DISPUTE RESOLUTION BOARD - DRB

DISPUTE RESOLUTION BOARD - DRB

Contratos de Engenharia e Construção, incluindo infra-estrutura e indústria pesada, pela sua natureza, complexidade e longo prazo, têm a possibilidade de serem afetados por eventos imprevistos pelas partes.

O fato de que os problemas e conflitos não são resolvidos durante o trabalho, trazem enorme insegurança às partes, seja por custos extras ou por atrasos.

“Na vida não há como evitar mortes, impostos e pleitos”.

O ICC é uma entidade internacional composta por comitês nacionais estabelecidos na maioria dos países envolvidos no comércio internacional. É bem conhecido pelo seu Tribunal de Arbitragem. Administra mais arbitragens internacionais do que qualquer outra organização, e um grande número dessas arbitragens envolve disputas que surgem no setor de construção internacional.

Em setembro de 2004, o ICC publicou suas regras sobre os bancos de dados, que criaram documentos para três tipos de bancos de dados:

• Um Conselho de Revisão de Disputas – DRB

Especialistas emitem recomendações, que as partes geralmente comprometem-se a cumprir, caso contrário o assunto é encaminhado à arbitragem ou ao judiciário.

• Um Conselho de Adjudicação de Litígios – DAB

Os peritos tomam decisões, que as partes comprometem-se a emitir recomendações, que as partes se obrigam a cumprir por meio de um acordo contratual.

• Uma Junta de Controvérsias Combinadas – CDB

Especialistas oferecem recomendações, mas podem tomar decisões se uma das partes pedir que a escolha esteja vinculada a critérios pré-estabelecidos

As regras do ICC fornecem cláusulas contratuais padrão para bancos de dados e um modelo de contrato tripartido.

Qualquer que seja a forma do DB, o DB não é nem juiz nem árbitro. O papel do DB é apenas resolver disputas temporariamente, a fim de evitar a paralisia do projeto.

Se uma das partes não concordar com a solução sugerida ou imposta pela DB, essa parte pode encaminhar a disputa tanto a um juiz quanto a um árbitro a fim de obter uma sentença ou sentença que resolva definitivamente a disputa (possivelmente contra a decisão da DB). opinião) e ser juridicamente vinculativo.

Enquanto aguarda o julgamento ou o prêmio, uma parte não pode ser forçada (no sentido estrito do termo) a cumprir uma recomendação ou uma decisão do DB. Entretanto, uma parte que se recusa a cumprir pode ser considerada inadimplente sob o contrato e ser condenada a pagar uma indenização.

Na prática, esta ameaça atua como um impedimento efetivo: uma grande maioria das recomendações e decisões do DB são realizadas espontaneamente pelas partes, mesmo quando não estão satisfeitas com ela.

A experiência prova que um problema que pode ser resolvido imediatamente é muito provável de ser resolvido através de um acordo amigável. Este é um aspecto muito importante da ação do DB, porque em um relacionamento contratual de longo prazo, uma atmosfera de cooperação deve prevalecer para que as partes trabalhem juntas de maneira rápida e eficiente.

Embora nem as recomendações nem as decisões sejam definitivas, as partes quase sempre as aceitam e abstêm-se de encaminhá-las a um juiz ou a um árbitro, o que torna de fato irrevogável as soluções alcançadas pelo DB; portanto, na maioria dos casos, a determinação do DB, independentemente da forma do DB, resolve definitivamente a disputa.

Risco

Como referência, existem vários tipos de projetos usando DBs: aeroportos, pontes, construção, barragens, energia, rodovias, portos, infraestrutura, mineração, planos de energia, usinas químicas, subterrâneos, outros.

Pergunta: O que eles têm em comum? Longa duração, site complexo / métodos de construção e alto risco.

Custo

De acordo com a Fundação do Conselho de Revisão de Disputas, a pesquisa realizada por eles sugere que uma junta de revisão de disputas custa 0,05% dos custos finais de construção, onde houve poucas disputas. Se houver muitas disputas, o custo é de cerca de 0,25%. Na pesquisa, o menor percentual relatado foi de 0,04% do custo final de construção. A maior foi de 0,26%, com a média sendo de 0,15%. O número médio de recomendações de disputas em todos os projetos da amostra foi de 4.

SOME CASES

Ertan – China, 1991-2000

✓ Comite Revisor

✓ Cost: USD 5 Billion

✓ Contrato FIDIC

✓ 40 disputes com DRB

✓ 0 disputas para arbitragem

Aeroporto Hong Kong

✓ Comite de Adjudicação

✓ Cost: USD 15 Billion

✓ Contrato FIDIC

✓ 6 disputes com DAB

✓ 1 disputa para arbitragem

Brasil

As comunidades técnica e jurídica ainda não estão muito familiarizadas com o formato. Poucos contratos de construção prevêem a cláusula DRB no país. Os DRBs entraram em cena no Brasil em 2003 em três contratos administrativos relacionados à expansão do Metrô de São Paulo. Eles ainda são muito poucos em nosso país.

Considerações Finais

✓ Os proprietários de projetos ainda estão muito relutantes quanto às cláusulas da DRB, vendo o método como uma possível perda de energia. Além disso, os proprietários ainda veem um DRB não como um investimento, mas como um item de custo.

✓ O mercado de construção brasileiro mostra um potencial relevante para os DRBs. É uma solução para os setores público e privado, evitando longas disputas judiciais.

✓ O método é legalmente viável no Brasil. (Peru usa a Lei No. 30225).

✓ A maneira mais eficaz: Se selecionado antes do início da construção: os membros do DRB se familiarizarão com o projeto. Muitas disputas são evitadas

✓ Tem sido bem sucedido internacionalmente.

✓ Agregar valor ao negócio e gestão de conflitos em projetos.

✓ 9 Bancos multilaterais de desenvolvimento adotam bancos de dados

✓ Taxa de resolução até a data: mais de 98% das questões que vão para o DB não vão para arbitragem posterior ou litígio.