TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1 Registro de preço para contratação de empresa especializada em serviços de locação de sistema de som, iluminação, palco, entre outros para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Concórdia do Pará e fundos municipais.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. A contratação se justifica em razão dos eventos constantes no calendário cultural do Município de Concórdia, eventos apoiados pelo município, bem como atividades administrativas e compromissos da administração. São eventos considerados integrantes do calendário de festividades municipais, festividades ligadas ao aniversário da cidade, festividades natalinas, inaugurações, feiras, congressos, convenções, carnaval e eventos ligados ao desenvolvimento social voltados às atividades administrativas com vistas a atender o interesse público, bem como a realização de projetos e eventos culturais que buscam a integração, pluralidade e acesso da comunidade a bens culturais diversos.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 A presente aquisição será realizada por meio de processo licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico, observando os dispositivos legais, notadamente os princípios da lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e pela lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e pelas condições e exigências estabelecidas em Edital.

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Especificações do serviço:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT.
1	PALCO DE PEQUENO PORTE: Especificação : Locação de palco pequeno porte, montagem e desmontagem de palco pequeno em alumínio com 8M de largura e 6M de profundidade, piso de ferro e/ou madeira, com capacidade suficiente para suporta a circulação de pessoas e instrumento sonoros, deverá possuir escada com degrau de acesso, cobertura venílica.	DIÁRIA	70
2	PALCO DE MÉDIO PORTE: Especificação : LOCAÇÃO DE PALCO DE MÉDIO PORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO MÉDIO EM ALUMINIO COM 12M DE LARGURA E 8M DE PROFUNDIDADE PISO DE FERRO E/OU MADEIRA, COM CAPACIDADE SUFICIENTE PARA SUPORTAR A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E INSTRUMENTOS SONOROS, DEVERÁ POSSUIR ESCADA TRASEIRA COM DEGRAU DE ACESSO, COBERTURA VINILICA.	DIÁRIA	60
3	SOM PEQUENO PORTE: Especificação : Locação de sistema de sonorização, com line array, estrutura digital completo, microfone sem fio e com fio, que tenha capacidade para atender eventos de pequeno porte.	DIA	110

4	SOM MÉDIO PORTE: Especificação : LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO, COM SISTEMA LINE ARRAY, ESTRUTURA DIGITAL COMPLETO, MICROFONE SEM FIO E COM FIO, QUE TENHA A CAPACIDADE DE ATENDER EVENTOS MUNICIPAIS DE MÉDIO PORTE.	DIA	60
5	CARRO SOM - TIPO TRIO ELETRICO: Especificação : CAMINHÃO DE PEQUENO PORTE COM 04 CAIXAS NA FRENTE, 06 CAIXAS NO FUNDO E 16 CAIXAS NAS LATERAIS, SENDO 08 EM CADA LADO, COM AUTOFALANTES DE 15"+ 10"+ DRIVER POR CAIXA.	HORAS	1340
6	CARRO SOM: Especificação : Com 04 Alto-falantes, Mesa de Audio, Microfones, 4 Cornetas e 4 ST.	HORAS	1430
7	SOM DE PEQUENO PORTE TIPO CARRETINHA: Especificação : CARRETINHA DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER PEQUENOS EVENTOS	HORAS	1430
8	SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE: Especificação : LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE COM CAPACIDADE PARA ILUMINAÇÃO DO PALCO.	DIA	68
9	SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE: Especificação : LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE MÉDIO PORTE, COM CANHÕES DE LUZ C/ FOCO l, 06 CANHÕES DE LUZ FOCO V, 08 REFLETORES, STROVES DMX 1500, 01 MAQUINA RACK 01 MESA DE 24 CANAIS, 01 MULTCABO DE 50M, 01 CANHÃO SEGUIDOR, 01 MAQUINA DE LAZER COM CAPACIDADE PARA A ILUMINAÇÃO DO PALCO, SKAY PAPER HAUSER.	DIA	58
10	ARQUIBANCADA METROS SEIS LANCES: Especificação : ARQUIBANCADA COM SEIS DEGRAUS E QUARENTA METROS LINEARES, ACENTO COM BOM ACABAMENTO, ESTRUTURA METÁLICA TUBULAR, SEM COBERTURA DE TOLDOS, DUAS ESCADAS DE ACESSO COM LARGURA MÍNIMA DE 2M E 20CM, CORRIDÃO, COM FECHAMENTO TOTAL OU LONGARINAS COM ESPAÇAMENTO MÁXIMO DE 15 CM. COM PÁRA- CORPO MEDINDO 1 METRO E CINQUENTA CENTIMETROS DO PISO AO 1° DEGRAU, TOTALMENTE FECHADO OU COM LONGARINAS COM ESPAÇAMENTO MÁXIMO DE 15CM.	DIA	37

11	CORBETURA EM TENDA VINILICA 01: Especificação : COBERTURA DE 6M X 6M EM LONA VINILICA SOBRE TENDA EM ESTRUTURA TUBULAR METÁLICA GALVANIZADA, DEVENDO A LONA TER GRAMATURA MÍNIMA DE 700G/M E FILTRO SOLAR, DE MODO A PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO TÉRMICO NO AMBIENTE A SER COBERTO. DEVERÁ SER MONTADA SOBRE PILARES COM TUBOS GALVANIZADO DE DIÂMETRO MÍNIMO DE 01 E MEIO DE POLEGADAS (48,30 MM) CONTRAVENTADOS EM TUBOS METÁLICOS, DEVIDAMENTE INSTALADOS NO SOLO OU EM OUTRA ESTRUTURAS DE APOIO, ATRAVÉS DE CABOS DE AÇO.	DIA	61
12	GERADOR DE ENERGIA DE 250 KVA	DIA	30
13	BANHEIRO QUIMICO INDIVIDUAL: Especificação : PORTÁTIL, COM MONTAGEM E MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM,EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO, DIMENSÕES MÍNIMAS DE 1,10M DE FRENTE X 1,10 DE FUNDO X 2,10 DE ALTURA, COMPOSTO DE CAIXA DE DEJETO, PORTA PAPEL HIGIÊNICO, FECHAMENTO COM IDENTIFICAÇÃO DE OCUPADO,PARA USO DO PÚBLICO EM GERAL, (COM ASSEPSIA).	DIA	130
14	CERCA MODULAR DE ISOLAMENTO / GUARDA CORPO: Especificação : EM ESTRUTURA TUBULAR METÁLICA GALVANIZADA MODULADA NAS DIMENSÕES DE 2,00 METROS DE COMPRIMENTO POR 1,20 METRO DE ALTURA, EXECUTADAS COM TUBOS GALVANIZADOS DE DIÃMETRO MÍNIMO DE 1 1/4 POLEGADAS COM ESPESSURAS MÍNIMAS DE 2,65MM DE PAREDE DE MODO A PROPORCIONAR UM PESO PRÓPRIO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DE ISOLAMENTO PARA PÚBLICO. AS DIVISÕES INTERNAS DE FECHAMENTO DAS CERCAS PODERÃO SER EM TUBOS OU BARRAS METÁLICAS, NÃO PODENDO PROPORCIONAR ESPAÇAMENTO MAIOR, QUE 10 CENTÍMENTROS ENTRE ELAS DE MODO A NÃO CAUSAR ACIDENTES COM CRIANÇAS. AS LIGAÇÕES ENTRE CERCAS DEVERÃO SER UM SISTEMA DE ENCAIXE QUE GARANTA A CONTINUIDADE E ESTABILIDADE DA LINHA, PERMITINDO A TRANFERÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE CARGAS ENTRE ELAS.	UNIDADE	3500

15	COBERTURA EM TENDA VINILICA 2: Especificação : COBERTURA DE 10M X 10 EM LONA VINILICA SOBRE TENDA EM ESTRUTURA TUBULAR METÁLICA GALVANIZADA, DEVENDO A LONA TER GRAMATURA MÍNIMA DE 70Og/m E FILTRO SOLAR, DE MODO A PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO TÉRMICO NO AMBIENTE A SER COBERTO. DEVERÁ SER MONTADA SOBRE PILARS COM TUBOS GALVANIZADOS DE DIÂMETROS MÍNIMO DE 1 1/2 POLEGADAS (48,30MM) CONTRAVENTADOS EM TUBOS METÁLICOS, DEVIDAMENTE ESTAIADOS NO SOLO OU EM OUTRA ESTRUTURA DE APOIO,ATRAVES DE CABOS DE AÇO.	DIA	40
16	COBERTURA EM TENDA VINILICA 3: Especificação : COBERTURA DE 4M X 4M EM LONA VINILICA SOBRE TENDA EM ESTRUTURA TUBULAR METÁLICA GALVANIZADA, DEVENDO A LONA TER GRAMATURA MÍNIMA DE 700g/m E FILTRO SOLAR, DE MODO A PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO TÉRMICO NO AMBIENTE A SER COBERTO. DEVERÁ SER MONTADA SOBRE PILARES COM TUBOS GALVANIZADOS DE DIÂMETROS MÍNIMO 1 1/2 POLEGADAS (48,30MM) CONTRAVENTADOS EM TUBOS METÁLICOS, DEVIDAMENTE ESTAIADOS NO SOLO OU EM OUTRA ESTRUTURA DE APOIO,ATRAVES DE CABOS DE AÇO.	DIA	40
17	TELÃO DE LED - ALTA RESOLUÇÃO TAM. 2X2M - P5 A P1, COM GRIDE DE MONTAGEM	DIA	50
18	TELÃO DE LED - ALTA RESOLUÇÃO TAM. 4X2M - P5 A P1, COM GRIDE DE MONTAGEM	DIA	50
19	TELÃO DE LED - ALTA RESOLUÇÃO TAM. 8X4M - P5 A P1, COM GRIDE DE MONTAGEM	DIA	50
20	SOM TIPO PA: Especificação : SOM PA DE GRANDE PORTE PARA ATENDER BANDAS REGIONAIS E NACIONAL.	DIA	15

21	BANHEIRO QUÍMICO PARA USO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Especificação : DESCRIÇÃO: LOCAÇÃO DE BANHEIRO QUÍMICO INDIVIDUAL, PORTÁTEIS, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIOS DE CADEIRAS DE RODAS, COM MONTAGEM MANUTENÇÃO DIÁRIA E DESMONTAGEM, EM POLIETILENO OU MATERIAL SIMILAR, COM TETO TRANSLÚCIDO, DIMENSÕES PADRÕES, QUE PERMITAM A MOVIMENTAÇÃO DA CADEIRA DE RODAS DO USUÁRIOS NO INTERIOR DO BANHEIRO, COMPOSTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA, QUE ATENDAM AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM NORMAS TECNÍCAS APROVADAS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS COMPETENTES, (COM ASSEPSIA).	DIÁRIA	38
22	CORBETURA EM TENDA VINILICA: Especificação : COBERTURA DE 10M X 10M EM LONA VINILICA SOBRE TENDA EM ESTRUTURA TUBULAR METÁLICA GALVANIZADA, DEVENDO A LONA TER GRAMATURA MÍNIMA DE 700G/M E FILTRO SOLAR, DE MODO A PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO TÉRMICO NO AMBIENTE A SER COBERTO. DEVERÁ SER MONTADA SOBRE PILARES COM TUBOS GALVANIZADO DE DIÂMETRO MÍNIMO DE 01 E MEIO DE POLEGADAS (48,30 MM) CONTRAVENTADOS EM TUBOS METÁLICOS, DEVIDAMENTE ESTAIADOS NO SOLO OU EM OUTRA ESTRUTURAS DE APOIO, ATRAVÉS DE CABOS DE AÇO.	DIÁRIA	15
23	TELÃO DE LED: Especificação : TELÃO DE LED 4,8M X 2,6M,MODELO P7, COM GRIDE DE MONTAGEM.	DIÁRIA	15
24	CARRO DE SOM: Especificação : TIPO PEQUENO PORTE PARA TRÂNSITO URBANO PROPAGANDA.	HORA	240
25	GERADOR DE ENERGIA DE 180 KVA	DIÁRIA	30

26	CAMARIM CLIMATIZADO 02 DE 5M X 5M: Especificação : EXECUTADO SOBRE PISOS EM COMPENSADO NAVAL 15MM DE ESPESSURA ESTRUTURADOS E FIXADOS EM TUBOS E PERFIS METÁLICOS SEM A UTILIZAÇÃO DE PREGOS, REVESTIDO EM CARPETES DE 3MM DE ESPESSURA. A ESTRUTURA DEVERÁ SER EM ALUMÍNIO PELO SISTEMA ORTANORM OU SIMILA, COM PAREDES DE VEDAÇÃO EM PLACAS DE FORMICA DUPLA FACE E FORRO PELO MESMO SISTEMA. DEVERÃO SER PREVISTOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA E CONDICIONADOR DE AR DE ACORDO COM A DIMENSÃO DO CAMARIM. A COBERTURA SERÁ EM LONA VINILICA SOBRE TENDA EM ESTRUTURA TUBULAR METÁLICA GALVANIZADA, DEVENDO A MONA TER GRAMATURA MÍNIMA DE 700g/m2 E FILTRO SOLAR.	DIÁRIA	15
27	SISTEMA DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE: Especificação : LOCAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTEGEM DO SISTEMA DE SOM DE GRANDE PORTE TIPO APARELHAGEM, COM CAPACIDADE PARA GARANTIR A SONORIZAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 500 M2 COM SISTEMA LINE ARRAY 8X8-32 SUBGRAVE, 16 CAIXA DE LINE COM MESAS DIGITAIS, COMPLETO PARA ATENDER BANDAS LOCAIS, REGIONAIS E NACIONAIS E GRANDES EVENTOS MUNICIPAIS, MICROFONE SEM FIO, MESA COM ENTRADA PARA O PEN-DRIVE, NOTEBOOK, CABO DE AÚDIO.	DIÁRIA	15
28	PALCO DE GRANDE PORTE: Especificação : LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCO EM ALUMÍNIO COM 16M DE LARGURA DE 14 DE PROFUNDIDADE, PISO EM ESTRUTURA DE FERRO OU MADEIRA, COM CAPACIDADE DE PESSOA E INSTRUMENTOS SONOROS, AS LATERAIS DO PALCO DEVERÃO SER REVESTIDAS COM TECIDO TIPO: TNT PRETO NAS LATERAIS, DEVERÁ POSSUIR ESCADA TRASEIRA COM DEGRAU DE ACESSO, COM CAMARIM CLIMATIZADO 3X3, COBERTURA VINILICA, PISO ANTIDERRAPANTE EM COMPENSADO NAVAL, REVESTIDO EM LONA DE BORRACHA.	DIÁRIA	15
29	SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE: Especificação : LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE,PARA ATENDER EVENTOS DE NIVEL REGIONAL, COM GRIDES.	DIÁRIA	15
30	CERCA DE CONTENÇÃO	UNIDADE	2000
31	TAPUMES	UNIDADE	2000

32 PESSOAL PARA A REALIZAÇÃO DA SEGURANÇA NO LOCAL DO EVENTO: Prestação de serviços de segurança desarmada, de apoio e suporte a evento (controle de acesso e revistas pessoais), com 20 pessoas (homens e mulheres), devidamente uniformizados e identificados, com realização de ronda por todo o local demarcado durante a realização do evento com vistas a garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio.
DIÁRIA
50

5. PRAZO, FORMA E LOCAL DE EXECUÇÃO DO SERVIÇOS.

5.1 Os itens acima listados não necessariamente serão adquiridos em sua totalidade. Os mesmos são quantidades estimadas, sendo considerados apenas para fins de adjudicação e posterior convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços. As licitantes para as quais forem adjudicados os itens acima especificados e forem convocadas para a assinatura da Ata, obterão apenas o direito e a exclusividade de fornecimento dos referidos itens até o término da vigência contratual. Isto posto, alertamos que esta Administração não se encontra obrigada a adquirir previamente os serviços retromencionados, diante de tal fato o Município de Concórdia do Pará- Pa, não se responsabiliza por eventuais prejuízos financeiros, não cabendo por parte dos licitantes qualquer recurso sob alegação da expectativa da compra por parte do Município de Concórdia do Pará- Pa.

5.2 A quantidade estimada para o presente processo licitatório, relacionado neste termo, serve apenas como orientação, não constituindo, sob hipótese alguma garantia de faturamento.

5.3 Os serviços licitados serão fornecidos imediatamente ao Município de Concórdia do Pará- Pa, pelo valor aprovado no processo, sendo proibida a cobrança de qualquer outra despesa que venha a interferir no valor contratado, prazo este que será contado da data do recebimento pela empresa contratada da Ordem de Compra e/ou da Nota de Empenho emitidos por esta Municipalidade.

5.4 Entende-se por “imediatamente”, até 05(cinco) dias úteis subsequentes ao recebimento da

Ordem de serviço e/ou da Nota de Empenho expedidos pelo setor competente.

5.5 As solicitações serão realizadas de acordo com as necessidades do Município de Concórdia do Pará- Pa, através de Ordens de serviços e/ou Nota de Empenho de onde constarão a descrição dos serviços e suas respectivas quantidades.

5.6 Fica assegurado o direito da licitante contratado ter seus preços reajustados, desde que, para tanto, seja feito pedido formal à Administração demonstrando o desequilíbrio econômico-financeiro, em razão da majoração ou alteração da base de cálculo para cobrança de tributos que venham a incidir sobre os serviços negociados.

5.7 O índice a ser aplicado em caso de reajustamento de preço será o Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC).

5.8 O reajustamento somente se dará após a avaliação favorável pelo Município de Concórdia do Pará- Pa.

5.9 O licitante fica obrigado a emitir tantas quantas forem as notas fiscais necessárias por fornecimento, haja vista que o fornecimento dar-se-á mediante prestação contínua e futura de acordo com as necessidades do Município de Concórdia do Pará- Pa.

6. DO PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos devidos serão realizados após a execução dos serviços.

6.2. A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal/Fatura com descrição dos serviços e quantidade discriminada e acompanhada da requisição dos mesmos.

6.3. O Pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da contratada, ficando a mesma ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos.

7. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO

7.1. O Prazo de Vigência será de Até 12 (doze) meses, a partir de sua data e assinaturas prorrogável nos termos da legislação Vigente.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. A contratada deverá fazer a Limpeza das paredes, tetos e pisos com (Lavadora de Alta Pressão de no mínimo 210 kgf/cm² (3000 psi) jateamento e escovação interna para retirada total de lodo, detritos, impurezas e outros resíduos acumulados. Usar panos, baldes, esponjas e etc. para remoção dos resíduos e jamais despejar sujidades na própria rede de água potável, para evitar entupimentos ou outros danos (chuveiros, válvulas de descarga, etc.).

8.2. A Higienização e desinfecção através de produto químico bactericida (podendo ser usado: hipoclorito de sódio (10%), a fim de purificar paredes, pisos e tetos, eliminando completamente microrganismos, germes, coliformes, bactérias, etc. Por último se fará o preenchimento com água e a desinfecção final.

8.3. A Contratada deverá fornecer ao Contratante o comprovante de execução de serviço, nos termos da legislação vigente.

8.4. A Contratada fornecerá gratuitamente aos seus empregados, conforme a NR-6 da Portaria 3214/78 do MTE, os EPIs designados como de sua responsabilidade, bem como, treinamento inicial.

8.5. A qualidade do serviço deverá ser rigorosamente àquele descrito no Termo de Referência, não sendo aceito em nenhuma hipótese, outro diverso daquele.

8.6. Não será admitido o uso de EPI danificado, contaminado ou com qualquer outra condição proibitiva.

8.7. O uso de calçado de segurança é condição obrigatória mínima para executar serviços dentro das instalações do Contratante.

8.8. O serviço será executado dentro do limite territorial do município de Concórdia do Pará, conforme emissão da ordem de serviço

8.9. Os preços cotados incluem as despesas de custo, como: encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas ou de qualquer outra natureza.

8.10. Durante a Vigência do contrato ou outro instrumento substitutivo, a CONTRATADA deverá atender prontamente às requisições e especificações deste TERMO DE REFERÊNCIA, a partir da solicitação através de ordem de serviço do Setor solicitante.

8.11. Responsabilizar-se pela saúde dos funcionários, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais, quer municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para garantia de pessoas e equipamentos sob sua responsabilidade, devendo apresentar, de imediato, quando solicitados, todos e quaisquer comprovantes de pagamento e quitação.

8.12. Responder integralmente pelas obrigações contratuais, nos termos do art. 70 do Código de Processo Civil, no caso de, em qualquer hipótese, os empregados da CONTRATADA intentarem reclamações trabalhistas contra a Contratante.

8.13. Obrigar-se pela seleção, treinamento, habilitação, contratação, registro profissional de pessoal necessário, bem como pelo cumprimento das formalidades exigidas pelas Leis Trabalhistas, Sociais e Previdenciárias.

8.14. Providenciar afastamento imediato, das dependências da sede da CONTRATANTE, de qualquer empregado cuja permanência seja por ela considerada inconveniente.

8.15. Responsabilizar-se por qualquer acidente do qual possam ser vítimas seus empregados, no desempenho dos serviços objeto do presente Contrato.

8.16. Manter, na direção dos serviços, representante ou preposto capacitado e idôneo que a represente, integralmente, em todos os seus atos.

8.17. Apresentar, no caso de pessoa jurídica, a cada pagamento, quando houver fornecimento de mão de obra, a quitação para com a Seguridade Social (CND) e FGTS.

8.18. Responsabilizar-se por todos os encargos sociais e trabalhistas.

8.19. Não prestar declarações ou informações sem prévia autorização por escrito da CONTRATANTE a respeito do presente contrato e dos serviços a ele inerentes;

8.20. Cumprir com o objeto conforme disposições do presente contrato;

8.21. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados à Prefeitura ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do presente Contrato.

8.22. Prestar as informações e esclarecimentos sempre que solicitados pela Contratante.

8.23. Após a emissão da Ordem de entrega, a empresa contratada terá o prazo de 5 (cinco) dias para entrega do objeto.

8.24. O descumprimento, injustificado do prazo fixado, no item anterior para execução do serviço, acarretará em multa pecuniária diária, nos termos do Edital e Contrato a ser firmado, ficando o(s) Contratado(s) sujeito(s) às penalidades previstas na Lei 8.666/93.

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1. Responsabilizar-se pela lavratura do contrato ou outro instrumento substitutivo se for o caso, com base nas disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações.

9.2. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a prestação.

9.3. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação, através da unidade responsável por esta atribuição.

9.4. Zelar para que durante a vigência do contrato, sejam cumpridas as obrigações assumidas com a Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.

9.5. Serão considerados para efeito de pagamento o serviço efetivamente executado pela Contratada e aprovados pelo setor responsável pelo recebimento.

10.DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela prevista neste Termo de Referência.

XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX:58351841234

Concordia do Pará, 17 de maio de 2022

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX:58351841234

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal de Administração e Finanças

SANTIAGO:26857928

XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX SANTIAGO:26857928215 Dados: 2022.05.17 12:06:14

215

-03'00'

Carmem Xxxxx Xxxxxxxxx Secretária Municipal de Educação

XXXXXXX XXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXX

XXXXXXXXX:3958598 XXXXXXXXX:39585980215

0215

Dados: 2022.05.17 12:05:51

-03'00'

Xxxxxxx Xxxxx Celestino Secretária Municipal de Assistência Social

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX:51463580282

ARAUJO:51463580282 Dados: 2022.05.17 12:05:20

-03'00'

Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx Secretária Municipal de Saúde