ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO
O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos para a contratação de solução que atenderá à necessidade abaixo especificada.
O objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública.
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
O Município de São José do Cerrito realiza serviços de manutenção de estradas municipais, dentre outros serviços públicos abrangendo a área rural e urbana, o que requer a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de horas máquinas pesadas, mediante locação por hora trabalhada e com disponibilização do operador do maquinário.
Tal contratação para prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos, com motorista/operador, por um período de 12 meses, permitirá atender às necessidades da Administração Pública em suas demandas operacionais.
A locação dos referidos veículos é essencial para a realização de limpeza de terrenos públicos, em obras de difícil acesso, desassoreamento, manutenção de galerias de águas pluviais, transporte de materiais, compactação de solo, manutenção em pavimentos, auxílio na identificação viária, entre outros serviços consoantes às demandas de serviços da municipalidade.
Justifica-se ainda a presente contratação, pelo fato de a Prefeitura Municipal não dispor de máquinas, equipamentos e operadores o suficiente para atendimento da demanda.
2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Atualmente o município não possui Plano Anual de Contratações.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Trata-se de contratação para prestação de serviços, mediante realização de Processo Licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Os serviços deverão estar em acordo com a Legislação vigente, com as Normas de Segurança do trabalho e Prevenção de acidentes e dentro dos Padrões de qualidade e Normas Técnicas previstos pela ABNT.
Além disso, a Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, e deverá ainda:
✓ Responsabilizar-se pelo envio do equipamento até o Município de São José do Cerrito, bem como ao local de origem, após o término dos serviços constantes na contratação.
✓ Responsabilizar-se ainda, pelo envio/transporte do equipamento, até o local onde será executado cada serviço, sob orientação do Setor responsável.
✓ Executar os serviços conforme requisitado pelo município, arcando com as despesas de: cedência dos equipamentos; combustível; manutenção e operador, além das despesas referentes à alimentação e hospedagem do operador.
✓ Disponibilizar o equipamento com toda a documentação em dia, bem como com seguro total.
✓ Disponibilizar operador do maquinário, com habilitação vigente e de acordo com o equipamento a ser operado.
✓ Disponibilizar, para a execução dos serviços durante a vigência da contratação, veículo equipado com horímetro.
✓ Disponibilizar motorista.
✓ Responsabilizar-se pelo fornecimento de óleo lubrificante e óleo hidráulico, bem como pelos respectivos filtros que se fizerem necessários durante a execução do objeto.
✓ Substituir o veículo quando não houver possibilidade de conserto, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas contadas da solicitação.
✓ Realizar o abastecimento do veículo que prestará os serviços.
✓ Responsabilizar-se por todas as demais despesas que porventura surgirem durante a execução do contrato.
✓ Se responsabilizar pelas despesas de locomoção, diárias, hospedagem e alimentação, quando do deslocamento e permanência no Município para a prestação dos serviços.
A marcação no horímetro se dará quando do EFETIVO início e término do SERVIÇO PRESTADO, comprovado mediante ordem de serviço emitida pelo município e planilha específica, na qual deverá conter data, local, as horas trabalhadas, ter assinatura do motorista do veículo e do responsável pelo acompanhamento do serviço (funcionário/servidor do Município), bem como o registro fotográfico do horímetro, ao início e término da efetiva prestação do serviço.
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
A previsão da Consultoria Técnica para contratação do objeto, durante o período de 12 (doze) meses, é a que segue:
Item | Descrição | Unid. | Quant. |
1 | Serviço de Horas Caminhão Caçamba Trucado 6x4 com capacidade mínima de 12m | H | 1.500 |
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO SOLUÇÃO 01:
A Secretaria de Obras e Infraestrutura, eventualmente precisa realizar serviços em prol da comunidade, para manutenção de estradas e serviços nas regiões urbana e rural do município, o que não pode ser prejudicado.
Porém, tais serviços são realizados de forma restrita, pois a prefeitura não possui mão- de-obra e nem todos os equipamentos necessários;
SOLUÇÃO 02:
Aquisição de equipamentos pela Prefeitura;
SOLUÇÃO 03:
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços, com locação do maquinário, por hora trabalhada, e disponibilização do operador.
SOLUÇÃO APONTADA COMO VIÁVEL:
A solução apontada como a SOLUÇÃO 03 apresenta-se como a única possível e viável para o desenvolvimento adequado das atividades para o tipo e volume de trabalho necessário.
A solução 01 tem resultado prejudicado, seja pela disponibilidade restrita de mão-de- obra e de equipamentos, seja pelo fato de que o uso das máquinas disponíveis é bastante intenso
pela Prefeitura que não consegue atender todas as demandas de interesse da população urbana e rural do município.
A solução 02 é inviável pois não há recursos orçamentários disponíveis, e não seria razoável adquirir pelo volume de recursos públicos absurdos que seriam investidos, para realizar trabalho necessário, mas limitado no tempo.
A presente contratação (locação de máquinas e equipamentos) segue os moldes utilizados em outras instituições públicas. Esta forma de contratação também é comum na iniciativa privada.
Não há requisitos que possam ensejar a restrição de mercado, uma vez que há várias empresas que fornecem os serviços dentro dos requisitos estabelecidos.
6. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO
Após levantamento dos serviços que deverão compor o objeto do Processo Licitatório, foi realizada pesquisa, conforme Decreto Municipal nº 2323/2023. Assim, a estimativa de preços apresenta-se no quadro abaixo:
Item | Descrição | Unid. | Quant. | Valor Unit. | Valor Total |
1 | Serviço de Horas Caminhão Caçamba Trucado 6x4 com capacidade mínima de 12m | H | 1.500 | 180,00 | 270.000,00 |
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos, com motorista/operador se baseia tanto em termos técnicos como econômicos, fazendo com que esta seja uma escolha vantajosa para instituição.
A prestação mostra-se viável por meio de licitação, visto a possibilidade de contratação de serviço de qualidade e de acordo com as expectativas da administração. A adoção do Sistema de Registro de Preços permitirá que os serviços sejam realizados em mais de uma vez durante o ano por meio dos contratos filhotes.
Atividades que, por ventura estejam aguardando para serem concluídas poderão ser solucionadas com a locação desses maquinários e equipamentos.
8. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
A licitação pública é um processo seletivo mediante o qual a Administração Pública oferece igualdade de oportunidade a todos os que com ela queiram contratar, preservando a equidade no trato do interesse público, tudo a fim de cotejar propostas para escolher uma ou algumas delas.
Para esta licitação será utilizado o Sistema de Registro de Preços, pois os serviços serão demandados de acordo com a necessidade e o valor a ser pago a empresa registrada será por Hora Trabalhada.
Por fim, a execução do objeto será realizada de forma parcelada, ou seja, em conformidade com o princípio do parcelamento, a contratação será por item, e visa melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado, além da ampliação da competitividade.
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
A contratação de empresa especializada em prestação de serviço de máquinas visa garantir a execução dos serviços necessários para o desenvolvimento de outras atividades no município.
Além disso, a contratação prevê serviço de máquinas com mão-de-obra especializada e manutenção por conta da contratada, o que desonera o erário, pois no custo da hora-máquina tais itens já estarão contemplados.
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Por se tratar de serviço comum, de atividades rotineiras e conhecidas pelas empresas do ramo, não se identifica a necessidade de providências complementares.
Da mesma forma, não há necessidade de transição contratual, especialmente pelo fato de que não há contratos vigentes para este objeto.
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Não se faz necessária a realização de contratações correlatas e/ou interdependentes para a viabilidade desta demanda.
12. IMPACTOS AMBIENTAIS
Não se aplica ao objeto pretendido para a contratação.
13. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
Diante do exposto entende-se fundamental a “eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de horas máquinas de caminhão caçamba, mediante locação por hora trabalhada e com disponibilização do motorista do veículo”.
Entende-se como viável e razoável a contratação por meio de processo licitatório, mediante ao levantamento da necessidade da Secretaria descrito neste ETP, para atender o interesse público, havendo a previsão e viabilidade financeira.
São José do Cerrito, 24 de janeiro de 2024.