Termo de Solicitação, Contratação e Confissão de Dívida
Termo de Solicitação, Contratação e Confissão de Dívida
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DADOS DO PARTICIPANTE
Nome
Registro
(cód funcional)
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Data de Nascimento RG CPF
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Endereço Bairro
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Cidade Estado CEP
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Telefone de Contato E-mail
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CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO
Valor do empréstimo Valor por Xxxxxxx
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Prazo de Pagamento escolhido pelo Mutuário
...........................................( ) parcelas mensais e consecutivas (entre 4 e 36 parcelas)
ENCARGOS FINANCEIROS
VALOR DO MÚTUO PRAZO DE PAGAMENTO TAXA DE JUROS TAXA DE ADMINISTRAÇÃO ENCARGOS ADICIONAIS
Até 1 Remuneração-Base do Mutuário | 4 a 12 meses | 110% da Taxa Selic ou INPC + 0,5% ao mês, aquilo que for maior. | 0,2% ao mês | IOF |
Entre 1 e 2 Remunerações-Bases do Mutuário | 13 a 24 parcelas | 120% da Taxa Selic ou INPC + 0,55% ao mês, aquilo que for maior. | ||
Entre 2 e 3 Remunerações-Bases do Mutuário | 25 a 36 meses | 130% da Taxa Selic ou INPC + 0,6% ao mês, aquilo que for maior. | ||
Termo de Solicitação, Contratação e Confissão de Dívida - 06/2017
Domingos Jorge, 1100 - Socorro | São Paulo - SP | CEP 04779-900 E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx | Telefone: 0000 000 0000
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1. A taxa de juros será definida conforme quadro acima, considerando-se o prazo de pagamento escolhido pelo Mutuário e indicado no campo “Características do Mútuo” supramencionado. Os juros serão pagos mensalmente, juntamente com a amortização do valor principal e da taxa de administração.
2. O percentual estabelecido como taxa de administração incidirá mensalmente sobre todo o saldo devedor apurado na data Termo de Solicitação, Contratação e Confissão de Dívida - 06/2017 de pagamento, e será pago juntamente com os juros e o principal.
3. reajuste da prestação será efetuado mensal e cumulativamente, utilizando-se a variação do índice verificada no mês anterior.
4. Caso na data do pagamento ou da liquidação antecipada da dívida ainda não tenha sido divulgado o índice a ser utilizado, serão usados, (i) para dívidas atreladas à Taxa Selic, o montante da Taxa Selic do mês anterior ao da liquidação; (ii) para dívidas atreladas ao INPC, a variação do INPC publicado no mês anterior, calculada dia a dia.
5. Em caso de encerramento do vínculo empregatício do Mutuário com a respectiva Patrocinadora, e caso a Previbayer e o Mutuário acordem a manutenção do mútuo, a taxa de administração acima indicada passará a ser de 0,4% ao mês.
EMPRÉSTIMOS COM TERCEIROS
Tem empréstimo ou financiamento com desconto em folha? Sim Não
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CONDIÇÕES GERAIS
1. Eu, acima qualificado, Participante do Plano de Benefícios da Previbayer− Sociedade de Previdência Privada − Plano Bayer BD (“Previbayer”), solicito a concessão de mútuo no valor e condições financeiras acima indicados, aderindo e me obrigando neste ato expressamente aos termos do Contrato de Mútuo registrado no 7.º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital, sob microfilme n.º 1.787.864, em 16 de Novembro de 2011 (o “Contrato”), que declaro conhece r, e estou de pleno acordo com a aplicação de seus termos ao mútuo aqui pleiteado.
2. Aprovado o mútuo ora solicitado, autorizo que as parcelas de seu pagamento sejam descontadas automaticamente via folha de pagamento de salário ou benefícios ou via débito em conta-corrente de minha titularidade, acrescidas dos encargos financeiros acima mencionados.
3. Em caso de rescisão do meu contrato de trabalho com minha atual empregadora e Patrocinadora da Previbayer, autorizo que o saldo devedor do mútuo seja integralmente quitado, mediante desconto dos créditos a que tiver direito a receber na rescisão do contrato de trabalho ou débito em conta-corrente bancária de minha titularidade. Se os créditos decorrentes da rescisão de trabalho e o saldo bancário não forem suficientes para a quitação do mútuo, comprometo-me a pagar a diferença remanescente no mesmo ato da rescisão de meu contrato de trabalho.
3.1 Em caso da opção pelo instituto da Portabilidade, tenho consciência de que deverei ter quitado eventual saldo devedor antes da efetiva transferência de recursos. Em caso da opção pelo instituto do Resgate, autorizo o desconto do eventual saldo devedor do Saldo de Conta de Contribuição do Participante.
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Visto do Participante
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CONFISSÃO DE DÍVIDA
1. Condicionado à aprovação do mútuo ora solicitado, que ficará comprovada mediante apresentação de comprovante de depósito da referida quantia em minha conta-corrente acima indicada, eu, acima qualificado, confesso e assumo integral responsabilidade pelo pagamento da dívida descrita nos campos “Características do Mútuo” e “Encargos Financeiros” supracitados, renunciando expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da dívida. A confissão de dívida constante deste instrumento é irretratável e irrevogável, valendo o presente como título executivo extrajudicial.
Local Data
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Assinatura do Mutuário
De acordo
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Previbayer – Sociedade de Previdência Privada − Plano Bayer BD
TESTEMUNHAS
1ª Testemunha
Nome:
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RG:
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2ª Testemunha
Nome:
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RG:
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