Consulta Preliminar ao Mercado

Consulta Preliminar ao Mercado

(artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos)

Direção-Geral da Política de Justiça

Abertura de procedimento de formação de contrato público para aquisição de serviços de suporte à coordenação e execução dos projetos do PRR a cargo da DGPJ e contratação de equipa de gestão de projetos

A Direção-Geral da Política de Justiça (“DGPJ”) tem a intenção de lançar um procedimento de formação de contrato destinado à aquisição de serviços de suporte à coordenação e execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (“PRR”) a seu cargo, bem como à contratação de equipa de gestão de projeto.

Antes da abertura do procedimento, a DGPJ pretende realizar consulta preliminar ao mercado, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35.º-A do Código dos Contratos Públicos.

1) Sessão de consulta preliminar ao mercado

Serão realizadas reuniões a título de consulta preliminar ao mercado no período entre o dia 5 de abril e o dia 6 de abril de 2023.

As reuniões serão individuais, entre a DGPJ e a entidade/empresa que nisso manifestar interesse. Será marcado um dia específico para a reunião, a acordar entre a DGPJ e as entidades/empresas interessadas.

As entidades/empresas interessadas deverão demonstrar o interesse em participar na consulta preliminar até ao dia 5 de abril de 2023, às 12h00m, através de mensagem de correio eletrónico para o endereço xxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx.

2) Modalidade do contrato

O contrato a celebrar deverá revestir a modalidade de contrato de prestação de serviços, aplicando-se-lhe as disposições legais e regulamentares aplicáveis a este tipo de contrato.

3) Componentes do contrato a celebrar

O contrato a celebrar visa a aquisição de serviços de suporte à coordenação e execução dos projetos do PRR a cargo da DGPJ, bem como a contratação de equipa de gestão de projeto, nos termos seguintes:

a. Serviços de suporte à coordenação e execução dos projetos

A DGPJ pretende contratar uma bolsa de horas constituída por diferentes perfis, que possam executar alguns trabalhos, a qualquer momento, se identificada essa necessidade na execução de um determinado projeto do PRR:

Perfil (especialidades)	Estimativa de horas
Service design	200 h
Business Intelligence	100 h
UX – User Experience	100 h
UI – User Interface	100 h
Arquitetura de sistemas	200 h
Software testers	100 h
Análise e ciência de dados	200 h
IA (para aconselhamento e compreensão de algoritmos)	200 h
Apoio jurídico (redação de protocolos, regulamentos, etc.)	400 h

b. Equipa de gestão de projeto

É intenção da DGPJ contratar uma equipa de gestão de projetos constituída por:

− 1 project management officer com funções de coordenação e de supervisão dos gestores de projeto;

− 3 gestores de projeto, com responsabilidade direta no acompanhamento e gestão dos projetos do PRR a cargo da DGPJ.

Pretende-se que estes recursos exerçam as suas funções nas instalações da DGPJ, a tempo integral.

4) Período de vigência do contrato

Estima-se que o contrato a celebrar terá a duração correspondente ao período de execução do PRR (previsivelmente, até 31/12/2025).

5) Objetivos da consulta preliminar

Com a presente consulta preliminar a DGPJ pretende:

a) Compreender se os operadores económicos que potencialmente fornecem os serviços a contratar disponibilizam a totalidade dos serviços enunciados ou se, ao invés, deve haver lugar à contratação por lotes; e

b) Identificar o preço-base adequado através da indicação de uma estimativa de preço pelas entidades/empresas interessadas (incluindo preços-hora por atividade).

A consulta preliminar destina-se à preparação do procedimento de formação do contrato e não terá por efeito distorcer a concorrência, nem resultará em qualquer violação dos princípios da não discriminação e transparência.

A consulta preliminar e o presente documento têm um carácter meramente informativo, não estando a DGPJ vinculada a essas informações, pelo que as mesmas poderão não ser consideradas ou acolhidas nas peças do procedimento de formação do contrato a aprovar pelo órgão competente para a decisão de contratar.

6) Outros aspetos a abordar

Na sessão de consulta poderão ser abordadas quaisquer outras questões que a DGPJ ou os operadores económicos entendam ter relevância.