Termos e Condições

Termos e Condições

Cancelamento de Viagem

A cobertura de cancelamento de viagem permite o pagamento de

uma indenização à Pessoa Elegível, dos valores não reembolsáveis de despesas pagas por antecipação relacionadas com a sua viagem, caso a Pessoa Elegível seja impedida de iniciar a viagem.

Para obter cobertura

Para que o benefício esteja disponível aos Cartões Visa elegível indicados neste guia, é necessário que:

• o valor total das passagens tenha sido pago com um Cartão Visa elegível; ou

• as passagens tenham sido compradas mediante resgate de pontos em programas de fidelidade, desde que as taxas de embarque e eventuais impostos devidos tenham sido pagos com um Cartão Visa elegível; ou

• não havendo incidência de taxas de embarque ou impostos, somente as passagens tenham sido compradas mediante resgate de pontos obtidos pela utilização do Cartão Visa elegível; e

• tenha sido emitido o Bilhete de Seguro Viagem.

Definições

AVISO DE SINISTRO: Comunicação da Pessoa Elegível ou seu(s) beneficiário(s) à Seguradora sobre a ocorrência de um evento ou sinistro.

BILHETE DE SEGURO: Documento emitido pela companhia seguradora que formaliza a aceitação da(s) cobertura(s) solicitada(s) pela Pessoa Elegível, substitui a apólice individual e dispensa o preenchimento de proposta, nos termos da legislação específica.

CARTÃO ELEGÍVEL: É o cartão de crédito ou débito ativo e válido, emitido no Brasil.

CAPITAL SEGURADO: É o valor na data de ocorrência do Evento Coberto pelo seguro que corresponde à quantia máxima a ser paga ou reembolsada pela Seguradora.

CENTRAL DE ATENDIMENTO: Canal de comunicação e facilidades disponíveis (equipamentos, sistemas e pessoal) que tem como objetivo fazer a interface entre os clientes, a Visa e os serviços de assistência do seguro. O telefone é gratuito disponível 24 (vinte e quatro) horas e com atendimento em português. Pode ser acessada pelos números 0800- 891- 3679 (Brasil)1, 0-000-000-0000 (EUA e Canadá)1e2 ou chamada a cobrar (“collect call”) 0-000-000-0000 (outros países)1e2.

1 Para ligações feitas de telefone celular, todas as taxas de roaming são de responsabilidade do usuário. 2 Chamada a cobrar através de um operador internacional.

EVENTO COBERTO: É o acontecimento futuro, possível e incerto, em virtude do qual a pessoa elegível pode receber a indenização prevista no seguro.

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO: Documento para a comunicação de um sinistro, que deve ser preenchido e enviado juntamente com os documentos exigidos, nos prazos estabelecidos para cada um dos benefícios apresentados.

PAÍS DE EMISSÃO DO CARTÃO: Para fins deste programa considera-se o país de emissão do Cartão Visa elegível o Brasil.

PAÍS DE RESIDÊNCIA: Para fins deste programa o país de residência considera-se o domicílio da pessoa natural onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo que é assumido é o país de emissão do cartão Visa elegível, Brasil.

A Visa não é provedora dos seguros. Este seguro e sua correspondente cobertura são oferecidos pela AIG Seguros Brasil S/A, CNPJ/MF n.º 33.040.981/0001-50, aos portadores de Cartões Visa elegíveis onde a Visa tenha contratado essas coberturas. A Seguradora é responsável pela regulação do sinistro de acordo com os termos e condições da cobertura. A Visa não interfere na regulação do sinistro. Este documento contém uma descrição dos benefícios e não são apólices de seguro. O seguro está sujeito aos termos e condições gerais, limitações e exclusões da apólice contratada pela Visa, sendo possíveis alterações ou cancelamento dos termos e condições gerais do seguro.

PESSOA ELEGÍVEL: É a pessoa física titular ou adicional de um Cartão Elegível, bem como qualquer pessoa que tenha a passagem paga com o Cartão Elegível em nome do titular do cartão.

RISCOS EXCLUÍDOS: Eventos preestabelecidos neste Guia, nas Condições Gerais e Especiais do seguro, que isentam a seguradora de qualquer responsabilidade quanto ao pagamento relativo a estes eventos.

SEGURADORA: É a AIG Seguros Brasil S.A. empresa autorizada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) a funcionar no Brasil como Seguradora.

TITULAR: Significa uma pessoa física que possua um cartão Visa ativo e válido, emitido em seu nome no Brasil, como titular ou adicional.

VIAGEM SEGURADA INTERNACIONAL: É o período de tempo compreendido entre o início e o término da vigência das coberturas do seguro, sendo que deslocamento deve ser para uma localidade fora do país de residência realizado por uma empresa de transporte público autorizado.

VIAGEM SEGURADA NACIONAL: É o período de tempo compreendido entre o início e o término da vigência das coberturas do seguro, sendo que o deslocamento deve ser maior que 100 km (Quilômetros) de seu local de domicílio tendo como destino local dentro do território brasileiro, realizado por uma empresa de transporte público autorizado.

TRANSPORTE PÚBLICO AUTORIZADO: É qualquer meio de transporte terrestre, marítimo ou aéreo operado sob licença válida para o transporte pago de passageiros. Não se incluem nesta definição o transporte individual de passageiros, como exemplo, táxis ou veículos de aluguel, além de meios de transporte sem fiscalização, como embarcações, e também transporte fretado, ou particular, como aeronaves e helicópteros. Exceto os:

• transfers utilizados imediatamente antes do embarque ou após o desembarque de voo operado por uma companhia aérea, desde que relacionados com a viagem segurada; e

• transfers que façam parte da viagem segurada.

O que está coberto

A cobertura de cancelamento de viagem permite o pagamento de uma indenização à Pessoa Elegível, conforme definido no Bilhete de Seguro, dos valores não reembolsáveis de depósitos e/ou despesas pagas por antecipação relacionadas com a sua viagem, até o limite do capital segurado contratado para esta garantia, caso a Pessoa Elegível seja impedida de iniciar a viagem segurada nacional ou internacional como consequência única e exclusivamente de:

1. Morte, acidente pessoal ou enfermidade grave da Pessoa Elegível que impossibilite o início de sua viagem;

2. Morte ou internação hospitalar em decorrência de acidente pessoal ou enfermidade declarada de forma repentina e de maneira aguda do cônjuge, pais, irmãos ou filhos da Xxxxxx Xxxxxxxx;

3. Recebimento de notificação em juízo inadiável para a Pessoa Elegível comparecer perante a Justiça, desde que o recebimento da referida notificação seja posterior a contratação da viagem e/ou serviços turísticos;

4. Declaração de uma autoridade sanitária competente deixando a Pessoa Elegível em quarentena, desde que a declaração seja posterior à contratação da viagem e/ou serviços turísticos.

5. Prejuízo/Perda sério/severo no estabelecimento residencial ou comercial à Pessoa Elegível causado por incêndio, explosão e alagamento, tornando a propriedade inabitável, bem como roubo por uso de força de fora para dentro da propriedade com indícios visíveis de arrombamento do dito evento, e com dano material ao patrimônio como resultado do uso da força no roubo.

6. Complicações na gravidez sofridas pela Pessoa Elegível ou o cônjuge que coloque em risco a saúde ou vida dos envolvidos.

7. Perda inesperada do emprego formal da Pessoa Elegível.

8. Perda dos documentos da Pessoa Elegível devido a furto ou roubo onde não seja possível a recuperação dos mesmos para realização da viagem.

9. Requerimento para juntar-se às forças armadas do país.

O que não está coberto

Além dos riscos excluídos comuns a todas as coberturas previstas nas condições gerais, para as coberturas deste guia excluem-se:

1. Cirurgias plásticas e suas consequências, incluindo-se aquelas derivadas de problemas congênitos. No entanto, estão cobertas as cirurgias plásticas restauradoras decorrentes de Acidente Pessoal coberto ocorrido no período de cobertura do Seguro;

2. Tratamento estético e para obesidade em quaisquer modalidades, bem como cirurgias e períodos de convalescença a ele relacionados;

3. Hospitalizações para exames físicos rotineiros ou qualquer outro exame sem que haja abalo na saúde normal;

4. Hospitalizações quando o paciente não estiver sob cuidados de médicos legalmente habilitados.

Também estão excluídas da cobertura desta garantia as internações em instituições do tipo abaixo relacionados:

1. Instituição para atendimento de mentais, ou seja, uma instituição primordialmente dedicada ao tratamento de enfermidades psiquiátricas, incluindo subnormalidades; ou ainda o departamento psiquiátrico de um hospital;

2. Local para idosos, casas de descanso, asilos e assemelhados;

3. Clínicas ou local para recuperação de viciados em álcool e drogas;

4. Instituições de saúde hidroterápica ou clínica de métodos curativos naturais; casa de saúde para convalescentes; unidade especial de Hospital usada primordialmente como um lugar para viciados

em drogas ou álcool, ou como uma instituição de saúde para convalescentes ou para reabilitação; clinicas de emagrecimento e SPA.

Como emitir o seu Bilhete de Seguro?

A Pessoa Elegível tem duas opções para obter o seu Bilhete de Seguro Viagem:

1. pode ligar para a CENTRAL DE ATENDIMENTO previamente ao embarque a sua viagem e solicitar o Bilhete de Seguro, que será enviado dentro das 48 horas posteriores à solicitação, por e-mail ou fax, sem custo adicional; ou

2. pode registrar-se no Portal de Benefícios Visa: xxx.xxxx.xxx.xx/ portaldebeneficios, preencher as informações necessárias e obter o Bilhete de Seguro. Neste caso, o Bilhete de Xxxxxx será enviado pelo correio eletrônico a Pessoa Elegível em até 24 horas.

Para ser elegível ao benefício, a Pessoa Elegível deverá obrigatoriamente ter um Bilhete de Seguro válido. Este deverá ser apresentado em caso de sinistro. Somente estarão cobertas viagens iniciadas após a emissão do Bilhete de Seguro.

Estarão cobertas todas as viagens realizadas durante o período de vigência do Bilhete de Seguro, desde que observado os termos e condições do seguro.

O Bilhete de Seguro Viagem tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data da emissão. Se a viagem iniciada durante os 12 meses de cobertura do Bilhete de Seguro terminar após esse período, é imprescindível emitir um novo Bilhete de Seguro ao término dos primeiros 12 meses para complementar a cobertura.

Se você possui mais de um Bilhete de Seguro Viagem Visa emitido para a mesma Pessoa Elegível e as vigências dos bilhetes se sobrepõem, serão consideradas as coberturas previstas em um único bilhete, não sendo as coberturas dos bilhetes acumuladas em caso de sinistro.

Todos os bilhetes de passageiro frequente, recompensa e cortesia para viagens de transporte comuns são cobertos, desde que os impostos e / ou despesas relacionados com a emissão de bilhetes forem pagos na íntegra com um cartão Visa elegível. Se não houver impostos ou despesas, ou se eles forem pagos com pontos do programa de recompensa, somente os bilhetes obtidos como resultado de cobranças feitas com um cartão Visa elegível serão cobertos. O banco deve enviar uma carta garantindo que os pontos adquiridos através do programa de fidelidade foram gerados pelo uso do cartão Visa coberto pelo seguro.

Perda dos Benefícios

A Pessoa Elegível perderá o direito a qualquer indenização decorrente do seguro quando:

1. deixar de cumprir as obrigações indicadas para este seguro;

2. agravar (aumentar) intencionalmente (de propósito) o risca pessoa elegível;

3. por qualquer meio ilícito, fraude ou simulação por parte da Pessoa Elegível durante sua vigência, ou ainda para obter ou aumentar a indenização, a Pessoa Elegível, seus propostos ou seus beneficiários, seus sócios controladores, dirigentes e administradores legais, e/

ou seu representante legal procurar obter benefícios do presente contrato;

4. fizer declarações inexatas, por si ou por seu representante, ou omitir circunstâncias. Se a inexatidão ou a omissão nas declarações não resultar de má-fé da Pessoa Elegível, a Seguradora cancelará o seguro, cessando a cobertura a partir da data de cancelamento;

5. deixar de comunicar imediatamente à seguradora, logo que saiba, qualquer fato capaz de aumentar o risco coberto, sob pena de perder o direito à indenização, se ficar comprovado que silenciou de má-fé;

6. deixar de informar o sinistro à seguradora, tão logo tome conhecimento, e não adotar as providências imediatas para reduzir suas consequências;

7. o sinistro decorrer de dolo da Pessoa Elegível, má fé, fraude e/ou simulação.

Valor do Benefício

Cartão Elegível / Capital Segurado

Visa Infinite • Até USD 3,000(1)/R$ 8.000(2)

(1) Limite de CAPITAL ASEGURADO válido para viagens internacionais.

(2) Limite de CAPITAL ASEGURADO válido para viagens nacionais.

OS CARTÕES VISA DISPÕEM DE DIFERENTES BENEFÍCIOS DE ACORDO COM A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO EMISSORA DO CARTÃO VISA. ASSIM, É ESSENCIAL QUE VOCÊ, CONTATE O SEU EMISSOR PARA CONFIRMAR SE O SEGURO OU A COBERTURA SECURITÁRIA PREVISTA NESTE GUIA ESTÁ DISPONÍVEL PARA O SEU CARTÃO VISA.

Onde tem cobertura

Este benefício está disponível em vários lugares do mundo, exceto nos seguintes países: Cuba, Síria, Irã, Coréia do Norte e Região da Criméia.

Como proceder em caso de sinistro?

A Pessoa Elegível ou o representante da Pessoa Elegível deve comunicar a ocorrência do sinistro de imediato, mesmo que ainda não esteja de

posse da documentação que instruirá o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO. A Pessoa Elegível tem três opções para abrir um sinistro:

1. No Portal de Benefícios

Caso tenha duvidas ou perguntas em relaçao a qualquer uma das etapas do processo por favor contate-nos via Chat.

A Pessoa Elegível também pode abrir sua solicitação através do Portal de Benefícios Visa: xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxx preencher

o formulário de solicitação, incluir a documentação necessária e acompanhar o seu caso.

2. Por correio eletrônico

a. Por favor envie sua solicitaçao para xxxxxxxx@xx-xxxx.xxx contendo a informaçao relativa a que beneficio deseje abrir uma reclamacao de sinistros.

b. O titular do cartão receberá um pacote inicial contendo o formulário de solicitação e a lista de documentos necessários para cada solicitação.

c. Todos os documentos exigidos, incluindo o formulário de requerimento, devem ser enviados eletronicamente para xxxxxxxx@xx-xxxx.xxx.

3. Por correio

Claims Administrator

Visa Card Benefits Administration

Xxxxx 000, Xxxx 00

X0000XXX, Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx

Documentos básicos necessários para aviso de sinistro

1. Copia do Bilhete de Seguro Viagem e Complemento.

2. Cópia do extrato da conta do Cartão Visa elegível que mostra o pagamento total da passagem de viagem.

3. Documento comprovativo de que as despesas de viagem e alojamento não são Reembolsáveis e que foram pagas antecipadamente com o Cartão Visa elegível.

4. Documento que comprove a causa do cancelamento:

5. Documento de uma fonte independente, incluindo, mas não limitado a um relatório médico, policial ou outro oficial, descrevendo em detalhes o motivo do cancelamento.

6. Formulário de Autorização de Crédito em Conta Corrente.

7. Qualquer outra informação que possa ser requerida.

O titular do cartão é a única pessoa autorizada a abrir uma solicitação.

Considerações Finais

Esta descrição de cobertura não é uma apólice ou contrato de seguro e pretende ser um guia geral informativo da cobertura disponibilizada pela Visa International em toda a região da América Latina e Caribe e foi atualizada em outubro de 2018. Esses benefícios se aplicam somente

aos cartões Visa com capacidade de uso internacional. Os portadores de cartão devem consultar seu emissor para verificar se a cobertura se aplica ao seu cartão Visa. Este documento é um resumo da política que deve ser distribuída integralmente aos portadores de cartão. Se um emissor da Visa usar extratos ou partes deste material para distribuição aos portadores de cartão, ele o fará por sua conta e risco.

É da exclusiva responsabilidade do emissor garantir que o seu programa de cartão, contrato de cliente, benefícios e características do cartão e outras divulgações e práticas do emissor estejam em total conformidade com todas as leis, regulamentos e outros requisitos legais federais, estaduais e locais aplicáveis. Os emissores devem rever o programa de benefícios do cartão com seu departamento jurídico para garantir que

o programa de benefícios do cartão e as divulgações e contratos com o cliente relacionados a esses benefícios ou recursos do cartão cumpram todos os requisitos legais aplicáveis. A Visa não faz representações ou garantias quanto às informações contidas neste documento. Este material não constitui aconselhamento jurídico ou opinião.

A cobertura de seguro é subscrita por empresas aprovadas da AIG Insurance Company. As disposições completas relativas a esses planos de seguro estão contidas na Apólice Principal (“Master Policy”) em arquivo com o Administrador do Plano, Affinity Insurance Services, Inc., em nome da Visa International, Região da América Latina e Caribe em Miami, Flórida, EUA.

Em caso de qualquer discrepância entre as descrições neste documento e a política assinada pelo titular do cartão localmente, a política em vigor

no local governará (na jurisdição onde o cartão Visa foi emitido). Em alguns casos, de acordo com as disposições da apólice admitida localmente emitida na jurisdição onde seu cartão Visa internacional foi emitido, os valores de benefícios em dólares americanos mostrados serão convertidos em moeda local equivalente e certos detalhes da cobertura podem diferir do que é descrito neste documento. O pagamento dos sinistros será feito na moeda local, quando exigido por lei, com a taxa de câmbio oficial publicada na data em que o sinistro for pago.

A AIG, e / ou qualquer resseguradora correspondente, se aplicável, não será responsável por fornecer qualquer cobertura ou fazer qualquer pagamento se isso vier a violar qualquer lei ou regulamento de sanções, tais como, mas não limitado a, as sanções administradas e executados pelo Departamento de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, que exporia a AIG, e / ou qualquer resseguradora correspondente, se aplicável, sua controladora, a qualquer penalidade sob qualquer lei ou regulamento de sanções.

ATENÇÃO: Por favor, verifique com seu banco para verificar o que se aplica a cobertura para o seu cartão Visa.

A Visa não é provedora dos seguros. Este seguro e sua correspondente cobertura são oferecidos pela AIG Seguros Brasil S/A, CNPJ/MF n.º 33.040.981/0001-50, aos portadores de Cartões Visa elegíveis onde a Visa tenha contratado essas coberturas. A Seguradora é responsável pela regulação do sinistro de acordo com os termos e condições da cobertura. A Visa não interfere na regulação do sinistro. Este documento contém uma descrição dos benefícios e não são apólices de seguro. O seguro está sujeito aos termos e condições gerais, limitações e exclusões da apólice contratada pela Visa, sendo possíveis alterações ou cancelamento dos termos e condições gerais do seguro.

ATENÇÃO: O SEGURO VIAGEM NÃO É SEGURO SAÚDE! LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS, OBSERVANDO SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, BEM COMO O LIMITE DO CAPITAL SEGURADO CONTRATADO PARA CADA COBERTURA.

Os seguros e benefícios ofertados aos portadores do Cartão Visa elegível são fornecidos sem que a pessoa elegível tenha que custeá-los.

Conversão dos Valores de Capital Segurado em moeda estrangeira

As despesas efetuadas no exterior serão estabelecidas em moeda estrangeira apenas como referência.

O valor será convertido e atualizado monetariamente, nos termos da legislação específica, respeitando o limite do capital segurado

estabelecido para cada cobertura, cujo reembolso ou pagamento de indenização relacionada às despesas efetuadas no exterior será realizado em moeda nacional, com base na data:

a. Quando do pagamento realizado pela Pessoa Elegível através de cartão de crédito, será considerada a taxa de câmbio aplicada pelo banco emissor do cartão de crédito, incluindo-se os impostos incorridos pela operação financeira (IOF) com base na data do pagamento da fatura;

b. Quando do pagamento realizado em espécie pela Pessoa Elegível será considerada para conversão a última taxa de câmbio de venda da moeda de emissão do seguro divulgada pelo Banco Central do Brasil na data do pagamento da indenização.

ATENÇÃO: Para VIAGEM SEGURADA NACIONAL todos os valores, e qualquer pagamento de indenização referente a esse seguro, serão realizados em moeda nacional, conforme estabelecido no BILHETE DE SEGURO.

Telefones da central de atendimento Visa:

BRASIL1: 0000-000-0000

EUA E CANADÁ1e2: 0-000-000-0000 OUTROS PAÍSES1e2: 0-000-000-0000

1 Para ligações feitas de telefone celular, todas as taxas de roaming são de responsabilidade do usuário. 2 Chamada a cobrar através de um operador internacional.

SAC AIG - Atendimento a Deficientes Auditivos e de fala (Central 24h): 0800 724 0149.

Ouvidoria XXX (00 a 69 feira, das 9h às 18h): 0800 724 0219.

Ouvidoria AIG - Atendimento a Deficientes Auditivos e de fala (29 a 69 feira, das 9h às 18h): 0800 200 1244.

O registro deste plano na SUSEP, não implica por parte da Xxxxxxxxx, incentivo ou recomendação à sua comercialização.

Seguro Viagem: Processo SUSEP 15414.900762/2015-16, garantido pela AIG Seguros Brasil S/A, CNPJ/MF n.º 33.040.981/0001-50.