ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
INTRODUÇÃO
O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento, onde apresenta os devidos estudos para a contratação de serviços que atendam à necessidade abaixo especificada, cujo objetivo principal é estudar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor forma para supri-la, levando sempre em observância às normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
Levando em consideração que as necessidades de projetos realizados por engenheiros mecânicos, como por exemplo, estruturas metálicas, o município não possui técnicos e profissionais com capacidade técnica e atribuição técnica para realizar projetos e fiscalização de estruturas metálicas e demais atribuições de um engenheiro mecânico. Isso inclui, mas não se limita a sistemas de ventilação, climatização, aquecimento, equipamentos industriais e estruturas metálicas.
Dessa forma, a contratação de horas de engenheiro mecânico é essencial para suprir a carência de expertise técnica na elaboração e análise de projetos mecânicos, supervisão e fiscalização de obras e serviços, manutenção preventiva e corretiva, além de garantir que as atividades sejam realizadas em conformidade com as normas técnicas e de segurança vigentes.
A presença de um profissional qualificado assegurará que os projetos e instalações do Município operem de forma eficiente, segura e com a devida longevidade, minimizando riscos e custos operacionais decorrentes de falhas mecânicas ou manutenção inadequada.
2. PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL
Atualmente o Município não possui Plano Anual de Contratações.
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
O contratado deverá aqui atender a todas as especificações contidas na descrição detalhada do item solicitado em Edital. Efetuar a entrega dos itens conforme emissão da Autorização de Fornecimento ao proponente vencedor. Responsabilizar-se integralmente por todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes dos funcionários, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto da presente ata. Entregar serviços de qualidade e de acordo com a proposta apresentada. Ainda, também deverá fornecer diretamente o objeto, não podendo transferir a responsabilidade pelo item demandado para nenhuma outra empresa ou instituição de qualquer natureza.
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
A previsão da Administração para contratação do objeto, durante o período de 12 (doze) meses é a que segue:
Item | Quant | Und | Especificação dos Itens |
1 | 500 | Horas | Contratação de horas técnicas de Engenheiro Mecânico para os seguintes serviços: PROJETOS • Estrutura metálica para cobertura; |
• Estrutura metálica geral; • Projeto específico de plataformas elevatórias e elevadores; • Projeto de climatização e exaustão; • Projetos gerais cabíveis ao profissional de engenharia mecânica; • Cronograma e orçamento de itens acima mencionados com base na SINAPI/SICRO ou então com base em 3 orçamentos com empresas FISCALIZAÇÃO • Obras com estruturas metálicas e demais dispositivos mecânicos, como exaustores, elevadores, climatizadores, etc. CONSULTORIA • Fornecer consultoria aos assuntos relacionados a projetos e execução de obras com especificações mecânicas, e também, para laudos, pareceres ou vistorias dentro da área de abrangência das atribuições profissionais. |
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO
Para o objeto em questão foi feita a utilização cotação com empresa e profissionais da área e registro de preços de outros municípios.
6. ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO
Após a consulta aos fornecedores para itens similares obtivemos o valor total estimado de R$ 117.500,00 (cento e dezessete mil e quinhentos reais)
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A contratação dos serviços de engenharia mecânica é essencial para garantir a manutenção e o bom funcionamento dos equipamentos e sistemas mecânicos utilizados nas diversas instalações municipais. A presença de um profissional qualificado proporcionará maior segurança e eficiência na operação dos sistemas, além de reduzir os custos com reparos frequentes.
Também é importante para a realização de projetos e fiscalização de processos licitatórios na área de engenharia mecânica, pois o município não possui profissional habilitado para esses serviços.
A solução proposta é a contratação por registro de preços, permitindo que o município tenha à disposição um engenheiro mecânico de forma parcelada e conforme a demanda.
8. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO
Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Podendo assim o item contratado ser entregue de forma parcelada e conforme a necessidade, sem gerar prejuízo algum ao erário.
9. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Com esta contratação, espera-se alcançar ainda os seguintes resultados:
• Assegurar a execução adequada de projetos e obras que envolvam dispositivos mecânicos, garantindo a segurança e a conformidade com normas técnicas.
• Realizar projetos da área de engenharia mecânica.
• Manter a qualidade e a eficiência na fiscalização de obras e equipamentos.
• Oferecer suporte técnico especializado para decisões relacionadas a projetos e instalações mecânicas.
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Há celebração de contrato/ata com a Contratada e a execução do contrato/ata deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato, ou pelos respectivos substitutos, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato/ata, de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração, demais cláusulas de gestão do contrato poderão ser encontradas pormenorizadas no contrato/ata). Quando tratar-se de objeto comum a indicação dos Fiscais do Contrato será realizada pela equipe técnica com servidores experientes em fiscalização e que possuem conhecimento acerca desta contratação.
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES
Não há contratações correlatas ou interdependentes, tendo em vista o objeto contemplar em sua totalidade a especificação/descrição da necessidade do município para que o mesmo possa fazer uso.
12. IMPACTOS AMBIENTAIS
Os serviços a serem prestados ocorrerão em ambientes já estabelecidos, minimizando os impactos ambientais. Em caso de obras novas, serão realizadas licenças ambientais. Portanto, a previsão de impactos ambientais é irrelevante.
13. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
A contratação de um engenheiro mecânico é viável e essencial para atender às necessidades do município, proporcionando maior segurança, eficiência e qualidade nas execuções de obras e projetos mecânicos. A contratação assegurará o atendimento técnico especializado em projetos, fiscalização e consultoria, conforme a demanda do município.
SARTORI:04296632930
Município de Peritiba – SC., 05 de setembro de 2024.
LUAN PICININ
Assinado de forma digital por LUAN PICININ
SARTORI:04296632930
Dados: 2024.09.06 14:36:24 -03'00'
LUAN PICININ SARTORI
Engenheiro Civil