TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS UMBLER
TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS UMBLER
Data da Última Atualização: 08/02/2024
A UMBLER INTERNET LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Xxx XX 000, xx 00 00, xxxxx 0 x 0, xxxxxx Xxxx Xxxxxx XX, Xxxxxxxxxxxxx, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.655.874/0001-48 (“Umbler”), estabelece nestes Termos e Condições dos Serviços Umbler (“Termos”) a regulação da contratação dos serviços oferecidos e disponibilizados pela Umbler através dos websites xxxxxx.xxx, xxx.xxxxxx.xxx e/ou qualquer outro que seja de propriedade ou licenciado à Umbler, para você, contratante dos serviços da Umbler (“você” ou “Cliente”). Ao criar uma conta na Umbler e/ou contratar um dos serviços oferecidos pela Umbler, mesmo que a título gratuito e na modalidade de teste, você automaticamente concorda com todas as regras, cláusulas e condições destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição abaixo estabelecida, você não deve utilizar os serviços da Umbler. Ao aceitar estes Termos, você declara que leu, entendeu todos os seus direitos e obrigações, e concorda que cumprirá com todas as disposições aqui contratadas.
A Umbler se reserva o direito de fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Sempre que forem alterados os Termos, você será notificado ao acessar sua conta no website da Umbler ou pelo e-mail cadastrado junto à Xxxxxx. Independentemente do aviso, cada vez que acessar o website da Umbler e/ou utilizar os serviços disponibilizados pela Umbler, você deverá visitar e rever os Termos e demais documentos aplicáveis aos serviços disponibilizados pela Umbler, conforme vigentes à época do acesso. Qualquer continuidade de acesso ao(s) website(s) da Umbler e/ou uso dos serviços disponibilizados pela Umbler, após a alteração, constituirá a sua aceitação em relação às mudanças nestes Termos.
Ao acessar algum dos websites da Umbler e/ou ao se cadastrar na Umbler, você declara o seu consentimento com a Política de Privacidade da Umbler (“Política de Privacidade”), disponível em xxxxx://xxxxxx.xxx/xx/xxxxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx, especialmente com relação ao acesso, coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e qualquer outra forma de tratamento de seus dados pessoais cadastrados, os quais você reconhece serem necessários para a contratação dos serviços disponibilizados pela Umbler e para a integral execução das funcionalidades dos respectivos serviços, bem como para as demais finalidades previstas na Política de Privacidade, sendo certo que toda forma de tratamento de dados será realizada em observância às bases legais e às finalidades previstas na legislação aplicável e na Política de Privacidade.
Estes Termos se integram e complementam todas as políticas da Umbler, disponíveis no site xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx, bem como outras políticas, regulamentos e/ou orientações que venham a ser disponibilizadas a você pela Umbler.
Para fins de interpretação destes Termos, (a) as palavras e expressões iniciadas em letras maiúsculas terão o significado definido ao longo do documento; (b) as definições contidas nestes Termos serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa; e (c) todos os termos e condições dos Serviços Umbler (abaixo definidos) serão aplicáveis de maneira geral, exceto se houver alguma restrição e/ou regramento especial para determinado Serviço Umbler (abaixo definido), conforme estabelecido ao longo destes Termos.
1. SERVIÇOS UMBLER, SUPORTE E ATENDIMENTO PRIME
1.1. Estes Termos regularão a contratação e a utilização, pelo Cliente, dos serviços oferecidos e disponibilizados pela Umbler através dos websites xxxxxx.xxx, xxx.xxxxxx.xxx e/ou qualquer outro que seja de propriedade da Umbler ou licenciado para a Umbler, sem prejuízo de outros serviços que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pela Umbler no futuro, incluindo, mas não se limitando aos, serviços de (a)
hospedagem de e-mail profissional (“Serviço de E-mail Profissional”); (b) hospedagem de websites e serviços correlatos (como banco de dados e relatório de estatísticas de acesso aos websites) (“Serviço de Hospedagem”);
(c) o serviço de backup de arquivos e das bases de dados sob o mesmo domínio do website hospedado com o Serviço de Hospedagem pelo Cliente (“Serviço de Backup”); (d) o serviço de intermediação de registro e renovação de domínios de internet (“Serviço de Registro de Domínio”); (e) o serviço “xxxxxxx.xx”, por intermédio do domínio xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/, para fins de criação e compartilhamento, pelo Cliente, de forma gratuita, de links personalizáveis integrados ao aplicativo WhatsApp, de propriedade de terceiro, mediante o preenchimento das informações necessárias pelo Cliente para a utilização do serviço (“Serviço de Criação de Links Personalizáveis”); e (f) ao licenciamento de uso, em caráter oneroso, temporário, não exclusivo, revogável e intransferível do software de atendimento centralizado, automatizado e colaborativo de clientes via WhatsApp denominado Umbler Talk ou UTalk, de propriedade da Umbler (“Serviço Umbler Talk”, e, em conjunto com o Serviço de E-mail Profissional, Serviço de Hospedagem, Serviço de Backup, Serviço de Registro de Domínio e o Serviço de Criação de Links Personalizáveis, os “Serviços Umbler”).
1.1.1. Os Serviços Umbler são oferecidos ao Cliente de forma independente e autônoma pela Umbler, podendo ser contratados em conjunto ou isoladamente, conforme os respectivos preços de cada Serviço Umbler e/ou da disponibilidade de créditos na conta do Cliente, conforme o caso.
1.1.2. A Umbler poderá disponibilizar serviços e funcionalidades adicionais aos Serviços Umbler para fins de teste pelo Cliente, sendo certo que tais serviços e funcionalidades adicionais não serão incorporados de forma definitiva aos Serviços Umbler contratados e apenas estarão disponíveis para utilização pelo Cliente durante o prazo estabelecido pela Umbler, podendo a disponibilização ser interrompida a qualquer momento, a exclusivo critério da Umbler.
1.2. A Umbler fornecerá suporte ao Cliente, por si e/ou por terceiros subcontratados, para o atendimento de solicitações e esclarecimento de dúvidas acerca dos Serviços Umbler, que estará disponível de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, conforme o horário de Brasília/DF.
1.2.1. Caso você tenha qualquer dúvida com relação aos Serviços Umbler, além do suporte na forma desta Cláusula 1.2, a Umbler também disponibiliza uma central de ajuda e de tutoriais a respeito dos Serviços Umbler, disponível para acesso pelo link xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/, que pode ser consultada pelo Cliente a qualquer momento.
1.2.2. A Umbler adverte que o suporte mencionado nesta Cláusula não abrangerá a realização de serviços de onboarding, que compreende o atendimento personalizado para configuração dos Serviços Umbler para o Cliente, e/ou a realização da migração de serviços de outros provedores do Cliente para os Serviços Umbler, que deverão ser contratados especificamente pelo Cliente, na forma da Cláusula 1.3.
1.3. O Cliente poderá contratar, quando aplicável, por meio de algum dos canais de vendas disponibilizados pela Umbler, o serviço de atendimento prime (“Atendimento Prime”), oferecido pela Umbler.
1.3.1. O Atendimento Prime inclui, dentre outros benefícios, os serviços de migração de hospedagem de sites e de e-mail, bem como a prestação de suporte e assistência técnica prioritária e especializada pela equipe de especialistas sêniores da Umbler.
1.3.2. A Umbler adverte que determinados serviços compreendidos no Atendimento Prime poderão ser regulados por políticas específicas da Umbler, que deverão ser interpretadas conjuntamente com estes Termos e, havendo conflito com estes, prevalecerão sobre os Termos.
2. CADASTRO NA UMBLER E PERÍODO DE TESTES DOS SERVIÇOS UMBLER
2.1. Para realizar a contratação dos Serviços Umbler, você deverá realizar um cadastro no(s) website(s) da Umbler, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas sobre si, tais como o nome completo, e-mail e telefone de contato, dentre outras, bem como poderá responder a perguntas relacionadas às suas necessidades, para definição do perfil de cliente, como número de colaboradores de sua empresa, número de operadores de atendimentos necessário, conforme aplicáveis.
2.1.1. O cadastro na Umbler também poderá ser realizado por meio do compartilhamento de dados de aplicativos de terceiros (como redes sociais), sendo certo que, ao optar por esta forma de cadastro, você consente com que o provedor do aplicativo de terceiro em questão compartilhe os seus dados pessoais informados em tais aplicativos, que sejam necessários para a realização do cadastro na Umbler.
2.1.2. O Cliente declara que as informações fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras e compromete-se a sempre manter tais informações atualizadas. A Umbler não se responsabiliza pela precisão e veracidade das informações fornecidas pelo Cliente, tampouco por qualquer prejuízo e/ou perda que o Cliente venha a ter em decorrência da violação da obrigação prevista nesta Cláusula 2.1.
2.1.3. O cadastro é permitido apenas para pessoas físicas, maiores e capazes, segundo a legislação brasileira. Caso o Cliente esteja realizando o seu cadastro em nome de pessoa jurídica, deverá ter poderes de representação desta. Na hipótese de cadastramento de pessoa incapaz ou relativamente incapaz, esta deverá ser assistida por seu representante ou assistente, conforme o caso, para fins de cadastro, que também deverá cadastrar os seus dados e será considerado como Cliente para todos os efeitos dos presentes Termos.
2.1.4. O Cliente declara que (i) é maior de 18 (dezoito) anos, ou está legalmente assistido ou representado por seu responsável maior de 18 (dezoito) anos, (ii) é legalmente capaz para todos os atos da vida civil de acordo com a legislação aplicável, ou está devidamente assistido ou representado para tanto, e (iii) conforme aplicável, possui poderes de representação da pessoa jurídica em nome da qual está realizando o seu cadastro para fins de acesso aos Serviços Umbler.
2.1.5. A Umbler se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Cliente e a solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas e para a validação do cadastro. Caso o Cliente se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Umbler, sua conta poderá ser imediatamente cancelada.
2.1.6. A Umbler poderá, a seu exclusivo critério, recusar-se a completar o cadastro de qualquer Cliente, sem necessidade de apresentar qualquer justificativa.
2.1.7. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.1.5, caso a Umbler venha a detectar, a qualquer tempo, o fornecimento de informações falsas, incompletas, equivocadas, errôneas, enganosas – ou, ainda, caso por qualquer razão a Umbler não consiga proceder à verificação da identidade do Cliente – a Umbler poderá a qualquer tempo cancelar e/ou suspender, a seu exclusivo critério, o cadastro do Cliente em questão, até que a situação se regularize.
2.2. Realizado o cadastro, você terá acesso ao painel (ou painéis, a depender do produto a ser contratado) de controle Umbler (“Painel de Controle”), por meio do qual poderão ser contratados os Serviços Umbler para um período de testes, com duração de 7 (sete) dias corridos (“Período de Testes”). Durante o Período de Testes, o Cliente poderá utilizar todas as funcionalidades dos Serviços Umbler de forma gratuita.
2.2.1. No caso de contratação do Serviço Umbler Talk, o Cliente será redirecionado para um Painel de Controle específico, por meio do qual poderá realizar a contratação do Serviço Umbler Talk.
2.2.2. O Período de Testes não será aplicável para a contratação do Serviço de Registro de Domínio, tendo em vista que tal serviço é prestado pela Umbler na condição de mera intermediadora e que depende das condições estabelecidas pela(s) registradora(s) de domínio oficial(ais).
2.3. Ao final do Período de Testes, para que possa seguir utilizando e tendo acesso aos Serviços Umbler, o Cliente deverá realizar a compra de créditos no Painel de Controle, consoante o disposto no Capítulo 3, e utilizá-los para o pagamento dos Serviços Umbler que desejar contratar, conforme os valores informados no Painel de Controle para cada Serviço Umbler.
2.3.1. Caso o Cliente tenha utilizado algum dos Serviços Umbler durante o Período de Testes, o valor mínimo da primeira compra de créditos será necessariamente aquele necessário para que o Cliente continue utilizando os mesmos Serviços Umbler utilizados durante o Período de Testes pelo prazo de 30 (trinta) dias.
2.3.2. Caso o Cliente não tenha utilizado nenhum dos Serviços Umbler durante o Período de Testes, o valor mínimo da primeira compra de créditos será de R$ 7,00 (sete reais).
2.3.3. Caso a compra de créditos mencionada na Cláusula 2.3 acima não seja realizada pelo Cliente, os Serviços Umbler contratados serão imediata e automaticamente suspensos, podendo ser definitivamente cancelados após o decurso de 7 (sete) dias corridos sem a efetiva compra de créditos e renovação dos respectivos Serviços Umbler pelo Cliente.
2.3.4. A partir do momento em que o Cliente realizar a primeira recarga de créditos em sua conta Umbler, o Período de Testes será automaticamente encerrado, mesmo que tal recarga ocorra antes do fim do prazo do Período de Testes previsto na Cláusula 2.2 acima.
2.3.5. Observar-se-á o disposto no Capítulo 5 destes Termos para contratação do Serviço Umbler Talk, inclusive no que se refere às condições do Período de Testes aplicável a tal serviço.
2.4. Os Serviços Umbler poderão ser oferecidos por meio de diferentes planos de serviços, com modalidades e preços diferentes a depender dos benefícios compreendidos em cada plano.
2.4.1. À Umbler será reservado o direito de, a qualquer momento, incluir, modificar ou excluir os benefícios compreendidos em cada plano dos Serviços Umbler, mediante comunicação prévia ao Cliente.
2.4.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.4.1 acima, eventuais alterações dos planos ofertados somente entrarão em vigor a partir do próximo ciclo de contratação do Cliente.
2.4.3. O Cliente poderá solicitar o cancelamento do plano anteriormente ao novo ciclo de cobrança, observado o disposto nestes Termos, caso não deseje prosseguir com a utilização do plano após as modificações previstas nesta Cláusula 2.4.1.
2.4.4. O início do novo ciclo de contratação importará em aceite automático da alteração do plano pelo Cliente.
2.4.5. O Cliente poderá alterar o plano dos Serviços Umbler contratado, conforme aplicável, para qualquer outro plano disponibilizado pela Umbler, sendo certo que: (a) a migração para um plano com maiores benefícios e funcionalidades ensejará o pagamento da diferença entre o plano atual e o novo plano; e
(b) a migração para um plano com menores benefícios e funcionalidades só será efetivada após o término do prazo do plano originalmente contratado, podendo o Cliente usufruir dos recursos do plano atual até a próxima data de cobrança e não sendo devido nenhum tipo de reembolso ou devolução de valores pela Umbler em virtude da migração.
3. COMPRA DE CRÉDITOS E CONTRATAÇÃO DOS DEMAIS SERVIÇOS UMBLER
3.1. Para contratação de cada Serviço Umbler, o Cliente deverá realizar a compra de créditos para a sua conta no Painel de Controle, em valor suficiente para a contratação do(s) Serviço(s) Umbler desejado(s) pelo período desejado de contratação.
3.1.1. O disposto nesta Cláusula 3.1 não se aplica para a contratação do Serviço Umbler Talk, que observará o procedimento de contratação específico disposto no Capítulo 5 abaixo.
3.1.2. O disposto nesta Cláusula 3.1 não se aplica para a contratação do Serviço de Criação de Links Personalizáveis, que é oferecido de forma gratuita.
3.2. Os créditos deverão ser comprados, pelo Cliente, de forma pré-paga, isto é, o Cliente primeiro realizará o pagamento do valor de créditos que desejar adquirir, para, após a compensação do pagamento, utilizar tais créditos na contratação dos Serviços Umbler.
3.2.1. Os créditos poderão ser comprados pelo Cliente por boleto bancário ou por cartão de crédito. O prazo para a confirmação de pagamento via boleto bancário é de até 3 (três) dias úteis e, via cartão de crédito, é de até 2 (dois) dias úteis.
3.2.2. Caso os créditos sejam comprados via cartão de crédito, a Umbler estabelece, por padrão, a recarga automática de créditos da sua conta, no valor equivalente àquele necessário para o Cliente continuar utilizando os Serviços Umbler pelo período originalmente contratado. A recarga automática ocorrerá quando o saldo de créditos da sua conta não for suficiente para manter a contratação dos Serviços Umbler por mais de 10 (dez) dias corridos.
3.2.3. A qualquer momento, o Cliente poderá desativar a recarga automática de créditos pelo Painel de Controle.
3.3. Uma vez efetuada a compra de créditos pelo Cliente e após a compensação do pagamento, a Umbler emitirá a respectiva nota fiscal, que poderá ser acessada e baixada pelo Cliente pelo Painel de Controle.
3.4. A cobrança de créditos é realizada pela Umbler com base no tempo de uso dos Serviços Umbler pelo Cliente, sendo os créditos debitados automaticamente da conta do Cliente a cada hora de utilização dos Serviços Umbler, com exceção do Serviço de Registro de Domínio.
3.4.1. Na hipótese de contratação do Serviço de Registro de Domínio, a cobrança de créditos é feita mediante cobrança de taxa única pelo serviço de registro ou de renovação do domínio, que, por padrão, é realizado em periodicidade anual.
3.4.2. A título ilustrativo, caso o Cliente contrate o Serviço de Registro de Domínio para registrar um domínio pelo prazo de 1 (um) ano, o Cliente deverá ter créditos suficientes em sua conta para contratar o respectivo serviço por todo o período desejado.
3.5. A Umbler poderá, de tempos em tempos, alterar os preços para a contratação dos Serviços Umbler, sendo certo que qualquer alteração será comunicada ao Cliente antecipadamente. As alterações mencionadas nesta Cláusula surtirão efeitos nas contratações de Serviços Umbler realizadas pelo Cliente em data imediatamente subsequente à data do reajuste ou da alteração de preços, conforme o caso.
3.5.1. A renovação da contratação dos Serviços Umbler, pelo Cliente, na forma desta Cláusula 3.5, importará em concordância com o reajuste ou alteração de preços.
3.5.2. Caso o Cliente não concorde com a alteração, a ele será reservado o direito de não renovar a contratação do Serviço Umbler respectivo, antes que a alteração de preço entre em vigor, devendo o cancelamento do Serviço Umbler em questão ser realizado pelo Painel de Controle.
3.6. A Umbler poderá, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade, oferecer descontos para a contratação e/ou renovação dos Serviços Umbler, com determinada periodicidade, sendo que, em tais casos, os descontos só serão válidos pelo prazo estipulado pela Umbler, podendo ou não por ela ser renovados, bem como podendo ser cancelados imediatamente após o prazo estipulado.
3.7. Caso você tenha qualquer dúvida com relação ao procedimento de cobrança da Umbler pela utilização dos Serviços Umbler, por favor, acesse a central de ajuda da Xxxxxx e/ou entre em contato conosco, através de um de nossos canais de atendimento ao Cliente.
4. CANCELAMENTO E INADIMPLEMENTO
4.1. Durante os 7 (sete) dias corridos a contar da data da efetivação da primeira compra de créditos do Cliente na Umbler, o Cliente poderá solicitar o estorno integral da recarga de créditos realizada, por meio de um dos canais de atendimento da Umbler, independentemente da contratação ou não de um Serviço Umbler. O Cliente não terá direito ao estorno sobre quaisquer compras de créditos subsequentes à primeira compra.
4.1.1. Caso o estorno seja solicitado pelo Cliente, os eventuais Serviços Umbler contratados serão imediatamente cancelados e a Umbler realizará o estorno integral do valor da recarga em até 15 (quinze) dias úteis.
4.1.2. O disposto nesta Xxxxxxxx não será aplicável para o Serviço de Registro de Domínio.
4.1.3. Observar-se-á o disposto no Capítulo 5 sobre a devolução de valores referentes ao Serviço Umbler Talk.
4.2. Findo o prazo da Cláusula 4.1 acima, o Cliente não poderá solicitar o estorno de quaisquer créditos recarregados em sua conta Umbler, devendo tais créditos serem utilizados obrigatoriamente para a contratação de um dos Serviços Umbler.
4.2.1. Para fins de clareza, após o prazo previsto na Cláusula 4.1 acima, qualquer valor de créditos recarregados pelo Cliente em sua conta Umbler deverá ser consumido por meio da contratação dos Serviços Umbler, não sendo possível a devolução, parcial ou total, do valor dos respectivos créditos ao Cliente em moeda corrente nacional ou mediante o cancelamento da cobrança junto à administradora do cartão de crédito do Cliente.
4.3. O Cliente poderá, a qualquer momento, realizar o cancelamento de um ou mais Serviços Umbler contratados, hipótese em que a Umbler cessará a cobrança de créditos referente ao Serviço Umbler cancelado da conta do Cliente.
4.3.1. Para fins de clareza, uma vez contratado um Serviço Umbler pelo Cliente, a Umbler poderá realizar o débito automático do saldo de créditos existente na conta do Cliente até que (a) o Cliente realize o cancelamento do respectivo Serviço Umbler pelo Painel de Controle, ou (b) o saldo de créditos da conta do Cliente seja insuficiente para a continuação da utilização dos Serviços Umbler, na forma destes Termos.
4.3.2. Observar-se-á o disposto na Cláusula 9.5(b) com relação ao cancelamento do Serviço de Backup.
4.4. Na hipótese da primeira compra de créditos pelo Cliente, os Serviços Umbler contratados serão automática e imediatamente suspensos após a constatação da inexistência de saldo de créditos em sua conta, caso o Cliente não efetue a recarga dos créditos necessários para a renovação dos Serviços Umbler contratados ou não seja possível, por qualquer razão, efetuar a recarga automática dos créditos para o Cliente, na forma da Cláusula 3.2.2 acima.
4.4.1. No caso desta Cláusula 4.4, os Serviços Umbler contratados pelo Cliente serão automaticamente cancelados após o decurso de 7 (sete) dias corridos a contar da data do término dos créditos da conta do Cliente, caso não seja efetuada a devida recarga.
4.5. Na hipótese de não ser a primeira compra de créditos pelo Cliente, os Serviços Umbler contratados serão suspensos após o decurso de 7 (sete) dias corridos a contar da data do término dos créditos da conta do Cliente, caso não seja efetuada a devida recarga.
4.5.1. Para fins de clareza, na hipótese desta Cláusula 4.5, o Cliente poderá seguir utilizando os Serviços Umbler contratados por até 7 (sete) dias corridos a contar da data do término dos créditos da sua conta, sendo que o saldo negativo de créditos será compensado com os valores recarregados pelo Cliente na próxima recarga. O valor mínimo da próxima recarga a ser realizada pelo Cliente será superior àquele necessário para a compensação do saldo negativo.
4.5.2. Na hipótese desta Cláusula 4.5, os Serviços Umbler contratados pelo Cliente serão automaticamente cancelados após o decurso de 30 (trinta) dias corridos a contar da data do término dos créditos da conta do Cliente, caso não seja efetuada a devida recarga.
4.5.3. Em qualquer caso, a Umbler poderá realizar a cobrança do saldo negativo do Cliente a qualquer momento, incluindo a cobrança da multa e dos juros moratórios do Cliente, na forma da Cláusula 4.6 abaixo.
4.6. O atraso ou inadimplemento de qualquer valor devido pelo Cliente na sua respectiva data de vencimento ensejará a cobrança de multa de 2% (dois por cento) do valor devido, acrescido de juros de mora
de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, e correção monetária pela variação positiva do índice IPCA (IBGE) até a data do efetivo pagamento.
4.7. Independentemente da gratuidade, parcial ou indeterminada, de quaisquer serviços ou produtos oferecidos pela Umbler, o inadimplemento poderá resultar na suspensão do uso total da conta. Esta medida inclui a desativação de outros produtos gratuitos que estiverem sendo utilizados na mesma conta. A Umbler se reserva o direito de tomar as medidas necessárias para cobrar quaisquer valores devidos.
4.8. A Umbler poderá suspender ou cancelar o cadastro do Cliente e/ou quaisquer dos Serviços Umbler contratados, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio nas seguintes hipóteses: (i) a inverossimilhança de quaisquer das declarações prestadas nestes Termos pelo Cliente; (ii) a realização, pelo Cliente, de qualquer manifestação e/ou ato difamatório, discriminatório, ofensivo, obsceno, injurioso, misógino, calunioso, violento, fraudulento, que constitua ameaça ou assédio de qualquer natureza, ou, ainda, que, por qualquer outro meio, possa ferir direitos de personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos da Xxxxxx, de seus colaboradores ou de terceiros; (iii) o descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições previstas nestes Termos; (iv) a utilização indevida dos Serviços Umbler, a exclusivo critério da Umbler; e/ou (v) nas demais hipóteses previstas nestes Termos.
4.8.1. Na hipótese desta Cláusula 4.8, a Umbler não precisará restituir qualquer valor pago pelo Cliente, e o Cliente ficará obrigado a indenizar a Umbler por todas e quaisquer perdas e danos resultantes da suspensão e/ou do cancelamento pela Umbler.
4.8.2. Você desde já concorda que a Umbler poderá gravar e/ou armazenar os registros de comunicações realizadas com você, por qualquer meio e/ou aplicativo próprio da Xxxxxx ou de terceiros, para garantir a defesa de seus interesses legítimos e/ou tomar as medidas administrativas ou judiciais que entender necessárias.
4.9. Exceto se o Cliente contratar o Serviço de Backup oferecido pela Umbler, conforme termos e condições a serem informados pela Umbler, a Umbler não será obrigada a armazenar os dados e/ou os arquivos do Cliente e/ou realizar o seu backup ou a sua disponibilização ao Cliente, sendo certo que o Cliente será responsável por, e deverá, sempre que for do seu interesse, exportar os referidos dados para um ambiente privado, seguro e de sua responsabilidade.
4.9.1. A Umbler não será obrigada a armazenar os dados e arquivos do Cliente e/ou realizar o seu backup ou a sua disponibilização ao Cliente após o cancelamento dos Serviços Umbler, independentemente da razão do cancelamento, incluindo, mas não se limitando àqueles, por insuficiência de saldo de créditos ou não renovação pelo Cliente.
4.10. As disposições relativas ao Capítulo 12 constante destes Termos, assim como as demais responsabilidades assumidas nestes Termos, sobreviverão ao cancelamento do cadastro e/ou ao cancelamento do Serviço Umbler, independentemente da forma em que o cancelamento ocorrer, por tempo indeterminado ou até o prazo prescricional ou decadencial cabível com relação à respectiva obrigação.
5. CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO UMBLER TALK
5.1. O Cliente terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para utilizar o Período de Testes do Serviço Umbler Talk, a partir do Painel de Controle do Serviço Umbler Talk. Findo o Período de Testes, para seguir utilizando o Serviço Umbler Talk, o Cliente deverá realizar a sua contratação, na forma da Cláusula 5.2 abaixo.
5.2. A contratação do Serviço Umbler Talk é feita, por padrão, com prazo de vigência mensal, e o Cliente deverá realizar o pagamento da mensalidade de forma pré-paga, pelo Painel de Controle do Serviço Umbler Talk, por um dos meios de pagamento disponibilizados pela Umbler.
5.2.1. Mediante a solicitação do Cliente e confirmação da Xxxxxx, o Serviço Umbler Talk poderá ser contratado com periodicidade superior à mensal.
5.2.2. Para fins de clareza, uma vez contratado o Serviço Umbler Talk, o Cliente poderá utilizá-lo de acordo com a periodicidade contratada, não sendo permitida a suspensão da contratação e/ou o seu cancelamento antecipado com reembolso proporcional de valores pelo período não usufruído para o prazo remanescente da contratação.
5.2.3. Pelo aceite destes Termos, você reconhece que a Umbler incorre em custos e despesas para disponibilizar o Serviço Umbler Talk a você, com todas as suas funcionalidades, razão pela qual possui a expectativa legítima de que você permanecerá contratando o Serviço Umbler Talk por todo o prazo de vigência previsto nesta Cláusula 5.1.
5.3. A contratação do Serviço Umbler Talk será renovada automaticamente ao final do ciclo de contratação vigente. Caso o Cliente não deseje renovar a sua assinatura, deverá comunicar tal intenção de cancelamento à Umbler com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data do próximo ciclo de contratação, por meio de um dos canais de atendimento da Umbler, ou realizar o cancelamento da renovação pelo próprio Painel de Controle, antes da renovação do ciclo de assinatura.
5.4. O Cliente poderá solicitar o cancelamento do Serviço Umbler Talk com a devolução da integralidade dos valores pagos para a contratação dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação.
5.5. Decorrido o prazo da Cláusula 5.4 acima, você poderá solicitar o cancelamento do Serviço Umbler Talk a qualquer momento por meio de algum dos canais de atendimento da Umbler, observado, no entanto, que não serão devolvidos os valores pagos por você em relação ao atual ciclo de contratação do Serviço Umbler Talk.
5.5.1. A bem da clareza, fica estabelecido que o cancelamento solicitado ou efetuado pelo Cliente somente se efetivará após o término do atual ciclo de contratação do Serviço Umbler Talk, hipótese em que o Serviço Umbler Talk não será renovado automaticamente e o Cliente perderá o acesso e o direito de utilizar do Serviço Umbler Talk.
5.5.2. A Umbler poderá, excepcionalmente e a seu exclusivo critério, aceitar o cancelamento antecipado do ciclo de assinatura vigente do Serviço Umbler Talk, mediante a disponibilização de créditos ao Cliente para a contratação de outros Serviços Umbler, sendo certo que, em nenhuma hipótese, os valores pagos para a contratação do Serviço Umbler Talk serão devolvidos em moeda corrente nacional ou será realizado o cancelamento da cobrança junto à administradora do cartão de crédito do Cliente.
5.6. O atraso ou falta de pagamento, pelo Cliente, de qualquer valor devido à Umbler por período superior a 10 (dez) dias corridos, a contar da data de vencimento, poderá ocasionar, a exclusivo critério da Umbler, a suspensão da disponibilização ao Cliente do Serviço Umbler Talk, até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. A retomada do acesso somente ocorrerá após a identificação do pagamento de todos os valores devidos, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar da identificação.
5.7. O inadimplemento de quaisquer valores devidos à Umbler pelo Cliente por período superior a 30 (trinta) dias corridos, contados da respectiva data de vencimento, ocasionará o cancelamento definitivo do Serviço Umbler Talk, sem prejuízo da cobrança dos valores em atraso, com todos os efeitos da mora previstos nestes Termos, pela Umbler.
5.8. Aplicam-se à contratação e ao cancelamento do Serviço Umbler Talk, de forma subsidiária, as disposições dos Capítulos 3 e 4 destes Termos.
6. OBRIGAÇÕES DA UMBLER
6.1. Constituem obrigações da Umbler, sem prejuízo de outras obrigações previstas nestes Termos:
(a) Fornecer o acesso e a disponibilização dos Serviços Umbler ao Cliente durante a vigência da contratação;
(b) Assegurar o funcionamento regular dos Serviços Umbler, envidando todos os esforços comercialmente razoáveis para mantê-los disponíveis, exceto (i) durante interrupções planejadas para fins de manutenção, comunicadas previamente ao Cliente; ou (ii) em decorrência de indisponibilidade causada (a) por caso fortuito ou força maior, ou (b) pela indisponibilidade de sistemas, serviços, websites, aplicativos ou softwares de terceiros, sobres os quais a Umbler não possua controle ou ingerência; ou (c) por qualquer falha, incompatibilidade ou impossibilidade técnica que decorra dos próprios sistemas utilizados pelos Cliente; ou (iii) quando a indisponbilidade se der em função do cumprimento de decisão de autoridades públicas competentes, na forma da legislação aplicável; ou (iv) em qualquer das hipóteses previstas na Cláusula 10.2.
(c) Realizar manutenções e ajustes técnicos nos Serviços Umbler, podendo inclusive, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente a disponibilização dos Serviços Umbler para a realização de manutenção, mediante comunicação prévia ao Cliente com antecedência, exceto em casos em que haja risco grave de comprometimento dos Serviços Umbler, hipótese em que a Umbler poderá suspender a disponibilização independentemente de comunicação prévia;
(d) Manter todos os dados cadastrais do Cliente, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que tais informações serão armazenadas em ambiente seguro, em observância à legislação aplicável.
7. OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES DO CLIENTE
7.1. Por meio da adesão aos Termos, constituem obrigações do Cliente, e este expressamente reconhece e declara, sem prejuízo de outras obrigações e declarações previstas neste documento, que:
(a) Possui capacidade, amplos poderes e todas as autorizações necessárias para celebrar negócios jurídicos, em especial o cadastro junto a Umbler e a contratação dos Serviços Umbler;
(b) É de sua única e exclusiva responsabilidade a veracidade de todas as informações cadastradas na Umbler, bem como a manutenção de seus dados cadastrais atualizados;
(c) A Umbler não possui nenhuma ingerência sobre os dados e/ou informações disponibilizadas pelo próprio Cliente durante a utilização dos Serviços Umbler, nem sobre os dados e/ou informações disponibilizadas pelos clientes e/ou usuários das aplicações do Cliente, que porventura sejam
utilizados e/ou armazenados pelo Cliente durante a utilização dos Serviços Umbler;
(d) Você será o único responsável por qualquer dano ocasionado a terceiros durante o uso dos Serviços Umbler, sendo garantido à Umbler o direito de regresso na hipótese de incorrer em eventual perda advinda de responsabilidade do Cliente, nos termos desta Cláusula;
(e) É de sua única e exclusiva responsabilidade (i) possuir os equipamentos com características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços Umbler; (ii) contratar os serviços indispensáveis para o acesso aos Serviços Umbler e para a sua utilização, às suas expensas, incluindo, mas não se limitando a, planos de celular, conexão à internet, profissionais necessários à utilização dos Serviços Umbler, dentre outros; bem como, conforme aplicável, (iii) responsabilizar-se pela manutenção da propriedade do número de telefone celular cadastrado para a utilização do Serviço Umbler Talk, sendo certo que, em havendo a transferência de titularidade do referido número de telefone celular, as informações vinculadas e armazenadas no Serviço Umbler Talk poderão ser perdidas;
(f) A utilização dos Serviços Umbler poderá ter limitações técnicas de acordo com a modalidade de contratação efetuada pelo Cliente. Dessa forma, o Cliente não poderá exceder tais limites, devendo contratar uma modalidade de Serviços Umbler com configurações adequadas às finalidades para as quais pretende utilizar os Serviços Umbler;
(g) Você deverá comunicar à Umbler qualquer causa de aumento e/ou possível aumento na demanda de acessos ao Serviço de Hospedagem da Umbler, para que a Umbler possa evitar a sobrecarga do respectivo serviço, sob pena de a Umbler estar desobrigada do cumprimento da obrigação prevista na Cláusula 10.1;
(h) Na hipótese de não ter sido contratado o Serviço de Registro de Domínio, o Cliente será o único e exclusivo responsável pela propriedade, pagamento de taxas de registro/renovação e pelos direitos de utilização dos domínios de internet que venha a utilizar nos Serviços Umbler, não tendo a Umbler qualquer responsabilidade sobre eventuais domínios utilizados pelo Cliente, o qual deverá manter a Umbler indene e isenta de qualquer tipo de responsabilidade pelo descumprimento da presente declaração;
(i) Você possui a obrigação de manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso aos Serviços Umbler, bem como os seus dados de login e senha de acesso aos Serviços Umbler; e
(j) Você deverá cumprir e observar integralmente a legislação aplicável.
7.2. O Cliente, em caráter irrevogável e irretratável, obriga-se a indenizar e manter indene a Umbler por todas e quaisquer perdas decorrentes ou relacionadas à(ao): (i) descumprimento destes Termos; (ii) omissão, falsidade ou incompletude das declarações prestadas nestes Termos; (iii) responsabilização da Umbler por alguma obrigação ou responsabilidade do Cliente em face de terceiros, inclusive assumida nestes Termos; e (iv) fraude ou atos dolosos ou culposos praticados pelo Cliente ou por seus representantes que causem prejuízos à Umbler.
8. REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS UMBLER
8.1. Sem prejuízo das restrições previstas na Política de Uso da Umbler, você se compromete, por si e por seus clientes e/ou usuários de suas aplicações, a utilizar os Serviços Umbler com intuito e fins lícitos, respeitando a boa-fé e os bons costumes, jamais promovendo atividades criminosas e/ou ilícitas em geral ou veiculando nos Serviços Umbler quaisquer informações ou conteúdos ameaçadores, obscenos, indecentes, ofensivos,
pornográficos, abusivos, odiosos, discriminatórios de qualquer natureza, imorais, ilegais, falsos, difamatórios, escandalosos, inflamatórios, confidenciais, ou de qualquer natureza inconveniente, que se constitua de ou encoraje atitudes ofensivas e/ou criminosas, que deem origem a responsabilidade civil ou criminal, que de alguma maneira sejam contrárias às leis vigentes ou infrinjam os direitos de terceiros, que promovam o ódio, e/ou que sejam danosos aos Serviços Umbler, à Umbler e/ou a terceiros, sob pena de imediata suspensão e/ou cancelamento dos Serviços Umbler, a exclusivo critério da Umbler e independentemente de aviso prévio e de indenização e/ou reembolso.
8.2. O Cliente reconhece, ainda, por si e por seus clientes e/ou usuários de suas aplicações, que é expressamente vedada a prática de atos relacionados a spam por intermédio dos Serviços Umbler, incluindo, mas não se limitando a, publicidade indesejada, correntes de spam, oferecimento, disponibilização ou venda (para qualquer finalidade) de listas de endereços eletrônicos, bem como a utilização dos Serviços Umbler com finalidades de hospedagem de jogos multimídia e/ou jogos online, de mineração de qualquer tipo de criptoativo, de distribuição de conteúdos ilegais e/ou de propriedade de terceiros via streaming e/ou qualquer outra forma, hospedagem e distribuição de arquivos maliciosos (arquivos com vírus ou malware, páginas de phishing, dentre outros), ataques de brute force, software de scan para descoberta de informações, sites conhecidos como “leilões de um centavo”, “leilões reversos”, dentre outros, sob pena de imediata suspensão e/ou cancelamento dos Serviços Umbler, a exclusivo critério da Umbler e independentemente de aviso prévio e de indenização e/ou reembolso.
8.3. O Cliente será responsável pela fiscalização e garantia do cumprimento de todas as disposições destes Termos por seus clientes e/ou usuários de suas aplicações hospedadas nos Serviços Umbler, de modo que, na hipótese de violação destes Termos por seus clientes e/ou usuários, o Cliente poderá sofrer a imediata suspensão e/ou cancelamento dos Serviços Umbler, a exclusivo critério da Umbler e independentemente de aviso prévio e de indenização e/ou reembolso, sem prejuízo das demais sanções e indenizações previstas nestes Termos.
8.4. A Umbler não será responsável e não responderá por atos difamatórios, discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, que constituam ameaças ou assédios de qualquer natureza, ou que, por qualquer outro meio, possam ferir direitos da personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos de terceiros, e que venham a ser praticados pelo, ou contra o, Cliente e/ou pelos clientes do Cliente através dos Serviços Umbler.
8.5. A Umbler não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, lucros cessantes e quaisquer outros danos, materiais ou imateriais, relacionados, causados a terceiros em decorrência do uso dos Serviços Umbler pelo Cliente, ainda que tenha sido alertada para a sua possibilidade.
8.6. Ao seu exclusivo critério, a Umbler poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo determinado ou indeterminado, sem aviso prévio e/ou indenização, o cadastro de qualquer Cliente em virtude da realização de atos que sejam considerados ofensivos, que possam infringir ou infrinjam a legislação em vigor e/ou possam infringir ou infrinjam estes Termos e/ou as demais políticas da Umbler.
8.6.1. A Umbler se reserva o direito de não permitir novo cadastro ou novas solicitações de cadastro de Clientes que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos dos Serviços Umbler.
8.7. Ao seu exclusivo critério, a Umbler poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo determinado ou indeterminado, sem aviso prévio e/ou indenização, o cadastro de
qualquer Cliente em virtude da realização de atos que sejam considerados ofensivos, que possam infringir ou infrinjam a legislação em vigor e/ou possam infringir ou infrinjam estes Termos e/ou as demais políticas da Umbler.
8.8. A Umbler poderá fornecer todos e quaisquer dados ou arquivos de qualquer Cliente mediante a solicitação de autoridades governamentais competentes, na forma da legislação aplicável. As informações sobre os dados e arquivos do Cliente poderão ser compartilhadas mediante solicitação das respectivas autoridades, inclusive sem notificação prévia ao Cliente e/ou qualquer tipo de comunicação ao Cliente.
8.9. O Cliente reconhece e concorda que deverá utilizar os Serviços Umbler de acordo com as condições do respectivo plano contratado (incluindo aquelas referentes ao limite contratado de espaço de armazenamento e de processamento, dentre outras limitações e especificidades técnicas previstas no plano em questão), conforme aplicável, sob pena de suspensão e/ou interrupção do uso dos Serviços Umbler, independentemente de aviso prévio e de indenização e/ou reembolso. Caso o Cliente, a qualquer momento durante a utilização dos Serviços Umbler, extrapole as condições e limitações previstas no plano contratado, a Umbler realizará o upgrade do plano de serviços contratado pelo Cliente, mediante a disponibilização de recursos e condições técnicas necessárias para que o Cliente continue utilizando os Serviços Umbler de forma regular e ininterrupta, o que será feito mediante a realização de cobrança adicional ao Cliente com relação ao upgrade do plano de serviços contratado.
8.9.1. A Umbler notificará o Cliente com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito) horas a respeito da extrapolação do plano contratado e do upgrade do plano de serviços do Cliente, mediante a respectiva cobrança adicional.
8.9.2. O Cliente poderá recursar a contratação do upgrade do plano de serviços dentro do prazo previsto na Cláusula acima e/ou solicitar, a qualquer momento, o cancelamento da contratação, na forma destes Termos, devendo, para tanto, adequar a utilização dos Serviços Umbler às condições e limitações técnicas previstas no plano contratado.
8.9.3. A ausência de resposta do Cliente à notificação prevista na Cláusula 8.9.1 acima será considerada como concordância com relação à contratação do upgrade do plano de serviços do Cliente.
8.9.4. Caso o Cliente já esteja utilizando o plano de serviços com a maior disponibilização de recursos e condições técnicas oferecidas pela Umbler, o Cliente deverá adequar o uso dos Serviços Umbler às condições técnicas e limites do respectivo plano contratado, sob pena de suspensão e/ou interrupção do uso dos Serviços Umbler, independentemente de aviso prévio e de indenização e/ou reembolso.
9. REGRAS ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS UMBLER
9.1. Para fins de utilização do Serviço de E-mail Profissional, o Cliente expressamente reconhece e declara, sem prejuízo de outras obrigações e declarações previstas neste documento, que:
(a) Precisará de ter um domínio de internet válido e devidamente registrado para que seja possível utilizar o Serviço de E-mail Profissional;
(b) Durante o Período de Testes, caso o Cliente esteja utilizando o Serviço de E-mail Profissional com um domínio de internet não registrado, o Cliente deverá realizar o registro do respectivo domínio de internet imediatamente, sob pena de cancelamento definitivo do Serviço de E-mail Profissional e/ou do respectivo domínio temporário criado para tal finalidade, a qualquer momento e a exclusivo critério da Umbler, conforme aplicável;
(c) Após o Período de Testes, caso o Cliente permaneça utilizando o Serviço de E-mail Profissional contratado com um domínio de internet não registrado, o Cliente deverá realizar o registro do respectivo domínio de internet no prazo de 30 (trinta) dias a contar do encerramento do Período de Testes, sob pena de cancelamento definitivo do Serviço de E-mail Profissional e/ou do respectivo domínio temporário criado para tal finalidade, conforme aplicável;
(d) Xxxxxxx e após o Período de Testes, mesmo que o Cliente esteja utilizando o Serviço de E-mail Profissional contratado com um domínio de internet devidamente registrado, a sua respectiva conta de e-mail deverá ter, no mínimo, uma atividade a cada 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento definitivo Serviço de E-mail Profissional;
(e) A elegibilidade e a permanência na condição de gratuidade da conta de e-mail estão condicionadas à manutenção da conta de usuário em estado ativo e à ausência de saldo negativo;
(f) Não poderá utilizar o Serviço de E-mail Profissional para enviar spam ou qualquer tipo de correio eletrônico não solicitado e/ou não autorizado previamente pelo destinatário, como e-mails de prospecção de clientes, por exemplo;
(g) Não poderá automatizar as interfaces da Umbler para enviar, excluir ou filtrar e-mails, com o objetivo de enganar terceiros;
(h) Caso os e-mails enviados pelo Serviço de E-mail Profissional sejam marcados como spam pelos seus destinatários, os futuros e-mails a serem enviados pelo Cliente poderão ter maiores chances de serem classificados como spam de forma automática, podendo ocasionar, inclusive, punições ao domínio do Cliente e perda de reputação do domínio do Cliente perante os principais provedores de e-mail, reduzindo o alcance dos e-mails do Cliente;
(j) Não poderá criar contas de e-mail por meios automatizados ou para fins de violar estes Termos e/ou as demais políticas da Xxxxxx;
(k) Poderá sofrer limitações de envio de e-mails após a contratação inicial do Serviço de E-mail Profissional fundamentadas no programa de confiabilidade e monitoramento da utilização do Serviço de E-mail Profissional;
(l) Para fins de envio de mensagens via webmail e SMTP, o Cliente terá o limite diário de 1.000 (um mil) envios por conta (podendo ser reduzido para quinhentos envios, durante o período inicial da contratação, na forma do item (k) acima) e 2.000 (dois mil) envios por domínio, durante o período inicial da contratação, na forma do item (k) acima;
(m) Para fins de envio de mensagens via website (PHP ou XXX.XXX), o Cliente terá o limite diário de 300 (trezentos) envios por dia;
(n) Cada mensagem enviada pelo Cliente terá o limite máximo de 100 (cem) destinatários;
(o) O tamanho máximo de uma mensagem enviada pelo Cliente será de 30 MB (trinta megabytes), incluindo anexos;
(p) O tamanho máximo de uma mensagem recebida pelo Cliente será de 35 MB (trinta e cinco
megabytes), incluindo anexos;
(q) A quantidade máxima de conexões de um IP do Cliente (pelas conexões POP e IMAP) será de 500 (quinhentas) conexões simultâneas; e
(r) O máximo de envios de mensagens por conta de Exchange será de 100 (cem) envios por minuto.
9.2. Para fins de utilização do Serviço de Hospedagem, o Cliente expressamente reconhece e declara, sem prejuízo de outras obrigações e declarações previstas neste documento, que:
(a) Precisará de ter um domínio de internet válido e devidamente registrado para que seja possível utilizar o Serviço de Hospedagem;
(b) Não poderá utilizar o Serviço de Hospedagem com o propósito de hospedar quaisquer conteúdos com as características descritas no Capítulo 8 destes Termos; e
(c) O Serviço de Hospedagem não poderá ser utilizado pelo Cliente para fins de armazenamento em nuvem de arquivos pessoais e/ou de terceiros.
9.3. Para fins de utilização do Serviço de Registro de Domínio, o Cliente expressamente reconhece e declara, sem prejuízo de outras obrigações e declarações previstas neste documento, que:
(a) A Umbler oferece o Serviço de Registro de Domínio a preço de custo, de modo que o preço para o registro e/ou para a renovação do domínio do Cliente poderá variar conforme o reajuste de preço realizado pela(s) registradora(s) oficial(ais), como, por exemplo, em razão de alteração cambial para registro de domínios internacionais e/ou da majoração de impostos incidentes para a contratação do registro do domínio no Brasil;
(c) A inclusão do domínio escolhido pelo Cliente nos sistemas da Umbler, sem a realização dos pagamentos indicados no item (b) acima, não garantirá a reserva do registro e/ou a exclusividade sobre o domínio em questão ao Cliente, sendo certo que a Umbler não será responsável por qualquer perda do direito ao registro ou à renovação do domínio escolhido pelo Cliente na hipótese em que este dê causa à perda do direito, como no caso de atraso na realização do pagamento devido pelo Cliente;
(d) As registradoras oficiais de domínios possuem condições específicas de prazo para pagamento, ativação, recuperação e migração de domínios de internet, as quais não possuem qualquer tipo de ingerência ou controle pela Umbler, de modo que a Umbler não poderá ser responsabilizada pelo seu descumprimento e/ou caso o domínio almejado esteja indisponível para registro no momento da compensação do pagamento da taxa de registro de domínio feito pela Umbler ao registrador oficial;
(e) Será responsável por todo tipo de sanção proveniente das registradoras oficiais de domínios a que der causa, incluindo, mas não se limitando a, multa por inadimplemento no pagamento da taxa de
registro ou de renovação de domínio, sendo certo que a Umbler terá o direito de regresso para cobrança de quaisquer valores pagos pela Umbler que sejam de responsabilidade do Cliente, na forma desta Cláusula;
(f) Deverá cumprir com todos os prazos para pagamento indicados pela Umbler, para fins de registro ou renovação do domínio; e
(g) Somente poderá efetuar o registro de domínios que estejam de acordo com as instruções de nome de domínio informadas pela Umbler.
9.4. Para fins de utilização do Serviço Umbler Talk, o Cliente expressamente reconhece e declara, sem prejuízo de outras obrigações e declarações previstas neste documento, que:
(a) Precisará cadastrar um número de telefone celular válido e de sua propriedade ao Serviço Umbler Talk, para fins de integração aos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web e utilização do Serviço Umbler Talk;
(b) Responsabilizar-se-á pelo pagamento de eventuais custos cobrados pelo proprietário dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web, que serão repassados pela Umbler e deverão ser pagos pelo Cliente para que seja possível realizar a utilização do Serviço Umbler Talk;
(c) O Serviço Umbler Talk não tem por finalidade substituir os aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web, mas apenas melhorar a experiência do Cliente durante a utilização do aplicativo e agregar funcionalidades de atendimento centralizado, automatizado e colaborativo de clientes. Dessa forma, pode ocorrer de algumas funcionalidades dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web serem incompatíveis com o Serviço Umbler Talk e não poderem ser utilizadas concomitantemente com o serviço (tais como, mas não se limitando a, impossibilidade de envio de mensagens consideradas como spam, exclusão de mensagens enviadas por meio do aplicativo, importação de históricos antigos de mensagens, dentre outras), não sendo a Umbler responsável por realizar quaisquer modificações no Serviço Umbler Talk a pedido do Cliente e/ou realizar a devolução ou reembolso ao Cliente, ou indenizá- lo, em decorrência da impossibilidade de utilização de funcionalidades incompatíveis com o Serviço Umbler Talk;
(d) A disponibilização do Serviço Umbler Talk depende do adequado funcionamento dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web, de propriedade de terceiro, sobre o qual a Umbler não possui nenhuma ingerência e/ou controle, de modo que, caso haja qualquer suspensão, falha ou interrupção de funcionamento dos respectivos aplicativos, o Serviço Umbler Talk poderá não funcionar parcial ou integralmente, sendo certo que a Umbler não poderá ser responsabilizada em tal caso nem terá qualquer dever de reembolsar ou indenizar o Cliente pelo mau funcionamento e/ou indisponibilidade do Serviço Umbler Talk em decorrência da indisponibilidade dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web;
(e) Para fins de utilização do Serviço Umbler Talk, o Cliente deverá ler, conhecer, concordar e cumprir com todos os termos e condições, políticas de uso e política de privacidade dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web, sob pena de sofrer sanções, na hipótese de descumprimento, pelo respectivo proprietário dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web, não tendo a Umbler qualquer ingerência e/ou controle sobre a utilização do Serviço Umbler Talk pelo Cliente, sobre a sua adequação às regras de
utilização dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web e/ou sobre a aplicação ou revisão das sanções aplicadas pelo seu proprietário;
(f) Conforme o disposto no item (e) acima, a Umbler poderá criar limites no uso do Serviço Umbler Talk pelo Cliente, de modo a atender as políticas de uso dos aplicativos WhatsApp, WhatsApp Business ou sua extensão WhatsApp Web, que serão informados ao Cliente por um dos canais de comunicação da Umbler e/ou por intermédio da central de ajuda e de tutoriais da Xxxxxx; e
(g) A Umbler vem realizando a constante atualização do Serviço Umbler Talk e lançando novas versões da aplicação, de modo a melhorar a experiência de utilização do serviço, bem como adequá-lo às diretrizes e políticas do aplicativo WhatsApp, conforme venham a ser disponibilizadas e indicadas pelo seu proprietário. Dessa forma, você reconhece que, a partir do lançamento de uma nova versão do Serviço Umbler Talk, as versões anteriores poderão ser imediatamente descontinuadas, de modo que você estará obrigado a utilizar a versão mais recente do Serviço Umbler Talk, conforme as adaptações necessárias que venham a ser indicadas pela Umbler, caso deseje prosseguir com a sua contratação. Caso o Cliente não concorde com a atualização, a ele será reservado o direito de não renovar a contratação do Serviço Umbler Talk, antes que a atualização entre em vigor, devendo o cancelamento do Serviço Umbler Talk ser realizado pelo Painel de Controle específico, consoante o disposto no Capítulo 5 destes Termos. A renovação da contratação do Serviço Umbler Talk pelo Cliente importará em concordância com a atualização referida nesta Cláusula.
9.5. Para fins de utilização do Serviço de Backup, o Cliente expressamente reconhece e declara, sem prejuízo de outras obrigações e declarações previstas neste documento, que:
(a) O Serviço de Backup poderá ser contratado simultaneamente com o Serviço de Xxxxxxxxxx ou após a contratação deste, por meio do Painel de Controle;
(c) A Umbler disponibilizará ao Cliente, diariamente, cópias de segurança dos arquivos e das bases de dados sob o mesmo domínio do website hospedado com o Serviço de Hospedagem, com relação aos últimos 7 (sete) dias corridos de utilização do Serviço de Hospedagem, podendo o Cliente restaurar cópia dos arquivos e bases de dados de todos os dias deste período, bem como reverter a restauração realizada pelo Cliente, conforme a sua necessidade.
9.6. Para fins de utilização do Serviço de Criação de Links Personalizáveis, o Cliente expressamente reconhece e declara, sem prejuízo de outras obrigações e declarações previstas neste documento, que:
(a) O Serviço de Criação de Links Personalizáveis, em se tratando de serviço oferecido de forma gratuita pela Umbler, poderá, a qualquer momento, ter a sua disponibilização descontinuada, suspensa ou interrompida, de forma parcial ou total, independentemente de aviso prévio, bem como poderá a Umbler instituir a sua disponibilização de forma exclusivamente onerosa, mediante cobrança do Cliente, a qual será feita com aviso prévio ao Cliente e mediante a concordância deste, conforme as condições de contratação e cobrança a serem estabelecidas pela Umbler e aceitas pelo Cliente;
(b) Aplica-se o disposto nestes Termos ao Serviço de Criação de Links Personalizáveis, incluindo, mas não se limitando às, disposições do Capítulo 2, no que se refere à criação de conta de acesso do Cliente na Umbler, e às disposições do Capítulo 8, no que se refere às regras gerais de utilização dos Serviços Umbler, conforme aplicáveis, sendo certo que a Umbler poderá realizar a imediata suspensão e/ou cancelamento do Serviço de Criação de Links Personalizáveis utilizado pelo Cliente, bem como o bloqueio dos links utilizados pelo Cliente, a exclusivo critério da Umbler e independentemente de aviso prévio e de indenização e/ou reembolso, sem prejuízo das demais sanções e indenizações previstas nestes Termos;
(c) O Cliente será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo disponibilizado por intermédio do Serviço de Criação de Links Personalizáveis, responsabilizando-se o Cliente por indenizar a Umbler por toda e qualquer perda que esta venha a incorrer em decorrência da veiculação de conteúdos por meio do Serviço de Criação de Links Personalizáveis em violação a estes Termos;
(d) A Umbler não será responsável por verificar a criação de links personalizáveis por terceiros, a partir do Serviço de Criação de Links Personalizáveis, com o uso do número de telefone/celular do Cliente, cabendo ao Cliente manter a guarda adequada de seus dados telefônicos, realizar o controle do uso de seu número de telefone ou celular e de seu WhatsApp e comunicar à Umbler qualquer uso indevido de seus dados por terceiros, para que então a Umbler possa adotar as providências cabíveis para tornar os links indevidamente criados por terceiros indisponíveis. O Cliente será o único e exclusivo responsável pela propriedade e manutenção do seu número de telefone ou celular e da sua conta no aplicativo WhatsApp; e
(e) A utilização plena do Serviço de Criação de Links Personalizáveis depende do adequado funcionamento do aplicativo WhatsApp, de propriedade de terceiro, com características de disponibilidade/nível de serviço próprias, sobre as quais a Umbler não possui nenhuma ingerência e/ou controle, de modo que, caso haja qualquer suspensão, falha ou interrupção de funcionamento do respectivo aplicativo, o Serviço de Criação de Links Personalizáveis poderá não funcionar parcial ou integralmente, sendo certo que a Umbler não poderá ser responsabilizada em tal caso nem terá qualquer dever de reembolsar ou indenizar o Cliente pelo mau funcionamento e/ou indisponibilidade do Serviço de Criação de Links Personalizáveis em decorrência da indisponibilidade do aplicativo WhatsApp.
9.7. A violação de qualquer das obrigações e/ou declarações previstas neste Capítulo 9 sujeitará o Cliente à imediata suspensão e/ou cancelamento dos Serviços Umbler contratados, a exclusivo critério da Umbler e independentemente de aviso prévio e de indenização e/ou reembolso, restando o Cliente obrigado a indenizar a Umbler por todas e quaisquer perdas e danos incorridas em razão da violação das disposições deste Capítulo pelo Cliente.
10. ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO
10.1. A Umbler empreenderá todos os esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços Umbler disponíveis, no mínimo, durante 99% (noventa e nove inteiros por cento) do tempo de cada mês de contratação (“Compromisso de Nível de Serviço”).
10.1.1. Para fins de interpretação desta Cláusula, “mês” será compreendido como os 30 (trinta) dias precedentes à data de uma reivindicação do Cliente relacionada ao nível de serviço. Se o Cliente estiver utilizando os Serviços Umbler há menos de 30 (trinta) dias, o mês será ainda assim considerado como os 30 (trinta) dias precedentes à reivindicação, sendo que os dias anteriores ao início da utilização dos Serviços Umbler pelo Cliente serão considerados como de 100% (cem por cento) de disponibilidade.
10.2. O Compromisso de Nível de Serviço não se aplicará caso as circunstâncias de indisponibilidade dos Serviços Umbler sejam causadas por: (i) manutenção previamente agendada pela Umbler ou procedimentos técnicos solicitados pelo Cliente, para o atendimento dos quais a indisponibilidade dos Serviços Umbler seja necessária; (ii) fatores que fujam do razoável controle da Umbler, inclusive casos fortuitos, de força maior ou de acesso à internet e problemas correlatos; (iii) quaisquer atos ou omissões imputáveis ao Cliente e/ou a terceiros;
(iv) aumento exponencial na demanda de acessos aos Serviços Umbler (especialmente do Serviço de Hospedagem da Umbler) por iniciativa do Cliente e sem comunicação prévia a Umbler; e (v) equipamento, software ou outras aplicações de terceiro, que não sejam de propriedade da Umbler, que o Cliente use e que impeçam o acesso regular aos Serviços Umbler; e/ou (vi) quaisquer das demais hipóteses previstas na Cláusula 6.1(b).
10.3. Na hipótese de a Umbler não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço aqui estabelecido, o Cliente terá direito à devolução dos créditos perdidos durante o tempo em que não foi cumprido o Compromisso de Nível de Serviço no mês em questão, a ser efetuada pela Umbler na conta do Cliente no mês seguinte ao da reivindicação.
10.3.1. Em qualquer caso, o Cliente deverá notificar a Umbler, por meio de um de seus canais de atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da data de constatação do descumprimento do Compromisso de Nível de Serviço, para fins de análise de infração ao disposto na Cláusula 10.1.
10.3.2. Transcorrido o prazo disposto na Cláusula 10.3.1 acima, a compensação prevista nesta Cláusula 10.3 deixará de ser devida pela Umbler.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
11.1. Caberá ao Cliente providenciar e custear os acessos à internet e aos sistemas necessários ao uso dos Serviços Umbler ou de alguma de suas funcionalidades, bem como custear as despesas referentes a tais acessos. A Umbler não se responsabiliza por falhas na conexão do Cliente, nem por aquelas na conexão do Cliente com os sistemas de terceiros que venham a ser utilizados.
11.2. A Umbler não responderá pelos prejuízos sofridos pelo Cliente em razão de falhas de seus equipamentos ou de operação de suas redes e sistemas em geral, incluindo erros praticados pelo próprio Cliente (incluindo seus usuários), nem por eventuais bloqueios de acesso, ou obstáculos às operações, decorrentes de atos praticados pelo Cliente e/ou pelos clientes e/ou usuários das aplicações do Cliente durante a utilização dos Serviços Umbler.
11.3. A Umbler adotará as medidas de segurança de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações do Cliente armazenadas nos Serviços Umbler. NO ENTANTO, VOCÊ RECONHECE QUE NENHUM SISTEMA, SERVIDOR OU SOFTWARE ESTÁ ABSOLUTAMENTE IMUNE A ATAQUES E/OU INVASÕES DE HACKERS E OU AGENTES MALICIOSOS, NÃO SENDO A UMBLER RESPONSÁVEL POR QUALQUER EXCLUSÃO, OBTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E/OU DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE INFORMAÇÕES RESULTANTES DE ATAQUES A QUE A UMBLER NÃO PODERIA RAZOAVELMENTE EVITAR POR MEIO DOS REFERIDOS PADRÕES DE SEGURANÇA ADOTADOS.
11.4. Os Serviços Umbler poderão conter links que remetam a websites, aplicativos ou softwares de terceiros, que não são de propriedade nem são controlados pela Umbler. O Cliente reconhece que a Umbler não endossa, verifica ou garante a regularidade de tais websites, aplicativos ou softwares de terceiros, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas ou práticas. Você será exclusivamente responsável por tomar
conhecimento e cumprir com os termos de uso, política de privacidade e demais regras aplicáveis aos websites, aplicativos ou softwares de terceiros referidos nesta Cláusula 11.4.
11.4.1. O Cliente também reconhece que a Umbler não possui nenhuma ingerência sobre o funcionamento dos websites, aplicativos ou softwares de terceiros, bem como que a Umbler não será responsável por eventuais prejuízos sofridos pelo Cliente em razão de indisponibilidades e/ou falhas de tais websites, aplicativos ou softwares de terceiros e/ou de suas políticas, práticas ou diretrizes de uso.
11.5. A Umbler não se responsabilizará por prejuízos decorrentes da violação das medidas de segurança adotadas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Cliente.
11.6. Em nenhuma hipótese a Umbler será responsável pelas aplicações hospedadas pelo Cliente nos Serviços Umbler, sendo certo que (i) a Umbler não possui nenhuma ingerência e/ou controle sobre a veiculação de conteúdos pelo Cliente e/ou pelos seus clientes e/ou usuários de suas aplicações nos Serviços Umbler, e (ii) o Cliente será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo veiculado nos Serviços Umbler, por si e/ou por seus clientes e/ou usuários de suas aplicações, devendo indenizar e manter a Umbler integralmente indene em razão de quaisquer perdas que decorram do descumprimento, pelo Cliente, do disposto nesta Cláusula.
11.7. Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, os Serviços Umbler são disponibilizados ao Cliente no “estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.
11.7.1. A Umbler não garante que as funções dos Serviços Umbler atendam às necessidades e/ou às expectativas do Cliente ou que os Serviços Umbler serão compatíveis ou funcionarão com qualquer sistema, software, plataforma, aplicativos e/ou serviços de terceiros.
11.7.2. Em nenhuma hipótese a não utilização e/ou fruição, pelo Cliente, da integralidade dos serviços disponibilizados e/ou oferecidos pela Umbler ocasionará a obrigação de reembolso, concessão de créditos e/ou de descontos ao Cliente para as faturas de serviços subsequentes, conforme aplicável para o Serviço Umbler contratado.
11.7.3. Os Serviços Umbler poderão estar sujeitos a interferências, mau funcionamento e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas, e o Cliente declara que tem conhecimento desses riscos, bem como que esses fatores poderão afetar de algum modo a fruição dos Serviços Umbler, sem que lhe seja devida qualquer indenização por eventuais prejuízos, de qualquer natureza, que venha a sofrer, a exemplo de, mas não se limitando a, danos materiais, lucros cessantes, perda de uma chance, danos morais, dentre outros. Nestas hipóteses, a Umbler se compromete a providenciar, com maior brevidade possível, o retorno do regular funcionamento dos Serviços Umbler.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Os Serviços Umbler, bem como todos os seus componentes e elementos de propriedade intelectual a eles relacionados, incluindo novas versões e atualizações, são ou serão, conforme o caso, de propriedade exclusiva da Umbler. Todo o conteúdo disponível nos Serviços Umbler para acesso do Cliente, assim como seus textos, vídeos, desenhos gráficos, designs, layouts, marcas, algoritmos, scripts, códigos fonte, dentre outros elementos, na maior extensão permitida pela legislação aplicável, são protegidos por direito autoral (Leis nº 9.609/98 e 9.610/98) e são de propriedade exclusiva da Umbler.
12.2. O Cliente não adquirirá, em nenhuma hipótese, em decorrência destes Termos ou da utilização dos Serviços Umbler, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, em relação ao conteúdo disponibilizado nos Serviços Umbler, incluindo, mas não se limitando a textos, vídeos, gráficos, imagens, logotipos, designs, layouts, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, software, códigos ou qualquer outro material, sobre ou relacionados aos Serviços Umbler ou a algum de seus componentes.
12.3. É expressamente vedado ao Cliente, de forma geral:
(a) Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, direta ou indiretamente, sob quaisquer modalidades, provisória ou permanentemente, os Serviços Umbler, bem como os seus módulos, partes, manuais e quaisquer informações e propriedades intelectuais relativas a eles relativas;
(b) Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existentes nos Serviços Umbler e na sua documentação;
(c) Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos Serviços Umbler ou de propriedades intelectuais a eles relacionadas; e/ou
(d) Copiar, distribuir, transmitir, publicar, ou de qualquer outra forma modificar e transferir os Serviços Umbler.
12.4. Qualquer violação ao disposto neste Capítulo constituirá infração aos direitos de propriedade intelectual da Xxxxxx e, conforme aplicável, sujeitará o Cliente às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
12.5. A Umbler reserva para si todos os direitos relacionados aos Serviços Umbler e a qualquer funcionalidade oferecida na forma destes Termos, ainda que aqui não expressamente mencionados.
13. PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS
13.1. A Umbler se compromete a realizar o tratamento dos dados pessoais que venha a receber do Cliente em observância a toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando ao, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016), bem como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as demais normas setoriais ou gerais sobre o tema, assim como em observância à Política de Privacidade da Umbler, comprometendo-se a tratar os dados em conformidade com tais diplomas legais.
13.2. O Cliente reconhece e declara que será o único e exclusivo responsável pelo tratamento de dados relacionado aos Serviços Umbler, atuando na qualidade de controlador de dados, e declarando expressamente que possui o consentimento para tratar dados pessoais dos titulares envolvidos nas operações de tratamento, assumindo total responsabilidade perante a Umbler, os titulares de dados e terceiros por tal consentimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
13.2.1. O Cliente será responsável pelo tratamento de dados por ele realizado no contexto destes Termos, devendo manter a Umbler e seus sócios, administradores e/ou colaboradores indene(s) de quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de qualquer operação de tratamento realizada em desacordo com o estes Termos e/ou com a legislação aplicável.
13.2.2. A Umbler não será responsabilizada por eventuais ações, omissões, falhas ou erros do Cliente e/ou de seus subcontratados, bem como por quaisquer perdas consequenciais ou decorrentes do tratamento direto ou indireto de dados pessoais, devendo o Cliente indenizar e manter a Umbler e seus sócios, administradores e/ou colaboradores indene(s) de qualquer responsabilidade nesse sentido.
13.2.3. Na hipótese de ocorrência de qualquer incidente de vazamento de dados pessoais, o Cliente deverá promover a comunicação do ocorrido à Umbler no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da ciência do incidente, bem como adotará as medidas que lhe couberem e que razoavelmente estiverem ao seu alcance para solucioná-lo, respondendo por todas as perdas e danos efetivamente suportados pela Umbler ou por seus sócios, administradores e/ou colaboradores em decorrência de vazamento que tenha sido causado pelo Cliente, independentemente da demonstração de xxxx ou culpa.
13.2.4. O Cliente deverá isentar e manter a Umbler indene de qualquer tipo de responsabilização a que tenha dado causa em decorrência de violação à presente declaração e/ou à legislação de proteção de dados aplicável, responsabilizando-se por indenizar a Umbler por toda e qualquer perda que esta venha a incorrer em decorrência do descumprimento desta Cláusula.
13.3. A Umbler não será obrigada a manter quaisquer dados do Cliente após o encerramento da contratação dos Serviços Umbler (por qualquer razão), podendo excluir todos e quaisquer dados tratados do Cliente. A Umbler poderá manter os dados pessoais do Cliente armazenados nas hipóteses elencadas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
14. VIGÊNCIA
14.1. Estes Termos entrarão em vigor na presente data e vigerão por prazo indeterminado, vinculando-se o Cliente a eles a partir de seu cadastro na Umbler.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Estes Termos vincularão você, a Xxxxxx e seus respectivos sucessores e representantes, em caráter revogável e irretratável.
15.2. Todas as comunicações serão feitas por e-mail ou através dos canais de comunicação disponibilizados pela Umbler. Assim, o Cliente deverá manter seus dados de cadastro devidamente atualizados, para que possa receber regularmente comunicações enviadas pela Umbler.