Termo de Adesão ao Serviço Voluntário

Termo de Adesão ao Serviço Voluntário

Por este instrumento de adesão para prestação de serviços não remunerados, firmado entre ........................................................................................CPF nº

........................................Carteira de Identidade nº ,

órgão expedidor .................................., residente e domiciliado nesta cidade à Rua/Av. .................................................................................................

Bairro......................................, doravante denominado “voluntário”, e (Nome

da Igreja), com sede à Rua ...............................................,nº.... Bairro , nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº .......................... doravante denominada instituição, conforme cláusulas e condições abaixo:

I - O objeto do presente contrato é a prestação de serviços, sem qualquer remuneração, a serem prestados pelo voluntário à instituição, no mesmo endereço supra, no período de    /   /    a    /   /   exercendo a função de .............................................

§1º - O voluntário estará sujeito ao regimento interno da instituição, o qual declara conhecer e que fica fazendo parte integrante do presente.

§ 2º O descumprimento das normas do regimento interno é motivo para rescisão deste contrato.

§3º - O voluntário está ciente do que dispõe o parágrafo único do art. 1º da Lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998: “O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.”

II - O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho de suas atividades, desde que hajam sido autorizadas, de forma inequívoca, pela instituição.

III - A instituição se reserva ao direito de cancelar o presente acordo, a qualquer tempo, por motivo disciplinar, em caso de divergência com o voluntário ou se entender que os serviços prestados já não lhe interessam.

IV - As partes elegem o foro da Comarca de                 para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente termo de adesão.

Por estarem justos e acordados, assinam o presente, em duas vias, juntamente com duas testemunhas.

Local e data

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Nome do Voluntário Igreja Evangélica Testemunhas:

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