RECIBO DE PROTOCOLO
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
RECIBO DE PROTOCOLO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 26/07/2017 às 18:48:44 foi protocolizado o documento sob o Nº 49145/17 da subcategoria Termo Aditivo de Contrato , exercício 2017, referente a(o) Prefeitura Municipal de Princesa Xxxxxx, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados por Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx.
Data da Assinatura do Aditivo: 12/06/2017 Data de Publicação do Aditivo: 12/06/2017 Tipo do Aditivo: Aditivo de Vigência e Valor Valor Adicionado: R$ 32.400,00
Nº de Ordem do Aditivo: 1º Aditivo
Justificativa: CONSIDERANDO que o Convênio nº 061/2017, de 20/01/2017, celebrado com o Governo do Estado da Paraíba, será renovado por igual período; CONSIDERANDO a continuação dos serviços contratados fica acrescentado ao valor total contratado o valor total de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) pelos 04 (quatro) meses.
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Envio Fora do Prazo: Sim [INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Nº de Dias Fora do Prazo: 15
Documento | Informado? | Autenticação |
(7) [PDF] Demonstrativo de vantajosidade econômica da prorrogação contratual, nos contratos de prestação de serviços de natureza contínua | Não | |
(8) [PDF] Termo Aditivo | Sim | 0d29fbbf3c883076eb37d7b089f5d00b |
[PDF] Certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho e prova atual do cumprimento de acordo trabalhista, quando houver | Sim | 71d8ce6986dd7597256983452e36645d |
[PDF] CPF ou CNPJ | Sim | 52433bfbec715473a61eab781c932f3e |
[PDF] Justificativa técnica | Sim | a6bc3680c3969a2fe793c7384df0ddc7 |
[PDF] Parecer jurídico, Lei 8.666/93, no seu art. 38 | Sim | 66ba9ca81e026d03e0c7de0a6c3b16ff |
[PDF] Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal | Sim | 3b352e6eaf24f49d23e5c6cc88d7f858 |
[PDF] Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal | Sim | 2e9c14be33820d71d8b06492bc13b2bf |
[PDF] Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS se Pessoa Jurídica | Não | |
[PDF] Publicação do Extrato de Aditivo | Sim | 31c89cdb922c4e4043d870534f5b433a |
[PLANILHA] Planilhas com as alterações contratuais | Não |