TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITES
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITES
Ao prosseguir com a criação deste site na infraestrutura da UFAL, aqui denominada PRESTADORA, estou ciente e concordo que assumo o papel de UTILIZADOR e RESPONSÁVEL LEGAL do referido site, e declaro conhecer, aceitar e acatar todos as normas relacionadas a este Serviço de Hospedagem de Sites na UFAL, contidas neste TERMO DE RESPONSABILIDADE, para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet através da URL do site, que será definida a partir dos critérios e opções do item 5.
1. FICA VEDADO AO UTILIZADOR:
1.a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal;
1.b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
1.c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
1.d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
1.e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de cunho racista, neonazista, anti- semita ou qualquer outro que venha a atentar contra a integridade moral de terceiros ou grupos da sociedade;
1.f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. O NTI / UFAL será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;
1.g) hospedar conteúdo adulto ilegal;
1.h) utilizar espaço em disco e/ou outros recursos do servidor além dos limites estabelecidos;
1.i) instalar qualquer tipo de serviço não-autorizado previamente por escrito pelo NTI / UFAL ou eggdrops de IRC nos servidores da UFAL;
1.j) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor, exijam excesso de recursos de sistema ou coloquem em risco a segurança do servidor;
1.k) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da UFAL. Neste caso, serão aplicadas as medidas judiciais cabíveis;
1.l) fornecer ao NTI / UFAL dados falsos, quando solicitados, em qualquer momento de validade deste termo de responsabilidade;
1.m) publicar informações que contrariem o estatuto da UFAL, ou normas ou resoluções internas;
1.n) armazenar arquivos, programas ou scripts que permitam o acesso de hackers ao sistema, ou que sejam utilizados em algum momento durante qualquer atividade hacker;
1.o) realizar hospedagem de qualquer outro site (sub-site), de qualquer natureza, na área destinada aos arquivos do seu site;
1.p) realizar backup de arquivos na área destinada aos arquivos do site, ainda que sejam arquivos da entidade que o site representa;
2. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR:
2.a) manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena de em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes do referido cadastro;
2.b) informar ao NTI / UFAL eventual mudança de responsável pelo site. O descumprimento deste item implicará na atribuição de responsabilidade por quaisquer acontecimentos ao responsável constante nos arquivos do NTI / UFAL;
2.c) responder pela programação e funcionamento do seu site em tudo que não for ligado à hospedagem;
2.d) respeitar e acatar todas as cláusulas constantes neste documento.
3. OBRIGAÇÕES DA UFAL:
3.a) zelar pela eficiência e efetividade da rede UFAL, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;
3.b) fornecer suporte técnico ao UTILIZADOR relacionado a informações de configuração para publicação das páginas. Não está incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Java, MySQL ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas às questões pertinentes a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web em si;
3.c) o suporte técnico será prestado em horário de expediente administrativo da UFAL, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8:00 h às 19:00 h, através do telefone (00) 0000-0000 ou pelo e- mail xxxxxxx@xxx.xxxx.xx;
3.d) informar o UTILIZADOR com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 4 (quatro) horas de duração e que possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;
3.e) instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros (hackers), não sendo, no entanto, responsável no caso de ataques que ainda assim venham a ocorrer;
3.f) realizar backup semanal de todos os arquivos dos sites armazenados no servidor da UFAL, os quais serão restaurados somente em caso de problemas técnicos no servidor da UFAL, sendo negada a restauração em caso de descuido/imperícia por parte do usuário;
3.g) intervir o mais rápido possível em caso de algum problema que venha a interromper o funcionamento do serviço.
4. SOBRE A SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO E DADOS DE CONEXÃO
4.a) Para utilizar o serviço de Hospedagem de sites, primeiramente é necessário acessar a URL xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xx/ e se autenticar usando as suas credenciais de acesso aos serviços da UFAL
(CPF e senha). Após autenticado, clicar no botão “+” existente na parte superior direita da página e preencher corretamente os dados solicitados no Formulário de Cadastro de Sites, a saber:
i) Nome: informar um nome para o site (ex.: Laboratório de Física Quântica);
ii) Descrição: incluir um texto sucinto sobre o objetivo/conteúdo do site;
iii) Serviço: deve-se marcar, dentre as opções disponíveis, quais tecnologias pretende usar no site (ex.: PHP 7.2);
iv) Tipo: selecionar a categoria, dentre as opções disponíveis, que melhor representa o perfil do site;
v) Domínio: alguns “Tipos” de sites (ex.: “Laboratório”, “Grupo de Pesquisa”, etc.) solicitam que seja escolhido o domínio ao qual ficarão vinculados. Nestes casos, o site não fica disponível imediatamente, havendo necessidade de aprovação prévia do NTI. Os demais tipos, que não requerem a escolha de domínio (ex.: “Padrão”, “Evento”, etc.), ficam disponíveis assim que o preenchimento do Formulário de Cadastro de Sites é finalizado;
4.b) os dados para conexão com o banco de dados serão fornecidos através de e-mail ao RESPONSÁVEL LEGAL pelo site logo após a liberação do site, conforme condições explanadas no item anterior. A senha de acesso ao banco de dados poderá ser alterada pelo UTILIZADOR a qualquer momento, caso desejado, usando a ferramenta de gerenciamento do site.
4.c) após o aceite deste termo de responsabilidade, todos os dados referentes ao site e seu responsável ficarão armazenados no banco de dados da UFAL, para fins administrativos.
5. CRITÉRIOS PARA ESCOLHA DOS ENDEREÇOS WEB (URL):
5.a) a escolha do endereço Web (URL) para o site solicitado, bem como sua cota de espaço em disco, serão definidos pelo NTI / UFAL. Não será permitido, em nenhum caso, que a URL adotada seja escolhida pelo UTILIZADOR. No entanto, caso este julgue a cota definida insuficiente, deve encaminhar um Ofício ao NTI / UFAL, expondo seus argumentos e indicando a cota desejada. Caberá exclusivamente ao NTI / UFAL decidir quanto a concessão ou não desta solicitação de cota. A escolha dos endereços Web será feita pelo NTI / UFAL de acordo com os seguintes critérios:
1) Padrão:
a) Endereço: xxx.xxxxx.xxxx.xx/<Nome_do_Site>
b) Cota: 500 Mb
2) Centros Acadêmicos:
a) Endereço: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xx/<Nome_CA>
b) Cota: 500 Mb
3) Projetos de Pesquisa:
a) Endereço: www.<sigla_unidade_acadêmica>.xxxx.xx/xxxxxxx/<Sigla_Projeto>
b) Cota: 1000 Mb
4) Grupos de Pesquisa:
a) Endereço: www.<sigla_unidade_acadêmica>.xxxx.xx/xxxxx/<Sigla_Grupo>
b) Cota: 1000 Mb
5) Eventos:
a) Endereço: xxx.xxxxxxx.xxxx.xx/<Sigla_Evento>
b) Cota: 300 Mb
6) Páginas de professores:
a) Endereço: www.<sigla_unidade_acadêmica>.xxxx.xx/xxxxxxxxx/<Nome_Professor>
b) Cota: 500 Mb
7) Páginas pessoais:
a) Endereço: www.<sigla_unidade_acadêmica>.xxxx.xx/xxxxxxx/<Nome>
b) Cota: 100 Mb
8) Laboratórios:
a) Endereço: www.<sigla_unidade_acadêmica>.xxxx.xx/xxxxxxxxxxx/<Sigla_Laboratorio>
b) Cota: 1000 Mb
6. PRORROGAÇÃO, PENALIDADES E CANCELAMENTO DO SERVIÇO:
6.a) o responsável poderá realizar o cancelamento da hospedagem do site a qualquer momento, através da ferramenta de gerenciamento do site. Para isso, deve clicar no botão “Apagar”, dentro da seção REMOVER. Ao confirmar o cancelamento, este será efetuado imediatamente, todos os arquivos serão apagados e esta ação não poderá ser desfeita. Caso o UTILIZADOR queira uma cópia (backup) destes arquivos do site, deverá realizá-la antes de apagar o site;
6.b) se ocorrer infração por parte do UTILIZADOR de qualquer dos itens citados neste termo de responsabilidade, ela será avaliada pela PRESTADORA, que irá determinar a sua gravidade e definir a penalidade que será imposta ao UTILIZADOR, de acordo com as possibilidades previstas no item 6.c, resguardada a ampla defesa;
6.c) caso o UTILIZADOR do serviço de hospedagem de sites cometa infração de algum dos itens previstos neste termo de responsabilidade, será penalizado com alguma das seguintes possibilidades a seguir, decididas pelo NTI / UFAL;
i) advertência, notificada por escrito ou por e-mail e contendo a infração cometida;
ii) bloqueio temporário do funcionamento e acesso ao site, notificada por escrito ou por e-mail e contendo a infração cometida e por quanto tempo o site ficará bloqueado;
iii) cancelamento permanente da hospedagem do site, notificada por escrito ou por e-mail e contendo a infração cometida;
6.d) se ocorrer cancelamento da hospedagem motivada por infração do termo de responsabilidade por parte do UTILIZADOR, a conta de acesso será bloqueada e os arquivos do site continuarão armazenados no servidor da UFAL durante 6 meses, caso haja necessidade por eventual auditoria, processo judicial, etc, decorrente de tal infração. Após esse período, não havendo nenhuma solicitação oficial para mantê-los por mais tempo, serão excluídos definitivamente do servidor da UFAL.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS:
7.a) a guarda da senha para acesso à ferramenta de gerenciamento do site é de exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR, por isso lhe caberão todas as penalidades decorrentes pelo seu uso indevido, ainda que realizado por terceiros.
7.b) o UTILIZADOR tem ciência e concorda com o fato de que a UFAL poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na área cedida ao UTILIZADOR, se por ventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;
7.c) o UTILIZADOR tem ciência e concorda com o fato de que a UFAL não é responsável por violações dos dados armazenados em seus servidores, resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelo UTILIZADOR, e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio usuário;
7.d) Falhas de programação do "site", que venham a interromper o seu funcionamento são de responsabilidade do UTILIZADOR e deverão ser solucionadas por ele;
7.e) o UTILIZADOR se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a UFAL de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
7.f) O presente termo de responsabilidade estará sujeito a modificações que se julguem necessárias por parte da PRESTADORA, as quais serão informadas ao UTILIZADOR através do e-mail cadastrado no momento de assinatura deste termo de responsabilidade, e entrarão em vigor 48 h a partir da comunicação;
7.g) As situações não previstas neste termo de responsabilidade serão decididas pelo NTI / UFAL, tomando por base a política de bom uso dos recursos acadêmicos, propósito de toda a administração da UFAL.
Maceió-AL, 03 de dezembro de 2019.