EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA A SED.
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA A SED.
A Prefeitura Municipal de Petrópolis (PMP), com fundamento na Lei n.º 7.931 de 24/01/2020 do Município de Petrópolis, que regulamenta as contratações de pessoal por prazo determinado para atender à necessidade temporária até a admissão dos aprovados no Concurso Público que está em processamento, a ser promovido no corrente exercício, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a Secretaria de Educação.
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1 Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento.
1.2. O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá comparecer na data, local e horário abaixo especificado, para entregar, contra recibo, a documentação descrita no item 2 deste edital.
DATA: 06 de fevereiro de 2020 a 19 de fevereiro de 2020.
LOCAL: Secretaria de Educação - Xxx xx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, CEP: 25685-320
HORÁRIO: das 13:00 às 17:30 horas (de segunda a sexta-feira).
1.3. Não se aceitará reclamações posteriores à data estabelecida para a inscrição.
1.4. O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.
1.5. A PMP poderá, por Edital, estabelecer prazos adicionais de inscrição, até o número de vagas constante do presente, sem prejuízo dos itens anteriores e dos procedimentos de convocação e contratação de candidatos aprovados.
1.6. As inscrições efetuadas em prazo adicional serão processadas em separado e sua ordem de classificação será iniciada a partir do último inscrito no prazo comum.
2. DA DOCUMENTAÇÃO:
Será exigida dos candidatos ao Processo Seletivo, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:
a) Documento de identidade;
b) CPF;
c) Título de eleitor e do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (última votação);
d) Quitação com a obrigação militar (masculino);
e) Comprovante de escolaridade, registro no Conselho de Classe, comprovante de Habilitação e comprovante de experiência prévia, de acordo com item 4;
f) Currículo, conforme item 5.
3. DAS VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO
3.1. Vagas
Função | Área de Atuação | ampla concorrência | negros e índios | pessoas com deficiência | Total |
Professor de Educação Básica | Educação Infantil | 9 | 7 | 7 | 33 |
Professor de Educação Básica | Anos Iniciais | 68 | 23 | 23 | 114 |
Professor de Educação Básica | Anos Iniciais Educação Física | 14 | 5 | 5 | 24 |
Professor de Educação Básica | Ciências | 16 | 5 | 5 | 26 |
Professor de Educação Básica | Educação Artística | 4 | 1 | 1 | 6 |
Professor de Educação Básica | Educação Física | 7 | 3 | 3 | 13 |
Professor de Educação Básica | Geografia | 15 | 5 | 5 | 25 |
Professor de Educação Básica | História | 14 | 4 | 4 | 22 |
Professor de Educação Básica | Inglês | 11 | 4 | 4 | 19 |
Professor de Educação Básica | Língua Portuguesa | 18 | 6 | 6 | 30 |
Professor de Educação Básica | Matemática | 13 | 5 | 5 | 23 |
3.2. Preenchidas as vagas disponíveis, os demais candidatos aprovados poderão ser aproveitados nos casos de vacâncias e necessidades ocorridas no período de validade do Processo Seletivo Simplificado, observando-se a caracterização da situação constante da Lei nº 7.931/2020.
3.3. A Jornada de Trabalho será de 20 (vinte) horas semanais.
3.4. A remuneração total será de:
3.4.1 R$ 1.838,86 (mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) aos contratados na Área de Educação Infantil.
3.4.2 R$ 2.059,52 (dois mil e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) aos contratados nas demais Áreas.
3.5. Às pessoas com deficiência é assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas desde que os cargos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência que possuem, conforme estabelece o Artigo 1º da Lei nº 7.260/2014.
3.6. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está apto a exercer a função para a qual se inscreverá.
3.7. Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência e aprovados serão convocados pela Prefeitura de Petrópolis para perícia médica com a finalidade de avaliação quanto à configuração da deficiência e a compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência declarada. O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito à vaga reservada às pessoas com deficiência.
3.8. Aos negros e índios é assegurado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas, conforme estabelece a Lei nº 7.247/2014.
3.9. Para se inscrever na condição de pessoa negra ou índia, o(a) candidato(a) deverá, no ato de inscrição, declarar-se pessoa negra ou índia.
3.9.1. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros ou índios aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
3.10. Sem prejuízo da autodeclaração, caso seja aprovado e convocado para assumir o cargo, na ocasião da nomeação o candidato deverá justificá-la no ato da inscrição e apresentar o registro de nascimento civil, com base na Lei Federal nº 6.015/1973 ou Lei Federal nº 12.662/2012.
3.10.1. Quando da convocação, sem prejuízo da autodeclaração constante do item 3.9, o candidato deverá preencher formulário padrão em que se declare pessoa índia ou negra (autodeclaração).
3.11. A autodeclaração terá validade, exclusivamente, para este Processo Seletivo, não podendo ser utilizada para outros Concursos Públicos ou Processos Seletivos de qualquer natureza.
3.12. As informações prestadas na inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), devendo esse(a) responder por qualquer falsidade.
3.12.1 Constatada, a qualquer momento, pela Administração Pública, a falsidade da autodeclaração o candidato será eliminado do Processo Seletivo e terá o ato de admissão anulado, caso tenha sido contratado, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e/ou penais cabíveis, conforme estabelecido no Art. 3º, §4º da Lei nº 7.247/2014.
3.13. Os(As) candidatos(as) índios ou negros concorrerão às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência e, se declarem também ser pessoa com deficiência, concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, de acordo com a classificação do Processo Seletivo.
3.14. O(A) candidato(a) que, no ato da Inscrição não indicar sua condição de pessoa com deficiência, ou pessoa negra ou índia, e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente a condição para reivindicar a prerrogativa legal; bem como não poderá impetrar recursos em favor da sua situação.
3.15. Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência, ou pessoa negra ou índia, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere à avaliação e aos critérios de aprovação.
3.16. As vagas definidas no presente Edital que não forem providas por falta de candidatos aprovados com deficiência, ou pessoa negra ou índia, serão preenchidas pelos demais candidatos de ampla concorrência, observada a ordem de classificação por cargo.
4. DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES Requisitos para Educação Infantil:
- Curso Normal, Curso Normal Superior (para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental) ou Curso de Pedagogia com habilitação para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou Educação Infantil, no caso dos cursos autorizados com base nas normas anteriores à Resolução CNE/CP Nº 01, de 15 de Maio de 2006, devidamente reconhecido e obtido em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação.
- Comprovar boas condições de saúde, mediante atestado médico;
- Declarar disponibilidade para 20 horas semanais.
Requisitos para Anos iniciais:
- Curso Normal Superior (para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental) ou Curso de Pedagogia com habilitação para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no caso dos cursos autorizados com base nas normas anteriores à Resolução CNE/CP Nº 01, de 15 de Maio de 2006, devidamente reconhecido e obtido em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação.
- Comprovar boas condições de saúde, mediante atestado médico;
- Declarar disponibilidade para 20 horas semanais.
Requisitos para as demais áreas de atuação:
- Curso de Licenciatura na área de atuação, de graduação plena correspondente à área de conhecimento à qual o candidato concorre ou Curso de Graduação com complementação pedagógica na área de atuação, reconhecidos e obtidos em instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação.
- Comprovar boas condições de saúde, mediante atestado médico;
- Declarar disponibilidade para 20 horas semanais.
Atribuições do cargo de Professor de Educação Básica:
-Participar da elaboração da proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino;
-Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
-Zelar pela aprendizagem dos alunos;
-Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
-Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos;
-Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
-Efetuar registros pedagógicos; atuar em reuniões administrativas e pedagógicas; -
-Cumprir a legislação referente ao ensino;
-Elaborar e cumprir planos de trabalho;
-Comparecer às reuniões marcadas pela direção da escola ou pela Secretaria de
-Educação, sempre que convocados, dentro do horário de trabalho;
-Encaminhar os alunos, quando necessário, ao Serviço de Orientação Escolar;
-Zelar pela conservação do material que lhe for confiado;
-Participar de comissões, quando designados;
-Participar de reuniões ou grupos de trabalhos com setores da Secretaria Municipal de Educação e outras entidades, oferecendo sugestões e discutindo programas de trabalho;
-Participar do Conselho de Classe;
-Participar de atividades de aperfeiçoamento e treinamento.
05. DO PROCESSO SELETIVO
5.1. O Processo Seletivo constará de análise de currículo discriminando títulos e experiência profissional, mediante os critérios:
Critérios para Educação Infantil | Pontuação |
Titulação: (limitada a um título por espécie) | |
Licenciatura concluída | 05 pontos |
Segunda licenciatura concluída | 05 pontos |
Especialização na área da educação (com carga horária mínima de 360 horas) | 10 pontos |
Mestrado em educação | 15 pontos |
Doutorado | 20 pontos |
Experiência profissional | |
Anos completos de exercício da profissão, na função pleiteada, sem sobreposição de tempo | 05 pontos por ano, pontuação limitada a 25 pontos |
Critérios para as demais áreas | Pontuação |
Titulação: (limitada a um título por espécie) | |
Segunda licenciatura concluída | 05 pontos |
Especialização na área da educação (com carga horária mínima de 360 horas) | 10 pontos |
Mestrado em educação | 15 pontos |
Doutorado | 20 pontos |
Experiência profissional | |
Anos completos de exercício da profissão, na função pleiteada, sem sobreposição de tempo | 05 pontos por ano, pontuação limitada a 25 pontos |
5.2. Para fins de comprovação da formação educacional o candidato deverá apresentar no ato da inscrição currículo acompanhado de originais e cópias dos certificados de cursos realizados.
5.3. Para fins de comprovação de experiência profissional o candidato deverá apresentar original e cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social; na hipótese de estatutário, Certidão de Tempo de Serviço expedida por órgão público; e na hipótese de prestador de serviço autônomo recibos de pagamento de autônomo e comprovação dos recolhimentos de contribuições previdenciárias.
5.4. Toda a documentação, deverá ser entregue juntamente com relação de documentos organizada em duas vias.
06. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
6.1. Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado.
6.2. Em caso de empate no total de pontos na classificação, terá preferência: a) o candidato com maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; b) o candidato que comprovar maior tempo de experiência na área de atuação; c) se persistir o empate, o mais idoso.
6.3. O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 02/03/2020 no site do Município xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, e no Diário Oficial do Município de Petrópolis.
07. DOS RECURSOS
7.1. Após a divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue contra recibo no DEREH da PMP (Departamento de Administração de Pessoal e de Recursos Humanos), à Xxxxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, 0000, 0x xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx no prazo de dois dias úteis contados da divulgação do resultado.
7.2. O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.
08. DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
8.1.O DEREH da PMP convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória para preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e informações da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do início de seu exercício bem como da assinatura do contrato.
8.2. O contrato terá duração de até 12 (doze) meses, prorrogáveis até completar o total de 24 (vinte e quatro) meses, persistindo a razão da justificativa que o ensejou e observando-se o início do exercício dos candidatos aprovados em Concurso Público.
09. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O candidato não poderá acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos.
9.2. Não poderão se inscrever no processo seletivo os servidores ocupantes de cargos públicos da Administração Direta e Indireta do Município.
9.3. Não haverá inscrição fora de data prevista em Edital.
9.4. O Processo Seletivo terá validade até a realização de Concurso Público, limitado a 1 (um) ano, contado da data de publicação do resultado.
9.5. A inexatidão ou irregularidade das informações prestadas no ato da inscrição, ainda que verificada posteriormente eliminará o candidato do processo seletivo.
9.6. O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.
9.7. O horário de trabalho do candidato aprovado será determinado pela Secretaria de Educação da PMP.
9.8. Os candidatos aprovados no processo seletivo serão chamados para o desempenho de suas atribuições de acordo com a ordem de classificação e necessidades da Secretaria de Educação.
9.9. Após o prazo de 48 horas, o candidato que não comparecer ao chamamento, dará direito ao DEREH da PMP de convocar o próximo classificado.
9.10. Não poderão participar do processo seletivo candidatos não habilitados para a função.
9.11. Os candidatos selecionados, quando convocados, serão submetidos à Inspeção Médica Oficial e só poderão ser contratados aqueles que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício das funções.
9.12. O candidato que vier a ser contratado celebrará termo de contrato temporário regido pela Lei nº 7.931/2020.
10. CALENDÁRIO
06/02/2020 a 19/02/2020 | Entrega de documentos na Secretaria de Educação |
02/03/2020 | Divulgação do resultado |
Prefeitura Municipal de Petrópolis, 04 de fevereiro de 2020.