PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 30, de 06 de fevereiro de 2023.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

A Gerente de Compras e Contratos do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN- SP/DIR/137/2022 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

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II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores listados abaixo como Fiscais Titulares e Substitutos do Contrato de Prestação de Serviços nº 27/2018, celebrado com a empresa RV MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA, CNPJ 16.433.749/0001-62 para prestação de serviços de manutenção mensal preventiva, preditiva e corretiva dos 3 (três) elevadores do edifício Sede do Coren-SP.

FISCAL	TITULAR	MATRICUL A	SUBSTITUTO	MATRICUL A
ADMINISTRATIVO	Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx	1107	Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxx	1191
TÉCNICO	Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx	949	Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	539

Dados Complementares:

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO	PROCESSO ADMINISTRATIVO	VIGÊNCIA
PE n° 23/2018	N° 1341/2018	04/11/2022 a 03/11/2023
Gestor do Contrato:	SAC – Setor de Administração de Contratos.

Histórico das portarias emitidas para este contrato:

Item	Portaria nº	Período de Vigência da Portaria	Observação
1	195/2018	05/11/2018 a 18/12/2018	Início de vigência do Contrato N° 27/2018
2	237/2018	19/12/2018 a 30/10/2018	Alteração de empregado designado
3	147/2019	01/11/2019 a 12/02/2020	Início de vigência do 1º Termo Aditivo
4	49/2020	13/02/2020 a 29/10/2020	Alteração de empregado designado / Início de vigência do 2º Termo Aditivo 2
5	174/2020	30/10/2020 a 03/11/2021	Início de vigência do 3º Termo Aditivo
6	122/2021	11/11/2021 a 03/11/2022	Início de vigência do 4º Termo Aditivo
7	110/2022	17/10/2022 a 11/01/2023	Início de vigência do 5º Termo Aditivo
8	06/2023	12/01/2023 a 05/02/2023	Alteração de empregado designado

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4° Esta Portaria substitui a PORTARIA PGFC Nº 06, de 12 de janeiro de 2023.

Xxxxxxx Xxxxx

Assinado de forma digital por Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx

de Lima

Dados: 2023.02.06 15:14:31

-03'00'

XXXXXXX XXXXX XX XXXX

Gerente de Compras e Contratos

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