TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Decoração de Ambiente para realização do 20º Encontro da Mulher Rural.
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
ITEM | CÓDIGO | CÓD TCE | DESCRIÇÃO | UNID. | QTD. |
1 | 006.605.394 | 00067264 | SERVICO DE CONFECCAO, INSTALACAO, PRODUCAO E MONTAGEM EM GERAL - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM DECORACAO DE AMBIENTE DE GRANDE PORTE ESPECIFICACAO MINIMA: FORRAÇÃO TOTAL DE TETO E PAREDE DO SALÃO DO EVENTO COM TECIDO VOAL,165 MESAS COM TAMPÕES DEVIDAMENTE DECORADAS COM CAPACIDADE DE ACOMODAR NO MÍNIMO 8 PESSOAS POR MESA, DECORAÇÃO DE PALCO, DECORAÇÃO DE 10 TENDAS COM TECIDO VOAL, DECORAÇÃO DE STUDIO DE FOTOS CONTENDO ADEREÇOS MINIMOS: PLANTAS, FLORES, BANCOS RÚSTICOS E PALETES, DECORAÇÃO DE HAAL DE ENTRADA. | SV | 1 |
3. JUSTIFICATIVA
Justifica-se aquisições acima, considerando a realização do 20º Encontro da Mulher Rural, objetivando homenagear e prestigiar as líderes rurais pelos importantes trabalhos desenvolvidos na sociedade, visto que as mulheres sempre desempenharam papel fundamental no processo de desenvolvimento sociocultural e econômico de todo território. Suas importâncias não se limitam apenas nas participações de atividades agrícolas ou não agrícolas, estando intimamente ligada aos costumes, tradições e valores. São por intermédio das mulheres as detentoras de muitas das facetas de nosso patrimônio cultural, do artesanato e culinária, às cantigas, brincadeiras e festas tradicionais, das ervas medicinais às crendices e superstições.
4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO
Sendo assim, uma das soluções é a contratação de empresa especializada e apita a desenvolver os serviços requisitados neste, quanta Decoração de Ambientes temáticos variados e confecção de camisetas.
5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO;
As empresas contratadas deveram apresentar os seguintes requisitos:
a) Ter conhecimento de Decorações de Ambiente;
b) Apresentar Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista
c) Executar os serviços conforme prazos e condições estabelecidas neste Termo de Referência e proposta apresentada.
6. DA EXECUÇÃO
Para a execução dos SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTE, a Contratada deverá observar os seguintes procedimentos e acessórios mínimos:
✓ Efetuar o forro em todo o teto e paredes do salão onde será realizado o evento com VOAL na cor Branca;
✓ Possuir os seguintes acessórios e adereços para decoração;
▪ 4 balaios, devidamente decorados e iluminados,
▪ Banco de madeira,
▪ Tapete (estilo carpete),
▪ Aparador com arranjo,
▪ 2 vasos de palmeiras,
▪ 10 vasos de plantas naturais,
▪ 10 chapeis, decorados com flores artificiais,
▪ 200 toalhas para mesa,
✓ Decoração com tecidos em 5 tendas 5x5mts, (apenas nos cantos),
✓ Decoração do Hall de Entrada,
✓ Decoração de Studio para fotos com painel e folhagem,
✓ As mesas deveram conter vasos de flores naturais,
7. GESTÃO DO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A fiscalização será realizada por cada solicitante, confirmando a realização da prestação de serviços requisitados neste presente termo de referência, a fiscalização será realizada pelo fiscal do contrato se necessário, o mesmo será um servidor da prefeitura municipal, será formalizado a nomeação do fiscal dos contratos a serem elaborados.
8. DO PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento definitivo, mediante a apresentação de Nota Fiscal discriminativa, acompanhada da fatura e devidamente atestada por servidor designado para este fim, por meio de ordem bancária emitida em nome do proponente vencedor, para crédito na conta corrente por ele indicado, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas neste certame.
Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações em virtude de penalidades impostas ao proponente ou inadimplência contratual.
O Departamento de Tesouraria reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, dos serviços fornecidos não estiverem de acordo com a especificação apresentada e aceita.
Para as empresas do município, a NF deverá ser protocolada na Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos e as empresas de outros municípios deverão encaminhar via e-mail à Secretaria solicitante.
9. CRITÉRIOS
O julgamento da presente proposta será avaliado dentre o menor preço unitário obtido para a contratação do serviço do certame, bem como das propostas e qualificação técnica apresentados.
10. FUNDAMENTOS DO CERTAME
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, do Processo de Contratação Direta,
Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei;
III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;
IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido;
V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária;
VI - razão da escolha do contratado; VII - justificativa de preço;
VIII - autorização da autoridade competente.
Parágrafo único. O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Art. 75. É dispensável a licitação:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
§ 3º As contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
11. DA ADEQUAÇÃO ORCAMENTÁRIA
A despesa financeira decorrente da aquisição dos objetos supracitados definidos ocorrerá por dotação orçamentária das secretarias municipais e departamentos participantes do certame:
ORGÃO | UNID | PROJ/ATIV | DESCRIÇÃO | CATEGORIA | FICHA | FONTE |
07 | 02 | 2707 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | 3.3.90.39 | 000 000 0000 | 1.1.500 1.1.701 1.1.706 |
12. PRAZO DE VALIDADE
O prestação de serviço será apenas para realização do evento do 20º Encontro da Mulher Rural, no município de São José dos Quatro Marcos-MT, no dia 05/11/2022 no Parque de Exposições Xxxxxx Xxxxxxx.
13. LOCAL DE ENTREGA DOS OBJETOS REQUISITADOS
As prestações de serviços quanto a Decoração de Ambiente, será realizado no salão de Eventos do Parque de Exposições Xxxxxx Xxxxxxx.
14. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO
As obrigações a serem firmadas entre a Prefeitura Municipal de São José Dos Quatro Marcos e a licitante vencedora do certame incluirá as condições estabelecidas neste termo de referência, outras necessárias a fiel execução do objeto desta licitação, não ficando na obrigação da prefeitura a aquisição do quantitativo total estipulado os itens da presente proposta.
A Prefeitura Municipal poderá solicitar empenho conforme suas necessidades dentro da vigência
deste.
A empresa vencedora fornecerá os produtos e serviços eventualmente adquiridos presentes nos
termos de aquisição do objeto neste termo de referência e edital e ficará responsável pela entrega na qualidade e na sua totalidade conforme a requisição.
15. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência ou na minuta de contrato;
Responsabilizar-se, independente dos motivos de falta de seus empregados, pela entrega de todos os produtos especificados;
Manter em dia o pagamento do salário do pessoal alocado aos serviços, bem como dos respectivos encargos social, que são de sua inteira responsabilidade;
Responder por qualquer acidente de que possam ser autores ou vítimas seus empregados, bem como terceiros;
Responder pelos danos, dolosos ou culposos, causados pelos seus empregados aos bens da prefeitura municipal durante o período da entrega dos produtos ou realização de serviços.
Reparar, as suas expensas, os produtos e serviços rejeitados pela administração, por terem sido entregues em desacordo com as especificações normas aplicáveis ou com as boas técnicas;
Comunicar a prefeitura municipal através do gestor da pasta, a ocorrência de qualquer fato ou condições que possam atrasar ou impedir a logística de entrega dos produtos e serviços, no todo ou em parte, de acordo com os prazos estabelecidos, indicando as medidas para corrigir a situação.
16. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Receber o objeto requisitado, disponibilizando local, data e horário;
Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;
Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos produtos e serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;
Notificar a contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução da entrega dos produtos ou serviços, fixando prazo para a sua correção;
Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos produtos e serviços recebidos com as especificações constantes do edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Efetuar o pagamento no prazo previsto neste termo de referência e posterior edital.
17. Documentos Relativos à Habilitação Jurídica
✓ Registro comercial, no caso de Empresa Individual ou Requerimento de empresário no caso de MEI, indicando ramo de atividade compatível com o objeto licitado;
✓ Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações posteriores ou instrumento consolidado devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores em exercício;
✓ Inscrição do ato constitutivo e alterações no registro civil das pessoas jurídicas, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
✓ Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
✓ Cópia de cédula de identidade ou qualquer outro documento oficial de identificação com foto e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos sócios, diretores ou do proprietário da empresa;
São José dos Quatro Marcos – MT, 14 de Outubro de 2022.
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
CHEFE DE DPTO. DE COMPRAS
Portaria nº 007/2021