Termo de prestação de serviços educacionais
Termo de prestação de serviços educacionais
Tecnologia da Informação no Processo Penal: Aspectos Gerais
1. DO OBJETO
1.1 O presente termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais oferecidos pelo IBCCRIM, referentes ao curso “Tecnologia da Informação no Processo Penal: Aspectos Gerais”, escolhido pela(o) aluna(o), de acordo com as informações do curso, bem como o Estatuto Social e o Código de Ética do IBCCRIM, disponíveis no portal do IBCCRIM.
1.2 Composto por 08 (oito) aulas curso “Tecnologia da Informação no Processo Penal: Aspectos Gerais” tem carga horária de 16 horas.
2. DA FORMATAÇÃO DO CURSO
2.1 Na plataforma IBCCRIM PLAY, o curso está organizado de forma autoinstrucional, ou seja, sem a participação de mediadores ou tutores EAD para responder dúvidas sobre o conteúdo programático. A disponibilização do material dependerá da autorização do(a) professor(a).
2.2 Como o curso é autoinstrucional, para concluir e receber o seu certificado é necessário:
(1) Assistir integralmente os vídeos de todas as aulas, cumprindo 100% de frequência;
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições serão realizadas pelo site do IBCCRIM (xxxxx://xxxx.xxxxxxx.xxx.xx/) até 31 de dezembro de 2022.
3.2 O mero preenchimento da inscrição não garante vaga à pessoa interessada, sendo necessário, para efetivar a inscrição, cumulativamente:
a) A identificação, pelo IBCCRIM, de seu pagamento;
b) No caso de pessoas que se inscrevem na categoria “estudante de graduação”, faz-se necessário o envio de cópia da Declaração de estudante, ou Atestado de matrícula, ou carteirinha da faculdade no ato de sua inscrição ou para o e-mail (xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx).
4. DO PREÇO E CATEGORIAS
4.1 O curso tem valor total, conforme categorias descritas abaixo
NÃO ASSOCIADO (A)
Categoria Valor Profissional R$1086,00 Estudante R$641,00 ASSOCIADO (A)
Categoria Valor Profissional R$815,00 Estudante R$481,00
Os valores das(os) associadas(os) equivalem a 25% de desconto em relação aos valores pagos por não associadas(os).
Para usufruir do valor de inscrição da categoria “Associada(o)”, é necessário que a pessoa esteja associada ao IBCCRIM, ou se associe na modalidade semestral ou anual através do link:
xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx#xxx-xxxxxxxxxx
5. DA RESCISÃO POR DESISTÊNCIA DA(O) ALUNA(O)
5.1 A inscrição no curso poderá ser rescindido a qualquer tempo pela(o) aluna(o):
a) Na hipótese de o contratado não cumprir a prestação de serviços pactuada no item 1.1, devidamente comprovada;
b) Caso seja formalizada por parte do(a) aluno(a) o pedido de cancelamento do curso por e-mail ao IBCCRIM xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx dentro do período de 7 (sete) dias a contar da data de compra do curso.
5.2 A rescisão contratual ensejará o pagamento de multa por parte da(o) aluna(o), salvo na ocorrência da cláusula da seguinte forma:
a) se o cancelamento ocorrer após o período de 7 (sete dias) a contar da data de compra do curso, a parte deverá arcar com o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do curso;
5.3 Enquanto não houver a formalização do cancelamento do curso pela(o) aluna(o) todos os valores decorrentes daquele serão devidos, os quais serão oportunamente somados aos encargos decorrentes do cancelamento e deverão ser pagos pela(o) aluna(o).
6. DO CERTIFICADO ON-LINE
6.1 O seu certificado será emitido automaticamente pela plataforma IBCCRIM PLAY quando você concluir 100% o progresso do curso. Caso você tenha dúvidas ou problemas com o seu progresso e a emissão do certificado, por favor, entre em contato com a equipe do IBCCRIM no Fórum/Chat do curso.
6.2 O certificado será disponibilizado na plataforma do curso (IBCCRIM PLAY), para a(o) participante que concluir toda a trilha do curso, assistindo integralmente todas as aulas e conteúdos obrigatórios. Após a conclusão do curso, na plataforma, a(o) aluna(o) deverá acessar o item “certificado”, e após responder uma breve pesquisa de satisfação, será gerado o certificado.
6.3 Em caso de dúvidas, a equipe do IBCCRIM poderá ser contatada pelo e-mail: IBCCRIM xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.
7. DAS INSTRUÇÕES REFERENTES AO CURSO À DISTÂNCIA:
7.1 Os vídeos das aulas estarão disponíveis na área da(o) aluna(o) na Plataforma IBCCRIM PLAY até 120 (cento e vinte) dias após a compra do curso . Após essa data, os conteúdos serão retirados do site do IBCCRIM.
7.2 Não garantimos o bom funcionamento da ferramenta de transmissão IBCCRIM PLAY com a utilização de Internet tecnologia 3G, via rádio, conexão discada ou Wi-Fi.
87.3 O curso no modelo de ensino à distância, tem formato autoinstrucional, não há mediação de tutor e a(o) aluna(o) deve finalizar o curso logo que os estudos forem concluídos.
8. DOS DIREITOS DE IMAGEM
8.1 Ao se inscrever no curso, a(o) aluna(o) autoriza o IBCCRIM a utilizar gratuitamente e por tempo indeterminado, em caráter definitivo e irrevogável, o seu retrato ou qualquer material de apresentação e divulgação do próprio IBCCRIM, fazendo uso de qualquer tipo de meio de transmissão de informações.
8.2 A autorização prevista no item anterior não permite o uso do retrato, da representação da imagem plástica, do nome ou depoimento da(o) aluna(o) para fins ilícitos ou imorais, ou que repliquem objetivamente em resultados negativos à honra, ao respeito ou à reputação da(o) aluna(o).
9. DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS MATERIAIS DE APOIO
9.1 Disponibilizamos na área do aluno o material(is) de apoio à(ao) participante, mediante a autorização por parte da(o) professor(a).
10. DA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA E EXECUTIVA
10.1 Coordenação Pedagógica: Departamento de Cursos IBCCRIM/Núcleo de Pesquisas.
10.2 Coordenação Executiva: Núcleo de Educação do IBCCRIM.
10.3 Expediente IBCCRIM