Contract
58 – São Paulo, 62 (34) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
I. À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, a qual acolho, RETIFICO o item I do despacho referente ao 4º Termo de Aditamento do Contrato nº 16/2015- SMT.GAB, publicado à fl. 62 do DOC de 10 de fevereiro 2017, cuja cópia foi anexada a este processo administrativo, nos seguintes termos:
Onde constou:
a) “... para R$ 249.343,75 (Duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), em atendimento ao Decreto Municipal nº 57.580/17”.
Leia-se:
a) “... para R$ 249.342,19 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), em atendimento ao Decreto Municipal nº 57.580/17”.
II. RATIFICO os demais termos do despacho.
VERDE E MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEI 6027.2016/0000100-2
PMSP / SVMA / DEPAVE.3 - Aquisição de 200 ampolas de Dexametasona, Item 04 , pelo valor total de R$120,00 (cento e vinte reais), por meio de Ata de R.P. nº 11/2016-SMS-G, confor- me Requisição de Material SEI 0329344 e Requisição de Bens, Serviços e Obras SEI 0329632
I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Xxx, à vista dos elementos constantes no presente, especialmente o parecer da Assessoria Jurídica SEI nº 2137906, com fundamento no artigo 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo 3º da Lei Municipal n.º 13.278/02, regulamentada pelo Decreto n.º 44.279/03 e pelo Decreto nº 56.144/2015, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 011/SMS-G/2016, cuja detentora é a pessoa jurídica de direito privado FARMACE
- INDÚSTRIA QUÍMICO-FAMARCÊUTICA CEARENSE LTDA. CNPJ,
nº 06.628.333/0001-46, visando a aquisição de 200 ampolas de Dexametasona, Item 04 , pelo valor total de R$120,00 (cento e vinte reais) e valor unitário de R$ 0,60 (sessenta centavos), por meio de Ata de R.P. nº 11/2016-SMS-G, conforme Requisição de Material SEI 0329344 e Requisição de Bens, Serviços e Obras SEI 0329632.
II - Por conseqüência, AUTORIZO a emissão da Nota de Xxxxxxx a favor da pessoa jurídica de direito privado supra, no valor total do ajuste, onerando a dotação orçamentária nº 27. 10.18.541.3020.6651.33.90.30.00, consoante Nota de Reserva nº 9.268/2017, que valerá como contrato, observando-se as exigências contidas no Decreto de execução orçamentária deste exercício. A nota de empenho deverá ser retirada no prazo máximo de 03 (três) dias corridos, contados a partir da convo- cação, atendendo-se, no tocante à documentação compro- batória da regularidade fiscal, ao disposto no artigo 40 do Decreto Municipal n.º 44.279/03.
III - Ficam designados para fiscalização do contrato a servidora Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, R.F. nº 570.575-4 e, como suplente, o servidor Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, R.F. 778.903.3.
SERVIÇOS E OBRAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SMSO-G. 201.
Retificação da publicação do extrato de aditamento 009/013/SIURB/15/2017.
CONSÓRCIO CONSTRUTOR – EQUIPAV/FORMATTO - Publi-
cado no DOC de 16/02/17 – página 59 – coluna 4 - PROCESSO: 2015-0.014.517-0.
Onde se lê:
OBJETO DO ADITAMENTO: Da suspensão do prazo de exe- cução do Contrato por 120 dias corridos, contados a partir de 14 de abril de 2017.
Leia-se:
OBJETO DO ADITAMENTO: Da suspensão do prazo de execução do Contrato por 120 dias corridos até 14 de abril de 2017.
SEÇÃO ADMINISTRATIVA – SMSO-G. 201.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO.
Termo de Aditamento 001/077/SIURB/15/2017. PROCESSO: 2014-0.357.840-7.
CONTRATADA: CONSÓRCIO DP BARROS / FBS.
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS AO CONTROLE DE INUN- DAÇÕES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO PACIÊNCIA.
OBJETO DO ADITAMENTO: DA INCLUSÃO DE ITEM 6.7 NA CLAUSULA SEXTA – DA MEDIÇÃO DO CONTRATO 077/ SIURB/15.
CÂMARA MUNICIPAL
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: ADVANCIS MAX EQUIPAMENTOS ELETRÔ- NICOS LTDA-EPP.
CNPJ: 07.018.110/0001-20.
TERMO: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 08/2016.
OBJETO: Locação de sistema integrado para controle de acesso de veículos, conforme descrições e condições constan- tes do Anexo Único – Termo de Referência – Especificações Técnicas.
PROCESSO: 1422/2016.
NOTAS DE EMPENHO: 275/2017.
DOTAÇÃO: 3.3.90.39-OST/PJ.
VALOR DO TERMO: R$ 133.809,36 (cento e trinta e três mil, oitocentos e nove reais e trinta e seis centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 11/02/2017.
ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2017.
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. CONTRATADA: CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. CNPJ: 24.016.172/0001-11.
TERMO: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 04/2015.
OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado.
OBJETO DO ADITAMENTO: Repactuação do ajuste confor- me a Convenção Coletiva.
VALOR MENSAL ESTIMADO: Passa para R$ 37.279,34
(trinta e sete mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), a partir de 1º de dezembro de 2015.
PROCESSO: 1289/2015.
NOTA DE EMPENHO: 277 e 278/2017.
DOTAÇÃO: 3.3.90.39-OST/PJ e 3.3.90.92-DEA.
VIGÊNCIA: Mantida a vigência dada pelo 1º Aditivo, ou seja, prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 03 de março de 2016.
ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2017.
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
ATA DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 63/2016 PROCESSO(S) CMSP nº(s) 1212/2016
OBJETO: Prestação de serviços de acesso à Internet por meio de link optico na velocidade de 500 Mbps
EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO nº 075/2017:
"ITEM 1
Prestação de serviços de acesso à internet por meio de link optico na velocidade de 500Mbps sem limite de volume trafegado
Quantidade: 12 Meses Municipio: SAO PAULO Menor Valor: R$ 66.498,00
CNPJ Vencedor: 11.860.676/0001-71
Vencedor: GRUPOHOST COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA
Propostas Entregues: 7 Desistência de Propostas: 0 Propostas Classificadas: 7
A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço xxx.xxx.xx.xxx.xx – UGE 801086 – OFERTA DE COMPRAS -
801086801002016OC00075 e no endereço xxxx://xxx.xxxxxx. xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-
-andamento/
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx"
MESA DA CÂMARA
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
CONTRATADA: IT4TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 09.039.335/0001-98.
TERMO: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 13/2016.
OBJETO: Manutenção dos microcomputadores Positivo, conforme descrições, condições e quantidades constantes do Anexo Único – Termo de Referência – Especificações Técnicas, parte integrante do Contrato.
VALOR ANUAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
PROCESSO: 1606/2016.
NOTA DE EMPENHO: 276/2017.
DOTAÇÃO: 3.3.90.39-OST/PJ.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de março de 2017.
ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2017.
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE Nº 1314/16–
Formalização do Contrato nº 07/17 , celebrado com a em- presa empresa IMEDIATO COMERCIAL ELÉTRICA E FERRAGENS
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.271.251/0001-85, para o fornecimento de materiais elétricos para manutenção predial, pelo valor total de R$ 202.595,56 (duzentos e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos) e prazo total 12 (doze) meses, em conformidade com o pregão eletrônico nº 45/16, nos termos do disposto no Decreto Munici- pal nº 44.279/03, na Lei Municipal nº 13.278/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Formalizado em 13/02/17.
EXPEDIENTE Nº 1419/16 – VOL.2
ASSUNTO: FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CÂMERAS PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS E ESPECIAIS
REFERÊNCIA: RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO PELA EMPRESA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LM LTDA., EM FACE DA DECISÃO OBJETO DA ATA DE ABERTURA Nº 08/17 DE 20/01/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/16 SEM CONTRARRAZÕES APRESENTADA PELA EMPRESA BIDDING CENTER COMECIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI-EPP.
DESPACHO
À vista dos elementos constantes dos autos, notadamen- te com base nas informações da Assessoria Jurídica às fls. 429/430, integrante do expediente em referência, que acolho e conheço, porque tempestivo, o Recurso Administrativo interpos- to contra a decisão constante na Ata de Abertura nº 54/16 emi- tida pelo Comprasnet, do Pregão Eletrônico 54/16, apresentado pela empresa COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LM LTDA.,
e no mérito, nego-lhe provimento, por falta de fundamentação fática/jurídica, mantendo-se a Decisão proferida na Ata de Rea- lização do Pregão Eletrônico 54/16, pela Comissão de Licitação. Diretor Administrativo e Financeiro e Chefe de Gabinete da Presidência
EXPEDIENTE Nº 1444/14
Concorrência 1/2014 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA AREA DE ENGENHARIA E PROJETO BASICO E EXECUTIVO DE GEOMETRIA, DRENAGEM, PAVIMENTACAO E SINALI- ZAÇAO VIARIA, QUANTATIVOS E CUSTOS NAS VIAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - SP.
DESPACHO DE REVOGAÇÃO
Considerando o teor do Tribunal de Contas do Município encartado às fls. 597 /598, bem como, o parecer da Assessoria Jurídica de fls.595/596, constante do presente expediente e por não acarretar prejuízos ao interesse da Administração Revogo a licitação em referência, com fundamento no artigo 49 “ca- put” e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifesta- ção, nos termos do artigo 49, § 3º e 109, I, “c”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Informamos ainda que os autos do processo em epígrafe encontram-se com vista franqueada aos interessados.
16 de fevereiro de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
COHAB - LICITAÇÕES
À vista do constante no Processo nº 2017-0.015.392-3
, AUTORIZO , à contratação dos serviços de fornecimento de assinatura do Jornal Folha de São Paulo – impresso e digital destinada à ASCOM, com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 1.077,00 (mil e setenta e sete reais), em favor da empresa Folha da Manhã S/A , inscrita no CNPJ 60.579.703/0001-48, onerando a dotação orçamentária nº 83.1 0.16.482.3002.2.611.3.3.90.39.00.09.
TRIBUNAL DE CONTAS
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO: Nº 03/2017
OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL
TERMO DE CONTRATO: Nº 02/2014
CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA: KERMAQ MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.
CNPJ: 53.147.351/0001-96
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços especiali- zados de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos gráficos
PROCESSO TC Nº 72.003.976/13-69 DATA DA ASSINATURA: 14/02/2017
DESPACHO DO PRESIDENTE
Processo TC: 72.007.361.16-09
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – TCMSP/ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E CONTAS PÚBLICAS CONSELHEIRO EURÍPEDES SALES
Objeto: Chamamento Público com vistas à adesão de entidades para a celebração de termos de cooperação técnica, consistentes na comunhão de esforços para o aprimoramento institucional da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales
DESPACHO
Tendo em vista os elementos de instrução constantes do presente, em especial as manifestações da Comissão Especial de Seleção, da Assessoria Jurídica de Controle Externo e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, AUTORIZO a celebração de Termo de Cooperação Técnica com a ASSOCIA- ÇÃO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO, CNPJ 43.374.768/0001-
38, com fundamento no art. 116 da Lei Federal 8.666/93, tendo por objetivo a comunhão de esforços, visando o aprimoramento institucional das escolas envolvidas, compreendendo a forma- ção acadêmica de alunos, colaboradores, servidores e profes- sores, bem como da produção da Revista Simetria, conforme a decisão da Comissão Especial de Seleção e nos termos do Anexo III do Edital do Chamamento Público 01/2016, consoante minuta às fls. 126 a 137.
SP NEGÓCIOS
GABINETE DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO
DATA: 03/02/2017
A Diretoria, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, combinada com as disposições da Lei Municipal nº 13.278, de 2002, do Decreto Municipal nº 44.279, de 2003, e do Decreto Municipal nº 53.841, de 2013, AUTORI- ZA a prorrogação do Contrato nº 02/SPN/2014 e APROVA o Terceiro Aditamento do Contrato, firmado com a empresa UHY AUDITORES ASSOCIADOS S/S – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.285.766/0001-34. O Aditamento prorroga o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses a partir de 06 de fevereiro de 2017 até 06 de fevereiro de 2018, no valor global anual de R$ 14.780,54 (quatorze mil setecentos e oitenta reais e cinquenta quatro centavos), altera a razão social e o endereço da sede da Contratada, permanecendo os demais termos con- tratuais inalterados.
a) Xxxxxxx Xxxxxx Wienskoski; e
b) Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx
EXTRATO DO TERCEIRO ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 02/SPN/2014
- Processo nº 2014-0.003.924-6
CONTRATANTE: SP NEGÓCIOS S/A - SPN.
CONTRATADA: UHY AUDITORES ASSOCIADOS S/S – EPP.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/SPN/2014 pelo período de 12(doze) meses, com inicio em 06 (seis) de fevereiro de 2017 e término em 06 (seis) de fevereiro de 2018.
Valor: Valor global anual é de R$ 14.780,54 (quatorze mil setecentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos).
FUNDAMENTAÇÃO: nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, combinada com as disposições da Lei Municipal nº 13.278, de 2002, do Decreto Municipal nº 44.279, de 2003, e do Decreto Municipal nº 53.841, de 2013.
RATIFICAÇÃO: As partes, de comum acordo, ratificam os demais termos, cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original nº 02/SPN/2014 que não foram afetados em decorrên- cia da modificação processada, bem como anuem o conteúdo deste instrumento.
a) Xxxxxxx Xxxxxx Wienskoski e Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx, pela SPN.
b) Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, pela UHY.
EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO
GABINETE DO PRESIDENTE
DESPACHO
I- À vista dos elementos constantes do presente, em es- pecial da manifestação do pregoeiro (2166778) responsável pela condução da sessão pública do Edital nº 01/2017/Spcine
- Pregão Eletrônico tendo por objeto a prestação de serviços de auditoria contábil independente, fica a licitante vencedora CONTROL AUDITORIA E CONTABILIDADE-EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.757.896/0001-05, INTIMADA a, querendo, apre- sentar defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste despacho, tendo em vista a proposta de revogação do ato de adjudicação do objeto do certame e con- sequente retomada da fase anterior, com fundamento no artigo 38, IV, V, VI e VII, da Lei Federal nº 13303/2016 e no item 2.2 do referido Edital, à luz do alegado impedimento de participação na licitação por parte da licitante vencedora.
CÂMARA MUNICIPAL
Presidente: Xxxxxx Xxxxx
GABINETE DO PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4
PROJETOS LIDOS - texto original 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
16/02/2017
PROJETO DE LEI 01-00601/2016 do Vereador Xxxxxx Xxxxxxx (PSDB)
“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Caminhada do Coração - Doutor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, a ser realizada anualmente no mês de abril, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica instituída no Município de São Paulo, a Cami- nhada do Coração Doutor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, a realizar-se, anualmente, no mês de abril.
Parágrafo único - O evento instituído por esta Lei passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.
Art. 2º - O planejamento, a regulamentação e a execução do evento ficarão a cargo do Rotary Club de São Paulo Alto da Mooca e demais entidades da sociedade civil que quiserem colaborar.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suple- mentadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões. Às Comissões Competentes” “JUSTIFICATIVA
A Caminhada do Coração Dr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx é promovida pelo Rotary Club de São Paulo Alto da Mooca, anu- almente, há 17 anos. Cerca de mil e quinhentas pessoas de to- das as idades costumam participar deste importante evento de conscientização para a prevenção de doenças cardiovasculares.
O evento tem como objetivo proporcionar à população da Mooca alguns serviços da área da saúde e, principalmente, orientações preventivas que permitam uma melhoria na quali- dade de vida; é uma ação proativa para motivar e estimular a população a fazer algo saudável em prol da saúde. No evento geralmente acontecem os seguintes atendimentos: Medição de pressão arterial / Glicemia /Orientação de Limpeza bucal / PSA
/ Pressão ocular / Pressão ocular /Atendimento psicológico/ orientação nutricional. Todos os trabalhos são desenvolvidos por profissionais voluntários e os materiais utilizados são doa- dos por empresas e outras instituições parceiras.
A caminhada é um exercício democrático e pode ser pra- ticado por idosos, crianças e adultos, além de ser gratuito. Caminhar também proporciona energia ao organismo e ajuda a prevenir doenças cardiovasculares. Para o coração, a caminhada é considerada a melhor atividade por ser amena e estimular o batimento cardíaco. Para se ter ideia do tamanho do benefício, praticar uma hora desse exercício diariamente mantém a pres- são arterial mais baixa durante 24 horas.
O cardiologista Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, diretor do Serviço de Eletrocardiografia do Incor, explica que, durante a atividade física, os vasos ficam mais relaxados e por isso há diminuição da pressão. "No decorrer do tempo, a pressão diastólica vai dilatando os vasos e isso é altamente benéfico, pois o coração trabalha com menos resistência, relaxa a tensão das artérias", diz o renomado médico. Segundo a Associação Americana do Coração, a prática diminui em 9,3% o risco de desenvolver uma doença coronariana. Além disso, a possibilidade de uma pessoa que caminha com frequência apresentar colesterol alto diminui em 4,3% e cai em 7,2% o risco de sofrer de hipertensão.
O nome do evento, Caminhada do Coração Dr. Xxxxx Xxxxx- mar Zuccas, trata-se de um reconhecimento ao ilustre médico da Mooca, formado em 1953 pela Escola Paulista de Medicina, idealizador da caminhada.
Dr. Xxxxxx foi um dos fundadores do Rotary Club de São Paulo Alto da Mooca e um grande líder comunitário. Trabalhou durante vinte anos como Diretor Geral do Departamento de Saúde Pública do Município. Depois assumiu a Chefia de Ga- binete da Secretaria Municipal de Saúde, do então Secretário Professor Xxxxxxxx, na Gestão do Prefeito Xxxxx Xxxxxxx. Dentre as diversas honrarias que recebeu, destaca-se o Diploma de Boa Conduta Ética e Profissional, outorgado pelo Conselho Regional de Medicina em 2003, pelos relevantes serviços prestados ao povo paulista em trabalhos médicos. Além disso, recebeu o Título de Cidadão Mooquense do Alto da Mooca.
É por isso, e com o espírito de promover a caminhada como estímulo de manutenção a saúde e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos da Mooca, que se propõe o presente projeto que tem por finalidade instituir no Município de São Paulo, a Caminhada do Coração Dr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx que certa- mente merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.”
PROJETO DE LEI 01-00608/2016 da Vereadora Xxxx Xxxxx (PSD)
“Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o DIA DO FUTEBOL AMERICANO NA CIDADE DE
SÃO PAULO, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 renumerando-se os demais com a seguinte redação:
“(...) - 17 de agosto: Dia do Futebol Americano na Cidade de São Paulo”
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões. Às Comissões Competentes” “JUSTIFICATIVA
O Futebol Americano é um esporte derivado do Rugby e "nasceu" no século 19, nos Estados Unidos, no país o esporte é muito conhecido e adorado por seus fãs, o jogo é disputado por 22 jogadores (11 em cada equipe) com o objetivo de somar mais pontos que o adversário, o jogador tem que passar a Endzone da equipe rival com a posse de bola, marcando um Touchdown (6 pontos mais a conversão que pode valer um ou dois pontos), os atletas podem tentar também acertar as traves verticais e marcar um Fielgoal (três pontos).
No Brasil, o esporte não é tão conhecido assim mas está crescendo muito nos últimos anos, a história da modalidade começa em 1986, no Rio de Janeiro, com estudantes que come- çam a praticar o esporte nas areias com o chamado Beach Foo- tball. Em 1991 surge à primeira equipe de Futebol Americano, o time de Joinville - SC era chamado de Joinville Blackhaws mas hoje chama Joinville Panzers.
Em 2000 é disputado o primeiro torneio em solo nacional, o Carioca Bowl que era disputado na areia e o primeiro campe- onato disputado na grama foi a Liga Catarinense, que contava com 4 equipes (Joinville Panzers, Brusque Admirals, Xxxxxxx Xxxxxxx e Jaraguá Breakers). Já em 2009 é disputado o primeiro campeonato estadual utilizando todos os equipamentos de proteção (shoulder pads e capacete), no mesmo ano é criado o campeonato Nacional chamado Touchdown, esse foi a primeira liga que juntou times do Brasil inteiro.
Em 2010 é criado outro campeonato nacional chamado Liga Brasileira de Futebol Americano (LBFA), campeonato que é disputado até hoje com cerca de 30 times do cenário nacional.
O Mooca Destroyers foi fundado em 01 de fevereiro de 2016. O Mooca Destroyers que foi criado e desenvolvido com o desejo de ser um modelo de gestão administrativa e esportiva tem apresentado bons resultados dentro e fora de campo.
No início do ano, logo após o seu lançamento em fevereiro, os destruidores se inscreveram para participar da Liga Nacional. Onde jogaram a segunda divisão do campeonato brasileiro na Conferência Sudeste.
A equipe que veste as cores grená e dourado, e com um planejamento esportivo bem agressivo e como boa parte do elenco é remanescente de outras equipes, já em seus primeiros meses de vida disputou a liga nacional e o campeonato paulis-
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sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 às 01:54:12.