura 10. Taxa (p/ 100 mil hab) de incidência das principais doenças transmissíveis, RS de Camocim. Ceará, 2010.

Xxxxxx 00 – Xxxx xx xxxxxxxxxx xxx xxxxxx (Xxx. CID 10), Região de Saúde de Camocim. Ceará, 2010.

Causa	Nº	Taxa
Diarréia	588	39,2
Hérnia (K40-K46)	212	14,1
Agente de infecções bacterianas, virais e o. agentes infecc (B95-B97)	208	13,9
Ca colo do útero (C53)	208	13,9
Pneumonia (J12-J18)	161	10,7
Transt não-infl. trato genital feminino (N80-N98)	144	9,6
Asma (J45)	124	8,3
Gastrite e duodenite (K29)	122	8,1
Outras afecções da pele e do tecido subcutâneo (L80-L99)	121	8,1
Neoplasias benignas (D10-D36)	118	7,9
Traum. cotovelo e antebraço (S50-S59)	118	7,9
Doenças renais túbulo intersticiais (N10-N16)	105	7,0
Outras doenças bacterianas (A30 A49)	97	6,5
Trant vesícula biliar, vias biliares e pâncreas (K80-K87)	89	5,9
Influenza (J10-J11)	85	5,7
Insuficiência cardíaca (I50)	83	5,5
Doenças apêndice (K35-K38)	78	5,2
Fratura do fêmur (S72)	12	0,8
DPOC (J41-J44)	45	3,0

Fonte: Sistema de Informações Hospitalares - SIH/SUS e DATASUS, 2012

A tabela anterior representa causas importantes de internações por causa específica no ano de 2010. A cinco principais delas foram às diarréias (representando uma taxa de 39,2), hérnias, agentes de infecções bacterianas, virais e os agentes infecciosos, câncer de colo do útero e pneumonias.

No contexto geral o número de internações por diarréia pode ser devido a vários fatores, como por exemplo: o baixo nível educacional, falhas nas ações preventivas e o fornecimento inadequado da água.

Quadro 21 – Número e proporção de internações por causas (Cap. CID 10), Região de Saúde de Camocim. Ceará, 2006 a 2010.

CAUSAS (Cap. CID 10)	2006		2007		2008		2009		2010
CAUSAS (Cap. CID 10)	Nº	%	Nº	%	Nº	%	Nº	%	Nº	%
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias	1.683	20,4	1.565	19,8	982	13,8	986	14,1	1.002	13,8
II. Neoplasias (tumores)	351	4,2	276	3,5	223	3,1	247	3,5	273	3,8
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár	41	0,5	51	0,6	33	0,5	45	0,6	30	0,4
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas	123	1,5	164	2,1	88	1,2	135	1,9	128	1,8
V. Transtornos mentais e comportamentais	61	0,7	43	0,5	85	1,2	133	1,9	115	1,6
VI. Doenças do sistema nervoso	104	1,3	54	0,7	23	0,3	32	0,5	47	0,6
VII. Doenças do olho e anexos	9	0,1	12	0,2	9	0,1	17	0,2	8	0,1
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide	3	0,0	4	0,1	3	0,0	1	0,0	3	0,0
IX. Doenças do aparelho circulatório	368	4,5	377	4,8	390	5,5	350	5,0	408	5,6
X. Doenças do aparelho respiratório	1.030	12,5	969	12,3	965	13,6	832	11,9	738	10,2
XI. Doenças do aparelho digestivo	582	7,0	611	7,7	435	6,1	534	7,6	638	8,8
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo	205	2,5	199	2,5	164	2,3	120	1,7	144	2,0

XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo	163	2,0	119	1,5	78	1,1	49	0,7	44	0,6
XIV. Doenças do aparelho geniturinário	525	6,3	443	5,6	373	5,2	522	7,4	467	6,4
XV. Gravidez parto e puerpério	2.473	29,9	2.312	29,3	2.368	33,3	2.212	31,6	2.267	31,2
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal	54	0,7	61	0,8	114	1,6	87	1,2	83	1,1
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas	68	0,8	44	0,6	45	0,6	36	0,5	37	0,5
XVIII Causas mal-definidas	34	0,4	60	0,8	66	0,9	48	0,7	102	1,4
XIX. Causas externas	365	4,4	314	4,0	299	4,2	400	5,7	429	5,9
XXI. Fatores inf. est.saúde/contato c/ serviços saúde	26	0,3	220	2,8	366	5,1	224	3,2	297	4,1
Total	8.268	100	7.898	100	7.109	100	7.011	100	7.260	100

	Gravidez, Parto e Puerpério	D. Infecciosas e Parasitárias	D. Aparelho Respiratório	D. Aparelho Digestivo	D. Aparelho Geniturinário
2006	29,9	20,4	12,5	7	6,3
2007	29,3	19,8	12,3	7,7	5,6
2008	33,3	13,8	13,6	6,1	5,2
2009	31,6	14,1	11,9	7,6	7,4
2010	31,2	13,8	10,2	8,8	6,4

Figura 11. Número e proporção de internações por causas (Cap. CID 10), MR de Camocim. Ceará, 2006 a 2010.

Indicadores de Mortalidade

Quadro 22 – Número de óbitos e taxa de mortalidade pelas principais causas, Região de Saúde de Camocim, Ceará, 2010.

CAUSAS	CEARÁ		MR
CAUSAS	Nº	Taxa	Nº	Taxa
Doenças cerebrovasculares	4.304	50,9	98	65,3
Doenças isquêmicas coração	3.231	38,2	49	32,6
Doenças hipertensivas	2.260	26,7	36	24,0
Diabetes mellitus	2.105	24,9	33	22,0
Acidentes trânsito	2.008	23,8	23	15,3
Pneumonia	1.924	22,8	19	12,7

Câncer estômago	665	7,9	18	12,0
Doenças fígado	865	10,2	17	11,3
Trans. mental comp p/ álcool	641	7,6	16	10,7
Câncer próstata	555	13,5	15	20,0
Homicídio	2.673	31,6	12	8,0
Câncer pulmão	797	9,4	9	6,0
Septicemias	567	6,7	9	6,0
Suicídio	489	5,8	7	4,7
Diarreia	244	2,9	5	3,3
Câncer mama (fem)	489	11,3	2	2,7

As doenças cerebrovasculares, juntamente com as doenças isquêmicas do coração, são as doenças do aparelho circulatório mais freqüente no Brasil. Sendo que, nestes últimos anos, são responsáveis pela maior parte das mortes não só no país como também na Região de Saúde de Camocim, acompanhadas por ordem decrescente de taxa, as doenças hipertensivas, diabetes mellitus, acidentes de trânsito e as pneumonias.

A explicação mais provável para o resultado referente às doenças cerebrais seria a hipertensão arterial, fator de risco principal para a doença cerebrovascular. A queda da mortalidade por doença cerebrovascular estaria associada a um aumento da capacidade diagnóstica, melhora do acesso ao tratamento e a um melhor controle da pressão arterial.

Quadro 23 – Número de óbitos por causas (Cap. CID 10), Região de Saúde de Camocim. Ceará, 2006 a 2010.

Causa (Cap. CID 10)	2006	2007	2008	2009	2010
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias	41	28	46	27	23
II. Neoplasias (tumores)	67	75	95	90	104
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár	3	2	3	4	3
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas	46	49	49	56	39
V. Transtornos mentais e comportamentais	18	20	13	12	19
VI. Doenças do sistema nervoso	10	11	12	12	12
VII. Doenças do olho e anexos	0	0	0	0	0
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide	0	0	0	0	0
IX. Doenças do aparelho circulatório	204	226	202	231	213
X. Doenças do aparelho respiratório	50	64	62	73	56
XI. Doenças do aparelho digestivo	26	37	44	39	35
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo	1	1	4	5	3
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo	2	4	3	1	4
XIV. Doenças do aparelho geniturinário	9	9	11	8	10
XV. Gravidez parto e puerpério	0	2	1	3	2
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal	29	22	38	28	19
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas	7	9	9	13	8
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat	78	72	81	61	50
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade	61	60	70	77	63
Total	652	691	743	740	663

Quadro 24 – Taxa de mortalidade infantil e seus componentes, Região de Saúde de Camocim, por município. Ceará, 2008 a 2010.

Município	Taxa de Mortalidade Neonatal			Taxa de Mortalidade Pós- Neonatal			Taxa de Mortalidade Infantil
Município	2008	2009	2010	2008	2009	2010	2008	2009	2010
Barroquinha	17,04	0	14,70	0	0	0	17	0	14,70
Camocim	14,61	15,12	9,12	6,82	5,04	0	21,44	20,16	9,12
Chaval	22,52	17,24	30,17	13,51	12,93	4,31	36,03	30,17	34,48
Granja	22,19	10,25	9,41	9,98	11,38	7,05	32,18	21,64	16,47
Martinópole	0	7,14	5,74	19,51	0	0	19,51	7,14	5,74

Fonte: SIM, 2010.

Analisando os resultados dos anos de 2008 a 2010 consegue-se visualizar a mortalidade infantil na 16ª regional de saúde acima dos resultados do Estado, com exceção do ano de 2010. Percebe-se que no período neonatal esta é bastante alta em todos os municípios de abrangência da CRES. Supõe-se que os principais determinantes sejam o baixo peso ao nascer, a idade da mãe, a qualidade do pré-natal e as condições da assistência ao parto e ao recém-nascido. Para tanto, há necessidade de um estudo mais elaborado para subsidiar adequadamente a elaboração de políticas de saúde.

Figura 12. Taxa de mortalidade infantil (TMI), MR de Camocim e Ceará, 2008 a 2010.

0	Barroquinha	Camocim	Chaval	Granja	Martinóp
2008	17,04	14,61	22,52	22,19	0
2009	0	15,12	17,24	10,25	7,14
2010	14,7	9,12	30,17	9,41	5,74

ole

Figura 13. Taxa de mortalidade neonatal, MR de Camocim e Ceará, 2008 a 2010.

	Barroquinha	Camocim	Chaval	Granja	Martinópole
2008	0	6,82	13,51	9,98	19,51
2009	0	5,04	12,93	11,38	0
2010	0	0	4,31	7,05	0

Figura 14. Taxa de mortalidade pós-neonatal, MR de Camocim e Ceará, 2008 a 2010.

Figura 15. Taxa de mortalidade infantil, MR de Camocim e Ceará, 2008 a 2010.

Quadro 25 – Número de óbitos e razão (p/ 100 mil NV) de mortalidade materna por Região. Ceará 2006 a 2010.

MR	2006		2007		2008		2009		2010
MR	Nº	RMM	Nº	RMM	Nº	RMM	Nº	RMM	Nº	RMM
16ª MR Camocim	-	-	2	77,2	3	116,8	3	128,5	2	81,8
Ceará	98	72,6	96	71,7	100	74,7	104	79,2	114	88,5

Fonte: Núcleo de Vigilância Epidemiológica e DATASUS.

A razão da mortalidade materna estima a freqüência de óbitos femininos, ocorridos até 42 dias após o término da gravidez, atribuídos a causas ligadas à gravidez, ao parto e ao puerpério, em relação ao total de nascidos vivos. Reflete a qualidade da atenção à saúde da mulher.

Taxas elevadas de mortalidade materna estão associadas à insatisfatória prestação de serviços de saúde a esse grupo, desde o planejamento familiar e a assistência pré-natal, até a assistência ao parto e ao puerpério. Seus resultados subsidiam processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas e ações de saúde direcionadas à atenção pré-natal, ao parto e ao puerpério.

A razão de mortalidade materna na região é alta e situou-se, no período de 2006 a 2010, entre 77,2 a 128,5 óbitos por 100 mil nascidos vivos.

Quadro 26 – Taxa de Mortalidade Geral, Região de Saúde de Camocim. Ceará 2000 a 2010.

Município	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010
Barroquinha	4,5	4,5	5,1	5,0	4,9	5,0	5,3	3,5	3,7	3,7	4,9
Camocim	4,2	5,1	5,4	5,1	5,0	5,0	5,0	5,2	5,1	5,5	4,8
Chaval	3,9	6,6	4,9	4,9	4,8	4,1	4,6	4,1	5,2	5,3	5,0
Granja	2,3	4,8	5,2	4,5	4,6	4,2	3,4	4,5	4,6	4,3	4,2
Martinópole	3,7	5,3	3,5	3,9	5,5	3,4	4,1	3,2	6,0	4,2	4,9
MR Xxx	3,5	5,1	5,1	4,8	4,9	4,5	4,3	4,5	4,9	4,8	4,6
Ceará	4,5	4,7	5,1	5,3	5,2	4,9	5,0	4,8	5,1	5,2	5,2

Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade/SIM e DATASUS, 2000 a 2010.

Apesar de ter melhorado na última década, o Estado do Ceará apresenta coberturas insuficientes para o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). (Ministério da Saúde, 2006). O Coeficiente de Mortalidade Geral mede o risco de morte por todas as causas em uma população de um dado local e período. Considera-se resultado deficiente quando o coeficiente geral de mortalidade for menor que 4,4 por 1.000 habitantes em municípios com população inferior a 50.000 habitantes, e menor que 5,3 por 1.000 habitantes em municípios com população maior ou igual a 50.000 habitantes. Analisando os resultados da regional de Camocim constatou- se a necessidade de intensificar as notificações nos dois municípios de maior população, Granja e Camocim. De 2000 a 2010, na maioria dos anos os demais municípios têm mantido o indicador dentro do esperado.

Índice de Desenvolvimento do SUS - IDSUS

O IDSUS é resultante da nota dada ao SUS em cada município e obtida pelos indicadores simples, que compõem as notas de indicadores compostos de Acesso potencial ou obtido e de Efetividade.

Ele é composto por um conjunto de 24 indicadores, sendo 14 de acesso e 10 de efetividade. Além disso, pode‐se caracterizá‐los pelos seus níveis de complexidade e tipos de atenção.

Quanto à avaliação da atenção básica na Região de Saúde, foi identificado que o município que recebeu maior nota foi Camocim (5,72), seguido do município de Martinópole (5,70).

Quadro 27 – Indicadores de Desempenho do SUS (IDSUS) 2011 em relação à Atenção Básica, por municípios.

Município	Nota IDSUS	Grupo Homogêneo	Atenção Básica Acesso potencial ou obtido
Município	Nota IDSUS	Grupo Homogêneo	Cobertura populacional estimada pelas Equipes Básicas de Saúde	Cobertura populacional estimada pelas Equipes Básicas de Saúde Bucal	Proporção nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal
Martinópole	5,70	6	10,00	7,45	6,48
Chaval	5,69	6	10,00	8,42	5,63
Barroquinha	5,45	6	10,00	8,29	7,04
Granja	4,27	6	2,56	6,71	5,40
Camocim	5,72	4	6,99	9,11	6,70

Fonte: IDXXX, XX, 0000.

Em relação à proporção de internações sensíveis a atenção básica, os municípios que apresentaram maiores pontuações foram Granja (8,15) e Camocim (7,92). Na proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera, os municípios de Martinópole, Chaval e Barroquinha obtiveram nota 10. Quanto à proporção de cura de casos novos em hanseníase, obtiveram nota 10 os municípios de Chaval, Barroquinha e Camocim. Todos os municípios obtiveram nota 10 em relação à cobertura de vacina tetravalente em menores de 1 ano. Porém, somente Camocim obteve nota 10 em relação à média de ação coletiva de escovação dental supervisionada. Xxxxxx obteve maior nota em se tratando da proporção de exodontia em relação aos procedimentos.

Quadro 28 – Indicadores da atenção básica (IDSUS 2011) da efetividade nos municípios da Região de Saúde de Camocim.

	Atenção Básica
	Efetividade
	Proporção	Taxa de	Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera	Proporção de cura de casos novos de hanseníase	Cobertura com a vacina tetravalent e em menores de 1 ano	Média da	Proporção de exodontia em relação aos procedimento s
Município	de Internações	Incidênci a de				ação coletiva de escovação
	Sensíveis a	Sífilis				dental
	Atenção	Congênit				supervisionad
	Básica ISAB	a				a
Martinópole	5,28		10,00	9,62	10,00	0,00	3,05
Chaval	4,36		10,00	10,00	10,00	6,30	3,20
Barroquinha	7,67	4,30	10,00	10,00	10,00	6,01	2,60
Granja	8,15		7,72	6,66	10,00	3,93	5,40
Camocim	7,92	7,11	9,77	10,00	10,00	10,00	4,13

Em relação à avaliação da razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 59 anos e a população da mesma faixa etária, obteve maior nota o município de Camocim (9,62). Quanto à razão de exames de mamografia realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária, Camocim pontuou 1,61. Para a razão de internações clínico-cirúrgicas de média complexidade e população residente, Xxxxxx obteve nota de 8,83.

Quadro 29 – Razão de exames citopatológicos do colo do útero de mulheres de 25 a 59 anos, mamografias, procedimentos ambulatoriais de média complexidade e razão de internação clínico-cirurgicas de na população nos municípios da Região de Saúde de Camocim. 2010.

	Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média Complexidade
	Acesso potencial ou obtido
	Razão de exames	Razão de exames de mamografia realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária	Razão de
	citopatológicos do		procedimentos	Razão de internações
Município	colo do útero em		ambulatoriais	clínico-cirúrgicas de
	mulheres de 25 a 59		selecionados de	média complexidade
	anos e a população		média complexidade	e população
	da mesma faixa		e população	residente
	etária		residente
Barroquinha	5,44	0,99	1,72	3,64
Camocim	9,62	1,61	4,04	6,22
Chaval	8,27	0,07	1,36	8,83
Granja	3,31	0,55	1,93	3,60
Martinópole	8,89	0,37	2,40	5,33

Fonte: IDXXX, XX, 0000.

Para os Indicadores Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Alta Complexidade foi encontrado os seguintes resultados: para a razão de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade selecionados e população residente, Chaval obteve maior pontuação (1,79); para a razão de internações clínico-cirúrgicas de alta

complexidade e população residente, Camocim obteve 2,63; para proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente Barroquinha e Martinópole obtiveram 4,49.

Os itens proporção de procedimentos ambulatoriais de média complexidade realizados para não residentes, proporção de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade realizados para não residentes e proporção de internações de alta complexidade realizadas para não residentes não foram pontuados.

Quadro 30 – Indicadores Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Alta Complexidade (IDSUS 2011) de acesso potencial ou obtido nos municípios da Região de Saúde de Camocim.

	Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Alta Complexidade, Referência de Média e Alta Complexidade e Urgência e
	Emergência
	Acesso potencial ou obtido
	Razão de	Razão de	Proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente	Proporção de procedimentos ambulatoriais de média complexidade realizados para não residentes	Proporção de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade realizados para não residentes		Proporção de internações de alta complexidade realizadas para não residentes
Município	procedimentos ambulatoriais	internações clínico-				Proporção de internações de
	de alta	cirúrgicas de				média
	complexidade	alta				complexidade
	selecionados e	complexidade e				realizadas para
	população	população				não residentes
	residente	residente
Barroquinha	1,41	1,57	4,49	0,00	0,00	0,00	0,00
Camocim	1,75	2,63	4,48	0,00	0,00	0,17	0,00
Chaval	1,79	1,90	4,45	0,00	0,00	0,00	0,00
Granja	0,91	1,58	4,47	0,00	0,00	0,00	0,00
Martinópole	1,46	2,40	4,49	0,00	0,00	0,00	0,00

Fonte: IDSUS, MS, 2011.

Quadro 31 – Indicadores de Média e Alta Complexidade, Urgência e Emergência (IDSUS 2011) de efetividade nos municípios da Região de Saúde de Camocim.

Município	Média e Alta Complexidade, Urgência e Emergência Efetividade
Município	Proporção de Parto Normal	Proporção de óbitos em menores de 15 anos nas UTI	Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM)
Barroquinha	9,67	5,23	8,04
Camocim	8,66	4,86	6,59
Chaval	9,74	5,70	7,08
Granja	10,00	5,44	7,13
Martinópole	9,94	6,33	7,59

Fonte: IDXXX, XX, 0000.

Em relação à proporção de parto normal, o município de Granja obteve nota 10. Já para a proporção de óbitos em menores de 15 anos nas UTI, o município que mais pontuou foi Martinópole (6,33). Para a Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM), obteve maior pontuação o município de Barroquinha (8,04).

Aspectos Geográficos e Estruturais

Figura 16. Localização e Composição da Macrorregião de Saúde de Sobral e da Região de Saúde de Camocim. Estado do Ceará, 2012.

Limites Territoriais da Região de Saúde de Camocim

Norte: Oceano Atlântico

Sul: Região de Saúde de Sobral Leste: Região de Saúde de Acaraú Oeste: Estado do Piauí

O Plano Diretor de Regionalização - PDR/2011 divide o Estado do Ceará em quatro Macrorregiões de Saúde: Fortaleza, Sobral, Cariri e Sertão Central. A Região de Saúde de Camocim compõe a Macrorregião de Sobral juntamente com quatro Regiões de Saúde: Sobral, Acaraú, Tianguá e Crateús. Está localizada no norte do Estado, tendo o clima predominante Tropical Quente Semi-árido Brando, constituída por cinco municípios: Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole, com uma área territorial de 4.786,81Km² (figura 16).

Na área da saúde, Camocim é classificado como município pólo, assumindo a responsabilidade de atendimento das referências dos demais municípios, por dispor de maior capacidade resolutiva em vários serviços de Média Complexidade - MAC.

Figura 17. 16ª Região de Saúde de Camocim – 2012.

Quadro 32 – Distribuição da população dos municípios da Região de Saúde de Camocim, 2010.

Região	Municípios de referência com capacidade resolutiva na MAC		Municípios Adscritos
16ª Camocim	Camocim	61.278	Barroquinha	15.558
			Chaval	12.644
			Granja	53.952
			Martinópole	11.118
Total de Habitantes 16ª Região				154.550

Fonte: 16ª CRES

Aspectos Demográficos

Nos cinco municípios que integram a Região de Saúde de Camocim residem 154.550 pessoas (Estimativa do IBGE/2010). Camocim é o município com maior destaque, dado a sua influência regional nos aspectos sócio- econômicos. Também, é a cidade mais populosa da Região e a vigésima segunda do Estado, com 61.278 habitantes, área de 1.123,94 km. As cidades que apresentam maior densidade demográfica de toda a região são Chaval e Camocim, apresentando respectivamente 52,95 habitantes por Km² e 52,91 hab. p/ Km², revelados pelo quadro 33, logo a seguir:

Quadro 33 – Perfil Demográfico da Região de Saúde de Camocim, 2010.

Município	População	Área (Km²)	Pop. Total	Hab. p/ Km²
Barroquinha	15.558	383,46	15.558	37,76
Camocim	61.278	1.123,94	61.278	52,81
Chaval	12.644	283,26	12.644	52,95
Granja	53.952	2.697,20	53.952	19,51
Martinópole	11.118	298,95	11.118	34,17
Total	154.550	4786,81	154.550	197,2

Fonte: IPECE/ 2011

O índice de envelhecimento da população da região tem diminuído do ano de 2000 para 2010, como é revelado pelo quadro 34. Entretanto, as populações de crianças e adolescentes com menos de 14 anos têm decrescido consideravelmente.

Quadro 34– População segundo grupos de idade da Região – 2000 e 2010.

Município	População Residente
	0 a 14 anos		15 a 64 anos		65 anos ou mais		Índice de Envelhecimento
	2000	2010	2000	2010	2000	2010	2000	2010
Barroquinha	5.323	4.287	7.732	9.035	866	1.154	80,04	60,22
Camocim	20.750	17.131	31.725	39.037	2.973	3.990	74,78	54,11
Chaval	4.573	3.556	6.904	8.041	686	1.018	76,17	56,88
Granja	19.210	16.946	26.286	31.943	2.988	3.756	84,45	64,81
Martinópole	3.344	3.184	4.718	6.237	540	438	82,32	63,76

Fonte: IPECE/2011

A população de adultos e jovens constitui o grande potencial populacional da região, como é demonstrado no quadro 34.

Quadro 35 – População do município por sexo, zona rural e urbana – 2010.

Município	População Residente
Município	Total	Urbana	Rural	Homens	Mulheres
Barroquinha	14.476	9.770	4.706	7.321	7.155
Camocim	60.158	44.657	15.501	29.770	30.388
Chaval	12.615	9.168	3.447	6.194	6.421
Granja	52.645	25.892	26.753	26.714	25.931
Martinópole	10.214	8.007	2.207	5.100	5.114

Fonte: IPECE/2011

A população da região é, em sua maioria, urbana e tem em maior quantidade mulheres do que homens, com exceção dos municípios de Granja e Barroquinha como é demonstrado pelo quadro 35.

Quadro 36 – Populações de Assentamentos Região de Saúde de Camocim – 2011.

Município	Assentamentos	Nº de Famílias Assentadas
Barroquinha	Ilha dos Fernandes	22
Barroquinha	Santa Isabel	32
Camocim	Cedro	25
	Jatobá	59
	Laxxx xx Xxxx	00
	Xxxxx Xxxxx	05
	Torta	90
	Guriú	309
Granja	Atrás dos Morros	22
	Carnaúba Furada	20
	Ibuassu Velho	41
	Jaxxxxxxx	00
	Xxxxxxxxxxxx	04
	Puxa	25
	Riachão	20
Total		808

Fonte: Centro de Capacitação e Assessoria Técnica, CAPACIT, Granja, 2011

A população de assentamento da região está constituída por 808 famílias nos municípios de Barroquinha, Granja e Camocim. O distrito de Guriú, em Camocim, é um assentamento de fronteira entre o município de Jijoca e Camocim. Essas localidades de assentamentos são federais, porém existem outros assentamentos estaduais que estão associados aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e as EMATERCEs desses municípios.

População com Plano de Saúde

Quadro 37 – População com Plano de Saúde da Região de Saúde de Camocim, 2010.

Município	População Total - Resolução IBGE Nº 6 – 1º de Julho de 2011	População Com Assistência Médica _ Dez 2011 (ANS)	(%)
Barroquinha	14.519	70	0,48
Camocim	60.520	1.099	1,82
Chaval	12.650	35	0,28
Granja	52.223	362	0,69
Martinópole	10.338	57	0,55
	150.250	1.623

Fonte: ANS/2011

O quadro 37 mostra que apenas 3,82% da população da região tem plano de saúde privado, enquanto 96,18% é SUS dependente.

2. IV. Fluxos de acesso: evidenciando o caminho e distância percorridos pelos usuários.

O fluxo de acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.

Este acesso é ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

Sendo que a Porta de Entrada preferencial ao sistema é a atenção primária, o Decreto 7508/2011 prevê outras portas e que de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

A CRESUS Regional regula os procedimentos de média e alta complexidade, em horário comercial e a CRESUS macrorregional, tal quais às municipais hospitalares funcionam 24 horas/dia, mas não há regulação das urgências e emergências.

A equipe da Central de Regulação da Região de Saúde de Camocim é composta por um Coordenador, um Supervisor e 04 Vídeofonistas. O principal objetivo desta Central é regular as “referências” de procedimentos hospitalares e ambulatoriais entre os municípios da Região, bem como intermediar estas regulações com a Central de Regulação da Macrorregião de Sobral, tendo como base pactos, acordos e protocolos estabelecidos.

O MÓDULO AMBULATORIAL DE AGENDAMENTO está implantado nas Secretarias Municipais. O paciente após atendimento médico procura a unidade de marcação de seu município com a solicitação do procedimento.

A solicitação é inserida no Sistema UNISUS e o atendimento é marcado, escolhendo um horário de atendimento dentre os horários e profissionais disponíveis, gerando um BOLETO DE MARCAÇÃO. Este Boleto é entregue ao paciente contendo o estabelecimento, profissional e horário do atendimento, aprazado com o mínimo de 3 e máximo de 25 dias de antecedência.

Quando não existem cotas disponíveis, no município, para o procedimento, a solicitação é encaminhada para a FILA DE ESPERA AMBULATORIAL, que é visualizada pela Micro e Macrorregião correspondente.

A Central Regional avalia a solicitação e realiza o agendamento para Unidade de Referência da própria Micro, com ou sem PPI, ou encaminha para a Central Macrorregional.

A Unidade de Referência visualiza o agendamento através do MÓDULO WEB EXECUTOR, com o mínimo de 3 dias de antecedência. E após o atendimento do paciente, a Unidade de Referência informa a realização do atendimento através da internet, neste mesmo módulo.

O MÓDULO HOSPITALAR está implantado na Unidade de Referência Hospitalar de Camocim. Nela são cadastrados os pacientes que precisam ser internados ou transferidos.

As solicitações de transferências hospitalar chegam inicialmente à Central de Regulação da regional, que avalia a possibilidade de transferência interna para o Hospital Pólo Deputado Xxxxxx Xxxxxx em Camocim. Quanto o hospital não disponibiliza a vaga, há um processo de negociação com os hospitais de referência da Macrorregião de Sobral (Santa Casa de Misericórdia, Hospital Dr. Estevão e Hospital do Coração).

Quadro 38 – Centrais de Regulação implantadas na Região de Saúde de Camocim 2012.

Município	Centrais de Regulação Implantada
Município	Urgência	Hospitalar	Ambulatorial
Barroquinha	Não	Não	Sim
Camocim	Não	Sim	Sim
Chaval	Não	Não	Sim
Granja	Não	Não	Sim
Martinópole	Não	Não	Sim
16 CRES / Camocim	Não	Sim	Sim

Fonte: CRESUS, 16ª CRES, 2012.

Em relação à distância dos municípios para se realizar as transferências hospitalares, pode-se comentar que as rodovias estaduais que ligam os municípios a sede da Região de Saúde de Camocim estão todas asfaltadas com ótimo estado de conservação. As rodovias municipais, de acesso aos distritos, na maioria dos municípios são carroçáveis, irregulares, com travessias de rios e riachos que durante a estação chuvosa isola a comunidade da sede do município, dificultando o acesso às unidades de saúde. O município de Chaval é aquele que tem maior distância do município de Camocim, perfazendo um total de 52 Km.

Quadro 39 – Distância entre as Cidades da Região de Saúde de Camocim para o município de Fortaleza.

Município	Distância para o município sede da Região de Saúde em km	Distância para Fortaleza em km
Barroquinha	38 Km	413,3 km
Camocim	Sede	379,3 km
Chaval	52 Km	425,3 km
Granja	25 Km	352,3 Km
Xxxxxxxxxxx	00 Xx	000,0 xx

Xxxxx: Plano Regional de Saúde, 16ª CRES, 2011.

Ao se avaliar o percentual de transferência hospitalar no ano de 2010, percebe-se que o município de Camocim realizou 65,90% das transferências hospitalares em toda região. No ano de 2011, Camocim realizou 48,95% das transferências, seguido do município de Granja que obteve 40,20% das mesmas. Esse dado indica que a central hospitalar da Unidade Dr. Xxxxxxx Xxxxxx, no município de Granja, deve ser descentralizada da CRESUS regional.

Quadro 40 – Percentual de Transferências de Pacientes Regulados pela CRESUS Internas e Externas da Região de Saúde de Camocim

Município	Quantidade de Transferências
Município	2010	%	2011	%
Barroquinha	10	1,51	16	1,24
Camocim	435	65,90	632	48,95
Chaval	02	0,32	01	0,08
Granja	211	31,96	519	40,20
Martinópole	02	0,31	123	9,53
16 CRES	660	100,00	1.291	100,00

Fonte: CRESUS Microrregional de Camocim / 2010-2011

Situação da Implantação do Cartão Nacional de Saúde

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) tem como objetivo a identificação unívoca do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e o acompanhamento do conjunto de atendimentos realizados por esse sistema, onde quer que eles aconteçam. É o instrumento de informatização necessário para a organização da rede de atenção à saúde e de gestão do SUS. Tem como princípios a privacidade das informações dos usuários, garantia de acesso aos serviços, instrumento de implementação do SUS e validade em todo país. Proporciona como benefícios para os usuários maior rapidez no atendimento, garante aos gestores informações para subsidiar o planejamento e priorização das ações de saúde.

A Portaria 763 de 20 de julho de 2011 dispôs de informações sobre o preenchimento do cartão no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. O artigo 3º dessa portaria esclarece que é obrigatória a inclusão do número do CNS do profissional solicitante, executante e/ou autorizador, nos sistemas de informação, em substituição ao CPF para os procedimentos: Autorizações de Internação Hospitalares (AIH); Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais (APAC); Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada (BPA-I).

Avaliando-se a implantação do Cartão Nacional de Saúde na Região de Saúde de Camocim, foi encontrado que todos os municípios estão em processo de atualização de cadastros de sua população.

Quadro 41 – Situação da Implantação do Cartão Nacional de Saúde por Município da Região de Saúde de Camocim.

Município	Situação Março 2012	População IBGE 2010	% de Cadastro Atualizado
Barroquinha	Atualizando cadastro	14.469	20%
Camocim	Atualizando cadastro	60.080	66%
Chaval	Atualizando cadastro	12.522	22%
Granja	Atualizando cadastro	52.336	25%
Martinópole	Atualizando cadastro	10.068	15%

Fonte: Questionário de Implantação do Cartão SUS, Março de 2012.

Transporte Sanitário

O Sistema de transporte sanitário é um sistema logístico fundamental para o desenvolvimento das Redes de Atenção a Saúde. O Sistema de transporte sanitário é feito para facilitar os fluxos e contra fluxos de pessoas e produtos e tem vários módulos.

O módulo do transporte de urgências e emergência é feito por ambulâncias simples: sendo Barroquinha com 02 transportes, Chaval 03, Camocim 04, Granja 03 e Martinópole com 03 ambulâncias. Dentro da Rede de urgência e emergência está garantido para esta região de saúde 03 ambulâncias do SAMU, sendo uma de suporte básico para Granja, outra para Camocim e uma suporte avançado para Camocim.

O modulo de transporte eletivo é feito em cada município da seguinte forma: Barroquinha tem um veiculo tipo Topic alocada com 16 lugares indo duas vezes por semana a Sobral e também uma veiculo D-20, quando há poucos pacientes para transportar. Xxxxxx utiliza uma Kombi alocada com 10 lugares uma vez por semana para encaminhar seus pacientes para Sobral. Camocim usa uma Topic alocada com 16 lugares todos os dias para

Sobral e 02 veículos de passeio para os pacientes de Hemodiálise. Granja não tem transporte eletivo, mas utiliza os carros alocados na prefeitura conforme disponibilidade. Martinópole usa as ambulâncias da urgência e emergência. Quando elas não estão disponíveis, freta veiculo tipo D-20 todos os dias para Sobral e três vezes por semana para Camocim.

O modulo de transporte de material biológico e transporte das amostras dos exames patológicos clínicos dos municípios se faz da maneira a seguir: Barroquinha, Camocim e Granja utilizam os veículos de transporte da Estratégia Saúde da Família. Chaval usa os veículos eletivos e Martinópole não faz transporte desse material. Geralmente o paciente vai ao Posto de Coleta na Sede, e o laboratório terceirizado faz o transporte em veiculo adequado.

O modulo de transporte dos resíduos dos serviços e feito pelos veículos da coleta sistemática do lixo, veículo tipo caminhão ou caçamba nos municípios de Chaval Barroquinha e Camocim. Granja utiliza carro compactor e em Martinópole o material é transportado por carroça exclusiva.

2.V. Recursos financeiros: explicita os recursos de investimentos e custeio das três esferas de governo.

A transferência de recursos financeiros federais acontece fundo a fundo e consiste no repasse de valores de forma regular e automática, diretamente do FNS para os Estados, Municípios e Distrito Federal, independente de convênio ou instrumento similar. Destina-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde.

Quadro 42 – Indicadores Financeiros Federais da Região de Saúde de Camocim, 2010.

Bloco de Financiamento	Barroquinha	Camocim	Chaval	Granja	Martinópole
Bloco de Atenção Básica	1.402.043,57	2.472.525,92	782.018,63	2.318.673,00	525.907,99
Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar	261.782,56	2.927.933,35	314.180,54	0,00	177.770,76
Bloco de Vigilância em Saúde	58.294,64	187.787,76	74.109,10	187.233,40	16.291,05
Bloco de Assistência Farmacêutica	79.345,80	182.302,05	37.615,90	252.225,60	28.350,90
Bloco de Gestão do SUS	12.500,00	101.000,00	12.500,00	0,00	2.500,00
Bloco de Investimento	-	40.000,00	150.000,00	0,00	12.500,00
TOTAL	1.813.966,57	5.911.549,08	1.370.424,17	2.758.132,00	760.820,70

Fonte: Fundo Nacional de Saúde /2010.

Quanto aos recursos federais aplicados na Região de Saúde de Camocim, no ano de 2010, foi encontrado que houve a transferência de R$ 1.813.966,57 para o município de Barroquinha, R$ 5.911.549,08 para o município de Camocim, R$ 1.370.424,17 para o município de Chaval, R$ 2.758.132,00 para Granja e R$ 760.820,70 para Martinópole. Esses recursos financeiros foram distribuídos pelos cinco blocos de financiamento:

atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão do SUS e bloco de investimento.

Quadro 43 – Indicadores Financeiros Federais da Região de Saúde de Camocim, 2011.

Bloco de Financiamento	Barroquinha	Camocim	Chaval	Granja	Martinópole
Bloco de Atenção Básica	1.508.053,24	4.222.942,00	1.464.454,44	2.625.772,00	1.140.982,12
Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar	486.581,07	5.393.095,53	588.538,26	1.904.190,44	353.885,00
Bloco de Vigilância em Saúde	59.589,50	310.800,40	85.510,20	235.253,17	45.157,80
Bloco de Assistência Farmacêutica	79.345,80	312.517,80	64.484,40	275.155,20	56.701,80
Bloco de Gestão do SUS	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Bloco de Investimento	15.000,00	20.000,00	29.000,00	20.000,00	12.000,00
TOTAL	2.148.569,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,72

Fonte: Fundo Nacional de Saúde / 2011.

No ano de 2011, foi executada a transferência de R$ 2.148.569,61 para o município de Barroquinha, R$ 10.259.355,73 para o município de Camocim, R$2.231.987,30 para o município de Chaval, R$ 5.060.370,81 para Granja e R$1.608.726,72 para Martinópole.

Quadro 44 – Investimentos de Recursos Estadual para Implementação de Serviços de Saúde na Região de Saúde de Camocim, 2010, 2011 e 2012.

Investimentos	Período de Aplicação (R$)
Investimentos	2010	2011	2012	2010-2011
Convênio Hospital Pólo	0,00	1.440.000,00	2.160.000,00	0,00
Convênio HPP	0,00	172.957,00	180.700,00	0,00
Consórcio Público Municipal	0,00	1.494.205,00	3.690.000,00	0,00
CEO Regional	0,00	0,00	690.000,00	0,00
FECOP	0,00	0,00	0,00	178.660,00
Projeto Vida Nova	188.764,95	0,00	0,00	0,00

Fonte: Setor Administrativo Financeiro, 16ª CRES.

Quanto aos recursos financeiros estaduais aplicados na região, o Projeto Vida Nova de cirurgias eletivas destinou um valor de R$ 188.764,95 no ano de 2010. No ano de 2011 foram repassados investimentos para o Hospital Pólo, os Hospitais de Pequeno Porte e o Consórcio Público Municipal. Este ano (2012) houve o investimento para o Centro de Especialidades Odontológicas que funcionará no município de Camocim, totalizando um valor de R$ 690.000,00. Entre 2010 e 2011, foram aplicados 178.660,00 com o FECOP para construção de unidades básicas de saúde, as quais foram construídas em Camocim, Chaval e Barroquinha.

Quadro 45 – Situação dos Municípios da Região que Informaram o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) de 2009 a 2011.

Município	2009/1	2009/2	2010/1	2010/2	2011/1	2011/2
Barroquinha	X	X	X	X	NI	NI
Camocim	X	X	X	X	NI	NI
Chaval	X	X	X	X	X	X
Granja	X	X	X	X	X	NI
Martinópole	NI	X	NI	X	NI	NI

Fonte: DATASUS / SIOPS.

Legenda:

(X) Informado

(NI) Não Informado

Em relação à situação da informação do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) nos anos de 2009 a 2011, somente o município de Martinópole não o informou no primeiro semestre de 2009 e 2010. No ano de 2011, os municípios de Barroquinha, Camocim, Granja e Martinópole ainda apresentavam pendências.

Quadro 46 – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Dados Municipais – Despesas Líquidas, 2010.

Município	% Rec Prp S (EC29)	R. Imp. e Trs. Const	D. Rec. Próprio	D. Tot. Saúde
Barroquinha	24,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,25
Camocim	21,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,45
Chaval	16,14	8.873.941,26	1.432.257,57	3.847.309,76
Granja	24,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,17
Martinópole	22,43	9.832.135,69	2.204.977,10	3.417.619,10
Total	22,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,73

Fonte: SESA, 2010.

No tocante as despesas líquidas municipais aplicadas pelos municípios da região, foi investido um valor total de R$ 34.654.050,73 no ano de 2010, como mostra o quadro acima.

Quadro 47 – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Dados Municipais – Despesas Líquidas, 2011.

Município	%Rec Prp S (EC29)	R. Imp. e Trs. Const	D. Rec. Próprio	D. Tot. Saúde
Chaval	17,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,73
Granja	16,00	00.000.000,00	0.000.000,00	0.000.000,50
Total	17,00	00.000.000,00	0.000.000,00	00.000.000,23

Fonte: SESA, 2011.

Já para o ano de 2011, as informações das despesas líquidas municipais aplicadas pelos municípios da região estão incompletas, podendo-se encontrar um valor de R$ 13.721.942,23 dos municípios de Chaval e Granja. O município de Martinópole informou que a receita líquida aplicada nesse ano foi de 18.281.799,16.

0.XX. Gestão do trabalho e da educação na saúde. (identifica a quantidade de trabalhadores de acordo com os serviços e redes temáticas; condições de trabalho, contemplando: jornada média de trabalho, jornada média de trabalho segundo quantidade de vínculos de trabalho, número médio e tipo de vínculos de trabalho e indicadores de saúde do trabalhador; formação e qualificação profissional e características dos centros formadores).

Ao se verificar o quadro de profissionais e seus vínculos empregatícios, os quais integram a região, percebe-se que há 156 profissionais concursados e 177 terceirizados. O número de médicos contratados supera o número de profissionais concursados. Não foi encontrado nesse quadro profissionais biólogos, biomédicos e médicos veterinários nos três municípios analisados.

Quadro 48 – Vínculos Empregatícios dos Profissionais de Saúde dos Municípios da Região de Saúde de Camocim, 2012.

Profissionais	Concursado	Contratado	Plantonista	Terceirizado	Concessão (Estadual/ Federal)	Total
Assistente Social	03	05	-	00	00	09
Biólogo	00	00	-	00	00	00
Biomédico	00	00	-	00	00	00
Educador Físico	02	00	-	00	00	02
Enfermeiro	27	49	-	00	00	76
Farmacêutico	04	04	-	00	00	08
Fisioterapeuta	04	10	-	00	00	14
Fonoaudiólogo	02	04	-	00	00	06
Médico	10	49	03	00	00	62
Médico Veterinário	01	00	-	00	00	01
Nutricionista	02	06	-	00	00	08
Odontólogo	13	28	-	00	00	41
Psicólogo	01	06	-	00	00	07
Terapêuta Ocupacional	02	01	-	00	00	03
Outros Profissionais	125	102	-	00	00	227
TOTAL	196	264	-	00	00	463

Fonte: Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES), 2011. Obs.: Há dois médicos concursados de licença sem remuneração.

Falta informações do município pólo.

Em relação à qualificação e aprimoramento desses trabalhadores, pode-se ressaltar que os profissionais desta região, em sua grande maioria, são qualificados através da Política de Educação Permanente, a qual é pactuada na Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES) e promovidos pela Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia (EFSFVS), com sede no município de Sobral-Ce.

Nos anos de 2009, 2010 e 2011 foram oferecidos 19 cursos tanto para os profissionais de nível médio como para os profissionais de nível superior, totalizando um número de 165 participantes. Foram ofertadas pós- graduações lato sensu, cursos de aperfeiçoamentos e cursos de curta duração.

Quadro 49 – Relação dos Cursos Ofertados pelo Pólo de Educação Permanente em Saúde nos anos de 2009, 2010, 2011.

Especificação	Ano			Total
Especificação	2009	2010	2011	Curso	Participantes
Curso de Complementação de Técnico de Enfermagem	X			01	29
Curso Técnico em Saúde Bucal	X			01	30
Especialização em Gestão do SUS	X			01	06
Curso de Regulação, Avaliação e Auditoria	X			01	06
Curso técnico de Sistemas de Informação em Saúde		X		01	06
Curso Técnico em Cuidados Domiciliares		X		01	06
Curso de Aperfeiçoamento de Condutas Odontológicas em Pacientes com Deficiência		X		01	05
Curso de Aperfeiçoamento em Informação Básica em Comunicação em Informação em Saúde para Conselheiros e Agentes Sociais		X		01	05
Oficina em Vivências e Estágios no SUS		X		01	06
Curso de Especialização em Saúde da Família		X		01	08
Curso de Auxiliar de Farmácia			X	01	07
Curso de Qualificação para Supervisores de Agentes de Endemias			X	01	09
Curso de Preparação de Análise para Laboratório			X	01	10
Curso de Atualização em Atenção a Saúde da Mulher			X	01	06
Curso de Atualização em Urgência e Emergência Obstétrica *			X	-----	------
Curso de Atualização em Urgência e Emergência Pediátrica *			X	-----	------
Curso de Atualização para Secretarias Executivas dos CMS			X	01	02
Curso de Atualização para Facilitadores em Educação em Saúde e Mobilização Social			X	01	01
Capacitação para Equipes do NASF			X	01	06
Curso de Média Duração em Manutenção de Equipamentos Odonto-Médico-Hospitalares Para U. Básicas de Saúde e Hospitais de Médio Porte			X	01	05
Curso de Atualização para Coordenadores dos Agentes Comunitários de Saúde e Supervisores de Agentes de Controle as Endemias			X	01	12
Total				19	165

Fonte: Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES), 2011.

No ano de 2012 estão programados cursos de aperfeiçoamentos, cursos de curta duração, com um número de 10 no total. Serão capacitados ao final deste ano uma quantidade de 250 profissionais que integram a Região de Saúde de Camocim.

Quadro 50 – Relação dos Cursos Propostos pelo Pólo de Educação Permanente em Saúde para 2012

Especificação	Ano	Total
Especificação	2012	Curso	Participantes
Curso Técnico em Vigilância em Saúde	X	01	30
Curso de Complementação de Técnico de Enfermagem	X	01	30
Curso Pós-Técnico Saúde do Idoso	X	01	30
Curso de Inclusão Digital para Conselheiro Municipal de Saúde	X	01	30
Curso de Saúde Mental, Rede Psicossocial, Terapias Integrativas e Comunitárias (Enfermagem, NASF, e CAPS ).	X	01	30
Curso de Políticas de Humanização – Capacitar para Melhoria do Acolhimento e Implantação de Práticas de Humanização na APS	X	01	30
Curso de Atualização em Prevenção e Qualificação de Diagnóstico e Tratamento do Câncer do Colo de Útero e de Mama	X	01	30
Curso de Atualização sobre o Papel da Coordenação da Atenção Básica	X	01	30
Curso de Técnico em Hemoterapia	X	01	05
Curso Pós-Técnico Urgência e Emergência	X	01	05
Total		10	250

Em relação a outras estratégias que integram a rede de educação permanente, pode-se citar o Telessaúde, que significa saúde à distância. É outra modalidade de educação continuada, que permite promover saúde através de tecnologias de telecomunicações bidirecionais com o uso da internet, redes de voz, vídeo e teleconferência. Esse recurso está disponível no município de Barroquinha, que funciona numa Unidade Básica da Estratégia Saúde da Família, localizado na sede do município. Os profissionais desta equipe se reúnem periodicamente para assistir as teleconferências. Quando é necessário realizar as sessões com todos os profissionais da atenção básica, eles utilizam a Secretaria de Saúde, pois a internet de lá permite melhor acesso.

2. VII Ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde. (apresenta a distribuição das instituições e suas capacidades e especialidades técnicas, públicas e privadas, de pesquisa, produção e inovação em saúde).

A Região de Saúde de Camocim ainda não se integrou as políticas de ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde, pois ainda não desenvolve na prática de serviço pesquisas rotineiras que colaborem com a melhoria da assistência prestada aos usuários do SUS. Porém, há parcerias com algumas universidades, alunos de cursos de mestrado e doutorado, que procuram a regional para fazer coleta de dados e realizar seus trabalhos científicos.

Também ainda não há projetos da própria Região, vinculados ao Ministério da Saúde, que procurem investigar e analisar o andamento das práticas de gestão em saúde nos municípios da região.

2. VIII Gestão: evidencia indicadores relativos aos processos de regionalização, planejamento, regulação, participação e controle social.

A estrutura organizacional da região de saúde de Camocim, tal como todas as outras regiões de saúde do Estado, dispõe de um órgão de representação da Secretaria Estadual da Saúde denominado Coordenadoria Regional de Saúde – CRES, devidamente qualificada, composta por um coordenador regional de saúde, um assessor técnico, um assistente técnico administrativo-financeiro e uma equipe de supervisores.

Figura 17. Estrutura Organizacional da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde- 16ª CRES. Camocim, 2012.

Colegiado Intergestores Regionais – CIR

Criada em 1993, a Comissão Intergestores Regional (CIR) é uma instância colegiada de decisão do Sistema Único de Saúde estadual, integrada paritariamente pela Secretaria Estadual de Saúde e por representantes dos secretários municipais de saúde do Estado. No estado do Ceará, cada Coordenadoria Regional de Saúde constitui uma Comissão Intergestores Regional (CIR), formada pelos secretários municipais locais e a direção estadual da região. A CIR de Camocim esta composta pelos gestores regionais (coordenador, assessor técnico e assistente administrativo-financeiro) e pelos secretários de saúde dos municípios (Camocim, Granja, Martinópole, Barroquinha e Chaval).

As reuniões da CIR acontecem ordinariamente uma vez ao mês e extraordinária quando for necessário. Todo ano, cada município tem a oportunidade de sediar uma CIR, e faz desse momento um grande evento com a participação das autoridades municipais. Na CIR são discutidos e deliberados ações e serviços regionais.

COMPOSIÇÃO DA CIR/MR 16ª CRES/CAMOCIM 2012

Presidente	Xxxxx Xxxx xx Xxxxx	Coordenadora Regional de Saúde 16ªCRES/Camocim
Vice – Presidente Regional do COSEMS	Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx	Secretário Municipal de Saúde Chaval
Secretário Executivo	Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx	Xxxxxxxxxxx Social CRES/Camocim
Membros - Representação SESA	Maria das Graças Xxxx Xxxxxxxx	Assessora Técnica da Regional 16ªCRES/Camocim
Membros - Representação SESA	Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Assistente Adm. Financeiro da 16ªCRES/Camocim
Membros - Representação Municipal	Xxxxxxx xx Xxxxxx Rocha	Secretário Municipal de Saúde Barroquinha
	Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx	Secretária Municipal de Saúde Camocim
	Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx	Secretário Municipal de Saúde Granja
	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx	Secretário Municipal de Saúde Martinópole

Organização dos Grupos Técnicos (GTs)

A organização dos grupos de trabalhos foi resultante de oficinas de planejamento, onde foi apresentado o organograma da Coordenadoria Regional de Saúde (CRES) para que cada técnico fosse selecionado como integrante de cada núcleo. Formado os GTs, os profissionais elegeram um representante para participar do colegiado interno de gestão.

EQUIPE DE ELABORAÇÃO

Coordenação	Xxxxx Xxxx xx Xxxxx
Assessoria Técnica	Maria das Graças Xxxx Xxxxxxxx
Assistente Administrativo Financeiro	Xxxxx Xxxxxx Xxxxx
	Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Atenção a Saúde	Talita de Xxxxx Xxxxxx
	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
	Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Gestão Estratégica e Participativa do SUS	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Gestão Estratégica e Participativa do SUS	Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
	Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
	Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx
Vigilância a Saúde	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx
Vigilância a Saúde	Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
	Xxxxx Xxxxxxxx x Xxxxx
Editoração Gráfica e Formatação final	Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx

Colegiado Interno de Gestão Regional

Na perspectiva de fortalecer o planejamento participativo e integrado, foi implantado o Colegiado Interno da 16ª CRES, sob lógica de orientação no processo de trabalho. Esse grupo está formado por 10 técnicos nomeados pelo seu respectivo Grupo de Trabalho (GT). O colegiado se reúne semanalmente para discussão e planejamento de ações regionais.

Câmara Técnica

Foram implantadas duas câmaras técnicas na CRES, sendo uma da Atenção Básica e outra de Vigilância à Saúde. Essas câmaras são formadas por técnicos de cada município e da CRES. As reuniões acontecem na sede da CRES bimestralmente ou quando há pautas de assuntos urgentes para serem discutidos.

Consórcio Público Municipal de Camocim

O Consórcio da região é formado pelos municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval Granja, Martinópole e Estado. Todos os entes publicaram lei municipal e estadual dando criação a esse modelo de gestão. O presidente do Consórcio é o atual Prefeito de Camocim, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx. Esse consórcio está investido na Policlínica de Saúde de Camocim, a qual se encontra em funcionamento com o seguinte quadro de funcionários de nível superior: 02 Médicos (Clinico Geral e Ginecologista), 01 Enfermeiro, 01 Fonoaudiologista, 01 Fisioterapeuta e 01 Terapeuta Ocupacional.

Instrumentos de Planejamento e Gestão

Os instrumentos de planejamento e de gestão são elaborados de forma normativa, sem discussão aprofundada sobre o contexto municipal e regional, que retrate as necessidades à saúde da população e a real capacidade de oferta da região, gerando dificuldades na mobilização da integralidade e do cuidado. Os atores sociais no âmbito do SUS requerem educação continuada com foco no planejamento e monitoramento da gestão.

Plano Municipal de Saúde e Relatório Anual de Gestão (RAG)

Todos os municípios da Região de Saúde, com exceção de Barroquinha, apresentaram resoluções referentes aos Planos Municipais de Saúde do período de 2010 a 2013. Os municípios de Camocim, Granja e Martinópole têm Resoluções de seus Relatórios Anuais de Gestão apreciados e aprovados por seus respectivos Conselhos Municipais de Saúde (CMS).

Quadro 51 – Acompanhamento dos Relatórios de Gestão Municipal de 2010 da Região de Saúde de Camocim – CIB/CE.

Município	Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde	Período do PMS	Relatório Anual de Gestão apreciado e Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS)
Barroquinha	Resolução nº 08/12, de 03/05/2012	2009 a 2012	Resolução nº 04/12 de 09/03/2012
Camocim	Resolução nº03/10, de 30/04/2010	2010 a 2013	Resolução nº 04/11, de 11/05/2011
Chaval	Resolução nº 003/09, de 30/07/2009	2009 a 2012	Resolução nº 02/12, de 02/07/2012
Granja	Resolução nº01/09, de 27/11/2009	2010 a 2013	Resolução nº 02/11, de 04/05/2011
Martinópole	Resolução nº04/09, de 29/09/2009	2010 a 2013	Resolução nº 09/11, de 31/08/2011

Fonte: Relatório Anual de Gestão da 16ª CRES, 2011.

Fundos Municipais de Saúde

Todos os municípios da região possuem leis que amparam o fundo municipal de saúde a fim de que os recursos financeiros governamentais possam ser aplicados por seus respectivos gestores, as quais foram deliberadas entre o período de 1993 a 1994.

Quadro 52 – Situação Legal dos Fundos Municipais da Região de Saúde de Camocim.

Município	Lei do Fundo Municipal de Saúde	Gestor Responsável
Barroquinha	Lei Nº 097/97 de 01/08/1997	Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx
Camocim	Lei Nº 562/94 de 26/12/1994	Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx
Chaval	Lei Nº 06/94 de 02/05/1994	Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx
Granja	Lei Nº 667/94 de 01/11/1994	Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx
Martinópole	Lei Nº 195/93 de 17/12/1993	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Fonte: Secretarias Municipais de Saúde, 2012.

Sistema de Auditoria em Saúde na Região

O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, faz o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

Estabelecido pela Lei nº 8.080/90 em seu art. 16, inciso XIX o Sistema Nacional de Auditoria, coordena a avaliação técnica e financeira do SUS em todo Território Nacional, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

O Componente municipal do sistema nacional de auditoria deve verificar o cumprimento das disposições do plano municipal de saúde, verificar a regularidade da prestação de serviços de saúde sob sua gestão (públicos e privados) e acompanhar as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual o município esteja associado.

O setor de controle, avaliação, regulação e auditoria (CARA) no contexto do SUS representa um setor importante para o fortalecimento desse sistema. Dentre as funções desse setor destaca-se: avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados á população visando à melhoria progressiva da assistência à saúde, produzir informações técnicas para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para

o aperfeiçoamento do SUS e para a satisfação do usuário, assim como avaliar os elementos componentes dos processos de instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria progressiva da assistência à saúde. No caso da Região de Saúde em questão, apenas o município de Camocim possui sede própria do CARA, funcionando com auditores médicos e de enfermagem, realizando serviços de monitoramento e faturamento dos procedimentos executados nas unidades de saúde existentes no município. Nas demais cidades percebe-se a inexistência de atividades rotineiras referentes a este setor. Entretanto, é de fundamental importância a

sensibilização dos gestores municipais em implantar o CARA, como ferramenta que fortaleça sua gestão.

A CRES de Camocim ainda está em processo de implantação do componente de auditoria regional, apresentando, dentre outras dificuldades, recursos humanos necessários para compor o quadro de profissionais que executam esse setor.

Instituições não governamentais parceiras

A região tem trabalhado as atividades de educação em saúde, mobilização social e projetos específicos voltados para promoção da saúde, contando com algumas parcerias envolvidas nesse processo, elencadas no quadro abaixo.

Para estas ações há a parceria do projeto espaço jovem e projovem em Camocim. Existe também um grupo de apoio a comunidades carentes em Granja (GACC), e ainda há os grupos de trabalho do PSE (Programa de Saúde Escolar) e o SPE (Saúde e Prevenção nas Escolas). Para estas parcerias conta com 02 ONGs, 07 emissoras de rádio, além dos profissionais da educação e da saúde, com destaque para a CREDE 4, e as igrejas que dão suporte por meio da pastoral da criança.

Quadro 53 – Número de Instituições Não Governamentais Parceiras da Área de Saúde na Região de Saúde de Camocim.

Instituições Não Governamentais Parceiras
Município	ONGS	Emissoras de Rádio
Barroquinha	00	01
Camocim	01	03
Chaval	00	01
Granja	01	02
Martinópole	00	00

Fonte: Núcleo de Mobilização Social, 16ª CRES.

Controle Social Conselhos de Saúde

Quadro 54 – Número de Representantes dos Conselhos Municipais de Saúde por Município da Região de Saúde de Camocim

Município	Número de Conselheiros	Segmentos do Governo	Prestadores	Profissionais	Usuários
Barroquinha	28	06	02	06	14
Camocim	48	08	04	12	24
Chaval	24	04	02	06	12
Granja	32	06	02	08	16
Martinópole	32	06	02	08	16
Total	164	30	12	40	82

A Região de Saúde de Camocim possui 164 representantes que compõe os Conselhos de Saúde nos municípios de sua jurisdição, sendo 30 representantes de segmentos do governo municipal, 12 prestadores, 40 profissionais de saúde e 82 usuários do Sistema Único de Saúde vigente em cada município.

Somente um conselho desta região encontra-se em processo reformulação, como o do município de Barroquinha. Todos têm regimento interno, com portarias municipais e estão em pleno funcionamento.

Em relação à presidência destes Conselhos, os municípios de Barroquinha e Martinópole proporcionaram mudança em sua presidência, não sendo mais representados pelos Secretários de Saúde.

Quanto à estrutura, pode-se assinalar que todos os conselhos dispõem de computadores e alguns estão em processo de estruturação física, viabilizando a aquisição de uma sala específica para o seu funcionamento. Entretanto, o município de Camocim já possui sua sede própria para funcionamento deste órgão.

Fórum de Conselheiros

O Fórum Regional de Conselheiros Municipais de Saúde integra as bases operacionais das diretrizes do SUS. Durante a gestão de 2006 a 2012, foram realizadas três reuniões, sendo a última mesa diretora eleita no dia 28/03/2012 para mais um mandato. A mesa foi composta por um conselheiro de Camocim como Coordenador Geral, um conselheiro de Chaval como articulador geral e um conselheiro de Barroquinha como Secretario Geral, ainda um representante indicado pela Coordenadora da CRES como Secretário Executivo do referido fórum.

Ouvidorias

A Ouvidoria da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde encontra-se em processo de implantação no município de Camocim-Ce e tem seu núcleo de escuta, o prédio da Regional de Saúde. Procura-se apurar as demandas registradas do Sistema OuvidorSUS, advindas dos cinco municípios desta região.

O Hospital Pólo também já iniciou este processo. Ao se avaliar como esses municípios estavam se articulando para implantar suas ouvidorias, foi verificado que a cidade de Martinópole estava utilizando como

ferramenta de ouvidoria as “ caixas de sugestões e reclamações”. O município de Granja já encaminhou ofício à 16ª CRES para iniciar o processo de implantação desse serviço. Nos municípios de Chaval e Barroquinha nenhuma ferramenta de ouvidoria foi implantada até o momento. Entretanto, todos os gestores da Região estão se pronunciando, com o interesse de implantar o mais rápido possível, esse serviço.

Quadro 55 – Classificação das Demandas de Ouvidorias Advindas dos Municípios da Região de Saúde de Camocim.

Classificação das Demandas de Ouvidoria	2007	2008	2009	2010
Xxxxxxxxx	-	-	-	-
Xxxxxxxxxxx	-	-	-	-
Xxxxxxxxxxx	-	00	04	03
Solicitações	-	02	05	01
Denúncias	-	-	-	-
Acompanhamento	-	04	09	04
Análises	-	04	09	04
Relatórios	-	-	-	-
Participação em Eventos	01	01	02	01

Fonte: RAG, 2010.

Há dificuldades para implantação das redes de ouvidoria na 16ª Região de Saúde, dentre as quais podemos citar: falta de local apropriado, telefone especifico e computadores.

2. IX. Assistência Farmacêutica

A assistência farmacêutica nos municípios da Região de Saúde de Camocim estão todas implantadas e em funcionamento, com representação de um profissional farmacêutico responsável por cada Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF).

Quadro 56 – Situação da Assistência Farmacêutica da Região de Saúde de Camocim em 2010.

Município	CAF	US	Farmácia Hospitalar	POP.	Repasse Municipal PPI	ATB
Barroquinha	1	4	1	15.558	R$ 24.581,64	R$ 1,58
Camocim	1	14	0	61.278	R$ 96.819,24	R$ 1,58
Chaval	1		1	12.644	R$ 19.977,52	R$ 1,58
Granja	1		1	53.952	R$ 85.244,16	R$ 1,58
Martinópole	1		1	11.118	R$ 17.566,44	R$ 1,58

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde dos Municípios, 2010. Legenda:

CAF: Central de Abastecimento Farmacêutico US: Unidades de Saúde

ATB: Atenção básica

Em relação à estrutura da assistência farmacêutica no ano de 2010, pode-se argumentar que existiam farmácias descentralizadas nas unidades básicas nos municípios de Barroquinha (4) e Camocim (14). Todos tinham farmácias implantadas nas unidades hospitalares de seus municípios, com exceção de Camocim, que não possui hospital municipal.

Quadro 57 – Situação da Assistência Farmacêutica da Região de Saúde de Camocim em 2011.

Município	CAF	US	Farmácia Hospitalar	POP.	Repasse Municipal PPI	ATB
Barroquinha	1	5	1	15558	R$ 24.581,64	R$ 1,58
Camocim	1	15	0	61278	R$ 96.819,24	R$ 1,58
Chaval	1	5	1	12644	R$ 19.977,52	R$ 1,58
Granja	1	14	1	53952	R$ 85.244,16	R$ 1,58
Martinópole	1	4	1	11118	R$ 17.566,44	R$ 1,58

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde dos Municípios, 2011. Legenda:

CAF: Central de Abastecimento Farmacêutico US: Unidades de Saúde

ATB: Atenção básica

No ano de 2011, houve uma maior descentralização das farmácias nas unidades básicas, passando-se a seguinte situação: Barroquinha (5) e Camocim (15), Chaval (5), Granja (14) e Martinópole (4).

Quadro 58 – Situação da Assistência Farmacêutica da Região de Saúde de Camocim em 2010.

Município	Repasse ATS	ATS	REMUME	Imunoglobulinas	Alimentos Especiais	Farm Popular	Aqui Tem Farmácia
Barroquinha	R$ 0,50	7.779,00		Não Compra	Compra
Camocim	R$ 0,50	30,639,00	X	Não Compra	Não		X
Chaval	R$ 0,50	6.322,00		Não Compra	Compra
Granja	R$ 0,50	26.976,00		Compra	Compra
Martinópole	Não pactuou	x		Não Compra	Compra

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde dos Municípios, 2010.

No ano de 2010, não houve pactuação apenas do município de Martinópole em relação ao repasse de recursos farmacêuticos a serem aplicados pela atenção secundária. Somente o município de Granja fez compra de imunoglobulinas. Camocim não fez compra de alimentos especiais para o ano avaliado. A modalidade aqui tem farmácia só existia no município de Camocim, em 2010.

Quadro 59 – Situação da Assistência Farmacêutica da Região de Saúde de Camocim em 2011.

Município	Repasse ATS	ATS	REMUME	Imunoglobulinas	Alimentos Especiais	Farm Popular	Aqui Tem Farmácia
Barroquinha	R$ 0,50	7.779,00		Não Compra	Compra
Camocim	R$ 0,50	30,639,00	X	Não Compra	Não		X
Chaval	R$ 0,50	6.322,00		Não Compra	Compra
Granja	R$ 0,50	26.976,00		Compra	Compra
Martinópole	Não pactuou	x		Não Compra	Compra

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde dos Municípios, 2011.

No ano de 2011, também não houve pactuação do município de Martinópole em relação ao repasse de recursos farmacêuticos a serem aplicados pela atenção secundária. Somente o município de Granja fez compra de imunoglobulinas. Camocim não fez compra de alimentos especiais para o ano avaliado. A modalidade aqui tem farmácia só existia no município de Camocim, em 2011.

PROBLEMAS PRIORITÁRIOS E PRIORIDADES DA REGIÃO DE SAÚDE

Tendo em vista os dados apresentados e as análises e considerações realizadas foi possível à identificação e explicação dos problemas prioritários para a Região de Saúde de Camocim:

Problema1:

Elevado número de óbitos e incapacidades por causas externas (acidentes de trânsito e homicídios), em especial, destacamos os acidentes de adultos jovens com motocicletas e atropelamentos em via pública e estradas; Prioridades:

1. Reduzir as incapacidades e a morbimortalidade por causas externas;

2. Implantar política de prevenção e enfrentamento da morbimortalidade por causas externas;

3. A redução de danos e proteção do adulto jovem.

Problema 2:

Alta incidência de doenças endêmicas como: Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue, Raiva ( Humana e Canina ) e outras doenças endêmicas;

Prioridades:

1. Reduzir a incidência de Leishmaniose Visceral e Tegumentar, Dengue , Raiva e doenças endêmicas.

Problema 3:

Deficiência na Atenção Básica, especialmente quanto a assistência materna e infantil;

Prioridades:

1. Qualificar a Atenção Básica;

2. Melhorar a resolutividade da Atenção Primária;

3. Implantar a Rede Cegonha.

Problema 4:

Elevado índice da Mortalidade Materna e Infantil, aqui destacamos especialmente a questão materna, tendo em vista na última década permaneceu constante, mas em número muito elevado. O óbito infantil, apesar da taxa ainda elevada vem mantendo forte declínio nos últimos anos;

Prioridades:

1. Reduzir a mortalidade materna e infantil;

2. Implantar a Rede Cegonha.

Problema 5:

Altos índices de Doenças e Agravos Não Transmissíveis – DANT, em especial as Neoplasias;

Prioridades:

1. Reduzir internações por DANT;

2. Reduzir as neoplasias (mama, próstata e colo do útero).

Problema 6:

Alta taxa de internações por doenças do aparelho circulatório (Hipertensão e Diabetes);

Prioridades:

1. Reduzir internações por doenças do aparelho circulatório;

2. Reduzir índices de doenças crônico-degenerativas.

Problema 7:

Elevado número de internações por Acidente Vascular Cerebral (AVC);

Prioridades:

1. Reduzir internações por AVC;

2. Reduzir índices de doenças crônico-degenerativas.

Problema 8:

Alta incidência e prevalência da Hanseníase e da Tuberculose e baixo número de altas por cura;

Prioridades:

1. Reduzir as taxas de incidência de Tuberculose e Hanseníase;

2. Aumentar a taxa de cura para os parâmetros do MS.

Problema 9:

Deficiência na Atenção Secundária, baixa resolutividade no Hospital Pólo, aqui considerando especificamente a baixa demanda como referência regional nas clínicas disponibilizadas: pediatria, obstetrícia, médica e cirúrgica; Prioridades:

1. Melhorar a gestão, Estrutura Física e o funcionamento das unidades de atenção secundária;

2. Implementar a Policlínica Tipo I da Região de Saúde de Camocim;

3. Implantação da Rede de Urgência e Emergência (RUE);

4. Implementar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Problema 10:

Insuficiência da oferta de serviços na Atenção Secundária, aqui considerando a oferta de assistência especializada e exames;

Prioridades:

1. Melhorar a gestão e o funcionamento das unidades de atenção secundária, em especial do Hospital Pólo;

2. Implementar a Policlínica Tipo I da Região de Saúde de Camocim;

3. Implantação da Rede de Urgência e Emergência (RUE);

4. Implementar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);

5. Garantir a oferta dos procedimentos da Central de Regulação/Marcação conforme necessidade da população.

6. Implementar do CEO da Região de Saúde de Camocim;

Problema 11:

Alta prevalência de gravidez na adolescência, aqui considerando especialmente que a região de saúde apresenta forte demanda turística e os municípios (Barroquinha e Camocim) que apresentam as maiores taxas são os principais destinos turísticos;

Prioridades:

1. Reduzir gravidez na adolescência;

2. Implantar / Implementar as Redes de Atenção do SUS.

Problema 12:

Insuficiência/Carência de profissionais, especialmente médicos generalistas e especialistas;

Prioridades:

1. Captar mais financiamento para fixação das equipes da Atenção Básica;

2. Garantir a oferta dos procedimentos da Central de Regulação/Marcação conforme a necessidade da população.

Problema 13:

Dificuldade para implementar atividades de educação permanente para os profissionais que trabalham na região de saúde;

Prioridades:

1. Articulação entre órgãos formadores e serviços para o processo de educação permanente para a qualificação de pessoal da saúde;

2. Fortalecimento da política de Educação Permanente;

3. Capacitação dos profissionais da Atenção Básica e Secundária enfatizando a humanização na Região de Saúde;

5. Promoção da capacitação e Educação permanente no nível assistencial e gerencial.

Problema 14:

Baixa oferta de procedimentos: consultas e exames para a população da região de saúde, considerando nessa análise os recursos disponíveis insuficientes para viabilizar a PPI e a falta de garantia de acesso nos procedimentos de referência para outras regiões de saúde;

Prioridades:

1. Melhorar a gestão e o funcionamento das unidades de atenção secundária, em especial do Hospital Pólo;

2. Implementar a Policlínica Tipo I da Região de Saúde de Camocim;

3. Implantação da Rede de Urgência e Emergência (RUE);

4. Implementar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);

5. Garantir a oferta dos procedimentos da Central de Regulação/Marcação conforme necessidade da população.

Problema 15:

Baixa cobertura de Saneamento Básico (água encanada, esgotamento sanitário, coleta regular de lixo);

Prioridades:

1. Reduzir incidências de doenças causadas por vetores, agrotóxicos, poluição do ar e de veiculação hídrica;

2. Fortalecimento da vigilância da qualidade da água;

3. Fortalecimento de ações intersetoriais/ promoção de saneamento básico, drenagem, educação permanente e controle social.

Problema 16:

Altas taxas de infecções por Diarréias, Parasitoses e Infecção Respiratória Aguda (IRA);

Prioridades:

1. Reduzir o número de internações por Diarréias, Parasitoses e IRA.

PARTE II - ANEXO II

Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde:

I.a-Critérios e parâmetros adotados para a programação física das ações e serviços de saúde.

Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde

A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde está fundamentada nos seguintes pressupostos:

a) A PGAS abrange as ações de assistência à saúde (atenção básica,urgência e emergência,atenção psicossocial, atenção ambulatorial e hospitalar, de promoção, de vigilância (sanitária, epidemiológica e ambiental) e de assistência farmacêutica, constante na RENASES e RENAME, a serem realizadas na região.

b) Possui estrita coerência com os instrumentos de Planejamento Regional Integrado, os Planos de Saúde e respectivas Programações Anuais de Saúde, expressando compromissos e responsabilidades de cada um, no âmbito regional.

c) Foi elaborada com base na Programação Pactuada Integrada em vigor, devendo migrar para as aberturas programáticas da RENAME e RENASES.

d) Contribuir para organização e operacionalização da Rede de Atenção nos territórios.

e) O instrumento da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde será único respeitando as especificidades da proposição metodológica de cada componente.

f) A elaboração da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde ocorreu nas regiões de saúde, como atribuição das CIRs, com harmonização dos compromissos e metas regionais no âmbito de Estado, em um processo coordenado pela SES e pactuado na CIB-CE, contribuindo para a conformação e organização da rede de atenção à saúde.

g) A Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde compõem o Anexo II do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP, e será a base sobre o qual são estabelecidos os dispositivos de regulação, controle, avaliação e auditoria do cumprimento de metas quantitativas e qualitativas contratualizadas.

h) Considerando o ano de 2011, o Estado do Ceará apresentou uma cobertura anual em procedimentos ambulatoriais (consultas médicas e procedimentos por subgrupo) e procedimentos hospitalares por especialidade do leito conforme os quadros abaixo:

Consultas Médicas:

Consultas Médicas	Quant. Aprovada	Cobertura Hab/ano
Consultas Básicas	8.949.486	1,1
Consultas Especializadas	2.012.480	0,2
Consultas Emerg. Pre-Hos e Trauma	5.794.324	0,7
TOTAL DE CONSULTAS	16.756.290	2,0

Procedimentos por Subgrupo:

Subgrupo	Quant. Aprovada	Cobertura Hab/ano
Diagnóstico em laboratório clínico	13.170.753	1,56
Métodos diagnósticos em especialidades	656.328	0,08
Fisioterapia	2.060.736	0,24
Tratamentos odontológicos	3.971.974	0,47
Diagnóstico por radiologia	1.545.79	0,18
Diagnóstico por ultra-sonografia	474.329	0,06
Diagnóstico por tomografia	72.299	0,01
agnóstico por ressonância magnética	13.932	0,00
iagnóstico por medicina nuclear in vivo	6.002	0,00
Diagnóstico por endoscopia	45.944	0,01

Diagnóstico por radiologia intervencionista	3.316	0,00
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica	27.750.378	3,28

Internações por Especialidade do Leito

Especialidade do Leito	AIHs pagas	% Cobertura
Clínica médica	151.136	1,79
Clínica cirúrgica	139.959	1,66
Obstetrícia	111.834	1,32
Pediatria	65.962	0,78
Psiquiatria	15.111	0,18
Saúde mental - hospital-dia	2.146	0,03
Reabilitação	1.424	0,02
Cuidados prolongados (crônicos)	772	0,01
Pneumologia sanitária (tisiologia)	436	0,01
Aids - hospital-dia	226	0,00
Intercorrência pós-transplante - hospital-dia	76	0,00
Clínica cirúrgica - hospital-dia	2	0,00
TOTAL	489.084	6

h) O déficit de custeio no Estado é da ordem de R$ 31.368.576,54 mensais. Com base na população de 2010, os recursos deverão ser distribuídos nas macrorregiões de saúde conforme quadro abaixo:

Macrorregião de Saúde	População 2010	Déficit de Custeio
Fortaleza	6.026.367	22.161.461,80
Sobral	1.565.784	5.758.040,01
Cariri	937.907	3.449.074,73
Total	8.530.058	31.368.576,54

II.1b Programação Local MAC

Município: 0205-7 BARROQUINHA SIA

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	QUANTIDADE	VALOR
010101002-8	ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTACAO EM GRUPO NA ATENCAO	1.380	3.726,00
020101052-6	RADIOGRAFIA PERI-APICAL INTERPROXIMAL (BITE-WING)	156	3.363,36
020401018-7	BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA	1.200	2.100,00
020502014-3	ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA	336	8.131,20
020502016-0	ULTRA-SONOGRAFIA PELVICA (GINECOLOGICA)	192	4.646,40
020502018-6	ULTRA-SONOGRAFIA TRANSVAGINAL	120	2.904,00
021107001-7	ANALISE ACUSTICA DA VOZ POR MEIO DE LABORATORIO DE V	1.200	4.932,00
021107006-8	AVALIACAO DE LINGUAGEM ESCRITA / LEITURA	480	1.972,80
021107007-6	AVALIACAO DE LINGUAGEM ORAL	1.380	5.671,80
021107008-4	AVALIACAO MIOFUNCIONAL DE SISTEMA ESTOMATOGNATICO	2.556	10.505,16
030106002-9	AVALIACAO VOCAL	1.200	4.932,00
021107011-4	ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVACAO ATE 24 HORAS E	1.176	14.664,72
030106010-0	ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZACAO PROVISORIA	144	1.872,00
030204001-3	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTOR	168	1.066,80
030204002-1	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ TRANSTOR	348	1.625,16
030204005-6	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS DISFUNCOES VASCULAR	180	840,60
030205002-7	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTES NO PRE E P	384	2.438,40
030205001-9	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS ALTERACOES MOTORAS	2.316	10.815,72

030206003-0	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTES C/ DISTUR	240	2.465,76
030206002-2	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO NAS DESORDENS DO DESENV	528	1.524,00
030206004-9	ATENDIMENTO FISIOTERAPEUTICO EM PACIENTE C/ COMPROM	1.200	1.143,00
030701005-8	TRATAMENTO DE NEVRALGIAS FACIAIS	180	389,52
030703003-2	RASPAGEM CORONO-RADICULAR (POR SEXTANTE)	36	535,68
040101005-8	EXCISAO DE LESAO E/OU SUTURA DE FERIMENTO DA PELE AN	432	4.724,64
040101007-4	EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO /	204	5.980,80
040101010-4	INCISAO E DRENAGEM DE ABSCESSO	480	7.814,40
040101011-2	REMOCAO DE CERUMEN DE CONDUTO AUDITIVO EXTERNO UNI /	660	4.262,40
040401027-0	RETIRADA DE CORPO ESTRANHO SUBCUTANEO	360	2.229,48
040402005	DRENAGEM DE ABSCESSO DA BOCA E ANEXOS	396	844,20
040906006	DILATACAO DE COLO DO UTERO	60	1.085,76
041101001	DESCOLAMENTO MANUAL DE PLACENTA	48	1.131,00
041402014	EXODONTIA MULTIPLA C/ ALVEOLOPLASTIA POR SEXTANTE	60	934,56
041402015	GENGIVECTOMIA (POR SEXTANTE)	72	1.622,16
041402016	GENGIVOPLASTIA (POR SEXTANTE)	108	934,56
TOTAL		18.924	125.211,00

Município: 0205-7 BARROQUINHA VISA

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	QUANTIDADE	VALOR
01.02.01.015-3	INVESTIGACAO DE SURTO QUEIXA TECNICA / EVENTO A VIGI	15	0,00
01.02.01.016-1	EXCLUSAO DE CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS SUJEIT VIGI	2	0,00
01.02.01.017-0	INSPECAO DOS ESTABELCIMENTOS SUJEITOS A VIGILAN VIGI	12	0,00
01.02.01.018-8	LICENCIAMENTO DOS ESTABELCIMENTOS SUJEITOS A VI VIGI	1	0,00
01.02.01.020-0	INVESTIGACAO DE SURTOS DE DOENCAS TRANSMITIDA P VIGI	1	0,00
01.02.01.022-6	ATIVIDADE EDUTICATIVA PARA A POPULACAO VIGI	3	0,00
01.02.01.023-4	RECEBIMENTO DE DENUNCIAS/RECLAMACOES VIGI	4	0,00
01.02.01.045-5	CADASTRO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO VIGI	2	0,00
01.02.01.046-3	INSPECAO SANITARIA DE SERVICOS DE ALIMENTACAO VIGI	2	0,00
01.02.01.047-1	LICENCIAMENTO SANITARIO DE SERVICOS DE ALIMENTA VIG	1	0,00
01.02.01.050-1	ATIVIDADES EDUCATIVAS SOBRE A TEMATICA DA DENGU VIGI	1	0,00
01.02.01.051-0	ATIVIDADES EDUCATIVAS, COM RELACAO AO CONSUMO DE VIGI	1	0,00

Município: 0260-2 CAMOCIM SIA

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	QUANTIDADE	VALOR
010101002-8	ATIVIDADE EDUCATIVA / ORIENTACAO EM GRUPO NA ATENCAO	1.800	4.860,00
020101052-6	BIOPSIA DOS TECIDOS MOLES DA BOCA	60	1.293,60
020101066-6	BIOPSIA DO COLO UTERINO	240	4.399,20
020201012-0	DOSAGEM DE ACIDO URICO	2.160	3.996,00
020201020-1	DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES	144	289,44
020201022-8	DOSAGEM DE CALCIO IONIZAVEL	60	210,60
020201027-9	DOSAGEM DE COLESTEROL HDL	3.480	12.214,80
020201028-7	DOSAGEM DE COLESTEROL LDL	3.480	12.214,80
020201029-5	DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL	5.280	9.768,00
020201031-7	DOSAGEM DE CREATININA	2.880	5.328,00
020201042-2	DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA	36	72,36
020201046-5	DOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT)	120	421,20
020201047-3	DOSAGEM DE GLICOSE	8.088	14.962,80
020201060-0	DOSAGEM DE POTASSIO	120	222,00
020201061-9	DOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS	300	420,00
020201063-5	DOSAGEM DE SODIO	120	222,00

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Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde

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