PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-feira, 25 de outubro de 2022 Número 206
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
VINIPORTUGAL - ASSOCIAÇÃO INTERPROFISSIONAL PARA A PROMOÇÃO DOS VINHOS PORTUGUESES
Anúncio de procedimento n.º 13631/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ViniPortugal - Associação Interprofissional para a Promoção dos Vinhos Portugueses
NIPC: 503736864
Endereço: Rua Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx,5 Código postal: 1250 165
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx-xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação de serviços de Execução do Plano de Marketing Anual da marca Wines of Portugal, para o Mercado Canadá - Québec em 2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato de Prestação de serviços de Execução do Plano de Marketing Anual da marca Wines of Portugal, para o Mercado Canadá - Québec em 2023
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
N.º 13631 25 de outubro de 2022 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 212,400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 79342200
Valor: 212,400.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP2022/22
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: CANADÁ
NUT III: CA
Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Verificar programa procedimentos
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)
N.º 13631 25 de outubro de 2022 Pág. 3
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a. Realização de 3 (três) prestações de serviços similares, com operações financiadas no âmbito de fundos ou instrumentos comunitários.
b. Integração na equipa afecta ao projecto, respetivamente, de técnicos com valências nas áreas em questão.
c. Integração na equipa de elementos com experiência de 3 (três) anos em projectos com fundos comunitários, no âmbito da OCM e/ou QREN;
d. Permanência de uma equipa fixa de 20% ou mais dos elementos a afectar ao projecto em funções nos últimos 3 (três) anos, ou nos anos decorridos desde a constituição da empresa quando está tenha ocorrido há menos de 3 (três) anos.
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) Ausência de dívidas em mora ao Fisco;
b) Prestação de contas ou declarações (IES) validadas pelos serviços de finanças, dos 3 (três) últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa quando esta tenha ocorrido há menos de 3 (três) anos;
c) Ausência de dívidas em mora à Segurança Social.
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: Condições mais vantajosas de Preço Ponderação: 30 %
Subfatores? Não Fatores
Nome: Condições mais vantajosas de Qualidade da Proposta Ponderação: 70 %
Subfatores? Sim
N.º 13631 25 de outubro de 2022 Pág. 4
Subfator
Nome: Qualidade Total Ponderação: 60 % Subfator
Nome: Actividades Extras ou Benefícios Adicionais Ponderação: 40 %
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ViniPortugal
Endereço: Rua Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx,5 Código postal: 1250 165
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxxxxxxx-xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/25
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxx Cargo: Director Financeiro
415815391