Portuguese
CONDIÇÕES DE COMPRA
1. Disposições Gerais
(a) Nas presentes condições a expressão “encomenda do Comprador” deverá ser entendida como a ordem de encomenda enviada junto com as presentes condições. A expressão “Comprador” deverá ser entendida como a entidade PPG indicada na encomenda do Comprador como a “Pessoa Colectiva a enviar a Factura”, por “Fornecedor” deverá entender-se a entidade referida na encomenda do Comprador como “Fornecedor”, a expressão “bens” deverá ser entendida como os bens ou outros materiais fornecidos pelo Fornecedor enunciados na encomenda do Comprador e a expressão “serviços” deverá ser entendida como os serviços a prestar pelo Fornecedor enunciados na encomenda do Comprador. As referências relativas aos bens incluem a respectiva embalagem e rotulagem.
2. Encomenda/ Aceitação/ Contrato
(a) As Condições de Compra deverão ser enviadas juntamente com encomenda do Comprador.
(b) O Fornecedor deve aceitar os termos da encomenda do Comprador no prazo de 5 (cinco) dias a contar da sua recepção.
(c) Se o Fornecedor não aceitar expressamente as condições constantes da encomenda do Comprador, considera-se que aquele as aceitou aquando da entrega dos bens ou da prestação dos serviços ao Comprador.
3. Entrega de Bens/ Prestação de Serviços
(a) O Fornecedor deve entregar os bens ou completar a prestação dos serviços nas datas de entrega ou finalização constantes da encomenda do Comprador, ou, caso não tenham sido fixadas datas, o mais tardar num prazo razoável após a expedição da encomenda do Comprador.
(b) A entrega dos bens e a prestação de serviços ao Comprador devem ser realizadas nos locais e pelos métodos especificados na encomenda do Comprador ou, na falta de tais especificações, nas instalações do Comprador a partir de onde a encomenda do Comprador é expedida.
(c) O Fornecedor deve entregar o número de bens enunciados na encomenda do Comprador. Porém, o Comprador pode, se assim o entender, aceitar as variações em quantidade e pagar, correspondentemente, pelo número de bens efectivamente entregues.
(d) O Comprador tem 10 (dez) dias úteis a contar da entrega dos bens ou da realização dos serviços para inspeccionar os bens entregues ou os serviços prestados.
(e) Todos os contentores, tambores ou outras embalagens estão incluídas no preço indicado na encomenda do Comprador, não são objecto de qualquer cobrança e não podem ser devolvidos, excepto indicação na encomenda do Comprador em contrário.
(f) Cada entrega de bens ou prestação de serviços deve ser feita com a rotulagem e a embalagem constantes das especificações standard do Comprador; caso não existam especificações standard do Comprador devem ser respeitadas as disposições europeias e portuguesas competentes.
(g) Na parte exterior da rotulagem e da embalagem devem constar os requisitos europeus e portugueses aplicáveis, as condições da encomenda, o nome do Fornecedor e os pormenores relativos aos bens entregues ou aos serviços prestados.
(h) O Fornecedor deve obter e respeitar quaisquer licenças ou autorizações de importação / exportação (incluindo vistos ou autorizações de trabalho) necessárias à entrega de bens e à prestação de serviços.
4. Preço e Pagamento
(a) Excepto indicação diversa na encomenda do Comprador, o preço acordado para os bens e/ ou serviços enunciado na encomenda do Comprador não inclui IVA, mas inclui todos as outras obrigações, taxas ou impostos, bem com todos os custos, incluindo os de transporte, de entrega dos bens ou de prestação dos serviços ao Comprador, e não devem ser sujeitos a alteração sem o consentimento escrito do Comprador.
(b) As facturas do Fornecedor não são válidas para pagamento pelo Comprador, excepto se apresentarem o número de encomenda do Comprador, a taxa de IVA, o montante de IVA cobrado e n.º de pessoa colectiva do Fornecedor separadamente. Excepto disposição em contrário na encomenda do Comprador, este deve realizar o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da recepção de uma factura válida do Fornecedor para o final de um mês. O Fornecedor pode não facturar ao Comprador até à entrega dos bens ou até à prestação efectiva dos serviços.
(c) O pagamento efectuado pelo Comprador não prejudica quaisquer reclamações ou direitos que este possa ter perante o Fornecedor e não corresponderá a qualquer renúncia a tais reclamações ou direitos. O Comprador pode reter quaisquer montantes decorrentes do contrato em caso de qualquer litígio ou reclamação de créditos contra o
Fornecedor, sem prejuízo dos direitos que este último detiver se o referido litígio ou reclamação de créditos forem decididos a seu favor.
(d) O Comprador pode, mediante notificação escrita dirigida ao Fornecedor, compensar quaisquer ou todas as quantias em dinheiro devidas pelo Comprador ao Fornecedor pelos bens entregues ou pelos serviços prestados contra qualquer dívida que o Fornecedor tenha perante o Comprador ou quaisquer das sociedades do grupo, sem prejuízo de quaisquer direitos que o Comprador tenha respeitantes a qualquer incumprimento do Fornecedor.
5. Risco e Propriedade
(a) A transferência do risco e da propriedade dos bens para o Comprador opera-se com a entrega dos mesmos; Nos casos em que os bens sejam entregues no âmbito de uma prestação de serviços o risco e a propriedade dos mesmos transferem-se no momento da sua incorporação nas instalações ou outros bens do Comprador, ou no momento da conclusão da prestação de serviço, consoante a que ocorra primeiro.
(b) Se o Comprador fornecer materiais gratuitamente ao Fornecedor para serem usados no fabrico de bens a serem fornecidos ao Comprador, nos termos da encomenda, tais materiais permanecerão na propriedade do Comprador, mas o risco transferir-se-á para o Fornecedor a partir do momento em que este os recebe. O Fornecedor deve apenas utilizar esses bens para fins de produção de bens nos termos do contrato, não podendo sujeitar esses bens a quaisquer ónus, encargos ou direitos de retenção e deve, quando possível em termos de razoabilidade, guardar esses materiais em separado identificando-os claramente como propriedade do Comprador.
(c) A propriedade de todos os artigos fornecidos pelo Comprador ao Fornecedor, para ou em relação com os bens ou os serviços constantes da encomenda do Comprador, permanecerão sempre na posse deste último, não podendo o Fornecedor arrogar-se possuidor nem exercer ou reclamar qualquer direito de retenção, qualquer que seja a sua natureza, relacionado com esses artigos.
6. Garantia e Responsabilidade
(a) Em relação aos bens o Fornecedor garante ao Comprador que:
(i) os bens entregues observam as especificações acordadas ou, se estas não existirem, respeitam as especificações standard do Fornecedor ou, se estas não existirem, respeitam qualquer descrição ou amostra dos bens ou, se estas não existirem, que são de boa qualidade, de fabrico adequado e de material e produção isentos de defeitos;
(ii) os bens são os adequados a qualquer finalidade especificada pelo Comprador ou outras finalidades que possam razoavelmente decorrer do contrato ou dos acordos celebrados entre as partes a estas respeitantes, ou, se não tiver sido feita essa especificação ou indicação, a qualquer finalidade para a qual os bens tenham sido concebidos; e
(iii) os bens respeitam todas as leis e regulamentos nacionais, locais ou outros aplicáveis, em especial os regulamentos relativos à saúde, à segurança, à rotulagem, embalagem e outros regulamentos aplicáveis, e todos os padrões europeus e portugueses aplicáveis e as melhores práticas industriais geralmente aceites.
(b) Em relação à prestação de serviços, o Fornecedor garante ao Comprador que:
(i) os serviços efectivamente prestados ao Comprador observam as especificações acordadas ou, se estas não existirem, respeitam as especificações standard do Fornecedor ou, se estas também não existirem, respeitam qualquer descrição ou demonstração dos serviços, ou, se estas não existirem, em todo o caso são os melhores serviços prestados no ramo do negócio e satisfazem razoavelmente o Comprador;
(ii) os serviços são prestados de acordo com os mais elevados padrões de cuidado, de competência e de fabrico geralmente aceites no ramo do negócio;
(iii) o Fornecedor guarda, como depositário, e cuida com o grau mais elevado de cuidado e de competência geralmente aceite no ramo do negócio todos os artigos ou outros materiais que Comprador lhe entregue em vista e em conexão com a prestação dos serviços;
(iv) os serviços e a sua prestação obedecem a todas as leis e regulamentos nacionais, locais ou outros aplicáveis, em especial no que se refere à saúde, à segurança, à rotulagem, embalagem e outros regulamentos aplicáveis e a todos os padrões europeus e portugueses aplicáveis e às melhores práticas industriais geralmente aceites;
(v) quanto aos serviços prestados nas instalações do Comprador, o Fornecedor observa todos os regulamentos locais conforme notificação feita periodicamente pelo Comprador ao Fornecedor e todas as exigências razoáveis feitas pelo Comprador.
(c) As garantias referidas nas cláusulas 6 (a) e (b) são designadas por “Garantias do Fornecedor”. Se os bens e/ ou serviços, ou qualquer destes, não estiverem de acordo com qualquer uma das Garantias do Fornecedor, de acordo com critérios de avaliação objectivos, o Comprador pode, no prazo de 30 (trinta) dias após o conhecimento desses defeitos, optar por:
(i) rejeitar esses bens e/ ou materiais já entregues, incluindo parte ou a totalidade de bens ou materiais não afectados pelo incumprimento, se o Comprador tiver perdido o interesse pelos mesmos, havendo nesse caso lugar ao reembolso imediato de quaisquer quantias pagas pelos bens recusados e à resolução do contrato relativamente aos bens recusados; ou
(ii) exigir ao Fornecedor a reparação do defeito ou a substituição dos bens ou a nova prestação dos serviços isenta de custos, tendo este o prazo de 8 (oito) dias para o fazer após o pedido do Comprador; ou
(iii) melhorar, modificar, reparar ou de qualquer forma corrigir os defeitos nos bens ou prestar os serviços novamente por sua iniciativa, ficando os custos a cargo do Fornecedor, devendo este reembolsar o Comprador imediatamente dos custos e das despesas em que incorreu com a melhoria, a modificação, a reparação, a correcção ou nova prestação.
(d) Os bens que alegadamente não estão em conformidade com as Garantias do Fornecedor devem, tanto quanto for possível na prática, ser preservados pelo Comprador para serem objecto de inspecção pelo Fornecedor [desde que o Fornecedor proceda à inspecção dos bens no prazo de 4 (quatro) dias a contar da notificação pelo Comprador do alegado defeito] e devem, se for razoável na prática, ser devolvidos ao Fornecedor com os custos a cargo deste.
(e) O Fornecedor deve indemnizar o Comprador de todas as perdas, danos, riscos, reclamações, custos e despesas, directos ou indirectos, que este possa sofrer ou em que este possa incorrer e que provenham de:
(i) quaisquer bens e/ ou serviços que não estejam de acordo com as Garantias do Fornecedor; ou
(ii) quaisquer bens e/ ou serviços defeituosos e/ ou que causem perdas ou danos, directos ou indirectos (quer em pessoas quer em bens), nos termos de qualquer lei ou regulamento aplicáveis; ou
(iii) qualquer entrega extemporânea ou incompleta de bens ou prestação de serviços, nos termos contratados; ou
(iv) qualquer outra violação do contrato pelo Fornecedor ou qualquer acto negligente do mesmo, dos seus trabalhadores, agentes, empreiteiros, ou quaisquer terceiros por si contratados, quer causem ou contribuam para a morte e/ ou danos pessoais, quer não.
(f) O Fornecedor deve celebrar e manter um contrato de seguro com uma Companhia de Seguros reputada, que cubra quaisquer perdas ou danos relativas aos trabalhadores do Fornecedor, do Comprador ou dos seus empregados ou bens de sua propriedade, ou de qualquer terceiro, causados pelo cumprimento defeituoso das obrigações do Fornecedor ou dos subcontratados deste, ou, em qualquer caso, estabelecer uma quantia mínima, mas ilimitada em caso de morte ou danos pessoais, no montante de 5 milhões de Euros (cinco milhões de Euros), para cada ocorrência, ou outra quantia que seja especificada na encomenda do Comprador e deve apresentar um comprovativo da cobertura desse seguro ao Comprador sempre que este o exija.
(g) O Comprador reserva-se o direito, para si e para os seus representantes, de inspeccionar o fabrico de bens e a prestação de serviços, em geral, e o Fornecedor confere ao Comprador, de forma irrevogável, o direito de aceder às suas instalações para esse fim. O Comprador deve notificar o Fornecedor por escrito e com 3 (três) dias de antecedência da inspecção. Nenhuma dessas inspecções gerais implica a aceitação pelo Comprador ou constitui qualquer assunção de responsabilidade da parte do Fornecedor nos termos do contrato.
(h) O Fornecedor deve a pedido do Comprador envidar todos os esforços razoavelmente exigíveis para transmitir ao Comprador os benefícios decorrentes de qualquer garantia que o Fornecedor possa ter relativamente ao subcontratante que fabrica os bens, de fornecedores de matérias-primas para os bens ou de prestadores de serviços subcontratados.
7. Caso de Força Maior
Se a entrega dos bens ou a prestação dos serviços ao Comprador ou aos seus clientes for materialmente impossível por um período superior a 30 (trinta) dias, devido a circunstâncias não imputáveis ao Comprador ou aos seus clientes, não há lugar a responsabilidade do Comprador podendo este último suspender ou resolver o contrato (no todo ou em parte).
8. Propriedade Intelectual; Reclamações de Terceiros; Sigilo
(a) Todos os projectos, desenhos, impressões, amostras e especificações preparados pelo Comprador para os fins do contrato e qualquer um dos materiais preparados pelo Fornecedor para os mesmos fins, e que representem, contenham ou incorporem projectos patenteados ou outra propriedade intelectual do Comprador, ou preparada pelo Fornecedor em conformidade com as instruções ou especificações do Comprador, devem permanecer ou tornar-se propriedade do Comprador e devem ser devolvidos a este último aquando do cumprimento, cancelamento, anulação ou resolução do contrato. O Fornecedor compromete-se, a pedido do Comprador, a executar ou a fazer executar (conforme o caso) a documentação, autorizações, declarações ou juramentos que possam razoavelmente ser exigidos, a fim de conferir pleno direito, fundamento e interesse aos direitos respeitantes ao Comprador. O Fornecedor não pode revelar os referidos materiais, nem parte deles, a terceiros ou usá-los sem o consentimento do Comprador.
(b) O Fornecedor deverá indemnizar o Comprador de qualquer perda, dano, procedimentos, responsabilidade, reclamações, custos e despesas que possa sofrer ou em que possa incorrer o Comprador, se a utilização ou a venda dos bens pelo Comprador ou a prestação dos serviços der origem a:
(i) qualquer violação, efectiva ou alegada, dos direitos de um terceiro ao abrigo de qualquer patente, desenho registado, propriedade intelectual, direitos de patente, denominação comercial, marca de serviço da denominação comercial ou outros direitos de propriedade intelectual, e
(ii) qualquer acção, reclamação, custo ou sanção resultantes da violação de qualquer norma, disposição legal ou ordem emanada de qualquer Governo ou outra autoridade, relacionada com a prestação de serviços ou com o estado ou condições dos bens tal como foram entregues ao Comprador.
(c) O Fornecedor não deve usar as marcas de fabrico ou denominações comerciais cuja aplicação ou utilização seja exigida pelo Comprador relativamente aos bens ou aos serviços que, por qualquer forma, não tenham sido aprovados pelo Comprador.
(d) A cláusula 8 (b) (i) não se aplica na medida em que os bens sejam fabricados em estrita conformidade com os desenhos ou outras especificações do Comprador ou conforme instruções do Comprador, constituam propriedade do Comprador ou incorporem qualquer marca de fábrica, denominação comercial ou desenho do Comprador.
(e) Nem o Fornecedor nem os seus funcionários, agentes ou empregados podem (assegurando o Fornecedor que assim seja) durante ou após a celebração do contrato revelar ou permitir a divulgação a qualquer pessoa de qualquer informação confidencial relacionada com os assuntos de negócio ou a propriedade do Comprador ou qualquer dos bens ou serviços.
9. Disposições Várias
(a) O Fornecedor não pode ceder a sua posição contratual nem pode subcontratar o fabrico dos bens ou a prestação dos serviços sem o consentimento prévio escrito do Comprador.
(b) As notificações devem ser feitas por escrito e em língua inglesa para a morada do Comprador ou do Fornecedor. Considera-se que foram entregues no primeiro dia útil após a transmissão em mão, ou por telex ou fac-símile (sujeito a confirmação da transmissão) ou, se enviadas por carta registada com aviso de recepção através de correio prioritário, no primeiro dia útil após a data constante do aviso de recepção.
(c) A falta de interpelação pelo Comprador para o cumprimento de qualquer disposição do contrato não deve ser interpretada como renúncia aos seus direitos no que a estes diz respeito ou como consentimento para qualquer violação posterior. Os direitos conferidos ao Comprador por qualquer das disposições do contrato não pretendem excluir qualquer outro direito e cada direito será cumulativo e acrescerá aos restantes direitos.
(d) As disposições das cláusulas 6 (d), 6 (e) e 8 são válidas mesmo após a resolução do contrato.
(e) O contrato reger-se-á e será interpretado de acordo com a Lei Portuguesa. O Fornecedor acorda, pelo presente contrato, para benefício exclusivo do Comprador, conferir unicamente aos tribunais portugueses jurisdição para apreciar as reclamações ou os procedimentos relacionados com os produtos, os serviços ou com o contrato. O Comprador pode, todavia, apresentar reclamações em qualquer outro tribunal com jurisdição.
1. General
CONDITIONS OF PURCHASE
(a) In these conditions “Buyer`s order” means the order forwarded herewith, "Buyer" means the PPG entity indicated on Buyer`s order as “Legal Entity to Invoice”, "Supplier" means the entity indicated on Buyer’s order as “Vendor”,, "goods" means goods or other materials provided by Supplier stated on Buyer’s order and "services" means services to be provided by Supplier stated on Buyer’s order. References to the goods include their packaging and labelling.
2. Order/Acceptance/Contract
(a) Conditions of Purchase shall be forwarded with the Buyer’s order.
(b) Supplier shall agree to the terms of the Buyer’s order within 5 days of its receipt.
(c) If Supplier does not expressly agree to the terms of the Buyer’s order, the former is deemed having agreed to it upon delivery of the goods or provision of services to Buyer.
3. Delivery of Goods/Provision of Services
(a) Supplier shall deliver the goods or complete provision of the services upon the delivery or completion date(s) stated on Xxxxx’x order at the latest or within a reasonable time after the despatch of a Buyer’s order if no date is specified.
(b) Delivery of goods and provision of services to Buyer shall be made at the place(s) and by the method(s) specified in Buyer’s order or, if no such specifications are fixed, at Buyer's premises from which Xxxxx'x order is despatched.
(c) Supplier shall deliver the quantity of goods stated on Xxxxx'x order. However, Buyer may at its discretion accept a quantity variation and pay for the actual quantity delivered accordingly.
(d) Buyer shall inspect the goods or services provided within ten (10) business days upon delivery or completion.
(e) All drums, containers and other-packaging shall be included in the price stated in Buyer’s order, shall be non chargeable and non- returnable unless otherwise stated on Buyer's order.
(f) Each delivery of goods or services shall be made with the labelling and packaging mentioned in the Buyer’s standard specification; if no Buyer’s standard specification exists, it shall comply with the relevant European and Portuguese standards.
(g) It shall be indicated at the outside of the labelling and packaging the relevant European and Portuguese requirements, the order specifications, the name of the Supplier and the details on the goods or services delivered.
(h) Supplier shall obtain and comply with any necessary export/import licences, permits or consents (including work permits or consents) for the supply of the goods and the services.
4. Price and Payment
(a) Unless otherwise stated on Xxxxx'x order, the agreed price stated on the Buyer’s order for the goods and/or services is exclusive of VAT but inclusive of all other duties, fees or taxes and of all costs, including the transportation costs, for delivery or provision to Buyer, and shall not be subject to adjustment without Buyer's written consent.
(b) Supplier's invoices shall not be valid for payment by Buyer unless they show separately Buyer's order number, VAT rate, the amount of VAT charged and Supplier's VAT registration number. Unless otherwise stated on Xxxxx'x order, payment of Buyer shall be due ninety (90) days from the date of receipt of a valid invoice from Supplier for the end of a month. Supplier may not invoice Buyer until delivery of the goods to Buyer or until completion of the services to be provided to Buyer.
(c) Payment by Buyer shall be without prejudice to any claims or rights which Buyer may have against Supplier and shall not constitute any waiver of such claims or rights. Buyer may withhold payment of any sums due under the contract in the event of any dispute with or claim against Supplier without prejudice to Supplier's rights if such dispute or claim is received in its favour.
(d) Xxxxx may, by notice in writing to Supplier, set off any or all of the monies owing by Buyer to Supplier for the goods or services supplied against any indebtedness of the Supplier to the Buyer or any of its group companies without prejudice to any other remedies of Buyer in respect of any default by Supplier.
5. Risk and Title
(a) Risk in and title to the goods shall pass upon delivery to Buyer provided that where goods are transferred to Buyer in connection with the performance of services by Supplier, risk and title to such goods shall pass to Buyer on substantial incorporation into or onto the premises or other property of Buyer or on completion of the services whichever is the earlier.
(b) If Buyer furnishes to Supplier materials free of charge for use in the manufacture of goods for supply to Buyer under the order, such materials shall at all times remain in the ownership of Buyer but shall be at Supplier's risk from the point of receipt by Supplier. Supplier shall only use such materials for the purpose of manufacturing goods under the contract, shall not subject such materials to any charge, lien or encumbrance and shall where reasonably practicable keep such materials separate and clearly identified as Buyer's property.
(c) Title to all items provided by Buyer to Supplier for or in connection with the goods or the services stated in the Buyer’s order shall remain at all times with Buyer and Supplier shall not exercise, assert or purport to exercise or assert any lien of whatever nature in connection with said items.
6. Warranties and Liabilities
(a) In the case of goods, Supplier warrants to Buyer that:
(i) The goods delivered shall comply with the agreed specification or if no agreed specification exists, it shall comply with Supplier's standard specification, or if no Supplier's standard specification exists, it shall comply with any description or sample of the goods, or if no description or sample of the goods exists, it shall be of satisfactory quality, of sound design and free of defects in materials and workmanship;
(ii) the goods shall be fit for any purpose which is specified by Buyer or may reasonably be inferred from the contract or dealings between the parties relating thereto, or if no such specification or indication exists, any purpose for which they are designed; and
(iii) the goods shall comply with all national, local and other applicable laws and regulations, in particular all health and safety, labelling and other applicable regulations and with all relevant European and Portuguese Standards and generally accepted best industry practices.
(b) In the case of services, Supplier warrants to Buyer that:
(i) the services shall comply on completion of their provision to Buyer with the agreed specification or, if no agreed specification exists, it shall comply with Supplier's standard specification, or if no Supplier's standard specification exists, it shall comply with any description or demonstration of the services, or if no description or demonstration of the services exist, it shall otherwise be the best of the kind provided in the trade and be to Buyer's reasonable satisfaction;
(ii) the services shall be provided with the highest standards of care, skill and workmanship generally accepted within the trade;
(iii) Supplier shall hold as baillee and treat with the highest degree of care and skill generally accepted within the trade all items or other materials of Buyer provided to Supplier for or in connection with the provision of the services;
(iv) the services and their provision shall comply with all national, local and other applicable laws, regulations with health and safety, labelling and other applicable regulations and with all relevant European and Portuguese Standards and generally accepted best industry practices;
(v) in the case of services provided on or at premises of Buyer, Supplier shall comply with all Buyer's site regulations as notified by Buyer to Supplier from time to time and with other reasonable requests of Buyer.
(c) Supplier's warranties in Clauses 6(a) and (b) are referred to as "Supplier's Warranties". If the goods and/or services or any of them fail to comply with any of Supplier's Warranties under objective criteria of assessment, the Buyer may at its own discretion within a thirty (30) day-period after discovery of such failure:
(i) reject all such goods and/or materials already delivered, including any or all goods and or materials not affected by the failure to comply, if the latter ones are of no interest for the Buyer anymore and require the immediate refund of any monies already paid for the goods rejected and cancel the contract with regard to the goods rejected; or
(ii) require Supplier to make good the default or replace the goods or re-perform the services free of charge to Buyer’s satisfaction within eight (8) days after Buyer’s request; or
(iii) make good, modify, repair or otherwise correct the goods or re-perform the services on its own at Supplier's cost and Supplier shall immediately on demand reimburse Buyer its costs and expenses of such making good, modification, repair, correction or re-performance.
(d) Goods which are alleged not to comply with Supplier's Warranties shall as far as practicable be preserved by Buyer for inspection by Supplier (provided that Supplier inspects the goods within four (4) days of being notified of the alleged defect by Xxxxx) and shall, if reasonably practicable, be returned to Supplier at Supplier's cost.
(e) Supplier shall indemnify Buyer against any directly or indirectly losses, damages, proceedings, liabilities, claims, costs and expenses which may be suffered or incurred by Buyer arising from:
(i) any goods and/or services failing to comply with any of Supplier's Warranties; or
(ii) any goods and/or services being defective and/or causing direct or indirect loss or damage (whether to property or persons) under any applicable laws or regulations; or
(iii) any late or incomplete delivery of goods or performance of services under the contract; or
(iv) any other breach of the contract by Supplier or any negligent act of Supplier, its employees, agents or contractors, whether or not causing or contributing to death and/or personal injury.
(f) Supplier shall take out and maintain insurance with a reputable insurance company against any loss or damage whatsoever to Supplier's employees, to Buyer or its employees or property or to any third party, caused by Supplier's or its sub- contractors' defaults in performing its obligations or otherwise in a minimum sum but without limit in the case of death or personal injury of euro 5 million for any one occurrence or such other sum as may be specified by Buyer’s order and shall provide evidence of such insurance coverage to Buyer upon Buyer's request.
(g) Buyer reserves the right for itself and its representatives to inspect generally the manufacturing of goods and the provision of services and Supplier irrevocably grants Buyer the right to enter its premises for those purposes. Three (3) days prior written notice shall be given by Buyer to Supplier before inspection. No such general inspection shall imply any acceptance by Buyer or affect any liability of Supplier under the contract.
(h) Supplier shall on Buyer's request use reasonable endeavours to assign to Buyer the benefit of any warranty which Supplier may have from sub-contract manufacturer of the goods, suppliers of raw materials for the goods or from sub-contract providers of the services.
7. Force Majeure
If the delivery of the goods or services to Buyer or its customer(s) is materially impaired for a period of over thirty (30) days due to circumstances beyond the reasonable control of Buyer or its customer(s), Buyer may without liability suspend or terminate (in whole or in part) the contract.
8. Intellectual Property; Third Party Claims; Secrecy
(a) All designs, drawings, prints, samples and specifications prepared by Buyer for the purposes of the contract, and any such materials prepared by Supplier for the purposes of the contract and representing, containing or embodying proprietary designs or other intellectual property of Buyer or prepared by Supplier in accordance with Buyer's commission or specification shall remain or become Buyer's property and shall be returned to Buyer upon completion, cancellation or termination of the contract. Supplier undertakes, on request from Buyer, to execute or procure the execution of (as the case may be) such documentation, authorisations, declarations or oaths as may be reasonably required to vest full right, title and interest in the rights concerned in Buyer. Supplier shall not disclose any such materials or any part of them to a third party, or make any use of them, without Xxxxx'x consent.
(b) Supplier shall indemnify Buyer against any losses, damages, proceedings, liabilities, claims, costs and expenses which may be suffered or incurred by buyer arising out of use or sale of the goods by Buyer or provision of services resulting in:
(i) any actual or alleged infringement of the rights of a third party under any patent, registered design, copyright, design right, trade name, service mark of trade name or other intellectual property right; and
(ii) any action, claim, cost or penalty due to breach of any enactment, regulation or order of any government or other authority relating to the provision of the services or state or condition of the goods as delivered to Buyer.