AVISO DE LICITAÇÃO


AVISO DE LICITAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 / 2021

Processo Administrativo n° 002/2021


O Município de Igarapava/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Pregoeira e sua Equipe de Apoio, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste Edital, onde realizará certame licitatório, na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, pelo MENOR PREÇO, POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, cujo objeto é aquisição com entrega parcelada de MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDÍCIAIS, subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.


Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12h00min do dia 15/01/2021 até as 08h59min do dia 27/01/2021.

Abertura de Propostas iniciais: às 09h00min do dia 27/01/2021.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 13h00min do dia 27/01/2021.

Tempo de Disputa: 10 minutos


Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL xxx.xxx.xxx.xx


Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

LOCAL: xxx.xxx.xxx.xx


Valor estimado desta licitação: R$ 2.806.162,25


Fonte de Recursos: Próprio


Local de Consulta do Edital: O edital completo estará disponível a partir das 12 horas do dia 15/01/2021

através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Igarapava/SP, pelo link:

<xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx OU poderão ser retirados junto ao Departamento de Licitação - situado na Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx, portando CD-ROM ou pen drive, ou ainda, solicitado através do e- mail<xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx> ou xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx e ainda junto à plataforma eletrônica de licitação da Bolsa de Licitações do Brasil: xxx.xxx.xxx.xx. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (16) 0000- 0000, ramal 212.


Igarapava/SP, em 13 de janeiro de 2021.


Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Prefeito Municipal


EDITAL


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002 / 2021


PREÂMBULO


O município de Igarapava/SP, por intermédio da Prefeitura Municipal, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que a Pregoeira e sua Equipe de Apoio, reunir-se-ão no dia, hora e local designados neste Edital, onde realizará certame licitatório, na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, pelo MENOR PREÇO, POR ITEM, NO MODO DE DISPUTA ABERTO, cujo objeto é a aquisição, com entrega parcelada, de MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDÍCIAIS, destinada ao Departamento de Saúde, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial, as disposições da Lei n.º 10.520/2002, o Decreto Federal 10.024/2019 e do Decreto Municipal n.º 2195/2019, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, Decreto Federal 9.412/2018, Lei Orgânica do Município e Lei Complementar n° 123/2006 e subordinado às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

Na proposta de preços, deverá ser aplicado o desconto mínimo obrigatório CAP (Coeficiente de Adequação de Preços) sobre o preço de fabricante (PF), baseado na tabela atualizada CMED (xxx.xxxxxx.xxx.xx) de todos os medicamentos adquiridos pela administração pública direta por força de decisão judicial, tudo em conformidade com a Resolução CMED nº. 3, de 02 de março de 2011, publicada no DOU de 09 de março de 2011 e alterado no Comunicado CMED nº 15, de 21/09/2018.

O Coeficiente de Adequação de Preços – CAP aplica-se à compra de medicamentos fornecidos por força de decisão judicial. Assim, no fornecimento de insumos adquiridos por força de decisão judicial de outra natureza que não medicamentos como, por exemplo, material médico-hospitalar, não se aplica o CAP

CADASTRAMENTO, ABERTURA E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:


Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12h00min do dia 15/01/2021 até as 08h59min do dia 27/01/2021.

Abertura de Propostas iniciais: às 09h00min do dia 27/01/2021.

Início da Sessão de Disputa de Preços: às 13h00min do dia 27/01/2021.

Tempo de Disputa: 10 minutos


Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). LOCAL: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL xxx.xxx.xxx.xx


Valor estimado desta licitação: R$ 2.806.162,25


Fonte de Recursos: Próprio


Em caso de vir a ser decretado feriado nacional, estadual ou municipal ou ponto facultativo, no dia previsto para a disputa de lances, o ato ficará automaticamente transferido para o primeiro dia útil seguinte, permanecendo o mesmo horário.


Informações: O edital completo estará disponível a partir das 12 horas do dia 15/01/2021 através dos seguintes acessos: Portal eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Igarapava/SP, pelo link: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx / SERVIÇOS AO CIDADÃO / Licitações e junto à plataforma eletrônica de licitações da Bolsa de Licitações do Brasil: xxx.xxx.xxx.xx Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (00) 0000-0000 – ramais 212 / 226 e/ou e-mail: xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


1. DO OBJETO


1.1. Constitui objeto desta licitação a aquisição, para entrega parcelada, de MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDÍCIAIS , descritos no Anexo I , para atendimento do departamento de saúde, conforme disposições contidas neste Edital e seus anexos.


1.2. O(s) preço(s) unitário(s) constituirá(ão) a qualquer título, a única e completa remuneração pela aquisição dos produtos, objeto do Pregão, inclusive para o perfeito e completo cumprimento das obrigações constantes no Anexo VII – Minuta do Contrato.


2. DO PREÇO

2.1. Estima-se o valor global desta licitação em R$ 2.806.162,25 (dois milhões, oitocentos e seis mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), com base nos parâmetros dispostos no ANEXO I – DESCRIÇÃO DO OBJETO.


2.2. Os valores indicados no ANEXO I – DESCRIÇÃO DO OBJETO correspondem à média dos preços praticados no mercado e foram apurados para efeito de estimar-se o valor do objeto em licitação, não vinculando as concorrentes, que poderão adotar outros que respondam pela competitividade e economicidade de sua proposta, atendidos os fatores e critérios de julgamento estabelecidos neste ato convocatório.


3. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

3.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases por meio do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa de Licitações do Brasil – BLL xxx.xxx.xxx.xx

4. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO

4.1. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.


5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


5.1. Poderão participar deste certame licitatório, todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, autorizadas na forma da lei, que preencherem as condições de habilitação constantes deste Edital e seus Anexos, desde que possuam cadastramento junto à Bolsa de Licitações do Brasil – BLL (Endereço eletrônico: xxx.xxx.xxx.xx)


5.2. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas, nada lhe sendo devido pela Administração em razão de tais custos.


5.3. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento diretamente do site: xxx.xxx.xxx.xx


6. DO CREDENCIAMENTO

6.1. Poderão participar desta Licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no País, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos;


6.2. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões;

6.3. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas;

6.4. Será vedada a participação:


6.4.1. De empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com os órgãos e entidades da Administração Pública em geral, nos termos do artigo 87, IV da Lei 8.666/93;

6.4.2. De empresas suspensas temporariamente de participar em licitação e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Igarapava, nos termos do artigo 87, III da Lei 8.666/93 e do art. 7º da Lei 10.520/2002;

6.4.3. Que estiver sob processo de falência;

Ressalva: Será permitida a participação de empresas em recuperação judicial, nos termos da Súmula 50 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mediante apresentação de certidão de concessão de recuperação judicial. Caso a empresa em Recuperação Judicial apresente certidão positiva, se faz necessário que a interessada demonstre seu Plano de Recuperação, já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, apto a comprovar sua viabilidade econômico-financeira, inclusive, pelo atendimento de todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital.

6.4.4. Sob a forma de consórcio;

6.4.5. Estrangeiras que não funcionam no País;

6.4.6. quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei n.º 8.666/1993.

6.4.7. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão;

6.5. As empresas interessadas deverão se inscrever no endereço eletrônico constante no item 8.1 deste Edital.

6.6. Os documentos necessários à contratação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório competente, publicação em órgão da imprensa oficial ou ainda por cópia, desde que acompanhada do original para conferência e autenticação por servidor do Departamento de Licitações, pela Pregoeira responsável ou a quem a mesmo designar da Equipe de Apoio, com a devida identificação.

6.7. O prazo de validade da proposta será considerado como 60 (sessenta) dias.


6.8. O licitante deverá estar credenciado, de forma direta ou através de empresas associadas à Bolsa de Licitações do Brasil, até no mínimo uma hora antes do horário fixado no edital para o recebimento das propostas.


6.9. O cadastramento do licitante deverá ser requerido acompanhado dos seguintes documentos:

a) Especificações do produto objeto da licitação em conformidade com edital, constando preço, marca e modelo e em caso de itens específicos mediante solicitação da pregoeira no ícone ARQ, inserção de catálogos do fabricante. “A empresa participante do certame não deve ser identificada”. Decreto 5.450/05 art. 24 parágrafo 5º e

b) Demais documentos de habilitação exigidos neste instrumento.

6.10. A microempresa ou empresa de pequeno porte, além da apresentação da declaração constante no ANEXO VIII para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitado no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema conforme o seu regime de tributação para fazer valer o direito de prioridade do desempate. Art. 44 e 45 da LC 123/2006.


7. REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME


7.1. O certame será conduzido pela Pregoeira, com o auxílio da equipe de apoio, que terá, em especial, as seguintes atribuições:

a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;

b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;

c) abrir as propostas de preços;

d) analisar a aceitabilidade das propostas;

e) desclassificar propostas indicando os motivos;

f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;

g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;

h) declarar o vencedor;

i) receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos;

j) elaborar a ata da sessão com o auxílio eletrônico;

k) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação e

l) abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando a aplicação de penalidades previstas na legislação.


8. CREDENCIAMENTO DO LICITANTE NO SISTEMA LICITAÇÕES DA BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL


8.1. As pessoas jurídicas ou firmas individuais interessadas deverão nomear através do instrumento de mandato previsto no item 6.6 “b”, com firma reconhecida, operador devidamente credenciado em qualquer empresa associada à Bolsa de Licitações do Brasil, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no site: xxx.xxx.xxx.xx


8.2. A participação do licitante no pregão eletrônico se dará por meio de participação direta ou através de empresas associadas à BLL – Bolsa de Licitações do Brasil, a qual deverá manifestar, por meio de seu


operador designado, em campo próprio do sistema, pleno conhecimento, aceitação e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital;


8.3. O acesso do operador ao pregão, para efeito de encaminhamento de proposta de preço e lances sucessivos de preços, em nome do licitante, somente se dará mediante prévia definição de senha privativa;


8.4. A chave de identificação e a senha dos operadores poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa da BLL - Bolsa De Licitações do Brasil;


8.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo a BLL - Bolsa de Licitações do Brasil a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;


8.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;


8.7. A participação no Pregão, na Forma Eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado (operador da corretora de mercadorias) e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecido;


8.8. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou da desconexão do seu representante;


8.9. O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros;


8.10. Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação;


8.11. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, e para o microempreendedor individual - MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006;


8.12. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional, poderá ser esclarecida ou através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (00) 0000-0000, ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail xxxxxxx@xxx.xxx.xx


9. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO


9.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital;


9.2. A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelos e-mails xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx ou por escrito, mediante protocolo junto ao Paço Municipal. Em ambos os casos, deverá endereçar seu requerimento à Pregoeira;

9.3. Caberá à Pregoeira, auxiliada pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, juntamente com a equipe técnica do Departamento Requisitante, decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação;


9.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame;


9.5. Pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital;


9.6. A pregoeira responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e de seus anexos;


9.7. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame;


9.8. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela pregoeira, nos autos do processo de licitação;


9.9. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.


10. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


10.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarse-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação;


10.2. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha;


10.3. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006;


10.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão;


10.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;

10.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta;


10.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.


11. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA


11.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:


a) Valor unitário, no preenchimento da proposta serão aceitos até 3 casas decimais após a vírgula;

b) Marca;

c) Fabricante;

d) Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;

e) Dados cadastrais;

f) Assinatura do representante legal;

g) Indicação obrigatória do preço total, por item, em reais;

h) Indicação dos números do CNPJ e de inscrição estadual;

i) Cargo do representante;

j) E-mail institucional;

k) E-mail pessoal;

l) Declaração de que os produtos ofertados atendem a todas as características e exigências do Edital, em especial do Anexo I – Termo de Referência;

m) Declaração, atestando que, se vencedora desta licitação, compromete-se a entregar seu objeto dentro das condições, quantitativos e especificações e prazos estabelecidos neste Edital e no seu ANEXO I, sem a necessidade de aquisição de acessórios ou materiais suplementares;

n) Declaração de disponibilidade da licitante, que se vencedora reunirá condições de apresentar a documentação técnica prevista no Anexo I deste Edital.


11.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada;


11.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens;


11.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto;


11.5. O prazo de eficácia da proposta: 60 (sessenta) dias, a contar da data final do envio das propostas;


11.6. O licitante deverá declarar, para cada item, em campo próprio do sistema BLL, se o bem ofertado é manufaturado nacional beneficiado por um dos critérios de margem de preferência indicados no Termo de Referência;


11.7. Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, bem como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza;


11.8. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas;


12. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES


12.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital;


12.2. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência;

12.3. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante;


12.4. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes;

12.5. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação;

12.6. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances;


12.7. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre a Pregoeira e os licitantes;


12.8. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro;

12.9. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item;


12.10. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital;



12.11. O licitante somente só poderá oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e registrado pelo sistema;

12.12. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 0,01(um centavo);

12.13. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações;

12.14. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública;

12.15. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários;

12.16. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar- se-á automaticamente;

12.17. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço;

12.18. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar;

12.19. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante;


12.20. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances;

12.21. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação;

12.22. O Critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme definido neste Edital e seus anexos;

12.23. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta;


12.24. Em relação aos itens de ampla concorrência, uma vez encerrada a etapa de lances, o sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte,


assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.

12.25. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

12.26. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

12.27. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

12.28. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

12.29. Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.

12.30. A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.

12.31. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:

a) no pais;

b) por empresas brasileiras;

c) por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;


d) por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;


12.32. Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas;


12.33. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.


12.34. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.


12.35. A pregoeira solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.

12.36. Após a negociação do preço, a Pregoeira iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.


13. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA.


13.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.

13.2. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências essenciais deste edital e seus anexos, considerando-se como tais as que não possam ser atendidas na própria sessão pelo licitante, por simples manifestação de vontade de seu representante.


13.3. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.


13.4. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita;


13.5. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

13.6. O licitante deverá apresentar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas as documentações técnicas exigidas no subitem 3.2 do anexo I termo de referências, referente aos itens que se sagraram vencedoras;


13.7. A Pregoeira poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, também no prazo de 24(vinte e quatro), horas sob pena de não aceitação da proposta;


13.8. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pela Pregoeira por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pela Pregoeira;


13.9. Dentre os documentos passíveis de solicitação pela Pregoeira, destacam-se os que contenham as características dos produtos ofertados, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou, se for o caso, por outro meio e prazo indicados pela Pregoeira, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta;


13.10. O licitante que não apresentar o documento comprobatório, ou cujo medicamento não atender aos regulamentos técnicos pertinentes e normas técnicas brasileiras aplicáveis, não poderá usufruir da aplicação da margem de preferência, sem prejuízo das penalidades cabíveis;


13.11. Nessa hipótese, bem como em caso de inabilitação do licitante, as propostas serão reclassificadas, para fins de nova aplicação da margem de preferência;


13.12. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação;


13.13. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade;

13.14. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.


13.15. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.


13.16. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.


13.17. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.


13.18. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.


14. DA HABILITAÇÃO


14.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, a Pregoeira verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:


14.1.1. Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (xxxxx://xxxxxxxxx- xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/, xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx-xxxxxxxx e xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/?xxxXxxxx00000000000000&xxxxx&xxxxXxxxxxx);



14.1.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário;

14.1.3. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas;


14.1.4. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros;

14.1.5. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação;


14.2. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação;

14.3. No caso de inabilitação, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida para aceitação da proposta subsequente;

14.4. Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá- los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação;

14.5. Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos;

14.6. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

14.7. Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições;

14.8. Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste Edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:


14.8.1. RELATIVO À HABILITAÇÃO JURÍDICA:


a) Cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com as respectivas alterações, se houver, devidamente registrado e arquivado na repartição competente;

a1) Poderá ser apresentada somente a última alteração contratual, em atendimento ao subitem 9.2.1, desde que esteja devidamente consolidada às demais alterações;


b) Tratando-se de Sociedade Anônima, cópia da publicação no Diário Oficial da Ata da Assembleia que aprovou o estatuto e elegeu os atuais administradores e da certidão de arquivamento na repartição competente;


c) Decreto de autorização, em se tratando de sociedade estrangeira, para funcionamento expedido pelo órgão competente.


d) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;


OBSERVAÇÃO:


- O ramo de atividade constante do objeto social deverá ser compatível ao objeto ora licitado.


14.8.2. RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA


a) Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em vigor, emitido no máximo a 90 (noventa) dias anteriores à data da sessão;


b) Prova de regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, bem como, de regularidade trabalhista e junto a FGTS.


b1) A prova de regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser atendida pela apresentação dos seguintes documentos:


I - Certidão conjunta quanto à Dívida Ativa da União e de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal, ou documento equivalente que comprove a regularidade.


b2) A prova de regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser atendida pela apresentação dos seguintes documentos:


I - Certidão Negativa quanto à dívida ativa, ou documento que comprove a regularidade perante a totalidade de tributos de competência estadual pertinente ao objeto da licitação.


b3) Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio;


b4) A Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais e trabalhistas instituídos por lei, mediante a apresentação dos seguintes documentos:


I - Certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, ou documento equivalente que comprove a regularidade.


II - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou pelos Tribunais Regionais do Trabalho.


14.8.3. RELATIVA À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA - FINANCEIRA


a) Certidão Negativa de Falência, ou cópia autenticada, expedida pelo Cartório de Distribuição da Comarca da sua sede, com data atualizada, o que deverá ser de, no máximo, 90 (noventa) dias de antecedência à data de abertura dos envelopes (artigo 31, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993);


b) Certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;

b1) Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial em vigor;

b2) Nos termos do verbete da súmula nº 50, do E. TCE/SP, a licitante que estiver com Plano de Recuperação Judicial/Extrajudicial homologado/deferido pelo juízo competente não se exime de apresentar os demais documentos de habilitação econômico-financeira previstos neste edital;

b3) Para as empresas que estão em processo de recuperação judicial e extrajudicial devem apresentar as declarações nos termos que seguem:

I - Para o caso de empresas em recuperação judicial: está ciente de que no momento da assinatura do contrato deverá apresentar cópia do ato de nomeação do administrador judicial ou se o administrador for pessoa jurídica, o nome do profissional responsável pela condução do processo e, ainda, declaração, relatório ou documento equivalente do juízo ou do administrador, de que a LICITANTE está cumprindo o plano de recuperação judicial;

II - Para o caso de empresas em recuperação extrajudicial: está ciente de que no momento da assinatura do contrato deverá apresentar comprovação documental de que está cumprindo as obrigações do plano de recuperação extrajudicial;

14.8.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:


a) DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DA LICITANTE, QUE SE VENCEDORA REUNIRÁ CONDIÇÕES DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PREVISTA NO ANEXO I DESTE EDITAL.


b) AS DOCUMENTAÇÕES TÉCNICAS DEVERÃO SER ANEXADA EM DOCUMENTAÇÕES COMPLEMENTARES PÓS DISPUTA, OU PODERÁ SER ENVIADA POR EMAIL xxxxxxxxx.xxx0@xxxxx.xxx e xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx


14.8.5. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR:


a) Declaração, conforme modelo do ANEXO V, subscrita pelo representante legal do proponente de que não incorre em qualquer das condições impeditivas, especificando que:

I - não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;

II - não está impedida de transacionar com a Administração Pública;

III - não incorre nas demais condições impeditivas previstas na Lei Orgânica do Município, em seu art. 88 e no artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/1993.

IV - está ciente das exigências do Edital e do objeto licitado, bem como está de acordo em acatá-las, sem quaisquer reservas.


b) Declaração formal de que o licitante não possui em seu quadro pessoal, empregado ou associado realizando trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menor de dezoito anos, em qualquer trabalho


menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal (Lei Federal nº 9.854/1999) – ANEXO VI.


c) Quando se tratar de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte - Declaração apresentada pelo representante legal da empresa afirmando que a mesma se enquadra no regime favorecido e diferenciado das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, não havendo nenhum dos impedimentos previstos no § 4° do artigo 3° da Lei Complementar 123/2006 (modelo no ANEXO IX do Edital);

c1) É facultado à Pregoeira e Equipe de Apoio, visando verificar e comprovar a veracidade da declaração prevista no item 9.6.3, consultar e exigir das licitantes, documentos pertinentes a tal constatação, bem como realizar outras diligências necessárias e voltadas para este fim;

d) Declaração expressa de que a licitante está ciente das exigências do Edital e do objeto licitado, bem como está de acordo em acatá-las, sem quaisquer reservas.

14.9 - A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

14.10. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, esta será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

14.11. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização;


14.12. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma;

14.13. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital;

14.14. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis;

14.14.1. Não havendo a comprovação cumulativa dos requisitos de habilitação, a inabilitação recairá sobre o(s) item(ns) de menor(es) valor(es) cuja retirada(s) seja(m) suficiente(s) para a habilitação do licitante nos remanescentes;

14.15. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

14.16. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE A HABILITAÇÃO:


14.16.1. Caso algum documento seja emitido via Internet, não será necessária a sua autenticação, uma vez que será efetuada a devida conferência, pela Pregoeira e/ou Equipe de Apoio, no site do órgão competente;

14.16.2. A licitante deverá informar pelos emails xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxxxxxxxx.xxx@xxxxx.xxx o nome do representante legal, com poderes (procuração) para assinatura do Termo de Contrato, com números dos documentos de identidade - CPF – Cadastro de Pessoa Física e RG – Registro Geral;

14.16.3. Os documentos constantes nos subitens 6.1.1 a 6.1.3 poderão ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC), expedido pela Prefeitura Municipal de Igarapava/SP, devidamente atualizados;


14.16.4. Os documentos referidos nesta Cláusula (IX) deverão ser apresentados em campo propriamente destinado na plataforma que se realizará o certame, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, após examinados pela Pregoeira Responsável e/ou Equipe de Apoio, não sendo aceito nenhum documento com prazo de validade expirado.

14.16.5. Caso o licitante arrematante do certame não tenha apresentado a documentação exigida, no todo ou em parte, será este inabilitado, podendo ser aplicadas as penalidades previstas na legislação que rege o procedimento, e será convocado o próximo seguindo a ordem de classificação.

15. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS


15.1. Ao final da sessão de disputa de lances, depois de declarado a licitante vencedora do certame, será concedido o prazo de no mínimo trinta minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema;


15.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente;


15.3. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso;

15.4. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito;

15.5. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de três dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses;

15.6. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento;


15.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.


16. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA


16.1. A sessão pública poderá ser reaberta:


I - Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam;


II - Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances;


16.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.


16.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório.


17. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO


17.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados;


17.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.


18. DA CONTRATAÇÃO


18.1. O TERMO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO, deverá ser assinado no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de convocação para sua assinatura ou do encaminhamento ao adjudicatário, se houver motivo relevante, devidamente justificado e às suas expensas.


18.1.1. O prazo para a assinatura do Termo de Contrato poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado por escrito e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.

18.1.2. No ato da assinatura do contrato, o PROPONENTE VENCEDOR deverá apresentar, em cópia autenticada ou simples, desde que acompanhada do original para autenticação, todos os documentos apresentados quando da sua habilitação e que não sejam possíveis de obter via internet, as declarações, além de documento de procuração, que habilite o seu representante a assinar a Ata em nome da empresa;


18.2. Havendo recusa do adjudicatário em assinar o Termo de Contrato no prazo estabelecido, é facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e condições.


18.3. O não atendimento à convocação para assinatura do Termo de Contrato no prazo fixado implicará a decadência do direito à contratação, sujeitando ainda o adjudicatário às sanções legais conforme previsto no artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/1993.


19. DO PREÇO


19.1. O preço a ser pago pelo objeto da presente licitação será aquele constante da proposta vencedora, devidamente inserido no respectivo CONTRATO.


20. DA DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA


20.1. A despesa decorrente com a contratação do objeto desta licitação correrá através da seguinte dotação orçamentária, suplementada se necessário:

02

0204

02.04.01

10.301.0150.2025.0000 (ficha 158)

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO


21. PAGAMENTO


21.1. O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após a entrega, mediante apresentação da Nota Fiscal, conforme as necessidades do Departamento solicitante.


22. DAS PRERROGATIVAS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO


22.1. Acompanhar e fiscalizar, por meio de preposto designado pelo Departamento requisitante, a entrega dos produtos objeto deste Edital;


22.2. O responsável pelo acompanhamento da entrega, o gestor e o fiscal do Contrato serão designados e constarão os nomes no respectivo Termo de Contrato;


22.3. A entrega dos produtos objeto deste Contrato será acompanhada pelo agente público designado pelo Departamento Requisitante;


22.4. O gestor do Contrato será competente para exercer as seguintes funções:

I - dar ciência aos seus superiores hierárquicos sobre possíveis atrasos na conclusão do procedimento licitatório;

II - emitir Ordem de Entrega dos produtos;

III - controlar o prazo de vigência do Contrato;

IV - cuidar da prorrogação do Contrato junto à autoridade competente, quando for o caso; V - demais atribuições correlatas.


22.5. O fiscal do Contrato será competente para exercer as seguintes funções:

I - ler atentamente o Termo de Contrato e anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à sua execução;

II - esclarecer dúvidas do preposto/representante da CONTRATADA que estiverem sob a sua alçada;

III - verificar se a entrega dos produtos está acontecendo conforme o pactuado;

IV - fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais pela CONTRATADA, comunicando ao gestor do Contrato às irregularidades;

V - demais atribuições correlatas.


22.6. O Departamento Requisitante deverá manter atualizados os nomes dos responsáveis pelo acompanhamento dos serviços, do gestor e do fiscal do Contrato;


22.7. A atualização será realizada dentro dos autos do procedimento licitatório, em caso de afastamento, férias, impedimento ou exoneração dos agentes públicos designados;


22.8. A responsabilidade dos agentes públicos designados pelo Departamento Requisitante perdurará até que seja realizada a atualização mencionada no item 15.6;


22.9. A atualização, caso necessário, será realizada pelo Departamento Requisitante por meio de apostilamento, nos termos do artigo 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/1993;


22.10. Paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução da entrega, de forma parcial ou total, mediante pagamento único e exclusivo da entrega executada;


22.11. Efetuar o pagamento na forma e prazo previsto neste Edital;


22.12. O Departamento Requisitante, por meio de representante e a qualquer tempo, terá acesso à inspeção dos serviços, verificando as condições de atendimento da proposta.


23. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


23.1. Executar a entrega dos produtos em conformidade com os parâmetros delineados em neste Edital e Anexos;


23.2. Xxxxxxxx as especificações, de modo a não incorrer em omissões, que jamais poderão ser alegadas quando da execução do contrato, em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços;


23.3. Manter à frente pessoa qualificada para representá-la junto à fiscalização;


23.4. Proceder à substituição do pessoal, quando necessário, que por qualquer motivo fique impossibilitado de realizar a entrega dos produtos;


23.5. Responsabilizar-se por danos causados diretamente ao Município de Igarapava/SP ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato ou por seu empregado ou preposto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização;


23.6. Assumir toda responsabilidade pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais oriundos da execução do contrato;


23.7. Cientificar o MUNICÍPIO do andamento das entregas, quando for o caso;


23.8. Participar ao Poder Público, com a antecedência necessária, eventuais diligências a seu encargo;


23.9. A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme disposto no artigo 55, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/1993.


24. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO


24.1. Obrigam-se, tanto os servidores desta Administração Pública quanto todos os licitantes participantes do processo de licitação, dentre outros princípios, aos postulados da legalidade, moralidade, isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da promoção do desenvolvimento nacional sustentável;


24.2. Os licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e à aquisição proposta no presente instrumento, responsabilizando-se pela veracidade das informações e documentações apresentadas, estando sujeitos às sanções previstas na legislação brasileira;


24.3. Para os propósitos disciplinados nesta Cláusula, definem-se as seguintes práticas:


a) Prática corrupta: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do Termo de Contrato;


b) Prática fraudulenta: Falsificar ou omitir atos administrativos ou fatos deles decorrentes, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou execução do Termo de Contrato, ou utilizar de artifícios para obter vantagens sobre os demais concorrentes;

c) Prática de conluio: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes participantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão de licitação, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;

d) Prática coercitiva: Causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, as pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em processo de licitação ou afetar a execução do Termo de Contrato;

e) Prática obstrutiva: Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício de direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.


25. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


25.1. Em caso de inexecução do CONTRATO, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas por força deste edital e ou de seus anexos e ou não cumprimento das declarações prestadas, a CONTRATADA estará sujeita às seguintes sanções administrativas:

I) Advertência;


II) Multas:

a) De 1% (um por cento) sobre o valor total do CONTRATO ou do item da mesma, nesse último caso quando a licitação tenha sido julgada e adjudicada por item, considerando, para fins de cálculo do valor da multa, somente a parcela do CONTRATO ou do item da mesma inadimplida, por dia de atraso no cumprimento de quaisquer de suas obrigações previstas no CONTRATO, durante o período de 30 (trinta) dias, sendo aplicado em dobro findo este prazo;


b) De 5% (cinco por cento) sobre o valor total do CONTRATO ou do item da mesma, nesse último caso quando a licitação tenha sido julgada e adjudicada por item, considerando, para fins de cálculo do valor da multa, somente a parcela do CONTRATO ou do item da mesma inadimplida, por infração a qualquer cláusula ou condição do CONTRATO, e aplicada em dobro na sua reincidência;

c) De 10% (dez por cento) sobre o valor total do CONTRATO, no caso de recusa injustificada do licitante adjudicatário em firmar o CONTRATO ou em aceitar ou em retirar o instrumento equivalente, ou deixar de apresentar os documentos exigidos para sua celebração, conforme o caso, no prazo e condições estabelecidas;

III) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Igarapava, pelo prazo de até cinco anos, para o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o CONTRATO, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do CONTRATO, executar a mesma em desconformidade com as determinações da Prefeitura;


IV) Declaração de inidoneidade do licitante adjudicatário no caso deste portar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, prazo esse que vigorará enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais cominações legais.


25.2. No processo de aplicação de sanções, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, ficando esclarecido que o prazo para apresentação de defesa prévia será de 5 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação, à exceção da declaração de inidoneidade, cujo prazo de defesa é de 10 (dez) dias úteis;


25.3. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que o licitante contratado fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito do licitante contratado, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou judicialmente;


25.4. As sanções previstas nesta cláusula poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo;


25.5. O processo de aplicação de quaisquer das penalidades previstas iniciar-se-á com a instauração de processo administrativo para esta finalidade, assegurado o contraditório e a ampla defesa, os prazos definidos e a publicidade que o caso requer.


25.6. Os licitantes sujeitar-se-ão à imposição de multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor da proposta se, por ato ou omissão de seu representante, provocar tumulto na sessão do Pregão ou retardar, o procedimento licitatório, ou ainda desistir de lance ofertados.


26. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


26.1. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre as interessadas, atendidos o interesse público e o da Administração, sem comprometimento da segurança da contratação;


26.2. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualidade e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública deste Pregão e desde que não fique comprometido o interesse do órgão promotor do certame, bem como a finalidade e a segurança da futura contratação;

26.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo;


26.4. Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração ou pela apresentação de documentação referente ao presente Edital;


26.5. A adjudicação do objeto da licitação à licitante vencedora e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito à contratação;


26.6. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente normal na Prefeitura Municipal de Igarapava - SP, exceto quando for explicitamente disposto em contrário;


26.7. O Prefeito Municipal poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou mediante provocação de terceiros, nos termos do art. 49, da Lei no 8.666/93;


26.8. No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para a realização do Pregão, este prazo será reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas;


26.9. Havendo divergências na interpretação dos documentos relativos ao presente certame, prevalecerá inquestionavelmente o disposto neste Edital, seguido subsidiariamente do disposto no Anexo I e, após, nos demais anexos;


26.10. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, anteriormente estabelecidos;


26.11. Quaisquer alterações, quer seja reabertura de prazo, suspensão ou aviso, estas serão disponibilizadas no mesmo site em que fora disponibilizado o edital;


26.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Pregoeira;


26.13. Fazem parte integrante deste Edital:

26.13.1. Anexo I – Termo de Referência;

26.13.2. Anexo II – Planilha Estimativa de Custo;

26.13.3. Anexo III – Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação;

26.13.4. Anexo IV – Declaração conjunta de Inexistência de Fato Impeditivo Superveniente a Habilitação e Ciência das Exigências do Edital e o Objeto;

26.13.5. Anexo V – Declaração de que não emprega menor de dezoito anos;


26.13.6. Anexo VI – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

26.13.7. Anexo VII – Modelo para a Apresentação da Proposta de Preço Final;

26.13.8. Anexo VIII – Minuta de CONTRATO.


26.14. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas do presente Edital será competente o foro da comarca de Igarapava – SP.

E, para que ninguém alegue desconhecimento, o edital resumido deste Edital é afixado no mural, no Paço Municipal.


Igarapava / SP, 13 de janeiro de 2021.


XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

PREFEITO MUNICIPAL


ANEXO I


PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2021


TERMO DE REFERÊNCIA


1. Objeto

1.1. Contratação de empresa para aquisição parcelada de medicamentos e insumos para cumprimento de determinações judiciais, conforme descrito abaixo:


COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRÊNCIA

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UNIDADE

QUANTIDADE


1

ACIDO MUCOPOLISSACARIEDO + POLISSULFURICO GEL 5MG/G


TUBO


63

2

ACIDO TIOCTICO HR 600MG

CP

1890

3

ACIDO TRANEXAMICO 250MG

CP

2160

4

ACIDO TRANEXAMICO 250MG/5ML

AMP

45

5

ACIDO VALPRÓICO 500 MG

CP

2700


6

ADALAT OROS 30MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


270

7

AEROLIN GOTAS

VD

9

8

AFLIBERCEPTE 40 MG/ML FRS-AMPOLA

AMP

9

9

AGULHA P/ CANETA INSULINA 4MM 32 GA CAIXA C/100

CX

9

10

AGULHAS NOVOFINE 6MM - CAIXA COM 100 UNIDADES

UND

9

11

ALENDRONATO SODIO 70MG

CP

108

12

ALOPURINOL 100MG

CP

810

13

ALPRAZOLAM 2MG

CP

1350

14

ALPRAZOLAN 0,5MG

CP

540

15

AMANTADINA 100MG

CP

270

16

AMILORIDA 5MG HCTZ 50MG

CP

540

17

AMISSULPIRIDA 50MG

CP

540

18

ANASTRAZOL 1MG CX/ 30 CPS

CX

270

19

ANLODIPINA 2,5 MG

CP

540

20

ARTICO 1,5G+1,2G

ENV

540

21

ASPIRINA PREVENT 100 MG

CP

2700

22

ATENOLOL 50MG

CP

1080

23

ATORVASTATINA 10MG

CP

540

24

ATORVASTATINA 20MG

CP

1080

25

AVAMYS 27,5MG SPRAY

UN

9

26

BAMIFILINA 300MG CX/20 CPS

CX

810

27

BAMIFILINA 600MG

CP

810

28

BELIMUMABE 120MG INJ

AMP

45

29

BENZOATO DE ALOGLIPTINA 25MG

CP

810

30

BLEPHAGEL DUO

UN

9


31

BOSTON SIMPLUS FR 120ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


XX


00

00

XXXXXXXXXX 3MG

CP

540

33

BROMOPRIDA 10MG

CP

540

34

CALCIOTOTAL DRAGEAS

DRA

540

35

CALCIUM SANDOZ + VIT. C 327MG/1000MG + 1000MG

COMP

540



36

CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA Nº 4,5 OU 5 COM BALONETE


UND


12

37

CARMELOSESODICA 0,5%

FR

18


38

CARTIGEN C

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


ENV


540

39

CEFALIUM

UN

270


40

CELAMINA SH

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


54

41

CELAMINA ZINCO SHAMPOO

FR

54

42

CETOCONAZOL 2% + BETAMETASONA 0,05% CREME 30G

TB

90

43

CETOPROFENO 320 MG

CP

450


44

CIANOCOBALAMINA + TIAMINA + PIRIDOXINA + DEXAMETASONA


CP


540

45

CILOSTAZOL 50MG CX/30 CPS

CX

540

46

CIMIFUGA RACEMOSA 20MG EXT SEC

CP

540

47

CIPIONATO DE TESTOSTERONA 200MG/ML

AMP

45

48

CIPROFIBRATO100MG

CP

1080


49

CLENIL A FLACONETES

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FLACO


360

50

CLOBETASOL CREME 30G

TB

72

51

CLONAZEPAM 0,5MG

CP

540

52

CLONIDINA 200MG

CP

810


53

CLOPIXOL DEPOT 200MG MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


AMP


27

54

CLOR BUPROPIONA 150MG

CP

4500

55

CLOR. NORTRIPTILINA 75MG

CP

1890

56

CLOR.AMITRIPTILINA 75MG

CP

540

57

CLORETO DE SODIO 0,9%

AMP

1800

58

CLORIDATO DE CICLOBENZAPRINA 5 MG

CP

585

59

CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 150 MG

Cp

1620

60

CLORIDRATO DE BUSPIRONA 5MG

COMP

1080

61

CLORIDRATO DE DILTIAZEM SR 90 MG

UN

1350

62

CLORIDRATO DE DILTIAZEN SR 120MG CX/20 CPS

CX

1350

63

CLORIDRATO DE DULOXETINA 30MG

CP

4500

64

CLORIDRATO DE DULOXETINA 60MG

CP

8100

65

CLORIDRATO DE LERCANIDIPINO 10 MG

CP

540

66

CLORIDRATO DE MEMANTINA 10 MG

COMP

1080

67

CLORIDRATO DE NALTREXONA 50MG

COMP

540

68

CLORIDRATO DE OLAPATADINA S COLIRIO

FR

27

69

CLORIDRATO DE PAROXETINA 40MG

CP

1080

70

CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 10 MG CX/30 CPS

CX

540

71

CLORIDRATO DE RANITIDINA 150MG

CP

1080

72

CLORIDRATO DE RANITIDINA 300MG

CP

540

73

CLORIDRATO DE TRAZODONA 100MG

CP

1080

74

CLORIDRATO DE TRAZODONA 50MG

CP

1350

75

CLORTALIDONA 25MG

CP

1350

76

COGMAX

COMP

1080


77

COMBIGAN SOLUÇÃO 5ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


27


78

COMBODART 0,5 MG + 0,4 MG

CP

270


79

CONCERTA 18MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


CP


540


80

CONCERTA 36MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


1890

81

CONCERTA 54 MG

Comp

540


82

CORDIA VERBENACEA 5MG/ML AEROSOL 75ML - ACHEFLAN

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


FR


36

83

CROMOGLICATO DISSÓDICO 4% GTS 5ML

FR

36

84

DAPAGLIFLOZINA 10 MG

CP

810

85

DAPAGLIFLOZINA 5 MG + METFORMINA 1000MG

CP

810

86

DDAVP 0,2MG

UND

810

87

DEFERIPRONA 500MG

CP

1500

88

DENOSUMABE 60MG/ML AMPOLA

AMP

12

89

DEPAKOTE 250MG ÉTICO

COMP

810

90

DEXILANT 60MG CX/30 CAPSÚLAS

CX

585

91

DIACEREINA 50MG

CP

2160

92

DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 1MG

CP

1350


93

DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + CETOCONAZOL + NEOMICINA (CREME) 30G


TUBO


36

94

DIVALPROATO DE SODIO 250MG

Cp

1080

95

DIVALPROATO DE SODIO 500MG

CP

2160

96

DIVALPROATO DE SODIO ER 250MG

CP

1080

97

DIVALPROATO DE SODIO ER 500MG

CP

3240

98

DUO TRAVATAN 0,004% + 0,5% FRS 2,5ML

FR

18


99

DURATESTON 25MG INJETAVEL AMPOLA MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


AMP


45

100

DUTASTERIDA 0,5MG COMP

CP

540

101

ELÍQUIS( APIXABANA) 5 MG CX/60 CPS

CX

2160

102

ELTROMBOPAGUE OLAMINA 50MG

CAPS

270

103

EMPAGLIFLOZINA 25MG

CP

5400


104

ENTRESTO 49/51 MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


540

105

ESPIRONOLACTONA 50MG

CP

810

106

ESTRADIOL 2 MG

CP

270

107

EZETIMIBA 10 MG

CP

1350

108

EZETIMIBA 10MG + SIVASTATINA 40MG

Cp

540

109

FINASTERIDA 1MG

Cp

270


110

FLIXOTIDE 250MCG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


18

111

FLUDROCORTISONA 0,1MG

CP

450

112

FLUNARIZINA 10MG

CP

900


113

FOSFATO DE SITAGLIPTINA + CLORIDRATO DE METFORMINA 50/500MG


CP


540


114

FOSFATO DE SITAGLIPTINA + CLORIDRATO DE METFORMINA 50/850MG


CP


3024

115

FOSFATO DE SITAGLIPTINA 100MG

CP

3780


116

FOSFATO DE SITAGLIPTINA 50MG

CP

1008


117

FOSFATO DISSODICO DE CITIDINA + TRIFOSFATO

TRISSODICO DE URIDINA + ACETATO DE HIDROXOCOBALAMINA (ETNA)


CAPS


810

118

FOSTAIR 100/6 MCG CX/120 DOSES

CX

9

119

FUMARATO DE CETOTIFENO 0,2MG/120ML

FR

36

120

FUMARATO DE QUETIAPINA 100MG

CP

5400

121

FUMARATO DE QUETIAPINA 200MG

CP

1890

122

FUMARATO QUETIAPINA 25MG

CP

1080

123

GABAPENTINA 400MG

CP

2160

124

GENFIBROZILA 900MG

CP

540

125

GLICAZIDA MR 30MG

CP

1620

126

GLICAZIDA MR 60MG

CP

8100


127

GLIFAGE XR 750MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


783

128

HEMIFUMARATO BISOPROLOL 5MG

CP

1620

129

HEPA-MERZ C/10 SACHES

UN

540


130

HIDRATANTE CORPORAL NEUTROGENA BODY CARE 400ML

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


XX


00

000

XXXXXXXXXXXXXXXXX 50 MG

CP

1350


132

HYLO COMOD COLIRIO

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


54

133

IMOSEC 2MG

COMP

270

134

INDAPAMIDA 1,5MG CX/30 CPS

CX

1080

135

INSULINA APIDRA 100 UI/ML 3ML

FR

27


136

INSULINA LANTUS 10ML

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


225


137

INSULINA LANTUS 3ML

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


525


138

INSULINA LANTUS SOLUSTAR 3ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CANET


108

139

INSULINA LISPRO (HUMALOG) 3ML CANETA

FR

270


140

INSULINA TOURJEO SOLUSTAR CANETA MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CANET


90

141

INSULINA TRESIBA FLEX TOUCH

CANET

54


142

INSULINA XULTOPHY 3ML

Caneta pre-enchida 3ml.


CANET


34

143

JARDIANCE 10MG

Comp

540


144

KEPPRA 250 MG KEPPRA AÇÃO JUDICIAL


CAPS


1080

145

LACTULOSE XAROPE 667 MG/ ML

FR

180


146

LAMITOR 100MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


540


147

LAMOTRIGINA 100MG

Cp

1080

148

LAMOTRIGINA 50MG

Cp

540

149

LANSOPRAZOL 30MG

CP

504

150

LEVANLODIPINO 5MG

CP

540

151

LEVODOPA + BENSERAZIDA BD 100/25 MG

CP

810

152

LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG DISPERSÍVEL

CP

540

153

LEVODOPA 100MG + BENZERAZIDA 25MG HBS

CP

540

154

LEVODOPA 200 + BENSERAZIDA 50MG

CP

2970

155

LEVOTIROXINA SODICA 88MCG

CP

540


156

LIMBITROL 5/12,5MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


810

157

LINAGLIPTINA 5MG CX/30 CPS

CX

3555

158

LISINA 125MG + CICLOBENZAPRINA 5MG

CP

1080

159

LOSARTANA POTASSICA 25MG

CP

540


160

MACROGOL + BICARBONATO DE SÓDIO + CLORETO DE SÓDIO + CLORETO DE POTASSIO (MUVINLAX)


ENV


540

161

MELILOTUS OFFICINALIS 26,7MG CX/20 CPS

CX

540

162

MELOXICAM 15 MG

CP

540

163

MESACOL MMX 1200MG

Comp

540

164

METILFENIDATO LA 10MG

CAPS

540

165

METOPROLOL SUCCINATO 50MG

CPR

540

166

MIDAZOLAM 15MG

CP

540

167

MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40MG

CP

1080

168

MONONITRATO ISOSSORBIDA 20 MG CX/30 CPS

Cx

540

169

MONTELUCASTE SODICO 4MG

CP

270

170

MONTELUCASTO DE SODIO 5MG

Cp

1620

171

MYBETRIC 50 MG

CP

540

172

NEBIDO 250 MG /ML

UN

9

173

NEBIVOLOL 5MG

CP

1350


174

NEO DECAPEPTIL 3,75MG SOLUÇÃO INJETÁVEL MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


AMP


12

175

NEOCATE ADVANCE 400 GRS LATA

LT

90

176

NEOVITE MAX

CAPS

540

177

NESINA MET 12,5/850MG

CAPS

540

178

NESINA PIO 25/30 MG

CP

1080

179

NEUTROGENA HID. NORWEGIAN 200ML

FR

126

180

NIMODIPINO 30MG

CP

540

181

NORIPURUM 100MG

COMP

585

182

OLMESARTANA 40MG

CP

540

183

OLMESARTANA 40MG + HCT 12,5MG

CP

540

184

ORLISTATE 120MG

CP

2160

185

OXALATO DE ESCITALOPRAM 10MG

Cp

2790

186

OXALATO DE ESCITALOPRAM 15MG CX/28 CPS

CX

2160

187

OXALATO DE ESCITALOPRAM 20MG

CP

1350

188

OXCARBAZEPINA 300MG

CP

1620


189

PANCREATINA 25.000UI (CREON) MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


1080

190

PANTOGRAR

COMP

1080

191

PANTOPRAZOL 40MG

CP

3780

192

PAROXETINA 20MG

CP

4860

193

PAROXETINA 25MG

Cp

540

194

PASSIFLORA + SALIX ALISA + CRATAEGUS CX/30 CPS

CX

540

195

PERICIAZINA 4% GOTAS

FR

45


196

PIOGLITAZONA 30MG

CP

4050

197

PITAVASTATINA 2MG

CP

540

198

PRALUENT 75 MG SERINGA PRÉ - ENCHIDA

UN

18

199

PREGABALINA 150MG

CP

5670

200

PREGABALINA 50MG

COMP

1080

201

PREGABALINA 75MG

Cp

7290

202

PRESS PLUS 5/10MG CX/30 CPS

CX

540

203

PROPAFENONA HCL 300MG

CP

1620


204

PROTETOR SOLAR FPS30 200ML SUNDOWN MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


FR


54

205

PROTOVIT GTS

FR

9

206

RACECADOTRIL 100 MG

COMP

810

207

RAMIPRIL 5MG

CP

1890

208

REFORGAN 250 MG

Cp

540

209

RIVAROXABANA 10MG

CP

2520

210

RIVAROXABANA 15MG

CPR

7560

211

RIVAROXABANA 20MG

CPR

10080

212

ROSUVASTATINA 10MG

CP

1890

213

ROSUVASTATINA 20MG

Cp

1890

214

SABONETE DE GLICERINA GRANADO

barra

180


215

SACARATO DE HIDROXIDO FERRICO SUCROFER 20MG/ML 1X5 ML


AMP


135


216

SALMETEROL+FLUTICASONA 50/250MG (SPRAY) 120 DOSES


CX


12

217

SAXAGLIPTINA 5MG

CP

2160

218

SILYBUMARIANUM 200MG

CP

540


219

SINERGEN 5 + 10MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


540

220

SINVASTATINA 10 MG

CP

540

221

SINVASTATINA 20MG

CP

1080

222

SINVASTATINA 40MG

CP

1080

223

SLOW K 600 MG

CP

810


224

SOMALGIM 100MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


2700


225

SOMALGIN CARDIO 200MG MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


270

226

SUC. DESVENLAFAXINA 100MG CX/ 30 CPS

CX

1350


227

SUCCINATO DE SOLIFENACINA + CLORIDRATO DE TANSULOSINA 6MG/0,4MG


CP


270

228

SUCCIONATO DE METOPROLOL 100MG

CP

540


229

SULFATO DE GLICOSAMINA 1500MG + CONDROITINA 1200MG


SACHE


4500

230

TACROLIMUS 0,1% - 10G

TUBO

135

231

TACROLIMUS 0,3 % 10 GRS

TB

135

232

TANSULOSINA 0,4 MG

CP

1080


233

TEGRETOL CR 200MG CX/20 CPS MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CX


1350


234

TEGRETOL CR 400MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA


Cp


1080



ESTA MARCA.



235

TICLOPIDINA 250MG

CP

270


236

TOFRANIL 75MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


CP


810

237

TOPIRAMATO 100MG CX/60 CPS

CX

2700

238

TOPIRAMATO 50MG

CP

1890

239

TORAGESIC 10 MG

CP

810


240

TORVAL CR 500MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


Cp


810

241

TRAZODONA 150MG

CP

1350


242

URSACOL 300MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


270

243

VALSARTANA + HCT 80/12,5 MG

UN

270

244

VALSARTANA 160 + HCTZ 12,5 MG

CP

810

245

VALSARTANA 160MG

CP

5400

246

VALSARTANA 320MG + ANLODIPINA 5MG

CP

810

247

VASTAREL MR 35MG

COMP

1080


248

VELIJA 60MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


540

249

VILDAGLIPTINA + METFORMINA 50/1000MG

CP

3024

250

VILDAGLIPTINA + METFORMINA 50/850MG

CP

7560

251

VILDAGLIPTINA 50MG

CP

7560


252

VIMOVO 500+20MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


540


253

VITALUX PLUS

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


270

254

VITAMINA D3 1000 UI

CP

810

255

VITAMINA D3 200 UI GOTAS

XX

00

000

XXXXXXXX X0 0000 UI

CP

216


257

VITERGAN MASTER

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


Cp


540


258

XIGDUO XR 5MG + 1000MG CX 60 CPS MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CX


1080

259

XOLAIR 150MG CX/ 01 SERINGA PREENCHIDA /1 XX

XXXXX

00

000

XXXXXXX 10MG

CP

585

261

ZOLPIDEN 10MG

CP

810

262

ZOLPIDEN 12,5MG

Cp

1080


COTA RESERVADA – ME, EPP E EQUIPARADAS


263

ACIDO MUCOPOLISSACARIEDO + POLISSULFURICO GEL 5MG/G


TUBO


21

264

ACIDO TIOCTICO HR 600MG

CP

630

265

ACIDO TRANEXAMICO 250MG

CP

720

266

ACIDO TRANEXAMICO 250MG/5ML

AMP

15


267

ACIDO VALPRÓICO 500 MG

CP

900


268

ADALAT OROS 30MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


CP


90

269

AEROLIN GOTAS

VD

3

270

AFLIBERCEPTE 40 MG/ML FRS-AMPOLA

AMP

3

271

AGULHA P/ CANETA INSULINA 4MM 32 GA CAIXA C/100

CX

3

272

AGULHAS NOVOFINE 6MM - CAIXA COM 100 UNIDADES

UND

3

273

ALENDRONATO SODIO 70MG

CP

36

274

ALOPURINOL 100MG

CP

270

275

ALPRAZOLAM 2MG

CP

450

276

ALPRAZOLAN 0,5MG

CP

180

277

AMANTADINA 100MG

CP

90

278

AMILORIDA 5MG HCTZ 50MG

CP

180

279

AMISSULPIRIDA 50MG

CP

180

280

ANASTRAZOL 1MG CX/ 30 CPS

CX

90

281

ANLODIPINA 2,5 MG

CP

180

282

ARTICO 1,5G+1,2G

ENV

180

283

ASPIRINA PREVENT 100 MG

CP

900

284

ATENOLOL 50MG

CP

360

285

ATORVASTATINA 10MG

CP

180

286

ATORVASTATINA 20MG

CP

360

287

AVAMYS 27,5MG SPRAY

UN

3

288

BAMIFILINA 300MG CX/20 CPS

CX

270

289

BAMIFILINA 600MG

CP

270

290

BELIMUMABE 120MG INJ

AMP

15

291

BENZOATO DE ALOGLIPTINA 25MG

CP

270

292

BLEPHAGEL DUO

UN

3


293

BOSTON SIMPLUS FR 120ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


XX


00

000

XXXXXXXXXX 3MG

CP

180

295

BROMOPRIDA 10MG

CP

180

296

CALCIOTOTAL DRAGEAS

DRA

180

297

CALCIUM SANDOZ + VIT. C 327MG/1000MG + 1000MG

COMP

180


298

CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA Nº 4,5 OU 5 COM BALONETE


UND


3

299

CARMELOSESODICA 0,5%

FR

6


300

CARTIGEN C

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


ENV


180

301

CEFALIUM

UN

90


302

CELAMINA SH

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


FR


18

303

CELAMINA ZINCO SHAMPOO

FR

18

304

CETOCONAZOL 2% + BETAMETASONA 0,05% CREME 30G

TB

30

305

CETOPROFENO 320 MG

CP

150


306

CIANOCOBALAMINA + TIAMINA + PIRIDOXINA + DEXAMETASONA


CP


180

307

CILOSTAZOL 50MG CX/30 CPS

CX

180

308

CIMIFUGA RACEMOSA 20MG EXT SEC

CP

180

309

CIPIONATO DE TESTOSTERONA 200MG/ML

AMP

15

310

CIPROFIBRATO100MG

CP

360

311

CLENIL A FLACONETES

FLACO

120



MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.



312

CLOBETASOL CREME 30G

TB

24

313

CLONAZEPAM 0,5MG

CP

180

314

CLONIDINA 200MG

CP

270


315

CLOPIXOL DEPOT 200MG MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


AMP


9

316

CLOR BUPROPIONA 150MG

CP

1500

317

CLOR. NORTRIPTILINA 75MG

CP

630

318

CLOR.AMITRIPTILINA 75MG

CP

180

319

CLORETO DE SODIO 0,9%

AMP

600

320

CLORIDATO DE CICLOBENZAPRINA 5 MG

CP

195

321

CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 150 MG

Cp

540

322

CLORIDRATO DE BUSPIRONA 5MG

COMP

360

323

CLORIDRATO DE DILTIAZEM SR 90 MG

UN

450

324

CLORIDRATO DE DILTIAZEN SR 120MG CX/20 CPS

CX

450

325

CLORIDRATO DE DULOXETINA 30MG

CP

1500

326

CLORIDRATO DE DULOXETINA 60MG

CP

2700

327

CLORIDRATO DE LERCANIDIPINO 10 MG

CP

180

328

CLORIDRATO DE MEMANTINA 10 MG

COMP

360

329

CLORIDRATO DE NALTREXONA 50MG

COMP

180

330

CLORIDRATO DE OLAPATADINA S COLIRIO

FR

9

331

CLORIDRATO DE PAROXETINA 40MG

CP

360

332

CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 10 MG CX/30 CPS

CX

180

333

CLORIDRATO DE RANITIDINA 150MG

CP

360

334

CLORIDRATO DE RANITIDINA 300MG

CP

180

335

CLORIDRATO DE TRAZODONA 100MG

CP

360

336

CLORIDRATO DE TRAZODONA 50MG

CP

450

337

CLORTALIDONA 25MG

CP

450

338

COGMAX

COMP

360


339

COMBIGAN SOLUÇÃO 5ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


9

340

COMBODART 0,5 MG + 0,4 MG

CP

90


341

CONCERTA 18MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


180


342

CONCERTA 36MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


630

343

CONCERTA 54 MG

Comp

180


344

CORDIA VERBENACEA 5MG/ML AEROSOL 75ML - ACHEFLAN

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


FR


12

345

CROMOGLICATO DISSÓDICO 4% GTS 5ML

FR

12

346

DAPAGLIFLOZINA 10 MG

CP

270

347

DAPAGLIFLOZINA 5 MG + METFORMINA 1000MG

CP

270

348

DDAVP 0,2MG

UND

270

349

DEFERIPRONA 500MG

CP

500

350

DENOSUMABE 60MG/ML AMPOLA

AMP

3

351

DEPAKOTE 250MG ÉTICO

COMP

270


352

DEXILANT 60MG CX/30 CAPSÚLAS

CX

195

353

DIACEREINA 50MG

CP

720

354

DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 1MG

CP

450


355

DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + CETOCONAZOL + NEOMICINA (CREME) 30G


TUBO


12

356

DIVALPROATO DE SODIO 250MG

Cp

360

357

DIVALPROATO DE SODIO 500MG

CP

720

358

DIVALPROATO DE SODIO ER 250MG

CP

360

359

DIVALPROATO DE SODIO ER 500MG

CP

1080

360

DUO TRAVATAN 0,004% + 0,5% FRS 2,5ML

FR

6


361

DURATESTON 25MG INJETAVEL AMPOLA MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


AMP


15

362

DUTASTERIDA 0,5MG COMP

CP

180

363

ELÍQUIS( APIXABANA) 5 MG CX/60 CPS

CX

720

364

ELTROMBOPAGUE OLAMINA 50MG

CAPS

90

365

EMPAGLIFLOZINA 25MG

CP

1800


366

ENTRESTO 49/51 MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


180

367

ESPIRONOLACTONA 50MG

CP

270

368

ESTRADIOL 2 MG

CP

90

369

EZETIMIBA 10 MG

CP

450

370

EZETIMIBA 10MG + SIVASTATINA 40MG

Cp

180

371

FINASTERIDA 1MG

Cp

90


372

FLIXOTIDE 250MCG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


6

373

FLUDROCORTISONA 0,1MG

CP

150

374

FLUNARIZINA 10MG

CP

300


375

FOSFATO DE SITAGLIPTINA + CLORIDRATO DE METFORMINA 50/500MG


CP


180


376

FOSFATO DE SITAGLIPTINA + CLORIDRATO DE METFORMINA 50/850MG


CP


1008

377

FOSFATO DE SITAGLIPTINA 100MG

CP

1260

378

FOSFATO DE SITAGLIPTINA 50MG

CP

336


379

FOSFATO DISSODICO DE CITIDINA + TRIFOSFATO TRISSODICO DE URIDINA + ACETATO DE HIDROXOCOBALAMINA (ETNA)


CAPS


270

380

FOSTAIR 100/6 MCG CX/120 DOSES

CX

3

381

FUMARATO DE CETOTIFENO 0,2MG/120ML

FR

12

382

FUMARATO DE QUETIAPINA 100MG

CP

1800

383

FUMARATO DE QUETIAPINA 200MG

CP

630

384

FUMARATO QUETIAPINA 25MG

CP

360

385

GABAPENTINA 400MG

CP

720

386

GENFIBROZILA 900MG

CP

180

387

GLICAZIDA MR 30MG

CP

540

388

GLICAZIDA MR 60MG

CP

2700


389

GLIFAGE XR 750MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


261

390

HEMIFUMARATO BISOPROLOL 5MG

CP

540

391

HEPA-MERZ C/10 SACHES

UN

180


392

HIDRATANTE CORPORAL NEUTROGENA BODY CARE 400ML

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO


FR


24



EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.



393

HIDROCLOROTIAZIDA 50 MG

CP

450


394

HYLO COMOD COLIRIO

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


18

395

IMOSEC 2MG

COMP

90

396

INDAPAMIDA 1,5MG CX/30 CPS

CX

360

397

INSULINA APIDRA 100 UI/ML 3ML

FR

9


398

INSULINA LANTUS 10ML

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


75


399

INSULINA LANTUS 3ML

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


175


400

INSULINA LANTUS SOLUSTAR 3ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CANET


36

401

INSULINA LISPRO (HUMALOG) 3ML CANETA

FR

90


402

INSULINA TOURJEO SOLUSTAR CANETA MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CANET


30

403

INSULINA TRESIBA FLEX TOUCH

CANET

18


404

INSULINA XULTOPHY 3ML

Caneta pre-enchida 3ml.


CANET


11

405

JARDIANCE 10MG

Comp

180


406

KEPPRA 250 MG KEPPRA AÇÃO JUDICIAL


CAPS


360

407

LACTULOSE XAROPE 667 MG/ ML

FR

60


408

LAMITOR 100MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


180

409

LAMOTRIGINA 100MG

Cp

360

410

LAMOTRIGINA 50MG

Cp

180

411

LANSOPRAZOL 30MG

CP

168

412

LEVANLODIPINO 5MG

CP

180

413

LEVODOPA + BENSERAZIDA BD 100/25 MG

CP

270

414

LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG DISPERSÍVEL

CP

180

415

LEVODOPA 100MG + BENZERAZIDA 25MG HBS

CP

180

416

LEVODOPA 200 + BENSERAZIDA 50MG

CP

990

417

LEVOTIROXINA SODICA 88MCG

CP

180


418

LIMBITROL 5/12,5MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


CP


270

419

LINAGLIPTINA 5MG CX/30 CPS

CX

1185

420

LISINA 125MG + CICLOBENZAPRINA 5MG

CP

360

421

LOSARTANA POTASSICA 25MG

CP

180


422

MACROGOL + BICARBONATO DE SÓDIO + CLORETO DE SÓDIO + CLORETO DE POTASSIO (MUVINLAX)


ENV


180

423

MELILOTUS OFFICINALIS 26,7MG CX/20 CPS

CX

180

424

MELOXICAM 15 MG

CP

180

425

MESACOL MMX 1200MG

Comp

180

426

METILFENIDATO LA 10MG

CAPS

180


427

METOPROLOL SUCCINATO 50MG

CPR

180

428

MIDAZOLAM 15MG

CP

180

429

MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40MG

CP

360

430

MONONITRATO ISOSSORBIDA 20 MG CX/30 CPS

Cx

180

431

MONTELUCASTE SODICO 4MG

CP

90

432

MONTELUCASTO DE SODIO 5MG

Cp

540

433

MYBETRIC 50 MG

CP

180

434

NEBIDO 250 MG /ML

UN

3

435

NEBIVOLOL 5MG

CP

450


436

NEO DECAPEPTIL 3,75MG SOLUÇÃO INJETÁVEL MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


AMP


3

437

NEOCATE ADVANCE 400 GRS LATA

LT

30

438

NEOVITE MAX

CAPS

180

439

NESINA MET 12,5/850MG

CAPS

180

440

NESINA PIO 25/30 MG

CP

360

441

NEUTROGENA HID. NORWEGIAN 200ML

XX

00

000

XXXXXXXXXX 30MG

CP

180

443

NORIPURUM 100MG

COMP

195

444

OLMESARTANA 40MG

CP

180

445

OLMESARTANA 40MG + HCT 12,5MG

CP

180

446

ORLISTATE 120MG

CP

720

447

OXALATO DE ESCITALOPRAM 10MG

Cp

930

448

OXALATO DE ESCITALOPRAM 15MG CX/28 CPS

CX

720

449

OXALATO DE ESCITALOPRAM 20MG

CP

450

450

OXCARBAZEPINA 300MG

CP

540


451

PANCREATINA 25.000UI (CREON) MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


360

452

PANTOGRAR

COMP

360

453

PANTOPRAZOL 40MG

CP

1260

454

PAROXETINA 20MG

CP

1620

455

PAROXETINA 25MG

Cp

180

456

PASSIFLORA + SALIX ALISA + CRATAEGUS CX/30 CPS

CX

180

457

PERICIAZINA 4% GOTAS

FR

15

458

PIOGLITAZONA 30MG

CP

1350

459

PITAVASTATINA 2MG

CP

180

460

PRALUENT 75 MG SERINGA PRÉ - ENCHIDA

UN

6

461

PREGABALINA 150MG

CP

1890

462

PREGABALINA 50MG

COMP

360

463

PREGABALINA 75MG

Cp

2430

464

PRESS PLUS 5/10MG CX/30 CPS

CX

180

465

PROPAFENONA HCL 300MG

CP

540


466

PROTETOR SOLAR FPS30 200ML SUNDOWN MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


FR


18

467

PROTOVIT GTS

FR

3

468

RACECADOTRIL 100 MG

COMP

270

469

RAMIPRIL 5MG

CP

630

470

REFORGAN 250 MG

Cp

180

471

RIVAROXABANA 10MG

CP

840

472

RIVAROXABANA 15MG

CPR

2520

473

RIVAROXABANA 20MG

CPR

3360

474

ROSUVASTATINA 10MG

CP

630

475

ROSUVASTATINA 20MG

Cp

630

476

SABONETE DE GLICERINA GRANADO

barra

60



477

SACARATO DE HIDROXIDO FERRICO SUCROFER 20MG/ML 1X5 ML


AMP


45


478

SALMETEROL+FLUTICASONA 50/250MG (SPRAY) 120 DOSES


CX


3

479

SAXAGLIPTINA 5MG

CP

720

480

SILYBUMARIANUM 200MG

CP

180


481

SINERGEN 5 + 10MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


180

482

SINVASTATINA 10 MG

CP

180

483

SINVASTATINA 20MG

CP

360

484

SINVASTATINA 40MG

CP

360

485

SLOW K 600 MG

CP

270


486

SOMALGIM 100MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


CP


900


487

SOMALGIN CARDIO 200MG MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


90

488

SUC. DESVENLAFAXINA 100MG CX/ 30 CPS

CX

450


489

SUCCINATO DE SOLIFENACINA + CLORIDRATO DE TANSULOSINA 6MG/0,4MG


CP


90

490

SUCCIONATO DE METOPROLOL 100MG

CP

180


491

SULFATO DE GLICOSAMINA 1500MG + CONDROITINA 1200MG


SACHE


1500

492

TACROLIMUS 0,1% - 10G

TUBO

45

493

TACROLIMUS 0,3 % 10 GRS

TB

45

494

TANSULOSINA 0,4 MG

CP

360


495

TEGRETOL CR 200MG CX/20 CPS MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CX


450


496

TEGRETOL CR 400MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


Cp


360

497

TICLOPIDINA 250MG

CP

90


498

TOFRANIL 75MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


270

499

TOPIRAMATO 100MG CX/60 CPS

CX

900

500

TOPIRAMATO 50MG

CP

630

501

TORAGESIC 10 MG

CP

270


502

TORVAL CR 500MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


Cp


270

503

TRAZODONA 150MG

CP

450


504

URSACOL 300MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


90

505

VALSARTANA + HCT 80/12,5 MG

UN

90

506

VALSARTANA 160 + HCTZ 12,5 MG

CP

270

507

VALSARTANA 160MG

CP

1800

508

VALSARTANA 320MG + ANLODIPINA 5MG

CP

270


509

VASTAREL MR 35MG

COMP

360


510

VELIJA 60MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


CP


180

511

VILDAGLIPTINA + METFORMINA 50/1000MG

CP

1008

512

VILDAGLIPTINA + METFORMINA 50/850MG

CP

2520

513

VILDAGLIPTINA 50MG

CP

2520


514

VIMOVO 500+20MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CP


180


515

VITALUX PLUS

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


XX


00

000

XXXXXXXX X0 0000 UI

CP

270

517

VITAMINA D3 200 UI GOTAS

XX

0

000

XXXXXXXX X0 0000 UI

CP

72


519

VITERGAN MASTER

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


Cp


180


520

XIGDUO XR 5MG + 1000MG CX 60 CPS MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO

EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


CX


360

521

XOLAIR 150MG CX/ 01 SERINGA PREENCHIDA /1 XX

XXXXX

00

000

XXXXXXX 10MG

CP

195

523

ZOLPIDEN 10MG

CP

270

524

ZOLPIDEN 12,5MG

Cp

360


1.2. Na proposta de preços, deverá ser aplicado o desconto mínimo obrigatório CAP (Coeficiente de Adequação de Preços) sobre o preço de fabricante (PF), baseado na tabela atualizada CMED (xxx.xxxxxx.xxx.xx) de todos os medicamentos adquiridos pela administração pública direta por força de decisão judicial, tudo em conformidade com a Resolução CMED nº. 3, de 02 de março de 2011, publicada no DOU de 09 de março de 2011 e alterado no Comunicado CMED nº 15, de 21/09/2018.


1.2.1. O Coeficiente de Adequação de Preços – CAP aplica-se à compra de medicamentos fornecidos por força de decisão judicial. Assim, no fornecimento de insumos adquiridos por força de decisão judicial de outra natureza que não medicamentos como, por exemplo, material médico-hospitalar, não se aplica o CAP.


1.3. Em 15 de agosto de 2008 foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução CMED nº 4, de 7 de agosto de 2008, que alterou o art. 1º da Resolução CMED nº 4, de 2006, para incluir as farmácias e drogarias entre as pessoas jurídicas que, ao realizarem vendas a entes da Administração Pública, deverão aplicar o CAP ao preço dos produtos definidos no art. 2º da citada Resolução. Portanto as distribuidoras, as empresas produtoras de medicamentos, os representantes, os postos de medicamentos, as unidades volantes, as farmácias e drogarias são alcançadas pela Resolução CMED nº 4, de 2006. As farmácias e drogarias, ao realizarem vendas a entes da Administração Pública, deverão respeitar o limite do Preço Fabricante conforme Orientação Interpretativa nº 2, de 2006, ou o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG nos casos de obrigatoriedade de aplicação do Coeficiente de Adequação de Preço – CAP.


2. Justificativa da contratação: Justifica-se a realização de abertura de processo licitatório, visando a contratação de empresa para aquisição parcelada de medicamentos e insumos para cumprimento de determinações judiciais onde o requerido é a Prefeitura Municipal de Igarapava, tendo em vista que vários itens não foram contemplados na licitação anterior (itens desertos) e bem como ações judiciais posteriores à realização do certame anterior.


3. A Secretaria Municipal de Saúde se reserva o direito de não receber produtos que sejam entregues em:

• Embalagens que não proporcionem uma condição boa de identificação e conferência no ato do recebimento;

• Fora das embalagens originais ou que estejam em estado tal que suscitem sinais de violação ou dúvidas quanto à procedência dos mesmos;

• Os objetos desta licitação deverão ser entregues na forma em que são apresentados no comércio, desde que atenda às especificações solicitadas;


3.1. Todos os produtos deverão estar de acordo com as Normas de Saúde/Sanitárias vigentes (ANVISA, SIF e Certificado de Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e Armazenamento), conforme legislação vigente;


3.1.1. A empresa, quando da entrega dos produtos deverá obrigatoriamente informar na nota fiscal:

• Descrição dos itens;

• Número do pedido de origem,

• Número do lote;

• Data de validade e a quantidade correspondente a cada lote.


3.2. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS COMO CONDIÇÃO DE CONTRATAÇÃO:


3.2.1. Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual;


3.2.2. Comprovação de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela ANVISA (Ministério da Saúde);


3.2.3. Cópia autenticada do certificado em vigor do registro do produto perante o Ministério da Saúde ou comprovação da inexigibilidade de registro, ou cópia da publicação no Diário Oficial da União – DOU, que comprove o número do registro e a data de vencimento, ou ainda pedido de revalidação protocolado no prazo legal. Somente serão aceitos protocolos de solicitação de renovação de registro de medicamentos, os quais tenham sido protocolados na ANVISA no 1º (primeiro) semestre do último quinquênio de validade do registro, conforme estabelecido em legislação vigente;


3.2.3.1. Para a comprovação que trata o item acima, também serão aceitos “prints” de páginas do sítio eletrônico (site) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que estarão sujeitos à confirmação pela pregoeira;


3.2.6. Certificado de Registro ou Certificado de Isenção do Registro dos medicamentos;


3.2.7. Os fabricantes e distribuidoras devem cumprir as exigências da Portaria nº 802 de 08/10/1998 do Ministério da Saúde, republicada em 07/04/1999; 3.2.7.6. Certificado de regularidade técnica junto ao órgão competente;


Em caso de isenção de qualquer dos documentos listados acima, ficará a cargo da(s) empresa(s) vencedora(s) apresentar documentação comprobatória.


4. Prazo de entrega dos produtos: O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo Setor Competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.


5. Local de entrega: As entregas do objeto desta licitação deverão ser realizadas na Farmácia Municipal, localizado na Xxx Xxx Xxxxxxxx, 00 – Centro – Igarapava/SP, de acordo com a solicitação de fornecimento.


6. Data de validade dos itens: Os insumos quando da entrega, deverão ter a data de fabricação recente, sendo no máximo de 06 (seis) meses; e validade de no mínimo 18 (dezoito) meses, sendo que ambos os prazos terão por data referencial a data da efetiva entrega dos insumos.


7. Transporte dos itens: O transporte e o descarregamento do objeto correrão por conta exclusiva da licitante vencedora, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente. Todas as despesas de transporte, tributos, frete, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva dos contratados.


8. Recursos Utilizados: Somente Recurso Próprio do Município.


9. Condições de pagamento: O pagamento será programado para até 30 (trinta) dias contados da apresentação do documento fiscal e mediante a comprovação da entrega e recebimento do item solicitado (juntado o documento de requisição), devidamente acostado na respectiva Nota Fiscal, atestado através de funcionário especificamente designado, respeitada a ordem de pagamento e respectivas normas físicas e contábeis que regem a Administração Pública.


10. Prazo de Vigência: A pretensa contratação será pelo período de 12 (doze) meses.


11. Gestor e Fiscal do Contrato:


Gestão do Contrato: A gestão do contrato ficará a cargo do Diretor de Departamento de Saúde

– – Xxxx Xxxxx Xxxx – CPF: 000.000.000-00


Fiscal do Serviço: Deverá ser feito pelo Fiscal do Contrato – Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx –

CPF: 000.000.000-00


Xxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Diretor Coordenadora da Assistência Farmacêutica

Departamento Municipal de Saúde Departamento Municipal de Saúde


ANEXO II

PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 / 2021 PLANILHA ESTIMATIVA DE CUSTO

Os custos foram elaborados com base em pesquisa de preços local



COTA PRINCIPAL - AMPLA CONCORRÊNCIA

ITEM

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

QTD.

UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL


1

ACIDO MUCOPOLISSACARIEDO + POLISSULFURICO GEL 5MG/G


63


TUBO


18,03


R$ 1.135,89

2

ACIDO TIOCTICO HR 600MG

1890

CP

3,91333

R$ 7.396,19

3

ACIDO TRANEXAMICO 250MG

2160

CP

2,33803

R$ 5.050,14

4

ACIDO TRANEXAMICO 250MG/5ML

45

AMP

6,09333

R$ 274,20

5

ACIDO VALPRÓICO 500 MG

2700

CP

1,00

R$ 2.700,00


6

ADALAT OROS 30MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


270


CP


5,60467


R$ 1.513,26

7

AEROLIN GOTAS

9

VD

15,00

R$ 135,00

8

AFLIBERCEPTE 40 MG/ML FRS-AMPOLA

9

AMP

2.680,20333

R$ 24.121,83


9

AGULHA P/ CANETA INSULINA 4MM 32 GA CAIXA C/100


9


CX


116,69


R$ 1.050,21


10

AGULHAS NOVOFINE 6MM - CAIXA COM 100 UNIDADES


9


UND


92,2475


R$ 830,23

11

ALENDRONATO SODIO 70MG

108

CP

4,37333

R$ 472,32

12

ALOPURINOL 100MG

810

CP

3,56333

R$ 2.886,30

13

ALPRAZOLAM 2MG

1350

CP

1,47243

R$ 1.987,78

14

ALPRAZOLAN 0,5MG

540

CP

0,20

R$ 108,00

15

AMANTADINA 100MG

270

CP

0,645

R$ 174,15

16

AMILORIDA 5MG HCTZ 50MG

540

CP

0,40

R$ 216,00

17

AMISSULPIRIDA 50MG

540

CP

4,605

R$ 2.486,70

18

ANASTRAZOL 1MG CX/ 30 CPS

270

CX

22,08977

R$ 5.964,24

19

ANLODIPINA 2,5 MG

540

CP

1,4771

R$ 797,63

20

ARTICO 1,5G+1,2G

540

ENV

4,8252

R$ 2.605,61

21

ASPIRINA PREVENT 100 MG

2700

CP

0,5101

R$ 1.377,27

22

ATENOLOL 50MG

1080

CP

0,21

R$ 226,80

23

ATORVASTATINA 10MG

540

CP

1,04333

R$ 563,40

24

ATORVASTATINA 20MG

1080

CP

1,8463

R$ 1.994,00

25

AVAMYS 27,5MG SPRAY

9

UN

48,99667

R$ 440,97

26

BAMIFILINA 300MG CX/20 CPS

810

CX

22,80

R$ 18.468,00

27

BAMIFILINA 600MG

810

CP

2,283

R$ 1.849,23

28

BELIMUMABE 120MG INJ

45

AMP

1.312,63333

R$ 59.068,50

29

BENZOATO DE ALOGLIPTINA 25MG

810

CP

3,54043

R$ 2.867,75

30

BLEPHAGEL DUO

9

UN

110,84

R$ 997,56


31

BOSTON SIMPLUS FR 120ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


45


FR


81,33


R$ 3.659,85

32

BROMAZEPAN 3MG

540

CP

0,387

R$ 208,98

33

BROMOPRIDA 10MG

540

CP

0,40667

R$ 219,60

34

CALCIOTOTAL DRAGEAS

540

DRA

0,9178

R$ 495,61


35

CALCIUM SANDOZ + VIT. C 327MG/1000MG + 1000MG


540


COMP


1,07


R$ 577,80



36

CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA Nº 4,5 OU 5 COM BALONETE


12


UND


483,90


R$ 5.806,80

37

CARMELOSESODICA 0,5%

18

FR

17,255

R$ 310,59


38

CARTIGEN C

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


540


ENV


5,9822


R$ 3.230,39

39

CEFALIUM

270

UN

1,52777

R$ 412,50


40

CELAMINA SH

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


54


FR


72,03333


R$ 3.889,80

00

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

00

XX

70,345

R$ 3.798,63


42

CETOCONAZOL 2% + BETAMETASONA 0,05% CREME 30G


90


TB


22,04667


R$ 1.984,20

43

CETOPROFENO 320 MG

450

CP

3,235

R$ 1.455,75


44

CIANOCOBALAMINA + TIAMINA + PIRIDOXINA + DEXAMETASONA


540


CP


1,485


R$ 801,90

45

CILOSTAZOL 50MG CX/30 CPS

540

CX

14,70

R$ 7.938,00

46

CIMIFUGA RACEMOSA 20MG EXT SEC

540

CP

2,4833

R$ 1.340,98


47

CIPIONATO DE TESTOSTERONA 200MG/ML


45


AMP


15,07443


R$ 678,35

48

CIPROFIBRATO100MG

1080

CP

1,55333

R$ 1.677,60


49

CLENIL A FLACONETES

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


360


FLACO


6,896


R$ 2.482,56

50

CLOBETASOL CREME 30G

72

TB

16,08667

R$ 1.158,24

51

CLONAZEPAM 0,5MG

540

CP

3,05667

R$ 1.650,60

52

CLONIDINA 200MG

810

CP

0,3872

R$ 313,63


53

CLOPIXOL DEPOT 200MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


27


AMP


75,77333


R$ 2.045,88

54

CLOR BUPROPIONA 150MG

4500

CP

2,02733

R$ 9.122,99

55

CLOR. NORTRIPTILINA 75MG

1890

CP

1,41953

R$ 2.682,91

56

CLOR.AMITRIPTILINA 75MG

540

CP

1,4753

R$ 796,66

57

CLORETO DE SODIO 0,9%

1800

AMP

0,63167

R$ 1.137,01

58

CLORIDATO DE CICLOBENZAPRINA 5 MG

585

CP

0,50667

R$ 296,40

59

CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 150 MG

1620

CP

3,40653

R$ 5.518,58

60

CLORIDRATO DE BUSPIRONA 5MG

1080

COMP

1,12967

R$ 1.220,04

61

CLORIDRATO DE DILTIAZEM SR 90 MG

1350

UN

1,88033

R$ 2.538,45


62

CLORIDRATO DE DILTIAZEN SR 120MG CX/20 CPS


1350


CX


2,44917


R$ 3.306,38

63

CLORIDRATO DE DULOXETINA 30MG

4500

CP

2,3261

R$ 10.467,45

64

CLORIDRATO DE DULOXETINA 60MG

8100

CP

5,56087

R$ 45.043,05

00

XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX 10 MG

540

CP

2,1132

R$ 1.141,13

66

CLORIDRATO DE MEMANTINA 10 MG

1080

COMP

1,44333

R$ 1.558,80

67

CLORIDRATO DE NALTREXONA 50MG

540

COMP

3,15667

R$ 1.704,60


00

XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX X XXXXXXX


00


XX


52,97


R$ 1.430,19

69

CLORIDRATO DE PAROXETINA 40MG

1080

CP

8,25633

R$ 8.916,84


70

CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 10 MG CX/30 CPS


540


CX


0,10133


R$ 54,72

71

CLORIDRATO DE RANITIDINA 150MG

1080

CP

0,45

R$ 486,00

72

CLORIDRATO DE RANITIDINA 300MG

540

CP

1,59

R$ 858,60


73

CLORIDRATO DE TRAZODONA 100MG

1080

CP

1,692

R$ 1.827,36

74

CLORIDRATO DE TRAZODONA 50MG

1350

CP

0,8461

R$ 1.142,24

75

CLORTALIDONA 25MG

1350

CP

0,33083

R$ 446,62

76

COGMAX

1080

COMP

1,63915

R$ 1.770,28


77

COMBIGAN SOLUÇÃO 5ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


27


FR


98,78333


R$ 2.667,15

78

COMBODART 0,5 MG + 0,4 MG

270

CP

3,26767

R$ 882,27


79

CONCERTA 18MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


540


CP


5,545


R$ 2.994,30


80

CONCERTA 36MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


1890


CP


8,63933


R$ 16.328,33

81

CONCERTA 54 MG

540

COMP

8,8562

R$ 4.782,35


82

CORDIA VERBENACEA 5MG/ML AEROSOL 75ML - ACHEFLAN

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


36


FR


49,66667


R$ 1.788,00

83

CROMOGLICATO DISSÓDICO 4% GTS 5ML

36

FR

10,66333

R$ 383,88

84

DAPAGLIFLOZINA 10 MG

810

CP

90,195

R$ 73.057,95


85

DAPAGLIFLOZINA 5 MG + METFORMINA 1000MG


810


CP


3,8115


R$ 3.087,32

86

DDAVP 0,2MG

810

UND

5,67353

R$ 4.595,56

87

DEFERIPRONA 500MG

1500

CP

14,81667

R$ 22.225,01

88

DENOSUMABE 60MG/ML AMPOLA

12

AMP

890,74667

R$ 10.688,96

89

DEPAKOTE 250MG ÉTICO

810

COMP

1,53053

R$ 1.239,73

90

DEXILANT 60MG CX/30 CAPSÚLAS

585

CX

140,29

R$ 82.069,65

91

DIACEREINA 50MG

2160

CP

4,5862

R$ 9.906,19

92

DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 1MG

1350

CP

4,70733

R$ 6.354,90


93

DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + CETOCONAZOL + NEOMICINA (CREME) 30G


36


TUBO


23,75333


R$ 855,12

94

DIVALPROATO DE SODIO 250MG

1080

CP

0,903

R$ 975,24

95

DIVALPROATO DE SODIO 500MG

2160

CP

1,519

R$ 3.281,04

96

DIVALPROATO DE SODIO ER 250MG

1080

CP

1,173

R$ 1.266,84

97

DIVALPROATO DE SODIO ER 500MG

3240

CP

1,93237

R$ 6.260,88

98

DUO TRAVATAN 0,004% + 0,5% FRS 2,5ML

18

FR

121,25667

R$ 2.182,62


99

DURATESTON 25MG INJETAVEL AMPOLA MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


45


AMP


7,22


R$ 324,90

100

DUTASTERIDA 0,5MG COMP

540

CP

4,88844

R$ 2.639,76

101

ELÍQUIS( APIXABANA) 5 MG CX/60 CPS

2160

CX

3,9386

R$ 8.507,38

102

ELTROMBOPAGUE OLAMINA 50MG

270

CAPS

290,3519

R$ 78.395,01

103

EMPAGLIFLOZINA 25MG

5400

CP

7,0692

R$ 38.173,68


104

ENTRESTO 49/51 MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


540


CP


4,39667


R$ 2.374,20


105

ESPIRONOLACTONA 50MG

810

CP

0,62

R$ 502,20

106

ESTRADIOL 2 MG

270

CP

1,8825

R$ 508,28

107

EZETIMIBA 10 MG

1350

CP

1,48667

R$ 2.007,00

108

EZETIMIBA 10MG + SIVASTATINA 40MG

540

CP

2,8491

R$ 1.538,51

109

FINASTERIDA 1MG

270

CP

1,1972

R$ 323,24


110

FLIXOTIDE 250MCG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


18


FR


102,83


R$ 1.850,94

111

FLUDROCORTISONA 0,1MG

450

CP

1,965

R$ 884,25

112

FLUNARIZINA 10MG

900

CP

0,14333

R$ 129,00


113

FOSFATO DE SITAGLIPTINA + CLORIDRATO DE METFORMINA 50/500MG


540


CP


2,89


R$ 1.560,60


114

FOSFATO DE SITAGLIPTINA +

CLORIDRATO DE METFORMINA 50/850MG


3024


CP


3,46857


R$ 10.488,96

115

FOSFATO DE SITAGLIPTINA 100MG

3780

CP

5,6486

R$ 21.351,71

116

FOSFATO DE SITAGLIPTINA 50MG

1008

CP

3,185

R$ 3.210,48


117

FOSFATO DISSODICO DE CITIDINA + TRIFOSFATO TRISSODICO DE URIDINA + ACETATO DE HIDROXOCOBALAMINA

(ETNA)


810


CAPS


1,43


R$ 1.158,30

118

FOSTAIR 100/6 MCG CX/120 DOSES

9

CX

133,69667

R$ 1.203,27


119

FUMARATO DE CETOTIFENO 0,2MG/120ML


36


FR


23,17


R$ 834,12

120

FUMARATO DE QUETIAPINA 100MG

5400

CP

6,2871

R$ 33.950,34

121

FUMARATO DE QUETIAPINA 200MG

1890

CP

4,93

R$ 9.317,70

122

FUMARATO QUETIAPINA 25MG

1080

CP

1,455

R$ 1.571,40

123

GABAPENTINA 400MG

2160

CP

1,67

R$ 3.607,20

124

GENFIBROZILA 900MG

540

CP

2,12977

R$ 1.150,08

125

GLICAZIDA MR 30MG

1620

CP

0,445

R$ 720,90

126

GLICAZIDA MR 60MG

8100

CP

0,86

R$ 6.966,00


127

GLIFAGE XR 750MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


783


CP


1,1362


R$ 889,64

128

HEMIFUMARATO BISOPROLOL 5MG

1620

CP

4,28177

R$ 6.936,47

129

HEPA-MERZ C/10 SACHES

540

UN

8,79167

R$ 4.747,50


130

HIDRATANTE CORPORAL NEUTROGENA BODY CARE 400ML

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


72


FR


22,945


R$ 1.652,04

131

HIDROCLOROTIAZIDA 50 MG

1350

CP

0,13

R$ 175,50


132

HYLO COMOD COLIRIO

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


54


FR


59,45333


R$ 3.210,48

133

IMOSEC 2MG

270

COMP

0,6222

R$ 167,99

134

INDAPAMIDA 1,5MG CX/30 CPS

1080

CX

0,59

R$ 637,20

135

INSULINA APIDRA 100 UI/ML 3ML

27

FR

31,13333

R$ 840,60


136

INSULINA LANTUS 10ML

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


225


FR


229,215


R$ 51.573,38

137

INSULINA LANTUS 3ML

525

FR

73,875

R$ 38.784,38



MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.






138

INSULINA LANTUS SOLUSTAR 3ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


108


CANET


79,09667


R$ 8.542,44


139

INSULINA LISPRO (HUMALOG) 3ML CANETA


270


FR


40,69333


R$ 10.987,20


140

INSULINA TOURJEO SOLUSTAR CANETA MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


90


CANET


177,195


R$ 15.947,55

141

INSULINA TRESIBA FLEX TOUCH

54

CANET

145,93667

R$ 7.880,58


142

INSULINA XULTOPHY 3ML

Caneta pre-enchida 3ml.


34


CANET


205,77667


R$ 6.996,41

143

JARDIANCE 10MG

540

COMP

6,717

R$ 3.627,18


144

KEPPRA 250 MG KEPPRA AÇÃO JUDICIAL


1080


CAPS


1,536


R$ 1.658,88

145

LACTULOSE XAROPE 667 MG/ ML

180

FR

20,70333

R$ 3.726,60


146

LAMITOR 100MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


540


CP


3,917


R$ 2.115,18

147

LAMOTRIGINA 100MG

1080

CP

4,219

R$ 4.556,52

148

LAMOTRIGINA 50MG

540

CP

1,1612

R$ 627,05

149

LANSOPRAZOL 30MG

504

CP

2,54333

R$ 1.281,84

150

LEVANLODIPINO 5MG

540

CP

2,35689

R$ 1.272,72


151

LEVODOPA + BENSERAZIDA BD 100/25 MG


810


CP


1,37453


R$ 1.113,37


152

LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG DISPERSÍVEL


540


CP


1,85177


R$ 999,96


153

LEVODOPA 100MG + BENZERAZIDA 25MG XXX


000


CP


1,85177


R$ 999,96

154

LEVODOPA 200 + BENSERAZIDA 50MG

2970

CP

2,4691

R$ 7.333,23

155

LEVOTIROXINA SODICA 88MCG

540

CP

0,29867

R$ 161,28


156

LIMBITROL 5/12,5MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


810


CP


0,43


R$ 348,30

157

LINAGLIPTINA 5MG CX/30 CPS

3555

CX

6,839

R$ 24.312,65

158

LISINA 125MG + CICLOBENZAPRINA 5MG

1080

CP

1,72843

R$ 1.866,70

159

LOSARTANA POTASSICA 25MG

540

CP

0,84333

R$ 455,40


160

MACROGOL + BICARBONATO DE SÓDIO + CLORETO DE SÓDIO + CLORETO DE POTASSIO (MUVINLAX)


540


ENV


1,81533


R$ 980,28


161

MELILOTUS OFFICINALIS 26,7MG CX/20 CPS


540


CX


3,3197


R$ 1.792,64

162

MELOXICAM 15 MG

540

CP

1,59467

R$ 861,12

163

MESACOL MMX 1200MG

540

COMP

7,14

R$ 3.855,60

164

METILFENIDATO LA 10MG

540

CAPS

2,03787

R$ 1.100,45

165

METOPROLOL SUCCINATO 50MG

540

CPR

0,93144

R$ 502,98

166

MIDAZOLAM 15MG

540

CP

1,4203

R$ 766,96

167

MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40MG

1080

CP

0,50

R$ 540,00

168

MONONITRATO ISOSSORBIDA 20 MG

540

CX

4,95333

R$ 2.674,80



CX/30 CPS





169

MONTELUCASTE SODICO 4MG

270

CP

1,98843

R$ 536,88

170

MONTELUCASTO DE SODIO 5MG

1620

CP

1,86177

R$ 3.016,07

171

MYBETRIC 50 MG

540

CP

6,87767

R$ 3.713,94

172

NEBIDO 250 MG /ML

9

UN

545,63333

R$ 4.910,70

173

NEBIVOLOL 5MG

1350

CP

1,572

R$ 2.122,20


174

NEO DECAPEPTIL 3,75MG SOLUÇÃO INJETÁVEL

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


12


AMP


577,51


R$ 6.930,12

175

NEOCATE ADVANCE 400 GRS LATA

90

LT

244,49

R$ 22.004,10

176

NEOVITE MAX

540

CAPS

2,96855

R$ 1.603,02

177

NESINA MET 12,5/850MG

540

CAPS

1,84687

R$ 997,31

178

NESINA PIO 25/30 MG

1080

CP

4,83087

R$ 5.217,34

179

NEUTROGENA HID. NORWEGIAN 200ML

126

FR

65,55

R$ 8.259,30

180

NIMODIPINO 30MG

540

CP

0,85

R$ 459,00

181

NORIPURUM 100MG

585

COMP

1,57867

R$ 923,52

182

OLMESARTANA 40MG

540

CP

1,1801

R$ 637,25

183

OLMESARTANA 40MG + HCT 12,5MG

540

CP

1,1001

R$ 594,05

184

ORLISTATE 120MG

2160

CP

3,0603

R$ 6.610,25

185

OXALATO DE ESCITALOPRAM 10MG

2790

CP

1,61667

R$ 4.510,51


186

OXALATO DE ESCITALOPRAM 15MG CX/28 CPS


2160


CX


14,62175


R$ 31.582,98

187

OXALATO DE ESCITALOPRAM 20MG

1350

CP

2,49

R$ 3.361,50

188

OXCARBAZEPINA 300MG

1620

CP

1,02333

R$ 1.657,79


189

PANCREATINA 25.000UI (CREON) MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


1080


CP


3,847


R$ 4.154,76

190

PANTOGRAR

1080

COMP

2,1525

R$ 2.324,70

191

PANTOPRAZOL 40MG

3780

CP

0,76333

R$ 2.885,39

192

PAROXETINA 20MG

4860

CP

0,95667

R$ 4.649,42

193

PAROXETINA 25MG

540

Cp

3,31

R$ 1.787,40


194

PASSIFLORA + SALIX ALISA + CRATAEGUS CX/30 CPS


540


CX


0,595


R$ 321,30

195

PERICIAZINA 4% GOTAS

45

FR

18,50667

R$ 832,80

196

PIOGLITAZONA 30MG

4050

CP

2,73553

R$ 11.078,90

197

PITAVASTATINA 2MG

540

CP

2,06443

R$ 1.114,79


198

PRALUENT 75 MG SERINGA PRÉ - ENCHIDA


18


UN


1.147,415


R$ 20.653,47

199

PREGABALINA 150MG

5670

CP

2,77667

R$ 15.743,72

200

PREGABALINA 50MG

1080

COMP

2,21107

R$ 2.387,96

201

PREGABALINA 75MG

7290

CP

2,00078

R$ 14.585,69

202

PRESS PLUS 5/10MG CX/30 CPS

540

CX

2,015

R$ 1.088,10

203

PROPAFENONA HCL 300MG

1620

CP

1,31667

R$ 2.133,01


204

PROTETOR SOLAR FPS30 200ML SUNDOWN

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


54


FR


41,99


R$ 2.267,46

205

PROTOVIT GTS

9

FR

14,465

R$ 130,19

206

RACECADOTRIL 100 MG

810

COMP

3,2361

R$ 2.621,24

207

RAMIPRIL 5MG

1890

CP

1,01317

R$ 1.914,89

208

REFORGAN 250 MG

540

CP

2,24267

R$ 1.211,04

209

RIVAROXABANA 10MG

2520

CP

5,825

R$ 14.679,00


210

RIVAROXABANA 15MG

7560

CPR

7,38427

R$ 55.825,08

211

RIVAROXABANA 20MG

10080

CPR

7,38473

R$ 74.438,08

212

ROSUVASTATINA 10MG

1890

CP

1,91333

R$ 3.616,19

213

ROSUVASTATINA 20MG

1890

CP

3,31333

R$ 6.262,19

214

SABONETE DE GLICERINA GRANADO

180

BARRA

5,245

R$ 944,10


215

SACARATO DE HIDROXIDO FERRICO SUCROFER 20MG/ML 1X5 ML


135


AMP


15,20


R$ 2.052,00


216

SALMETEROL+FLUTICASONA 50/250MG (SPRAY) 120 DOSES


12


CX


186,05


R$ 2.232,60

217

SAXAGLIPTINA 5MG

2160

CP

3,76583

R$ 8.134,19

218

SILYBUMARIANUM 200MG

540

CP

1,3613

R$ 735,10


219

SINERGEN 5 + 10MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


540


CP


1,87422


R$ 1.012,08

220

SINVASTATINA 10 MG

540

CP

0,31333

R$ 169,20

221

SINVASTATINA 20MG

1080

CP

0,93667

R$ 1.011,60

222

SINVASTATINA 40MG

1080

CP

0,96667

R$ 1.044,00

223

SLOW K 600 MG

810

CP

0,5875

R$ 475,88


224

SOMALGIM 100MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


2700


CP


0,46


R$ 1.242,00


225

SOMALGIN CARDIO 200MG MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


270


CP


0,60437


R$ 163,18


226

SUC. DESVENLAFAXINA 100MG CX/ 30 CPS


1350


CX


2,33527


R$ 3.152,61


227

SUCCINATO DE SOLIFENACINA + CLORIDRATO DE TANSULOSINA 6MG/0,4MG


270


CP


3,76976


R$ 1.017,84

228

SUCCIONATO DE METOPROLOL 100MG

540

CP

1,3461

R$ 726,89


229

SULFATO DE GLICOSAMINA 1500MG + CONDROITINA 1200MG


4500


SACHE


3,58


R$ 16.110,00

230

TACROLIMUS 0,1% - 10G

135

TUBO

93,76667

R$ 12.658,50

231

TACROLIMUS 0,3 % 10 GRS

135

TB

71,33333

R$ 9.630,00

232

TANSULOSINA 0,4 MG

1080

CP

3,86483

R$ 4.174,02


233

TEGRETOL CR 200MG CX/20 CPS MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


1350


CX


10,18


R$ 13.743,00


234

TEGRETOL CR 400MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


1080


CP


2,20037


R$ 2.376,40

235

TICLOPIDINA 250MG

270

CP

1,62143

R$ 437,79


236

TOFRANIL 75MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


810


CP


1,94397


R$ 1.574,62

237

TOPIRAMATO 100MG CX/60 CPS

2700

CX

82,40

R$ 222.480,00

238

TOPIRAMATO 50MG

1890

CP

0,98

R$ 1.852,20

239

TORAGESIC 10 MG

810

CP

3,10733

R$ 2.516,94



240

TORVAL CR 500MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


810


CP


1,7132


R$ 1.387,69

241

TRAZODONA 150MG

1350

CP

4,86567

R$ 6.568,65


242

URSACOL 300MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


270


CP


3,72


R$ 1.004,40

243

VALSARTANA + HCT 80/12,5 MG

270

UN

4,54685

R$ 1.227,65

244

VALSARTANA 160 + HCTZ 12,5 MG

810

CP

1,8621

R$ 1.508,30

245

VALSARTANA 160MG

5400

CP

2,05

R$ 11.070,00

246

VALSARTANA 320MG + ANLODIPINA 5MG

810

CP

2,92333

R$ 2.367,90

247

VASTAREL MR 35MG

1080

COMP

2,0472

R$ 2.210,98


248

VELIJA 60MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


540


CP


3,60553


R$ 1.946,99


249

VILDAGLIPTINA + METFORMINA 50/1000MG


3024


CP


2,42333


R$ 7.328,15

250

VILDAGLIPTINA + METFORMINA 50/850MG

7560

CP

2,99113

R$ 22.612,94

251

VILDAGLIPTINA 50MG

7560

CP

2,91273

R$ 22.020,24


252

VIMOVO 500+20MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


540


CP


1,335


R$ 720,90


253

VITALUX PLUS

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


270


CP


4,99043


R$ 1.347,42

254

VITAMINA D3 1000 UI

810

CP

0,66067

R$ 535,14

255

VITAMINA D3 200 UI GOTAS

18

FR

41,17667

R$ 741,18

256

VITAMINA D3 7000 UI

216

CP

2,24

R$ 483,84


257

VITERGAN MASTER

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


540


CP


2,2833


R$ 1.232,98


258

XIGDUO XR 5MG + 1000MG CX 60 CPS MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


1080


CX


156,89


R$ 169.441,20


259

XOLAIR 150MG CX/ 01 SERINGA PREENCHIDA /1 ML


72


SERPR


2.112,675


R$ 152.112,60

260

ZANIDIP 10MG

585

CP

2,60333

R$ 1.522,95

261

ZOLPIDEN 10MG

810

CP

1,5605

R$ 1.264,01

262

ZOLPIDEN 12,5MG

1080

CP

3,30483

R$ 3.569,22

VALOR ESTIMADO PARA A AMPLA CONCORRÊNCIA

R$ 2.106.235,08


COTA RESERVADA – ME, EPP E EQUIPARADA


ITEM


DESCRIÇÃO DO PRODUTO


QTE


UNID.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL


263

ACIDO MUCOPOLISSACARIEDO + POLISSULFURICO GEL 5MG/G


21


TUBO


18,03


R$ 378,63


264

ACIDO TIOCTICO HR 600MG

630

CP

3,91333

R$ 2.465,40

265

ACIDO TRANEXAMICO 250MG

720

CP

2,33803

R$ 1.683,38

266

ACIDO TRANEXAMICO 250MG/5ML

15

AMP

6,09333

R$ 91,40

267

ACIDO VALPRÓICO 500 MG

900

CP

1,00

R$ 900,00


268

ADALAT OROS 30MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


90


CP


5,60467


R$ 504,42

269

AEROLIN GOTAS

3

VD

15,00

R$ 45,00

270

AFLIBERCEPTE 40 MG/ML FRS-AMPOLA

3

AMP

2.680,20333

R$ 8.040,61


271

AGULHA P/ CANETA INSULINA 4MM 32 GA CAIXA C/100


3


CX


116,69


R$ 350,07


272

AGULHAS NOVOFINE 6MM - CAIXA COM 100 UNIDADES


3


UND


92,2475


R$ 276,74

273

ALENDRONATO SODIO 70MG

36

CP

4,37333

R$ 157,44

274

ALOPURINOL 100MG

270

CP

3,56333

R$ 962,10

275

ALPRAZOLAM 2MG

450

CP

1,47243

R$ 662,59

276

ALPRAZOLAN 0,5MG

180

CP

0,20

R$ 36,00

277

AMANTADINA 100MG

90

CP

0,645

R$ 58,05

278

AMILORIDA 5MG HCTZ 50MG

180

CP

0,40

R$ 72,00

279

AMISSULPIRIDA 50MG

180

CP

4,605

R$ 828,90

280

ANASTRAZOL 1MG CX/ 30 CPS

90

CX

22,08977

R$ 1.988,08

281

ANLODIPINA 2,5 MG

180

CP

1,4771

R$ 265,88

282

ARTICO 1,5G+1,2G

180

ENV

4,8252

R$ 868,54

283

ASPIRINA PREVENT 100 MG

900

CP

0,5101

R$ 459,09

284

ATENOLOL 50MG

360

CP

0,21

R$ 75,60

285

ATORVASTATINA 10MG

180

CP

1,04333

R$ 187,80

286

ATORVASTATINA 20MG

360

CP

1,8463

R$ 664,67

287

AVAMYS 27,5MG SPRAY

3

UN

48,99667

R$ 146,99

288

BAMIFILINA 300MG CX/20 CPS

270

CX

22,80

R$ 6.156,00

289

BAMIFILINA 600MG

270

CP

2,283

R$ 616,41

290

BELIMUMABE 120MG INJ

15

AMP

1.312,63333

R$ 19.689,50

291

BENZOATO DE ALOGLIPTINA 25MG

270

CP

3,54043

R$ 955,92

292

BLEPHAGEL DUO

3

UN

110,84

R$ 332,52


293

BOSTON SIMPLUS FR 120ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


15


FR


81,33


R$ 1.219,95

294

BROMAZEPAN 3MG

180

CP

0,387

R$ 69,66

295

BROMOPRIDA 10MG

180

CP

0,40667

R$ 73,20

296

CALCIOTOTAL DRAGEAS

180

DRA

0,9178

R$ 165,20


000

XXXXXXX XXXXXX + VIT. C

327MG/1000MG + 1000MG


180


COMP


1,07


R$ 192,60


298

CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA Nº 4,5 OU 5 COM BALONETE


3


UND


483,90


R$ 1.451,70

299

CARMELOSESODICA 0,5%

6

FR

17,255

R$ 103,53


300

CARTIGEN C

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


180


ENV


5,9822


R$ 1.076,80

301

CEFALIUM

90

UN

1,52777

R$ 137,50


302

CELAMINA SH

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


18


FR


72,03333


R$ 1.296,60

000

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

00

XX

70,345

R$ 1.266,21



304

CETOCONAZOL 2% + BETAMETASONA 0,05% CREME 30G


30


TB


22,04667


R$ 661,40

305

CETOPROFENO 320 MG

150

CP

3,235

R$ 485,25


306

CIANOCOBALAMINA + TIAMINA + PIRIDOXINA + DEXAMETASONA


180


CP


1,485


R$ 267,30

307

CILOSTAZOL 50MG CX/30 CPS

180

CX

14,70

R$ 2.646,00

308

CIMIFUGA RACEMOSA 20MG EXT SEC

180

CP

2,4833

R$ 446,99


309

CIPIONATO DE TESTOSTERONA 200MG/ML


15


AMP


15,07443


R$ 226,12

310

CIPROFIBRATO100MG

360

CP

1,55333

R$ 559,20


311

CLENIL A FLACONETES

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


120


FLACO


6,896


R$ 827,52

312

CLOBETASOL CREME 30G

24

TB

16,08667

R$ 386,08

313

CLONAZEPAM 0,5MG

180

CP

3,05667

R$ 550,20

314

CLONIDINA 200MG

270

CP

0,3872

R$ 104,54


315

CLOPIXOL DEPOT 200MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


9


AMP


75,77333


R$ 681,96

316

CLOR BUPROPIONA 150MG

1500

CP

2,02733

R$ 3.041,00

317

CLOR. NORTRIPTILINA 75MG

630

CP

1,41953

R$ 894,30

318

CLOR.AMITRIPTILINA 75MG

180

CP

1,4753

R$ 265,55

319

CLORETO DE SODIO 0,9%

600

AMP

0,63167

R$ 379,00

320

CLORIDATO DE CICLOBENZAPRINA 5 MG

195

CP

0,50667

R$ 98,80

321

CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 150 MG

540

CP

3,40653

R$ 1.839,53

322

CLORIDRATO DE BUSPIRONA 5MG

360

COMP

1,12967

R$ 406,68

323

CLORIDRATO DE DILTIAZEM SR 90 MG

450

UN

1,88033

R$ 846,15


324

CLORIDRATO DE DILTIAZEN SR 120MG CX/20 CPS


450


CX


2,44917


R$ 1.102,13

325

CLORIDRATO DE DULOXETINA 30MG

1500

CP

2,3261

R$ 3.489,15

326

CLORIDRATO DE DULOXETINA 60MG

2700

CP

5,56087

R$ 15.014,35

000

XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXXXX 10 MG

180

CP

2,1132

R$ 380,38

328

CLORIDRATO DE MEMANTINA 10 MG

360

COMP

1,44333

R$ 519,60

329

CLORIDRATO DE NALTREXONA 50MG

180

COMP

3,15667

R$ 568,20


000

XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX X XXXXXXX


0


XX


52,97


R$ 476,73

331

CLORIDRATO DE PAROXETINA 40MG

360

CP

8,25633

R$ 2.972,28


332

CLORIDRATO DE PROPRANOLOL 10 MG CX/30 CPS


180


CX


0,10133


R$ 18,24

333

CLORIDRATO DE RANITIDINA 150MG

360

CP

0,45

R$ 162,00

334

CLORIDRATO DE RANITIDINA 300MG

180

CP

1,59

R$ 286,20

335

CLORIDRATO DE TRAZODONA 100MG

360

CP

1,692

R$ 609,12

336

CLORIDRATO DE TRAZODONA 50MG

450

CP

0,8461

R$ 380,75

337

CLORTALIDONA 25MG

450

CP

0,33083

R$ 148,87

338

COGMAX

360

COMP

1,63915

R$ 590,09


339

COMBIGAN SOLUÇÃO 5ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


9


FR


98,78333


R$ 889,05

340

COMBODART 0,5 MG + 0,4 MG

90

CP

3,26767

R$ 294,09


341

CONCERTA 18MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


180


CP


5,545


R$ 998,10



342

CONCERTA 36MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


630


CP


8,63933


R$ 5.442,78

343

CONCERTA 54 MG

180

Comp

8,8562

R$ 1.594,12


344

CORDIA VERBENACEA 5MG/ML AEROSOL 75ML - ACHEFLAN

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


12


FR


49,66667


R$ 596,00

345

CROMOGLICATO DISSÓDICO 4% GTS 5ML

12

FR

10,66333

R$ 127,96

346

DAPAGLIFLOZINA 10 MG

270

CP

90,195

R$ 24.352,65


347

DAPAGLIFLOZINA 5 MG + METFORMINA 1000MG


270


CP


3,8115


R$ 1.029,11

348

DDAVP 0,2MG

270

UND

5,67353

R$ 1.531,85

349

DEFERIPRONA 500MG

500

CP

14,81667

R$ 7.408,34

350

DENOSUMABE 60MG/ML AMPOLA

3

AMP

890,74667

R$ 2.672,24

351

DEPAKOTE 250MG ÉTICO

270

COMP

1,53053

R$ 413,24

352

DEXILANT 60MG CX/30 CAPSÚLAS

195

CX

140,29

R$ 27.356,55

353

DIACEREINA 50MG

720

CP

4,5862

R$ 3.302,06

354

DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 1MG

450

CP

4,70733

R$ 2.118,30


355

DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + CETOCONAZOL + NEOMICINA (CREME) 30G


12


TUBO


23,75333


R$ 285,04

356

DIVALPROATO DE SODIO 250MG

360

CP

0,903

R$ 325,08

357

DIVALPROATO DE SODIO 500MG

720

CP

1,519

R$ 1.093,68

358

DIVALPROATO DE SODIO ER 250MG

360

CP

1,173

R$ 422,28

359

DIVALPROATO DE SODIO ER 500MG

1080

CP

1,93237

R$ 2.086,96

360

DUO TRAVATAN 0,004% + 0,5% FRS 2,5ML

6

FR

121,25667

R$ 727,54


361

DURATESTON 25MG INJETAVEL AMPOLA MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


15


AMP


7,22


R$ 108,30

362

DUTASTERIDA 0,5MG COMP

180

CP

4,88844

R$ 879,92

363

ELÍQUIS( APIXABANA) 5 MG CX/60 CPS

720

CX

3,9386

R$ 2.835,79

364

ELTROMBOPAGUE OLAMINA 50MG

90

CAPS

290,3519

R$ 26.131,67

365

EMPAGLIFLOZINA 25MG

1800

CP

7,0692

R$ 12.724,56


366

ENTRESTO 49/51 MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


180


CP


4,39667


R$ 791,40

367

ESPIRONOLACTONA 50MG

270

CP

0,62

R$ 167,40

368

ESTRADIOL 2 MG

90

CP

1,8825

R$ 169,43

369

EZETIMIBA 10 MG

450

CP

1,48667

R$ 669,00

370

EZETIMIBA 10MG + SIVASTATINA 40MG

180

CP

2,8491

R$ 512,84

371

FINASTERIDA 1MG

90

CP

1,1972

R$ 107,75


372

FLIXOTIDE 250MCG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


6


FR


102,83


R$ 616,98

373

FLUDROCORTISONA 0,1MG

150

CP

1,965

R$ 294,75

374

FLUNARIZINA 10MG

300

CP

0,14333

R$ 43,00


375

FOSFATO DE SITAGLIPTINA + CLORIDRATO DE METFORMINA 50/500MG


180


CP


2,89


R$ 520,20

376

FOSFATO DE SITAGLIPTINA +

1008

CP

3,46857

R$ 3.496,32



CLORIDRATO DE METFORMINA 50/850MG





377

FOSFATO DE SITAGLIPTINA 100MG

1260

CP

5,6486

R$ 7.117,24

378

FOSFATO DE SITAGLIPTINA 50MG

336

CP

3,185

R$ 1.070,16


379

FOSFATO DISSODICO DE CITIDINA + TRIFOSFATO TRISSODICO DE URIDINA +

ACETATO DE HIDROXOCOBALAMINA (ETNA)


270


CAPS


1,43


R$ 386,10

380

FOSTAIR 100/6 MCG CX/120 DOSES

3

CX

133,69667

R$ 401,09


381

FUMARATO DE CETOTIFENO 0,2MG/120ML


12


FR


23,17


R$ 278,04

382

FUMARATO DE QUETIAPINA 100MG

1800

CP

6,2871

R$ 11.316,78

383

FUMARATO DE QUETIAPINA 200MG

630

CP

4,93

R$ 3.105,90

384

FUMARATO QUETIAPINA 25MG

360

CP

1,455

R$ 523,80

385

GABAPENTINA 400MG

720

CP

1,67

R$ 1.202,40

386

GENFIBROZILA 900MG

180

CP

2,12977

R$ 383,36

387

GLICAZIDA MR 30MG

540

CP

0,445

R$ 240,30

388

GLICAZIDA MR 60MG

2700

CP

0,86

R$ 2.322,00


389

GLIFAGE XR 750MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


261


CP


1,1362


R$ 296,55

390

HEMIFUMARATO BISOPROLOL 5MG

540

CP

4,28177

R$ 2.312,16

391

HEPA-MERZ C/10 SACHES

180

UN

8,79167

R$ 1.582,50


392

HIDRATANTE CORPORAL NEUTROGENA BODY CARE 400ML

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


24


FR


22,945


R$ 550,68

393

HIDROCLOROTIAZIDA 50 MG

450

CP

0,13

R$ 58,50


394

HYLO COMOD COLIRIO

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


18


FR


59,45333


R$ 1.070,16

395

IMOSEC 2MG

90

COMP

0,6222

R$ 56,00

396

INDAPAMIDA 1,5MG CX/30 CPS

360

CX

0,59

R$ 212,40

397

INSULINA APIDRA 100 UI/ML 3ML

9

FR

31,13333

R$ 280,20


398

INSULINA LANTUS 10ML

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


75


FR


229,215


R$ 17.191,13


399

INSULINA LANTUS 3ML

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


175


FR


73,875


R$ 12.928,13


400

INSULINA LANTUS SOLUSTAR 3ML MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


36


CANET


79,09667


R$ 2.847,48


401

INSULINA LISPRO (HUMALOG) 3ML CANETA


90


FR


40,69333


R$ 3.662,40


402

INSULINA TOURJEO SOLUSTAR CANETA MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA


30


CANET


177,195


R$ 5.315,85



ESTA MARCA.





403

INSULINA TRESIBA FLEX TOUCH

18

CANET

145,93667

R$ 2.626,86


404

INSULINA XULTOPHY 3ML

Caneta pre-enchida 3ml.


11


CANET


205,77667


R$ 2.263,54

405

JARDIANCE 10MG

180

Comp

6,717

R$ 1.209,06


406

KEPPRA 250 MG KEPPRA AÇÃO JUDICIAL


360


CAPS


1,536


R$ 552,96

407

LACTULOSE XAROPE 667 MG/ ML

60

FR

20,70333

R$ 1.242,20


408

LAMITOR 100MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


180


CP


3,917


R$ 705,06

409

LAMOTRIGINA 100MG

360

CP

4,219

R$ 1.518,84

410

LAMOTRIGINA 50MG

180

CP

1,1612

R$ 209,02

411

LANSOPRAZOL 30MG

168

CP

2,54333

R$ 427,28

412

LEVANLODIPINO 5MG

180

CP

2,35689

R$ 424,24


413

LEVODOPA + BENSERAZIDA BD 100/25 MG


270


CP


1,37453


R$ 371,12


414

LEVODOPA 100 MG + BENSERAZIDA 25 MG DISPERSÍVEL


180


CP


1,85177


R$ 333,32


415

LEVODOPA 100MG + BENZERAZIDA 25MG XXX


000


CP


1,85177


R$ 333,32

416

LEVODOPA 200 + BENSERAZIDA 50MG

990

CP

2,4691

R$ 2.444,41

417

LEVOTIROXINA SODICA 88MCG

180

CP

0,29867

R$ 53,76


418

LIMBITROL 5/12,5MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


270


CP


0,43


R$ 116,10

419

LINAGLIPTINA 5MG CX/30 CPS

1185

CX

6,839

R$ 8.104,22

420

LISINA 125MG + CICLOBENZAPRINA 5MG

360

CP

1,72843

R$ 622,23

421

LOSARTANA POTASSICA 25MG

180

CP

0,84333

R$ 151,80


422

MACROGOL + BICARBONATO DE SÓDIO + CLORETO DE SÓDIO + CLORETO DE POTASSIO (MUVINLAX)


180


ENV


1,81533


R$ 326,76


423

MELILOTUS OFFICINALIS 26,7MG CX/20 CPS


180


CX


3,3197


R$ 597,55

424

MELOXICAM 15 MG

180

CP

1,59467

R$ 287,04

425

MESACOL MMX 1200MG

180

Comp

7,14

R$ 1.285,20

426

METILFENIDATO LA 10MG

180

CAPS

2,03787

R$ 366,82

427

METOPROLOL SUCCINATO 50MG

180

CPR

0,93144

R$ 167,66

428

MIDAZOLAM 15MG

180

CP

1,4203

R$ 255,65

429

MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40MG

360

CP

0,50

R$ 180,00


430

MONONITRATO ISOSSORBIDA 20 MG CX/30 CPS


180


CX


4,95333


R$ 891,60

431

MONTELUCASTE SODICO 4MG

90

CP

1,98843

R$ 178,96

432

MONTELUCASTO DE SODIO 5MG

540

CP

1,86177

R$ 1.005,36

433

MYBETRIC 50 MG

180

CP

6,87767

R$ 1.237,98

434

NEBIDO 250 MG /ML

3

UN

545,63333

R$ 1.636,90

435

NEBIVOLOL 5MG

450

CP

1,572

R$ 707,40


436

NEO DECAPEPTIL 3,75MG SOLUÇÃO INJETÁVEL

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


3


AMP


577,51


R$ 1.732,53

437

NEOCATE ADVANCE 400 GRS LATA

30

LT

244,49

R$ 7.334,70

438

NEOVITE MAX

180

CAPS

2,96855

R$ 534,34

439

NESINA MET 12,5/850MG

180

CAPS

1,84687

R$ 332,44


440

NESINA PIO 25/30 MG

360

CP

4,83087

R$ 1.739,11

441

NEUTROGENA HID. NORWEGIAN 200ML

42

FR

65,55

R$ 2.753,10

442

NIMODIPINO 30MG

180

CP

0,85

R$ 153,00

443

NORIPURUM 100MG

195

COMP

1,57867

R$ 307,84

444

OLMESARTANA 40MG

180

CP

1,1801

R$ 212,42

445

OLMESARTANA 40MG + HCT 12,5MG

180

CP

1,1001

R$ 198,02

446

ORLISTATE 120MG

720

CP

3,0603

R$ 2.203,42

447

OXALATO DE ESCITALOPRAM 10MG

930

CP

1,61667

R$ 1.503,50


448

OXALATO DE ESCITALOPRAM 15MG CX/28 CPS


720


CX


14,62175


R$ 10.527,66

449

OXALATO DE ESCITALOPRAM 20MG

450

CP

2,49

R$ 1.120,50

450

OXCARBAZEPINA 300MG

540

CP

1,02333

R$ 552,60


451

PANCREATINA 25.000UI (CREON) MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


360


CP


3,847


R$ 1.384,92

452

PANTOGRAR

360

COMP

2,1525

R$ 774,90

453

PANTOPRAZOL 40MG

1260

CP

0,76333

R$ 961,80

454

PAROXETINA 20MG

1620

CP

0,95667

R$ 1.549,81

455

PAROXETINA 25MG

180

CP

3,31

R$ 595,80


456

PASSIFLORA + SALIX ALISA + CRATAEGUS CX/30 CPS


180


CX


0,595


R$ 107,10

457

PERICIAZINA 4% GOTAS

15

FR

18,50667

R$ 277,60

458

PIOGLITAZONA 30MG

1350

CP

2,73553

R$ 3.692,97

459

PITAVASTATINA 2MG

180

CP

2,06443

R$ 371,60


460

PRALUENT 75 MG SERINGA PRÉ - ENCHIDA


6


UN


1.147,415


R$ 6.884,49

461

PREGABALINA 150MG

1890

CP

2,77667

R$ 5.247,91

462

PREGABALINA 50MG

360

COMP

2,21107

R$ 795,99

463

PREGABALINA 75MG

2430

CP

2,00078

R$ 4.861,90

464

PRESS PLUS 5/10MG CX/30 CPS

180

CX

2,015

R$ 362,70

465

PROPAFENONA HCL 300MG

540

CP

1,31667

R$ 711,00


466

PROTETOR SOLAR FPS30 200ML SUNDOWN

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


18


FR


41,99


R$ 755,82

467

PROTOVIT GTS

3

FR

14,465

R$ 43,40

468

RACECADOTRIL 100 MG

270

COMP

3,2361

R$ 873,75

469

RAMIPRIL 5MG

630

CP

1,01317

R$ 638,30

470

REFORGAN 250 MG

180

CP

2,24267

R$ 403,68

471

RIVAROXABANA 10MG

840

CP

5,825

R$ 4.893,00

472

RIVAROXABANA 15MG

2520

CPR

7,38427

R$ 18.608,36

473

RIVAROXABANA 20MG

3360

CPR

7,38473

R$ 24.812,69

474

ROSUVASTATINA 10MG

630

CP

1,91333

R$ 1.205,40

475

ROSUVASTATINA 20MG

630

CP

3,31333

R$ 2.087,40

476

SABONETE DE GLICERINA GRANADO

60

BARRA

5,245

R$ 314,70


477

SACARATO DE HIDROXIDO FERRICO SUCROFER 20MG/ML 1X5 ML


45


AMP


15,20


R$ 684,00


478

SALMETEROL+FLUTICASONA 50/250MG (SPRAY) 120 DOSES


3


CX


186,05


R$ 558,15

479

SAXAGLIPTINA 5MG

720

CP

3,76583

R$ 2.711,40

480

SILYBUMARIANUM 200MG

180

CP

1,3613

R$ 245,03


481

SINERGEN 5 + 10MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA

MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA


180


CP


1,87422


R$ 337,36



ESTA MARCA.





482

SINVASTATINA 10 MG

180

CP

0,31333

R$ 56,40

483

SINVASTATINA 20MG

360

CP

0,93667

R$ 337,20

484

SINVASTATINA 40MG

360

CP

0,96667

R$ 348,00

485

SLOW K 600 MG

270

CP

0,5875

R$ 158,63


486

SOMALGIM 100MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


900


CP


0,46


R$ 414,00


487

SOMALGIN CARDIO 200MG MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


90


CP


0,60437


R$ 54,39


488

SUC. DESVENLAFAXINA 100MG CX 30 CPS


450


CX


2,33527


R$ 1.050,87


489

SUCCINATO DE SOLIFENACINA + CLORIDRATO DE TANSULOSINA 6MG/0,4MG


90


CP


3,76976


R$ 339,28

490

SUCCIONATO DE METOPROLOL 100MG

180

CP

1,3461

R$ 242,30


491

SULFATO DE GLICOSAMINA 1500MG + CONDROITINA 1200MG


1500


SACHE


3,58


R$ 5.370,00

492

TACROLIMUS 0,1% - 10G

45

TUBO

93,76667

R$ 4.219,50

493

TACROLIMUS 0,3 % 10 GRS

45

TB

71,33333

R$ 3.210,00

494

TANSULOSINA 0,4 MG

360

CP

3,86483

R$ 1.391,34


495

TEGRETOL CR 200MG CX/20 CPS MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


450


CX


10,18


R$ 4.581,00


496

TEGRETOL CR 400MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


360


CP


2,20037


R$ 792,13

497

TICLOPIDINA 250MG

90

CP

1,62143

R$ 145,93


498

TOFRANIL 75MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


270


CP


1,94397


R$ 524,87

499

TOPIRAMATO 100MG CX/60 CPS

900

CX

82,40

R$ 74.160,00

500

TOPIRAMATO 50MG

630

CP

0,98

R$ 617,40

501

TORAGESIC 10 MG

270

CP

3,10733

R$ 838,98


502

TORVAL CR 500MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


270


CP


1,7132


R$ 462,56

503

TRAZODONA 150MG

450

CP

4,86567

R$ 2.189,55


504

URSACOL 300MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


90


CP


3,72


R$ 334,80

505

VALSARTANA + HCT 80/12,5 MG

90

UN

4,54685

R$ 409,22

506

VALSARTANA 160 + HCTZ 12,5 MG

270

CP

1,8621

R$ 502,77

507

VALSARTANA 160MG

1800

CP

2,05

R$ 3.690,00

508

VALSARTANA 320MG + ANLODIPINA 5MG

270

CP

2,92333

R$ 789,30


509

VASTAREL MR 35MG

360

COMP

2,0472

R$ 736,99


510

VELIJA 60MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


180


CP


3,60553


R$ 649,00


511

VILDAGLIPTINA + METFORMINA 50/1000MG


1008


CP


2,42333


R$ 2.442,72

512

VILDAGLIPTINA + METFORMINA 50/850MG

2520

CP

2,99113

R$ 7.537,65

513

VILDAGLIPTINA 50MG

2520

CP

2,91273

R$ 7.340,08


514

VIMOVO 500+20MG

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


180


CP


1,335


R$ 240,30


515

VITALUX PLUS

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


90


CP


4,99043


R$ 449,14

516

VITAMINA D3 1000 UI

270

CP

0,66067

R$ 178,38

517

VITAMINA D3 200 UI GOTAS

6

FR

41,17667

R$ 247,06

518

VITAMINA D3 7000 UI

72

CP

2,24

R$ 161,28


519

VITERGAN MASTER

MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA ESTA MARCA.


180


Cp


2,2833


R$ 410,99


520

XIGDUO XR 5MG + 1000MG CX 60 CPS MEDICAMENTO SOLICITADO PELA MARCA ETICA TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ESTIPULA

ESTA MARCA.


360


CX


156,89


R$ 56.480,40


521

XOLAIR 150MG CX/ 01 SERINGA PREENCHIDA /1 ML


24


SERPR


2.112,675


R$ 50.704,20

522

ZANIDIP 10MG

195

CP

2,60333

R$ 507,65

523

ZOLPIDEN 10MG

270

CP

1,5605

R$ 421,34

524

ZOLPIDEN 12,5MG

360

Cp

3,30483

R$ 1.189,74

VALOR ESTIMADO PARA COTA RESERVADA

R$ 699.871,65


VALOR GLOBAL ESTIMADO DA LICITAÇÃO

R$ 2.806.162.25


* a totalização dos valores no campo respectivo constitui-se apenas num referencial, em razão das quantidades estimadas; em havendo qualquer divergência entre a totalização de valores em relação ao preço unitário, prevalece este último como sendo o valor limite indicativo para a propositura de preços.


PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 / 2021


DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE REQUISITO DE HABILITAÇÃO


(razão social na empresa)


CNPJ N.º :                    com sede na                (n.º de inscrição)


(endereço completo)


por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, para cumprimento do previsto no inciso VII do artigo 4.º da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, para os fins de participação de PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2021, DECLARA expressamente que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital do Pregão em epígrafe.



            ,     de             de 2021.


(assinatura do responsável pela empresa) Nome ou carimbo:                   

Cargo ou carimbo:                   


ANEXO IV


PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 / 2021


DECLARAÇÃO CONJUNTA DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS SUPERVENIENTE A HABILITAÇÃO E CIÊNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO EDITAL E O OBJETO.


(Razão social na empresa)


CNPJ N.º :                     com sede na                   (n.º de inscrição) (cidade – UF)

                                          ,

(endereço completo)


por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Pregão Eletrônico 002 / 2021 DECLARA expressamente que:


- NÃO possui em seu quadro societário, integrante que enquadre nas proibições constantes no artigo 88 da Lei Orgânica do Município de Igarapava e no art. 9º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;


- NÃO foi declarada inidônea por ato do Poder Público e não está impedida de transacionar com a Administração Pública;


- NÃO existem fatos impeditivos da habilitação da ora Declarante no presente procedimento licitatório;


- ESTÁ ciente das exigências do Edital e do objeto licitado, bem como está de acordo em acatá-las, sem quaisquer reservas, e que se responsabilizará pela entrega / execução do objeto licitado conforme ordem de fornecimento / ordem de serviço e as especificações deste Edital bem como em sua proposta e no prazo requerido.


                 ,     de            de 2021.



(assinatura do responsável pela empresa) Nome completo ou carimbo:                 

Cargo ou carimbo:                     


ANEXO V


PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 / 2021


DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR DE DEZOITO ANOS.


A empresa                            , inscrita no CNPJ nº

                      , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr. (a)                           portador (a) da Carteira de Identidade nº           e do CPF nº              ,


DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.


Ressalva:


Emprega menor, a partir dos 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz (   ). (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

            ,     de            de 2021.


Assinatura


PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 / 2021


MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE


MODELO DE DECLARAÇÃO


(nome / razão social)                                     , inscrita no CNPJ n°.                      , por intermédio de seu(ua) xxxxxxxx (a) o(a) Sr(a)                                ,

portador(a) da Carteira de Identidade nº.   e do CPF nº.

             , CRC/ nº           , DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser           (microempresa ou empresa de pequeno porte) nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no § 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº. 123 / 06.


            ,     de             de 2021.


(assinatura do representante legal)


(LICITANTE VENCEDOR)


Apresentamos nossa proposta para aquisição.... da presente licitação Pregão, na Forma Eletrônica nº 002/2021 acatando todas as estipulações consignadas no respectivo Edital e seus anexos.


IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE:


NOME DA EMPRESA: CNPJ e INSCRIÇÃO ESTADUAL:


REPRESENTANTE e CARGO: CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF:


ENDEREÇO e TELEFONE: AGÊNCIA e Nº DA CONTA BANCÁRIA


PREÇO (READEQUADO AO LANCE VENCEDOR)


Deverá ser cotado, preço unitário e total por item, de acordo com o Anexo 01 do Edital. PROPOSTA: R$ (Por extenso)

CONDIÇÕES GERAIS


A proponente declara conhecer os termos do instrumento convocatório que rege a presente licitação, e se responsabilizará pela entrega / execução do objeto licitado conforme ordem de fornecimento / ordem de serviço e as especificações deste Edital bem como em sua proposta e no prazo requerido.


LOCAL E PRAZO DE ENTREGA


De acordo com o especificado no Anexo 01, deste Edital.


Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.


VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL


De no mínimo, 90 (noventa) dias contados a partir da data da sessão pública do Pregão.


LOCAL E DATA


NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA


OBS: A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA ATÉ DECISÃO.


ANEXO VIII


PREGÃO ELETRÔNICO N° 002 / 2021


TERMO DE CONTRATO N°   /2021, PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS, QUE CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E A EMPRESA ****************


VALOR DO CONTRATO: R$ ********* CONTRATO nº ***/2021


Pelo presente instrumento contratual, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, nesta Cidade e Comarca de Igarapava/SP, inscrito no CNPJ sob n. 45.324.290/0001-67, neste ato legalmente representada pelo Sr. Senhor Prefeito Municipal, Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, RG n° 23.646.285 SSP/SP e do CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca de Igarapava/SP, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado a empresa *****************, com sede na **************, nº ******* cidade de *****************, Estado de **********************, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° *************************** Inscrição Estadual n°

****************************, devidamente representada pelo(a) Sr(a) **************************, nacionalidade ***********************, estado civil *******************, portador do RG. n°

******************* e do CPF/MF n° ************************, residente e domiciliado em

******************************** doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e formalizado o que segue, em cumprimento a proposta apresentada no Pregão Eletrônico

  / 2021, regida pela Lei n.º 10.520/2002, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, do Decreto Federal 9.412/2018, do Decreto Municipal n.º 467/05, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei Orgânica do Município e demais disposições aplicáveis, que fica fazendo parte integrante deste instrumento independente de translado, sendo que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:


CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO


1.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição parcelada, de MEDICAMENTOS PARA ATENDER MANDADOS JUDICIAIS , conforme especificações contidas neste Contrato, edital e seus anexos, e proposta apresentada na licitação supra mencionada.


CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO, FORMA, LOCAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO


2.1. Será(ão) observado(s) o(s) cronograma(s) de entrega, conforme solicitado, constando a periodicidade e quantidade e validade mínima para consumo.


2.2. A entrega dos produtos será a critério da Administração Municipal, e as quantidades são estimadas para 12 (doze) meses.


2.2.1. Os Produtos quando da entrega, deverão ter a data de fabricação recente, sendo no máximo de 06 (seis) meses; e validade de no mínimo 18 (dezoito) meses, sendo que ambos os prazos terão por data referencial a data da efetiva entrega dos insumos.


2.3. Os produtos deverão ser entregues somente mediante requisição oficial prévia autorizada, encaminhada pelo Departamento de Compras deste Município (não sendo aceitos, sob qualquer hipótese, precipuamente para fins de pagamento, produtos entregues e não requisitados).


2.4. Após o envio da requisição, o que será feito mediante comunicado por fax, e-mail ou por correspondência, o produto deverá ser entregue dentro do prazo máximo de 05 (cinco) dias após o recebimento da requisição, exceto casos excepcionais que poderão ser solicitados no dia do evento.


2.6. As marcas dos produtos não poderão ser substituídas no decorrer deste contrato, sem a solicitação prévia da CONTRATADA e autorização da ADMINISTRAÇÃO, mesmo que sejam por produtos de qualidades equivalentes.


2.7. A Contratada compromete-se a efetuar a manutenção dos preços inseridos em contrato pelo período correspondido entre a assinatura do contrato e o período de 12 (doze) meses.


2.8. A CONTRATADA sujeitar-se-á à fiscalização de todos os produtos no ato da entrega, reservando-se à ADMINISTRAÇÃO, através do responsável, o direito de não proceder ao recebimento, caso não encontre os mesmos em condições satisfatórias, assim consideradas as mínimas condições de uso.


2.9. A fiscalização durante a execução do objeto do contrato será exercida no interesse da Prefeitura Municipal de Igarapava - SP e não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades e, na sua ocorrência, não implica co-responsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e prepostos.


2.10. Quaisquer exigências da Fiscalização do contrato inerentes ao objeto da mesma deverão ser prontamente atendidas pela CONTRATADA.


2.11 - Mediante a designação acostadas aos autos fica o servidor             , CPF:    , cargo, sob anuência da gestora do presente contrato a Sra.

            , CPF:         , cargo.


2.12. A CONTRATADA responde, civil e penalmente, por quaisquer danos materiais ou pessoais ocasionados, à Administração e/ou a terceiros, por seus empregados, dolosa ou culposamente, e deve comunicar imediatamente, por escrito, à Prefeitura de Igarapava, através do fiscal do contrato formalmente designado pela autoridade superior, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional.


2.13. O recebimento será efetivado nos seguintes termos:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação do produto ofertado com as especificações constantes neste instrumento e, em consonância com a proposta apresentada pela CONTRATADA no processo licitatório que originou a celebração deste contrato.

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação pelo Setor Competente.


2.14. Recebido o objeto, nos termos dos parágrafos acima, se a qualquer tempo durante a sua utilização normal vier a se constatar discrepância com as especificações, proceder-se-á a imediata notificação da CONTRATADA para efetuar a substituição do mesmo.


2.15. O objeto da presente licitação será recebido pela Administração no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da requisição oficial emitida pela Administração e, havendo qualquer anormalidade constatada, será devidamente comunicado à contratada para que esta providencie a correção e ou substituição do produto de imediato, especificando a irregularidade do produto, o lote e demais observações pertinentes.


2.16. Caso a empresa CONTRATADA continue reiteradamente a apresentar objeto que não esteja em conformidade com as especificações previstas no Edital, o fato será considerado como inexecução total, gerando a rescisão do contrato com a consequente aplicação das penalidades cabíveis ao caso.


2.17. Na hipótese do Item acima, é facultada à Administração convocar a licitante classificada em segundo lugar para, caso queira, fornecer o objeto pelo preço originalmente contratado pela licitante vencedora do certame.


CLÁUSULA TERCEIRA: PREÇO E PAGAMENTO


3.1. Pela entrega dos produtos objeto do presente contrato, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA a importância total estimada de R$ ********************** (***********), observadas as quantidades e preços unitários inseridos na tabela abaixo:


3.2. Os pagamentos serão somente dos produtos requisitados, através de requisição oficial, encaminhados pelo Departamento de Compras do Município de Igarapava.


3.3. Os preços praticados serão os constantes do respectivo contrato, mantendo-se inalterados durante este período.


3.4. A nota fiscal/fatura deverá ser emitida pela CONTRATADA, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, número do certame e contrato respectivos, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.


3.5. O pagamento será programado para 30 (trinta) dias, contados da apresentação do documento fiscal e mediante a comprovação de entrega e recebimento do item solicitado (juntado o documento de requisição), devidamente acostado na respectiva Nota Fiscal, atestado através de servidor especialmente designado, respeitada a ordem de pagamento e respectivas normas fiscais e contábeis que regem a Administração Pública.


3.6. Em sendo entregue documentação irregular, ou em desconformidade com a correspondente medição, o prazo de pagamento será interrompido e reaberto somente após a efetiva readequação da documentação fiscal pertinente. Nesta hipótese, não será devido pela Administração ressarcimento, atualização monetária, juros ou de qualquer maneira readequação dos valores apresentados.


3.7. As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério da ADMINISTRAÇÃO observado, no que couber, as disposições constantes na Lei Federal n.º 8.666/93.


3.8. O transporte e a entrega dos produtos nos locais designados e os custos com embalagem e armazenamento até o local de entrega, correrão por conta da CONTRATADA, sem qualquer custo adicional solicitado posteriormente.


3.9. Fica reservado a ADMINISTRAÇÃO durante a vigência deste contrato, o direito de solicitar amostra de qualquer um dos produtos para realizações de testes que comprovem a qualidade dos produtos cotados.


3.10. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições dispostas no CONTRATO, os acréscimos ou supressões, até 25% (vinte e cinco por cento), de cada item licitado.


CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO DAS DESPESAS


4.1. As despesas decorrentes deste CONTRATO correrão por conta da seguinte dotação, sob o elemento “material de consumo”, suplementada se necessário:


02.04.01. 10.301.0150.2025.0000

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO


4.2. Em havendo necessidade de suplementação e ou prorrogação da dotação orçamentária, tal procedimento será feito por mero apostilamento.


CLÁUSULA QUINTA: DAS SANÇÕES


5.1. A CONTRATADA que ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta ou o lance, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Igarapava/SP, sem prejuízo das sanções impostas pela legislação vigente;


5.2. Na hipótese de descumprimento das normas deste contrato ou da inexecução total ou parcial da entrega, o MUNICÍPIO, garantido a apresentação de prévia defesa, aplicará à CONTRATADA, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções:

a) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município por um prazo de até 05 (cinco) anos;


b) multa, na seguinte forma:

b.1) De 1% (um por cento) sobre o valor total do contrato ou do item, nesse último caso quando a licitação tenha sido julgada e adjudicada por item, considerando, para fins de cálculo do valor da multa, somente a parcela do contrato ou do item inadimplido, por dia de atraso no cumprimento de quaisquer de suas obrigações previstas no CONTRATO, durante o período de 30 (trinta) dias, sendo aplicado em dobro findo este prazo;

b.2) De 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato ou do item, nesse último caso quando a licitação tenha sido julgada e adjudicada por item, considerando, para fins de cálculo do valor da multa, somente a parcela do contrato ou do item inadimplido, por infração a qualquer cláusula ou condição do contrato, e aplicada em dobro na sua reincidência;

b.3) Na hipótese de descumprimento das exigências referentes às especificações técnicas, ou de quaisquer disposições deste contrato, bem assim, atraso superior a 15 (quinze) dias, a CONTRATADA ficará sujeita à multa de 10% (dez por cento) do valor total do objeto;

b.4) As multas que se referem os itens “b.1” e “b.2”, uma vez aplicadas e para efeito de cobrança, serão automaticamente deduzidas do pagamento `a credora;


b.5) As multas não são compensatórias e não excluem as perdas e danos resultantes.


5.3. A sanção estabelecida na letra “a” do subitem “5.2” poderá ser aplicada juntamente com a da letra “b” e subitens, facultada a defesa do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;


5.3.1. A sujeição da aplicação das penalidades ao exercício do contraditório não impede a Administração de, a bem do interesse público, rescindir o contrato de forma unilateral e imediata, ocasião em que a defesa e o recurso administrativo não terão efeito suspensivo;

5.3.2. Os recursos contra a penalidade de multa, suspensão de contratação e declaração de inidoneidade terão efeito suspensivo;


5.4. Os referidos valores das multas serão fixados em reais e atualizados pelo INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor/IBGE) na data de sua liquidação;


5.5. Sem prejuízo do exercício do contraditório, as penalidades previstas neste contrato poderão deixar de ser aplicadas, pela metade, caso a CONTRATADA demonstre que promoveu atos que reduziram efetivamente os danos resultantes de sua conduta, ou ainda, no caso de culpa recíproca.


5.5.1. Se a redução dos danos for completa, as penalidades poderão ser reduzidas em até 2/3 (dois terços);


5.6. A demonstração dos fatos ensejadores da penalidade, bem como da redução a que se referem os itens 5.5 e 5.5.1, serão efetuadas em procedimento próprio e posteriormente submetidas à análise do Departamento de Negócio Jurídico, para recomendação das providências cabíveis.


CLÁUSULA SEXTA: RESCISÃO


6.1. O presente contrato poderá ser rescindido caso ocorram as hipóteses previstas no art. 78 da Lei 8666/93.


6.2. A rescisão do contrato observará, ainda, no que tange à sua forma, o previsto no artigo 79 da Lei 8666/93, atendido o critério de conveniência ao serviço público.


6.3. As consequências decorrentes da rescisão contratual observarão, no que couber, o previsto no § 2º do art. 79 e art. 80 da Lei 8666/93.


6.4. Fica ainda entendido que a CONTRATANTE poderá declarar rescindido o contrato, independentemente de prévia interpelação de procedimento judiciais, em caso de falência, concordata, instauração de processo de recuperação judicial ou dissolução da CONTRATADA, bem como qualquer alteração do quadro acionário da CONTRATADA sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.


CLÁUSULA SÉTIMA: VIGÊNCIA


7.1. Este contrato vigerá a partir da data de sua assinatura pelo prazo correspondente a 12 (doze) meses, vinculado à entrega total dos produtos.


7.2. Em caso de término do prazo acima estipulado e, havendo produto a ser retirado pela Administração, observado o interesse público, a prorrogação poderá acontecer dentro dos parâmetros legais e desde que as condições permaneçam vantajosas para a CONTRATANTE.



7.3. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.


8. CLÁUSULA OITAVA: DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO


8.1. Obrigam-se, tanto os servidores desta Administração Pública quanto todos os licitantes participantes do processo de licitação, dentre outros princípios, aos postulados da legalidade, moralidade, isonomia, da vinculação ao instrumento convocatório e da promoção do desenvolvimento nacional sustentável;


8.2. Os licitantes deverão observar os mais altos padrões éticos durante o processo licitatório e à aquisição proposta no presente instrumento, responsabilizando-se pela veracidade das informações e documentações apresentadas, estando sujeitos às sanções previstas na legislação brasileira;


8.3. Para os propósitos disciplinados nesta Cláusula, definem-se as seguintes práticas:


a) Prática corrupta: Oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução do Termo de Contrato;


b) Prática fraudulenta: Falsificar ou omitir atos administrativos ou fatos deles decorrentes, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou execução do Termo de Contrato, ou utilizar de artifícios para obter vantagens sobre os demais concorrentes;


c) Prática de conluio: Esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes participantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão de licitação, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;


d) Prática coercitiva: Causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, as pessoas ou a sua propriedade, visando influenciar sua participação em processo de licitação ou afetar a execução do Termo de Contrato;


e) Prática obstrutiva: Destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício de direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.


CLÁUSULA NONA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA


9.1. A CONTRATADA, para fornecer os produtos, objeto do presente instrumento contratual, obrigar-se-á:


9.1.1. Realizar a entrega dos produtos especificados na presente licitação, respeitando as ordens emanadas do Setor Competente da CONTRATANTE.

9.1.2. Utilizar pessoal devidamente habilitado e qualificado para o transporte, manuseio e tudo o mais necessário à entrega dos produtos, bem como fornecer os equipamentos de


segurança necessários e equipamento de proteção individual (EPI) aos seus funcionários, se necessário.

9.1.3. Fornecer os produtos de acordo com as especificações de quantidade solicitadas pela CONTRATANTE e em atenção aos critérios de qualidade determinados pelas normas em vigor, respondendo pelas imperfeições constatadas.

9.1.4. Não transferir a outrem, a qualquer título, no todo ou em parte, o objeto contratado com esta administração.

9.1.5. Não usar os créditos a que tem direito por força do contrato como garantia de débitos alheios à relação a ser estabelecida.

9.1.6. Aceitar os prazos e condições de pagamentos previstos neste contrato e em seus anexos.

9.1.7. Manter o padrão de qualidade dos produtos, na forma como os mesmos foram aprovados quando da fase habilitatória.


CLÁUSULA DÉCIMA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE


10.1. A CONTRATANTE obrigar-se-á:

10.1.1. Efetuar as solicitações dos produtos por escrito à CONTRATADA.

10.1.2. Efetuar os pagamentos dentro dos prazos e condições previstas neste contrato.

10.1.3. Aplicar as penalidades nos casos previstos neste contrato.

10.1.4. Proceder a vistoria dos produtos através de profissional qualificado.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DISPOSIÇÕES FINAIS


11.1. A CONTRATADA deverá ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local de entrega do objeto desta licitação, não podendo invocar, posteriormente, o desconhecimento como fato impeditivo do perfeito cumprimento das obrigações assumidas ou para cobrança de serviços extras.


11.2. Havendo a alteração dos endereços indicados para a entrega, a CONTRATANTE comunicará à CONTRATADA com antecedência prévia de 24 (vinte e quatro) horas, anteriores a qualquer entrega programada.


11.2. Em havendo divergência entre as informações contidas neste instrumento e do Edital e demais anexos, prevalecerão as deste último.


11.3. Durante o período de vigência deste contrato, a Prefeitura de Igarapava poderá requerer do município sede do licitante, informações relacionadas ao alvará de funcionamento, bem como atestados de vistoria realizados pela Vigilância Sanitária local. Caso o órgão fiscalizador encontre irregularidades, serão adotadas providências para o cancelamento do contrato.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: NOVAÇÃO


12.1. A eventual tolerância de uma das partes não implica em novação das obrigações assumidas neste contrato.


CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: FORO


13.1. Para dirimir todas as questões decorrentes da execução deste contrato, fica eleito o foro da comarca de Igarapava, não obstante outro domicílio que a CONTRATADA venha a adotar, ao qual expressamente renuncia.


E, por assim, estarem justos, combinados e formalizados, declaram ambas as partes aceitar todas as disposições contidas nas cláusulas do presente contrato, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmando-a em 05 (cinco) vias na presença das testemunhas abaixo assinadas.


Igarapava -SP, **** de ******* de 2021.


XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE


*********************** REP. LEGAL SR.(A)*******

CONTRATADA


***************************** ****************************

GESTOR DO CONTRATO FISCAL DO CONTRATO

CPF: ********************** CPF: *****************


TESTEMUNHAS:

1ª:                           CPF            


2ª:                           CPF            

Document Metadata

Filed: January 14th, 2021