Conselho Comunitário de Segurança de Dois Vizinhos – CONSEG-DV
Conselho Comunitário de Segurança de Dois Vizinhos – CONSEG-DV
CNPJ n. 81.271.835/0001-88, declarado entidade de utilidade pública – Lei Municipal n. 542, de 20/08/1992, com endereço à Xx. Xxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 000, XXX 00.000-000, Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxxx, XX
RELATÓRIO FINAL DA GESTÃO 2018/2020
I - INTRODUÇÃO
1. Em Dois Vizinhos, o CONSEG foi criado no início dos anos 90, com estatuto próprio, alterado e atualizado em nossa 1ª. gestão, 2016-2018, conforme as normas estaduais pertinentes.
2. Tem CNPJ n. 81.271.835/0001-88 desde 29/julho/92, e em 20/agosto/92, foi declarado como entidade municipal de utilidade pública pela Lei n. 542, do então Prefeito Xxxx Xxxxxxx Junior.
3. Em 2015 foi desativado por estar seu estatuto em desacordo com os decretos estaduais normatizadores dos CONSEGs-PR.
4. O Decreto 5.381, de 24/10/16, manteve a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – CECONSEG- PR junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, atualizou o Regulamento para os CONSEGs no Paraná e revogou os Decretos anteriores.
5. Hoje, no Paraná, os Conselhos Comunitários de Segurança dos municípios devem ter seus estatutos e regimentos regrados pelo Decreto 5.381/2016 e pelo Regulamento dos CONSEGs-PR, aprovado pelo referido decreto, sob pena de desativação. Estamos atualizados.
6. Assim, os conselheiros eleitos somente poderão tomar posse depois de expedida a Carta de Homologação - Carta Constitutiva, assinada pelo Secretário da Segurança Pública do Paraná e pelo Coordenador Estadual dos CONSEGs-PR, identificando, reconhecendo, homologando, atestando e autenticando o Conselho e seus membros efetivos.
7. O CONSEG-DV está, hoje, legalmente credenciado pela CECONSEG-PR e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, com diretoria executiva e conselhos, mais os membros natos.
8. O Conselho Comunitário de Segurança de Dois Vizinhos, denominado CONSEG-DV, tem seu estatuto próprio, atualizado e registrado, do qual constam seu objetivo geral e objetivos específicos, e demais normas pertinentes.
II – CONCEITO
O Conselho Comunitário de Segurança de Dois Vizinhos, denominado CONSEG-DV, é uma Organização Permanente da Sociedade Civil, OPSC, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, composto e dirigido por membros efetivos voluntários, eleitos democraticamente e por tempo determinado, e por membros natos representantes do Estado do Paraná.
III – SEDE FÍSICA E RECURSOS
Não dispõe de sede própria. Tem como endereço a sede da Associação Comercial e Empresarial de Dois Vizinhos (ACEDV), Av. Prefeito Xxxx Xxxxxxxxxx Montagner, 139, nesta cidade, onde faz as suas reuniões ordinárias mensais e as reuniões extraordinárias.
Para custear as despesas com projetos e atividades, busca recursos na iniciativa privada, em órgãos públicos e Poderes constituídos, junto ao Executivo Municipal, e com os conselheiros.
IV – O CONSEG-DV NÃO É POLÍCIA OU ASSEMELHADO
1. O artigo 57 do Regulamento dos CONSEGs-PR, aplicável ao CONSEG-DV, diz que os membros efetivos do Conselho não podem exercer atividade de natureza estritamente policial, ou de fins lucrativos.
2. Conselheiro Efetivo, nessa condição, não pode andar armado, dar plantão na Delegacia, fazer policiamento, sair em viatura e atender ocorrência, dar “carteiraço”, sob pena de cometer o crime de usurpação da função pública, previsto no artigo 328 do Código Penal Brasileiro, que diz: Usurpar o exercício de função pública: Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
3. Como todo cidadão, entretanto, o Conselheiro Efetivo do CONSEG-DV pode dar voz de prisão e prender quem esteja em flagrante delito, nos termos do Código de Processo Penal.
Também não pode agenciar clientes ou obter qualquer vantagem pecuniária.
A pena, nas situações referidas, é a exclusão do CONSEG-DV.
V – ESTRUTURA
O CONSEG-DV está estruturado em Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Conselho de Ética e Disciplina, com o total de 15 (quinze) membros efetivos, eleitos democraticamente para um mandato de 02 (dois) anos, até 15 de outubro de 2020.
Os membros efetivos são representantes de clubes de serviços, lojas maçônicas, ordem dos advogados do Brasil, núcleo regional de educação e de empresas privadas.
Tem como membros natos o comandante da 2ª. Companhia de Polícia Militar e o delegado de polícia civil de Dois Vizinhos.
Em 21 de março de 2019, por ato administrativo interno, o Presidente do Conselho criou, e preencheu com membros efetivos, 05
(cinco) grupos de trabalhos dentro da entidade: Grupo de estudo e elaboração de projetos; Grupo de captação e aplicação de recursos; Grupo de diligências e fiscalização de ações; Grupo de representatividade junto ao Projeto Dois Vizinhos 2030; grupo de assuntos jurídicos.
Membros efetivos do Conseg fazem parte da Associação Terapêutica Renascer de Dois Vizinhos e da Associação de Proteção ao Condenado – APAC – de Dois Vizinhos.
VI – PROJETOS REALIZADOS
1 – Ao Corpo de Bombeiros
Projeto “MELHORIA E SEGURANÇA NO SISTEMA DE RECARGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIO UTILIZADO NO CORPO DE BOMBEIROS”
Este projeto foi apresentado em 13 de março de 2017 ao Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, no valor inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Foi retificado e reapresentado em 25 de março de 2019, no valor de R$ 70.150,00 (setenta mil cento e cinquenta reais), recursos estes liberados em 14 de agosto de 2020, pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco e Vara do Trabalho de Dois Vizinhos, e depositados em conta corrente do Conselho junto à Caixa Econômica Federal, agência de Dois Vizinhos.
Equipamentos comprados
Código 00-00-0522 – 01 (uma) CASCATA 2 CLILINDROS 50LTS
+ PAINEL DE CONTROLE 150BAR; Código 1154/00/2000 – TANQUE DE SEGURANÇA RECARGA 2 CILINDROS 15L C/PAINEL XXXXXXX X0.
PREÇO TOTAL R$
70.150,00
Data da compra e fornecedora: 04/setembro/2020, mediante notas fiscal, da TECNISUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, Rua
Xxxxxxxx Xxxx, 4750, travessa Braulino D Xxxx Xxxxxxxx – 88115- 000,Xxx Xxxx-XX.
Justificativa: o equipamento adquirido será de enorme importância para o trabalho do Corpo de Bombeiros em prol da comunidade em geral, na recarga dos cilindros de oxigênio utilizados no combate a incêndios e nas buscas aquáticas.
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2 – Ao CONSEG-DV
Projeto “AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS PROPOSTOS”
Este projeto foi apresentado em 26 de março de 2018, ao Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Foi atendido em 05 de julho de 2019, recursos liberados pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho em Pato Branco e Vara do Trabalho de Dois Vizinhos, e depositados em conta corrente do Conselho junto à Caixa Econômica Federal, agência de Dois Vizinhos.
Dos produtos e serviços adquiridos
19/08/19 - Abastecimento com 30 (trinta) litros de gasolina comum junto ao Auto Posto Sul Ltda. (Posto do Bianco), R$ 125,98.
Justificativa: deslocamento do Presidente Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx com o veículo próprio, Kia Sportage, placa AWC1461, à cidade de Ampére, PR, para palestra, em 03/07/19; outros deslocamentos em Dois Vizinhos à serviço do CONSEG-DV.
23/08/19: confecção e aquisição junto à empresa CENCI – UNIVEST UNIFORMES, desta cidade, de 500 (quinhentas) camisetas de mangas curtas, brancas, diversos tamanhos, com emblema do CONSEG-DV e o slogan: “Drogas? Não! Prefiro a vida”, R$ 9.000,00.
Justificativa: projeto sobre “prevenção ao uso e combate às drogas”; camisetas distribuídas a estudantes das escolas estaduais Xxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx, Escola de Campo de São Francisco do Bandeira, em Dois Vizinhos, e nas palestras ministradas pelo mesmo Conselho.
23/09/19: aquisição de materiais de expediente junto à Livraria de Papelaria Dois Vizinhos, R$ 154,80.
Justificativa: materiais destinados à confecção e arquivo de documentos do CONSEG.
11/11/19: compra de um computador Notebook Acer E-5-576 Intel core i3/6gb ram/ssd 240 GB/156/w10; um pendrive 32g; um Mouse USB m90; um teclado Logitech k120; uma maleta notebook 15.6, na empresa Dallo Comércio de Eletrônicos e Informática Ltda., R$ 2.145,00.
Justificativa: equipamentos necessários para confecção e arquivos de projetos, palestras, lavraturas de atas e outros documentos do CONSEG-DV.
13/11/2019: compra de uma mesa de escritório em madeira; de um arquivo fichário de aço; uma cadeira giratória estofada, junto à empresa Tomasson Móveis Ltda., R$ 1.195,00
Justificativa: equipamentos necessários para o normal funcionamento do Conselho, incluso confecção de projetos, documentos e arquivos.
15/11/19: aquisição de 40 (quarenta) litros de gasolina comum junto ao Posto Kairos (Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx), R$ 175,94.
Justificativa: deslocamentos do Presidente Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx com o veículo próprio Kia Sportage, placa AWC146, para palestras no projeto “prevenção ao uso e combate às drogas”, nos seguintes locais: Santa Isabel do Oeste, Marmeleiro e Pranchita, no Sudoeste do Paraná, Jardim da Colina e São Francisco do Bandeira, Dois Vizinhos, e outros deslocamento na cidade de Dois Vizinhos a serviço do CONSEG-DV.
10/12/19: impressão da 2ª. edição da cartilha relativa ao projeto de “prevenção ao uso e combate às drogas”, num total de 2000 (dois mil) exemplares, pela empresa Gráfica e Editora Schio, de Dois Vizinhos, R$ 2.280,00.
Justificativa: as cartilhas foram elaboradas pelo CONSEG-DV, com colaboração da Polícia Militar do Paraná, trazendo pesquisas, figuras, dados, matérias, orientações e advertências sobre o perigo das drogas, como evitá-las e combatê-las.
16/12/19: aquisição de peças para viatura da 2ª. Companhia de Polícia Militar (viatura Renault DUSTER prefixo 13016) na empresa Divel Distribuidora de Veículos Ltda., R$ 1.480,00.
29/01/2020: pagamento do conserto da viatura Renault DUSTER da 2ª. Companhia de Polícia Militar, prefixo 13016, acima referida, à empresa Divel Distribuidora de Veículos Ltda., R$ 3.600,00.
Justificativas:
1. A 2ª. Companhia de Polícia Militar de Dois Vizinhos dispunha de apenas uma viatura em condições de trabalho, e sem perspectiva de repasse de recursos por parte do Estado para reparos na viatura referida, avariada em acidente de trânsito na cidade;
2. Face à necessidade urgente de ser posta essa viatura em serviço em prol da população, o CONSEGG-DV arcou com as despesas com as peças e mão de obra;
3. O CONSEG-DV deduziu esses custos de parte dos gastos programados com o projeto cartilhas, e usou o total de gastos programados com publicidade do Conselho.
09/01/20: aquisição de materiais de expediente junto à Livraria de Papelaria Dois Vizinhos, R$ 158,20.
Justificativa: materiais destinados à confecção de documentos, anotações e arquivos do CONSEG-DV.
24/01/20: recolhimento de valor referente ao DARF (Documento de Arrecadação de Recursos Federais) até 24/01/2020, relativo ao CONSEG-DV, documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, R$ 202,74.
Justificativa: cabe ao Conselho pagar tributos referentes às suas atividades ou transações financeiras, e como não tem outra fonte de renda, lançou mão desses recursos para efetuar o pagamento do DARF referido.
30/01/2020: compra de uma impressora multifuncional EPSON L.3150, e um filtro de linha com seis entradas, junto à empresa Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx & Cia. Ltda., Nota Fiscal n. 000.003.414, série 001; mais o serviço de manutenção e reparo em microcomputador, pela mesma empresa, R$ 1.030,00.
Justificativas:
1 - O Conselho não dispunha de impressora, pelo que esse serviço estava sendo feito às expensas de conselheiros ou pagos a livrarias.
2 - O filtro de linha em uso era emprestado e em péssimas condições.
3 – O computador referido foi doado ao Conselho pela entidade Guarda Mirim, de Dois Vizinhos, e estava precisando de manutenção e reparo, incluindo a instalação do Word.
30/01/2020: compra de 05 (cinco) cadeiras Stik 4pés Poltronas Paraná; um balcão 2pts c/nicho LM26-CL/chess 40mm Incoflex; uma estante para livros – torre modena LM22-MARSALLA 1610x430x430 – INCOFLEX, junto à empresa Xxxxxxxx Xxxxxx Ltda, R$ 1.580,00.
Justificativas: o CONSEG-DV precisa desses móveis para guarda de livros, pastas, documentos, recebimento de pessoas e reuniões.
04/02/2020: aquisição de 50 (cinquenta) pastas suspensas para arquivo e grampos, e 02 (duas) resmas de papel Chamex Office A-4, na Livraria de Papelaria Dois Vizinhos, R$ 145,30.
Justificativa: material destinado ao arquivo de papéis, cópias e documentos, e para confecção de documentos em geral (ofícios, relatórios, projetos, listas, atas, etc.).
05/02/202: compra de um projetor multimídia 3600 LUMENS – ACER completo; um pendrive MULTILASER 16Gb, na empresa de Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx & Cia Ltda., R$ 1.727,04
Justificativas: o projetor faz-se necessário como equipamento a ser utilizado em reuniões, palestras e outros eventos realizados pelo CONSEG-DV; o pendrive será utilizado para arquivo de documentos, fotografias e material em PowerPoint, utilizado em reuniões e palestras.
TOTAL DOS GASTOS........................................................R$ 25.000
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3 – Para a 2ª. Companhia de Polícia Militar
Projeto “AMPLIAÇÕES E MELHORIAS EM INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA ATENDIMENTO COM EFICIÊNCIA E QUALIDADE”
Projeto protocolado em 27 de julho de 2019, junto ao Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, no valor de R$ 82.349,71 (oitenta e dois mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e um centavos). Foi retificado, por orientação daquela Procuradoria, sendo liberado o aporte de R$ 45.345,50 (quarenta e cinco mil e trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), pelo Ministério Público do Trabalho –
Procuradoria do Trabalho em Pato Branco e Vara do Trabalho de Dois Vizinhos, em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 4.534,55 (quatro mil e quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), a partir de 23/09/19 até 18/06/2020, na conta corrente do CONSEG- DV, na Caixa Econômica Federal, agência de Dois Vizinhos, PR.
Dos produtos e serviços adquiridos
26/11/2019: aquisição de materiais de construção, nota fiscal n. 000.000.652, série 1, de Xxxxx Xxxxxxxxx de Construção – EIRELI – de Dois Vizinhos, - PR, cheque n. 900027 R$
8.000,00
Justificativa: materiais necessários e conforme menor orçamento, para a construção e reforma mencionadas no projeto.
27/01/2020: aquisição de materiais de construção, nota fiscal n. 000.000.683, série 1, de Xxxxx Xxxxxxxxx de Construção – EIRELI – de Dois Vizinhos, - PR, cheque n. 900032 R$
9.000,79
Justificativa: materiais necessários e conforme menor orçamento, para a construção e reforma mencionadas no projeto.
17/02/2020: aquisição de mão de obra de xxxxxxxxx, nota fiscal n. 070, de Xxxxxx Xxxxx 06191949952 – MEI, de Dois Vizinhos, PR, cheque n. 900038............................................................................. R$
4.334,00
Justificativa: mão de obra realizada no prédio da 2ª. Companhia de Polícia Militar, conforme menor orçamento.
09/04/2020: aquisição de materiais de construção, materiais de eletricidade e outros, nota fiscal n. 000.000.726, série 1, de Xxxxx Xxxxxxxxx de Construção – EIRELI – de Dois Vizinhos, - PR, cheque n. 900044 4.534,00
Justificativa: materiais necessários e conforme menor orçamento, para a construção e reforma mencionadas no projeto.
13/05/2020 - compra de materiais de construção e de equipamentos para construção, nota fiscal n. 000.000.755, série 1, de Xxxxx Xxxxxxxxx de Construção – EIRELI – de Dois Vizinhos, - PR, cheque n. 900047 R$
4.310,71
Justificativa: materiais necessários e conforme menor orçamento, para a construção e reforma mencionadas no projeto.
16/06/2020: aquisição de mão de obra de xxxxxxxxx, nota fiscal n. 074, de Xxxxxx Xxxxx 06191949952 – MEI, de Dois Vizinhos, PR, cheque n. 900052.............................................................................R$ 4.999,00
Justificativa: mão de obra realizada no prédio da 2ª. Companhia de Polícia Militar, conforme menor orçamento.
24/09/2020: aquisição de mão de obra de xxxxxxxxx, hidráulica e pinturas - nota fiscal n. 075, de Aleson Nunes 06191949952 – MEI, de Dois Vizinhos, PR, cheque n. 900055 R$
10.167,01
Justificativa: mão de obra realizada no prédio da 2ª. Companhia de Polícia Militar, conforme menor orçamento.
TOTAL.............................................................................R$ 45.345,51
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4 – Para a 2ª. Companhia de Polícia Militar
“PROJETO DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA”
Projeto de outubro de 2019, foi dirigido e protocolado junto ao Poder Judiciário da Comarca de Dois Vizinhos, objetivando recursos para compra e instalação de CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO na cidade de Dois Vizinhos, monitoradas pela Polícia Militar, sendo recebido pela Vara Criminal e Anexos, com o n. 0005422-28.2019.8.16.0079.
Em 29 de janeiro de 2020, foi liberada a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante Termo de Responsabilidade assinado pela Exma. Sra. Dra. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e pelo Presidente do CONSEG-DV, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.
Por esse Termo de Responsabilidade, o CONSEG-DV assumiu o compromisso formal de aplicar adequadamente o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) liberados pelo Juízo no projeto referido.
A empresa GMC PLUS TECNOLOGIA LTDA., CNPJ
03.437.538/1000-33, de Ampere-PR, está executando a obra de instalação de 02 (duas) câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade.
Diz a empresa prestadora, em 03 de agosto de 2020:
“Ampére, 03 de Agosto de 2020. Prezados, viemos através deste posiciona-los sobre o andamento da instalação dos 02(dois) pontos de monitoramento urbano os quais fomos contratados a executar. As câmeras já estão instaladas em seus devidos locais, os equipamentos também já foram entregues, está faltando a fibra optica e a alimentação elétrica nos pontos, esses dois itens são a cargo da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos e a mesma já está providenciando. Assim que finalizarem seremos informados e então finalizaremos o projeto com a maior brevidade. GMC PLUS TECNOLOGIA LTDA. Xxxxxxx Xxxx”.
Tal informação foi repassada para MMa. Dra. Xxxxx Xxxxxxxxx, ofício do Conseg n. 011, de 12/08/20.
Como até a presente data a empresa fornecedora não apresentou a execução final do serviço, com nota fiscal respectiva, e vistoria, o CONSEG-DV não efetuou o pagamento, cujo montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) está depositado na conta do Conselho, na Caixa Econômica Federal, agência local, EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO DESSE SERVIÇO.
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5 - Para a 2ª. Companhia de Polícia Militar
Projeto “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CRIAÇÃO DE GRUPO ROTAM”
Data inicial do projeto: 26 de fevereiro de 2020.
Entidades doadoras: Associação Comercial e Empresarial de Dois Vizinhos (ACEDV) e Sociedade Rural Vale do Iguaçu de Dois Vizinhos.
Recursos liberados: R$ 15.980,18 (quinze mil e novecentos e oitenta reais e dezoito centavos).
Depósitos: 26/02/2020: R$ 8.000,00; 20/03/2020: R$ 7.980,18 - na
conta corrente n. 03003683-4, em nome do Conselho Comunitário de Segurança de Dois Vizinhos, Caixa Econômica Federal, Agência de Dois Vizinhos, PR.
Para aquisição de equipamentos para o Grupo de ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas e Móveis).
Pagamentos: feitos com boletos bancários descontados da conta ou cheques nominais, no valor da compra, assinados os cheques pelo Presidente do Conselho, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, e pelo Tesoureiro, Xxxxxx Xxxx Xxxxx.
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
16/03/2020: aquisição de 05 coletes modulares, 04 suportes para lanterna trilho, 06 balaclavas – cobra tactical e 00 xxxxxxxxx xxxxxx – nota fiscal n. 001.054, de 06/05/20, expedida por Cobra Tactical Equipment, pagamento feito em boleto bancário de 16/03/20, para NCA IMPORT LTDA., empresas de Curitiba, PR.......................................R$ 4.666,00
16/03/2020: compra de 20 bastões anti tumulto PR 90 e 20 bastões anti tumulto PR 24 – nota fiscal n. 596, de Comercial São José – Comércio Distribuição e Prest. – Belo Horizonte, MG, pagamento feito em boleto bancário de 20/03/20............................................................R$ 1.720,00
17/03/2020: aquisição de 30 camisetas manga curta ROTAM, de malha poliviscose, confeccionadas por Xxxxxxxx Xxxxx 00987520903 MEI -, Dois Vizinhos, nota fiscal n. 075, cheque n. 900039....................................................................................R$ 960,00
24/03/2020: compra de 06 caneleiras anti-tumulto, da empresa O. Filizzola & Cia. Ltda., Bom Retiro - São Paulo, SP, nota fiscal n. 5301, de 19/03/20, cheque n. 900042 R$
1.680,00
24/03/2020: aquisição de 18 fardas safaris para a ROTAM, nota fiscal avulsa eletrônica n. 7736750, de 15/04/20, da empresa Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx 000.000.000-00, de Curitiba, , cheque n. 90004, nominal à PAG SEGURO INTERNET S.A. ................................................R$ 3.240,00
08/04/2020: compra de 12 divisas/bucaneiras, 06 bandoleiras de três pontos, 06 placas ROTAM esborrachada, 06 brasões PMPR esborrachado, 02 bornais atirador - cordura, 02 bornais lançador - cordura, de Navarini & Nievola Ltda., Francisco Beltrão, PR, nota fiscal-e n. 000.000.002, de 03/04/20, cheque n. 900040....................................................................................R$ 980,00
08/04/2020: aquisição de 01 (um) colete modular Tactical Laser Cut Preto M, boleto expedido por NCA IMPORT LTDA., CNPJ 10.507.597/0001-19, de Curitiba, nota fiscal n. 001.107, de 18/06/20, cheque n. 900043....................................................................R$ 597,00
03/05/2020: compra de 01 espelho retrovisor com câmera frontal e câmera ré Full Hd, de Master Monitoramento 24 Horas, Dois Vizinhos, cheque n. 900049....................................................................R$ 140,00
08/05/2020: aquisição de 07 luvas táticas Invictus, de Dariva Fogos e Pesca Ltda., Francisco Beltrão, PR, nota fiscal n. 7.253, de 04/05/20, cheque n. 900045....................................................................R$ 875,00
03/06/2020: compra de 04 kits de limpeza e manutenção de armamento, de Dariva Fogos de Artifício Ltda., Francisco Beltrão, cheque n.
900050....................................................................................R$ 396,00
15/06/2020: compra de adesivo perfurado, de Oliart Comunicação Visual Ltda., de Dois Vizinhos, nota fiscal n. 000.001.210, de 12/06/20, cheque n. 900051....................................................................R$ 100,00
29/06/2020: compra de 01 zarelho espingarda calibre 12 + frete, de MercadoPago Com. Representações Ltda., CNPJ 10.573.5 21/0001- valor de R$
77,90
Observações: A compra inicial, em 29/06/20, de MercadoPago Com. Representações Ltda., foi de 01 conjunto suporte de bandoleira zarelho CBC Pump Military, da mesma empresa, no valor de R$ 115,40.
O boleto foi pago em dinheiro pelo Presidente do Conseg, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, na Lotérica Xxxxxxx, em 29/06/20, sendo expedido, para ressarcimento, o cheque n. 900053, da mesma data. Ver fl. 31.
A empresa vendedora, entretanto, não dispunha mais do conjunto suporte de bandoleira zarelho CBC Pump Military. Então houve a substituição pelo zarelho espingarda cal. 12 + frete = R$ 77,90
A diferença de R$ 37,50, foi depositada pela fornecedora na conta do Conseg em 24/09/20. Ver folha n. 32.
23/09/2020: aquisição de serviço de isufilme (insulfilm) para a viatura da ROTAM junto a Xxxxxxxxxx Pintura e Funilaria Ltda., de Dois Vizinhos, cheque n. 900056 R$
300,00
TOTAL DOS GASTOS E PAGAMENTOS R$
15.731,90
O Saldo positivo de R$ 248,28 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos), ficou na conta corrente do CONSEG-DV, na CEF, agência local, com a aquiescência do Sr. Comandante da 2ª. Companhia de Polícia Militar, para garantir o pagamento de taxas de manutenção da conta, considerando o final do mandato dos atuais conselheiros e a inexistência de outro recurso para tal finalidade.
Justificativa: os equipamentos adquiridos são de enorme importância para o trabalho dos policiais militares componentes da ROTAM, melhorando a eficácia operacional e produtividade em prol da segurança pública local.
6 – Para a 2ª. Companhia de Polícia Militar
Projeto “MELHORIA NA SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA SEDE DA 2ª. COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR”
Projeto de 11 de maio de 2020, buscando recursos de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), apresentado ao Poder Judiciário da Comarca de Dois Vizinhos, PR, visando à aquisição e instalação de um portão metálico de correr, chapeado, pintado, com respectivo trilho, medindo 3,20x5,30m, com respectivo motor industrial e dois 02 controles, sendo apresentado três orçamentos por empresas locais.
Local de instalação: sede da 2ª. Companhia, no terreno anexo e que está sendo utilizado pela mesma Unidade Policial Militar.
Segundo informação da 2ª. Companhia, o Conselho da Comunidade desta Comarca, por conta do projeto, liberou e pagou R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) diretamente à empresa do menor orçamento e executora da obra: Metalmax Metalúrgica desta cidade, ficando de pagar o restante.
De maneira que o portão foi adquirido, instalado e posto em funcionamento, cumprindo-se a finalidade do projeto. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
7 – CONSEG-DV - Projeto permanente: “PREVENÇÃO AO USO E COMBATE ÀS DROGAS” - instituído em 2016.
Utilização de recursos do Projeto do CONSEG-DV denominado: “AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA CUMPRIMENTO DE OBJETIVOS PROPOSTOS”.
Confecção e aquisição de camisetas
23/08/19: confecção e aquisição junto à empresa CENCI – UNIVEST UNIFORMES, desta cidade, de 500 (quinhentas) camisetas de mangas curtas, brancas, diversos tamanhos, com emblema do CONSEG-DV e o slogan: “Drogas? Não! Prefiro a vida”, R$ 9.000,00.
Distribuição das camisetas
200 (duzentas) camisetas foram distribuídas a estudantes do Colégio Estadual Xxxx xx Xxxxxxxx, bairro Jardim da Colina, Dois Vizinhos. Nestas camisetas, foi posta também a logomarca ou emblema do referido colégio.
200 (duzentas) camisetas foram distribuídas a estudantes do Colégio Estadual Xxxxxxxx Xxxxxx, bairro Sagrada Família, de Dois Vizinhos. Nestas camisetas, foi posta também a logomarca ou emblema do referido colégio.
50 (cinquenta) camisetas foram entregues à Escola de Campo de São Francisco do Bandeira, em Dois Vizinhos, para distribuição aos alunos.
50 (cinquenta) camisetas foram entregues a crianças e adolescentes em projeto do Rotary Club de Dois Vizinhos Amizade sobre Xxxxxx, e nas palestras ministradas pelo CONSEG-DV.
Impressão da cartilha “DROGAS”
10/12/19: pagamento de R$ 2.280,00 à empresa Gráfica e Editora Schio, de Dois Vizinhos, pela impressão da 2ª. edição da cartilha DROGAS - relativa ao projeto de “prevenção ao uso e combate às drogas”, num total de 2.000 (dois mil) exemplares.
Cartilha elaborada pelo CONSEG-DV, com colaboração da Polícia Militar do Paraná, trazendo pesquisas, figuras, dados, matérias, orientações e advertências sobre o perigo das drogas, como evitá-las e combatê-las.
Destinação das Cartilhas sobre DROGAS:
500 foram entregues para a Secretaria Municipal de Educação, para distribuição às escolas do Município;
500 para o Núcleo Regional de Educação, de Dois Vizinhos, para distribuição às escolas da área do Núcleo.
500 foram e estão sendo distribuídas pelo Conselho em palestras, em entidades e no comércio local.
500 serão repassadas para a próxima Diretoria do CONSEG-DV
Palestras realizadas pelo Presidente Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, no biênio:
1. Na cidade de Ampére, PR, no Anfiteatro Municipal Xxx Xxxxx Xxxxx, aos alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, do Colégio Nereu Perondi.
2. Palestra e distribuição de camisetas do Conseg a estudantes das escolas estaduais Xxxx xx Xxxxxxxx, Monteiro Lobato e Escola de Campo de São Francisco do Bandeira, em Dois Vizinhos;
3. Na Escola Municipal Jardim da Colina – Ensino Fundamental, de Dois Vizinhos, aos alunos do 5º. Ano (9 a 10 anos), da manhã,
4. Nos respectivos Centros Comunitários das Paróquias: a adolescentes mistos participantes do RAJOV, a convite de Xxxxxxx Xxxx: Dois Vizinhos (Santo Antonio); Santa Isabel do Oeste, Marmeleiro e Pranchita, no Sudoeste do Paraná.
5. 04/agosto/2020, realização de Live com os alunos, direção, professores, pais e responsáveis da Escola de Campo de São Francisco do Bandeira, Dois Vizinhos.
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VII - PROJETOS AGUARDANDO ATENDIMENTO
1 - Para a Polícia Civil
Projeto “SERVIR BEM COM QUALIDADE E DIGNIDADE”
Elaborado em 10 de fevereiro de 2020, foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Objetivo: construção, no terreno da delegacia, de uma obra de 64m2 em alvenaria, destinada à cozinha, alojamento e duas pequenas salas para cartórios. Pelo que se verificou, a obra já foi concretizada e já está em uso, embora não paga.
O PROJETO foi elaborado conforme o Formulário de Cadastramento de Entidade, Anexo I ao EDITAL N. 01/2020 daquela Procuradoria.
Conforme o Edital n. 02/2020, da Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, o projeto foi protocolado naquele órgão em 04/03/2020, com a inscrição pendente de complementação de documentos (atendimento da letra “d”, item 3, Edital 001/2020).
Essa pendência foi resolvida com a juntada da Lei Municipal n. 542, de 20/08/1992, que declarou o CONSEG-DV como entidade de utilidade pública, mais uma declaração assinada pelo Presidente deste Conselho, declarando-o entidade privada, sem fins lucrativos e de interesse social.
Assim, o projeto está naquela Procuradoria aguardando a liberação dos recursos solicitados, no valor de R$ 56.000,00. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
2 – Para a 2ª. Companhia de Polícia Militar
“PROJETO PARA AQUISIÇÃO DE CAMERAS DIGITAIS DE PORTE INDIVIDUAL”
Elaborado em 03 de março de 2020, foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, no valor de R$ 22.880,00 (vinte e dois mil e oitocentos e oitenta reais).
Objetivo: compra de 12 (doze) câmeras digitais de porte individual, equipamento este que, como diz a exposição de motivos da 2ª. Companhia, “é essencial para que o policial militar tenha meios suficientes para fazer frente às ocorrências envolvendo pessoas agressivas e hostis, que muitas vezes fazem uso de armas brancas contra os policiais militares, sendo necessária a intervenção com arma de fogo”.
O PROJETO foi elaborado conforme o Formulário de Cadastramento de Entidade, Anexo I ao EDITAL N. 01/2020 daquela Procuradoria.
Conforme o Edital n. 02/2020, da Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, o projeto foi protocolado naquele órgão em 11/03/2020, e teve a inscrição deferida, estando apto à liberação do aporte de R$ 22.880,00.
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VIII – OFÍCIOS RELEVANTES - EXPEDIDOS E RECEBIDOS
Ofício nº 009/2019, de 25/04/19, ao Sr. Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, comunicando e solicitando providências junto às autoridades competentes, sobre o estado de calamidade das viaturas das Polícias Civil e Militar. Protocolo n.66072 12019de 26/04/19, da Prefeitura.
Ambas as Polícias Civil e Militar com viaturas paradas devido a problemas como: revisão (quilometragem ultrapassada), falta de peças, de pneus, bateria, consertos em geral, etc. , etc.
2ª. Cia: 10 (dez) viaturas e todas as motocicletas paradas e sem condições de uso. Apenas 02 (duas) viaturas rodando, precariamente, inclusive usando peças de outras viaturas paradas. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Ofício nº 010/2019, de 25/04/2019, ao Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, Vereador Xxxxxxx Xxxxxx e demais Vereadores do Legislativo local. Protocolo n. 253/2019, de 26/04/19.
Assunto: mesmo do ofício 009/19, endereçado ao Prefeito. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
Ofício nº 014/2019, de 25/07/2019, elaborado pelo CONSEG-DV, com farta exposição de motivos, e assinado pelo Presidente do Conselho e pelo Comandante da 2ª. Cia PM, Capitão Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, enviado ao Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Dois Vizinhos – ACEDV -, listando com
nomes e endereços, 74 entidades, incluindo clubes de serviços, sindicatos, agências bancárias e empresas de nosso Município, SUGFERINDO reunião do CONSEG-DV e do Comando da 2ª. Companhia, na ACEDV, com todos os listados, para: “serem expostas a todos as necessidades, viabilidade e conjugação de esforços por uma nova sede física para instalação da 2ª. Companhia de Polícia Militar de Dois Vizinhos.
O ASSUNTO foi discutido em outras reuniões, com a presença do Conseg e do Comandante Xxxxx, inclusive dentro do Projeto “Dois Vizinhos 2030”, culminando com uma reunião com o Sr. Secretário de Segurança Pública, em Curitiba, como ver-se-á mais adiante. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.xx.x.x.x.
Recebido - Ofício n. 069/2019, de 28/08/19, da Escola Municipal Jardim da Colina – Ensino Fundamental, assinada pela Coordenadora Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, solicitando ao Presidente do Conseg ministrar fala de 30 a 40 minutos aos alunos do 5º. Ano (9 a 10 anos), da manhã, sobre os assuntos: o que são drogas: direitos e deveres da criança e adolescente em relação ao uso de drogas; dever da escola em comunicar os pais sobre situações que envolvam entorpecentes; depredação de locais públicos (escola e quadra do bairro).
A conversa com os alunos foi realizada pelo Presidente do Conseg, Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, em 12/09/20, quinta feira, das 08h às 10h.
Ofício n. 015/2019, 05/09/2019, ao Secretário de Segurança Pública Coronel do Paraná, Coronel XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, expondo pormenorizadamente a situação de Dois Vizinhos no contexto social, educacional, empresarial, industrial e agropecuário, e, sobretudo, no quesito segurança pública, solicitando, ao final, para o Governo do Paraná tomar as seguintes providências:
- Regularização da situação das viaturas da 2ª. Companhia de Policia Militar: revisões, reposição de peças, de pneus e consertos em geral, e que, no mínimo, 05 (cinco) viaturas sejam postas, de imediato, à disposição do serviço policiai militar, sendo uma delas
como Patrulha Rural e outra na Patrulha Escolar, com equipes de, ao menos, dois policiais militares.
- Ampliação do efetivo da 2ª. Cia PM em, pelo menos, mais 40 (quarenta) policiais militares, 30 (trinta) só para Dois Vizinhos, a fim de que a referida Subunidade possa atender as demandas de policiamento preventivo e repressivo, serviço reservado e pronto atendimento à população via telefone 190.
- Designação de mais 02 (dois) Xxxxxxxxx e mais 03 (três) Investigadores para a 60ª. Delegacia Regional de Polícia Civil de Dois Vizinhos.
- Construção de uma sede para a 2ª. Cia PM de Dois Vizinhos, com instalações condizentes à realidade do município e região, objetivando melhor atendimento à população e propiciar também melhores condições de trabalho aos policiais.
Esse ofício foi lido pelo Presidente do Conseg e entregue em mãos ao Deputado Estadual Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, em 05/09/2020, na ACDEV, em reunião com a presença do Prefeito, Vereadores e outras autoridades, incluso o Capitão Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Comandante da 2ª. Cia PM local, mais empresários locais, clubes de serviço e o presidente da ACDV.
O Deputado Xxxxxx Xxxxxxxxxxx comprometeu-se a levar ao Secretário e ao Governador Xxxxxxx Xxxxxx as reivindicações expostas, e pugnar pelo atendimento.
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Ofício n. 016/2019, 00/12/2019, ao Secretário de Segurança Pública Coronel do Paraná, Coronel XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, expondo pormenorizadamente a situação de Dois Vizinhos no contexto social, educacional, empresarial, industrial e agropecuário, e, sobretudo, no quesito segurança pública, solicitando, ao final, para o Governo do Paraná tomar as seguintes providências:
1. Que a empresa MaxiFrota agilize e regularize a situação das viaturas da 2ª. Companhia de Policia Militar com revisões, reposição de peças, de pneus e consertos em geral, e que, no mínimo, 05 (cinco) viaturas sejam postas, de imediato, à disposição do serviço policiai militar, sendo uma delas como Patrulha Rural e outra na Patrulha Escolar, com equipes de, ao menos, dois policiais militares.
2. Que este serviço da MaxiFrota seja rápido e eficiente, para que a atividade de policiamento preventivo e repressivo a cargo da Polícia Militar não seja interrompido, em prejuízo da população.
3. Que sejam alocadas duas viaturas novas para a 2ª. Companhia de Polícia Militar de Dois Vizinhos, sendo uma delas de tamanho alto e própria para a instalação permanente da ROTAM na referida Companhia.
4. Que seja ampliado em, pelo menos, mais 40 (quarenta) policiais militares, 30 (trinta) só para Dois Vizinhos, o efetivo da 2ª. Companhia de Polícia Militar com sede em Dois Vizinhos, a fim de que a referida Subunidade possa atender as demandas de policiamento preventivo e repressivo, ROTAM, serviço reservado e pronto atendimento à população via telefone 190.
5. Que sejam designados mais 02 (dois) Xxxxxxxxx e mais 03 (três) Investigadores para a 60ª. Delegacia Regional de Polícia Civil de Dois Vizinhos.
6. Requeremos ainda a construção de uma sede para a 2ª. Companhia sediada no município, com instalações condizentes à realidade do município e região, objetivando melhor atendimento à população e propiciar também melhores condições de trabalho aos policiais.
Foi enfatizado que Dois Vizinhos, ademais, precisa de uma equipe permanente da ROTAM, mas não dispõe de viatura nem de pessoal para essa nobre finalidade em prol da população.
Este ofício foi entregue em mãos ao Sr. Secretário de Segurança Pública, Coronel Xxxxxx, do Exército, em reunião oficial com a presença do Deputado Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Prefeito de Dois Vizinhos, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, Capitão Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, o Prefeito Xxxxxx Xxxxxx, de São Jorge do Oeste, mais empresários de Dois Vizinhos, assessor militar e assessor civil da SESP e Coronel Coordenador da CECONSEG-PR e outros.
O resultado da reunião foi muito positivo. Foi garantido pelo Secretário de Segurança Pública a solução sobre as viaturas, a alocação de viaturas novas para a Polícia Militar e para a Polícia Civil, a garantia de instalação da ROTAM, a reposição do efetivo da Companhia, inclusive para composição do grupo da ROTAM, e para a Polícia Civil tão logo haja concursos. Foi conformada a verba para construção do quartel para a 2ª. Companhia PM de Dois Vizinhos, em terreno já doado para isto pelo Município, no Centro Sul, nesta cidade.
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Comandante do 21º. Batalhão de Polícia Militar, e ao Capitão QOPM
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, encaminhando MANIFESTÇÃO PÚBLICA DE APOIO, promovida pelo CONSEG-DV, assinada por 57 representantes de Poderes, Órgãos Públicos, Conselhos e Entidades deste Município, pedindo a permanência do Capitão César no comando da 2ª.Companhia de Polícia Militar de Dois Vizinhos, pelos excelentes trabalhos em prol da segurança pública aqui desenvolvidos pelo mesmo Oficial Comandante.
A resposta do Comando do 21º. BPM, ofício n. 106 – Sec. De 26/11/20, foi de que a transferência do Capitão Xxxxx, para o Batalhão de Fronteira, foi por deliberação do Subcomandante Geral da PMPR, Coronel Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, “vindo inclusive em premiação aos bons serviços prestados pelo referido Oficial, não sendo mais possível atender o contido no supracitado expediente”.
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Ofício n. 004/2020, de 26/02/20, ao Prefeito Municipal Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, solicitando a “edificação de faixa elevada, para travessia de pedestres, e colocação de placas de redução de velocidade, em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde, na Av. Dedi Barchello Montagner, nesta cidade”.
Protocolo de 28/02/2020, assinado por Xxxxx, processo 69190/2020 (28/02/2020).
Motivo: “excesso de velocidade naquela local, por parte de motoristas e motociclistas, como bem presenciou o próprio Presidente do Conselho, colocando em risco concreto a vida de muitas pessoas”.
Não houve resposta.
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Ofício Especial n. 002/2020, de 12/05/20 – ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, expondo e reivindicando providências urgentes, como segue:
1. Embora as dificuldades enfrentadas em face ao coronavírus, não pode o Município esquecer de outras necessidades e providências em prol da comunidade.
2. Há muito se tem observado os problemas na cidade acerca de sinalização e placas de trânsito.
3. São lombadas sem pintura e placas velhas enferrujadas, ilegíveis ou danificadas.
4. São vias públicas sem placas de sinalização de “preferencial”, ou com as placas invisíveis.
5. Como exemplos, as ruas Guilherme Guzzo, Atanásio Pires, Xxxx Xxxxx com as ruas Wenceslau Braz, do Comércio e Anchieta, no bairro das Torres.
6. Na rua Xxxxxxxx Xxxxx, esquina com a Rua Anchieta, local de vários acidentes, primeiro dobraram a placa de preferencial; depois, retiraram a referida placa. Tomara que não, mas logo ali haverá um grave acidente.
Ante ao exposto, o CONSEG-DV solicita a Vossa Excelência seja providenciado, com a urgência que a situação exige, a pintura e sinais de advertência das lombadas das vias públicas, bem como a reforma, pintura, substituição ou colocação de placas novas nas ruas, na cidade de Dois Vizinhos, tudo com o objetivo de evitar acidentes de trânsito.
Protocolo n. 69853/2020, de 15/05/20.
RESPOSTA: A Dra. Xxxx Xxxxx Xxxxx, Diretora do Departamento de Trânsito de Dois Vizinhos - DEPTRAN -, repassou via WhatsApp, o atendimento às reivindicações do CONSEG-DV, dizendo que foram, substituídas e implantadas 90 placas de sinalização de trânsito na cidade, incluindo a esquina das ruas Atanásio Pires e Anchieta
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Recebido - Ofício n. 01/2019, de 07/01/2020, assinado pela Dra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Chefe de Secretaria do Juizado Especial Criminal desta Comarca, propondo a doação, ao CONSEG-DV, de uma caixa de som TR-1000 Plamer, cor preta, apreendida nos autos de Termo Circunstanciado n.0000196-42.2019.8.16.0079.
Resposta: Ofício n. 006/2020, de 25/05/20,do CONSEG-DV, aceitando a doação, agradecendo, e informando que seria incorporado ao patrimônio do Conselho.
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Ofício n.007/2020, de 12/06/20, ao Coordenador Estadual dos CONSEGs-PR, Cel. PM RR Xxxxxxx Xxxx, comunicando e justificando sobre: realização da reunião ordinária do Conseg em 18/12/19, sem lavratura de ata; sem reunião em janeiro/2020, por contas das féria; de que, a partir de fevereiro/2020, por conta do Covid-19 (pandemia), o Conselheiro não realizou reuniões ordinárias de trabalho e, por conseguinte, não lavrou ata, porém, os contatos entre conselheiros foi via grupo exclusivo de WhatsApp, com troca de ideias, e que, neste período, houve a realização e encaminhamento de projetos de interesse do Conseg, das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros, embora sem lavratura de atas.
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Dois Vizinhos, repassando 160 cartilhas sobre DROGAS, 2ª. Edição,
e mais 50 camisetas com o emblemado Conseg e o slogan: “Drogas: Não! Prefiro a Vida”, dentro do Projeto. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x
IX – ELEIÇÃO DO CONSEG-DV, NOVA DIRETORIA E MEMBROS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSEG DE DOIS VIZINHOS - PARANÁ
1 – Nos termos do Decreto Estadual nº 5.381 de 24 de outubro de 2016 ficam convocadas as eleições para a nova gestão do CONSEG de Dois Vizinhos –
Paraná, a funcionar no município de Dois Vizinhos, com o mandato para o biênio 2020/2022.
2 - A presidência do processo eleitoral será exercida conjuntamente por membros natos da Polícia Militar e Polícia Civil do Conseg.
3 – As chapas concorrentes deverão ser apresentadas por requerimento, protocolado junto aos membros natos, a partir do dia 08 de setembro de 2020, na sede da 2ª Companhia de Polícia Militar, sito a Rua Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, 145, Bairro Alto da Colina, Dois Vizinhos – PR, 85660-000, até o início das eleições, ou seja, 09 de outubro de 2020, às 14 horas.
4 – As eleições ocorrerão na data de 9 de outubro de 2020, das 14 horas até às 16 horas, na Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, sito a Rua Xxxxx Xxxxx, 395, Bairro Alto da Colina, Dois Vizinhos – PR.
5 – Para se candidatar é necessário morar, trabalhar ou estudar no Município de Dois Vizinhos – Paraná, ser voluntário, ter idade mínima de 18 anos, ter conduta ilibada no conceito da comunidade que integra, não registrando antecedentes criminais, apresentando o devido atestado de certidão negativa.
6 – Para votar e ser votados os membros das chapas participantes e a comunidade que por meio de comprovante, residir, trabalhar ou estudar no munícipio e ter idade mínima de 18 anos.
7 – A composição mínima de chapa concorrente ao processo eleitoral será de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário (opcional), 1° Tesoureiro, 2º Tesoureiro (opcional) e 3 (três) Membros para o Conselho Fiscal (opcional).
8 – Caso apenas uma chapa se habilite ao processo eleitoral, a eleição se dará por aclamação.
COMISSÃO ORGANIZADORA
Cap. QOPM Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Comandante da 2ª Cia de Polícia Militar. Delegado de Polícia.
Obs.: os números das cédulas eleitorais serão de acordo com a ordem de inscrição das chapas e devidamente rubricadas pelos membros natos.
A eleição foi realizada na data referida, e a única chapa inscrita foi eleita por ACLAMAÇÃO, sendo assim constituída:
DIRETORIA
Presidente: Dr. Xxxxxxx Xxxxxx
Vice-presidente: Dr. Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
1º. Secretário: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx 2º. Secretário: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx 1º. Tesoureiro: Xxxxxx Xxxx Xxxxx
2º. Tesoureiro: Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Conselho Deliberativo
Dr. Alexandre Henrique Guzzo Rosilei de Godois
Dra. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Pr. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
Conselho Fiscal Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
Observações:
Estão sendo ultimados os documentos exigidos pela CECONSEG-PR, relativamente à eleição e aos eleitos, para que então seja marcada a posse dos novos conselheiros de segurança de Dois Vizinhos – Paraná, que será feita pela Coordenação Estadual, uma vez emitida a Carta Constitutiva.
Como no dia 15/outubro/2020, por força da Carta Constitutiva, emitida em 02 de outubro de 1018, encerrou o mandato do CONSEG- DV-2018-2020, a administração do Conselho Comunitário de Segurança de Dois Vizinhos, nos termos do respectivo Estatuto e do Regulamento Estadual – Decreto n, 5.381/2016, passou desde então à responsabilidade dos membros natos - Cap. QOPM Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Comandante da 2ª Cia de Polícia Militar, e Dr. Xxxxxxxx
Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, Delegado de Polícia da 60 Delegacia Regional de Polícia Civil de Dois Vizinhos.
A posse do novo CONSEG-DV, eleito em 09/10/20, será em 11/02/21, quando então o Conselho voltará a ser gerido pela sua Diretoria e membros efetivos, conjuntamente com os membros natos.
Dois Vizinhos, 22/março/2021
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Presidente 2018/2020