PRODUTO 5 – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
PRODUTO 5 – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
MARITUBA/PA SETEMBRO/2019
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MARITUBA – PA
CONTRATO Nº 00-0000000/6 – PMM-TP-SEPLAN
PRODUTO 5 – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Marituba/PA Setembro de 2019
APRESENTAÇÃO
Apresentamos à Prefeitura Municipal de Marituba o Produto 5 – Programas, Projetos e Ações, referente ao Contrato Nº 00-0000000/6 – PMM-TP-SEPLAN, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Marituba.
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Civil, CREA PR-67038/D Coordenador Geral do Plano
EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO
EQUIPE TÉCNICA
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx | Xxxxxxxxxx Ambiental, Dr. - Coordenador Geral |
Helder Xxxxxx Xxxxx | Xxxxxxxxxx Ambiental, Msc. - Coordenador Executivo |
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx | Xxxxxxxxxx Ambiental |
Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | Administrador |
Xxxxxxx Xxxxx | Socióloga |
Xxxxxx Xxx | Economista |
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx | Geógrafo |
Xxxxxx xx Xxx Sanches | Bióloga |
Xxxxx Xxxxxxxxx | Advogada |
EQUIPE COMPLEMENTAR
Xxxxxxx Xxxxxxx e Silva | Sociólogo |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx | Eng. Ambiental e Sanitarista |
Xxxxxxxxx Xxxxxx | Xxx. Ambiental |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx | Eng. Ambiental |
Xxxxxxx Xxxxxxxx | Xxx. Ambiental e Tecnóloga em Processos Ambientais |
Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxxx | Xxxxxxx |
Xxxxxxx Xxxxxxx | Administrador |
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx | Eng. Ambiental e Sanitarista |
Camila Falco do Prado | Eng. Florestal |
Cinthya Hoppen | Eng. Química |
RESUMO DE REVISÕES
01 | 08/10/2019 | Produto 5 | CH | BGC | ALM |
00 | 13/09/2019 | Produto 5 | CH | BGC | ALM |
Revisão | Data | Descrição Breve | Ass. do Autor. | Ass. do Superv. | Ass. de Aprov |
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MARITUBA - PA | |||
PRODUTO 5 – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES | |||
Elaborado por: Xxxxxxx Xxxxxx | Supervisionado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx | ||
Aprovado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx | Revisão | Finalidade | Data |
00 | 3 | 09/2019 | |
Legenda Finalidade: [1] Para informação [2] Para comentário [3] Para aprovação | |||
EnvEx Engenharia e Consultoria Rua Doutor Xxxxx Xxxxx Xxxxx, 93 – Xxxxxx Xxxxxxxx XXX 00.000-000 x Xxxxxxxx – PR Tel: (00)0000-0000 xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx | xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx | |||
SUMÁRIO
2. Programas, Projetos e Ações 12
2.1.1. Programas de Ações Imediatas 12
2.1.2. Programas de Ações de Xxxxx Xxxxx e Longo Prazo 19
2 2. Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Abastecimento de Água Potável 27
2.2.1. Programas de Ações Imediatas 27
2.2.2. Programas de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo 28
2.3. Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Esgotamento Sanitário 34
2.3.1. Programas de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo 34
2.4. Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 39
2.4.1. Programa de Ações Imediatas 39
2.4.2. Programa de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo 45
2.5. Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais 57
2.5.1. Programa de Ações Imediatas 57
2.5.2. Programa de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo 58
3. Hierarquização e Priorização dos Programas, Projetos e Ações 63
4. Análise da Viabilidade Social, Econômica e Ambiental da Prestação de Serviços 71
4.1. Análise da Viabilidade Financeira Conforme Projeção Populacional 75
5. Mecanismos de Articulação e Integração das Políticas, Programas e Projetos 79
5.1. Fontes de recursos internas 79
5.1.2. Tarifa de Prestação de Serviços 81
5.2. Fontes de recursos externas 83
5.2.1. Bancos de Fomento Público 83
5.2.2. Ministério do Meio Ambiente (MMA) 83
5.2.3. Ministério das Cidades (MCIDADES) 84
5.2.4. Parcerias Público-Privadas (PPPs) 85
5.2.5. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) 86
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Ficha do Programa de qualificação da Gestão Pública Municipal em saneamento básico 12
Tabela 2 – Ficha do Programa de gestão da informação em saneamento básico municipal 16
Tabela 3 – Custos estimados da Atividade 1 do Programa de Gestão da Informação em Saneamento Básico Municipal 17
Tabela 4 – Custos e prazo de investimento da Atividade 1 do Programa de Gestão da Informação em Saneamento Básico Municipal 18
Tabela 5 – Ficha do Programa de regulação e fiscalização dos serviços prestados pela operadora dos sistemas de saneamento básico 19
Tabela 6 – Ficha do Programa de educação ambiental para saneamento ambiental 21
Tabela 7 – Custos e prazo de investimento da Atividade 1 do Programa de Educação Ambiental para Saneamento Ambiental 24
Tabela 8 – Custos e prazo de investimento da Atividade 2 do Programa de Educação Ambiental para Saneamento Ambiental 25
Tabela 9 – Ficha do Programa de comunicação 26
Tabela 10 – Ficha do Programa de cadastramento de usuários 28
Tabela 11 – Ficha do Programa de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água 29
Tabela 12 – Prazos e metas para o Programa de Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água 29
Tabela 13 – Custos estimados da atividade 2 do Programa de Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água 31
Tabela 14 – Custos por prazo da rede de abastecimento de água 32
Tabela 15 – Custos por prazo das ligações de água 33
Tabela 16 – Ficha do Programa de implantação de sistema público de esgotamento sanitário 35
Tabela 17 – Prazos e Metas para o Programa de implantação de sistema público de esgotamento sanitário 36
Tabela 18 – Custos por prazo das ligações de esgoto 37
Tabela 19 – Custos por prazo da rede coletora 37
Tabela 20 – Ficha do Programa de incentivo à implantação / adequação dos sistemas unitários de tratamento de esgoto sanitário 38
Tabela 21 – Ficha do Programa de coleta seletiva 40
Tabela 22 – Custos e prazo de investimento da Atividade 2 do Programa de Coleta Seletiva (Subatividade 1: Implantação da coleta) 42
Tabela 23 – Custos e prazo de investimento da Atividade 2 do Programa de Coleta Seletiva (Subatividade 1: Implantação da PEVs) 43
Tabela 24 – Ficha do Programa de compostagem 43
Tabela 25 – Ficha do Programa de melhoria na coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos 45
Tabela 26 – Custos e prazo de investimento da Atividade 1 (subatividade: coleta de resíduos sólidos) do Programa de Melhoria na Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos 47
Tabela 27 – Custos e prazo de investimento da Atividade 1 (subatividade: destinação de resíduos sólidos) do Programa de Melhoria na Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos 48
Tabela 28 – Custos e prazo de investimento da Atividade 2 do Programa de Melhoria na Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos 49
Tabela 29 – Ficha do Programa de disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos 50
Tabela 30 – Custos e prazo de investimento da Atividade 2 do Programa de Disposição Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos 53
Tabela 31 – Custos e prazo de investimento da Atividade 3 do Programa de Disposição Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos 53
Tabela 32 – Ficha do Programa de limpeza urbana 54
Tabela 33 – Custos e prazo de investimento da Atividade 2 do Programa de Limpeza Urrbana 56
Tabela 34 – Ficha do Programa de Cadastro de Drenagem 58
Tabela 35 – Ficha do Programa de Prevenção de Alagamentos e Ampliação dos Equipamentos de Drenagem 59
Tabela 36 – Demandas de pavimentação nas vias de Marituba. 61
Tabela 38 – Programas, projetos e ações estabelecidos para o município de Marituba 64
Tabela 39 – Hierarquização estabelecida para os programas e atividades do PMSB de Marituba 68 Tabela 40 – Custos totais referentes aos programas comuns aos quatro eixos 71
Tabela 41 – Custos totais referentes aos serviços de abastecimento de água 72
Tabela 42 – Custos totais referentes aos serviços de esgotamento sanitário 73
Tabela 43 – Custos totais referentes aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
..................................................................................................................................................... 73
Tabela 44 – Custos totais referentes aos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais 74
Tabela 45 – Custos totais por ano e por habitante para os programas previstos no PMSB de Marituba 78
Tabela 46 – Custos por programas até o ano de 2021 80
1. APRESENTAÇÃO
O planejamento estratégico do Plano Municipal de Saneamento Básico de Marituba, realizado a partir do estudo de cenários de desenvolvimento teve o objetivo de planejar a gestão pública dos serviços e saneamento e também seus quatro eixos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais.
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Marituba operacionaliza-se por meio dos programas, projetos, ações e iniciativas aqui descritas e pelo Plano de Execução com as estimativas de valores, cronograma das aplicações e fontes de recursos.
Este é o produto que utiliza da etapa prognóstica para, dado o diagnóstico realizado, contemplar as modificações, ampliações e melhorias necessárias aos quatro componentes (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais).
Para que as propostas ora realizadas tenham a devida eficiência, eficácia e efetividade, além de partirem da análise integrada do diagnóstico e do prognóstico, também foram considerados: i) recursos municipais, estudais e nacionais disponíveis; ii) estrutura atual do setor no município e a integração com outras áreas e setores da prefeitura; iii) legislação, e por fim, porém não menos importante: iv) interesse, prioridades e necessidades identificadas pelos próprios munícipes por meio da realização das oficinas.
O planejamento estratégico do PMSB de Marituba baseou a definição de diversos programas e projetos contemplando intervenções cujo objetivo é o de aprimorar a prestação de serviços de saneamento básico no município. Estes programas foram estabelecidos contemplando responsabilidades, metas e prazos de execução para as ações em horizontes temporais distintos, assim considerados:
• Imediato: até 1 ano
• Curto prazo: entre 2 e 6 anos;
• Médio prazo: entre 7 e 12 anos;
• Longo prazo: entre 13 e 20 anos;
• Permanente: deve iniciar no prazo definido e permanecer ao longo de todo o horizonte de planejamento.
Os programas respondem às metas de planejamento, ou seja, são desenhados de forma a se atingir o quanto se quer, assim como o quando se faz, ou seja, é o elemento que permite inferir parâmetros de medição ao alcance dos objetivos. As metas foram debatidas no sistemático processo de planejamento com participação popular, tornando clara e mensurável os objetivos.
A identificação das intervenções necessárias para cada um dos componentes do saneamento é realizada por meio da matriz SWOT, complementada com desdobramentos de cenários futuros e alocação das metas. Essa é a forma de sistematizar os produtos anteriores e também de priorizar as intervenções.
Cada uma das intervenções é classificada da seguinte maneira:
• Programa: é composto por um conjunto de projetos, ações e iniciativas;
• Projeto: é um conjunto de operações que resultam na expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, e que são limitadas no tempo;
• Ação: são atividades de execução permanente, ou seja, operações contínuas para a manutenção da ação governamental; e
• Iniciativa: ações institucionais e normativas que independem do erário público e podem ter caráter permanente ou temporário, de acordo com seu objetivo.
Nesta etapa do PMSB os programas previstos determinarão ações factíveis de serem atendidas nos prazos estipulados e representarão as aspirações sociais com alternativas de intervenção, visando o atendimento das demandas e prioridades da sociedade.
Na sequência são apresentados, para cada um dos 4 eixos, e para o desenvolvimento institucional, jurídico e socioeconômico, os programas, projetos e ações.
São apresentados Programas de Ações Imediatas e Programas de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo.
Estes foram criados de acordo com os objetivos e metas apresentados no documento “Prognóstico, Objetivos e Metas”, também foram consideradas as informações econômicas, ambientais e sociais levantada no diagnóstico deste PMSB.
2. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
2.1.1. Programas de Ações Imediatas
P1 - Programa de Qualificação da Gestão Pública Municipal em Saneamento Básico
A Tabela 1 apresenta a ficha do Programa de qualificação da Gestão Pública Municipal em Saneamento Básico.
Tabela 1 – Ficha do Programa de qualificação da Gestão Pública Municipal em saneamento básico
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM SANEAMENTO BÁSICO | |||
Objetivos | Qualificar a gestão do saneamento básico, através da ampliação e qualificação da equipe técnica municipal e da implementação de mecanismos de monitoramento e fiscalização dos serviços, além de habilitar agentes públicos para buscar soluções e estratégias para implementar melhorias com mais autonomia. Implementar e manter sistemas de informações para a gestão do saneamento básico, compondo um banco de dados e manter o cadastro municipal atualizado. | ||
Justificativa | Dentre as carências apresentadas no município de Marituba, foi observado que a administração pública municipal possui algumas dificuldades no que se refere a qualificação da gestão e operação do serviços de saneamento básico, sejam eles abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. | ||
Observações | Existe a necessidade de realizar a capacitação de equipe técnica responsável pelos serviços, com o objetivo de garantir o bom andamento e manutenção dos serviços de saneamento básico. | ||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, visando obter conhecimento a respeito de operação, | Imediata / Permanente | Ação |
regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. | |||
2. | Incentivo a capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, visando obter conhecimento a respeito de sistemas de informação de saneamento básico com enfoque no SNIS. | Imediata / Permanente | Ação |
3. | Capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, visando obter conhecimento a respeito de contratos públicos e privados de gestão de serviços públicos. | Imediato / Permanente | Ação |
4. | Implementar e manter sistema de informações para a gestão de saneamento básico, compondo um banco de dados. | Imediato / Permanente | Ação |
Custo estimado do Programa (R$) | Sem custo | ||
Responsável pela execução do Programa | SEIDUR SEMMA SEOF Câmara Municipal | ||
Parcerias para execução do Programa | - COSANPA - Ministério do Meio Ambiente - MMA - Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS - Instituições de Ensino Superior da Região - Instituições de Ensinos Estaduais | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | Não se aplica | ||
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, visando obter conhecimento a respeito de operação, regulação e fiscalização dos sistemas de saneamento básico. Esta ação tem por finalidade capacitar a equipe técnica municipal visando a obtenção de conhecimento a respeito da operação, regulação e fiscalização dos serviços. Para a capacitação técnica dos profissionais, deverá ser previsto a presença de representantes da COSANPA, da agência reguladora e representantes da Secretaria responsável pela atividade. Sugere-se que o mesmo ocorra a cada quatro anos, seguindo o prazo de revisão do PMSB. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal | NA | NA | NA | NA |
NA – não se aplica
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Incentivo à capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, visando obter conhecimento a respeito de sistemas de informação de saneamento básico com enfoque no SNIS. O correto entendimento e a avaliação do conjunto de indicadores a respeito dos serviços de saneamento básico irá auxiliar a gestão pública municipal na avaliação do andamento da prestação de serviços. Neste contexto o SNIS é o maior sistema de informações nacional sobre saneamento básico, contendo informações e indicadores sobre a prestação dos serviços a fim de auxiliar no planejamento, gestão e execução das políticas de saneamento básico. Para auxiliar a administração pública na realização dessa atividade, o Ministério das Cidades possui diversos cursos gratuitos de educação à distância, como por exemplo: “Curso a distância moderado – Introdução à Coleta de Dados do SNIS – Água e Esgoto”, com carga horária de 25 horas> Cujo objetivo é fornecer informações gerais sobre o SNIS e capacitar pessoas para utilizar as ferramentas da coleta de dados, tendo como público-alvo técnicos prestadores de serviços e funcionários de prefeituras municipais. Esta qualificação de gestão pública é de extrema importância para o entendimento de questões técnicas que levarão ao preenchimento correto da Coleta de Dados do SNIS e consequentemente auxiliam o bom andamento dos demais projetos. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Incentivo à capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, visando obter conhecimento a respeito de sistemas de informações de saneamento básico, com enfoque no SNIS. | NA | NA | NA | NA |
NA – não se aplica
Detalhamento da Atividade 3 | |||||
Capacitação técnica da equipe da Prefeitura Municipal, visando obter conhecimento a respeito de contratos públicos e privados de gestão de serviços públicos. Desde a fase inicial até a execução de obras de prestação de serviços, a gestão dos serviços de saneamento básico passa por processos de licitação e contratação, necessitando de contratos públicos e privados para a gestão dos serviços a serem realizados de forma adequada. Com pessoal capacitado a respeito dos contratos públicos e privado de gestão de serviços públicos, o município tem a possibilidade de prestar diretamente serviços de saneamento básico de forma eficiente, com controle e fiscalização dos contratos firmados via administração central ou descentralizada – por meio de autarquia, fundação ou empresa pública. Neste contexto, sugere-se que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças (SEOF) e da Câmara Municipal capacitem a equipe técnica para a obtenção dos conhecimentos necessários no que se refere a redação e o acompanhamento dos contratos e prestação dos serviços, garantindo que as partes envolvidas estão cumprindo com suas obrigações. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
3.1 | Capacitação técnica da equipe da Prefeitura Municipal, visando obter conhecimento a respeito de contratos públicos e privados na gestão de serviços públicos | NA | NA | NA | NA |
NA – não se aplica
Detalhamento da Atividade 4 | |||||
Implementar e manter sistema de informação para a gestão do saneamento básico, contemplando um banco de dados. Este programa contempla atividades que preveem a implantação e manutenção dos sistemas de informações para a gestão do saneamento básico. Estes sistemas de informações são compostos por banco de dados com informações quantitativas dos serviços prestados. É importante que a administração pública de Marituba possua funcionários responsáveis pelo complemento dos dados no sistema de informações. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
4.1 | Implementar e manter sistema de informação para a gestão do saneamento básico, contemplando um banco de dados. | NA | NA | NA | NA |
NA – não se aplica
P2 - Programa de Gestão da Informação em Saneamento Básico Municipal
A Tabela 2 apresenta a ficha do Programa de gestão da informação em saneamento básico municipal.
Tabela 2 – Ficha do Programa de gestão da informação em saneamento básico municipal
PROGRAMA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL | |||
Objetivos | Criar um sistema de monitoramento para gestão de projetos, acervo técnico e informações da gestão do saneamento básico. | ||
Justificativa | Em relação à gestão municipal de saneamento básico, foi apresentado no Diagnóstico (Produto 03) que a prefeitura tem pouca documentação técnica organizada acerca das estruturas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitários, informações sobre coleta de resíduos sólidos e cadastramento de ruas pavimentadas e com drenagem urbana. Desta forma, as informações não são centralizadas na Prefeitura Municipal, impedindo que as demanda sejam supridas, ou que as estruturas atuais estejam adequadas. | ||
Observações | O Programa de Gestão da Informação em Saneamento Básico visa à realização de ações e criação de procedimentos que auxiliem a Prefeitura Municipal a gerir as informações necessárias para garantir o atendimento ao saneamento básico. | ||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Atualizar e mapear a demanda de água do município de Marituba | Imediato | Projeto |
2. | Monitorar e regularizar todo o licenciamento ambiental e as outorgas de uso de recursos hídricos | Curto / Permanente | Iniciativa |
5. | Adequar e regulamentar legislação municipal referente ao manejo de águas pluviais e drenagem urbana, incluindo a exigência de projetos de drenagem para novos residenciais e coeficiente mínimo de permeabilidade | Imediato | Iniciativa |
Custo estimado do Programa (R$) | R$ 19.812,00 | ||
Responsável pela execução do Programa | SEIDUR SEMMA | ||
Parcerias para execução do Programa | - COSANPA - Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS - Instituições de Ensino Superior da Região - Instituições de Ensinos Estaduais | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | - Custeio Municipal (Plano Plurianual – PPA) - COSANPA | ||
Nota: custo estimado do programa a preços atuais (2019).
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Atualizar e mapear a demanda de água de município de Marituba. Sugere-se a Prefeitura Municipal investir em um mapeamento para controle e avaliação de informações como forma de abastecimento de água potável, tipo de tratamento adotado, demanda necessária por população e domicílios, além da localização georreferenciada. Com o mapeamento realizado e a criação de um banco de dados, a equipe técnica municipal poderá realizar o monitoramento do abastecimento de água potável, sabendo qual sua principal fonte (COSANPA, Prefeitura ou sistema individual). | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Atualizar e mapear a demanda de água de município de Marituba | 01 | R$ 19.812,00 | R$ 19.812,00 | Imediato |
Nota: custo estimado a preços atuais (2019)
Descrição de Custos e Prazos de Investimento:
Visando atualizar e mapear as áreas atuais de abastecimento de água, inclui-se nos custos detalhados da Tabela 3, um desenhista e um engenheiro ambiental, com carga horária de 160 horas cada, além de automóvel para deslocamento.
Serviços | Unidade | Quantidade | Valor Unitário (R$) | Valor total (R$) |
Desenhista / Projetista | h | 160 | 28,04 | 4.486,40 |
Engenheiro Ambiental | h | 160 | 86,41 | 13,825,60 |
Automóvel | Diárias | 10 | 150,00 | 1.500,00 |
Total | 19.812,00 | |||
Fonte: SINAPI, 2019.
Desta forma, os custos anuais foram calculados e divididos por prazo no horizonte de planejamento. A Tabela 4 apresenta os custos estimados para o cumprimento desta atividade no município de Marituba.
Prazo | Ano | Custo por horizonte de planejamento |
Imediato | 2019 | R$19.812,00 |
Curto | 2020 – 2024 | R$0,00 |
Médio | 2025 – 2030 | R$0,00 |
Longo | 2031 - 2038 | R$0,00 |
Total de investimento | R$19.812,00 | |
Nota: Valor de investimento a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Monitorar e regularizar todo o licenciamento ambiental e as outorgas de uso de recursos hídricos. O monitoramento do licenciamento ambiental (prévio, implantação e operação, quando exigidos pela legislação ambiental estadual e nacional) e outorgas de captação de água superficial ou subterrânea para consumo humano, além das outorgas de lançamento de efluentes dos sistemas de tratamento de esgotamento sanitário, há a necessidade de monitoramento para garantir a adequada regularização de tais sistemas e lançamentos. Assim, através do mapeamento de localidades atendidas por poços e de lançamentos, podem ser levantadas as informações que necessitam de regularização. Sugere-se que este levantamento de informações seja realizado juntamente com o mapeamento descrito na Atividade 1. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Monitorar e regularizar todo o licenciamento ambiental e as outorgas de uso de recursos hídricos. | NA | NA | NA | NA |
NA – não se aplica
Detalhamento da Atividade 3 | |||||
Adequar e regulamentar legislação municipal referente ao manejo de águas pluviais e drenagem urbana, incluindo a exigência de projetos de drenagem para novos residenciais e coeficiente mínimo de permeabilidade. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
4.1 | Adequar e regulamentar legislação municipal referente ao manejo de águas pluviais e drenagem urbana. | NA | NA | NA | NA |
NA – não se aplica
2.1.2. Programas de Ações de Xxxxx Xxxxx e Longo Prazo
P3 - Programa de regulação e fiscalização dos serviços prestados pela operadora dos sistemas de saneamento básico
A Tabela 5 apresenta a ficha do Programa de regulação e fiscalização dos serviços prestados pela operadora dos sistemas de saneamento básico.
PROGRAMA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA OPERADORA DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BÁSICO | |
Objetivos | Contemplar os objetivos e metas previstos neste PMSB no contrato de prestação de serviço entre o município e a operadora do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Definir a metodologia de prestação dos serviços. Definir secretaria responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato. Instituir programa de fiscalização e monitoramento de sistemas existentes de tratamento e disposição final de esgoto. |
Justificativa | Atualmente os serviços prestados pela COSANPA para abastecimento de água e esgotamento sanitário não são fiscalizados pelo Município, tal como inexiste regulação quanto aos aspectos financeiros de arrecadação e investimentos no Município. O Poder Público Municipal deve realizar ações de fiscalização no Município, de forma a garantir que todas as edificações realizem o tratamento e destinação adequados do esgoto sanitário, sem que haja lançamentos à céu aberto ou em galerias de drenagem pluvial, ou ainda |
seja através de sistemas unitários (fossas sépticas). | |||
Observações | Para a operacionalização do programa será necessário garantir equipe técnica de fiscalização com conhecimento adequado e legislação municipal pertinente que possibilite a autuação em situações irregulares. O contrato de prestação de serviço entre a operadora do sistema público de esgotamento sanitário e o município deverá prever as ações de fiscalização, as obrigações de cada parte, os padrões de qualidade na prestação dos serviços e as punições para descumprimento do contrato. | ||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Definir a metodologia de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e também a secretaria municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato. | Curto | Iniciativa |
2. | Realizar fiscalização dos mecanismos de destinação de esgoto sanitário no município de Marituba, principalmente em relação ao lançamento de esgoto a céu aberto; | Curto / Médio / Longo | Ação |
Custo estimado do Programa (R$) | Sem custo | ||
Responsável pela execução do Programa | - COSANPA - SEIDUR - SEMMA - SEPLAN | ||
Parcerias para execução do Programa | - COSANPA | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | Não se aplica | ||
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Definir metodologia de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e também a secretaria municipal responsável pelo acompanhamento e finalização da execução do contrato. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Definir metodologia de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário | NA | NA | NA | NA |
NA – não se aplica
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Realizar a fiscalização dos mecanismos de destinação de esgoto sanitário de Marituba, principalmente em relação ao lançamento de esgoto em céu aberto. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Realizar a fiscalização dos mecanismos de destinação de esgoto sanitário | NA | NA | NA | NA |
NA – não se aplica
P4 - Programa de Educação Ambiental para Saneamento Ambiental
A Tabela 6 apresenta a ficha do Programa de educação ambiental para saneamento ambiental.
Tabela 6 – Ficha do Programa de educação ambiental para saneamento ambiental.
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SANEAMENTO AMBIENTAL | |
Objetivos | Estabelecer programa e Educação Ambiental (EA) formal e não formal sobre saneamento ambiental no município. |
Justificativa | O sucesso de todos os programas, projetos e ações do PMSB dependem fortemente da efetiva participação e engajamento de toda a população do Município. O Programa de Educação Ambiental serve como ferramenta para sensibilizar os cidadãos sobre assuntos que afetam seu cotidiano, direcionando a informação conforme os objetivos que se pretende atingir de acordo com o público alvo. De posse da informação necessária, os cidadãos serão encorajados a assumir sua responsabilidade de participação na gestão de saneamento básico, gerando uma cultura de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Ademais, o envolvimento da população com o saneamento incita a compreensão do ciclo dos recursos naturais, fazendo com que propiciem ações sustentáveis nesta e em outras searas. |
Observações | Atividades de educação ambiental nas escolas, incluindo promover oficinas, palestras, gincanas, com a participação da comunidade, distribuição de impressos e colocação de cartazes nas escolas, igrejas, pontos de ônibus e outros locais públicos, capacitação de agentes comunitários de saúde para orientação da população, uso de meios de comunicação (rádio, TV, jornais, internet). As atividades demandam educadores ambientais e parcerias entre as Secretarias de Meio Ambiente, Educação e Saúde, assim como a produção e divulgação de materiais impressos, materiais para uso em |
oficinas em projetos em escolas, assim como potencialmente a contratação de mais profissionais na área de Comunicação Social. | |||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Promover campanhas permanentes de Educação Ambiental formal e não formal sobre saneamento ambiental | Imediato / Permanente | Ação |
2. | Promover campanhas de divulgação e mobilização sobre coleta convencional de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva de recicláveis | Imediato / Permanente | Ação |
3. | Promover e fomentar parcerias para educação ambiental em temas correlatos ao saneamento ambiental junto às secretarias municipais de saúde, meio ambiente e educação, operador do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário, associações comerciais e empresariais com atuação no município de Marituba | Permanente | Iniciativa |
4. | Promover parcerias com as instituições de ensino superior para a promoção das campanhas de educação ambiental | Permanente | Iniciativa |
Custo estimado do Programa (R$) | R$1.102.000,00 | ||
Responsável pela execução do Programa | - SEIDUR - SEMMA - SEPLAN - COMUS | ||
Parcerias para execução do Programa | - COSANPA - Cooperativa de Catadores ACAREMA, ou outras que possam vir a ser criadas - Ministério do Meio Ambiente - MMA - Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS - Instituições de Ensino Superior da Região - Instituições de Ensinos Estaduais - Grandes Geradores Privados de Resíduos Sólidos - Associações Comerciais - Empresas Privadas Atuantes no Município | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | - Custeio Municipal (Plano Plurianual – PPA) | ||
Nota: custo estimado do programa a preços atuais (2019)
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Promover campanhas permanentes de Educação Ambiental formal e não formal sobre saneamento ambiental. De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999), a educação formal é desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino público e privada. Assim como, a educação não formal trata-se de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. Neste contexto, sugere-se o estabelecimento de práticas no âmbito escolar sobre educação ambiental, poderão ser realizadas atividades tanto dentro como fora da sala de aula. Para as práticas não formais, sugere-se atividades de iniciativa da Prefeitura Municipal para serem realizadas pela população do município. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Promover campanhas permanentes de Educação Ambiental formal e não formal sobre saneamento ambiental | 20 anos | R$33.600,00 | R$672.000,00 | Imediato / Permanente |
Nota: custo estimado a preços atuais (2019)
Descrição de Custos e Prazos de Investimento:
Para as campanhas de Educação Ambiental formal e não formal são previstas palestras de Educação Ambiental, com a contratação de um profissional (Engenheiro Ambiental ou Engenheiro Ambiental e Sanitarista) para apresentação de palestras, com hora técnica de R$ 150,00.
𝑃𝑎𝑙𝑒𝑠𝑡𝑟𝑎 𝑑𝑒 2 ℎ𝑜𝑟𝑎𝑠 𝑥 1 𝑣𝑒𝑧 𝑝𝑜𝑟 𝑚ê𝑠 = 150,00 × 2 × 12 = 𝑹$ 𝟑. 𝟔𝟎𝟎, 𝟎𝟎 𝒑𝒐𝒓 𝒂𝒏𝒐
Como apoio as palestras são previstas cartilhas como material didático, ao custo de R$5,00 por unidade.
500 𝑐𝑎𝑟𝑡𝑖𝑙ℎ𝑎𝑠 𝑥 1 𝑣𝑒𝑧 𝑝𝑜𝑟 𝑚ê𝑠 = 500 × 5,00 × 12 = 𝑹$ 𝟑𝟎. 𝟎𝟎𝟎, 𝟎𝟎 𝒑𝒐𝒓 𝒂𝒏𝒐
A Tabela 7 apresenta os custos estimados para o cumprimento desta atividade no município de Marituba, divididos por prazo no horizonte de planejamento.
Prazo | Ano | Custo por horizonte de planejamento |
Imediato | 2019 | R$33.600,00 |
Curto | 2020 – 2024 | R$168.000,00 |
Médio | 2025 – 2030 | R$201.600,00 |
Longo | 2031 - 2038 | R$268.800,00 |
Total de investimento: | R$672.000,00 | |
Nota: Valor de investimentos a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Promover campanha de divulgação e mobilização sobre coleta convencional de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva de recicláveis. Sugerem-se atividades de conscientização da segregação, além de informações sobre o novo sistema de coleta seletiva e informações sobre rotas e dias da coleta convencional de resíduos sólidos. Estas campanhas poderão ser realizadas por meio de programas de rádio, carros de som, entregas de panfletos, mobilização em praças da cidade, divulgação em redes sociais, entre outros. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Campanha de divulgação e mobilização sobre coleta convencional de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva de recicláveis | 20 anos | R$21.500,00 | R$430.000,00 | Imediato / Permanente |
Nota: Custo estimado a valores atuais (2019)
Descrição de Custos e Prazos de Investimento:
Para as campanhas de divulgação e mobilização sobre coletas convencionais e seletivas são previstos a utilização de 2.500 panfletos, a R$0,30 a unidade.
𝐶𝑎𝑚𝑝𝑎𝑛ℎ𝑎𝑠 𝑑𝑢𝑎𝑠 𝑣𝑒𝑧𝑒𝑠 𝑎𝑜 𝑎𝑛𝑜 = 2.500 × 0,30 × 2 = 𝑹$ 𝟏. 𝟓𝟎𝟎, 𝟎𝟎 𝒑𝒐𝒓 𝒂𝒏𝒐
Acrescenta-se ainda a esta divulgação, carro de som e mídia, em um valor de R$ 20.000,00 por ano.
A Tabela 8 apresenta os custos estimados para o cumprimento desta atividade no município de Marituba, divididos por prazo no horizonte de planejamento.
Prazo | Ano | Custo por horizonte de planejamento |
Imediato | 2019 | R$21.500,00 |
Curto | 2020 – 2024 | R$107.500,00 |
Médio | 2025 – 2030 | R$129.000,00 |
Longo | 2031 - 2038 | R$172.000,00 |
Total de investimento: | R$430.000,00 | |
Nota: Valor de investimento a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
Detalhamento da Atividade 3 | |||||
Promover e fomentar parcerias para educação ambiental em temas correlatos ao saneamento ambiental junto às secretarias municipais de saúde, meio ambiente e educação, operador do sistema de abastecimento de água e esgoto sanitário, associações comerciais e empresariais com atuação no município de Marituba. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
3.1 | Promover e fomentar parcerias de educação ambiental em temas correlatos ao saneamento ambiental | NA | NA | NA | NA |
NA – não se aplica
Detalhamento da Atividade 4 | |||||
Promover parcerias com as instituições de ensino superior para a promoção das campanhas de educação ambiental. Para auxiliar na promoção de atividades de educação ambiental, existe a possibilidade da realização de parcerias com as instituições de ensino superior da região. Sugere-se buscar, nessas instituições, parcerias com cursos na área de ciências ambientais, e convidar alunos e professores para realizar atividades de educação ambiental. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
4.1 | Promover parcerias com as instituições de ensino superior para a promoção das campanhas de educação ambiental | NA | NA | NA | NA |
NA – não se aplica
P5 - Programa de Comunicação
A Tabela 6 apresenta a ficha do Programa de comunicação.
Tabela 9 – Ficha do Programa de comunicação.
PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO | |
Objetivos | Este programa tem por objetivo permitir a participação da comunidade nas decisões do planejamento do município, além da abertura de um canal entre a administração municipal e as necessidades e anseios da população. Viabilizar um sistema ágil e eficiente entre o cidadão e a Prefeitura Municipal, permitindo o atendimento a demanda de informações e solicitações da população, além de possíveis esclarecimentos e possíveis críticas. |
Justificativa | Além do conjunto de ações propostos pelos Programas Ambientais, torna-se relevante na interlocução do desenvolvimento de ações de comunicação social, junto aos atores e setores sociais diversos. Desta forma, é fundamental o desenvolvimento e implementação permanente de ações de informações ao usuário. Sendo assim, os canais de comunicação no setor de saneamento podem servir como ferramenta de auxílio para a melhoria da operacionalidade e para aumento da qualidade dos serviços. |
Observações | Os canais de comunicação, disponíveis para o saneamento básico, servirão como estrutura para recebimento de informações, sugestões, críticas, sugestões, demandas e necessidades, sendo direcionados para uma equipe responsável, para o repasse da informação e/ou solução do problema. |
Atividade | Prazo | Classificação | |||||||
1. | Criação de Atendimento | um | Canal | de | Comunicação | – Central de | Curto | Ação | |
Custo estimado do Programa (R$) | R$1.000.000,00 | ||||||||
Responsável pela execução do Programa | - SEIDUR - SEMMA - SEPLAN | ||||||||
Parcerias para execução do Programa | - Instituições de Ensino Superior da Região - Instituições de Ensinos Estaduais | ||||||||
Fontes de financiamento para o Programa | - Custeio Municipal (Plano Plurianual – PPA) | ||||||||
(em ordem de prioridade) | - Ministério do Meio Ambiente - MMA | ||||||||
- Bancos de Fomento Público (CEF, | BB, | ||||||||
BNDES) | |||||||||
Nota: custo estimado do programa a valores atuais (2019)
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Criação de um Canal de Comunicação – Central de Atendimento. Para que ocorra uma melhor interface entre a Prefeitura Municipal e a população de Marituba, sugere-se a criação de um canal de comunicação, em que possam ser realizadas reclamações, sugestões e até mesmo sejam repassadas informações úteis a todos os munícipes. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Criação de um canal de comunicação, através de um aplicativo, incluindo sua manutenção | 20 | R$ 50.000,00 / ano | R$1.000.000,00 | Curto / Permanente |
Custo estimado a valores atuais (2019)
2.2. Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Abastecimento de Água Potável
2.2.1. Programas de Ações Imediatas
P1 - Programa de Cadastramento de usuários
A Tabela 10 apresenta a ficha do Programa de cadastramento de usuários.
Tabela 10 – Ficha do Programa de cadastramento de usuários
PROGRAMA DE CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS | |||
Objetivos | Realizar o cadastro de todos os usuários pelo tipo de atendimento: COSANPA, sistema individual ou Prefeitura Municipal. | ||
Justificativa | De acordo com o Diagnóstico, a prefeitura tem pouca documentação técnica organizada sobre quais usuários são atendidos pela COSANPA, quais possuem sistemas individuais e quais são atendidos pela própria prefeitura. | ||
Observações | |||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Realizar o cadastro de usuários | Imediato | Ação |
Custo estimado do Programa (R$) | Sem custos (equipe técnica municipal) | ||
Responsável pela execução do Programa | SEPLAN | ||
Parcerias para execução do Programa | COSANPA | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | Não se aplica | ||
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Mobilizar equipe para cadastramento de usuários | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Mobilizar equipe para cadastramento de usuários. | NA | NA | NA | Imediato |
N.A – Não se aplica
2.2.2. Programas de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo
P2 - Programa de Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água
A Tabela 11 apresenta a ficha do Programa de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água.
Tabela 11 – Ficha do Programa de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água
PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA | |||
Objetivos | Melhorar o sistema de abastecimento de água do município, ampliando a capacidade de reservação. | ||
Justificativa | Em Marituba grande parte da população não tem acesso à água potável de qualidade. Pelo contrato firmado com o município, a COSANPA tem a obrigação de atender toda a área urbana do município (o que atualmente representa mais de 99% da população), mas de acordo com o diagnóstico, existem muitos sistemas individuais e coletivos operados pelas comunidades e sistema de abastecimento da própria prefeitura. | ||
Observações | Toda a população deverá ser atendida com abastecimento de água pela COSANPA | ||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Passar todos os sistemas atendidos pela prefeitura para a COSANPA. | Curto | Ação |
2. | Atender 100% da população da área urbana com abastecimento de água. | Imediato/Longo | Projeto |
3. | Elaborar estudos e implantar ações para redução de perdas no sistema de abastecimento de água. | Imediato/Longo | Projeto |
Custo estimado do Programa (R$) | R$16.774.739,20 | ||
Responsável pela execução do Programa | SEPLAN e COSANPA | ||
Parcerias para execução do Programa | COSANPA | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | - Tarifa de Prestação de Serviços - Custeio Municipal (Plano Plurianual – PPA) - COSANPA - Ministério do Meio Ambiente - MMA - Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) | ||
Nota: Custo estimado do programa a valores atuais (2019)
Prazo | Metas | |
IAA (%) | IPD (%) | |
Valores atuais | 21,1 | 44,96 |
Imediato | 22,0 | 44,00 |
Curto | 45,00 | 34,00 |
Médio | 70,00 | 27,50 |
Longo | 90,00 | 22,50 |
Nota: IAA (índice de atendimento urbano de água), IPD (índice de perdas na distribuição). Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Passar todos os sistemas atendidos pela prefeitura para a COSANPA | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Revisar o contrato em conjunto com a COSANPA para atendimento da operadora de todos os sistemas. | N.A | N.A | N.A | Curto |
N.A – Não se aplica
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Atender 100% da população da área urbana com abastecimento de água | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Rede de Distribuição | 312.950 m | R$41,02 por metro | R$ 12.837.209 | Longo |
2.2 | Novas ligações prediais | 11.812 un. | R$333,35 por ligação | R$ 3.937.530,20 | |
Nota: Custo estimado a preços atuais (2019)
Descrição de Custos e Prazos de Investimento:
Item | Custo unitário estimado |
Rede de distribuição | |
Serviços | R$28,51 por metro |
Materiais | R$12,51 por metro |
Total do custo por metro de rede de distribuição | R$41,02 por metro |
Ligações domiciliares | |
Serviços | R$120,67 por ligação |
Materiais | R$212,68 por ligação |
Total do custo por ligação domiciliar | R$333,35 por ligação |
Desta forma, foi considerada a extensão atual da rede de abastecimento de 59,05 km e 15.545 ligações. A estimativa de extensão da rede foi calculada de acordo a estimativa de expansão do arruamento e as ligações de acordo com o número de domicílios existentes.
• Rede de distribuição
𝑅𝑑 = (𝐸𝑟 − 𝑅𝑒)𝑋 𝐶𝑟
Onde
Rd = Rede de Distribuição (R$);
Er = Extensão da rede projetada (m); Re = Rede Existente; e
Cr = Custos da rede (R$/m).
Para atingir o objetivo do programa, extensão da rede projetada no município é 372 quilômetros, onde o custo total será de:
𝑹𝒅 = 𝟑𝟏𝟐. 𝟗𝟓𝟎 𝒙 𝟒𝟏, 𝟎𝟐
𝑪𝑷 = 𝑹$ 𝟏𝟐. 𝟖𝟑𝟕. 𝟐𝟎𝟗 𝒏𝒐 𝒉𝒐𝒓𝒊𝒛𝒐𝒏𝒕𝒆 𝒅𝒆 𝒑𝒍𝒂𝒏𝒆𝒋𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐, 𝒂 𝒑𝒓𝒆ç𝒐𝒔 𝒂𝒕𝒖𝒂𝒊𝒔
Tabela 14 – Custos por prazo da rede de abastecimento de água
Prazo | Metas | ||
Extensão a ser realizada no período (km) | Extensão acumulada da rede (km) | Custo por prazo | |
Imediato | 0 | 59 | R$ 0,00 |
Curto | 82 | 141 | R$ 3.378.212,89 |
Médio | 99 | 240 | R$ 4.053.855,47 |
Longo | 132 | 372 | R$ 5.405.140,63 |
Custos estimados a valores atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
• Ligações prediais
𝐿𝑖𝑔 = (𝐿𝑖𝑔𝑃𝑗 − 𝐿𝑖𝑔𝐸𝑥)𝑋 𝐶𝐿𝑖𝑔
Onde
Lig = Ligações (R$);
LigPj = Número de ligações projetadas (un); LigEx = Número de Ligações Existentes CLig= Custos com ligações (R$/un).
Para atingir o objetivo do programa, o número de ligações projetadas no município é 27.357 ligações, como atualmente já existem 15.545 ligações, será necessária a implantação de mais 11.812 ligações, onde o custo total será de:
𝑳𝒊𝒈 = 𝟏𝟏. 𝟖𝟏𝟐 𝐱 𝟑𝟑𝟑, 𝟑𝟓
𝑪𝑷 = 𝑹$ 𝟑. 𝟗𝟑𝟕. 𝟓𝟑𝟎, 𝟐𝟎 𝒏𝒐 𝒉𝒐𝒓𝒊𝒛𝒐𝒏𝒕𝒆 𝒅𝒆 𝒑𝒍𝒂𝒏𝒆𝒋𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐
Tabela 15 – Custos por prazo das ligações de água
Prazo | Ligações a serem realizadas do período (un.) | Ligações acumuladas (un.) | Custo por prazo |
Imediato | 0 | 15.454 | R$ 0,00 |
Curto | 3.199 | 18.653 | R$ 1.036.192,16 |
Médio | 3.731 | 22.384 | R$ 1.243.430,59 |
Longo | 4.973 | 27.357 | R$ 1.657.907,45 |
Custo estimado a valores atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
Detalhamento da Atividade 3 | |||||
Elaborar estudos e implantar ações para redução de perdas no sistema de abastecimento de água. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
3.2 | Elaborar estudo de perdas e combate as perdas na atual rede | N.A | N.A | N.A | N.A |
3.1 | Implantação de medidas para redução das perdas (projetos, obras de manutenção) | 22,46 % | R$200.000 | Após estudo das perdas reais | Curto/Longo |
De acordo com a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), em 2017, estimou-se que eram necessários R$200.000,00 para a redução de 1% do índice de perdas na distribuição. Desta forma, esse dado será tomado como fonte para a estimativa de custos da redução de perdas em Marituba.
Porém, como já apresentado, existes as perdas físicas causadas por vazamentos e/ou falhas na rede de distribuição, e as perdas aparentes. Para o cálculo exato das perdas reais a serem reduzidas, deverá ser elaborado estudo pela COSANPA.
2.3. Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Esgotamento Sanitário
2.3.1. Programas de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo
P1 - Programa de implantação de sistema público de esgotamento sanitário
A Tabela 16 apresenta a ficha do Programa de implantação de sistema público de esgotamento sanitário.
Tabela 16 – Ficha do Programa de implantação de sistema público de esgotamento sanitário
PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PÚBLICO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO | |||
Objetivos | Implantar o sistema público de coleta e tratamento de esgoto em Marituba | ||
Justificativa | Em Marituba apenas alguns conjuntos residenciais e condomínios fechados possuem a coleta e o tratamento do esgoto. O esgoto de grande parte do município é lançado diretamente em rios ou em fossas negras. O agravante é que a captação de água de todo o município é subterrânea, e o lançamento indevido de esgoto pode contaminar todo o lençol freático do munícipio. | ||
Observações | Atualmente o Índice de tratamento é de 100%, porém apenas 14,31% da população é atendida. | ||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Buscar recursos para ampliação do sistema de esgotamento sanitário, uma vez que a arrecadação via tarifas não é, no curto prazo, suficiente. Devem-se consultar órgãos competentes do Governo Federal e as possibilidades da COSANPA. | Curto | Ação |
2. | Expandir a rede coletora de esgotamento sanitário ao longo do período de planejamento para se fazer cumprir a meta de 95% de cobertura ao final do Plano. | Curto/Médio/Longo | Projeto |
3. | Alcançar o tratamento de 100% do esgoto coletado | Curto/Médio/Longo | Projeto |
Custo estimado do Programa (R$) | R$65.100.272,58 | ||
Responsável pela execução do Programa | SEPLAN e COSANPA | ||
Parcerias para execução do Programa | - Ministério do Meio Ambiente - MMA | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | - Tarifa da Prestação de Serviços - Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) - Parceria Público-Privada - PPP - Ministério do Meio Ambiente – MMA - Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES | ||
Nota: Custo estimado a valores atuais (2019)
Prazo | Metas | |
ICE (%) | ITE (%) | |
Valores atuais | 14,31 | 100,00 |
Imediato | 14,31 | 100,00 |
Curto | 40,00 | 90,00 |
Médio | 70,00 | 90,00 |
Longo | 90,00 | 100,00 |
Nota: ICE (índice de cobertura de coleta de esgoto sanitário), ITE (índice de tratamento de esgoto).
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Expandir a rede coletora de esgotamento sanitário ao longo do período de planejamento para se fazer cumprir a meta de 90% de cobertura ao final do Plano. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronogra ma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Ligações | 27.357 | R$ 201,94 por ligação | R$ 5.524.472,58 | Longo |
2.2 | Rede Coletora | 372.000 m | R$160,15 por metro | R$ 59.575.800 | Longo |
Nota: custo estimado a valores atuais (2019)
Os custos unitários foram atualizados para fevereiro de 2019, por meio de fator calculado com base na variação dos indicadores referenciais do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) para o estado do Pará.
• Ligações prediais
𝐿𝑖𝑔 = LigPr 𝑋 𝐶𝐿𝑖𝑔
Onde
Lig = Ligações (R$);
LigPr = Número de ligações projetadas (un); CLig= Custos com ligações (R$/un).
Para atingir o objetivo do programa, o número de ligações projetadas no município é 27.357 ligações, onde o custo total será de:
𝑳𝒊𝒈 = 𝟐𝟕. 𝟑𝟓𝟕 𝐱 𝟐𝟎𝟏, 𝟗𝟒
𝑪𝑷 = 𝑹$ 𝟓. 𝟓𝟐𝟒. 𝟒𝟕𝟐, 𝟓𝟖 𝒏𝒐 𝒉𝒐𝒓𝒊𝒛𝒐𝒏𝒕𝒆 𝒅𝒆 𝒑𝒍𝒂𝒏𝒆𝒋𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐
Tabela 18 – Custos por prazo das ligações de esgoto
Prazo | Ligações a serem executadas no período (un.) | Ligações acumuladas (un.) | Custo por prazo |
Imediato | 0 | 0 | 0 |
Curto | 7.199 | 7.199 | R$ 1.453.808,57 |
Médio | 8.639 | 15.838 | R$ 1.744.570,29 |
Longo | 7.519 | 23.357 | R$ 2.326.093,72 |
Notas: custos estimados a valores atuais (2019)
• Rede Coletora
𝑅𝐶 = 𝐸𝑟 𝑋 𝐶𝑟
Onde
RC = Rede Coletora (R$);
Er = Extensão da rede projetada (m); Cr = Custos da rede (R$/m).
Para atingir o objetivo do programa, extensão da rede projetada no município é 372 quilômetros, onde o custo total será de:
𝑹𝑪 = 𝟑𝟕𝟐. 𝟎𝟎𝟎 𝒙 𝟏𝟔𝟎, 𝟏𝟓
𝑹𝑪 = 𝑹$ 𝟓𝟗. 𝟓𝟕𝟓. 𝟖𝟎𝟎 𝒏𝒐 𝒉𝒐𝒓𝒊𝒛𝒐𝒏𝒕𝒆 𝒅𝒆 𝒑𝒍𝒂𝒏𝒆𝒋𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐
Tabela 19 – Custos por prazo da rede coletora
Prazo | Extensão da rede coletora a ser executada no período (km) | Extensão acumulada da rede coletora (km) | Custo por prazo |
Imediato | 0 | 0 | R$ 0,00 |
Curto | 97,89 | 97,89 | R$ 15.677.842,11 |
Médio | 117,48 | 215,37 | R$ 18.813.410,53 |
Longo | 156,63 | 372,00 | R$ 25.084.547,37 |
Nota: custos estimados a valores atuais (2019)
P2 - Programa de Incentivo à implantação / adequação dos sistemas unitários de tratamento de esgoto sanitário
A Tabela 20 apresenta a ficha do Programa de incentivo à implantação / adequação dos sistemas unitários de tratamento de esgoto sanitário.
PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO / ADEQUAÇÃO DOS SISTEMAS UNITÁRIOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO | |||
Objetivos | Adequar os sistemas unitários existentes. | ||
Justificativa | Os locais não atendidos por sistema coletivo de captação de esgoto deverão ter sistemas individuais adequados. | ||
Observações | |||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Estabelecer o padrão de sistemas de tratamento unitários de acordo com a Norma ABNT NBR 7229. | Imediato | Iniciativa |
2. | Estabelecer obrigatoriedade de ter sistemas de tratamento instalados para a liberação de Habite-se em construções novas. | Curto | Iniciativa |
Custo estimado do Programa (R$) | R$ 2.000/família | ||
Responsável pela execução do Programa | -SEIDUR - SEPLAN - COSANPA | ||
Parcerias para execução do Programa | - Ministério do Meio Ambiente - MMA | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | - Tarifa da Prestação de Serviços - Custeio Municipal (Plano Plurianual - PPA) - Parceria Público-Privada - PPP - Ministério do Meio Ambiente – MMA - Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES | ||
Notas: custo estimado do programa a valores atuais (2019)
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Estabelecer obrigatoriedade de ter sistemas de tratamento instalados para a liberação de Habite- se em construções novas. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Sistemas Alternativos, custo por família | Família | R$ 2.000/família | - | Permanente |
Notas: custo estimado a valores atuais (2019)
2.4. Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
2.4.1. Programa de Ações Imediatas
P1 - Programa de Coleta Seletiva
A Tabela 21 apresenta a ficha do Programa de coleta seletiva.
Tabela 21 – Ficha do Programa de coleta seletiva
PROGRAMA DE COLETA SELETIVA | |||
Objetivos | Implantar a coleta diferenciada de materiais recicláveis e orgânicos possibilitando o aproveitamento destes, e consequente redução da quantidade de resíduos a serem dispostos em aterro sanitário. | ||
Justificativa | Atualmente a única coleta seletiva realizada no município é a partir de um projeto piloto, instalado em alguns bairros, com a implantação de alguns PEVs (Pontos de Entrega Voluntária). No entanto, é proposta o coleta conteinerizada no município, com a separação de rejeitos, orgânicos e recicláveis. Desta forma, este programa abrange a coleta de recicláveis e orgânicos, estes destinados à compostagem, conforme programa abaixo. | ||
Observações | A criação de um programa de coleta seletiva diminuirá a quantidade de resíduos enviados para o aterro sanitário, já com sua vida útil comprometida. | ||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Apoio à profissionalização das cooperativas e associação de catadores recicláveis para os serviços de separação e triagem dos materiais recolhidos na coleta. | Imediato | Ação |
2. | Implantar a coleta conteinerizada de materiais recicláveis e orgânicos | Curto | Iniciativa |
Custo estimado do Programa (R$) | R$11.940.000,00 | ||
Responsável pela execução do Programa | SEMMA SEPLAN SEIDUR | ||
Parcerias para execução do Programa | - Ministério do Meio Ambiente - MMA - Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS - Grandes Geradores Privados de Resíduos Sólidos | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | - Tarifa de Prestação de Serviços - Custeio Municipal (Plano Plurianual – PPA) - Parceria Público-Privada – PPP - Ministério do Meio Ambiente - MMA - Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) - Fundos de Direitos Difusos (FDD) | ||
Notas: custo estimado do programa a valores atuais (2019)
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Apoio à profissionalização das cooperativas e associação de catadores recicláveis para os serviços de separação e triagem dos materiais recolhidos na coleta. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Apoio à profissionalização das cooperativas e associação de catadores recicláveis para os serviços de separação e triagem dos materiais recolhidos na coleta. | NA | NA | NA | Imediato |
NA – não se aplica
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Implantação da coleta conteinerizada de materiais recicláveis e orgânicos | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Implantação da coleta dos contêineres (recicláveis e orgânicos) | 10 caminhões | R$450.000,00 | R$6.300.000,00 | Curto / Permanente |
2.2 | Implantação de PEVs (contêineres) para as 3 frações a serem coletadas (recicláveis, orgânicos e rejeitos) | 330 PEVs | R$12.000,00 | R$5.640.000,00 | Curto / Permanente |
Nota: custo estimado a preços atuais (2019)
Descrição de Custos e Prazos de Investimento:
• Coleta de forma conteinerizada
Para a coleta no município de Marituba é prevista a coleta conteinerizada, a qual é prevista através de contêineres para os três tipos de resíduos (orgânicos, recicláveis e rejeitos). Sendo assim, a coleta seletiva prevê a coleta dos recicláveis e rejeitos, através de caminhões plataformas com coletor de carga traseira mais grua para movimentação dos contêineres (PEV).
Desta forma, os custos anuais foram calculados e divididos por prazo no horizonte de planejamento. A Tabela 22 apresenta os custos estimados para o cumprimento desta atividade no município de Marituba.
Prazo | Quantidade estimada de caminhões no período | Quantidade estimada acumulada de caminhões | Custo por horizonte de planejamento |
Imediato | 0 | 0 | R$0,00 |
Curto | 6 | 6 | R$2.700.000,00 |
Médio | 4 | 10 | R$1.800.000,00 |
Longo | 4 | 16 | R$1.800.000,00 |
Total de investimento: | R$6.300.000,00 | ||
Nota: Custo estimado a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
• Implantação de PEVs
Para que ocorra a coleta conteinerizada é necessário a implantação de PEVs constituídos por 3 contentores de 2,5 m3, sendo um para orgânicos, um para recicláveis e outro para rejeitos. Inicialmente é previsto a implantação de 330 PEVS, os quais deverão ser distribuídos em todo o Município.
Desta forma, os custos anuais foram calculados e divididos por prazo no horizonte de planejamento. A Tabela 23 apresenta os custos estimados para o cumprimento desta atividade no município de Marituba.
Prazo | Quantidade estimada de caminhões no período | Quantidade estimada acumulada de caminhões | Custo por horizonte de planejamento |
Imediato | 0 | 0 | R$0,00 |
Curto | 330 | 330 | R$3.960.000,00 |
Médio | 70 | 400 | R$840.000,00 |
Longo | 70 | 470 | R$840.000,00 |
Total de investimento: | R$5.640.000,00 | ||
Nota: Custo estimado a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
P2 - Programa de Compostagem
A Tabela 25 apresenta a ficha do Programa de compostagem.
Tabela 24 – Ficha do Programa de compostagem
PROGRAMA DE COMPOSTAGEM | |||||
Objetivos | Implantar programa de compostagem municipal, promovendo a destinação correta dos resíduos orgânicos. A coleta dos resíduos deverá ocorrer através da coleta seletiva que será de forma conteinerizada, e abordada no item anterior. | ||||
Justificativa | Os resíduos orgânicos em aterro são responsáveis pela emissão de GEE (biogás, que é maioritariamente metano e dióxido de carbono). Com a compostagem desvia-se de aterro este tipo de resíduos, evita-se a emissão de GEE e produz-se um composto orgânico para melhoria das condições agronômicas dos solos pobres em matéria orgânica como são os de Marituba e região. | ||||
Observações | Este programa prevê que estes resíduos sejam destinados a compostagem, e seu adubo utilizado na própria comunidade, como por exemplo, hortas comunitárias. | ||||
Atividade | Prazo | Classificação | |||
1. | Estabelecer campanha de educação ambiental com o objetivo da correta separação de resíduos orgânicos. | Curto | Ação | ||
2. | Implantar plantas de compostagem | Curto | Ação | ||
Custo estimado do Programa (R$) | R$5.400.000,00 | ||||
Responsável pela execução do Programa | SEMMA | ||||
Parcerias para execução do Programa | - Ministério do Meio Ambiente - MMA - Secretaria do Estado de Meio Ambiente e | ||||
Sustentabilidade do Pará – SEMAS - Grandes Geradores Privados de Resíduos Sólidos | |
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | - Tarifa de Prestação de Serviços - Custeio Municipal (Plano Plurianual – PPA) - Parceria Público-Privada – PPP - Ministério do Meio Ambiente - MMA - Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) |
Nota: Custo estimado do programa a preços atuais (2019)
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Estabelecer campanha de educação ambiental com o objetivo da correta separação de resíduos orgânicos. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Campanhas de educação ambiental frequentes para incentivo e orientação de separação de resíduos | NA | -* | NA | NA |
NA – não se aplica
* valor incluído no programa de educação ambiental
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Implantar plantas de compostagem. Inicialmente será implantada uma unidade centralizada e em curto prazo, até 4 anos, deverá ser prevista mais uma unidade. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Planta de compostagem. | 02 | R$2.700.000,00 | R$5.400.000,00* | Imediato |
NA – não se aplica
Nota: * no custo não está inserido o custo do terreno, que poderá ser doado pela Prefeitura. Nota: Custo estimado a preços atuais (2019)
2.4.2. Programa de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo
P3 - Programa de Melhoria na Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos
A Tabela 25 apresenta a ficha do Programa de melhoria na coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos.
Tabela 25 – Ficha do Programa de melhoria na coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos
PROGRAMA DE MELHORIA NA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS | |||
Objetivos | Garantir a coleta convencional de resíduos domiciliares (rejeitos) e a sua disposição final adequada, com uma frequência pré-determinada. Adequar o roteiro de coleta na área urbana do município para atendimento de todos os bairros pelo menos duas vezes na semana. | ||
Justificativa | Atualmente inexiste a segregação domiciliar dos materiais recicláveis, desse modo, todos os resíduos gerados em Marituba são dispostos no aterro sanitário. Destaca-se que este aterro sanitário já está com a vida útil esgotada. Também é observado um grande número de reclamações em relação a baixa frequência das coletas e da falta de comunicação em relação aos dias que o caminhão de coleta passa em cada bairro. | ||
Observações | Propõe-se a criação de sistema de coleta seletiva, melhor detalhado em programa específico (Programa de Coleta Seletiva), o que diminuirá a quantidade de resíduos dispostos no aterro sanitário. Também é proposta uma melhoria na frequência da coleta convencional, com divulgação deste calendário de coleta. | ||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Realizar o atendimento em 100% do Município com coleta de resíduos domiciliares. | Curto / Permanente | Ação |
2. | Instituir roteirização de coleta convencional com frequência mínima de duas vezes na semana em todos os bairros, e comunicação deste calendário. | Curto / Permanente | Iniciativa |
3. | Estabelecer a taxa de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, com a finalidade de realizar o equilíbrio financeiro nos serviços prestados. | Médio / Permanente | Ação |
Custo estimado do Programa (R$) | R$211.119.712,30 | ||
Responsável pela execução do Programa | SEMMA SEPLAN SEIDUR | ||
Parcerias para execução do Programa | - Cooperativa de Catadores ACAREMA, ou outras que possam vir a ser criadas | ||
- Ministério do Meio Ambiente - MMA - Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS - Grandes Geradores Privados de Resíduos Sólidos | |
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | - Tarifa de Prestação de Serviços - Custeio Municipal (Plano Plurianual – PPA) - Parceria Público-Privada – PPP - Ministério do Meio Ambiente - MMA - Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) |
Nota: custo estimado do programa a preços atuais (2019)
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Realizar o atendimento em 100% do Município de Marituba com coleta de resíduos domiciliares, atualmente a taxa é de 99,33%. Esta atividade poderá ser realizada pela própria Prefeitura ou empresa terceirizada. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Coleta de resíduos sólidos | 30.760 ton/ano | R$157,00 | R$136.762.056,30 | Curto / Permanente |
1.2 | Destinação final adequada | 30.760 ton/ano | R$90,00 | R$69.517.656,00 | Curto / Permanente |
Nota: custo estimado a preços atuais (2019)
Descrição de Custos e Prazos de Investimento:
• Coleta de resíduos sólidos
De acordo com os dados do SNIS (2017), o custo de coleta de resíduos domiciliares em Marituba é aproximadamente R$157,00 por tonelada. Assim, de acordo com a estimativa de quantidade de resíduos coletados no município – estimados com base no cenário normativo dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o custo anual de resíduos pode ser estimado por meio da fórmula:
𝐶𝐶 = 𝐶 𝑡 × 𝑅𝑎
CC = Custo com coleta anual (R$);
Ct = Valor por tonelada coletada (R$/t); e
Ra = Quantidade de resíduos coletados (t/ano)
Desta forma, os custos anuais foram calculados e divididos por prazo no horizonte de planejamento. A Tabela 26 apresenta os custos estimados para o cumprimento desta atividade no município de Marituba.
Prazo | Quantidade de resíduos a serem coletados no período (ton) | Custo por horizonte de planejamento |
Imediato | 30.760 | R$4.829.304,30 |
Curto | 177.628 | R$27.887.580,30 |
Médio | 250.883 | R$39.388.646,70 |
Longo | 411.825 | R$64.656.525,00 |
Total de investimento: | R$136.762.056,30 | |
Nota: Custos estimados a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
• Destinação de resíduos sólidos
Atualmente o resíduo sólido de Marituba é destinado para o Aterro Sanitário do mesmo Município, onde o preço cobrado para esta destinação é de R$ 90,00/tonelada, no entanto, por acordo com a empresa, pela compensação do aterro estar em Marituba, o município não paga à empresa Guamá pela deposição. Porém, numa futura localização haverá lugar ao pagamento pelo tratamento. Desta forma, os custos anuais foram calculados e divididos por prazo no horizonte de planejamento. A Tabela 27 apresenta os custos estimados para o cumprimento desta atividade no município de Marituba.
Prazo | Quantidade de resíduos a serem dispostos no aterro, com cobrança (ton) | Custo por horizonte de planejamento |
Imediato | 0 | R$0.00 |
Curto | 109.710 | R$9.873.927,00 |
Médio | 250.883 | R$22.579.479,00 |
Longo | 411.825 | R$37.064.250,00 |
Total de investimento: | R$69.517.656,00 | |
Nota: Custos estimados a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Implantar a roteirização de coleta com frequência mínima de duas vezes na semana, uma vez que em alguns lugares a coleta ocorre apenas uma vez por semana. Atualmente não há um roteiro pré-definido para a coleta, devendo ser adequado e comunicado a toda a população. Sugere-se também realizar adequações deste roteiro sempre que necessário. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Ampliação da frota para atendimento de frequência mínima de duas vezes por semana | 8 | R$ 605.000,00 | R$ 4.840.000,00 | Curto / Permanente |
2.2 | Instituir roteiro de coleta para o Município com frequência de duas vezes por semana | NA | NA | NA | Imediato |
NA – Não se aplica
Nota: Custos estimados a preços atuais (2019)
Descrição de Custos e Prazos de Investimento:
O município de Marituba gera em média 446 m3 de resíduos coletados de RSU por dia trabalhado. Considerando que para este serviço serão utilizados caminhões compactadores com capacidade de 15m3, mas uma eficiência de carga total de 90%, tem- se:
𝑁𝑐𝑐𝑙 =
𝑉𝑟𝑠𝑢
𝐶𝑐𝑐𝑙 × 𝐸𝑓
Onde
Nccl = número de caminhões compactadores necessários para a demanda Vrsu = Volume de resíduos de RSU coletados por dias trabalhados
Cccl = Capacidade dos caminhões coletores compactadores = 15m3 Ef = Eficiência = 90%
Desta forma, serão necessários 33 caminhões compactadores, no entanto, como estes irão atender dois turnos com duas viagens em cada turno, existe a necessidade de operação de oito caminhões compactadores para atendimento no ano de 2019. NO entanto, com o aumento da quantidade de resíduos, este número irá aumentar. Atualmente o Município já dispõe desta quantidade, mas com o aumento da geração de resíduos, deverá ser previsto um aumento no número da frota, conforme Tabela 28, que calcula os custos anuais e divide por prazo no horizonte de planejamento.
Prazo | Número de caminhões necessários para o aumento da frota | Custo por horizonte de planejamento |
Imediato | 0 | R$0,00 |
Curto | 3 | R$1.815.000,00 |
Médio | 2 | R$1.210.000,00 |
Longo | 3 | R$1.815.000,00 |
Total de investimentos | 8 | R$4.840.000,00 |
Nota: Custo estimado a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
Detalhamento da Atividade 3 | |||||
Estabelecer a taxa de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, com a finalidade de realizar o equilíbrio financeiro nos serviços prestados. O município poderá estabelecer a cobrança dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos a fim de garantir as diretrizes estabelecidas no artigo 46 do Decreto Regulamentador nº 7.217 de 21 de junho de 2010, o qual regulamenta a Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007(Lei Nacional de Saneamento Básico). | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
3.1 | Elaborar um estudo técnico- econômico para o estabelecimento de uma tarifa e a respectiva trajetória até a recuperação integral de custos de serviços, na ótica do princípio poluídor-pagador. | NA | NA | NA | Imediato / Permanente |
3.2 | Estabelecer por lei a tarifa de limpeza pública tratamento de resíduos sólidos. | NA | NA | NA | Médio / Permanente |
NA – Não se aplica
P4 - Programa de Disposição Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos
A Tabela 29 apresenta a ficha do Programa de disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos.
Tabela 29 – Ficha do Programa de disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos
PROGRAMA DE DISPOSIÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | |
Objetivos | Implantar solução definitiva para a disposição de resíduos, além de elaborar projeto e executar ações para recuperação ambiental e monitoramento de contaminação do antigo lixão e encerramento das atividades no Lixão Risca Faca e sua posterior recuperação ambiental. |
Justificativa | Os resíduos sólidos urbanos são compostos pelos resíduos domiciliares junto com os resíduos de limpeza urbana. Atualmente os resíduos sólidos de Marituba são destinados no aterro sanitário localizados no Município. No entanto, este aterro terá seu funcionamento somente até o ano de 2021, conforme decisão judicial. |
Observações | O aterro sanitário municipal será encerrado no ano de 2021, conforme decisão judicial, para tanto deverão ser estudas as melhores alternativas para a disposição dos resíduos, quando do encerramento do aterro. Quanto à recuperação do antigo lixão e da área degradada pela disposição inadequada de resíduos sólidos (Lixão Risca Faca), cabe ao |
município contratar ou estabelecer parcerias com instituições de ensino ou outras entidades para elaboração dos projetos de recuperação, para posteriormente contratar a execução dos serviços. | |||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Realizar estudo de um modelo técnico-financeiro para a gestão integral dos resíduos, com possibilidade de consórcio e nível metropolitano. | Imediato | Projeto |
2. | Contratar / elaborar projeto de recuperação do antigo lixão – PRAD e implementar as ações / obras de recuperação da área | Curto | Iniciativa |
3. | Contratar / elaborar projeto de recuperação ambiental do Lixão Risca Faca utilizado para disposição indevida de resíduos - PRAD e implementar as ações / obras de encerramento e recuperação da área | Curto | Iniciativa |
Custo estimado do Programa (R$) | R$ 615.000,00 | ||
Responsável pela execução do Programa | SEMMA SEPLAN SEIDUR | ||
Parcerias para execução do Programa | - Ministério do Meio Ambiente - MMA - Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS - Grandes Geradores Privados de Resíduos Sólidos - Instituições de Ensino Superior da Região - Instituições de Ensino Estaduais | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | - Tarifa da Prestação de Serviços - Custeio Municipal (Plano Plurianual – PPA) - Parceria Público Privada – PPP - Ministério do Meio Ambiente - MMA - Bancos de Fomento Público (CEF, BB, BNDES) | ||
Nota: Custos estimados a preços atuais (2019)
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Realizar estudo técnico- financeiro para determinar um novo local para disposição dos resíduos sólidos do município de Marituba, com possibilidade de consórcio a nível metropolitano. Com a data de encerramento do aterro sanitário já determinada para 2021, deverão ser elaborados estudos para verificação da melhor forma de destinação final de resíduos sólidos. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Realização de estudo técnico- financeiro para novo local ou forma de disposição final dos resíduos sólidos do Município de Marituba, com possibilidade de consórcio a nível metropolitano. | NA | NA | NA | Imediato |
NA – não se aplica
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Contratar / elaborar projeto de recuperação do antigo lixão – PRAD e implementar as ações / obras de recuperação da área. Por se tratar de passivo ambiental, deverá ser elaborado um projeto de recuperação da área do antigo lixão, conforme designado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O antigo lixão está localizado em área próxima ao atual aterro sanitário, conforme identificado do Diagnóstico (Produto 03). | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Contratar / elaborar projeto de recuperação do antigo lixão - PRAD | 01 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | Curto |
2.2 | Implementar as ações / obras de recuperação da área | 10 | R$ 31.000 (ano 01 ao ano 05) R$ 15.500 (ano 06 ao ano 10) | R$ 232.500,00 | Médio |
Nota: Custo estimado a valores atuais (2019)
Prazo | Ano | Custo por horizonte de planejamento |
Imediato | 2019 | R$0,00 |
Curto | 2020 – 2024 | R$230.000,00 |
Médio | 2025 – 2030 | R$77.500,00 |
Longo | 2031 - 2038 | R$0,00 |
Total de investimento: | R$307.500,00 | |
Nota: Custo estimado a valores atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
Detalhamento da Atividade 3 | |||||
Contratar / elaborar projeto de encerramento e recuperação do Lixão Risca Faca – PRAD e implementar as ações / obras de recuperação da área, atualmente utilizado como local de descarte de forma inadequada de resíduos da construção civil e podas de árvore. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
3.1 | Contratar / elaborar projeto de recuperação do Lixão Risca Faca - PRAD | 01 | R$ 75.000,00 | R$ 75.000,00 | Curto |
3.2 | Implementar as ações / obras de recuperação da área | 10 | R$ 31.000 (ano 01 ao ano 05) R$ 15.500 (ano 06 ao ano 10) | R$ 232.500,00 | Médio |
Nota: Custo estimado a valores atuais (2019)
Prazo | Ano | Custo por horizonte de planejamento |
Imediato | 2019 | R$0,00 |
Curto | 2020 – 2024 | R$230.000,00 |
Médio | 2025 – 2030 | R$77.500,00 |
Longo | 2031 - 2038 | R$0,00 |
Total de investimento: | R$307.500,00 | |
Nota: Custo estimado a valores atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
P5 - Programa de Limpeza Urbana
A Tabela 32 apresenta a ficha do Programa de limpeza urbana.
Tabela 32 – Ficha do Programa de limpeza urbana
PROGRAMA DE LIMPEZA URBANA | |||
Objetivos | Implementar uma equipe de varrição e definir roteiro para esta equipe. Instalar lixeiras públicas seletivas nas praças, prédios públicos e ruas da área urbana. Estabelecer procedimentos de fiscalização e autuação sobre despejos irregulares de resíduos. Criar mecanismos de incentivo e fiscalização para instalação de lixeiras adequadas em residências e estabelecimentos comerciais. | ||
Justificativa | Resíduos de construção civil, galhos e outros resíduos volumosos são comumente encontrados nas calçadas, dispostos para coleta, ou em terrenos baldios, onde ficam acumulados e impulsionam o despejo de outros tipos de resíduos no local, como resíduos orgânicos, recicláveis, pneus, dentre outros, gerando ambiente propício para proliferação de vetores de doenças. Atualmente o serviço de varrição é realizado apenas nas praças principais do Município, sob responsabilidade da SEIDUR. Um agravante é a falta de lixeiras e recipientes adequados para o acondicionamento de resíduos nas residências. Grande parte das residências não possui lixeira elevada ou outro recipiente para acondicionamento dos resíduos, sendo que os sacos ficam depositados diretamente no chão, expostos ao alcance de animais, que em buscas de alimentos, rasgam os sacos espalhando os resíduos nas ruas e calçadas. Neste sentido, este programa propõe a ampliação dos serviços de limpeza e a responsabilização quanto ao descarte incorreto dos resíduos sólidos. | ||
Observações | A operacionalização deste Programa demanda a ampliação da equipe de varrição para ampliação dos locais de atendimento. | ||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Implantar o serviço de varrição para atendimento de todas as vias urbanas pavimentadas. | Curto | Ação |
2. | Instalar lixeiras públicas seletivas nas praças, prédios públicos e ruas principais. | Curto | Ação |
3. | Estabelecer campanha de educação ambiental formal e não formal com o objetivo de reduzir os resíduos nas ruas do município e quanto a obrigação dos proprietários de terrenos em realizar sua manutenção. | Curto | Iniciativa |
4. | Criar mecanismos de incentivo e fiscalização para instalação de lixeiras adequadas em residências e estabelecimentos | Curto | Iniciativa |
comerciais. | |||
Custo estimado do Programa (R$) | R$ 250,00 por lixeira R$2.600.00,00 | ||
Responsável pela execução do Programa | SEMMA SEPLAN SEIDUR | ||
Parcerias para execução do Programa | - Instituições de Ensino Superior da Região - Instituições de Ensino Estaduais | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | - Tarifa de Prestação de Serviço - Custeio Municipal (Plano Plurianual – PPA) | ||
Nota: Custo estimado do programa a preços atuais (2019)
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Implantar o serviço de varrição para atendimento de todas as vias urbanas pavimentadas. Atualmente esta atividade ocorre apenas em algumas praças principais do município de Marituba, devendo ser estendida para todas as vias pavimentadas. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Implantar o serviço de varrição, com equipe específica para tal atividade, para atendimento de todas as vias urbanas pavimentadas. | NA | NA | NA | Curto |
NA – não se aplica
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Instalar lixeiras públicas seletivas nas praças, prédios públicos e ruas principais. As lixeiras serão para recicláveis, não recicláveis e rejeitos. Sugere-se a disposição de lixeiras em locais estratégicos do município para auxiliar nos serviços de varrição, principalmente na região central do Município, devido a grande movimentação em comércios, feiras e mercados. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Instalar lixeiras públicas seletivas em locais estratégicos do município, para orgânicos, rejeitos e recicláveis. | - | R$ 250,00/lixeira | - | Curto |
2.2 | Criação de uma equipe de limpeza para a remoção dos resíduos das lixeiras. Esta equipe será composta por um motorista, dois garis coletores e um veículo de 3,5m3. | 20 anos | R$130.000,00/ano | R$2.600.00,00 | Permanente |
Nota: Custo estimado a valores atuais (2019)
Tabela 33 – Custos e prazo de investimento da Atividade 2 do Programa de Limpeza Urrbana
Prazo | Ano | Custo por horizonte de planejamento |
Imediato | 2019 | R$130.000,00 |
Curto | 2020 – 2024 | R$650.000,00 |
Médio | 2025 – 2030 | R$780.000,00 |
Longo | 2031 - 2038 | R$1.040.000,00 |
Total de investimento: | R$2.600.000,00 | |
Nota: Custo estimado a valores atuais (2019)
Detalhamento da Atividade 3 | |||||
Estabelecer campanha de educação ambiental formal e não formal com o objetivo de reduzir os resíduos nas ruas do município e quanto a obrigação dos proprietários de terrenos em realizar sua manutenção. Atualmente existem diversos pontos viciados de disposição inadequada de resíduos, desta forma, esta atividade visa a educação ambiental dos moradores e consequente diminuição na quantidade de resíduos dispostos de forma inadequada. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
3.1 | Realização de campanha de educação ambiental, visando reduzir os resíduos dispostos de forma inadequada. | NA | -* | NA | Curto |
NA – não se aplica
* - Custo incluído no Programa de Educação Ambiental
Detalhamento da Atividade 4 | |||||
Criar mecanismos de incentivo e fiscalização para instalação de lixeiras adequadas em residências e estabelecimentos comerciais, de acordo com padrão estabelecido por legislação. Esta padronização das lixeiras deve ser incluída no Código de Postura do Município, assim pode- se garantir a limpeza e salubridade das vias e logradouros públicos. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
4.1 | Criar mecanismos de incentivo e fiscalização de lixeiras adequadas. | NA | NA | NA | Curto |
2.5. Programas, Projetos e Ações dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
2.5.1. Programa de Ações Imediatas
P1 - Programa de Cadastro de Drenagem
A Tabela 34 apresenta a ficha do Programa de planejamento urbano em águas pluviais.
Tabela 34 – Ficha do Programa de Cadastro de Drenagem
PROGRAMA DE CADASTRO DE DRENAGEM | |||||
Objetivos | Realizar o cadastro de todos os equipamentos de drenagem do município. | ||||
Justificativa | O município não possui informações e nem cadastro das estruturas de drenagem. Desta forma, esse programa visa montar um banco de dados de drenagem urbana. | ||||
Observações | Existe a necessidade de um cadastramento para levantamento da atual situação do município | ||||
Atividade | Prazo | Classificação | |||
1. | Realizar o cadastro de rede e equipamentos de drenagem. | Imediato | Ação/Projeto | ||
Custo estimado do Programa (R$) | Sem custos (equipe técnica municipal) | ||||
Responsável pela execução do Programa | SEPLAN | ||||
Parcerias para execução do Programa | Secretarias de Meio Ambiente e de Obras | ||||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | Não se aplica | ||||
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Realizar o cadastro de rede e equipamentos de drenagem. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Mobilizar equipe para cadastramento de usuários. | NA | NA | NA | Imediato |
N.A – Não se aplica
2.5.2. Programa de Ações de Curto, Médio e Longo Prazo
P2 - Programa de Pavimentação e Prevenção de Alagamentos
A Tabela 35 apresenta a ficha do Programa de Pavimentação e Prevenção de Alagamentos.
Tabela 35 – Ficha do Programa de Prevenção de Alagamentos e Ampliação dos Equipamentos de Drenagem
PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS | |||
Objetivos | Ampliar o sistema de drenagem do município, contemplando a pavimentação e instalação de redes de drenagem de águas pluviais. | ||
Justificativa | Durante a verificação de campo na etapa do Diagnóstico, foi possível perceber que as vias do município não possuem rede de drenagem, e o escoamento é realizado superficialmente. Os componentes da microdrenagem existentes compreendem pavimentação e valas de drenagem. Faltam investimentos na pavimentação da área urbana bem como a implementação de galerias e redes de drenagem. | ||
Observações | Existe a necessidade de implantação do sistema de drenagem no município de Marituba. | ||
Atividade | Prazo | Classificação | |
1. | Ampliar a pavimentação, meio fios e sarjetas nas vias de toda a área urbana do município. | Curto/Longo | Projeto |
2. | Instalar mecanismos de drenagem e caixas de captação e amortecimento para controle de vazão. | Curto/Longo | Projeto |
Custo estimado do Programa (R$) | R$ 186.700.00,00 | ||
Responsável pela execução do Programa | Secretaria de Obras | ||
Parcerias para execução do Programa | - | ||
Fontes de financiamento para o Programa (em ordem de prioridade) | Prefeitura Municipal | ||
Nota: Custo estimado do programa a preços atuais (2019)
Detalhamento da Atividade 1 | |||||
Ampliar a pavimentação, meio fios e sarjetas nas vias de toda a área urbana do município. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
1.1 | Obras de pavimentação | 152 km | R$ 800.000 (km) | R$ 121.600.000 | Longo |
Nota: Custo estimado do programa a preços atuais (2019)
Descrição de Custos e Prazos de Investimento:
Em relação aos custos, é previsto pelo Plano Plurianual do município a ampliação da pavimentação da área urbana. Assim, foram estimados os custos necessários ao longo do horizonte de planejamento.
• Obras de Pavimentação:
O valor estimado de acordo com as referências consultadas (DNIT, 2006; ELOY, 2010), corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo IBGE, para os custos das obras de pavimentação é R$ 800.000,00 por quilômetro de malha urbana de alta qualidade e longa durabilidade.
𝐶𝑃 = 𝐸𝑃 × 𝐶𝑜
Onde
CP = Custo com Pavimentação (R$); EP = Extensão da pavimentação (km) e Co = Custos das obras (R$/km).
Para atingir o objetivo do programa, extensão a ser pavimentada no município é 220 quilômetros, onde o custo total será de:
𝑪𝑷 = 𝟏𝟓𝟐 × 𝟖𝟎𝟎. 𝟎𝟎𝟎
𝑪𝑷 = 𝑹$ 𝟏𝟐𝟏. 𝟔𝟎𝟎. 𝟎𝟎𝟎 𝒏𝒐 𝒉𝒐𝒓𝒊𝒛𝒐𝒏𝒕𝒆 𝒅𝒆 𝒑𝒍𝒂𝒏𝒆𝒋𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐
Tabela 36 – Demandas de pavimentação nas vias de Marituba.
Horizonte de Planejamento | Total de ruas pavimentadas por período | Total de ruas pavimentadas acumuladas (km) | Custo com Pavimentação (R$) |
Imediato | 0 | 220 | R$ 0,00 |
Curto | 40 | 260 | R$ 32.000.000,00 |
Médio | 48 | 308 | R$ 38.400.000,00 |
Longo | 64 | 372 | R$ 51.200.000,00 |
Nota: Custo estimado do programa a preços atuais (2019) Fonte: Elaborado por EnvEx Engenharia e Consultoria, 2019.
Detalhamento da Atividade 2 | |||||
Instalar mecanismos de drenagem e caixas de captação e amortecimento para controle de vazão. | |||||
Subatividades | Quantidade (unidade) | Custo estimado por quantidade (unidade) | Custo estimado (total 20 anos) | Cronograma físico estimado (de projeto) | |
2.1 | Execução das obras de drenagem | 372 km | R$ 175.000,00/ km | R$65.100.000,00 | Longo |
Nota: Custo estimado a preços atuais (2019)
• Execução das obras:
O valor estimado de acordo com as referências consultadas (DNIT, 2006; ELOY, 2010), corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado pelo IBGE, para os sistemas de drenagem urbana é de R$175,00 por metro de sistema de drenagem implantado. Desta forma, para estimar custos para implantação dos mecanismos de drenagem foi realizado o seguinte cálculo:
𝐶𝐷 = 𝑉𝑃 × 𝑉𝐸
Onde
CD = Custos com Drenagem; VP = Vias Pavimentadas (m); e
VE = Valor estimado linear (R$175.000,00/km).
𝑪𝑫 = 𝑹$ 𝟔𝟓. 𝟏𝟎𝟎. 𝟎𝟎𝟎, 𝟎𝟎 𝒏𝒐 𝒉𝒐𝒓𝒊𝒛𝒐𝒏𝒕𝒆 𝒅𝒆 𝒑𝒍𝒂𝒏𝒆𝒋𝒂𝒎𝒆𝒏𝒕𝒐
A Tabela 37 apresenta os custos com drenagem a partir da meta de ruas pavimentadas no horizonte do plano.
Tabela 37 – Custos com drenagem a partir das metas de pavimentação.
Horizonte de Planejamento | Extensão da rede no período (km) | Extensão da rede acumulada (km) | Custo com Drenagem (R$) |
Imediato | 0 | 0 | R$ 0,00 |
Curto | 104 | 104 | R$ 18.200.000,00 |
Médio | 000 | 000 | R$ 22.225.000,00 |
Longo | 141 | 372 | R$ 24.675.000,00 |
Nota: Custo estimado a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria, 2019.
3. HIERARQUIZAÇÃO E PRIORIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E
Ações
Tabela 38 – Programas, projetos e ações estabelecidos para o município de Marituba
Eixo | Atividade | Imed. | Curto | Médio | Longo |
Comum aos quatro eixos do saneamento | P1. Programa de Qualificação Pública Municipal em Saneamento Básico | ||||
A1. Capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, visando | |||||
obter conhecimento a respeito da operação, regulação e fiscalização | |||||
dos serviços de saneamento básico. | |||||
A2. Incentivo a capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, | |||||
visando obter conhecimento a respeito de sistemas de informação de | |||||
saneamento básico com enfoque no SNIS | |||||
A3. Capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, visando | |||||
obter conhecimento a respeito de contratos públicos e privados de | |||||
gestão de serviços públicos. | |||||
A4. Implementar e manter sistema de informações para a gestão de | |||||
saneamento básico, compondo um banco de dados | |||||
P2. Programa de Gestão da Informação em Saneamento Básico Municipal | |||||
A1. Atualizar e mapear a demanda de água do município de Marituba | |||||
A2. Monitorar e regularizar todo o licenciamento ambiental e as | |||||
outorgas de uso de recursos hídricos | |||||
A3. Adequar e regulamentar legislação municipal referente ao manejo | |||||
de águas pluviais e drenagem urbana, incluindo a exigência de projetos | |||||
de drenagem para novos residenciais e coeficiente mínimo de | |||||
permeabilidade | |||||
P3. Programa de regulação e fiscalização dos serviços prestados pela operadora dos sistemas de | |||||
saneamento básico | |||||
A1. Definir metodologia de prestação dos serviços de abastecimento de | |||||
água e esgotamento sanitário, e também a secretaria municipal | |||||
responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do | |||||
contrato. | |||||
A2. Realizar fiscalização dos mecanismos de destinação de esgoto | |||||
sanitário no município de Marituba, principalmente em relação ao | |||||
lançamento de esgoto a céu aberto. | |||||
P4. Programa de Educação Ambiental para Saneamento Ambiental | |||||
A1. Promover campanhas permanentes de Educação Ambiental formal | |||||
e não formal sobre saneamento ambiental | |||||
A2. Promover campanhas de divulgação e mobilização sobre coleta | |||||
convencional de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva de | |||||
recicláveis | |||||
A3. Promover campanha de conscientização sobre a separação de | |||||
resíduos orgânicos | |||||
A4. Promover e fomentar parcerias para educação ambiental em temas | |||||
correlatos ao saneamento ambiental junto às secretarias municipais de | |||||
saúde, meio ambiente e educação, operador do sistema de | |||||
abastecimento de água e esgoto sanitário, associações comerciais e | |||||
empresariais com atuação no município de Marituba | |||||
A5. Promover parcerias com as instituições de ensino superior para a | |||||
promoção das campanhas de educação ambiental | |||||
P5. Programa de Comunicação | |||||
A1. Criação de um Canal de Comunicação – Central de Atendimento | |||||
Eixo | Atividade | Imed. | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx |
Abastecimento de água potável | P1. Programa de Cadastramento de Usuário | ||||
A1. Realizar o cadastro de usuários | |||||
P2. Programa de Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água | |||||
A1. Passar todos os sistemas atendidos pela Prefeitura para a COSANPA | |||||
A2. Atender 100% da população da área urbana com abastecimento de água | |||||
A3. Elaborar estudos e implantar ações para redução de perdas no sistema de abastecimento de água | |||||
Esgotamento Sanitário | P1. Implantação de Sistema Público de Esgotamento Sanitário | ||||
A1. Buscar recursos para ampliação do sistema de esgotamento sanitário, uma vez que a arrecadação via tarifas não é, no curto prazo, suficiente. Devem-se consultar órgãos competentes do Governo Federal e as possibilidades da concessionária dos serviços de água e esgoto no município. | |||||
A2. Expandir a rede coletora de esgotamento sanitário ao longo do período de planejamento para se fazer cumprir a meta de 95% de cobertura ao final do Plano. | |||||
A3. Alcançar o tratamento de 100% do esgoto coletado | |||||
P2. Programa de Incentivo à implantação / adequação dos sistemas unitários de tratamento de esgoto sanitário | |||||
A1. Estabelecer o padrão de sistemas de tratamento unitário de acordo com a Norma ABNT NBR 7229. | |||||
A2. Estabelecer obrigatoriedade de ter sistemas de tratamento instalados para a liberação de Habite-se em construções novas. | |||||
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos | P1. Programa de Coleta Seletiva | ||||
A1. Apoio à profissionalização das cooperativas e associação de catadores recicláveis para os serviços de separação e triagem dos materiais recolhidos na coleta. | |||||
A2. Implantar a coleta de materiais recicláveis, seja porta-a-porta ou através da implantação de PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) | |||||
P2. Programa de Compostagem | |||||
A1. Estabelecer campanha de educação ambiental com o objetivo da correta separação de resíduos orgânicos. | |||||
A2. Implantar plantas de compostagem | |||||
P3. Programa de Melhoria na Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos | |||||
A1. Realizar o atendimento em 100% do Município com coleta de resíduos domiciliares | |||||
A2. Instituir roteirização de coleta convencional com frequência mínima de duas vezes na semana em todos os bairros, e comunicação deste calendário | |||||
A3. Instituir a taxa de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, com a finalidade de realizar o equilíbrio financeiro nos serviços prestados. | |||||
P4. Programa de Disposição Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos | |||||
Eixo | Atividade | Imed. | Curto | Médio | Longo |
A1. Realizar estudo de um modelo técnico-financeiro para a gestão integral de resíduos, com possiblidade de consórcio a nível metropolitano. | |||||
A2. Contratar / elaborar projeto de recuperação do antigo lixão – PRAD e implementar as ações / obras de recuperação da área | |||||
A3. Contratar / elaborar projeto de recuperação ambiental do Lixão Risca Faca utilizado para disposição indevida de resíduos – PRAD e implementar as ações / obras de encerramento e recuperação da área | |||||
P5. Programa de Limpeza Urbana | |||||
A1. Implantar o serviço de varrição para atendimento de todas as vias urbanas pavimentadas | |||||
A2. Instalar lixeiras públicas seletivas nas praças, prédios públicos e ruas principais | |||||
A3. Estabelecer campanha de educação ambiental formal e não formal com o objetivo de reduzir os resíduos nas ruas do município e quanto a obrigação dos proprietários de terrenos em realizar sua manutenção | |||||
A4. Criar mecanismos de incentivo e fiscalização para instalação de lixeiras adequadas em residências e estabelecimentos comerciais | |||||
Drenagem e manejo de águas pluviais | P1. Programa de Cadastro de Drenagem | ||||
A1. Realizar o cadastro de rede e equipamento de drenagem | |||||
P2. Programa de Pavimentação e Prevenção de Alagamentos | |||||
A1. Ampliar a pavimentação, meio fios e sarjetas nas vias de toda a área urbana do Município | |||||
A2. Instalar mecanismos de drenagem e caixas de captação e amortecimento para controle de vazão | |||||
Fonte: Elaborado por EnvEx Engenharia (2019).
Para a hierarquização dos programas foi estabelecido a hierarquia apresentada no fluxograma abaixo.
Figura 1 – Fluxograma de metodologia adotada para hierarquização dos programas e atividades estabelecidos neste PMSB
.
Tabela 39 – Hierarquização estabelecida para os programas e atividades do PMSB de Marituba
Eixo | Prog | Ativ | Descrição | Prazo | |||
Imed | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||||
C | P2 | A1 | Atualizar e mapear a demanda de água do município de Marituba | ||||
A | P1 | A1 | Realizar o cadastro de usuários | ||||
E | P2 | A1 | Estabelecer o padrão de sistemas de tratamento unitário de acordo com a norma ABNT NBR 7229 | ||||
R | P4 | A1 | Realizar estudos de um modelo técnico-financeiro para a gestão integral dos resíduos, com possibilidade de consórcio a nível metropolitano. | ||||
D | P1 | A1 | Programa de Planejamento Urbano em Águas Pluviais | ||||
C | P1 | A1 | Capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, visando obter conhecimento a respeito da operação, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico | ||||
C | P1 | A2 | Incentivo a capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, visando obter conhecimento a respeito de sistemas de informação de saneamento básico com enfoque no SNIS | ||||
C | P1 | A3 | Capacitação da equipe técnica da Prefeitura Municipal, visando obter conhecimento a respeito de contratos públicos e privados de gestão de serviços públicos | ||||
C | P1 | A4 | Implementar e manter sistema de informações para a gestão de saneamento básico, compondo um banco de dados | ||||
C | P2 | A3 | Adequar e regulamentar legislação municipal referente ao manejo de águas pluviais e drenagem urbana, incluindo a exigência de projetos de drenagem para novos residenciais e coeficiente mínimo de permeabilidade | ||||
C | P4 | A1 | Promover campanhas permanentes de Educação Ambiental formal e não formal sobre saneamento ambiental | ||||
C | P4 | A2 | Promover campanhas de divulgação e mobilização sobre coleta convencional de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva de recicláveis | ||||
C | P4 | A3 | Promover campanha de conscientização sobre separação de resíduos orgânicos | ||||
C | P4 | A4 | Promover e fomentar parcerias para educação ambiental em temas correlatos ao saneamento ambiental | ||||
C | P4 | A5 | Promover parcerias com instituições de ensino superior para a promoção das campanhas de educação ambiental | ||||
A | P2 | A2 | Atender 100% da população da área urbana com abastecimento de água | ||||
A | P2 | A3 | Elaborar estudos e implementar ações para a redução de perdas no sistema de abastecimento de água | ||||
Eixo | Prog | Ativ | Descrição | Prazo | |||
Imed | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||||
R | P1 | A1 | Apoio à profissionalização das cooperativas e associação de catadores recicláveis para os serviços de separação e triagem dos materiais recolhidos na coleta | ||||
R | P3 | A1 | Realizar o atendimento em 100% do Município com coleta de resíduos domiciliares | ||||
R | P3 | A2 | Instituir roteirização de coleta convencional com frequência mínima de duas vezes na semana em todos os bairros, e comunicação deste calendário | ||||
X | X0 | X0 | Xxxxxxx metodologia de prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e também a secretaria municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato | ||||
A | P2 | A1 | Passar todos os sistemas atendidos pela Prefeitura para a COSANPA | ||||
E | P1 | A1 | Buscar recursos para ampliação do sistema de esgotamento sanitário, uma vez que a arrecadação via tarifas não é, no curto prazo, suficiente. | ||||
R | P4 | A2 | Contratar / elaborar projeto de recuperação do antigo lixão - PRAD e implementar as ações / obras de recuperação da área | ||||
R | P4 | A3 | Contratar / elaborar projeto de recuperação ambiental do Lixão Risca Faca utilizado para disposição indevida de resíduos - PRAD e implementar as ações / obras de encerramento e recuperação da área | ||||
C | P2 | A2 | Monitorar e regularizar todo o licenciamento ambiental e as outorgas de uso de recursos hídricos | ||||
C | P3 | A2 | Realizar fiscalização dos mecanismos de destinação de esgoto sanitário no município de Marituba, principalmente em relação ao lançamento de esgoto a céu aberto | ||||
C | P5 | A1 | Criação de um Canal de Comunicação - Central de Atendimento | ||||
E | P1 | A2 | Expandir a rede coletora de esgotamento sanitário ao longo do período de planejamento para se fazer cumprir a meta de 95% de cobertura ao final do Plano | ||||
E | P1 | A3 | Alcançar o tratamento de 100% de esgoto coletado | ||||
E | P2 | A2 | Estabelecer obrigatoriedade de ter sistemas de tratamento instalados para a liberação de Habite-se em construções novas | ||||
R | P1 | A2 | Implantar coleta de materiais recicláveis, seja porta-a- porta através de implantação de PEVs (Ponto de Entregas Voluntária) | ||||
R | P2 | A1 | Estabelecer campanha de educação ambiental com o objetivo da correta separação de resíduos orgânicos. | ||||
R | P2 | A2 | Implantar plantas de compostagem | ||||
R | P5 | A1 | Implantar o serviço de varrição para atendimento de | ||||
Eixo | Prog | Ativ | Descrição | Prazo | |||
Imed | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | ||||
todas as vias urbanas pavimentadas | |||||||
R | P5 | A2 | Instalar lixeiras públicas seletivas nas praças, prédios públicos e ruas principais | ||||
R | P5 | A3 | Estabelecer campanha de educação ambiental formal e não formal com o objetivo de reduzir os resíduos nas ruas do município e quanto a obrigação dos proprietários de terrenos em realizar sua manutenção | ||||
R | P5 | A4 | Criar mecanismos de incentivo e fiscalização para instalação de lixeiras adequadas em residências e estabelecimentos comerciais | ||||
D | P2 | A1 | Ampliar a pavimentação, meio fios e sarjetas nas vias de toda a área urbana do Município | ||||
D | P2 | A2 | Instalar mecanismos de drenagem e caixas de captação e amortecimento para controle de vazão | ||||
R | P3 | A3 | Instituir a taxa de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, com a finalidade de realizar o equilíbrio financeiro nos serviços prestados | ||||
Onde: C – comum aos quatro eixos; A – abastecimento de água potável; E – esgotamento sanitário; R – limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; D – drenagem e manejo de águas pluviais.
Fonte: Elaborado por EnvEx Engenharia (2019).
4. ANÁLISE DA VIABILIDADE SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL DA
Prestação de Serviços
Conforme a Lei Nacional do Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, a elaboração e o estudo de viabilidade econômico-financeira para os quatro componentes do saneamento básico são necessários a fim de garantir a concretização dos projetos propostos para a universalização dos serviços de saneamento básico. Assim, foram avaliados os custos totais por eixo (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais) além aqueles comuns a esses quatro eixos, de acordo com os investimentos necessários com a implantação de cada programa, além de avaliar a viabilidade conforme a projeção populacional e a fonte de recursos.
A Tabela 40 apresenta os custos totais referentes àqueles programas comuns aos quatro eixos. Verifica-se que os maiores esforços de investimentos deverão ocorrer a longo prazo (período de 2031 a 2038), no entanto, os esforços de investimento para curto e médio prazo também são elevados. Estes custos são devido principalmente à Educação Ambiental que deverá ser mantida de forma permanente. Ao todo serão necessários R$2.121.812,00 para a execução dos programas comuns aos quatro eixos, mais direcionados ao gerenciamento e educação e comunicação.
Tabela 40 – Custos totais referentes aos programas comuns aos quatro eixos
Programa | Investimentos / horizonte de planejamento | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | Total | |
Programa de Gestão de Saneamento Básico Municipal | R$19.812,00 | - | - | - | R$19.812,00 |
Programa de Educação Ambiental para Saneamento Ambiental | R$55.100,00 | R$275.500,00 | R$330.600,00 | R$440.800,00 | R$1.102.000,00 |
Programa de Comunicação | R$50.000,00 | R$250.000,00 | R$300.000,00 | R$400.000,00 | R$1.000.000,00 |
Total | R$124.912,00 | R$525.500,00 | R$630.600,00 | R$840.800,00 | R$2.121.812,00 |
Nota: Investimentos estimados a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria (2019)
Para os custos do serviço de abastecimento de água, o planejamento prevê um aumento nos investimentos com o passar dos anos (Tabela 41), fato verificado devido ao aumento da meta de abastecimento de água potável. O valor final de investimento é R$16.774.739,19, valor todo destinado à ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água, através da ampliação da rede e implantação de novas ligações prediais. Nestes custos devem ser inseridos ainda aqueles destinados à implantação de medidas para redução das perdas através de projetos e obras de manutenção. No entanto, para definição das reais perdas físicas será necessário inicialmente a realização de um estudo. Neste caso, estima-se a necessidade de mais R$200.000,00 para a redução de cada 1% nos índices de perdas de distribuição.
Tabela 41 – Custos totais referentes aos serviços de abastecimento de água
Programa | Investimentos / horizonte de planejamento | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | Total | |
Programa de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água | - | R$4.414.405,05 | R$5.297.286,06 | R$7.063.048,08 | R$16.774.739,19 |
Total | - | R$4.414.405,05 | R$5.297.286,06 | R$7.063.048,08 | R$16.774.739,19 |
Nota: Investimentos estimados a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria (2019)
No caso dos serviços de esgotamento sanitário, assim como para o abastecimento de água, ocorre um aumento dos custos ao longo do tempo, fato este devido ao atendimento das metas de implantação do sistema público de esgotamento sanitário. Segundo a Tabela 42, o valor total para este programa é de R$65.100.272,59. Destaca-se que ainda deverá ser previsto o incremento de R$2.000,00 por família para a implantação de sistemas alternativos, como fossa séptica, por exemplo, em casos que não possuam rede pública de esgotamento sanitário.
Tabela 42 – Custos totais referentes aos serviços de esgotamento sanitário
Programa | Investimentos / horizonte de planejamento | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | Total | |
Programa de implantação de sistema público de esgotamento sanitário | - | R$17.131.650,68 | R$20.557.980,82 | R$27.410.641,09 | R$65.100.272,59 |
Total | - | R$17.131.650,68 | R$20.557.980,82 | R$27.410.641,09 | R$65.100.272,59 |
Nota: Investimentos estimados a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria (2019)
Para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos também ocorre um aumento ao longo dos anos, com investimentos totais de R$226.274.712,30 (Tabela 43). Os maiores investimentos estão relacionados a melhoria na coleta de resíduos (cerca de 93,3%), uma vez que é previsto o aumento da geração de resíduos e este item inclui a coleta e destinação dos mesmos.
Tabela 43 – Custos totais referentes aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Programa | Investimentos / horizonte de planejamento | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | Total | |
Programa de coleta seletiva | R$- | R$6.660.000,00 | R$2.640.000,00 | R$2.640.000,00 | R$11.940.000,00 |
Programa de melhoria na coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos | R$4.829.304,30 | R$38.971.507,30 | R$63.783.125,70 | R$103.535.775,00 | R$211.119.712,30 |
Programa de disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos | - | R$460.000,00 | R$155.000,00 | - | R$615.000,00 |
Programa de limpeza urbana | R$130.000,00 | R$650.000,00 | R$780.000,00 | R$1.040.000,00 | R$2.600.000,00 |
Total | R$4.959.304,30 | R$46.741.507,30 | R$67.358.125,70 | R$107.215.775,00 | R$226.274.712,30 |
Nota: Investimentos estimados a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria (2019)
Os custos para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais são os mais elevados, principalmente pelos elevados custos de pavimentação, necessitando de investimentos na ordem de R$186.700.000,00 (Tabela 44). Os custos sofrem um aumento ao longo dos anos, atingindo seu maior valor a longo prazo.
Tabela 44 – Custos totais referentes aos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais
Programa | Investimentos / horizonte de planejamento | ||||
Imediato | Xxxxx | Xxxxx | Xxxxx | Total | |
Programa de pavimentação e prevenção de alagamentos | - | R$50.200.000,00 | R$60.625.000,00 | R$75.875.000,00 | R$186.700.00,00 |
Total | - | R$50.200.000,00 | R$60.625.000,00 | R$75.875.000,00 | R$186.700.000,0 |
Nota: Investimentos estimados a preços atuais (2019). Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria (2019)
A seguir a Figura 2 apresenta um resumo dos investimentos programados para o saneamento básico de Marituba, conforme horizonte de planejamento estabelecido no PMSB. Verifica-se que os maiores investimentos deverão ser previstos para um horizonte de longo prazo, fato este devido ao aumento no atendimento das metas propostas.
Figura 2 – Planejamento financeiro para o PMSB de Marituba
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria (2019)
Salienta-se que, para o cumprimento de tais programas e atividades, os recursos poderão ser provenientes de fontes internas ou externas. A seguir é apresentada uma análise da viabilidade com base na projeção populacional.
4.1. Análise da Viabilidade Financeira Conforme Projeção Populacional
Apresenta-se a estimativa do custo per capita dos investimentos a serem realizados em Marituba, com os seguintes cálculos.
• Total de Investimentos por Ano
𝑇𝐼𝐴 = 𝐼𝐶𝑄𝐸 + 𝐼𝑆𝐴𝐴 + 𝐼𝑆𝐸𝑆 + 𝐼𝑆𝑅𝑆 + 𝐼𝑆𝐷
Onde:
TIA = Total de investimento, no ano correspondente (R$);
ICQE = Investimentos para os programas comuns aos quatros eixos, no ano correspondente (R$);
ISAA = Investimentos dos serviços de abastecimento de água potável, no ano correspondente (R$);
ISES = Investimentos dos serviços de esgotamento sanitário, no ano correspondente (R$);
ISRS = Investimentos dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, no ano correspondente (R$);
ISD = Investimento dos serviços de drenagem e manejo de água de águas pluviais, no ano correspondente (R$).
• Total de Investimentos por Habitante
𝑇𝐼ℎ =
𝑇𝐼𝐴
𝐻
Onde:
TIh = Total de investimento por habitante e por ano (R$); TIA = Total de investimentos por ano (R$);
H = estimativa de habitantes por ano (hab).
• Total de Investimentos para os Programas Comuns aos Quatro Eixos por Habitante
𝐼𝐶𝑄𝐸ℎ =
𝐼𝐶𝑄𝐸
𝐻
Onde:
ICQEh = Total de investimento para os programas comuns aos quatro eixos por habitante e por ano (R$);
ICQE = Total de investimentos para os programas comuns aos quatro eixos por ano (R$);
H = estimativa de habitantes por ano (hab).
• Total de Investimentos para os Serviços de Abastecimento de Água Potável
𝐼𝑆𝐴𝐴ℎ =
𝐼𝑆𝐴𝐴
𝐻
Onde:
ISAAh = Total de investimento para os serviços de abastecimento de água potável por habitante e por ano (R$);
ISAA = Total de investimentos para os serviços de abastecimento de água potável por ano (R$);
H = estimativa de habitantes por ano (hab).
• Total de Investimentos para os Serviços de Esgotamento Sanitário
𝐼𝑆𝐸𝑆ℎ =
𝐼𝑆𝐸𝑆
𝐻
Onde:
ISESh = Total de investimento para os serviços de esgotamento sanitário por habitante e por ano (R$);
ISES = Total de investimentos para os serviços de esgotamento sanitário por ano (R$);
H = estimativa de habitantes por ano (hab).
• Total de Investimentos para os Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
𝐼𝑆𝑅𝑆ℎ =
𝐼𝑆𝑅𝑆
𝐻
Onde:
ISRSh = Total de investimento para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por habitante e por ano (R$);
ISRS = Total de investimentos para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por ano (R$);
H = estimativa de habitantes por ano (hab).
• Total de Investimentos para os Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
𝐼𝑆𝐷ℎ =
𝐼𝑆𝐷
𝐻
Onde:
ISDh = Total de investimento para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais por habitante e por ano (R$);
ISD = Total de investimentos para os serviços de drenagem e manejo de águas pluviais por ano (R$);
H = estimativa de habitantes por ano (hab).
Para a estimativa de habitantes por ano, utilizou-se a projeção populacional para o PMSB de Marituba. Muitos investimentos são necessários para a universalização do saneamento básico no Município e, frequentemente, a administração publica do Município não dispõe do total de recursos necessários para a execução dos projetos. Nestes casos fontes de recursos externas devem ser aproveitadas para garantir o andamento das atividades propostas.
Tabela 45 – Custos totais por ano e por habitante para os programas previstos no PMSB de Marituba
Ano | Projeção da população (hab) | Total de investimentos por ano (R$) | Total de investimentos por habitantes (R$) | Investimento por habitante para os programas comuns aos quatro eixos (R$/hab) | Investimentos por habitante dos serviços de abastecimento de água (R$/hab) | Investimentos por habitante dos serviços de esgotamento sanitário (R$/hab) | Investimentos por habitante dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (R$/hab) | Investimentos por habitante dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais (R$/hab) |
2019 | 132.765 | R$ 4.988.200,96 | R$ 37,57 | R$ 0,94 | R$ - | R$ - | R$ 37,35 | R$ - |
2020 | 135.819 | R$ 20.283.228,91 | R$ 149,34 | R$ 0,77 | R$ 6,50 | R$ 25,22 | R$ 61,11 | R$ 73,93 |
2021 | 138.943 | R$ 19.629.200,43 | R$ 141,28 | R$ 0,76 | R$ 6,36 | R$ 24,66 | R$ 52,20 | R$ 72,26 |
2022 | 142.138 | R$ 20.389.683,95 | R$ 143,45 | R$ 0,74 | R$ 6,22 | R$ 24,10 | R$ 75,94 | R$ 70,63 |
2023 | 145.408 | R$ 19.944.859,95 | R$ 137,16 | R$ 0,72 | R$ 6,07 | R$ 23,55 | R$ 71,88 | R$ 69,05 |
2024 | 148.752 | R$ 20.109.818,67 | R$ 135,19 | R$ 0,71 | R$ 5,93 | R$ 23,03 | R$ 66,84 | R$ 67,50 |
2025 | 152.173 | R$ 20.312.867,97 | R$ 133,49 | R$ 0,69 | R$ 5,81 | R$ 22,51 | R$ 69,57 | R$ 66,40 |
2026 | 155.673 | R$ 21.092.888,45 | R$ 135,49 | R$ 0,68 | R$ 5,67 | R$ 22,00 | R$ 71,97 | R$ 64,91 |
2027 | 159.254 | R$ 20.975.142,85 | R$ 131,71 | R$ 0,66 | R$ 5,55 | R$ 21,51 | R$ 65,58 | R$ 63,44 |
2028 | 162.917 | R$ 20.853.811,65 | R$ 128,00 | R$ 0,65 | R$ 5,41 | R$ 21,03 | R$ 68,74 | R$ 62,03 |
2029 | 166.664 | R$ 21.650.030,21 | R$ 129,90 | R$ 0,63 | R$ 5,30 | R$ 20,55 | R$ 72,71 | R$ 60,63 |
2030 | 170.497 | R$ 21.517.979,01 | R$ 126,21 | R$ 0,62 | R$ 5,17 | R$ 20,09 | R$ 69,24 | R$ 59,27 |
2031 | 174.418 | R$ 20.794.086,15 | R$ 119,22 | R$ 0,60 | R$ 5,06 | R$ 19,64 | R$ 67,02 | R$ 54,38 |
2032 | 178.430 | R$ 21.915.036,87 | R$ 122,82 | R$ 0,59 | R$ 4,95 | R$ 19,21 | R$ 73,35 | R$ 53,15 |
2033 | 182.534 | R$ 21.525.259,27 | R$ 117,92 | R$ 0,58 | R$ 4,84 | R$ 18,77 | R$ 67,85 | R$ 51,95 |
2034 | 186.732 | R$ 22.351.933,83 | R$ 119,70 | R$ 0,56 | R$ 4,73 | R$ 18,34 | R$ 73,93 | R$ 50,80 |
2035 | 191.027 | R$ 21.975.286,15 | R$ 115,04 | R$ 0,55 | R$ 4,63 | R$ 17,93 | R$ 68,71 | R$ 49,64 |
2036 | 195.421 | R$ 21.903.451,59 | R$ 112,08 | R$ 0,54 | R$ 4,51 | R$ 17,53 | R$ 71,44 | R$ 48,54 |
2037 | 199.915 | R$ 23.057.700,87 | R$ 115,34 | R$ 0,53 | R$ 4,42 | R$ 17,14 | R$ 72,60 | R$ 47,44 |
2038 | 204.513 | R$ 23.009.214,47 | R$ 112,51 | R$ 0,51 | R$ 4,31 | R$ 16,76 | R$ 71,63 | R$ 46,38 |
Nota: Investimentos estimados a preços atuais (2019)
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria (2019).
5. MECANISMOS DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS
5.1. Fontes de recursos internas
5.1.1. Plano Plurianual
As fontes de recursos internas para a universalização do saneamento básico são planejadas por meio do Plano Plurianual (PPA) municipal. O PPA é um planejamento em longo prazo dos recursos técnicos e econômicos da administração pública municipal, onde são identificadas as ações e programas a serem realizados no prazo de 4 anos a fim de suprir as necessidades do município e garantir o desenvolvimento técnico, econômico e social.
O Plano Plurianual de Marituba (2018 – 2021), regulamentado pela Lei Municipal nº 419/2017, prevê investimentos para preservação ambiental e saneamento básico, e dentre os diversos recursos previstos para preservação ambiental, destacam-se aqueles relacionados ao Saneamento Ambiental:
• Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$5.082.034,79
• Coleta seletiva de lixo e material reciclável: R$1.558.224,17
• Educação ambiental no município: R$1.616.554,10
São previsto ainda, recursos para monitoramento e controle de poluição rural e urbana e controle de danos ambientais, conforme apresentado abaixo:
• Consolidação Administrativa do Conselho de Meio Ambiente: R$3.222.373,19;
• Tratamento e reciclagem de resíduos sólidos: R$10.310.440,61
• Saneamento ambiental: R$2.010.749,83
• Recuperação de áreas degradadas e/ou perturbadas: R$2.671.699,37
• Implantação de Sistema de Controle de Danos Ambientais: R$1.048.156,83
Além de recursos para o desenvolvimento de tecnologias e processamento dos resíduos orgânicos rurais e urbanos, conforme apresentado:
• Construção da central de compostagem: R$600.000,00.
Ainda segundo o Plano Plurianual, é prevista a criação de um distrito industrial, no qual já estão previstas as atividades de saneamento ambiental como:
• Implantação do sistema de água no Distrito Industrial de Marituba: R$1.500.000,00
• Sistema de drenagem: R$2.500.000,00
• Implantação do sistema de esgoto: R$2.387.354,50
• Asfaltamento das vias: R$7.953.740,80
Tabela 46 – Custos por programas até o ano de 2021
Programa | Custo até 2021 |
Programa de Gestão de Saneamento Básico Municipal | R$19.812,00 |
Programa de Educação Ambiental para Saneamento Ambiental | R$165.300,00 |
Programa de Comunicação | R$150.000,00 |
Programa de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água | R$1.765.762,02 |
Programa de implantação de sistema público de esgotamento sanitário | R$6.852.660,27 |
Programa de coleta seletiva | R$3.750.000,00 |
Programa de melhoria na coleta de resíduos sólidos domiciliares urbanos | R$16.097.367,50 |
Programa de disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos | R$274.000,00 |
Programa de limpeza urbana | R$ 390.000,00 |
Programa de pavimentação e prevenção de alagamentos | R$20.080.000,00 |
Total | R$49.544.901,79 |
Fonte: Elaborado por XxxXx Xxxxxxxxxx e Consultoria (2019).
Alguns dos programas apresentados já possuem rubricas especificas definidas no Plano Plurianual, como é o caso da Educação Ambiental, que possui seu custo previsto
totalmente coberto pelo Plano Plurianual, podendo inclusive acrescer as atividades previstas pelo Programa de Comunicação Social. Outro programa que possui situação semelhante é o Programa de disposição final adequada de resíduos sólidos urbanos, que engloba as atividades de recuperação ambiental do antigo lixão e do atual Lixão “Risca Faca” e possuem seus custos cobertos totalmente pela rubrica de Recuperação de áreas degradas e/ou perturbadas.
Para a coleta seletiva são previstas as rubricas de Coleta seletiva de lixo e material reciclável e tratamento e reciclagem de resíduos sólidos, com um valor total de R$11.868.664,78, valor este que cobriria os custos estimados para a implantação do Programa de Coleta Seletiva até o ano de 2021, através da coleta conteinerizada para os três tipos de resíduos (recicláveis, orgânicos e rejeitos).
Para o saneamento ambiental de forma geral são previstos R$2.010.749,83, não contemplando todos os serviços previsto no período, principalmente aqueles relacionados a implantação do esgotamento sanitário e sistema de drenagem. Destaca-se que o Município prevê a criação de um setor industrial, e os custos para a rede de abastecimento de água, esgotamento sanitário e implantação do sistema de drenagem possuem rubrica especifica para este setor.
Outra fonte de recurso municipal para a universalização do saneamento básico é o Fundo Municipal de Meio Ambiente, o qual possui investimentos específicos para o desenvolvimento de suas atividades e consolidação administrativa.
Como os investimentos totais previstos no Plano Plurianual não contemplam todos os custos propostos pelos Programas deste PMSB, a Prefeitura Municipal deverá recorrer a recursos externos e implantação de tarifas de prestação de serviço, uma vez que estas são aplicadas somente para o abastecimento de água com fornecimento pela COSANPA.
5.1.2. Tarifa de Prestação de Serviços
Conforme a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007):
Art. 29 Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços:
I – de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente;
II – de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades;
III – de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.
No município de Marituba existe cobrança dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário apenas nos domicílios conectados a rede de abastecimento da COSANPA. Segundo informações da própria COSANPA, desde setembro de 2018, a tarifa média para os serviços de abastecimento de água é de R$24,86, enquanto o valor para esgoto sanitário é R$14,92 (60% do valor do consumo de água), totalizando R$39,78 para consumo estimado por economia de 10 m3. Este valor é praticado para a categoria residencial, subcategoria R1 (imóvel tipo barraco, em madeira de 2ª, enchimento ou alvenaria sem reboco, de construção simples, dotado com até 03 pontos de utilização de água e com até 03 cômodos), as demais categorias apresentam valores maiores. Desde julho de 2005, a COSANPA aplica redutor de 16,52% no valor da tarifa vigente para beneficiar os Clientes-cidadãos da categoria de economia Residencial, subcategorias R1 e R2, incidente sobre o consumo de 10m3. Destaca-se que os serviços de abastecimento de água potável realizados pela Prefeitura Municipal não são tarifados. No entanto, sugere-se que esta atividade seja toda realizada pela COSANPA, conforme contrato entre Município e Companhia, que estabelece que todo o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve ser realizado pela COSANPA. Desta forma, todo o serviço de abastecimento de água e esgotamento deverá ser totalmente tarifado, conforme valores e regras vigentes.
Para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo de águas pluviais, não há cobrança de tarifa no município. Ou seja,
não há arrecadação de receitas para o custeio de investimentos necessários para estes componentes do saneamento básico. Sugere-se a implantação de tais taxas e tributos.
5.2. Fontes de recursos externas
Muitos órgãos estaduais e federais possuem programas e ações para o gerenciamento de infraestrutura técnica e econômica para a realização dos projetos municipais propostos. Alguns dos órgãos e bancos de fomento públicos nacionais designados como possíveis fontes de recursos neste Plano Municipal de Saneamento Básico são:
• Bancos de Fomento Público;
• Ministério do Meio Ambiente (MMA);
• Ministério das Cidades (MCIDADES);
• Parcerias Público-Privadas; e
• Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS);
5.2.1. Bancos de Fomento Público
A Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são algumas das entidades classificadas como bancos ou agências de fomento público dentro do território Nacional. O objetivo principal de bancos de fomento público é financiar capital fixo e capital de giro para projetos que tinham como meta programas de desenvolvimento no ambiente e na economia do local de projeto, unidade de Federação sediada. Projetos de infraestrutura, agronegócio e indústria são algumas das áreas que podem ser fomentadas.
5.2.2. Ministério do Meio Ambiente (MMA)
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi criado com o objetivo de formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais em busca de desenvolvimento sustentável nos municípios. O MMA atua em programas voltados para a recuperação, conservação e sustentabilidade nas áreas ambientais, programas que são incluídos nas
políticas públicas ambientais nacionais. Dentre os programas realizados, alguns exemplos são: Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programas Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), Bolsa Verde e Programa Água Doce. Além disso, o MMA desenvolve programas vinculados ao combate à desertificação, educação ambiental e zoneamento ecológico econômico.
5.2.3. Ministério das Cidades (MCIDADES)
O Ministério das Cidades (MCIDADES) foi criado com o objetivo de “melhorar as cidades, tornando-as mais humanas, social e economicamente justas e ambientalmente sustentáveis, por meio de gestão democrática e integração das políticas públicas de planejamento urbano, habitação, saneamento, mobilidade urbana, acessibilidade e trânsito de forma articulada com os entes federados e a sociedade” (MCIDADES, 2015). Assim:
Art. 25 Constitui área de competência do Ministério das Cidades: I – política de desenvolvimento urbano;
II – políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e d IV – política de subsídio à habitação popular, saneamento e transporte urbano;
V – planejamento, regulação, normatização e gestão de aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação, saneamentos básico e ambiental, transporte urbano, trânsito; e
VI – participação na formulação das diretrizes gerais para conservação dos sistemas urbanos de água e para a adoção de bacias hidrográficas como unidades básicas do planejamento e gestão do saneamento.
Dentre os programas estabelecidos pelo MCIDADES, o Programa Avançar Cidades
– Saneamento busca promover a melhoria do saneamento básico brasileiro por meio do financiamento das ações previstas dentre os serviços de saneamento básico. Além disso, o Ministério também promove o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com ações e programas prevendo a contenção de encostas, melhoria das condições de habitação, serviços de saneamento básico, além do desenvolvimento institucional e operacional e outras atividades.
5.2.4. Parcerias Público-Privadas (PPPs)
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são possibilidades disponíveis à administração pública para a oferta de infraestruturas econômicas e sociais à população. As PPPs foram regularizadas por meio da Lei Federal nº 11.079 de 30 de dezembro de 2004, descrevendo as PPPs como contratos administrativos de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Desta forma, define-se:
Art. 2 Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.897, de 13 de fevereiro de1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
§ 2º Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
§ 3º Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
As PPPs apresentam bons resultados devido à adequada divisão de riscos contratuais entre poder público e privado, além da remuneração do parceiro privado vinculada ao desempenho e o fundo garantidor. Desta forma:
Art. 4 Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
I – eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade;
II – respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução;
III – inelegibilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado;
IV – reponsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias; V – transparência dos procedimentos e das decisões;
VI – repartição objetiva de riscos entre as partes;
VII – sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
5.2.5. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) é um fundo de natureza contábil, criado por meio da Lei Nacional nº 11.124 de 16 de junho de 2005, a qual dispõe sobre Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor (CG) do FNHIS. O Fundo foi criado com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do SNHIS, os quais são destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda (BRASIL, 2005). De acordo com o artigo 8 da referida lei, o FNHIS é constituído por:
Art. 8º O FNHIS é constituído por:
I – recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social – FAS, de que trata a Lei nº 6.168 de 9 de dezembro de 1974;
II – outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao FNHIS;
III – dotações do orçamento Geral da União, classificadas na função de habitação;
IV – recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação;
V – contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais;
VI – receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FNHIS; e
VII – receitas decorrentes de alienação dos imóveis da União que lhes vieram a ser destinadas e; (redação dada pela Lei nº 11.148/2007);
VIII – outros recursos que lhe vierem a ser destinados (incluído pela Lei nº 11.481/2007).
O FNHIS é considerado uma fonte de recurso externa, pois os recursos constituídos pelo FNHIS são aplicados de forma descentralizada por intermédio do Estado, Distrito Federal e Municípios que deverão apresentar o Plano Habitacional de Interesse Social, auxiliando a administração pública municipal com os investimentos em habitações para famílias vulneráveis. Os recursos do FNHIS se destinam à ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem:
• Aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais;
• Produção de lotes urbanizados para fins habitacionais;
• Urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social;
• Implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;
• Aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;
• Recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;
• Aquisição de terrenos vinculada à implantação dos projetos habitacionais;
• Outros programas e intervenções na forma aprovado pelo CGFNHIS.