PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

Sexta-Feira, 19 de Junho de 2020

Número 118

PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

MUNICÍPIO DO PORTO

Anúncio de procedimento n.º 6423/2020

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Porto NIPC: 501306099

Endereço: Praça General Xxxxxxxx Xxxxxxx Código postal: 4000 111

Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT11A

Distrito: Porto Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição manutenção licenças software e novas licenças regime de subscrição-Microsoft Enterprise Agreement

Descrição sucinta do objeto do contrato: Licenciamento de software Microsoft, dividido em lotes Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 213998.55 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário principal: 72268000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP/15/2020/DMC

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito: Porto Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

330 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim

Tipo:

Art23PC

Descrição:

Conforme Ponto 23. do Programa do Procedimento

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DMCompras

Endereço desse serviço: Xxx xx Xxxxxx, 000-0.x Código postal: 4000 111

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade Nome: N.A.

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Avaliação do preço como único aspeto da execução do contrato a celebrar Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 1,70 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Porto Endereço: Rua do Bolhão, 162-6.º Código postal: 4000 111 Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxx@xx-xxxxx.xx

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/06/18

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património

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