Reunião: Contratos de Gestão - Ceará

Reunião: Contratos de Gestão - Ceará

15 de Dezembro de 2020 –Das 10 às 12hs

Pauta

1) Planejamento Contratos de Gestão 2021_2022

2) Avaliação (Entraves e Desafios)

2.1) Novos documentos introduzidos no processo de celebração dos Contratos

a) Estudo Detalhado – Novo documento;

b) Planilha de Custos Detalhada – Novo Documento;

c) Uso de Indicadores (Resultado e Gestão) Anexo VIII

d) Plano de Contas (Itens de Despesas) – Anexo VIII.

2.2) Nova Sistemática de Avaliação

a) Alteração do Anexo VII – Avaliação;

b) Novo Relatório de Fiscaliz., acomp. e avaliação do Contrato de Gestão;

c) Regime Contábil (Caixa ou Competência)

d) Dificuldades e Cumprimento de prazos – Nossa Percepção;

e) Sugestões e Aperfeiçoamento para 2021.

3) Prestação de Contas

3.1) Entrega dos Produtos até 30 de novembro de 2020

1) Planejamento Contratos de Gestão 2021_2022

• Formalizar os contratos e rever os valores financeiros e/ou quantitativos por meio de aditivos, se necessário;

• Observar Limite prudencial;

• Anexos do Contrato (I a IX);

• Aprimorar a sistemática de avaliação;

• Construir indicadores robustos de economicidade, eficiência, efetividade, dentre outros, que sejam exeqüíveis e permitam a melhor análise do resultado apresentado;

• Reunião início de Fevereiro de 2021

2.1) Novos documentos introduzidos no processo de celebração dos Contratos

a) Estudo Detalhado

2.1) Novos documentos introduzidos no processo de celebração dos Contratos

b) Planilha de Custo Detalhada (Memória de Cálculo) – SAUDE_ISGH_HGWA

c) Uso de Indicadores (Desempenho e Gestão) – SAUDE_ISGH_HGWA

2.2) Nova Sistemática de Avaliação

a)

a) Alteração do Anexo VII – Avaliação - SAUDE_ISGH_HGWA

a) Alteração do Anexo VII – Avaliação - SUGESTÃO

b) Novo Relatório Avaliação do Contrato de Gestão

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2020.

Período de Análise: de 01/01/2020 a 31/03/2020

I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. A Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Avaliação - CFAA, instituída pela portaria nº 2020/07, de 03 de janeiro de 2020, em cumprimento ao disposto em seu art. 1°, reuniu-se nas dependências da SESA, no dia 13 de agosto de 2020, para avaliar os resultados alcançados no período de janeiro a março de 2020, de acordo com as metas e indicadores de desempenho pactuado no Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado – SESA e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH.

2. A Comissão é composta pelos membros relacionados abaixo e atua em conformidade com o disposto na cláusula nona - Da Fiscalização, do Acompanhamento e da Avaliação dos Resultados, do Contrato de Gestão celebrado em 07 de fevereiro de 2020.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – Membro/Presidente Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx – Membro

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx – Membro

3. Outrossim, acompanharam esta reunião: Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Xxxxxxxxx e Congêneres – COGCO; Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, assessor especial da SEADE; Xxx Xxxxxxx X. Xxxxx, assessora da Assessoria de Controle Interno e Integridade – ASCIT e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, assessor técnico da Célula de Avaliação da Qualidade em Saúde/SESA.

II. METODOLOGIA DE TRABALHO

4. Para elaboração do presente Relatório, a Comissão adotou a seguinte o seguinte procedimento: Data: 13/08/2020

Pauta:

•Apresentação do novo modelo de Relatório de acompanhamento e planilhas;

•Discussão sobre a alteração temporária da sistemática de pagamento e de avaliação dos Contratos de Gestão;

•Repercussão do novo Coronavírus (COVID-19) – Contratos emergenciais;

•Apresentação do Relatório de acompanhamento do Contrato de Gestão encaminhado pela Organização Social (OS);

•Apresentação de relatórios de execução financeira, extraídos do Sistema Integrado de acompanhamento de Programas – SPG 2020;

•Análise dos Relatórios pelos membros da comissão.

5. A partir da exposição e discussão do Relatório encaminhado pela OS, os membros da Comissão detiveram-se aos dados e informações disponibilizados em relação à realização de atividades, dos produtos apresentados e repercussão financeira, com vistas à avaliação das metas pactuadas.

III. AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS PACTUADAS.

6. A avaliação foi realizada com base nas informações contidas no Relatório de acompanhamento do Contrato de Gestão encaminhado pela OS.

INDICADORES DE RESULTADOS
AÇÕES	INDICADORES	UNIDADE	METAS	REALIZADO	% REALIZADO
AÇÃO 01	Indicador 01	VALOR	730	789	108%
	Indicador 02	DIAS	<= 14	13,74	100%
AÇÃO 02	Indicador 03	VALOR	340	323	95%
	Indicador 04	%	<= 3%	0%	100%
AÇÃO 03	Indicador 05	VALOR	1876	1649	88%
AÇÃO 04	Indicador 06	VALOR	185	205	111%
	Indicador 07	%	<= 10%	7%	100%
AÇÃO 05	Indicador 08	VALOR	1	1	100%
	Indicador 09	DENSIDADE	<= 7	4	100%
AÇÃO 06	Indicador 10	%	98%	100%	102%
INDICADORES DE GESTÃO
TIPOLOGIA	INDICADORES	UNIDADE	PACTUADO	REALIZADO	% REALIZADO
SATISFAÇÃO DO CLIENTE	Indicador 01	%	>= 90%	98%	109%

7. O quadro abaixo apresenta o grau de realização das metas durante o período em relação ao pactuado. QUADRO COMPARATIVO DAS METAS PROGRAMADAS E REALIZADAS NO PERÍODO (ANEXO I.2)

8. O relatório, ao apresentar o quadro de metas e indicadores de desempenho traduz objetivamente o grau de alcance do realizado em comparativo com o pactuado. A partir dessas informações a Comissão, com base na Sistemática de Avaliação defina no Anexo III do Contrato de Gestão realizou a avaliação do desempenho da OS na execução do referido contrato.

9. Foram pactuados 11 (onze) metas e indicadores, sendo 10 (dez) de Resultados e 01 (um) de Gestão, cada qual com as subdivisões de atividades, as quais foram analisadas e seguem os comentários da Comissão relativos ao desempenho da OS no período seguem abaixo:

Indicador 01 – N° de saídas por unidade assistencial.

A meta mensal para esse indicador é de 730 saídas da unidade de internação por alta, evasão, desistência, transferência externa e óbito. A unidade hospitalar apresentou uma média trimestral de 789 saídas, obtendo um percentual de 108% da meta.

Indicador 02 – Média de permanência.

A meta mensal para esse indicador é de <=14 dias de tempo de permanência de pacientes internados no hospital. A unidade apresentou uma média trimestral de 13,74 dias, obtendo um percentual de 100% da meta prevista.

Indicador 03 – N° de procedimentos cirúrgicos.

A meta para esse indicador é de 340 procedimentos cirúrgicos por mês. A unidade hospitalar apresentou uma média trimestral de 323 procedimentos cirúrgicos, obtendo um percentual de 95% Da meta prevista.

Indicador 04 – Taxa de infecção de cirurgia limpa.

A meta mensal para esse indicador é de <=3% de desempenho de cirurgia limpa. A unidade hospitalar apresentou uma média do trimestre de 0%, obtendo um percentual de 100% realizado da meta.

Indicador 05 – N° de consultas ambulatoriais.

A meta para esse indicador é de 1.876 consultas ambulatoriais por mês. A unidade hospitalar apresentou uma média do trimestre de 1.649 consultas, obtendo um percentual de 88% A Comissão encaminhará questionamento à O.S. sobre o decréscimo do número de atendimentos ambulatoriais no período.

Indicador 06 – N° de pacientes em atendimento no Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD).

A meta mensal para esse indicador é o atendimento de 185 pacientes em acompanhamento domiciliar. A unidade hospitalar apresentou uma média do trimestre de 205 pacientes atendidos, obtendo um percentual de 111% realizado da meta.

Indicador 07 – Taxa de reinternação não eletivas no SAD.

A meta mensal para esse indicador é de <=10% de retorno de pacientes, que estavam em acompanhamento no SAD, ao hospital. A unidade hospitalar apresentou uma média do trimestre de 7%, obtendo um percentual de 100% da meta.

Indicador 08 – N° de execução de auditorias internas.

A meta para esse indicador é de 1 (uma) auditoria realizada no semestre. A unidade hospitalar apresentou a realização de uma auditoria no mês de março, obtendo um percentual de 100% da meta.

Indicador 09 – Densidade de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS).

A meta mensal para esse indicador é de <=7 de infecções associadas ao uso de dispositivos (CVC, SVD, VM) frequentemente utilizados no nosso meio. A unidade hospitalar apresentou uma média trimestral de 4 de densidade de IRAS, obtendo um percentual de 100% da meta.

Indicador 10 – Percentual de vagas ofertadas para Residência Médica.

A meta mensal para esse indicador é de 98% de vagas disponibilizadas para a residência médica. A unidade hospitalar apresentou uma média do trimestre de 100%, obtendo um percentual de 102% da meta prevista.

Indicador 11 – Taxa de satisfação do usuário

A meta mensal para esse indicador é de >=90% de satisfação dos clientes. A unidade hospitalar apresentou uma média do trimestre de 100%, obtendo um percentual de 102% da meta.

10. O resultado da avaliação da OS na execução do contratado está traduzida na planilha abaixo, seguindo as determinações definidas na Sistemática de avaliação dos Contratos de Gestão.

Resultado da Avaliação da OS na execução do Contrato de Gestão (Anexo I.1)

INDICADORES DE RESULTADOS
AÇÕES	INDICADORES	UNIDADE	CONTRATO			TRIMESTRE EM ANÁLISE
			META	REALIZADO	%	META	REALIZADO	NOTA	PESO	PONTUAÇÃO
AÇÃO 01 AÇÃO 02 AÇÃO 03	Indicador 01	VALOR	10950	2190	20%	2190	2190	10	4	40
	Indicador 02	DIAS	<= 14	13,74		<= 14	13,74	10	2	20
	Indicador 03	VALOR	5100	1020	20%	1020	969	9	4	36
	Indicador 04	%	<= 3%	0%		<= 3%	0%	10	2	20
	Indicador 05	VALOR	28140	5628	20%	5628	4947	8	4	32
AÇÃO 04	Indicador 06	VALOR	2775	555	20%	555	615	10	4	40
	Indicador 07	%	<= 10%	7%		<= 10%	7%	10	2	20
AÇÃO 05 AÇÃO 06	Indicador 08	VALOR	2	1	50%	1	1	10	4	40
	Indicador 09	DENSIDADE	<= 7	4		<= 7	4	10	2	20
	Indicador 10	%	98%	100%		98%	100%	10	4	40
SUB TOTAL									32	308
Resultado Global dos Indicaores de Resultados										9,63
INDICADORES DE GESTÃO
TIPOLOGIA	INDICADORES	UNIDADE	CONTRATO			TRIMESTRE
			META	REALIZADO	%	META	REALIZADO	NOTA	PESO	PONTUAÇÃO
SATISFAÇÃO DO CLIENTE	Indicador 01	%	>= 90%	98%		>= 90%	98%	10	3	30
SUB TOTAL									3	30
Resultado Global dos Indicaores de Gestão										10,00
NOTA MÉDIA GLOBAL DO DESEMPENHO DA OS										9,81
CONCEITO: Atingiu plenamente o desempenho esperado

IV. REVISÃO / REPACTUAÇÃO DO QUADRO DE INDICADORES E METAS

11. Não houve revisão/repactuação de metas no trimestre.

V. DOS RECURSOS FINANCEIROS DO CONTRATO DE GESTÃO

12. O valor pactuado para o primeiro trimestre de 2020, de acordo com o cronograma de desembolso (anexo II) do Contrato de Gestão n° 01/2020, foi de R$ 28.065.532,71 (Vinte e oito milhões, sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos).

Já o valor total empenhado no trimestre foi de R$ 25.803.975,21 (Vinte e cinco milhões, oitocentos e três mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos).

De acordo com o relatório apresentado pelo ISGH, em anexo, o valor total pago no trimestre foi de R$ 23.222.949,37 (vinte e três milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos).

Ainda, consoante o relatório do ISGH, o valor de despesas durante o trimestre foi no aporte de R$ 30.170.655,81 (trinta milhões, cento e setenta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e um centavos). Logo, a OS teve um gasto maior do que o estipulado contratualmente para o primeiro trimestre.

Após análise do relatório do Sistema Integrado de Acompanhamento de programas – SPG 2020/SEPLAG, em anexo, a monta de R$ 2.261.557,50 (dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos) e o valor de R$ 4.842.583,34 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), pendentes de pagamento por parte da SESA.

Desse modo, esta Comissão encaminhará questionamento ao ISGH sobre a execução dos serviços e das atividades sem a provisão devida, conforme a dívida acumulada no período.

Ademais, verificamos que o valor pendente de pagamento, conforme consta no relatório do ISGH, confere com os relatórios do Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas – SPG 2020/SEPLAG.

COMPARATIVO DOS RECURSOS FINANCEIROS PROGRAMADOS X REALIZADOS NO PERÍODO (ANEXO I.3)

VI. FATORES EXTERNOS E INTERNOS QUE PODEM AFETAR A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou Emergência em Saúde Pública de importância Internacional em decorrência do surto do novo Coronavírus (COVID-19). No âmbito do Estado do ceará, por meio do Decreto Estadual n° 33.510 de 13 de março de 2020, foram determinadas as primeiras ações para o enfrentamento e contenção da infecção pelo COVID-19.

Isto posto, a avaliação do primeiro trimestre restou frustrada, dada a imposição de isolamento social, o que justifica a emissão deste relatório apenas nesta data.

VII. RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO

13. No cumprimento do artigo 0x xx xxxxxxxx xx xx 0000/00, xx 00 xx xxxxxxx de 2020 esta comissão propõe as seguintes recomendações:

• A SESA deve se empenhar em regularizar a execução dos recursos orçamentário-financeiros, de forma a evitar longos lapsos temporais sem ingresso de recursos para financiamento das atividades da Unidade, conforme parágrafo segundo da cláusula sexta – Das Condições de pagamento do Contrato e, ainda, como apontado no item V deste Relatório;

• Que o ISGH disponibilize acesso da fonte dos dados e planilhas para a Comissão realizar as aferições dos resultados apresentados;

• Que o ISGH encaminhe cópia da auditoria realizada no dia 17 de março de 2020;

• Que o ISGH encaminhe cópia da pesquisa de satisfação ao cliente realizada no primeiro trimestre de 2020;

• Que o ISGH apresente justificativa sobre o decréscimo do número de atendimentos ambulatoriais no trimestre;

• Que o ISGH apresente justificativa sobre a extrapolação do custeio com pessoal (71,80%), uma vez que há previsão contratual que estabelece o limite de 70% para remuneração e vantagens para empregados e dirigentes;

• Que o ISGH apresente o balancete financeiro do trimestre de 2020;

• Que o ISGH encaminhe justificativa sobre o valor de despesa realizada durante o trimestre, que foi no montante de R$ 30.170.655,81 (trinta milhões, cento e setenta mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e um centavos). Posto que resta claro que o valor gasto foi superior ao estipulado contratualmente para o primeiro trimestre. Neste sentido o ISGH deve se manifestar acerca de realocações entre as unidades. Assim, deve ficar demonstrado se houve remanejamento de recursos com o escopo de viabilizar o funcionamento dos serviços e atividades, em face de um superávit nas despesas ao passo que o cronograma de pagamentos foi apenas parcialmente cumprido. Caso não, que o ISGH apresente relatório sobre a gestão financeira da Unidade, dado o aumento de despesas e a insuficiência de receita.

VIII. ENCAMINHAMENTO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO

14. A próxima reunião da Comissão será realizada no dia 10 de setembro de 2020, na Secretaria da Saúde, 9h, dando continuidade à pauta tal-qualmente, conforme descrito neste relatório.

Já a visita ao Hospital Dr. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx ocorrerá no dia 01 de setembro de 2020

IX. CONCLUSÃO

15. Diante da importância da participação dos membros da Comissão no processo de fiscalização, acompanhamento e avaliação do contrato. Posto ser a garantia de que o objeto contratual será cumprido com excelência.

16. Outrossim, é de suma importância a continuidade das atividades assistenciais e programas especiais realizados em parceria com a OS dado o ótimo desempenho do ISGH, refletido, por exemplo, na expansão do acesso aos serviços de saúde.

17. Temos, em suma, que as atividades desenvolvidas apresentadas no relatório de acompanhamento do Contrato de Gestão, encaminhado pelo ISGH, cobriu a oferta de serviços (eficácia) e o impacto em termos de foco e satisfação do beneficiário (efetividade). Ainda assim, faz-se necessário envidar esforços para alocação dos valores, Fonte SUS, do Contrato de Gestão, com a finalidade de garantir os recursos necessários ao efetivo cumprimento que, como dito no item V, a dívida acumulada no trimestre, perfaz o valor de R$ 4.842.583,34 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).

18. De acordo com a Sistemática de Avaliação pactuada no Contrato de gestão a OS atingiu plenamente as metas compromissadas, obtendo a nota global 9,81.

Fortaleza-Ce, 13 de agosto de 2020.

c) Regime Contábil (Caixa ou Competência)

REGIME CONTÁBIL

REGIME DE COMPETÊNCIA REGIME DE CAIXA

Uma despesa ocorre ou uma receita é realizada na data da situação que gerou o evento contábil, independentemente de pagamento.

Uma despesa ocorre ou uma receita é realizada apenas na data do seu pagamento.

REGIME DE CAIXA

2.2) Nova Sistemática de Avaliação

d) Dificuldades e cumprimento de prazos – Nossa Percepção

• Fragmentação de Informações;

• Acompanhamento pouco consistente;

• Fiscalização superficial;

• Contrato de Gestão x Unidade Financeira;

• Prazos muito elásticos;

• Respostas tardias; e

• Comunicação aos órgãos de controle e a população pouco eficaz.

2.2) Nova Sistemática de Avaliação

e) Sugestões e Aperfeiçoamento para 2021

• Ouvir de vocês

•Contratantes;

•Contratados;

•Gestores;

•Comissão de Avaliação.

•Para juntos

•Setoriais;

•Organizações Sociais;

•Secretaria de Planejamento e Gestão; e

•Controladoria Geral do Estado.

MELHORAR O PROCESSO À PARTIR DE 2021

3) Prestação de Contas

3.1) Entrega dos Produtos até 30 de novembro de 2020

OBRIGADA!

Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG

Coordenadoria de Captação de Recursos e Alianças com Público e Privado – COCAP Célula de Contratos de Gestão - CECGE

Tel: 0000 0000 / 0000 0000