DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO.
DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E CONTRATO.
De um lado, como Contratante, o Sr. (a)
portador (a) do CPF nº , endereço:
nº: Complemento: , Cidade: , Estado:
CEP: , telefone residencial: , reserva nº:
De outro, como a Norwegian Cruise Line Agência de Viagens Ltda., empresa comercial estabelecida em São Paulo - SP, à Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxx. 0000, inscrita no CNPJ: 20.730.922/0001-61.
Ainda, de outro lado , como AGÊNCIA, a estabelecida em
, endereço , CNPJ
O HÓSPEDE DECLARA ESTAR CIENTE DO CONTEÚDO ABAIXO, DENOMINADO COMO CONDIÇÕES GERAIS:
CANCELAMENTO
Em caso de cancelamento, desistência, troca de saída ou qualquer outro motivo que impeça o hóspede de embarcar, segue tabela abaixo com a política de cancelamento da Norwegian Cruise Line:
CRONOGRAMA DE TAXAS DE CANCELAMENTO PARA CRUZEIROS ATÉ 31 DE MARÇO DE 2022 | |||
DIAS ANTES DA DATA DA SAÍDA DO CRUZEIRO | MULTA DE CANCELAMENTO DO CRUZEIRO E CRUISE TOUR | MULTA DE CANCELAMENTO DA PARTE TERRESTRE | MULTA DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS ADICIONAIS |
61 dias ou mais | $0 | $0 | $0 |
60 à 50 dias | 25% | 25% | 25% |
49 à 29 dias | 50% | 50% | 50% |
28 à 15 dias | 75% | 75% | 75% |
14 dias ou menos | 100% | 100% | 100% |
*Os depósitos podem ser reembolsados até 61 dias antes da viagem. | |||
CRONOGRAMA DE TAXAS DE CANCELAMENTO PARA CRUZEIROS PARTINDO A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2022 | |||
DIAS ANTES DA DATA DA SAÍDA DO CRUZEIRO | MULTA DE CANCELAMENTO DO CRUZEIRO E CRUISE TOUR | MULTA DE CANCELAMENTO DA PARTE TERRESTRE | MULTA DE CANCELAMENTO DE SERVIÇOS ADICIONAIS |
70 dias ou mais | $0 | $0 | $0 |
69 à 59 dias | 20% | 20% | 20% |
58 à 50 dias | 25% | 25% | 25% |
49 à 29 dias | 50% | 50% | 50% |
28 à 15 dias | 75% | 75% | 75% |
14 dias ou menos | 100% | 100% | 100% |
*Os depósitos podem ser reembolsados até 70 dias antes da viagem. | |||
IMPORTANTE:
As multas indicadas são cobradas por pessoa sobre a tarifa (incluindo NCF). No caso de cancelamento de apenas um dos ocupantes, as mesmas multas serão aplicadas.
IDADE MÍNIMA
Se um hóspede for menor de 21 anos, deverá partilhar a cabine com um acompanhante maior de 21 anos, que se responsabilizará por ele durante todo o cruzeiro. Essa responsabilidade inclui, mas não se limita a, evitar a aquisição ou o consumo de bebidas alcoólicas, a participação em jogos de azar e a violação de qualquer dos regulamentos do navio por parte do menor. Só podem jogar no cassino e comprar ou consumir bebidas alcoólicas os hóspedes maiores de 21 anos. Se o adulto acompanhante não for um dos pais ou o tutor legal do menor, deverá entregar a um representante da Norwegian a autorização da companhia (Parent /Guardian Consent & Release Form) assinada pelo pai/tutor para que o menor possa embarcar e receber tratamento médico em caso de emergência. Se não estiver com essa autorização, estará sujeito a não ser aceito a bordo, sem direito ao reembolso do valor do cruzeiro. Para o embarque aéreo é necessário uma autorização feita em cartório pelo
xxx/tutor para que o menor possa viajar.
Observação: Dois hóspedes menores de 21 anos podem viajar juntos na mesma cabine sem a companhia de uma pessoa maior de 21 anos somente se tiverem com pais ou responsáveis na cabine ao lado. O limite de idade será relevado para casais casados com idade menor de 21 anos que portarem os documentos próprios (a certidão de casamento ou uma cópia certificada) e os apresentarem a um representante da Norwegian no porto.
ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO
O hóspede concorda que, em caso de greves, intervenções, suspensão de trabalhos, condições climáticas, dificuldades mecânicas ou qualquer outro inconveniente, a companhia pode, a qualquer momento e sem notificação prévia, cancelar, adiantar, atrasar ou evitar qualquer porto de escala por outro, desvio de rota ou substituir navios, não cabendo a companhia marítima qualquer custo ou indenização por eventual prejuízo que o hóspede venha a ter em função da decisão tomada. A companhia
marítima não se responsabiliza por falhas em cumprir os horários de chegada e partida, relativos aos portos de escala. Ainda que todos os esforços sejam feitos para a observação das especificações do cruzeiro, circunstâncias adversas podem exigir modificações ou alterações desses compromissos. Sob essas circunstâncias nem a companhia marítima nem seus associados podem ser demandados por reembolso de qualquer porcentagem da tarifa ou pelo reembolso de outras cobranças, ou ser demandados por compensações de qualquer natureza
DOCUMENTOS, VISTOS, VACINAS E AUTORIZAÇÕES
Para cruzeiros internacionais é necessário passaporte com validade mínima de 6 meses após o desembarque, a validade do passaporte inferior a 6 meses impedirá seu embarque, bem como vistos e atestados de vacinas, se for exigência do país visitado. Essas exigências podem ser modificadas por órgãos governamentais sem notificação prévia. É responsabilidade exclusiva do hóspede inteirar-se junto aos órgãos competentes, de toda e qualquer exigência legal para a viagem, tais como obtenção de passaportes, vistos e certificados de vacinação válidos, autorizações para embarques de menores necessários para admissão no navio e reentrada no país. Hóspedes que não estiverem em posse da documentação adequada, podem ser proibidos de embarcar no navio, ou desembarcar ou entrar em um país e podem estar sujeitos à multa. Caso o hóspede receba multa ou uma cobrança devido à falta de documentação adequada, a companhia marítima não se responsabiliza por tal despesa. Não há reembolso de valores pagos àqueles que porventura não tragam consigo a documentação adequada e, assim, sejam impedidos de embarcar pela imigração do país.
É NECESSÁRIO CONSULTAR OS ÓRGÃOS CONSULARES E/ OU DESPACHANTES PARA ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PARA OBTENÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO, VISTOS E VACINAS. RECOMENDAMOS QUE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA SEJA PROVIDENCIADA ANTES DA AQUISIÇÃO DA VIAGEM. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR VISTOS NEGADOS QUE IMPEÇAM O EMBARQUE.
HÓSPEDES IMPEDIDOS DE VIAJAR
Todos os hóspedes estão sujeitos a ser impedidos de embarcar e podem igualmente ser desembarcados a qualquer momento, incorrendo nos riscos e despesas advindos quando, na opinião do comandante ou médico do navio, um dado hóspede não esteja em condições de viajar ou represente um risco para si ou para outros. Tal hóspede pode ser deixado em qualquer porto ou local que passe o navio sem qualquer responsabilidade por parte da companhia marítima. A companhia marítima não poderá ser demandada a ressarcir despesas pagas por hóspedes que sejam obrigados a desligar-se do cruzeiro antes de seu final por qualquer dos motivos aludidos acima ou qualquer outro motivo. A companhia marítima tampouco será responsável pelo alojamento, alimentação, transporte de retorno ou qualquer outra despesa em que incorra tal hóspede.
A gravidez deve ser considerada como um estado de saúde. A compra de um cruzeiro para uma hóspede grávida deve estar acompanhada de um atestado médico que indique a data estimada do parto e afirme que não há impedimentos para a viagem. Nessas condições, a aceitação de uma passageira será feita de acordo com os seguintes termos:
A) A Norwegian não será responsável nem imputável por qualquer complicação derivada da gravidez que aconteça durante o cruzeiro;
B) A Norwegian não aceitará hóspedes que, no momento de concluir a viagem, tenham completado 24 semanas de gravidez;
CASSINO
Todos os navios da Norwegian possuem cassinos que somente podem ser freqüentados por maiores de 18 anos.
Não há cassino no navio Pride of America, pois a legislação havaiana proíbe funcionamento de cassinos neste destino.
A TARIFA DO CRUZEIRO INCLUI:
A tarifa do cruzeiro inclui acomodação no navio, transporte marítimo, refeições (em alguns restaurantes é cobrada taxa de reserva por pessoa) e a maioria dos entretenimentos a bordo do navio.
A TARIFA DO CRUZEIRO NÃO INCLUI:
Taxas para reservas de restaurantes, bebidas alcoólicas, refrigerantes, sucos e águas engarrafadas, excursões em terra, ligações telefônicas feitas a bordo, bebidas do frigobar, utilização da internet, cassino, utilização de cabeleireiros, manicures, pedicures, utilização do spa, taxas portuárias e de serviços extras, lavanderia, serviços médicos e qualquer despesa de ordem pessoal.
NOTA: O consumo de bebidas nos bares e restaurantes, assim como serviço de spa, terão automaticamente um adicional de 20% de taxa. Alguns impostos, como o IVA, podem ser cobrados em determinados destinos sobre alguns itens comprados a bordo.
CABINES GARANTIDAS (GTY)
Caso tenha adquirido uma cabine “garantida”, ou seja, sem numeração específica, é importante estar ciente das seguintes condições, antes de confirmar sua compra:
1º Esta modalidade de reserva garante apenas espaço a bordo e está vinculada a preços promocionais e não a localização de cabine.
2º O número específico de sua cabine poderá ser fornecido pela companhia até o dia do embarque.
3º Não há garantia de up grade e não há garantia de localização de decks. Eventualmente, um up grade pode levá-lo a uma cabine com vista obstruída.
4º Uma vez determinada a cabine, ela não poderá ser alterada, pois isto sujeitaria sua reserva a alteração de preço.
Portanto, reservas em cabines “garantidas” não são recomendadas a quem tenha uma necessidade específica, como por exemplo: cabines próximas ou conjugadas, ou cabines em decks ou localização específica.
TROCA DE NOMES
A troca de nomes é permitida, mas sempre estará sujeita à autorização prévia da Norwegian. As solicitação deve ser feita até 30 dias antes do embarque. Caso o navio esteja lotado, independente da antecedência do embarque, a troca de nomes poderá não ser efetuada e qualquer alteração estará sujeita a nossa política de cancelamento.
BEBIDAS A BORDO
Hóspedes que planejam embarcar com bebidas alcoólicas terão que guardá-las a bordo do navio e as mesmas serão devolvidas ao hóspede na última noite de sua viagem, com exceção, quando autorizada, apenas para solicitações específicas em ocasiões especiais. Caso o hóspede adquira bebidas alcoólicas em uma das lojas “duty free” do navio, para consumo em sua cabine, essa bebida será vendida pelo mesmo preço oferecido nos bares a bordo, ou seja, não serão aplicados os preços de “duty free”, mas sim os preços de consumo. Nesta condição, estas bebidas adquiridas poderão ser levadas imediatamente para as cabines. Já os hóspedes que decidirem comprar bebidas alcoólicas em uma das
lojas “duty free” a bordo, aplicando-se as tarifas de venda “duty free”, terão as bebidas entregues em suas cabines apenas na última noite da viagem. Quaisquer bebidas compradas pelos hóspedes em terra durante as paradas serão guardadas a bordo assim que o hóspede retornar ao navio e serão devolvidas apenas na última noite da viagem.
RESPONSABILIDADE POR BENS PESSOAIS
Havendo perda ou dano de bens pessoais, o hóspede deverá comunicar imediatamente a recepção do navio ou um funcionário da companhia marítima. De qualquer forma, perdas ou danos devem ser comunicados e o hóspede deve preencher o formulário descrevendo os itens ou o ocorrido dentro do prazo máximo de 1 semana após o desembarque do cruzeiro. Caso não tenha havido negligência por parte da companhia, ela não se responsabilizará por qualquer perda, roubo, furto e/ou danos aos bens pessoais do hóspede. A responsabilidade da companhia, no que se refere a perdas ou danos à propriedade, está limitada a US$ 50.00 por hóspede. Sendo certo que os hóspedes devem assumir o risco em relação a seus bens, a companhia recomenda que façam seguro de suas bagagens e artigos especiais. Assim, a companhia não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos de dinheiro, cheques de viagem, jóias e/ ou outros itens valiosos dos hóspedes, a menos que os mesmo tenham sido entregues para serem guardados pelo navio e para os quais tenha sido emitido um recibo. O valor de tais artigos entregues ao navio não deverá ultrapassar US$ 200.00 por hóspede. Recomendamos que antes de desembarcar, vistoriar todos os compartimentos de sua cabine, para se assegurar que nada foi esquecido.
PERDA OU DANO DE BAGAGEM
A perda ou dano de bagagem no momento do embarque ou do desembarque deve ser imediatamente informado. Para tal fim, deve- se entrar em contato com o escritório da administração ou com um funcionário da Norwegian, com o formulário de Xxxxxx e Danos de bagagem preenchido, antes da partida do navio ou de deixar o recinto da alfândega, fazendo constar o ocorrido em um Comunicado de Irregularidade. A Norwegian não se responsabilizará por perdas ou danos que não tenham sido devidamente comunicados. Qualquer compensação por perda ou dano de bagagem pessoal se limitará a US$ 100.00 por hóspede e se regerá pelo estipulado no Contrato de Passagem. A bagagem e os pertences do hóspede são transportados, guardados e manipulados sob exclusivo risco do proprietário em todos os momentos. A Norwegian recomenda que o hóspede faça um seguro de toda a sua bagagem e de todos os bens pessoais antes de deixar a sua residência.
ENTREGA DE BAGAGENS
A companhia poderá efetuar a entrega das malas nas cabines até a meia noite do dia do embarque. Leve com você, na bagagem de mão, os itens pessoais de maior importância como óculos, remédios, jóias, dinheiro, documentos, etc.
Importante: É de responsabilidade do hóspede, todas as taxas cabíveis do envio ao país de origem, de qualquer bem pessoal ou bagagem esquecida ou encontrada a bordo.
RESPONSABILIDADE DO HÓSPEDE
Os prestadores de serviços, hotéis, empresas de traslados, cias. aéreas, marítimas, etc., têm suas determinações de normas e procedimentos como sinais indicativos, utilização de utensílios, cumprimento de horários, limitações de idades, etc., que deverão ser cumpridos pelo hóspede respondendo, cível e criminalmente, por todos os atos praticados fora das especificações, inclusive danos a terceiros. O
hóspede poderá, ao longo de suas viagens, adquirir serviços adicionais, por sua livre escolha, não cabendo à agência/representante nenhuma responsabilidade, ônus, indenizações ou reembolsos pelo produto comprado tão pouco por eventuais problemas causados por estes serviços, que venham a prejudicar o andamento, total ou parcial, da viagem. O hóspede é responsável tanto por sua integridade física como de seus bens materiais, documentos ou valores, não cabendo à agência/representante responsabilidades ou indenizações por problemas de saúde, acidentes, perda, extravio, danos, furto ou roubo. Caso haja acompanhante(s), o hóspede assume a responsabilidade pelo cumprimento das condições contidas neste contrato.
TAXA DE SERVIÇO
Com o objetivo de oferecer a melhor experiência a bordo, uma taxa de serviço de 15.50 e 18.50 por pessoa, por dia (para hóspedes a partir de 3 anos) se você estiver em cabine Studio, Interna, Externa, com Varanda e Mini-suíte. Se estiver em suítes ou superiores a taxa é de US$ 18,00 por pessoa, por dia. A taxa será acrescida à sua conta a bordo automaticamente, caso não tenha efetuado o pré pagamento no momento de sua reserva. Esta taxa de serviço é destinada aos serviços prestados pelos camareiros, garçons, maitres e ajudantes de garçom.
RECLAMAÇÕES
Em caso de reclamações quanto à prestação de serviços, o hóspede deverá preencher um formulário online, disponível em xxxxx://xxx. xxx.xxx/xxxx-xxxxxxxxxx até 30 dias após o encerramento do cruzeiro. Caso não o faça dentro deste prazo, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.
SEGURO
Recomendamos fortemente a aquisição de um seguro de viagem que lhe proteja de situações adversas que possam acontecer durante seu cruzeiro. A aquisição de um seguro com coberturas de cancelamento, perda e/ou danificação de bagagem e assistência é indispensável para uma viagem tranquila e segura. Oferecemos em parceria com a Assist- Card, acesse: xxx.xxxxxxx.xxx.xxx.xx
DADOS DOS HÓSPEDES (PAGANTE E ACOMPANHANTES):
Nome: , e-mail:
CPF: Passaporte/Val.: / Data de Nasc.:
Nome: , e-mail:
CPF: Passaporte/Val.: / Data de Nasc.:
Nome: , e-mail:
CPF: Passaporte/Val.: / Data de Nasc.:
Nome: , e-mail:
CPF: Passaporte/Val.: / Data de Nasc.:
Nome: , e-mail:
CPF: Passaporte/Val.: / Data de Nasc.:
Nome: , e-mail:
CPF: Passaporte/Val.: / Data de Nasc.:
CONTATO DE EMERGÊNCIA NO BRASIL:
Nome: Telefone:
CIDADE: , DE DE .
HÓSPEDE
AGÊNCIA NORWEGIAN CRUISE LINE AGÊNCIA DE VIAGENS
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