JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES, PESADOS, (SEM CONDUTOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE AURORA DO PARÁ.

INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DE PARÁ

BASE LEGAL: Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto 10.024/2019

A Prefeitura Municipal de Aurora do Pará/PA, em face da necessidade de contratação de empresa especializada na prestação em serviço de locação de veículos leves, pesados, (sem condutor) para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais de Aurora do Pará, justifica a abertura do presente procedimento licitatório, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiros dos setores. Bem como, manter os serviços públicos em níveis aceitáveis ao funcionamento dos trabalhos, para o cumprimento de sua finalidade com eficiência, continuidade e economia.

DA FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA DA MODALIDADE

A chamada Lei do Pregão foi instituída pela lei federal 10.520/2002 e foi regulamentada na forma de Pregão Eletrônico pelo decreto 10.024/2019. Ela é uma modalidade de licitação que os entes públicos brasileiros utilizam para a contratação de bens e serviços comuns.

No pregão eletrônico é facilitada a entrada de vários fornecedores, fazendo com que tenha uma ampliação na disputa licitatória, pois empresas de diversas localidades podem participar, além de baratear o processo licitatório, pois é simplificado as etapas burocráticas.

Trata-se de uma modalidade de licitação muito mais ágil e transparente, pois é feito por um sistema com comunicação via internet.

No caso do presente procedimento licitatório, não restam dúvidas acerca da viabilidade da modalidade pregão eletrônico, tendo em vista que permite que a Administração Pública contrate de forma mais célere e menos burocrática, mantendo a legalidade do procedimento e obedecendo ao critério do menor preço, garantindo a escolha da melhor proposta.

DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

Será adotado o Sistema de Registro de Preços, haja vista a conveniência do fornecimento do objeto com previsão de serem de forma parcelados conforme a necessidade, visando minimizar os riscos de desabastecimento e reduzir os custos necessários. Pois, esse possui uma vasta gama de vantagens, principalmente ao permitir a evolução significativa do planejamento das atividades de infraestrutura da Administração

Ademais, a opção pelo Sistema de Registro de Preço originário de Pregão Eletrônico, é a mais viável, pois possui características vantajosas para a administração pública, por exemplo o fato da existência de facultatividade na contratação dos produtos e serviços do objeto licitado, sendo assim, a Administração tem a discricionariedade de agir conforme suas necessidades, podendo flexibilizar suas despesas, com a devida adequação aos recursos disponíveis.

Nesse sentido, justifica-se ainda a motivação para utilização do Sistema de Registro de Preços em razão da demanda ser eventual e futura, sendo utilizado o registro de acordo com a necessidade dos produtos demandados, levando em consideração o desgaste natural. Outro ponto que merece destaque é o emprego de recursos financeiros somente para o atendimento imediato da demanda.

DA MOTIVAÇÃO

Trata-se da motivação para licitar contratação de empresa especializada na prestação em serviço de locação de veículos leves, pesados, (sem condutor) para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais de Aurora do Pará, pois se trata-se de um serviço

essencial, contínuo e ininterrupto, não podendo, portanto sofrer descontinuidade. A contratação por meio de locação se torna mais vantajosa para a Administração Pública pelo fator econômico, já que a empresa vencedora do certame disponibilizará veículos 24 horas, ficando ainda responsável pela manutenção e substituição deste, quando necessário. Tendo em vista que esta municipalidade não dispõe de uma frota de veículo próprio suficiente para suprir a demanda necessária.

DO QUANTITATIVO

No que versa sobre os quantitativos do projeto constantes no Termo de Referência, nos autos do processo, vale esclarecer que o escopo do quantitativo apontado é de abastecer a prefeitura municipal de Aurora do Pará, fazendo uso do método do último período como forma de prever as demandas de material é resultado para obtenção das quantidades demandadas obedece ainda à utilização de uma margem de segurança dos estoques, para evitar o desabastecimento de materiais considerados essenciais para as atividades administrativas.

DO PREÇO

O preço estimado da contratação foi obtido através de Mapa Comparativo de Preços, levando-se em consideração as pesquisas junto ao mercado, conforme cotações encaminhada por empresas desse ramo de atividade, tendo-se como valor total estimado, após cálculo da média a importância de R$ 2.389.174,68 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil cento e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos)

Os recursos para a referida contratação serão provenientes do orçamento da prefeitura municipal de Aurora do Pará, conforme dotação orçamentária constante nos autos.

Verifico, mediante as informações apresentadas, que se trata de valor compatível com os valores praticados no mercado, portanto, pertinente a média estimada de preços para contratação.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Isto posto, uma vez revestido das formalidades legais e necessárias, pelo presente, JUSTIFICO a necessidade de abertura de processo licitatório por pregão eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação em serviço de locação de veículos leves,

pesados, (sem condutor) para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais de Aurora do Pará.

Aurora do Pará/PA, 31de maio de 2022

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Prefeita Municipal