Política Corporativa de Doações e Patrocínios
Política Corporativa de Doações e Patrocínios
1. Objetivo
Esta Política Corporativa (“Política”) estabelece as diretrizes da Innova a respeito da realização de Doações e Patrocínios, em complemento às definições contidas no Código de Conduta e Política Anticorrupção e Antissuborno.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a todos os colaboradores da Xxxxxx, bem como a qualquer Terceiro que atue em nome da Xxxxxx. Todos os terceiros devem garantir que suas ações em nome da Xxxxxx atendam aos mesmos padrões de integridade esperados dos colaboradores da Xxxxxx.
3. Responsabilidades
RESPONSÁVEL | RESUMO DAS ATIVIDADES |
Área de Compliance | (i) esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas a esta Política; (ii) estabelecer os procedimentos e instruções necessários para a sua implementação; (iii) comunicar e treinar as regras definidas na presente Política; (iv) monitorar as Doações e Patrocínios realizados para garantir adesão à Política; (v) conduzir a Análise de Integridade dos potenciais Beneficiários, quando necessário, avaliar a existência de possíveis conflito de interesses e deliberar as solicitações conforme resultados da pesquisa reputacional. |
Área de Comunicação | (i) definir a estratégia de marketing para deliberação das solicitações de Patrocínios e Doações; (ii) deliberar as solicitações de Patrocínios e Doações, utilizando a marca Innova, em linha com a estratégia da Innova. (iii) disponibilizar os padrões de uso da marca; (iv) monitorar continuamente os Patrocínios e Doações nacionais e regionais realizados, com uso da marca, no intuito de verificar se o Patrocínio está cumprindo os seus objetivos e se as contrapartidas estão sendo recebidas conforme planejado e dentro dos limites legais; (v) garantir o orçamento e cronograma para realização dos patrocínios da área de Comunicação; (vi) acionar as áreas corporativas competentes para avaliação das regras e critérios estabelecidos nos projetos que envolvam incentivos fiscais (Jurídico e Tributário). |
Área Jurídica | Cabe ao Jurídico elaborar Termo de Doação ou Patrocínio, observando as diretrizes desta Política. |
Colaboradores | Cabe a todos os colaboradores da Innova cumprir as diretrizes estabelecidas neste documento, participar dos treinamentos a respeito desta política e assegurar que todos os Terceiros que venham a participar de alguma Doação ou Patrocínio, por seu intermédio, sejam informados sobre este conteúdo. Comunicar prontamente, via Canal de Denúncias, quaisquer solicitações impróprias assim como quaisquer suspeitas de violação dos princípios contidos nesta Política. |
4. Diretrizes
A Innova está comprometida em promover o desenvolvimento local e a qualidade de vida das comunidades, especialmente onde atua. Toda doação deve estar alinhada com a estratégia da Companhia de fortalecer os laços com as partes interessadas e suas crenças sobre as causas sociais, gerando um impacto positivo na sociedade, devem ter propósito sociocultural, e/ou educacionais e/ou humanitários, sem contrapartida indevida. Todo patrocínio deve estar alinhado com as estratégias de divulgação da marca da Companhia.
Toda doação e patrocínio deve estar em conformidade com a legislação aplicável, bem como com a Políticas Antissuborno e Anticorrupção e Código de Conduta da Innova.
É proibido realizar Doações ou Patrocínios:
(i) Que possam violar as leis aplicáveis;
(ii) Que possam gerar um conflito de interesses, ainda que aparente ou potencial;
(iii) Que prejudiquem a reputação da Xxxxxx;
A concessão de qualquer Doação ou Patrocínio não implica na aprovação automática do direito de uso da logo e identidades visuais da Innova. São necessárias aprovações específicas e expressa da utilização de cada logo pela área responsável, conforme o caso.
4.1. Procedimento para Doações e Patrocínios
a) Critérios de Aprovação:
A análise da proponente será feita de acordo com os seguintes critérios:
b) Valor do Patrocínio ou Doação:
O valor do Patrocínio ou Doação será definido pela Diretoria em função das ações a serem apoiadas pela Innova, segundo os critérios da Innova, e em conformidade com a sua disponibilidade orçamentária para o exercício corrente.
A quantidade de ações a serem patrocinadas no exercício será definida em observância aos seguintes critérios internos:
c) Qualificação. Habilitação Jurídica e Regularidade Fiscal
A análise do mérito da ação para a qual está sendo pleiteado o Patrocínio ou Doação será realizada previamente pela área de Comunicação, que preparará a síntese e análise dos projetos e encaminhará à Diretoria.
4.2 Tratamento tributário das despesas efetuadas a título de doações e patrocínios
Para fins de tomada do incentivo fiscal das Doações e Patrocínios incentivados, caberá a área fiscal manter boa guarda de toda documentação suporte que comprove a elegibilidade da empresa ao incentivo fiscal bem como informar à equipe de apuração de Imposto de Renda sobre a realização da Doação/Patrocínio para que o benefício seja considerado no cálculo do referido imposto.
À equipe de apuração de Imposto de Renda caberá aplicar as deduções cabíveis para cada tipo de Doação/Patrocínio informado, sempre observando os limites determinados pela legislação aplicável a cada um dos benefícios.
4.3 Patrocínios
A Innova pode patrocinar pessoas, entidades e projetos com o objetivo de promover e intensificar o conhecimento de sua marca e ou projeto e estreitar a comunicação com seus clientes, fornecedores e com a sociedade. A Innova poderá, ainda, patrocinar eventos organizados por prefeituras e respectivas secretarias, outros órgãos públicos, organizações não-governamentais, associações entre outros quando tal evento tiver como objetivo a promoção de tema relacionado a questões ambientais ou sociais.
Patrocínios deverão ser aprovados pela Diretoria da Innova, após análise e recomendação da área de Compliance. Qualquer patrocínio envolvendo Agente de Governo também deverá ser aprovado pela área de Compliance.
A Innova não patrocinará pessoas físicas nem fará contribuições em espécie, salvo se houver aprovação da Diretoria e expressa autorização da área de Compliance.
4.4 Doações Políticas
A Innova não realiza doações a partidos políticos, candidatos a cargos eletivos, comitês de campanhas, coligações ou a pessoas físicas ou jurídicas relacionadas, conforme estabelecido em seu programa de integridade e na legislação eleitoral vigente.
A Xxxxxx respeita a participação de colaboradores em atividades políticas desde que sejam sempre em caráter pessoal, fora do expediente de trabalho e em observância às diretrizes do seu programa de integridade.
4.5 Cláusulas Contratuais de Anticorrupção e Integridade
Todas as doações e contribuições de patrocínios deverão ser formalizadas por meio de Termo de Doação elaborado ou aprovado pela área jurídica da Innova.
Devendo conter cláusulas Anticorrupção e de Integridade, de ciência e adesão ao Código de Ética e Política Anticorrupção da Innova.
As beneficiárias deverão apresentar prestações de contas periódicas, de forma a comprovar que os recursos foram destinados à finalidade a que estavam sujeitas.
Na hipótese de a beneficiária não realizar a prestação de contas ou utilizar o recurso para finalidade diversa da aprovada, a Innova reserva-se ao direito de reaver os bens ou valores transferidos, bem como aplicar demais sanções previstas contratualmente.
4.6 Descumprimento desta Política
Os destinatários dessa Política estão cientes de que o seu descumprimento, bem como o descumprimento da legislação aplicável e demais políticas da Innova, pode estar sujeito a procedimentos disciplinares internos, sem prejuízo de eventuais medidas legais aplicáveis.
Casos omissos ou exceções a essa Política deverão ser comunicados e deliberados pela Área de Compliance e/ou pelo Comitê de Compliance, conforme o caso.
Além disso, buscando manter os padrões éticos da Companhia e monitorar as relações comerciais com terceiros, bem como auxiliar na prevenção e detecção de todas as formas de corrupção, a Innova apoia e encoraja que sejam denunciadas quaisquer práticas que possam representar violação ou potencial violação a essa Política, ao Código de Conduta, ou que estejam em desacordo com as legislações nacionais e estrangeiras aplicáveis.
As denúncias devem ser feitas ao Canal de Denúncias, através dos seguintes meios de comunicação:
• 0000-000-0000
• xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx
É possível a realização de denúncias por telefone, website ou e-mail e de forma anônima. Ao fazer um relato, devem ser fornecidos o máximo de detalhes que o denunciante tenha conhecimento, para auxiliar na investigação.
A Xxxxxx condena veementemente toda e qualquer forma de retaliação ao denunciante que tenha registrado uma denúncia de boa-fé e com responsabilidade, ainda que sua denúncia se prove infundada. A Innova, por meio da Área de Compliance, compromete-se a investigar as denúncias recebidas com independência, cautela e responsabilidade, de maneira justa e imparcial, e a tomar as medidas disciplinares e/ou legais cabíveis, quando necessário.