RECIBO DE PROTOCOLO
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
RECIBO DE PROTOCOLO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 07/08/2018 às 19:33:49 foi protocolizado o documento sob o Nº 62541/18 da subcategoria Termo Aditivo de Contrato , exercício 2018, referente a(o) Prefeitura Municipal de Princesa Xxxxxx, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados por Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx.
Data da Assinatura do Aditivo: 02/07/2018 Data de Publicação do Aditivo: 03/07/2018 Tipo do Aditivo: Aditivo de Vigência
Valor Adicionado: R$ 0,00
Nº de Ordem do Aditivo: 2º Aditivo
Justificativa: JUSTIFICATIVA TÉCNICA: Justificamos o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 10/07/2017 a 10/07/2018, para a nova vigência que de 10/07/2018 a 10/07/2019, em virtude da necessidade de continuação do fornecimento e por se tratar de serviços de fornecimento de natureza continuada e não podendo sofre paralização dos fornecimentos, desta forma fica justificada a prorrogação da vigência do referido contratado. Desta forma a vigência deverá ser prorrogada até 10/07/2019, para Prestar o fornecimento parcelada de Gás de Cozinha, composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel residencial e comercial, acondicionado em botijão de 13/Kg, e de 45/Kg, (Com e sem vasilhame), destinados as Escolas, Creches, Postos de Saúde e outras repartições que utilizam esse tipo de produtos, pertencente ao município, e as que por força contratual tenha direito ao mesmo, referentes aos itens: 01, 02 e 03, fundamenado no Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993, e no contrato (2. DA VIGÊNCIA E OS SUBITENS 2.1 e 2.2) com isso o objeto jurídico fica atendido.
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Envio Fora do Prazo: Não
Documento | Informado? | Autenticação |
(7) [PDF] Demonstrativo de vantajosidade econômica da prorrogação contratual, nos contratos de prestação de serviços de natureza contínua | Não | |
(8) [PDF] Termo Aditivo | Sim | bf27077675a0f74c49534747a3bfbb07 |
[PDF] Certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho e prova atual do cumprimento de acordo trabalhista, quando houver | Sim | 03d846cbdb326c2bb00ba732e0ff4571 |
[PDF] CPF ou CNPJ | Sim | fc17030a1f5123ef2bdca6a61170c8e0 |
[PDF] Justificativa técnica | Sim | 0dece24eda8add99ff7b62169f9717f7 |
[PDF] Parecer jurídico, Lei 8.666/93, no seu art. 38 | Sim | f73e8167d4fe92068c0df35fa4dcc176 |
[PDF] Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal | Sim | 036a8d316e7116e6eb170598abe436bb |
[PDF] Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal | Sim | 7dcef5429b4f9364afedc4d81a945cf6 |
[PDF] Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS se Pessoa Jurídica | Sim | a2070e1781fe360e37b55d60f7c38d06 |
[PDF] Publicação do Extrato de Aditivo | Sim | 82ed609b8d70e1b5135bdbb215ddf7f4 |
[PLANILHA] Planilhas com as alterações contratuais | Não |