FORNECEDOR
Termo e Condições Kozely Afiliados
FORNECEDOR
Kozely Comércio de Alimentos Ltda. CNPJ 53.419.260/0001−62, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx,00, Xx. 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx
Gerais, CEP 37002−180.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
a. FORNECEDOR: Titular da marca "KOZELY", conforme registro INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) nº 930883489/930883675, que faz a emissão da venda e entrega do produto ao consumidor final.
b. KOZELY AFILIADOS: Aqui denominado como “Programa” ou “ Contrato” é documento que estabelece os termos e
condições a serem observados pelos AFILIADOS cadastrados que o aceitarem.
c. AFILIADO(S): Refere−se a qualquer pessoa ou empresa que aceite o Termo e Condições de Afiliados para promover o marketing de AFILIADO, divulgando um produto em troca de receber uma comissão pela venda realizada.
d. LINK DE AFILIADO(S): Refere−se a materiais publicitários disponibilizados pela KOZELY para os AFILIADOS através do Programa, incluindo gráficos, ilustrações, textos, arquivos, URLs e códigos HTML ou Javascript.
e. VENDA CONSOLIDADA: Considera−se venda consolidada, aquela que passou pelas etapas da compra dentro do site,loja física, delivery ou outros canais de vendas disponibilizados pela KOZELY, com a comprovação do pedido de compra realizado através do Link de AFILIADO, tendo o pagamento efetivado, a entrega do produto realizada com a confirmação do recebimento pelo cliente e pelo entregador.
f. VENDA INCONSISTENTE: Considera−se venda inconsistente, aquela que apresentou algum tipo de erro ou pendência de conclusão no seu processo da transação comercial realizada através do Código ID identificador do AFILIADO.
g. TABELA DE COMISSÕES PROGRESSIVAS (TCP): Parte integrante deste Termo (imagem ilustrativa), que contém classifica o nível de Status do AFILIADO, parâmetros de metas de vendas, percentuais de comissões, valores dos bônus, descrição das premiações, períodos de fechamento das vendas e pagamentos.
Acordam o presente Termo e Condições de Afiliados, que tem como regras:
CADASTRO DO AFILIADO
Pré−cadastro:
a. Envie um e−mail para: xxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx ou WhatsApp (35) 99742−8482 e coloque no título do assunto,
“CADASTRO DO AFILIADO”;
b. Informe no corpo do e−mail/WhatsApp, nome da pessoa e número do CPF ou a razão social e CNPJ que será cadastrado como AFILIADO. Informe um e−mail, endereço e telefone para recado e contato;
c. Leia o Termo e Condições de AFILIADOS e aguarde o contato do Consultor comercial para tirar dúvidas.
Ativação do Cadastro:
a. Após análise e aprovação do cadastro,será ativado o Código ID identificador do AFILIADO.
b. O AFILIADO deverá manter o acompanhamento de seu e−mail, telefone, App de mensagem e sistemas de gestão,
para se manter atualizado nas informações inerentes ao Programa.
1. ADESÃO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
1. Ao se inscrever no Programa de AFILIADOS e aceitar os termos do Programa, o AFILIADO utiliza seus ambientes digitais e sua rede de relacionamentos para vender produtos da marca KOZELY recebendo uma comissão pelas indicações e vendas consolidadas e aprovadas que tenha originado.
2. A participação no Programa KOZELY AFILIADOS é voluntária e não possui nenhum custo de adesão para o AFILIADO ou vínculo trabalhista e obrigações entre as Partes, bem como, não há multa na sua desistência do Plano.
3. O cadastro e a participação no Programa KOZELY AFILIADOS está disponível aos interessados, que,após se inscreverem e serem aprovados, recebem seu Código ID identificador e passam a ter acesso à plataforma digital, aos mecanísmos de vendas e usufruir de todos os benefícios do Programa.
4. O AFILIADO declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade na data de inscrição no Programa, concordando em fornecer documentação comprobatória de idade ou emancipação, caso seja solicitado pela KOZELY, a fim de verificar a elegibilidade.
5. Alternativamente, o AFILIADO poderá participar do Programa se for menor de 18 anos, desde que tenha sido emancipado legalmente de acordo com as leis vigentes em sua jurisdição.
6. Fica expressamente vetada a participação no presente Programa de AFILIADO os funcionários e colaboradores da empresa KOZELY e empresas parceiras licenciadas da marca. Fica, também, expressamente vetada a participação no presente Programa de AFILIADOS os parentes de 1º grau como pai, mãe, filho, avós assim como cônjuge e companheiro (s) dos funcionários e colaboradores da empresa KOZELY e empresas parceiras licenciadas da marca.
7. Ao participar do Programa, o AFILIADO se responsabiliza por fornecer seus dados cadastrais, assim como dados bancários, para que seja possível à KOZELY efetivar os pagamentos de forma correta e dentro dos prazos estipulados neste regulamento.
8. Poderá ser solicitada documentação ao AFILIADO para que comprove os dados cadastrais e bancários a qualquer tempo e em qualquer periodicidade.
9. A KOZELY poderá utilizar outra empresa como intermediadora dos pagamentos, sem a necessidade de prévia comunicação.
10. O AFILIADO autoriza o uso gratuito da sua imagem, conteúdo, nome e/ou voz, pela KOZELY ou pelas empresas licenciadas da marca, podendo veiculá−las em todo o território mundial, em qualquer tipo de mídia existente ou que venha a ser criada, seja de massa ou dirigida.
2. LINK AFILIADOS
1. O Link não dará direito a desconto ou qualquer outra forma de redução de preço e não contempla comissão de venda ao ser divulgado ou replicado pelo AFILIADO. Sendo apenas uma ferramenta de suporte contendo imagens e informações para auxiliar na indicação do produto.
3. VENDA DE PRODUTOS
1. A venda se restringe exclusivamente através do AFILIADO e no horário de funcionamento da KOZELY, para os produtos da marca, disponibilizados no Delivery em seu site oficial xxx.xxxxxx.xxx.xx e demais cainais de vendas autorizados.
2. A venda é feita direta para o consumidor final usando o Código ID identificador do AFILIADO, que permitirá o seu rastreamento para efeito de “venda consolidada ou venda inconsistente” e acesso aos benefícios do Programa.
3. A venda não será registrada para o AFILIADO, caso o cliente/consumidor apresente diretamente o Código ID identificador do AFILIADO. Este não será impedido de realizar a sua compra, porém, será feita pelo atendimento
comercial do FORNECEDOR.
4. O CUPOM AFILIADO frete grátis, somente será válido e aplicado na compra, conforme o nível de Status do AFILIADO.
5. O consumidor final também pode comprar diretamente pelo site ou App da KOZELY, sem a necessidade de passar pelo AFILIADO. Nesse caso, não será considerado venda comissionada para o AFILIADO, pois o processo não passou através do seu Código ID identificador.
6. O pagamento do cliente deverá ser feito direto pelo site, através de cartão de débito ou crédito, PIX ou outros meios eletrônicos seguros disponíveis na plataforma digital ou loja física.
7. É proibido em quaisquer circunstâncias o pagamento do “pedido” do cliente direto para o AFILIADO. Caso ocorra, o pagamento não será reconhecido pela KOZELY. O produto não será entregue e o AFILIADO será responsabilizado e passivo das providências legais, e pela violação as regras deste instrumento, além do seu bloqueio e descredenciamento do Programa KOZELY AFILIADOS.
8. Não é permitida a realização de veiculação paga para, de qualquer forma, gerar uma referência através do link de AFILIADO. A utilização de adwords, impulsionamento em redes sociais, propaganda em rádio ou outro meio não orgânico considerado como veiculação paga.
4. VALORES DE COMISSÃO, BÔNUS E PRÊMIOS
1. O comissionamento será contabilizado pelas vendas consolidadas e de acordo com o “período vigente” da Tabela de Comissões Progressivas – Kozely Afiliados, parte integrante deste instrumento.
2. Em caso de alteração de valores das comissões, elas entrarão em vigor 30 dias após a notificação por e−mail, telefone e App de mensagens.
3. O FORNECEDOR poderá estipular diferentes períodos de vigência, metas de vendas, níveis de status, valores de comissões, bônus e prêmios para a Tabela de Comissões Progressivas – kozely Afiliados, após finalizado o “período vigente” em curso.
5. PAGAMENTO
1. O fechamento do período de vendas será compultado de segunda−feira a domingo. E o pagamento das comissões serão feitos no primeiro dia útil de cada semana, isentos de taxas e impostos, a partir do valor mínimo de R$ 200,00 (Duzentos Reais) em vendas.
2. Caso não tenha sido acumulado o valor mínimo exigido para pagamento dentro do período semanal, será pago no valor acumulado no próximo fechamento.
3. Os bônus e os prêmios para aquele que atigiu suas metas de vendas, serão pagos e entregues no primeiro dia útil do mês subsequente.
4. Não há sorteios ou ranqueamento para a contemplação dos bônus e prêmios. Sendo obrigatório apenas o cumprimento da meta total de venda, correspondente a cada nível de Status do AFILIADO. Bronze, Prata ou Ouro.
5. Caso o AFILIADO desista de sua participação no programa durante a vigência da tabela, este não perderá seu crédito acumulado. Deverá enviar um e−mail e fazer contato solicitando seu descredenciamento formal. Após concluido e desativado seu Código ID identificador, será pago na data de fechamento, o valor a receber ou bônus e prêmios conquistados.
6. O AFILIADO poderá consultar os valores consolidados ou inconsistentes em análise,assim como qualquer outro que possuir vinculação com o seu cadastro de AFILIADO.
7. Os valores serão pagos diretamente na conta bancária cadastrada ou Chave PIX, devendo obrigatoriamente, ser da titularidade do AFILIADO. Na primeira solicitação de pagamento, para fins de comprovação o AFILIADO deverá anexar no e−mail um comprovante bancário (cheque, cartão, extrato ou boleto bancário). Na ausência da conta bancária ou Pix, poderá ser feito em espécie, acompanhado do recibo de pagamento.
8. Pode a KOZELY reter, suspender, cancelar e negar qualquer pagamento baseado neste regulamento, nas leis nacionais e internacionais vigentes, normativas e circulares de autoridades ou órgãos públicos como o Banco Central, a Receita Federal, a Receita Estadual, assim como por determinação judicial.
6. REVOGAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO
1. O AFILIADO poderá ter a sua participação suspensa, revogada ou cancelada, sem direito a receber os valores pendentes e qualquer outro existente na conta AFILIADOS, pela ocorrência de
qualquer dos seguintes motivos:
a. Realizar publicidade em sites ou ambientes que contenham ou promovam atividades ilegais;
b. Inserir anúncios em sites ou ambientes possuidores de restrição etária;
c. Atrelar a KOZELY a sites ou conteúdos com fins políticos, religiosos ou de qualquer crença;
d. Fraudar ou tentar fraudar o sistema do Programa;
e. Por solicitação policial, de autoridade administrativa ou ainda por determinação judicial;
f. Utilizar indevidamente a marca, o nome, o logo ou qualquer outra identificação visual que seja de propriedade da KOZELY sem autorização;
g. Utilizar de sistemas de propaganda pagos, como redes de pesquisa (Google, Bing, Yahoo e outras), AdNetworks, sistemas de Retargeting ou anúncios de Display;
h. Divulgar seu link em qualquer campanha ou anúncio promovido pela KOZELY, bem como em qualquer canal oficial de comunicação da KOZELY, como Wiki, Site, Blog, páginas em redes sociais da marca, incluindo interações como mensagens, comentários e afins;
i. Utilizar meios de divulgação como envio de e−mails em massa não solicitados, ou qualquer outra forma de SPAM, incluindo, mas não limitando a, grupos de discussão, listas, fóruns;
j. prestar informações, declarações ou manifestar−se sobre assuntos diversos ao público geral, de modo a criar aparência de ser um empregado, representante legal e/ou “porta voz” empresa ou da marca KOZELY ou, ainda associando sua opinião como sendo a opinião deste.
2. O rol acima é meramente exemplificativo, podendo ainda haver a revogação, suspensão ou cancelamento sempre que houver uma infração a este regulamento ou a outro contrato que o cliente estiver vinculado.
3. Qualquer reclamação ou dúvida quanto ao Programa deve ser contatado os meios e canal de suporte da KOZELY, não sendo respondido por nenhum outro meio em que não possa ser conferida a autenticidade do AFILIADO.
4. Em caso de fraude ou suspeita de fraude que envolva órgãos públicos, prejuízo de terceiros ou atente contra a lei penal, a KOZELY se reserva no direito de realizar denúncia do ocorrido diretamente para a entidade, órgão ou autoridade competente para analisar e julgar o caso.
5. Ocorrendo esse formato de denúncia espontânea, será revogado qualquer compromisso de sigilo e confidencialidade existente com o AFILIADO. Portanto poderão ser informados à autoridade ou ao órgão julgador toda e qualquer informação sob o conhecimento ou guarda da XXXXXX.
6. As Partes declaram que irão tratar dados pessoais em conformidade com a Lei 13.709/18 (LGPD) e outras leis aplicáveis às atividades das Partes relacionadas à proteção de dados e privacidade e garantir que seus empregados,
agentes e subcontratados também o façam. As Partes garantem que todos os dados pessoais eventualmente compartilhados no âmbito deste Contrato foram obtidos legalmente de acordo com os requisitos da LGPD e que possuem o direito de tratá−los e de compartilhá−los com a outra Parte.
7. TERMOS DO REGULAMENTO
1. Os termos do Regulamento entrarão em vigor com o ingresso do AFILIADO no Programa KOZELY AFILIADOS e permanecerão válidos até alteração e/ou encerramento do Programa.
2. Os termos estabelecidos no Regulamento podem ser alterados a qualquer tempo, por qualquer motivo, sem a necessidade de comunicação conforme necessidade e vontade da KOZELY, inclusive com relação aos planos participantes e comissões.
3. Caso alguma das alterações e/ou atualizações realizadas, não seja da concordância do AFILIADO este receberá todo o valor acumulado e deverá encerrar sua participação no Programa. A continuidade no Programa irá constituir na aceitação de qualquer alteração.
4. Em caso de ocorrência do disposto na cláusula supra, o AFILIADO terá o prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos para a realização do descadastramento. Após esse prazo, dar−se−ão por aceitas todas as alterações e/ou atualizações realizadas.
8. RESPONSABILIDADE
1. A KOZELY não se responsabiliza pelas ações dos indicados que resultem em perda da indicação como: não utilização do link de AFILIADO.
2. O acompanhamento de indicações, vendas, remunerações de comissões e demais procedimentos necessários são de única e exclusiva responsabilidade do AFILIADO, devendo este estar atendo aos prazos, procedimentos e regras inerentes ao Programa.
9. FORO
1. Fica eleito o Foro da Comarca de Varginha, Minas Gerais, para dirimir questões oriundas do presente Termo, por mais privilegiado que outro possa ser.
Varginha, 01 setembro de 2024.
(Imagem ilustrativa)