TERMOS DE REFERÊNCIA

TERMOS DE REFERÊNCIA

Objetivo do contrato	Contratação de Consultora Nacional sobre a temática de cooperação internacional para o desenvolvimento e direitos das mulheres
Área	Empoderamento Econômico
Tópico específico	Programa de Parceria Brasil/ONU Mulheres para a Promoção da Cooperação Sul-Sul na Área de Igualdade entre Homens e Mulheres
Línguas requeridas	Português (fluente), Inglês e Espanhol (para uso profissional)
Modalidade contratual	SSA Regular
Data de início	A partir da assinatura do contrato
Duração do contrato	6 meses a partir da data de contratação
Local	☒ Remoto ☐ Presencial – Meio período
Tipo de Contrato	☐ Internacional ☒Nacional

I. Contexto organizacional

A ONU Mulheres, alicerçada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; o empoderamento das mulheres; e a conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança. Colocando os direitos das mulheres no centro de todos os seus esforços, a ONU Mulheres lidera e coordena os esforços do sistema das Nações Unidas para garantir que os compromissos sobre igualdade de gênero traduzam em ações em todo o mundo. Oferece uma liderança forte e coerente em apoio às prioridades e esforços dos Estados Membros, construindo parcerias eficazes com a sociedade civil e outros atores relevantes.

As áreas prioritárias no Brasil são:

• As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança.

• Eliminar a violência contra mulheres e meninas.

• Aumentar o empoderamento econômico das mulheres.

II. Contexto da consultoria

Em 05 de dezembro de 2018, a ONU Mulheres e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) estabeleceram o Programa de Parceria para a Promoção da Cooperação Sul-Sul na Área de Igualdade entre Homens e Mulheres com o objetivo de consolidar as capacidades institucionais para a promoção dos direitos das mulheres no Brasil e nos países parceiros, bem como apoiar a ABC a incorporar a transversalidade da perspectiva de igualdade entre homens e mulheres em seus programas e projetos. Para implementação do Programa de Parceria, foi negociado entre as partes, em 2020, Plano de Trabalho para o período de 2021-2022, com a definição de atividades e tarefas que contribuirão para execução do Programa nos países da América Latina e Caribe e África.

É importante ressaltar que os Projetos de cooperação Sul-Sul (CSS) possuem grande relevância para a Política Externa Brasileira, sendo entendidos como um modelo de parceria estratégica entre países do Sul político baseado na solidariedade diplomática, na horizontalidade, na implementação conjunta das ações, na não-condicionalidade, na atuação sob demanda para o desenvolvimento de capacidades dos países parceiros, atentando-se também para os benefícios mútuos. Além disso, o Governo brasileiro se comprometeu internacionalmente na colaboração para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A cooperação Sul-Sul desenvolvida pelo Brasil possui diversas modalidades, dentre as quais cabe destacar: i) bilateral, que prevê o fortalecimento das capacidades e o intercâmbio de experiências entre o Brasil e um país parceiro; e ii) trilateral com organismos internacionais cujos

esforços são somados à um organismo internacional, que apoia com o seu conhecimento técnico área de seu mandato, por meio da participação de seus especialistas e do apoio logístico e operacional no país parceiro ou por meio da mobilização adicional de recursos junto a parceiros diversos.

Considerando a centralidade da igualdade entre homens e mulheres para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, fortalecer a incorporação dessa dimensão, de forma transversal, nos Projetos de cooperação Sul-Sul, se revela como um componente estratégico para a efetividade de suas ações. Um aspecto fundamental para o fortalecimento dos direitos das mulheres diz respeito à consolidação de capacidades institucionais para incorporar a dimensão de igualdade entre homens e mulheres de forma transversal em programas, projetos e ações governamentais. No Brasil, ONU Mulheres tem atuado para o fortalecimento das capacidades institucionais para a incorporação da dimensão de igualdade entre homens e mulheres no desenho, implementação, avaliação e monitoramento de políticas públicas, por meio da atuação em distintas áreas, com destaque para:

• assistência técnica à organismos governamentais nos níveis nacional e subnacional;

• geração e disseminação de conhecimento, ferramentas e metodologias;

• criação de espaços de diálogo entre governo, sociedade civil e setor privado.

Desta forma, ONU Mulheres tem buscado contribuir para elevar a capacidade técnica e fortalecer uma agenda intersetorial para o empoderamento das mulheres e promoção de seus direitos.

Em vista do que precede o Programa de Parceria atuará em dois grandes eixos: i) interno, que consiste em contribuir para mudanças institucionais da ABC, subsidiando a adoção de práticas, conteúdos e ferramentas que promovam a igualdade de entre homens e mulheres e nos projetos de cooperação técnica Sul-Sul; e ii) externo, que diz respeito ao compartilhamento e troca de experiencias entre os países parceiros sobre o tema.

III. Objetivo da consultoria

O objetivo da consultoria é contribuir para a elaboração de documentos técnicos sobre contribuições das mulheres para estratégias nacionais de desenvolvimento e cooperação técnica internacional, bem como organizar uma oficina sobre direitos das mulheres e potencialização das estratégias nacionais de desenvolvimento.

IV. Escopo

Sob a orientação geral da Gerente de Programas e supervisão direta pela Coordenadora da área de Empoderamento Econômico das Mulheres, e em coordenação com a equipe técnica da ABC, a Consultora Nacional irá implementar as seguintes atividades:

Tarefa 1: Elaborar documentos técnicos sobre contribuições das mulheres para estratégias nacionais de desenvolvimento e cooperação técnica internacional

a. Realizar reuniões com as equipes de ONU Mulheres e da ABC, com o objetivo de delinear os principais pontos a serem destacados nos documentos informativos, bem como sua estrutura;

b. Elaborar pelo menos 3 documentos técnicos, por meio de revisão bibliográfica, análise de documentos e consultas com diferentes parceiros (Sistema ONU, Governo, Sociedade Civil, entre outros);

c. Elaborar fact sheet para apresentação do resultado dos documentos técnicos.

Tarefa 2: Organizar e realizar oficina sobre direitos das mulheres e sua importância para as estratégias nacionais de desenvolvimento. E cooperação técnica internacional.

a. Realizar reuniões com as equipes de ONU Mulheres e da ABC, com o objetivo de discutir os detalhes estruturais da oficina;

b. Planejar estrutura da oficina, em concordância com a equipe de ONU Mulheres e ABC;

c. Organizar e implementar detalhes logísticos do debate, em coordenação com ONU Mulheres e ABC;

d. Registrar os principais pontos discutidos no debate e os seus principais resultados;

e. Coletar avaliação dos participantes acerca do debate;

f. Redigir relatório acerca do debate realizado, contendo uma descrição do que foi discutido, breve avaliação dos resultados e avaliação dos participantes.

g. Elaborar fact sheet para apresentação do resultado dos documentos técnicos elaborado.

V. Produtos a serem entregues

Produtos entregues	Porcentagem do valor total	Prazo
1. Plano de trabalho referente à consultoria elaborado.	10%	10 dias após início da consultoria
2. Proposta de metodologia para realização de oficina sobre direitos das mulheres e potencialização das estratégias nacionais de desenvolvimento elaborada.	35%	2 meses após o início da consultoria
3. Oficina sobre direitos das mulheres e potencialização das estratégias nacionais de desenvolvimento realizada.
4. Relatório entregue acerca da oficina realizada, contendo uma descrição do que foi discutido, breve avaliação dos resultados e avaliação dos participantes.
5. Três documentos técnicos elaborados sobre contribuições das mulheres para estratégias nacionais de desenvolvimento e cooperação técnica internacional.	55%	5 meses após o início da consultoria
6. Fact sheet para apresentação do resultado dos documentos técnicos elaborado.

* Todos os relatórios devem ser apresentados em português e incluir o conjunto completo de documentos de suporte, como agendas e metodologias de treinamento, apostilas, listas de participantes etc. Os documentos de suporte podem ser apresentados em português.

A ONU Mulheres analisará e fornecerá feedback e aprovação em 20 dias úteis.

VI. Arranjos de execução de contrato

Os pagamentos pelos serviços serão efetuados após a entrega de cada produto estabelecido na tabela acima, mediante certificação de desempenho satisfatório pela ONU Mulheres de acordo com o cronograma estabelecido.

Ao processar o último pagamento, ele deve ser acompanhado da Avaliação de Desempenho do/a Consultor/a.

A modalidade SSA estabelece que a remuneração para este tipo de contrato é uma taxa com tudo incluído, a organização não será responsável por custos ou benefícios adicionais. Portanto, é responsabilidade do(a) consultor(a) fazer um seguro médico adequado para a duração do contrato e é recomendável que a apólice inclua cobertura para doenças relacionadas ao COVID-19. A cobertura médica deve ser internacional quando o contrato exigir missões ou alocação internacional.

Se for selecionado (a) para essa consultoria, o contrato/comprovante de cobertura médica deve ser apresentado nos primeiros dois meses do contrato.

Na atual crise devido ao COVID-19, não estão previstas viagens para esta consultoria, mas sim um trabalho remoto e virtual. Isso pode mudar após a situação atual.

Antes de partir para em missão/viagens, consultores/contratados individuais devem fornecer uma “Declaração de boa saúde” assinada para confirmar sua cobertura de seguro e vacinas, de acordo com o parágrafo 5.24.1 da Política de SSA.

* Política de viagens da ONU Mulheres: 0.0.0.: Consultores (titulares de SSA) não são membros da equipe da ONU Mulheres. Portanto, se a viagem for exigida em seus Termos de Referência, sua remuneração também deverá cobrir os custos de viagem. O contrato de consultoria deve definir claramente e em detalhes as responsabilidades das partes e como a viagem deve ser compensada, organizada e facilitada.

VII. Provisões contratuais

Espera-se que o(a) consultor(a) trabalhe remotamente durante a atribuição em uma base intermitente, conforme exigido por sua supervisora. O(A) consultor(a) deve trabalhar remotamente usando seu próprio computador e estar disponível para as reuniões virtuais com a ONU Mulheres quando necessário. O(A) consultor(a) pode acessar o escritório de ONU Mulheres para usar impressora ou scanner, mediante acordo com o supervisor e medidas de segurança referentes à COVID-19

A ONU Mulheres fornecerá ao/à consultor/a insumos e documentos técnicos de suporte relacionados às tarefas/atividades a serem desenvolvidas, assim como apoio logístico e de coordenação para a organização de reuniões com as principais partes interessadas e parceiros.

VIII. Monitoramento e avaliação de desempenho

O trabalho e o desempenho de um(a) consultor(a) serão avaliados e monitorados pelo(a) Supervisor(a) regularmente para garantir que as obrigações contratuais sejam totalmente cumpridas. O(A) consultor(a) manterá coordenação permanente com seu supervisor para executar e desenvolver os produtos solicitados por esta consultoria de forma eficaz. Ele(a) também fornecerá as informações solicitadas no âmbito dos termos de referência.

IX. Indicadores de desempenho

O desempenho do(a) consultor(a) será avaliado em relação a critérios como: informações/produtos entregues no tempo determinado em contrato, responsabilidade, iniciativa, comunicação, precisão e qualidade dos produtos entregues. A avaliação será realizada pelo/a supervisor/a e servirá de insumo para os pagamentos ao/à consultor/a mediante entrega dos produtos previstos.

X. Valores e competências

Valores e Princípios Organizacionais

• Integridade: Demonstrar consistência na defesa e promoção dos valores da ONU Mulheres nas ações e decisões, seguindo o Código de Conduta das Nações Unidas.

• Profissionalismo: Demonstrar competência profissional e experiência no conhecimento de suas áreas substantivas de trabalho.

• Sensibilidade e diversidade culturais: demonstrar o reconhecimento da natureza multicultural da organização e da variedade de seus(suas) funcionários(as). Demonstrar perspectiva internacional, valorização da diferença de valores e aprendizado com a diversidade cultural.

Competências organizacionais

• Conscientização e sensibilidade em relação às questões de gênero

• Responsabilidade corporativa

• Resolução criativa de problemas

• Comunicação efetiva

• Colaboração Inclusiva

• Engajamento das partes interessadas

• Liderar pelo exemplo

Competências funcionais:

• Excelentes capacidades analíticas e de levantamento de dados e informações.

• Boas habilidades de trabalho em equipe.

• Compreensão da agenda de igualdade de gênero.

• Compreensão da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

• Compreensão das estratégias adotadas pelo Governo Brasileiro na implementação de Projetos de Cooperação Sul-Sul.

• Excelentes capacidades em organizar e moderar debates online.

Visite este site para obter mais informações sobre os valores e competências essenciais da ONU Mulheres: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/-/xxxxx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx%00xx/xxxxxxxxxx/xx- women-values-and-competencies-framework-en.pdf?la=en&vs=637

XI. Requisitos

Para que o(a) candidato(a) seja considerado(a), o(a) candidato(a) deve atender às seguintes qualificações e requisitos: Educação

• Obrigatório Ensino Superior em Ciências Sociais, Relações Internacionais, Economia ou áreas relacionadas.

• Obrigatório Mestrado em Antropologia, Sociologia, Estudos de Gênero, Políticas Sociais, Relações Internacionais, Economia ou áreas relacionadas.

Experiência profissional:

• Obrigatória experiência acadêmica ou profissional de pelo menos 3 anos na promoção dos direitos das mulheres, igualdade racial e interseccionalidades.

• Obrigatória experiência acadêmica ou profissional em estratégias de desenvolvimento, com foco em cooperação internacional.

• Obrigatória experiência de pelo menos 3 anos no desenvolvimento e facilitação de processos de treinamento, oficinas e cursos.

• Obrigatória experiência com desenvolvimento e moderação de eventos online.

• Desejável experiência acadêmica ou profissional com projetos de cooperação Sul-Sul.

Gestão:

• Capacidade de trabalhar de forma independente e com equipes virtuais.

Línguas e outras habilidades

• Obrigatória fluência em português.

• Obrigatório conhecimento de espanhol e inglês para uso profissional.

• Desejável proficiência em MS Office.

XII. Avaliação das candidaturas

Para o processo de seleção, a comissão de avaliação fará a avaliação técnica das habilitações (70%) e a avaliação das propostas financeiras (30%) com base nos requisitos e critérios estabelecidos.

O contrato será oferecido se a proposta apresentada pelo/a o/a candidato/a for avaliada como:

• Adequada/ Conforme às regras/aceitável.

• Ter recebido a pontuação mais alta de acordo com um conjunto predeterminado de critérios técnicos e financeiros definidos especificamente para a contratação em questão.

O número total de pontos atribuídos à componente de qualificação técnica é de 70. A qualificação técnica do indivíduo é avaliada com base na análise documental e seguindo os critérios de avaliação da qualificação técnica (obrigatórios e desejáveis):

Avaliação dos Requisitos Técnicos	Máximo de pontos a serem obtidos
Critério A – Educação Relevante	30%
Obrigatório Ensino Superior em Ciências Sociais, Relações Internacionais, Economia ou áreas relacionadas.	15%
Obrigatório Mestrado em Antropologia, Sociologia, Estudos de Gênero, Políticas Sociais, Relações Internacionais, Economia ou áreas relacionadas.	15%
Critério B – Experiências Profissionais Relevantes	30%
Obrigatória experiência acadêmica ou profissional de pelo menos 3 anos na promoção dos direitos das mulheres, igualdade racial e interseccionalidades.	10%
Obrigatória experiência acadêmica ou profissional em estratégias de desenvolvimento, com foco em cooperação internacional.	10%
Obrigatória experiência de pelo menos 3 anos no desenvolvimento e facilitação de processos de treinamento, oficinas, cursos.	5%
Desejável experiência acadêmica ou profissional com projetos de cooperação sul-sul.	5%
Critério C – Línguas e outras habilidades	10%
Obrigatório conhecimento de espanhol e inglês para uso profissional.	5%
Desejável proficiência em MS Office	5%
Avaliação financeira / proposta de preço	30%
Total	100%

XIII. Processo de avaliação

Fase 1: lista longa, com base nos requisitos mínimos e envio correto da documentação

Fase 2: lista restrita com base na análise documental dos documentos de candidatura, tendo por base os critérios estabelecidos nos termos de referência;

Fase 3: avaliação técnica dos/as candidatos/as pré-selecionados/as Fase 4 (opcional): com base na lista restrita - teste escrito

Fase 5 (opcional): com base na lista restrita/ resultados do teste escrito – entrevista

XIV. Processo Seletivo

Pacote de inscrição e envio de documentação:

Caso o/a candidato/a não mencione os requisitos essenciais em sua inscrição, sua inscrição não será considerada para avaliação e, portanto, será descartada do processo

Todos os candidatos devem preencher o Formulário de Inscrição online: xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx/x/xxXXxXxX00

Todos os candidatos devem incluir em suas candidaturas:

1) Formulário de Histórico Pessoal preenchido e assinado (P-11) em inglês, que pode ser baixado de https:

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/X_00_xxxx_XXxxxxx-XXX-0000.xxx

Proposta financeira (a amostra é fornecida no Anexo I): A proposta financeira deve especificar um montante fixo total, valores por produto e despesas de viagem/missão, se aplicável assim como outros custos relacionados (por exemplo, custos referentes a comunicação).

As/os candidatas/os interessadas/os devem se inscrever até às 23h59 do dia 16/01/2022 enviando sua aplicação para o email: xxxxxxxxxx.xx@xxxxxxx.xxx com o assunto “TdR 058 - Consultoria Nacional sobre a temática de cooperação internacional para o desenvolvimento e direitos das mulheres”

As inscrições sem P11 e proposta financeira podem ser tratadas como incompletas e poderão não ser consideradas no processo de avaliação.

XV. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

• Ao fazer sua inscrição, o RH de ONU Mulheres sugere fortemente que apenas um (1) arquivo deve ser carregado em formato PDF. Um guia está anexado para você executar esta etapa. xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/Xxxxx-XXX- Files.

• ONU Mulheres não assume nenhuma responsabilidade e apenas descreve uma das muitas maneiras de compactar documentos relacionados ao aplicativo. Você pode usar o que considerar apropriado.

• Apenas as inscrições que se enquadrarem na lista restrita serão contatadas para uma entrevista (se aplicável).

• Consultores que tenham vínculo empregatício com instituições públicas somente poderão ser contratados se apresentarem comprovante de autorização de trabalho (licença) e / ou afastamento sem vencimento e carta de não objeção à atuação da consultoria, expedida pela instituição empregadora. Se os candidatos estiverem vinculados a uma instituição de pesquisa, centro acadêmico ou universidade, basta apresentar carta de não objeção emitida pela instituição empregadora.

• Os consultores selecionados devem ter cobertura médica e apresentar comprovante de cobertura no prazo de dois meses a partir da assinatura do contrato. Para os consultores nacionais, a cobertura do SUS também é

aceita como prova de cobertura médica. Os candidatos selecionados devem apresentar carteira de identidade do SUS quando solicitada (antes da assinatura do contrato). Para mais informações sobre como imprimir a carteira de identidade do SUS, consulte o seguinte site: xxxxx://xxxxxxxxxx-xxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/

• Caso seja necessária viagem, deverá ser confirmada cobertura médica, vacinas exigidas de acordo com o destino, seguro de viagem e atestado de bom estado de saúde por parte do/a Consultor/a (responsabilidade do/a Consultor/a).

A ONU Mulheres está empenhada em alcançar a diversidade no local de trabalho em termos de gênero, nacionalidade e cultura.

Pessoas de grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente encorajadas a se inscrever.

A ONU Mulheres aplica um processo de seleção justo e transparente que considera as competências / habilidades dos candidatos, bem como suas propostas financeiras. Todas as candidaturas serão tratadas com restrita confidencialidade.

Anexo I - Exemplo de Proposta Financeira

O modelo mostrado na tabela a seguir é sugerido para uso como um guia na preparação da Proposta Financeira.

A. Discriminação de custos por produtos*

	Produtos	Porcentagem do preço total (peso para pagamento)	Preço, BRL (Soma total, com tudo incluído)
1
2
3
4
5
6	Custos de viagem/missão**
	Total	(100%)	BRL……

*Base para pagamento de parcelas

** Se aplicável