1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 027/2022
PROTOCOLO N° 19.648.850-2
Defensoria Pública do Estado do Paraná Coordenadoria-Geral de Administração Departamento de Contratos
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1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 027/2022
1° Termo Aditivo ao contrato n° 027/2022
– DPPR proveniente da dispensa de licitação nº 013/2022 celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Líder Dedetizadora Ltda. - ME
CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 13.950.733/0001-39, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, nesta capital, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Estado, DR. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF n° 045.885.439- 54.
CONTRATADA: CONTRATADA: LÍDER DEDETIZADORA LTDA - ME, inscrita no
CNPJ sob o n° 00.487.964/0001-06, com sede à Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato representada por seu sócio, Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o n° 080.163.379-6.
Para manter a continuidade do serviço prestado com base no contrato 027/2022 – DPPR, proveniente da dispensa de licitação nº 013/2022, de acordo com a cláusula sétima do termo original, firma-se o presente instrumento contratual:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O contrato n° 027/2022 – DPPR fica prorrogado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 10/05/2023 e terminará em 09/05/2025, conforme disposto na Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II, e na Lei Estadual nº 15.608/07, artigo 103, inciso II.
CLÁUSULA SEGUNDA: DOS VALORES DO CONTRATO
2.1 O Valor anual do Contrato permanece sendo R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais). O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 8.480,00.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE
3.1. A CONTRATADA renuncia ao reajuste referente ao período entre a proposta mais recente (01/02/2022) e seu primeiro aniversário (01/02/2023).
3.2. Fica garantido o direito a apresentar solicitação de reajuste dos períodos seguintes, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 027/2022 – DPPR.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000 – Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxxxxx/Xxxxxx. CEP 80.530-010. Telefone: (00) 0000-0000
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxxx Xxxxxxx em 24/04/2023 10:19, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx em 24/04/2023 11:08, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 24/04/2023 11:08. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Lider Dedetizadora Ltda - Assinante: XXX.240.229-XX em 20/04/2023 15:32. Inserido ao protocolo 19.648.850-2 por: Xxxxxxx Xxxxxxx em: 24/04/2023 10:17. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
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CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Dotação Orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 – Fundo da Defensoria Pública/Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 250 - Diretamente Arrecadados. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação.
CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas constantes do contrato originário permanecendo inalteradas e vigentes.
Curitiba, data da assinatura digital1.
LIDER DEDETIZADORA
Assinado de forma digital por LIDER DEDETIZADORA
LTDA:004879640 LTDA:00487964000106
Dados: 2023.04.20
00106
15:32:43 -03'00'
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
XXXXX XXXXXX XXXXXXX
LÍDER DEDETIZADORA LTDA - ME
NILSO
XXXXXX XXXXXXX
Assinado de forma
digital por XXXXX XXXXXX XXXXXXX Xxxxx: 2023.04.20
15:32:59 -03'00'
TESTEMUNHAS:
Nome: CPF:
Nome:
CPF:
1 A data da assinatura será a data em que a CONTRATANTE realizou a assinatura digital.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000 – Xxxxxx Xxxxxx – Xxxxxxxx/Xxxxxx. CEP 80.530-010. Telefone: (00) 0000-0000
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxxx Xxxxxxx em 24/04/2023 10:19, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx em 24/04/2023 11:08, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 24/04/2023 11:08. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Lider Dedetizadora Ltda - Assinante: XXX.240.229-XX em 20/04/2023 15:32. Inserido ao protocolo 19.648.850-2 por: Xxxxxxx Xxxxxxx em: 24/04/2023 10:17. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser
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Documento: 1TA_C.027.2022_assinado.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxxxx Xxxxxxx em 24/04/2023 10:19, Xxxxx Xxxxxx Xxxxx em 24/04/2023 11:08, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 24/04/2023 11:08.
Assinatura Qualificada Externa realizada por: Lider Dedetizadora Ltda - Assinante: XXX.240.229-XX em 20/04/2023 15:32. Inserido ao protocolo 19.648.850-2 por: Xxxxxxx Xxxxxxx em: 24/04/2023 10:17.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 34fe52cdb5c9b24bc0d2879291f11b6f.
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15342
Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda
NOTA DE EMPENHO
Identificação | |||||
N. Documento | 23000470 | Tipo de Documento | OU | Data de Emissão | 17/04/23 |
Pedido de Origem | 23000388 | Tipo de Pedido de Origem | OR | ||
Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP
Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO PARANÁ - FUNDEP
CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96
Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP
Características
Recurso
Normal
Tipo Empenho
3 Global
Adiantamento NÃO Diferido
Obra NÃO Previsão Pagamento 17/04/23
Utilização Reserva Saldo | 4 | Despesas que terão uso imediat | N. Licitação N. Contrato | 013/2022 | Mod. de Licitação Tp. Contrato | 8 . | Processo Dispensa | |
Cond. Pagamento AV | N. Convênio | Tp. Convênio | ||||||
P.A.D.V. 00 | N. SID | |||||||
Credor | ||||||||
Credor 120608 - LIDER DEDETIZADORA LTDA | CNPJ | 00.487.964/0001-06 | ||||||
Endereço XXX XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, 000 - - XXXX XXXXXXX - XX XX | ||||||||
CEP 83403020 | ||||||||
Banco/Agência 341/0566 Conta 35928/7
Demonstrativo de Saldo Orçamentário
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0760 6009 03 061 43 33903978 00 0000000250 1
Obs.: Valor estornado: R$ ,00
R$ 4.240,00 (quatro mil, duzentos e quarenta reais) Histórico
Serviços de dedetização, desinsetização e desratização das sedes de Curitiba/ADM, Curitiba ATC, CIAADI e Colombo/CDL. Contrato 027/2022. Dispensa de Licitação 013/2022. P.: 19.648.850-2.
Aprovador
1235211
XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX
Dt.Aprovação 17/04/23
AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL
R5843500A 17/04/23 13:51:54 Criador por VANANIAS
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em 17/04/2023 13:58, Xxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 17/04/2023 17:37. Inserido ao protocolo 19.648.850-2 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 17/04/2023 13:57. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 95789fe47b27dde7c6e5f6efcdf63781.
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Documento: 23000470LiderdedetizadoraFundo.pdf.
Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em 17/04/2023 13:58, Xxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 17/04/2023 17:37. Inserido ao protocolo 19.648.850-2 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 17/04/2023 13:57.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.
A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 95789fe47b27dde7c6e5f6efcdf63781.
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2020
Protocolo: 20.235.235- Pregão Eletrônico: 895/2019-DEAM/SEAP Partes: Defensoria Pública do Estado do Paraná e Associação Mega Taxi Brasil.
Objeto: Retificação dos valores dos termos aditivos e dos termos de apostilamentos do contrato nº 001/2020 3 P.E. nº 895/2019 3 SEAP/DEAM.
Protocolo | Termo | Cláusula | % Reajuste | Valor por km | VALORES QUE CONSTAM NOS TERMOS | VALORES CORRETOS | ||
16.039.383- 1 | Contrato nº 001/2020 | Cláusula Terceira - Valor total contratado | 0% | R$ | 3,34 | R$ 100.200,00 | R$ | 100.200,00 |
16.928.848- 8 | 1º Termo Aditivo - prorrogação por 24 meses- (07/03/21 - 06/03/2023) | Cláusula Terceira - valor mensal atual | 0% | R$ | 3,34 | R$ 100.200,00 | R$ | 8.350,00 |
16.928.848- 8 | 1º Termo Aditivo - prorrogação por 24 meses-(07/03/21 - 06/03/2023) | Cláusula Terceira - valor anual atual | R$ 1.202.400,00 | R$ | 100.200,00 | |||
16.928.848- 8 | 1º Termo Aditivo - prorrogação por 24 meses-(07/03/21 - 06/03/2023) | Cláusula Terceira - valor para dois anos | R$ 2.404.800,00 | R$ | 200.400,00 | |||
16.928.848- 8 | 1º Termo Aditivo - prorrogação por 24 meses-(07/03/21 - 06/03/2023) | Cláusula quarta - Dovalor do aditivo | R$ 2.404.800,00 | R$ | 20.040,00 | |||
18.320.007- 0 | 1º Termo de apostilamento - Reajuste 17,89% | Item 4 - valor mensal atual | R$ 100.200,00 | R$ | 8.350,00 | |||
18.320.007- 0 | 1º Termo de apostilamento - Reajuste 17,89% | Item 5 - Novo valor mensal | 17,89% | R$ | 3,94 | R$ 118.120,87 | R$ | 9.843,82 |
18.320.007- 0 | 1º Termo de apostilamento - Reajuste 17,89% | Item 6 - Valor adicional mensal | R$ 17.920,87 | R$ | 1.493,82 | |||
18.320.007- 0 | 1º Termo de apostilamento - Reajuste 17,89% | Item 7 - Valor Total do termo | R$ 266.573,70 | R$ | 22.214,47 | |||
18.320.007- 0 | 1º Termo de apostilamento - Reajuste 17,89% | Item8 - Novo valor anual do contrato | R$ 1.417.450,44 | R$ | 118.125,78 | |||
19.624.241- 4 | 2º Termo de apostilamento - Valor atual mensal estimado | Item 1.6 da Cláusula Primeira | 5,90% | R$ | 4,17 | R$ 118.120,87 | R$ | 9.850,00 |
19.624.241- 4 | 2º Termo de apostilamento - Novo valor mensal estimado | Item 1.7 da Cláusula Primeira | R$ 125.090,00 | R$ | 10.431,15 | |||
19.624.241- 4 | 2º Termo de apostilamento - Valor atual anual estimado | Item 2.3 da Cláusula Segunda | R$ 1.417.450,44 | R$ | 125.173,80 | |||
19.624.241- 4 | 2º Termo de apostilamento - Valor total do termo | Item 2.4 da Cláusula Segunda | R$ 103.637,73 | R$ | 8.642,26 | |||
19.624.241- 4 | 2º Termo de apostilamento - Novo valor total anual estimado | Item 2.5 da cláusula segunda | R$ 1.501.080,00 | R$ | 125.173,80 | |||
19.396.321- 8 | 2º Termo Aditivo - Prorrogação pelo prazo de12 meses (07/03/2023 - 06/03/2024) | Cláusula Terceira - Valor mensal atual | R$ 125.100,00 | R$ | 9.850,00 | |||
19.396.321- 8 | 2º Termo Aditivo - Prorrogação pelo prazo de12 meses (07/03/2023 - 06/03/2024) | Cláusula Terceira - Valor atual anual para 2023 | R$ 1.226.787,10 | R$ | 102.292,57 | |||
19.396.321- 8 | 2º Termo Aditivo - Prorrogação pelo prazo de12 meses (07/03/2023 - 06/03/2024) | Cláusula Terceira - Valor atual anual para 2024 | R$ 274.412,90 | R$ | 22.881,23 | |||
19.396.321- 8 | 2º Termo Aditivo - Prorrogação pelo prazo de12 meses (07/03/2023 - 06/03/2024) | Cláusula Quarta - Valordo termo aditivo | R$ 1.501.200,00 | R$ | 125.173,80 | |||
Assinatura: 20 de abril de 2023.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO
ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 18, XII e o artigo 225, I, da Lei Complementar Estadual nº 136/2011,
CONCEDE
Art. 1º. Licença Casamento a servidor público abaixo relacionado:
Nome | Cargo | Rg | Dias | Período | |
Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | 04-C | 10.919.918-4 | 10 | 20/04/2023 | 29/04/2023 |
Curitiba, 24 de abril de 2023.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
PORTARIA 102/2023/DPG/DPPR
Concede Licença Casamento a servidor público da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
P gi⭲a I 4
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 027/2022
Protocolo: 19.648.850-2 Licitação 013/2022
Dispensa de
Partes: Defensoria Pública do Paraná e Líder
Dedetizadora Ltda. - ME
Objeto: Prorrogação pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses 3 10/05/2023 a 09/05/2025 com manutenção do valor atual do contrato.
Valor anual: R$ 4.240,00 (quatro mil duzentos e quarenta reais).
Valor total deste Termo Aditivo: R$ 8.480,00 (oito mil e quatrocentos e oitenta reais)
Dotação Orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 /
3.3 3 Fundo da Defensoria Pública/Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes. Fonte de Recursos: 250 - Diretamente Arrecadados. Detalhamento de Despesas: 3.3.90.39.78 3 Limpeza e Conservação
Curitiba, data da assinatura digital.
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná