Contract
CONTRATO DE ADESÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO GLOBAL PROFIT E DE MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO BANCO DE DADOS
1. DAS PARTES:
São partes deste Contrato de Adesão de um lado a GLOBALPRO FIT TECNOLOGIA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 37.335.696/0001-17, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxx, Xxx Xxxxx, XX, XXX 00000-000, doravante denominada GLOBALPRO FIT;
E do outro
CONTRATANTE, pelo presente instrumento de adesão, reconhece que, sendo maior de 18 anos ou menor pelo seu representante legal, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento, na qualidade de PROFESSOR, aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas políticas e princípios, sem qualquer ressalva, que regem o aplicativo GLOBALPRO FIT conforme definição abaixo, para todos os efeitos da legislação vigente.
O presente contrato atende em exatidão as determinações contidas no Decreto Federal 7.962 de 15 de março de 2013, Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 bem como a Lei Federal 8.078 de 1990 e destinasse a regulamentação entre GLOBALPRO FIT e CONTRATANTE.
2. DEFINIÇÕES E OBJETO DO CONTRATO:
Para efeitos deste Contrato de Adesão aplicam-se as seguintes definições:
CONTRATANTE: Pessoa física, cadastrada pelo aplicativo
GLOBALPRO FIT, que se torna um usuário do mesmo.
GLOBALPRO FIT: Objeto deste Contrato, o serviço de aplicativo no formato “software como serviço” (SaaS), fornecido pela GLOBALPRO FIT, consiste na personalização, administração e manutenção de um aplicativo que visa ser uma ferramenta de acompanhamento, monitoramento de desempenho e objetivos para atividades físicas, comercialização de produtos e cursos, e na manutenção e administração do Banco de Dados do mesmo;
PROFESSOR: Qualquer Pessoa Física ou Jurídica que esteja contratando a GLOBALPRO FIT e os serviços da mesma, mediante aceitação de Contrato de Adesão, da Política de Privacidade e pagamento do plano aderido;
BANCO DE DADOS: Conjunto de dados fornecido pelo CONTRATANTE
necessários para a operação do aplicativo GLOBALPRO FIT;
CONTEÚDO: Refere-se a qualquer fotografia, imagem, conteúdo, texto, arte, arquivos, sons, gráficos, vídeos, gifs, dados e outros materiais semelhantes incluídos, disponibilizados e/ou publicados pela GLOBALPRO FIT, CONTRATANTE, PROFESSOR, no aplicativo;
MÍDIA: Refere-se a qualquer meio de comunicação e transmissão e/ou transferência de informações, seja ele conhecido no presente ou desenvolvido no futuro;
REDES SOCIAIS: Refere-se a qualquer Rede Social com a qual a GLOBALPRO FIT possa estar conectado através de autorização;
FASES DE DESENVOLVIMENTO: Etapas em que novas funcionalidades serão disponibilizadas para o aplicativo GLOBALPRO FIT;
LOJAS DE APLICATIVO Canais de distribuição de aplicativos de propriedade das marcas detentoras dos sistemas operacionais próprios para equipamento móveis;
PACOTE DE INSTALAÇÃO: Método simplificado de distribuição e instalação de software;
TERCEIRO: Pessoa Física ou Jurídica que possa vir a anunciar, ofertar, disponibilizar e comercializar produtos digitais ou físicos através do aplicativo da GLOBALPRO FIT.
3. DEFINIÇÃO DO SERVIÇO:
O aplicativo concebido no formato de “software sobre serviço” (SaaS) é um serviço prestado pela GLOBALPRO FIT para
PROFESSORES, que buscam ofertar aos CONTRATANTES uma plataforma virtual, que consiste em:
- Um software do tipo aplicativo para dispositivos móveis, disponibilizado via internet, seja através de Lojas de Aplicativos, Pacote de Instalação, e disponível na homepage da própria GLOBALPRO FIT;
- Personalização, administração, manutenção do aplicativo, de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre PROFESSORES e CONTRATANTE;
- Administração e manutenção do BANCO DE DADOS do aplicativo;
3.1 O aplicativo GLOBALPRO FIT visa ser:
- na versão PROFESSORES uma ferramenta de cadastro, liberação e bloqueio dos alunos, um sistema de comunicação direto do profissional com o CONTRATANTE, e um sistema para o PROFESSOR receber os vencimentos, otimizar seu trabalho auxiliando na sua organização de materiais, montagem de treinos, feedback e monitoramento evolutivo do CONTRATANTE bem como comercialização de produtos digitais e físicos;
- na versão CONTRATANTE uma ferramenta de acompanhamento pessoal de resultados e metas para a prática de exercícios e atividades físicas em academia ou entidade semelhante detentora da versão do aplicativo GLOBALPRO FIT disponibilizado a ele. Visa ser ainda um auxílio para que o mesmo acompanhe sua evolução juntamente com o PROFESSOR e uma ferramenta para que o CONTRATANTE possa publicar nas Redes Sociais (previamente), fotos e outras postagens relacionadas à sua rotina de atividades.
3.2. Ao contratar o serviço da GLOBALPRO FIT o CONTRATANTE autoriza expressamente receber um link para baixar sua versão do aplicativo ou poderá ser baixada diretamente em uma Loja Virtual de Aplicativos.
3.3 A GLOBALPRO FIT não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelo PROFESSOR ou TERCEIRO, através do aplicativo.
3.3.1. A GLOBALPRO FIT não endossa produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados por TERCEIROS e não se responsabiliza por qualquer transação
relativas a eles, ou por qualquer consequência que possa advir do uso desses produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados pelo PROFESSOR.
0.XX CADASTRO
Para o uso dos serviços disponibilizados pela GLOBALPRO FIT o CONTRATANTE deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa. Caso contrário não conseguirá se cadastrar no aplicativo para usar os serviços disponibilizados.
4.1. Ao se cadastrar o CONTRATANTE concorda que fornecerá informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado em formulário inicialmente preenchido. A responsabilidade sobre as informações enviadas a GLOBALPRO FIT são exclusivas do CONTRATANTE, submetendo-se as previsões do Código Civil e Penal, LGPD vigentes, caso proceda com o envio de informações irregulares, inverídicas ou imprecisas.
4.2. Como medida para impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP do CONTRATANTE será temporariamente bloqueado quando exceder o número de tentativas sem conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo.
4.2.1. Verificada inconsistência nos dados informados pelo CONTRATANTE o cadastro do pretendente será desconsiderado pelo aplicativo, podendo contatar, se assim preferir a central de atendimento da GLOBALPRO FIT para buscar os esclarecimentos pertinentes.
4.3. O CONTRATANTE será o único responsável pelas operações efetuadas em suas respectivas contas, pois apenas é acessada através de login e senha pessoal intransferível.
4.4. Após a validação do cadastro, o CONTRATANTE será liberado para o uso do aplicativo.
4.5. Fica ressalvado que o CONTRATANTE cadastrado autoriza, desde já e expressamente a verificação de seus dados junto aos órgãos de proteção ao credito; o rastreamento de seu endereço de IP e/ou outros meios de controle digital, com o único e específico fim de possibilitar maior segurança e confiabilidade da GLOBALPRO FIT.
5. DA CONTRATAÇÃO
O presente contrato terá prazo indeterminado, e vigorará enquanto as partes cumprirem com suas respectivas obrigações previstas no mesmo.
5.1. A adesão ao presente contrato e o início da prestação do serviço se dará com o aceite dos termos de uso.
5.1.1. A utilização dos serviços pagos terá início após a contratação do PROFESSOR e a confirmação de pagamento.
5.2. O CONTRATANTE autoriza a instituição financeira de escolha da GLOBALPRO FIT a efetuar a cobrança de acordo com os vencimentos firmados com o PROFESSOR. Ficando a GLOBALPRO FIT isenta de qualquer responsabilidade e obrigatoriedade com relação a autorização ao pagamento com cartão de credito ou débito em conta bancária.
5.3. A continuidade da prestação de serviços de administração e manutenção do aplicativo ao CONTRATANTE, bem como a administração e manutenção do BANCO DE DADOS relacionado, e o direito às novas FASES DE DESENVOLVIMENTO não estão condicionadas ao pagamento da Mensalidade aos PROFESSORES.
6. FASES DE DESENVOLVIMENTO:
As FASES DE DESENVOLVIMENTO consistem no lançamento de novas funcionalidades para o aplicativo GLOBALPRO FIT.
6.1. Todas as FASES DE DESENVOLVIMENTO e sua distribuição não está condicionada ao pagamento das Mensalidades, e não acarretarão custos adicionais.
6.2. As FASES DE DESENVOLVIMENTO serão anunciadas como Atualização aplicativo GLOBALPRO FIT através de mensagem enviada através do próprio aplicativo ou por e-mail e serão disponibilizadas para o CONTRATANTE via LOJA DE APLICATIVOS ou outro endereço web para o download do PACOTE DE INSTALAÇÃO.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
Ao aderir ao presente contrato, o CONTRATANTE declara entender e concordar que a GLOBALPRO FIT é apenas e tão somente a fornecedora dos sistemas, não sendo em nenhuma hipótese corresponsável por quaisquer conteúdos, produtos,
ofertas, prêmios, benefícios, descontos ou outras vantagens oferecidas por PROFESSORES E TERCEIROS, nem pelo cadastro das metas e objetivos ou ainda a realização e/ou alcance pelos CONTRATANTES das mesmas.
7.1. Os termos, condições, conteúdo das atividades e programas do PROFESSOR divulgados através do aplicativo, não fazem parte deste contrato e são de inteira responsabilidade do mesmo. A GLOBALPRO FIT não se responsabiliza por nenhum conteúdo de TERCEIROS que seja publicado em qualquer meio através de seus sistemas.
7.2. A GLOBALPRO FIT poderá, em razão de violação à legislação em vigor ou a estes termos e condições gerais de uso, conforme a situação e sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro do CONTRATANTE.
7.3. Não é permitido ao CONTRATANTE anunciar através do aplicativo, produtos ou serviços expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos termos e condições de uso da plataforma, ou que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou ainda que violem direitos alheios.
7.4. A GLOBALPRO FIT não se responsabiliza por danos causados aos CONTRATANTES em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do aplicativo. Eventualmente o aplicativo poderá não estar disponível por motivos técnicos, falhas de internet, casos fortuitos ou de força maior alheios ao seu controle. De todo modo a GLOBALPRO FIT compromete-se a providenciar tudo que lhe for competente para manter-se no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia durante 7 (sete) dias da semana.
7.5. A GLOBALPRO FIT não poderá ser responsabilizada por falhas no sistema de telecomunicação, internet ou outros que impeçam ou retardem o contato entre o CONTRATANTE e o PROFESSORES, em especial, quando se tratar de defeitos ou interrupções diretas dos prestadores de serviços direcionados ao próprio CONTRATANTE.
7.5.1. Dentro desta perspectiva a GLOBALPRO FIT não se responsabiliza por qualquer troca de dados que ocorrer entre CONTRATANTE e o PROFESSOR, que possa ocasionar danos (como envio de vírus, mensagens indevidas ou não, ligações transferência de dados ou arquivos), na exata medida que não interferira ou mesmo atuará nos contatos mantidos entre o CONTRATANTE e outros usuários.
7.6. A GLOBALPRO FIT não poderá ser responsabilizada por erros e inconsistências no fornecimento de informações cadastrais do CONTRATANTE e do PROFESSOR.
7.7. A GLOBALPRO FIT não poderá ser responsabilizada por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, impróprio ou ilícito, ao seu exclusivo critério, proveniente de TERCEIROS por meio do aplicativo, ou mesmo no caso de invasão indevida (Hackers ou congêneres).
7.7.1. Independentemente da isenção de responsabilidade mencionada na cláusula 7.7, a GLOBALPRO FIT comprometer-se a excluir conteúdos imprecisos, impróprios ou ilícitos proveniente de TERCEIROS, com a maior agilidade possível, desde que notificada pelos usuários.
7.8. A GLOBALPRO FIT não se responsabilizará pelo PROFESSOR que de forma culposa ou dolosa apresente-se como profissional de Educação Física ou outras matérias pertinentes ao bem estar e à saúde, sem que o seja.
7.8.1. A GLOBALPRO FIT não se responsabilizará por danos físicos, estéticos, ou psicológicos sofridos pelos CONTRATANTES, decorrentes de quaisquer atividades propostas pelo PROFESSOR.
7.9. A GLOBALPRO FIT não se responsabilizará em caso de serviço interrompido de forma definitiva por parte da mesma.
7.9.1. Fica facultado à GLOBALPRO FIT notificar o CONTRATANTE no prazo de até 15 dias sobre a efetiva interrupção dos serviços prestados.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A garantia à privacidade das informações do CONTRATANTE na
GLOBALPRO FIT é um comprometimento da mesma.
8.1. A GLOBALPRO FIT procederá com os serviços de forma a viabilizar a observância pelo CONTRATANTE às regras da LGPD, restando claro que a LGPD não estabelece de maneira específica quais padrões, meios técnicos ou processos devem ser aplicados para que os dados obtidos sejam considerados suficientemente anonimizados.
8.1.1. A GLOBALPRO FIT executará os trabalhos a partir das premissas da LGPD, em especial os princípios da finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento dos dados.
8.1.2. As partes concordam que o desenvolvimento, sempre que possível, observará que o consentimento do usuário no fornecimento de dados deverá ser livre, informado, inequívoco e relacionado a uma determinada finalidade.
8.2. A GLOBALPRO FIT não fornecerá informação a TERCEIROS sem previa autorização do CONTRATANTE, incluindo casos de interesse comercial, salvo onde seja necessário para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, nos casos onde de boa-fé a GLOBALPRO FIT entender que é necessária a sua divulgação com o propósito de responder às reclamações de que o conteúdo submetido infrinja direitos alheios ou que seja necessária para o proteção de direitos, propriedades ou segurança, de seus CONTRATANTES, e nos demais casos previstos em lei.
8.3. No que toca aos dados eventualmente armazenados pela GLOBALPRO FIT, esta possui processos internos de governança para a proteção dos dados, devendo o CONTRATANTE na execução e utilização em seus negócios relacionados aos serviços contratados observar a LGPD e as premissas de governança com seus colaboradores e prestadores de serviços regularmente aceitas no tratamento dos dados obtidos dos CONTRATANTES.
8.4. No decorrer do contrato originário, a GLOBALPRO FIT poderá recusar regras de negócios definidas pelo CONTRATANTE que visem frustrar os objetivos da LGPD, ou mesmo proceder com o desenvolvimento requerido pela CONTRATANTE em contrariedade direta ou indireta à LGPD, e nesta hipótese, a GLOBALPRO FIT se exime de qualquer responsabilidade perante ao CONTRATANTE ou TERCEIROS.
8.5. A GLOBALPRO FIT não será responsável perante ao CONTRATANTE quando proceder com o desenvolvimento em cumprimento às premissas da LGPD e após à entrega, seja constatado que uma prática de mercado amplamente adotada teria violado a LGPD, a partir de entendimentos judiciais ou administrativos até o presente momento inexistentes.
8.6. Os dados cedidas pelos CONTRATANTES, e registradas devido ao uso do aplicativo (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pela GLOBALPRO FIT como.
8.7. A coleta de informações do CONTRATANTE também será realizada através de cookies. A utilização de cookies servirá unicamente para permitir o acesso ao sistema sem ter que fazer login, para armazenar informações de identificação e para análise interna da GLOBALPRO FIT.
8.7.1. É vetada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento não autorizado de informações obtidas através de cookies, no entanto poderão ser utilizadas para localizar o CONTRATANTE, que por algum motivo, realize alguma conduta lesiva a GLOBALPRO FIT ou a outrem.
8.8. Além das informações pessoais fornecidas, a GLOBALPRO FIT tem a capacidade tecnológicas de colher outras informações técnicas.
8.9. A GLOBALPRO FIT manterá os dados cadastrais dos CONTRATANTES que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada, por um prazo razoável, em observância ao artigo 16 da LGPD.
8.10. As partes se comprometem mutuamente ao cumprimento da LGPD, devendo o CONTRATANTE alterar ou adequar as regras de negócios aplicáveis ao software às premissas da LGPD, sempre que solicitado ou necessário, além de utilizar os serviços seguindo às regras aplicáveis em relação ao tratamento de dados coletados.
9. DO USO DE IMAGEM
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o CONTRATANTE autoriza a GLOBALPRO FIT, desde já, em caráter irretratável e irrevogável, a:
9.1. Utilizar e veicular as fotografias realizadas/postadas do CONTRATANTE no aplicativo, para fins de publicidade institucional e/ou de produtos, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;
9.2. Utilizar e veicular as fotografias acima referidas no site da GLOBALPRO FIT na Internet, nas redes Intranet e Extranet;
9.3. Utilizar as fotografias na produção de quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação da GLOBALPRO FIT, tais como, exemplificativamente, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazes, “pôsters”, filmes publicitários, “outdoor” e “busdoor”, dentre outros, a serem veiculados, no Brasil e/ou no exterior, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções;
9.4. Utilizar as fotografias para a produção de materiais publicitários institucionais da CONTRATANTE a serem veiculados nas mesmas condições previstas na alínea anterior;
9.5. As cláusulas transcritas acima também serão validas para qualquer outro tipo de mídia que venha ser usada nas hipóteses elencadas.
9.6. Fica estipulado por meio deste instrumento que não haverá qualquer pagamento para a autorização da imagem do CONTRATANTE nas hipóteses elencadas acima
10. RECSISÃO E PENALIDADES:
O CONTRATANTE poderá cancelar, a qualquer momento e mediante simples desativação da GLOBALPRO FIT, ficando qualquer restituição de valores a cargo do pactuado diretamente com o PROFESSOR.
10.1. Em caso de cancelamento, o CONTRATANTE perderá o acesso aos dados gravados através do aplicativo GLOBALPRO FIT.
10.2. Na hipótese de constatada a violação de qualquer clausula ou disposição dos termos e condições do contrato ora celebrado pelo CONTRATANTE ou quando este agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios que não poderá cumprir essas disposições, a GLOBALPRO FIT poderá a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/reincidir o presente contrato.
10.2.1 No caso de rescisão unilateral pela GLOBALPRO FIT, o CONTRATANTE concorda que qualquer restituição de valores pagos, ou continuidade de serviços prestados, serão negociados diretamente com o PROFESSOR.
11. DAS CONDIÇÕES GERAIS
A GLOBALPRO FIT poderá alterar a qualquer tempo de forma unilateral e sem aviso prévio o conteúdo e as funcionalidades da mesma e de seu aplicativo.
11.1. O CONTRATANTE se compromete a ler e se atualizar sobre quaisquer alterações deste termo e dos demais dados atualizados pela GLOBALPRO FIT.
11.2. Na hipótese de cláusula, termo, ou disposição, bem como documentos vinculados sejam declarados nulos, tal nulidade não afetará nenhuma outra previsão, permanecendo todos os demais termos ou disposições e vigor.
11.3. A tolerância da GLOBALPRO FIT quanto ao não cumprimento de qualquer ajuste aqui previsto não constituirá, nem será interpretado como renúncia, novação ou alteração das previsões deste termo, e sim mera liberalidade.
11.4. Quaisquer dúvidas, consultas ou reclamações especificamente com relação a este Contrato de Adesão, devem ser encaminhadas por e-mail para xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.
11.5. Todos os direitos e propriedade intelectual, no tocante à GLOBALPRO FIT, objeto do presente contrato, são e permanecerão sendo sua propriedade exclusiva.
11.5.1. Incluem-se na determinação anterior quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas, realizadas pela GLOBALPRO FIT.
12. FORO:
Caso haja a necessidade de discussão no âmbito jurídico ou instauração de processo jurídico, elegemos o Foro da Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.