CONTRATO Nº 20220318

CONTRATO Nº 20220318

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na AV AMAZONAS, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 28.578.160/0001-31, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, portador do CPF nº 000.000.000-00,

residente na xxx xxxxxxxxxx x 000, e de outro lado a firma X X XXXXXXXX XXXXXXX COMERCIO E SERVIÇOS EIRELE., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 37.363.922/0001-73, estabelecida à AV IGUAÇU, S/N, CENTRO, Eldorado dos Carajás-PA, CEP 68524-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, residente na XXX XX XXXXX, Xx 00, XXXXXX, XXXXXX, Xxxxxxxx xxx Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são p artes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2022-019 PMEC e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E PINTURA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE, E DEMAIS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
115767	MASSA PVA 20KG - Marca.: VELOZ	UNIDADE	3,00	77,000	231,00
115798	ANEL DE VEDAÇÃO - Marca.: BRUCKT UNIDADE PVC FLEXIVEL, 100 MM PARA SAIDA DE BACIA/VASO		8,00	9,400	75,20
	SANITARIO.
119488	ABRACADEIRA NYLON TODAS AS ESFERAS - Marca.: XXXXX X	UNIDADE	100,00	1,450	145,00
	ERLIN
119489	ADESIVO COLA EXTRA 1000G - Marca.: TIGRE	UNIDADE	10,00	27,950	279,50
119490	ADESIVO PARA PVC 75G - Marca.: TIGRE	UNIDADE	10,00	1,950	19,50
119493	ADITIVO ADESIVO LIQUIDO - Marca.: VEDACIT	LITRO	2,00	5,450	10,90
	PARA ARGAMASSAS DE REVESTIMENTOS CIMENTCIOS 18 LITROS.
119494	ARAME GALVANIZADO. - Marca.: BELGO	QUILO	5,00	32,400	162,00
6 BWG,D=5,16MM (0,157 KG/M), OU 8 BWG,D=4,19 MM (0,101
	KG/M), OU 10 BWG, D=3,40 MM (0,0713 KG/M)
119495	ARAME RECOZIDO - Marca.: BELGO	QUILO	5,00	30,600	153,00
16BWG,D =1,65MM (0,016 KG/M) OU 18 BWG,D =1,25 MM (0,01
	KG/M)
119496	ARAME RECOZIDO Nº18 - Marca.: BELGO	QUILO	5,00	32,500	162,50
RAME DE AÇO RECOZIDO PARA CONSTRUCAO CIVIL - BITOLA:
	1,25 MM, NR 18.
119501	ARGAMASSA ACII, FLEXÍVEL CINZA - Marca.: QUARTIZOLIT PACOTE		5,00	26,900	134,50
	PACOTE DE 20 KG
119503	ARGAMASSA COLANTE TIPO AC III - Marca.: QUARTIZOLIT PACOTE		2,00	48,300	96,60
	COMPOSIÇÃO CIMENTO, AGREGADOS MINERAIS E ADITIVOS,
	APLICAÇÃO ASSENTAMENTO DE CERÂMICA EM PAREDES E PISO,
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COLANTE DE USO EXTERNO,
	APRESENTAÇÃO PÓ, TIPO AC III, PCT 20KG.
119504	ARRUELA CONCAVA EM PVC D=5/16" - Marca.: XXXXX XXXXX	UNIDADE	5,00	0,250	1,25
	UNIDADE
119505	ASSENTO ALMOFADA MODELO SABATINI BRANCO - Marca.: AS	UNIDADE	2,00	97,500	195,00
119506	ASSENTO SANITÁRIO DE PLÁSTICO, TIPO CONVECIONAL - Ma	UNIDADE	2,00	30,150	60,30
	rca.: ASTRA
119507	BACIA SANITÁRIA (VASO) COM CAIXA ACOPLADA - Marca.:	UNIDADE	2,00	298,500	597,00
	ICASA
	SIFÃO OCULTO/CARENADO, DE LOUÇA BRANCA (SEM ASSENTO)	-
	PADRÃO ALTO

119508 BACIA SANITARIA (VASO) CONVENCIONAL PARA PCD, SEM FU UNIDADE 2,00 227,900 455,80 RO FRONTAL - Marca.: ICASA

DE LOUÇA BRANCA (SEM ASSENTO)

119509 BACIA SANITÁRIA (VASO) CONVECIONAL - Marca.: ICASA UNIDADE 1,00 249,900 249,90 DE LOUÇA BRANCA, SIFÃO APARENTE, SAIDA VERTICAL (SEM

	ASSENTO) OVALADO, NA COR BRANCA.
119510	BARRA DE APOIO RETA - Marca.: ATLAS	UNIDADE	1,00	152,900	152,90
EM AÇO INOX POLICO, COMPRIMENTO 60CM, DIAMETRO MINIMO 3
	CM
119511	BASE PARA RELEFOTOELERICO - Marca.: TECNOLINSA	UNIDADE	1,00	5,300	5,30
119514	BUCHA DE NYLON SEM ABA S6 - Marca.: XXXXX XXXXXX	UNIDADE	3,00	0,500	1,50

119515	COM PARAFUSO DE 4,20 X 40 MM ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA PHILIPS. BUCHA EM LIGA ZAMAK PARA ELETRODUTO 16MM, D= 1/2" - UNIDADE		3,00	0,900	2,70
	Marca.: XXXXX XXXXXX
119521	CABO PP, FLEXIVEL CLASSE 4 OU 5 - Marca.: MEGATRON METRO ISOLAÇÃO EM PVC/A, ANTICHAMA BWF-B, COBERTURA PVC-STI, ANTICHAMA BWF -B, 1 CONDUTOR, 0,6/1 KV, SECAO NOMINAL		5,00	3,900	19,50
	2,5 MM2
119522	CAIXA DE DESCARGA PLÁSTICA EXTERNA - Marca.: ASTRA	UNIDADE	5,00	32,900	164,50
119523	CAIXA DE INSPEÇÃO PARA ATERRAMENTO E PARA RAIOS - Ma	UNIDADE	2,00	9,900	19,80
	rca.: TECNOLINSA
	EM POLIPROPENO, DIAMETRO = 300 MM X ALTURA = 400 MM
119524	CAIXA DE LUZ, FABRICADA EM CHAPA DE AÇO - Marca.: TR	UNIDADE	3,00	4,300	12,90
	AMONTINA
	ESMALTADA, COM FORMATO QUADRADO, 4X4, FUNDO FIXO.
119525	CAIXA GORDURA COLETORA DE AGUA 4,5 PLUVIAL - Marca.:	UNIDADE	5,00	85,000	425,00
	FORTLEV
119526	CAL HIDRATADO CH-I PARA ARGAMASSAS 20 KG - Marca.: F	PACOTE	2,00	15,300	30,60
	ORTEX
119527	CALHA QUADRADA DE CHAPA DE AÇO GALVANIZADA 3 METROS	UNIDADE	2,00	467,900	935,80
	- Marca.: XXXXX XXXXXX
119528	CHAPA DE MADEIRA COMPENSADA RESINADA PARA FORMA DE C	METRO CÚBICO	3,00	237,900	713,70
	ONCRETO - Marca.: XXXXX XXXXXX
	FORMA DE CONCRETO DE *2,2 X 1,1* M, E = 15 MM
119530	CHUVEIRO FRIO PLÁSTICO CROMADO - Marca.: ASTRA	UNIDADE	2,00	35,900	71,80
119531	CIMENTO CPII E32 40 KG - Marca.: CIPLAN	SACO	3,00	39,400	118,20
119532	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32 50 KG - Marca.: P	SACO	25,00	43,900	1.097,50
119533	COMPENSADO RESINADO(MADERITE) 10MM - 110X220. - Marc	METRO	1,00	135,500	135,50
	a.: XXXXX XXXXXX
119535	CORANTE LIQUIDO PARA TINTA, BISNAGA, TODAS AS CORES	UNIDADE	5,00	7,330	36,65
	- Marca.: VELOZ
119536	CORDÃO DE COBRE FLEXÍVEL - Marca.: MEGATRON TORCIDO, CLASSE 4 OU 5, ISOLACAO EM PVC/D, 300 V,	METRO 2	1,00	3,150	3,15
	CONDUTORES DE 2,5 MM2
119537	CUBA AÇO INOX - Marca.: PIAINOX (AISI 304) DE EMBUTIR COM VALVULA 3 1/2 ", DE *46 X	XXXXXXX 00	2,00	406,000	812,00
	X 12* CM
119538	CURVA CURTA 90º - Marca.: FORTLEV	UNIDADE	3,00	7,700	23,10
	CURTA PVC PB JE PARA REDE COLETORA ESG. D=100MM
119539	CURVA PVC CURTA 45º - Marca.: FORTLEV	UNIDADE	4,00	28,200	112,80
	100MM, PARA ESGOTO PREDIAL
119540	DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125A - Marca.: TRA	UNIDADE	3,00	148,000	444,00
	MONTINA
119552	ESPACADOR JUNTA PISO DE 1MM A 5MM - Marca.: ATLAS	PACOTE	10,00	2,900	29,00
119565	FITA CREPE PARA PINTURA DE 48-50MM - Marca.: ATLAS	METRO	10,00	17,500	175,00
119566	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATÉ 750 V, EM R	UNIDADE	10,00	4,450	44,50
	OLO DE 19 MM X 20 M - Marca.: 3M
119567	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTICHAMA, USO ATE 750 V, EM R	UNIDADE	25,00	1,400	35,00
	OLO DE 19 MM X 5 M - Marca.: 3M
119568	FITA VEDA ROSCA EM ROLOS DE 18 MM X 10 M (L X C) - M	UNIDADE	10,00	1,750	17,50
	arca.: ATLAS
119569	FITA VEDA ROSCA EM ROLOS DE 18 MM X 50 M (L X C) - M	UNIDADE	10,00	3,950	39,50
	arca.: ATLAS
	material: teflon, comprimento: 50 m
119570	FORRO DE PVC LISO, BRANCO - Marca.: ARAFORROS	METRO	15,00	34,450	516,75
REGUA DE 20 CM, ESPESSURA DE 8 MM A 10 MM, COMPRIMENTO
	6 M (SEM COLOCACAO)
119585	JUNTA PLASTICA DE DILATACAO PARA PISOS, COR CINZA, 1	METRO	40,00	80,000	3.200,00
	7 X 3 MM (ALTURA X ESPESSURA - Marca.: ATLAS
119607	PARAFUSADEIRA BATERIA 18V GSB180-LI - Marca.: BOSCH	UNIDADE	1,00	349,950	349,95
119608	PARAFUSO AUTO BROCANTE 1/4 12X3/4 ZINCADO - Marca.:	UNIDADE	25,00	0,450	11,25
	WORKER
119609	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX 4,0X35 - Marca.: WORKER	UNIDADE	25,00	0,190	4,75
119610	PARAFUSO DE AÇO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA - Marca.:	UNIDADE	25,00	1,950	48,75
	WORKER
CABEÇA CHATA E FENDA SIMPLES, DIAMETRO 4,2 MM,
	COMPRIMENTO * 32 * MM
119611	PARAFUSO NIQUELADO 3 1/2" COM ACABAMENTO CROMADO PAR UNIDADE		15,00	3,950	59,25
	A FIXAR PECA SANITARIA - Marca.: WORKER
	INCLUI PORCA CEGA, ARRUELA E BUCHA DE NYLON TAMANHO S-8
119613	PARAFUSO, AUTO ATARRACHANTE, CABEÇA CHATA, FENDA SIM KIT		5,00	0,950	4,75
	PLES, 1/4” (6,35 MM) X 25 MM - Marca.: WORKER
119614	PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORN METRO CÚBICO		25,00	221,000	5.525,00
	ECEDOR, SEM FRETE - Marca.: BRITAMIL
119615	PEDRA BRITADA N. 2 (19 A 38 MM) - Marca.: BRITAMIL METRO		25,00	234,000	5.850,00
119616	PERFIL AÇO ESTRUTURAL EM "U" SIMPLES - Marca.: ARCEL UNIDADE		10,00	376,600	3.766,00
	OMITAL
119617	PERFIL DE XXXXXXXX XXXXXXXXX - Marca.: ARCELOMITAL QUILO		2,00	69,000	138,00
119618	PISO EM CERÂMICA ESMALTADA EXTRA - Marca.: CEDASA METRO QUADRADO		5,00	82,290	411,45
	PEI MAIOR OU IGUAL A 4, FORMATO MENOR OU IGUAL A 60X60
119619	PISO EM CERAMICA ESMALTADA - Marca.: CEDASA METRO		10,00	53,000	530,00
	COMERCIAL (PADRAO POPULAR), PEI MAIOR OU IGUAL A 3,
	FORMATO MENOR OU IGUAL A 32X60
119631	QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO COM BARRAMENTO TRIFASICO, PAR UNIDADE		1,00	170,000	170,00
	A 24 DISJUNTORES - Marca.: TRAMONTINA
	DE EMBUTIR, EM CHAPA DE AÇO GALVANIZADO, PARA 24
	DISJUNTORES DIN, 100 A
119634	REBOLO ABRASIVO RETO DE USO GERAL GRÃO 36, DE 6 X 3/ UNIDADE		3,00	36,000	108,00
	4 " (DIAMETRO X ALTURA) - Marca.: XXXXX XXXXXX
119635	REGISTRO GAVETA COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADOS, S UNIDADE		3,00	34,950	104,85
	IMPLES, BITOLA 1 1/2 " (REF - Marca.: TIGRE
119636	REGISTRO PRESSAO BRUTO EM LATAO FORJADO, BITOLA 3/4 UNIDADE		3,00	44,950	134,85
	" (REF 1414) - Marca.: TIGRE
119637	REGISTRO PRESSAO COM ACABAMENTO E CANOPLA CROMADA - UNIDADE		2,00	49,950	99,90
	Marca.: TIGRE
	SIMPLES, BITOLA 1/2 " (REF 1416)
119638 REJUNTE CIMENTICIO, QUALQUER COR - Marca.: QUARTIZOL		PACOTE	25,00	8,410	210,25
119640 REPARO CABECOTE PARA REGISTRO 3303 - Marca.: ICASA		UNIDADE	2,00	26,000	52,00
119641 REPARO CABECOTE PARA REGISTRO 3305 - Marca.: ICASA		UNIDADE	2,00	26,000	52,00
119642 REPARO CABECOTE PARA REGISTRO 3306 - Marca.: ICASA		UNIDADE	3,00	43,000	129,00
119643 RODAPE EM GRANITO E=2CM/H=8CM - Marca.: MARMORARIA S		METRO QUADRADO	5,00	20,000	100,00

	ANTA FÉ
119647	SENSOR DE PRESENCA - Marca.: TRAMONTINA BIVOLT DE PAREDE COM FOTOCELULA PARA QUALQUER TIPO	UNIDADE DE	10,00	37,610	376,10
	LÂMPADA POTÊNCIA MÁXIMA *1000* W, USO INTERNO
119648	SIFÃO EM METAL CROMADO PARA PIA OU LAVATÓRIO, 1 X 1.	UNIDADE	3,00	59,950	179,85
	1/2 " - Marca.: BLUKIT
119649	SIFÃO PLÁSTICO TIPO COPO PARA TANQUE, 1.1/4 X 1.1/2	UNIDADE	2,00	40,620	81,24
	" - Marca.: BLUKIT
119650	SILICONE ACETICO USO GERAL INCOLOR 280 G - Marca.: F	UNIDADE	5,00	24,290	121,45
	ORTLEV
119651	SOLDA EM BARRA DE ESTANHO-CHUMBO 50/50 - Marca.: WOR	QUILO	3,00	167,000	501,00
119652	SOLEIRA/ PEITORIL EM MARMORE, POLIDO - Marca.: MARMO	METRO	4,00	132,000	528,00
	RARIA SANTA FÉ

TODAS AS CORES COMUM, L= *15* CM, E= *2* CM, CORTE RETO

119653 SOLUÇÃO PREPARADORA / LIMPADORA PARA TUBOS E CONEXÕE UNIDADE 5,00 65,000 325,00 S DE PVC, FRASCO COM 1 LITR - Marca.: DRYKO

119656	SOQUETE RECEPTACULO PORCELANA C/ BORNE E27 - Marca.:	UNIDADE	5,00	2,300	11,50
	TRAMONTINA
119657	SUPORTE MAO-FRANCESA EM ACO, ABAS IGUAIS 40 CM, CAPA	UNIDADE	2,00	79,950	159,90
	CIDADE MINIMA 70 KG, BRANCO - Marca.: XXXXX XXXXXX
119658	SUPORTE PARA MANGUEIRAS PVC - Marca.: XXXXX XXXXXX	UNIDADE	3,00	18,750	56,25
119659	SUPORTE, SOQUETE (RECEPTÁCULO) PARA LÂMPADA FLUORESC	UNIDADE	4,00	3,250	13,00
	ENTE - Marca.: TRAMONTINA
119662	TANQUE TRIPLO FIBRA 165X055 - Marca.: XXXXX XXXXXX	UNIDADE	4,00	208,000	832,00
119663	TARRACHAS PARA TUBOS DE PVC DE 1 1/4" - Marca.: WORK	UNIDADE	2,00	85,000	170,00
119664	TARRACHAS PARA TUBOS DE PVC DE 1" - Marca.: WORKER	UNIDADE	2,00	64,000	128,00
119665	TARRACHAS PARA TUBOS DE PVC DE 1/2" - Marca.: WORKER	UNIDADE	3,00	20,000	60,00
119668	TELA DE AÇO SOLDADA GALVANIZADA/ZINCADA PARA ALVENAR	METRO	2,00	940,000	1.880,00
	IA - Marca.: BELGO
FIO D = *1,20 A 1,70* MM, MALHA 15 X 15 MM, (C X L) *50 X 10,5* CM
119669	TELA Q138 LAJE 10CMX10CMX4,2MM 2,45X6M - Marca.: BE	METRO	5,00	577,000	2.885,00
119670	TELHA CERÂMICA TIPO PLAN, SIMPLES, NÃO RESINADA, COM	UNIDADE	5.000,00	1,600	8.000,00
	P=41CM, 28 UN/Mý - Marca.: CERAMICA MOTA
119675	TINTA ACRILICA PREMIUM, COR BRANCO FOSCO - Marca.: V	LATA	25,00	124,000	3.100,00
	ELOZ
	LATA DE 18 LITROS
119676	TINTA ESMALTE 3,6 L TODAS AS CORES - Marca.: VELOZ	LATA	10,00	125,000	1.250,00
	lATA DE 3,6 LITROS
119677	TINTA PVA 16 LITROS - Marca.: VELOZ	LATA	10,00	133,200	1.332,00
	LATA 16 LITROS
119678	TOALHEIRO QUADRADO METAL - Marca.: XXXXX XXXXXX	UNIDADE	3,00	85,000	255,00
119679	TOMADA 2P + T, ABNT, DE EMBUTIR, 10 A, COM PLACA EM	UNIDADE	10,00	3,450	34,50
	PVC - Marca.: TRAMONTINA
119681	TOMADA 3P, 250V, 20A - Marca.: TRAMONTINA	UNIDADE	5,00	3,450	17,25
119683	TORNEIRA CROMADA SEM BICO PARA TANQUE 1/2 " OU 3/4 "	UNIDADE	10,00	23,000	230,00
	- Marca.: CIVITT
119684	TORNEIRA PLASTICA PARA TANQUE 1/2 " OU 3/4 " COM BIC	UNIDADE	10,00	11,100	111,00
	O PARA MANGUEIRA - Marca.: CIVITT
119685	TUBO COLETOR DE ESGOTO PVC, JEI, DN 110 MM (NBR 736	UNIDADE	25,00	107,000	2.675,00
	2) - Marca.: FORTLEV
119686	TUBO DE DESCARGA EM PVC - 40MM - Marca.: FORTLEV	UNIDADE	5,00	24,950	124,75
119687	TUBO PVC PARA REDE COLET.ESGOTO, JEI, D= 100MM - Mar	UNIDADE	4,00	97,290	389,16
	ca.: TIGRE
119688	TUBO PVC SÉRIE NORMAL, DN 75 MM, PARA ESGOTO PREDIAL	UNIDADE	5,00	108,000	540,00
	(NBR 5688) - Marca.: TIGRE
119689	TUBO PVC SÉRIE NORMAL, DN 50 MM, PARA ESGOTO PREDIAL	UNIDADE	10,00	47,950	479,50
	(NBR 5688) - Marca.: TIGRE
129691	TUBO PVC, SÉRIE R, DN 100 MM, PARA ESGOTO OU ÁGUAS P	UNIDADE	5,00	102,000	510,00
	LUVIAIS PREDIAIS (NBR 5688) - Marca.: TIGRE

129692 TUBO PVC, SOLDAVEL, DN 25 MM, ÁGUA FRIA (NBR-5648) - UNIDADE 4,00 29,800 119,20

Marca.: TIGRE

VALOR GLOBAL R$ 57.760,75

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 57.760,75 (cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão 9/2022-019 PMEC são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2022-019 PMEC, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 23 de Maio de 2022 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2022, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão nº 9/2022-019 PMEC.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não

manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãodo CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2022 Atividade 1801.185410014.2.020 Funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 57.760,75 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado: I = (TX)

365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da

comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 9/2022-019 PMEC, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX DAS CHAGAS, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de ELDORADO DOS CARAJÁS, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

ELDORADO DOS CARAJÁS - PA, 23 de Maio de 2022

XXXXXXXX XXXX

PAULO

Assinado de forma

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO

Assinado de forma digital por FUNDO

digital por XXXXX XXXXXXXX XXXX

XXXXXXXX:71482 XXXXXXXX:71482881268

AMBIENTE DE ELDORADO DOS :28578160000131

MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ELDORADO DOS :28578160000131

881268

Dados: 2022.11.17

15:41:04 -03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ(MF) 28.578.160/0001-31 CONTRATANTE

V G CARVALHO MARTINS COMERCIO E SERVICOS EIRELI:37363922000173

Assinado de forma digital por X X XXXXXXXX XXXXXXX COMERCIO E SERVICOS EIRELI:37363922000173

Versão do Adobe Acrobat Reader: 2022.001.20117

V G CARVALHO MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELE CNPJ 37.363.922/0001-73

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.