Escritório de Projetos CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSEnº 003/2022 Serviços de Consultoria
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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE nº 003/2022 Serviços de Consultoria |
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PROJETO: Programa Paraná Seguro – BID CONTRATO: nº 3137-OC/BR
REFERÊNCIA: Componente 1; Subcomponente 1.3 Administração e Monitoramento do Programa.
PROCESSO DE SELEÇÃO: Contratação de Consultor[a] Individual, visando o aperfeiçoa- mento dos processos internos atualmente adotados pelo Programa Paraná Seguro, para: Criação de uma estrutura de avaliação e monitoramento a partir dos produtos e ações oriun- dos do Programa; Implementar relatórios de monitoramento, com preenchimento e entregas sistemáticas, de acordo com a demanda do EP/Paraná Seguro – BID; Identificar principais resultados, dando suporte à tomada de decisões pela área gerencial do Programa; Realizar e auxiliar no cálculo dos indicadores dos instrumentos de gestão do Programa (PMR, Matriz de Resultados, Matriz de Riscos entre outros); Facilitar a integração junto ao setor financei- ro, dos indicadores monitorados e suas bases de dados; Contribuir nas atividades intrínse - cas à Avaliação e monitoramento do Programa, tais como confecção de Termos de Referên- cia, análise de resultados entre outras.
O Estado do Paraná, mediante assinatura do Contrato de Empréstimo nº 3137/OC- BR, firmou notável parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tendo como objetivo promover melhorias significativas na qualidade da Segurança Pública ofereci- da aos cidadãos paranaenses, com a redução dos índices de criminalidade em determina- das regiões sensíveis do Estado, em especial, quanto a proteção da vida e das pessoas. Para isso, estão previstos investimentos em diversas áreas de atuação, tanto corretivas quanto preventivas, com maior atenção ao atendimento à população em situação de risco e combate a criminalidade da faixa etária entre os 15 e 24 anos. Subscrito em 2017 e com pra - zo de execução de cinco anos, o Contrato que pactua o Programa Paraná Seguro – BID (BRL-1331) é composto por dois Componentes (cada um, por sua vez, divididos em cinco Subcomponentes), totalizando dez ações que convergem a articulação de políticas estadu- ais e serviços oferecidos por diferentes áreas da segurança pública, com foco em 27 municí - pios distribuídos em três regiões do Estado que apresentam alta vulnerabilidade social (Ca- pital e Região Metropolitana, Região de Fronteira e o Eixo Norte-nordeste).
Os serviços de consultoria têm por objetivo:
Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ,000x Xxxxx x0x xxxxx
Xxxxxxxx x Xxxxxx | CEP: 80420-170 | xx.xxx@xxxx.xx.xxx.xx | xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
• Revisão da documentação do Programa: revisão de todo o material disponível relacio - nado ao Programa, que deverá incluir, entre outros:
◦ Leis e decretos;
◦ Regulamento operativo do Programa;
◦ Relatórios de avaliações já realizadas,
◦ Quaisquer outras informações disponíveis.
• Identificação dos principais atores envolvidos na elaboração e efetivação do Progra - ma, principais fontes de dados e informações, bem como sistemas informatizados dis- poníveis.
• Elaboração de instrumento(s) de monitoramento e avaliação, que deverá(ão) atender às dimensões do Programa, em especial nas questões relacionadas aos índices de criminalidade.
• Preenchimento sistemático dos instrumentos de avaliação e monitoramento.
• Garantir que os instrumentos de monitoramento permitam fácil entendimento acerca dos resultados parciais e integrais dos indicadores, subsidiando a gestão do Progra- ma na tomada de decisões.
• Auxiliar nas principais questões que envolvam a avaliação do Programa, bem como na confecção dos Termos de Referência para contratação de consultorias.
• Monitorar o desempenho da execução do Programa, com base nos indicadores incluí- dos na Matriz de Resultados do Programa e demais instrumentos que se fizerem ne- cessários.
• Elaborar e atualizar a Matriz de Riscos a ser considerada nas contratações e na exe- cução do Programa.
• Preparar painéis gráficos (disponíveis via Internet) de monitoramento e acompanha - mento das contratações de bens e serviços .
• Elaborar relatórios de avaliação dos produtos entregues no Programa, conforme soli- citação.
A presente consultoria deverá desenvolver os serviços a serem contratados primordialmente no decurso de 12 (doze) meses1. |
O Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do EP/ Paraná Seguro – BID, unidade integrante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, convidam profissionais legalmente habilitados, aptos a prestar serviço especializado de Con- sultoria em sua área de formação e elegíveis (segundo critérios postos pelo BID) para apre- sentar sua Manifestação de Interesse em prestar os Serviços supramencionados.
Os interessados deverão enviar suas Manifestações de Interesse e portfólios, que evidenci- em que estão qualificados e que possuem experiência para executar os Serviços.
Ressalta-se que, caso o[a] Consultor[a] seja selecionado[a], durante a fase de negociação do contrato, haverá a exigência de demonstração dos documentos que comprovem e ates-
1 O contrato de Consultoria Individual em questão poderá ter sua duração prorrogada, por igual período, à critério da legislação vigente.
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tem de forma idônea, nas condições prescritas em lei, as qualificações identificadas nos seus portfólios.
A lista curta deverá conter no mínimo 03 (três) possíveis profissionais da mesma área de for- mação. O[a] Consultor[a] será selecionado[a] de acordo com a metodologia e os procedi- mentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financi- adas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15 / Itens 5.1 a 5.4) , e estará aberta a todos os profissionais elegíveis, conforme definido nas Políticas do Banco (BID).
Os interessados deverão enviar suas Manifestações de Interesse e portfólios, que evidenci- em que estão qualificados e que possuem experiência para executar os Serviços, acompa- nhado do formulário constante no ANEXO IV devidamente preenchido.
Outras informações podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário de expediente: de 8:30h às 12h e das 13:30h às 18h (hora local).
As Manifestações de Interesse deverão ser recebidas na forma escrita, e poderão ser entre- gues, até às 17h do dia 05/10/2022, das seguintes formas:
• pessoalmente;
• pelos correios; ou
• via correspondência eletrônica (e-mail).
Local: Secretaria de Estado da Segurança Pública Escritório de Projetos – Paraná Seguro – BID
A/C: Roberto Canto / Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Rua Coronel Xxxxxxxx, nº 800 | Batel, 3ºandar
CEP: 00.000-000 x Xxxxxxxx x Xxxxxx x Xxxxxx Telefone: (00) 0000.0000 (ramal 1823)
Curitiba, 22 de Setembro de 2022.
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Componente 1 PPS-BID Portaria nº 004, de 27 de julho de 2022 – DG/SESP
Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx ,000x Xxxxx x0x xxxxx
Xxxxxxxx x Xxxxxx | CEP: 80420-170 | xx.xxx@xxxx.xx.xxx.xx | xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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Documento: 06.2_Manifestacao_InteresseCONSULTOSEGURANCA21072022.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx em 22/09/2022 15:22.
Inserido ao protocolo 19.261.054-0 por: 2° Sgt. Qpm 1-0 Xxxxxx Xxxxxxxxxxxx em: 22/09/2022 15:05.
Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.