ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTROLES SOBRE VEDAÇÕES PARA CREDENCIAMENTO

ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTROLES SOBRE VEDAÇÕES PARA CREDENCIAMENTO

DECLARAÇÃO DE CONTROLES SOBRE VEDAÇÕES PARA CREDENCIAMENTO

A Pessoa Jurídica abaixo qualificada declara que:

Ratifica o conhecimento prévio acerca da impossibilidade de contratação de empresas cujos sócios ou administradores tenham relação de parentesco com funcionários, investidos em cargo de direção, chefia ou assessoramento, no âmbito do SEBRAE/RN.
A relação de parentesco de que trata essa Cláusula inclui cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
Não tem restrições de qualquer natureza resultantes de contratos firmados anteriormente com o Sistema SEBRAE.
Não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Não possua algum dirigente, gerente, sócio ou responsável técnico que seja conselheiro, diretor ou empregado do SEBRAE/RN;
Não ter sofrido restrições de qualquer natureza resultantes de contratos firmados anteriormente com o Sistema SEBRAE, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
Não ter sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Direta ou Indireta e/ou pelo Sistema "S", e, ainda, aquelas que estiverem sob decretação de falência, concordata, dissolução ou liquidação e em recuperação judicial/extrajudicial;
Não esteja cumprindo a penalidade de suspensão do direito de licitar e/ou de contratar com a Administração Pública Direta ou Indireta e/ou com o Sistema "S", enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;
Não tenha sido descredenciado por iniciativa de alguma unidade federativa do Sistema SEBRAE pelos motivos previstos no item 12 deste Edital, enquanto durar o prazo do descredenciamento (vinte e quatro meses, a partir da data de comunicação do descredenciamento);

Declara, ainda, a veracidade das informações acima prestadas, podendo vir a responder às medidas cabíveis em direito.

Razão Social da Xxxxxx Xxxxxxxx:

CNPJ da Pessoa Jurídica:

Nome do Representante Legal:

Assinatura do Representante Legal:

Relações de parentescos que devem ser consideradas:

Cônjuge – esposo, esposa;
Companheiro, companheira – relação estável, conforme Código Civil;
Parente por consanguinidade, até 1º grau – pai, mãe, filho (a);
Parente por consanguinidade, até 2º grau – irmão (ã), avô (ó);
Parente por afinidade, até 1º grau – sogro(a), genro, nora, padrasto, madrasta, enteado(a);
Parente por afinidade, até 3º grau – tio (a).

XXXXX XX – FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DA PESSOA JURIDICA

FORMULÁRIO INFORMAÇÕES PESSOA JURÍDICA
Razão Social:			Tipo de sociedade: (ex.: Ltda., S/C e outras). Optante Simples: ( ) Sim* ( ) Não
Nome de Fantasia:			*Encaminhar Declaração conforme Anexo IV da IN RFB nº 1.244/2012
			CNPJ/MF:
Descrição do objeto social:
Endereço/Sede:
Complemento:			Bairro:
Cidade:		UF:		CEP:
Fone: (...)	Fax: (...)		Celular: (...)	Inscrição Estadual:
Pessoa de contato:			E-mail:

1 – Assina pela Empresa (deverão ser inclusos os dados de todos os sócios da empresa, na hipótese de haver mais de um sócio).

Nome:		Cargo:
Nacionalidade:	Estado Civil:		Profissão:
RG:	Órgão Expedidor:		CPF/MF:
Endereço:
Complemento:		Bairro:

Cidade:

UF:

CEP:

E-mail:

Celular: (...)

Fone: (...)

2 – Informações Bancárias da Empresa:

( ) Caixa Econômica Federal ( ) Banco do Brasil

( ) Outro Banco:

N.º da Agência:

Conta Corrente:

3 – Responsável pelas Informações:

Nome:

Cargo:

Data:

Assinatura:

XXXXX XXX – FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE SOLUÇÃO

FORMULÁRIO DE CADASTRAMENTO DE SOLUÇÃO

Dados da pessoa jurídica:

Pessoa jurídica: __________________________

Representante legal: _____________________________________

CNPJ: __________________ Endereço: __________________

Cidade: ___________________ UF: ______ País: __________

CEP: ____________ Telefone: (__) ____________ Celular: (__) __________

E-mail 1: __________________________ E-mail 2: __________________________

Identificação da solução (nome de mercado da solução):

Descrição da solução:

Descrever o tipo de solução (se capacitação ou consultoria ou ferramenta de gestão ou software ou pesquisa, etc.) e seu sequenciamento lógico de atividades/etapas previstas na aplicação ou implementação da solução, conteúdo programático (se houver):

Objetivos e funcionalidades da solução:

Elencar os objetivos da solução (o fim que se deseja atingir/a meta que se pretende alcançar) e suas funcionalidades (o que a solução pode fazer, como é sua execução).

Metodologia de aplicação/implementação:

Descrever a metodologia da solução.

Contribuição ao público-alvo do SEBRAE (Potenciais empreendedores, microempreendedores individuais, empreendedores de micro ou pequenas empresas):

Descrever os resultados alcançados quando da aplicação/implementação da solução e como a metodologia atende às necessidades do público-alvo a que se destina

Valor que a empresa cobra para Comercialização da solução:

Valor da solução praticado ou sugerido pela PJ no mercado para o cliente final

Custo de Aplicação da Solução (Região Metropolitana):

Item	Valor (R$)
01.
02.
03.
04.
05.
06.
….

Deverão ser detalhados os custos de aplicação tais como: honorários do(s) profissional(is) envolvidos na aplicação, material disponibilizado ao cliente, custos de reprodução, recursos audiovisuais, custeio de deslocamento, hospedagem e alimentação, entre outros.

Custo de Aplicação da Solução (Agreste):

Item	Valor (R$)
01.
02.
03.
04.
05.
06.
….

Custo de Aplicação da Solução (Trairí):

Item	Valor (R$)
01.
02.
03.
04.
05.
06.
….

Custo de Aplicação da Solução (Seridó Oriental):

Item	Valor (R$)
01.
02.
03.
04.
05.
06.
….

Custo de Aplicação da Solução (Seridó Ocidental):

Item	Valor (R$)
01.
02.
03.
04.
05.
06.
….

Custo de Aplicação da Solução (Vale do Assú):

Item	Valor (R$)
01.
02.
03.
04.
05.
06.
….

Custo de Aplicação da Solução (Oeste):

Item	Valor (R$)
01.
02.
03.
04.
05.
06.
….

Custo de Aplicação da Solução (Alto Oeste):

Item	Valor (R$)
01.
02.
03.
04.
05.
06.
….

Fica assegurado na parceria entre a empresa detentora da solução e o SEBRAE/RN que, para aplicação desta no Estado do Rio Grande do Norte, não serão praticados valores (preços) inferiores aos aprovados no cadastramento (preço de venda praticado no mercado), sendo condição para a manutenção da solução no cadastro, salvo acordo expresso entre as partes.
A empresa deverá anexar planilha com demonstrativo de custos e formação do preço de venda unitário e total, para analisarmos os valores praticados pelo fornecedor, bem como a lógica de cálculo e abrangência ou complexidade do mesmo.
A composição de preços deverá conter quantidades, inclusive do número mínimo e máximo de participantes, e valores dos itens de custos necessários à execução total dos serviços.

Profissionais indicados detentores da solução:

Nome:	CPF:
Nome:	CPF:
Nome:	CPF:
Nome:	CPF:

ANEXO IV – TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO TEMPORÁRIO DE SOLUÇÃO

Autorizamos a utilização da solução ....................................................................................., de autoria de nome da pessoa jurídica ou pessoa física detentora da solução, inscrita no CNPJ sob o nº ..............................................., estabelecida na Rua ............................, nº........., bairro ............................, na cidade de ......................, Estado de .................., no período de ..................................................., sem ônus para o SEBRAE/RN, além daqueles decorrentes da prestação dos serviços, e declaramos estar cientes de que o SEBRAE/RN não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros das informações ou dos materiais distribuídos aos participantes.

A Cedente cede à Cessionária a utilização das seguintes funcionalidades da solução cadastrada no Edital de Soluções:

__________________________________________________________________________

É vedado ao Cessionário (cliente), a venda, cessão ou transferência, a qualquer título, do direito de uso da solução que lhe foi ofertada.

Este Termo terá eficácia a partir da data de sua assinatura e durante vigência da prestação do serviço, podendo ser prorrogado, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da lei. A assinatura deste termo condiciona o SEBRAE/RN a apenas executar a solução em questão com os profissionais da empresa credenciada.

A inexecução total ou parcial deste Termo, assegurará o direito de rescisão, nos termos.

Cidade, xx, de xxxxxxx, de 20__.

Razão Social da Xxxxxx Xxxxxxxx:

CNPJ da Pessoa Jurídica: Nome do Representante Legal: Assinatura do Representante Legal:

ANEXO V – ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DA SOLUÇÃO INDICADA

Este anexo apresenta as informações requeridas para comprovação de experiência na aplicação da solução indicada para fins de credenciamento, bem como as orientações para o seu preenchimento.

A pessoa jurídica, detentora de solução indicada ao credenciamento deve relatar sua experiência na aplicação da mesma.

RELATO DE EXPERIÊNCIA

Deverão constar as seguintes informações (não limitado a):

Natureza da prestação de serviços: Informar se o relato descreve a prestação de serviços de instrutoria e/ou consultoria e/ou outra.
Setor: Informar o setor da empresa cliente, quando for o caso.
Segmento: Informar o segmento da empresa cliente, quando for o caso.
Solução implementada: Indicar o título da solução.
Caracterização do cliente: nome da empresa atendida, natureza de sua atividade, nº de empregados, endereço e contatos (telefone e e-mail).
Período de realização do trabalho e carga horária: Obrigatoriamente deverá ser informada a carga horária total (em horas) da prestação de serviço no cliente atendido.
Aplicação da solução: descrever detalhadamente como foi feita a aplicação da solução.
Resultados obtidos com a aplicação da solução.
Indicação da satisfatoriedade na execução dos serviços por parte da pessoa jurídica prestadora.
Nome do Profissional indicado da PJ, prestador do serviço.

Cidade, ___ de _____________ de ____.

Nome e assinatura do representante legal da pessoa jurídica que está buscando o credenciamento.

Razão Social

CNPJ

Assinatura e Nome do cliente atendido

Razão Social

CNPJ ou CPF

Telefone e e-mail

Carimbo

Orientações para a elaboração dos relatos de experiência:

A Pessoa Jurídica deverá indicar apenas uma solução por atestado de capacidade técnica. Não serão aceitos relatos que tragam mais de uma solução indicada.

As informações referentes a assinatura do cliente são obrigatórias, ou seja, deverá conter assinatura e nome do cliente atendido, Razão social e CNPJ no caso de empresa e CPF no caso de cliente pessoa física, telefone de contato e e-mail e carimbo.

Todos os atestados de capacidade técnica apresentados deverão ser assinados conjuntamente pelo representante legal da pessoa jurídica que está participando do processo de credenciamento de sua solução e pelo cliente atendido, cuja solução foi implementada, para fins de comprovação de experiência na aplicação da referida solução

ANEXO VI – TEMÁTICAS PARA CADASTRAMENTO DAS SOLUÇÕES

As soluções cadastradas no presente Edital poderão versar sobre as temáticas abaixo evidenciadas, que são de interesse de micro e pequenas empresas.

Este anexo relaciona temas relevantes, podendo o SEBRAE/RN credenciar metodologias vinculadas a outros temas ou temas correlatos a estes, desde que estritamente relacionados com a missão institucional do SEBRAE/RN de “promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e estimular o empreendedorismo”. A análise de outros temas caberá à Unidade de Soluções e Suporte, juntamente com as áreas demandantes do SEBRAE/RN:

Contabilidade aplicada aos pequenos negócios	29) Gestão de processos, indicadores e resultados
Inteligência emocional	30) Acesso a recursos financeiros
Comércio eletrônico e suas ramificações	31) Tributação (especifico para segmentos empresariais)
Crowdfunding	32) Privacidade e proteção de dados
Franquias e microfranquias	33) Comunicação Empresarial
Internacionalização e comércio exterior	34) Economia criativa
Legislação tributária para MPE	35) Economia colaborativa
Legislação trabalhista para MPE	36) Compras governamentais
Liderança contemporânea	37) Novas competências no mercado de trabalho
Logística e gestão de estoques	38) Associativismo e Cooperativismo – novas abordagens
Negócios de impacto social	39) Empreendedorismo feminino
Qualidade e produtividade	40) Métodos ágeis de planejamento e gestão de projetos
Monetização na era digital	41) Sustentabilidade, economia circular e energia limpa
Inteligência em feiras e eventos	42) Games aplicados às empresas
Novas abordagens para pesquisa de mercado	43) Meios eletrônicos de pagamento
Branding	44) Fontes alternativas de recursos financeiros
Marketing digital	45) Cooperativismo de crédito
Big data e mineração de dados para MPE	46) Cultura digital nos negócios
Novos modelos de negócios	47) Futurismo para pequenos negócios
Inteligência artificial	48) Comunicação e expressão na atualidade
Educação financeira pessoal e empresarial	49) Segurança da informação aplicada à MPE
Relacionamento com clientes	50) Design Thinking
Inteligência emocional	51) Inbound marketing
Gestão de pessoas (para diversos segmentos empresariais)	52) Gestão de eventos
Gestão financeira (especifico para segmentos empresariais)	53) Gestão do tempo
Gestão de vendas (para diversos segmentos empresariais)	54) Influência e negociação
Gestão de equipes remotas	55) Comportamento do consumidor
Gestão de marketing aplicada a segmentos empresariais específicos	56) Motivação

ANEXO VII – RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (RAHT)

	RELATÓRIO DE ATIVIDADES E HORAS TRABALHADAS RAHT
Local da Prestação do Serviço:		Período de execução do serviço:
Empresa prestadora do serviço e profissional responsável:		Agência/Unidade contratante:
Quantidade de horas realizadas:
Descrição das atividades:

Data: XX/XXXXX/XXXX

Justificativa ou observações:

Assinatura da empresa

Atesto do Gestor/Gerente:

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ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTROLES SOBRE VEDAÇÕES PARA CREDENCIAMENTO

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ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTROLES SOBRE VEDAÇÕES PARA CREDENCIAMENTO

Resultados obtidos com a aplicação da solução.

Indicação da satisfatoriedade na execução dos serviços por parte da pessoa jurídica prestadora.

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