EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 124/2014

PROCESSO Nº 690/2014

OBJETO: Aquisição de dietas enterais e suplementos, mediante o Sistema de Registro de Preços.

INTERESSADO: Coordenadoria de Nutrição e Dietética

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

MODALIDADE: Pregão Presencial

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n°. 10.520/02 com aplicação subsidiári a da Lei n°. 8.666/93 e Decreto Municipal n°. 14.218/03, com suas alterações, DECRETO MUNICIPAL Nº. 11.447 DE 31/01/94, Lei Complementar 123 e Decreto Municipal nº 16.187/08.

O Hospital Municipal Dr. Xxxxx Xxxxx, Autarquia Municipal criada pela Lei nº. 4.426/74, por intermédio da Coordenadoria de Suprimentos, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo de menor preço por item.

As despesas da presente licitação ocorrerão por conta da dotação orçamentária sob número: 513.51302.10302.1068.4432.33903007.

O edital estará à disposição dos interessados do ramo pertinente a partir do dia 29/10/2014, à Av. Prefeito Xxxxx Xxxx, n°. 340 - 2º andar (Co mplexo Administrativo Procurador Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx), XXX: 00000-000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxx/XX, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30, pela internet no site: xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx ou enviando través do e-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx .

Os envelopes “A” (Proposta Comercial) e “B” (Documentos para Habilitação), deverão ser entregues até as 09h00 do dia 13 de novembro de 2014 na Área de Licitações do HMMG, no endereço constante de seu preâmbulo. Após a data estabelecida, não mais serão aceitos tais envelopes. Imediatamente após o encerramento desse prazo, no mesmo local será dado início a Sessão.

A programação acima e seus respectivos horários poderão sofrer alterações em virtude do desenvolvimento da Sessão. A Sessão de credenciamento estará encerrada após o início da abertura dos ENVELOPES Nº 01 - PROPOSTAS. O Pregoeiro informará previamente a mudança dos horários para ciência de todos os participantes.

1 - DO OBJETO E PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1 - O presente Pregão Presencial tem por objeto à aquisição de dietas enterais e suplementos, mediante o Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações constantes do Anexo I – Descritivo do Objeto.

1.2 - O prazo de vigência do Registro de Preço será de 12 (doze).

2 - DOCUMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL

2.1 - Integram o presente edital, como partes indissociáveis:

Anexo I - Descritivo do Objeto;

Anexo II - Termo de Credenciamento;

Anexo III - Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação;

Anexo IV - Declaração de Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte;

Anexo V - Minuta de Ata de Registro de Preços;

Anexo VI - Modelo de Ordem de Fornecimento.

3 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

3.1 - A entrega das dietas será no Almoxarifado da Nutrição e Dietética do H.M.M.G. no horário de 08h00 as 16h00, de segunda a sexta-feira, com a servidora Magda/Neuza, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da Nota de Empenho.

3.2 - Caso o recepiente da dieta enteral oferecida tenha uma conexão exclusiva, que não se adapte ao equipo universal, o licitante deverá oferecer também o respectivo conector.

3.3 - Os produtos deverão ter registro no Ministério da Saúde e cada lote entregue deverá ser acompanhado por laudo que comprove a qualidade microbiológica do produto.

3.4 - Os produtos deverão quando no ato de entrega ter no mínimo 80 % (oitenta por cento) do prazo de validade indicado pelo fabricante.

3.5 - Quando houver variação na quantidade apresentada na embalagem cotada, será considerada a relação preço/grama ou preço/mL, para escolha do produto.

3.6 - Quando houver variação na densidade calórica de produtos apresentados para um mesmo item, será considerada a relação preço/kcal.

3.7 - Hospital Municipal Dr. Xxxxx Xxxxx, se reserva no direito de solicitar através de diligência, para atendimento em 03 (três) dias úteis, esclarecimentos ou complemento de instrução do processo, sob pena de possível desclassificação do licitante pelo não cumprimento.

4 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 - Poderão participar desta licitação as empresa interessadas que satisfizerem as condições de habilitação preliminar enumeradas no item 9 do presente Edital.

4.2 - Não poderá participar desta licitação, empresa temporariamente suspensa de licitar e impedida de contratar junto ao Hospital Municipal Dr. Xxxxx Xxxxx - HMMG.

4.3 - Não poderá participar da licitação, empresa declarada inidônea para licitar junto a qualquer órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, sob pena de incidir no previsto no parágrafo único do Art. 97 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.

4.4 - É vedada a participação nesta licitação, empresas das quais participem, seja a que título for, servidor público Municipal de Campinas/SP.

4.5 - Não será permitida a participação nesta licitação, empresas em consórcio.

4.6 - Não poderá participar da licitação empresa com falência decretada ou concordatária.

5 - CREDENCIAMENTO

5.1 - No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, os licitantes deverão estar representados por agentes credenciados, com poderes para formular lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as fases licitatórias.

5.2 - O credenciamento far-se-á através da identificação do representante, por cédula de identidade ou documento equivalente, e da apresentação de Termo de Credenciamento, de acordo com o Anexo II - Modelo de Termo de Credenciamento, ou de procuração, em instrumento público ou particular, em original ou cópia autenticada, que confira ao procurado os poderes mínimos constantes do referido Anexo.

5.2.1 - Juntamente com a procuração, o representante deverá, obrigatoriamente, apresentar cópia autenticada do Contrato Social, Estatuto, Ato Constitutivo com a respectiva eleição de seus administradores ou qualquer outro documento idôneo em comprovar os poderes de quem assina a procuração.

5.3 - Sendo o representante sócio ou dirigente do licitante, bastará a apresentação do documento aludido no subitem anterior, o qual terá os mesmos efeitos da procuração / termo de credenciamento e ficará retido nos autos do processo administrativo.

5.4 - O documento de credenciamento deverá ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou documento equivalente, em separado dos envelopes “A” - PROPOSTA e “B” - HABILITAÇÃO.

5.5 - A não apresentação do documento de credenciamento ou do documento aludido no subitem 5.2.1 não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de praticar os atos citados no subitem 5.1.

5.6 - Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.

5.7 - Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Pregão e juntados ao processo administrativo, com exceção do documento aludido no subitem 5.2.1, que ficará em poder do representante credenciado.

5.8 - As licitantes que desejarem encaminhar seus envelopes via postal com AR também deverão apresentar o credenciamento/procuração e a declaração de cumprimento dos requisitos habilitatórios em envelope separado e, caso não se façam representar durante a sessão de abertura, ficarão impossibilitadas de praticar os atos descritos no subitem 5.1. Os envelopes deverão ser entregues diretamente na área de licitações, caso contrário o pregoeiro não se responsabilizará pelo seu recebimento.

5.9 - Para participar na condição de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, a licitante deverá apresentar à equipe de Pregão, juntamente com o Credenciamento, a declaração constante do Anexo IV - Declaração de Condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, comprovada por um dos seguintes documentos:

5.9.1 - Certidão expedida pela Junta Comercial, caso exerçam atividade comercial;

5.9.2 - Documento expedido pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas caso atuem em outra área que não a comercial;

5.9.3 - Comprovação de inscrição no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional.

5.10 - Caso a licitante que declarar a sua condição de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte não a comprovar, poderá ainda participar do certame sem os benefícios concedidos pela LC 123/06 e Decreto Municipal nº 16.187/08.

6 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

6.1 - Os Envelopes “A” - PROPOSTA e “B” - HABILITAÇÃO deverão ser apresentados separadamente, lacrados, contendo os seguintes dizeres na parte externa:

ENVELOPE “A”- PROPOSTA

HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXX XXXXX PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014 RAZÃO SOCIAL:

DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: 13/11/2014 às 09h00

ENVELOPE “B” - HABILITAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXX XXXXX PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014 RAZÃO SOCIAL:

6.2 - A ausência dos dizeres na parte externa não constituirá motivo para desclassificação do licitante que poderá inserir as informações faltantes.

6.3 - Se eventualmente ocorrer a abertura do envelope “B” – Habilitação, antes do envelope “A” - Proposta, será aquele novamente lacrado sem análise de seu conteúdo e rubricado o lacre por todos os presentes.

7 - CONTEÚDO DOS ENVELOPES

7.1 - O Envelope “A” - PROPOSTA COMERCIAL deverá conter a proposta do licitante, de acordo com o disposto no item 8.

7.2 - O Envelope “B” - HABILITAÇÃO deverá conter a documentação de que trata o item 9.

8 - ENVELOPE “A” - PROPOSTA

8.1 - A proposta deverá ser apresentada preferencialmente em papel timbrado da licitante, em 01 (uma) via datilografada ou impressa por computador, datada, rubricada e assinada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, e conter, além de outras informações de livre disposição, o seguinte:

a) Designação do número desta licitação;

b) Descrição do objeto ofertado, na mesma ordem seqüencial conforme expressos os itens no Anexo I, apresentando unidade e quantidades idênticas às do Anexo;

c) A descrição do objeto deverá ser clara e completa mencionando, nome do laboratório e nome comercial do item cotado;

d) Apresentar ficha técnica do item cotado;

e) Apresentar preço unitário e total para cada item, fixo e irreajustável, em moeda corrente nacional com o máximo (se for o caso) de até quatro casas decimais após a vírgula, sendo que serão desprezadas as demais.

f) Declaração da licitante de que possui e, se vencedora, apresentará em 03 (três) dias úteis ao senhor Xxxxxxxxx, depois de declarada vencedora em Sessão Pública de Lances, sob pena de desclassificação pelo não cumprimento, o seguinte documento:

f.1) Registro no Ministério da Saúde.

8.2 - Os preços deverão ser apresentados com a inclusão de todos os custos operacionais de sua atividade. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, omitidos na proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos a qualquer título.

8.3 - A apresentação da proposta implica que a licitante aceita:

8.3.1. A validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da abertura das propostas;

8.3.2. O pagamento será realizado na condição de 10 (dez) dias fora a dezena da efetiva de cada entrega;

8.3.3. As entregas serão parceladas e deverão ser realizadas conforme solicitação da Área de Nutrição, no horário das 08h00 às 16h00 de segunda a sexta-feira.

8.3.4 Após a abertura das propostas, o Pregoeiro, solicitara à apresentação de amostras, via e-mail, do melhor classificado com o objetivo de auxiliar na verificação da compatibilidade com as especificações técnicas estabelecidas no Anexo I - Descritivo do Objeto;

8.3.5. Ocorrendo a desclassificação da proposta vencedora, por não atendimento dos aspectos técnicos ou por não apresentação dos documentos exigidos no subitem 8.1 deste Edital, o Pregoeiro procederá à abertura do envelope habilitação da segunda classificada. Habilitada, se necessário apresentará amostra. Em caso de não haver esta necessidade, será solicitado apresentação da documentação exigida e assim sucessivamente até a aprovação de uma proposta que atenda as especificações estabelecidas no edital;

8.3.6. A entrega das amostras solicitadas deverá ser efetuada em até 03 (três) dias úteis, posterior a data de solicitação, na Área de Licitações, situada à Av. Prefeito Xxxxx Xxxx, n° 340 - 2º andar (Complexo Ad ministrativo Procurador Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx), XXX: 00000 - 000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxx/XX, nos horários das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00;

8.3.7. As amostras deverão vir identificadas com o número do item, número da licitação;

8.3.8. A não apresentação das amostras dentro do prazo estabelecido, acarretará a desclassificação da licitante vencedora sem prejuízo da aplicação das penalidades dispostas neste edital e na lei;

8.3.9. Em caso de aprovação das amostras apresentadas pela empresa vencedora, será solicitado via e-mail no prazo de 03 (três) dias úteis os documentos exigidos no subitem 8.1 do edital;

8.3.10. Informará o endereço eletrônico (e-mail) para envio da Ata de Registro de Preços, conforme item 12 do edital;

8.3.11. Esta de acordo com todas as regras do Edital da Licitação, inclusive seus Anexos.

8.4 - A proposta de preço deverá conter oferta clara e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.

8.5 - Em circunstâncias excepcionais, antes do término do período original de validade das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar que os licitantes estendam o período de validade das propostas para um período específico adicional. Essa solicitação, bem como as respostas dos licitantes, será feita por escrito via fax-símile ou correio eletrônico.

8.5.1 - O licitante poderá recusar a prorrogação de proposta, resultando na desistência da participação do processo licitatório, sem que a ele sejam imputadas penalidades por tal ato.

8.6 - O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM,

satisfeitos todos os termos estabelecidos no subitem 8.1.

8.7 - Serão DESCLASSIFICADAS as propostas:

a) Que não atenderem às exigências do edital e seus anexos ou da legislação aplicável;

b) Omissas ou vagas, bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

c) Que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital;

d) Que tiverem preços excessivos quando comparados aos de mercado;

e) Xxxxxxxx de apresentar amostra quando solicitado ou tiver sua amostra reprovada após análise efetuada pela equipe técnica deste Hospital.

8.8 - Serão DESCLASSIFICADOS os lances finais e, na inexistência de lances, as propostas expressas que apresentarem preços excessivos, quando comparados aos preços de mercado pesquisados pelo HMMG.

9 - DA HABILITAÇÃO

9.1 - Para a habilitação nesta licitação, os licitantes deverão apresentar os documentos elencados nos subitens 9.4, 9.5, 9.6, 9.7 e 9.8 ou o Certificado de Registro Cadastral, conforme descrito no subitem 9.3.

9.1.1 - O licitante que declarar que cumpre os requisitos de habilitação e não os cumprir será inabilitado e estará sujeito às penalidades previstas no subitem 16.2, alínea “d” do edital.

9.1.2 - Constituem motivos para inabilitação do licitante, ressalvada a hipótese de saneamento da documentação prevista no subitem 10.17:

a) A não apresentação da documentação exigida para habilitação;

b) A apresentação de documentos com prazo de validade vencido;

c) A apresentação de documentos comprobatórios da regularidade fiscal, referentes à Filial, quando a proposta for realizada pela Matriz;

d) A substituição dos documentos exigidos para habilitação por protocolos de requerimento de certidão.

9.2 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em Cartório competente ou, excepcionalmente, autenticado por um dos membros da Comissão, ou, ainda, por cópia autenticada de publicação em órgão de imprensa oficial.

9.2.1 - Com exceção dos documentos relacionados nos subitens 9.4.1 ao 9.4.5, 9.5.1, 9.5.2 e 9.6.1, os demais documentos somente serão aceitos quando emitidos até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de sua apresentação, desde que não contenham prazo de validade expresso.

9.2.2 - Os documentos deverão, preferencialmente, ser apresentados ordenadamente, numerados seqüencialmente por item da habilitação, de modo a facilitar sua análise.

9.2.3 - Serão aceitos documentos extraídos via internet, desde que estejam dentro do prazo de validade, os quais estarão sujeitos à comprovação pela Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde.

9.3 - A apresentação de Certificado de Registro Cadastral emitido pela Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Campinas ou de qualquer instituição estadual ou federal, demonstrando no Registro Cadastral da licitante o ramo pertinente ao objeto da licitação e dentro do prazo de validade, a dispensará da apresentação da documentação referente aos subitens 9.4, 9.5.1, 9.5.2, 9.5.3, 9.6, 9.7 e 9.8. Caso o CRC não contenha a categoria do ramo pertinente expressa, deverá ser juntado o Contrato Social da empresa demonstrando o seu objeto social. Não serão aceitos os Certificados de Registro Cadastral (CRC) de outras prefeituras.

9.4 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

A documentação relativa à Habilitação Jurídica consistirá em:

9.4.1. Para Empresa Individual: Registro comercial;

9.4.2. Para Sociedade Comercial: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e alterações subseqüentes, devidamente registrados na Junta Comercial competente;

9.4.3. Para Sociedade por Ações: Inscrição do ato constitutivo, e alterações subseqüentes deverão vir acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores, em exercício;

9.4.4. Para Sociedade Civil: Inscrição do ato constitutivo e alterações subseqüentes no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

9.4.5. Para Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no Brasil: Decreto de autorização, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.5 - REGULARIDADE FISCAL

A documentação relativa à Regularidade Fiscal consistirá em:

9.5.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ do Licitante, do Ministério da Fazenda ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral.

9.5.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

9.5.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, da sede do licitante ou outra prova equivalente, na forma da lei (Código Tributário Nacional).

9.5.3.1. A regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser comprovada através de apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal, não havendo necessidade de apresentação de Certidão emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

9.5.3.2. A regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser comprovada através de apresentação da Certidão especifica.

9.5.3.3. A regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser comprovada:

a) Caso o estabelecimento esteja situado fora do Município de Campinas, por Certidão Negativa de Tributos Mobiliários ou Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Município em que o estabelecimento estiver situado;

b) Caso o estabelecimento esteja situado no Município de Campinas, por Certidão de Regularidade Fiscal expedida pela Fazenda Pública Municipal de Campinas/SP.

9.5.4. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS deverá ser comprovada através de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), emitido pela Caixa Econômica Federal.

9.5.5. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social - INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, deverá ser comprovada através de apresentação da Certidão Negativa de Débito – CND, e/ou Positiva com Efeito de Negativa, de acordo com o entendimento dos artigos 151 e 206 do Código Tributário Nacional (CNT).

9.5.5.1. Considera-se Positiva com efeitos de Negativa a Certidão de que conste a existência de créditos não vencidos; em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa por moratória, ou depósito de seu montante integral, ou reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo ou concessão de medida liminar em mandado de segurança.

9.5.6 - É vedado mesclar documentos de estabelecimentos diversos (Matriz/Filial), exceto prova de regularidade para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), enquanto houver recolhimento centralizado desses tributos.

9.5.7 - No caso de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado para sua regularização o prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, contados a partir do 1º (primeiro) dia útil após a publicação da Homologação, sob pena de decadência do direito, sujeitando-se, em caso de descumprimento, à penalidade estabelecida no subitem 15.2.

9.6 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A documentação relativa à Qualificação Técnica consistirá em:

9.6.1 - As licitantes deverão apresentar pelo menos 01 (um) atestado fornecido por empresa jurídica de direito público ou privado que comprove o desempenho de atividade de fornecimento do objeto deste pregão. O atestado de capacidade técnica deverá conter minimamente as seguintes informações: nome da empresa, endereço, nome do profissional responsável, telefone para contato e descrição dos produtos.

9.7 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

De forma a demonstrar a Prova de Qualificação Econômico-Financeira, os Licitantes deverão apresentar:

9.7.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor judicial da sede da pessoa jurídica, sendo aceita somente quando

expedida até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de entrega dos envelopes, desde que não contenha o prazo de validade expresso.

9.8 - CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONTITUIÇÃO FEDERAL.

Para cumprimento deste subitem, os licitantes deverão apresentar:

9.8.1 - Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que não outorga trabalho noturno, perigoso e insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos, e qualquer trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

9.9 - REGULARIDADE TRABALHISTA

A documentação relativa à Regularidade Fiscal consistirá em:

9.9.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e/ou Positiva com Efeito de Negativa, dentro do prazo de validade.

10 - DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO PREGÃO

10.1 - Os interessados entregarão, à equipe de pregão, os envelopes: Envelope “A” - Proposta de Preços – e o Envelope “B” - Habilitação e, em separado, os Anexos II

- Termo de Credenciamento, nos termos do item 5, e III - Declaração de Cumprimento aos Requisitos de Habilitação, até a data e horário estabelecido no preâmbulo do Edital.

10.1.1 - A declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, cujo modelo constitui o Anexo III, estará à disposição para assinatura dos licitantes por ocasião da abertura da sessão ou poderá ser entregue individualmente preenchida e assinada pelos licitantes.

10.2 - Após conferência do Termo de Credenciamento e da Declaração de Cumprimento aos Requisitos de Habilitação, no dia, hora e local designados no edital, será realizada sessão pública para abertura das propostas e da documentação de habilitação.

10.3 - O prazo para formulação de lances verbais, para saneamento da documentação de habilitação e para apresentação de proposta detalhada de preços que totalize o lance vencedor, bem como a determinação do valor entre lances, serão acordados entre os credenciados e a Equipe de Pregão, por ocasião do início da Sessão Pública.

10.4 - A equipe de pregão procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, ordenando-as em ordem crescente de valor.

10.5 - Em seguida identificará a proposta de menor preço cujo conteúdo atenda as especificações do edital.

10.6 - Das propostas que atenderem às especificações solicitadas, as que apresentarem valor superior a 10% (dez por cento) da proposta de menor preço, serão classificadas em ordem crescente.

10.7 - O conteúdo das propostas do subitem anterior será analisado, desclassificando aquelas cujo objeto não atenda às especificações de acordo com o item 8, prazos e demais condições fixadas neste Edital e seus anexos. A aceitabilidade do preço será verificada somente após o encerramento da fase de lances.

10.8 - Não havendo, no mínimo, 03 (três) propostas válidas nos termos dos subitens

10.4 e 10.5, serão selecionadas até 03 (três) melhores propostas e os seus autores convidados a participar dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas.

10.9 - Em caso de empate das melhores propostas, na hipótese do subitem anterior, todos os licitantes com o mesmo preço por item serão convidados a participar dos lances verbais, sendo que o desempate, para efeitos de formulação dos lances verbais, será feito por meio de sorteio.

10.10 - Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais, formulados de forma sucessiva, inferiores à proposta de menor preço.

10.11 - O Pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

10.12 - O encerramento da fase competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.

10.13 - A ausência de representante credenciado ou a desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante para efeito de ordenação das propostas.

10.14 - Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade com a proposta escrita de menor preço e o valores estimados para a licitação.

10.14.1 - Havendo empate na proposta escrita e não sendo ofertados lances, a classificação será efetuada por sorteio, na mesma sessão.

10.15 - Quando comparecer um único licitante ou houver uma única proposta válida, caberá ao Pregoeiro verificar a aceitabilidade do preço ofertado.

10.16 - Declarada encerrada a etapa de lances e classificadas as ofertas na ordem crescente de valor, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do preço do primeiro classificado, decidindo motivadamente a respeito.

10.16.1 - Havendo propostas ou lances de uma ou mais microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) com valor até 5% (cinco por cento) superior ao da licitante melhor classificada, não sendo esta ME ou EPP, tais propostas serão consideradas empatadas com a proposta melhor classificada, sendo assegurado às MEs e EPPs empatadas o direito de desempate, seqüencialmente, na ordem de suas classificações, até que o desempate ocorra.

10.16.2 - O valor do lance de desempate deverá ser igual ou maior ao valor acordado como lance mínimo.

10.16.3 - Decorridos 05 (cinco) minutos da convocação inicial para que as MEs ou EPPs exerçam o direito de desempate, sem o exercício de tal direito pelas interessadas, ocorrerá a sua preclusão e a contratação da proposta originalmente mais bem classificada.

10.17 - Consideradas aceitáveis as propostas de menor valor por item, obedecidas as exigências fixadas no edital, serão abertos os envelopes contendo os documentos de habilitação de seus autores para confirmação das suas condições habilitatórias, sendo-lhe facultado o saneamento da documentação na própria sessão.

10.18 - Constatado o atendimento das exigências de habilitação fixadas no edital, a melhor proposta comercial será declarada vencedora na ordem de classificação.

10.19 - Se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a oferta subseqüente, verificando a habilitação da proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.

10.20 - Considerado aceitável o licitante com menor preço e obedecidas as exigências fixadas no edital, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor, para confirmação das suas condições habilitatórias, sendo- lhe facultado o saneamento da documentação na própria sessão.

10.21 - Constatado o atendimento das exigências de habilitação fixadas no edital, o licitante com menor preço será declarado vencedor.

10.22 - Se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a habilitação do licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

10.23 - Nas situações previstas nos subitens 10.13, 10.14, 10.15 e 10.18, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o licitante para que seja obtido preço melhor.

10.24 - Todos os documentos serão colocados à disposição dos presentes para livre exame e rubrica.

10.25 - A manifestação da intenção de interpor recurso será feita no final da sessão, com registro em ata da síntese de suas razões, quando então, dependendo do resultado da consulta, a licitação seguirá um dos destinos constantes do item 10.

10.26 - O recurso contra decisão do Pregoeiro e sua equipe de apoio terá efeito suspensivo.

10.27 - O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.28 - A falta de manifestação motivada do licitante na sessão importará a decadência do direito de recurso.

10.29 - Caso, excepcionalmente, seja suspensa ou encerrada a sessão antes de cumpridas todas as fases preestabelecidas, o envelope que irá guardar os envelopes “B”, devidamente rubricados pelo Pregoeiro e pelos licitantes, ficarão sob a guarda do Pregoeiro, sendo exibidos aos licitantes na reabertura da sessão ou na nova sessão previamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.

11 - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

11.1 - Caso não haja recurso, o Pregoeiro, na própria sessão pública, adjudicará o objeto do certame ao autor do menor preço, encaminhando o processo para homologação ao Sr. Presidente do HMMG.

11.2 - Caso haja recurso, os interessados poderão apresentar as razões de recurso dirigidas ao Pregoeiro pessoalmente, pelo fax n°(0 0) 0000-0000 ou através de petição protocolada na Área de Expediente deste Hospital, no prazo de 03 (três) dias úteis contados do dia subseqüente à realização do Pregão. Em caso de opção por envio via fax, deverá à recorrente providenciar o envio dos originais no prazo de até 03 (três) dias úteis.

11.2.1 - Ficam os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr no dia subseqüente ao término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

11.2.2 - Nessa hipótese, o Pregoeiro encaminhará os autos do processo ao Sr. Presidente do HMMG, que decidirá sobre os recursos, adjudicará o objeto do Pregão Presencial e, constatada a regularidade dos atos procedimentais, homologará o procedimento licitatório.

11.3 - A homologação desta licitação não obriga à Instituição à aquisição do objeto licitado.

11.4 - O resultado final do Pregão será publicado no Diário Oficial do Município de Campinas/SP.

12 - DA CONTRATAÇÃO E PROCESSAMENTO

12.1 - O parecer técnico será realizado pela Coordenadoria da Nutrição, estando o recebimento dos materiais sob a responsabilidade da mesma Gerência.

12.2 - O Hospital Municipal Dr° Xxxxx Xxxxx enviará para a licitante vencedora, através de correio eletrônico (e-mail), arquivo contendo a Ata de Registro de Preços, para assinatura, cuja minuta integra este edital, sob pena de decair do direito ao contrato ou Ata, podendo, ainda, sujeitar-se à penalidade estabelecida no subitem 16.2.

12.2.1 - A Adjudicatária deverá assinar e encaminhar por sedex, endereçado à Área de Expediente da autarquia, sita na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, xx 000 - Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, 03 (três) vias da Ata de Registro de Preço assinadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de envio do correio eletrônico (e-mail).

12.2.2 - Para assinatura do contrato é obrigatória a comprovação da qualidade de representante legal da empresa, na hipótese de não constar nos autos referida comprovação, deverá a empresa licitante enviar procuração pública, ou particular com reconhecimento de firma, em que conste poderes para assinatura da Ata em nome da empresa, no ato do envio das vias das Atas assinadas, nos termos do subitem anterior.

13 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

13.1 - No recebimento e aceitação dos produtos serão observados, no que couber, as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Federal 8.666/93.

13.2 - A entrega do produto será parcelada, conforme solicitação da Coordenadoria de Nutrição e Dietética, sendo que deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento de cada nota de empenho, via fax/email.

14 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1 - As despesas decorrentes da contratação do objeto deste pregão correrão à conta da Categoria Econômica do Orçamento vigente.

15 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

15.1 - A condição de pagamento será de 10 (dez) dias fora a dezena, da data de cada entrega junto ao HMMG.

15.2 - A CONTRATANTE verificará se os produtos descritos na Nota Fiscal correspondem aos solicitados para aprová-los ou rejeitá-los.

15.3 - O fornecimento que estiver em desacordo com o solicitado será devolvido à CONTRATADA para as necessárias substituições, contando-se o prazo de pagamento quando da efetiva substituição aprovada pelo HMMG.

15.4 - A devolução dos produtos rejeitados/não aprovados pela CONTRATANTE em hipótese alguma servirá de pretexto para que a CONTRATADA suspenda o fornecimento.

15.5 - A condição de pagamento, na hipótese de contratação, será de 10 (dez) dias fora a dezena, contados da data da efetiva da entrega e realização de testes, vedada a cobrança via banco e a negociação das respectivas duplicatas na rede bancária ou com outra empresa ou por interposta pessoa. Caso o banco informado seja outro diverso ao Banco do Brasil S/A, o custo do DOC/TED correspondente ficará a cargo da empresa contratada.

16 - PENALIDADES

16.1 - A desistência da Proposta após a fase de habilitação caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, ensejando o cancelamento e a cobrança pelo H.M.M.G., por via administrativa ou judicial, de multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor total consignado quando da adjudicação.

16.2 - Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força maior, devida e formalmente justificados/comprovados, ao não cumprimento, por parte da CONTRATADA, das obrigações assumidas, ou a infringência de preceitos legais pertinentes, serão aplicadas, segundo a gravidade da falta, as seguintes penalidades:

a) Advertência, sempre que forem constatadas irregularidades de pouca gravidade, para as quais tenha a CONTRATADA concorrida diretamente;

b) multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções previstas no artigo 87 da Lei 8666/93, na hipótese de recusa

injustificada pela licitante vencedora em aceitar ou receber as solicitações de fornecimento;

c) Multa de 0,4% (quatro décimos por cento) do valor do contrato, por dia de atraso na retirada da Ordem de Fornecimento, até o quinto dia corrido do atraso, após o que, a critério desta Autarquia, poderá ser promovida a rescisão unilateral do contrato, com aplicação de multa de até 30% (trinta por cento) do valor total do contrato;

d) Suspensão temporária do direito de participar em licitações junto à Administração Pública e impedimento em contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos;

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que haja a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, concedido somente após ressarcimento dos prejuízos causados à Administração após decorrido o prazo da sanção.

f) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento do edital/contrato.

g) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato em caso de cobrança via negociação das duplicatas em rede bancária ou com outras empresas, sem prejuízo de eventual cobrança por danos morais se o nome do hospital for remetido ao cartório de protestos.

16.3 - A multa prevista neste item tem caráter de sanção administrativa, conseqüentemente, sua aplicação não exime a CONTRATADA da reparação de eventuais perdas e danos que seu ato punível venha a acarretar à CONTRATANTE.

16.4 - Em se verificando a ocorrência de prejuízo ao HMMG decorrente de ato punível praticado pela CONTRATADA será retido pela tesouraria o valor referente ao total do prejuízo sofrido junto aos créditos da mesma.

16.5 - A retenção de valor se dará a título de ressarcimento de prejuízo sofrido, não caracterizando penalidade, e não exime a CONTRATADA de aplicação de sanção administrativa pelo ato punível.

17 - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES E COBRANÇA DE MULTAS

17.1 - Sem prejuízo da observação das regras de direito comum para cobrança judicial ou amigável e em especial o rito estabelecido na Lei Federal 6.830/80, a aplicação das penalidades e cobrança de eventuais multas observarão o rito estabelecido nas alíneas seguintes:

a) A ocorrência de falta de pouca gravidade sujeitará a CONTRATADA à pena de advertência por escrito e anotação nos registros do H.M.M.G.

b) O processo de aplicação de penalidade e cobrança de multas previstas neste edital será iniciado através de notícia nos autos e endereçado à Diretoria Administrativa, com sugestão da penalidade a ser aplicada, bem como da indicação de valores que o H.M.M.G. tenha despendido a maior, para efeito de atendimento à necessidade do suprimento.

c) A Diretoria Administrativa determinará a extração de cópias dos elementos informativos do protocolado, que entenda necessários ao aparelhamento do feito de cobrança e remeterá à Área de Contabilidade, que por simples cálculo aritmético, indicará o valor da multa a ser aplicado somado ao valor despendido a maior, nos termos da alínea anterior.

d) Apurado o valor devido e autorizada a penalidade, nos termos do edital e na impossibilidade de retenção dos valores em créditos da CONTRATADA junto ao H.M.M.G., a Assessoria Jurídica providenciará a feitura de processo de cobrança, autuando as peças e publicando a decisão no Diário Oficial do Município, que conterá a ordem para recolhimento do valor devido junto à Tesouraria do H.M.M.G., ocasião em que será aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que a CONTRATADA, querendo, apresente sua defesa (art. 87,

§ 2º da Lei 8.666/93), em petição fundamentada endereçada ao Sr. Diretor Administrativo, com indicação do número do protocolado e do procedimento licitatório respectivo, condição de recebimento.

e) Transcorrido o prazo para defesa sem a sua apresentação ou tendo esta sido indeferida, verificado que não houve o pagamento, será iniciada a inscrição e posterior cobrança do valor devido, atualizado monetariamente de acordo com os índices legais, acrescido de juros e verba advocatícia na ordem de 10% (dez por cento).

f) O valor apurado pela Área de Contabilidade presume liquidez e certeza do crédito e será inscrito em livro próprio por termo, junto à Procuradoria Jurídica do H.M.M.G., extraindo-se Certidão de Dívida Xxxxx, observando, no que couber o disposto nos artigos 2º e ss. da Lei Federal 6.830/80.

18 - DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU FORNECIMENTO

18.1 - O CONTRATANTE, por meio da Área solicitante, doravante denominado GERENCIADOR, fiscalizará o fornecimento a qualquer instante, solicitando sempre que achar conveniente, informações que considere importantes à CONTRATADA, do seu andamento, devendo comunicá-la de qualquer fato ou anormalidade que possam prejudicar o bom andamento e sempre buscando a melhor adequação aos resultados pretendidos para a consecução deste contrato.

18.2 - É assegurado ao Gerenciador o direito de verificar, em qualquer tempo, a perfeita execução deste ajuste, sendo que sua eventual falta não eximirá a CONTRATADA de total responsabilidade de executar bem e fielmente o fornecimento.

19 - DA EFICÁCIA E DO PRAZO DE VIGÊNCIA

19.1 - As multas cominadas não têm caráter compensatório, conseqüentemente, o seu pagamento não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato venha a acarretar ao CONTRATANTE.

19.2 - Todo o procedimento de apenação observará rigorosamente ao disposto na Lei Federal 8.666/93, sem prejuízo da aplicação, quando for o caso, das regras de direito comum e das regras pertinentes à incolumidade da atividade administrativa e do interesse público.

20 - DA RESCISÃO

20.1 - Após notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, este contrato será rescindido nos casos previstos na Seção V, Capítulo III, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1.993.

21 - DISPOSIÇÕES FINAIS

21.1 - Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, através do e-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx, pelo fax n°

(00) 0000-0000 ou através de petição protocolada na Área de Expediente deste Hospital, sito à Av. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, xx. 000 - 0x xxxxx (Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx), XXX: 00000-000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxx/XX. Serão considerados os documentos recebidos durante o período de expediente administrativo desta instituição das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.

21.2 - Os licitantes que desejarem enviar seus envelopes via postal (com AR – Aviso de Recebimento), deverão remetê-los ao endereço constante do preâmbulo deste edital, à Área de Licitações, aos cuidados da autoridade subscritora deste edital. O pregoeiro não se responsabilizará por propostas entregues fora da área de licitações ou entregues aprazadas na dependência interna da Área de Licitações.

21.3 - Em circunstâncias excepcionais, antes do término do período original de validade das propostas, o Pregoeiro poderá solicitar que os licitantes estendam o período de validade das propostas para um período específico adicional. Essa solicitação, bem como as respostas dos licitantes, será feita por escrito via fac-símile ou via correio eletrônico. O licitante poderá recusar a prorrogação de proposta, resultando na desistência da participação do processo licitatório, sem que a ele sejam imputadas penalidades por tal ato.

21.4 - O Hospital Municipal Dr. Xxxxx Xxxxx poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros.

21.5 - A licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e autenticidade dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

21.6 - Em ocorrendo hipótese de fusão, cisão ou incorporação da empresa contratada, é permitida a sucessão contratual pela empresa incorporadora, ou pela nova empresa criada através da fusão ou cisão, desde que atendidos os requisitos documentais para habilitação no certame, após autorização da Diretoria do HMMG.

21.7 - É facultada ao pregoeiro ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

21.8 - A apresentação dos Envelopes implica na aceitação tácita e irrestrita pelo licitante de todas as condições estabelecidas no presente edital e em seus anexos, não cabendo desistência de proposta, sob pena de sujeição às penalidades previstas no item 16, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

21.9 - No interesse do Hospital Municipal Dr. Xxxxx Xxxxx, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização, poderá ser:

- adiada a abertura desta licitação; ou

- alterado o edital, com fixação de novo prazo para a realização da licitação.

21.10 - Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente

transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.

21.11 - Tendo em vista o disposto no artigo 97 da Lei nº. 8.666/93, fica implícito a cada participante à licitação encontrar-se em pleno gozo de seus direitos para contratar com a Administração Pública, isto é, reunir condições de idoneidade, incidindo, em hipótese contrária, nas cominações do parágrafo único do mesmo artigo.

21.12 - Fica eleito o foro da Comarca de Campinas, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução do fornecimento objeto desta licitação.

21.13 - Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas/lances forem desclassificados, o Pregoeiro poderá fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas que ensejaram sua inabilitação ou desclassificação.

21.14 - Informações sobre o andamento da licitação poderão ser consultas no site: xxx.xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx ou solicitadas pelo e-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xx.xxx.xx, ou, em dias úteis, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 no endereço constante do preâmbulo do edital ou, ainda, através do fone (00) 0000-0000 / 5865.

Campinas, 29 de outubro de 2014.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

COORDENADORA DE SUPRIMNETOS

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX

PREGOEIRO

ANEXO I – DESCRITIVO DO OBJETO

Item

Qtd.

Und.

Especificação

7.000

LITRO

Dieta enteral líquida, isotônica (200 a 390 mOsm/litro de água), com densidade calórica de 1,5kcal/ml, hiperprotéica, igual ou maior que 16% de proteína, isenta de lactose e sacarose, com fibras solúvel e insolúvel (de 8 à 15g/litro).

Embalagem: Recipiente plástico de 1 litro para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

500

LITRO

Dieta enteral oligomérica com 100% de fibra solúvel, normocalórica, isotônica, com 100% de proteína do soro do leite e osmolalidade de, no máximo, 300 mOsm/KgH2O. Embalagem: Recipiente plástico de 1 litro para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

650

LITRO

Dieta enteral/oral líquida, polimérica, hipercalórica (1,5 Kcal/ml) e hiperprotéica (igual ou maior que 16% de proteína), isenta de lactose, sacarose e glúten, hipossódica, com 100% de fibras solúveis, indicada para pacientes com má absorção intestinal e tratamento de diarréias.

Embalagem: Recipiente plástico de 1 litro para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

1.440

LITRO

Dieta enteral líquida, especializada para pacientes portadores de diabetes, com densidade calórica de 1,0 a 1,5 Kcal/mL, com proteínas acima ou igual a 17% da distribuição calórica, com pelo menos 60% de fibras solúveis e osmolalidade menor ou igual a 600 mOsm/KgH2O.

Embalagem: Recipiente plástico de 500 ml a 1 litro para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

360

FRC

Dieta enteral nutricionalmente completa, especializada para o 1º ano de idade, hipercalórica, isenta de sacarose e glúten.

Embalagem: Frascos de 100 ml.

1.100

LITRO

Dieta enteral polimérica, normocalórica (1.0 Kcal/mL), líquida, nutricionalmente completa, que atenda as DRI’s em até 1500 Kcal, isenta de sacarose e de fibras. Especializada para criança acima de 1 ano de idade.

Embalagem: Recipiente plástico de 500 ml, para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

300

LITRO

Dieta enteral, polimérica, hipercalórica (1.5 kcal/mL), líquida, nutricionalmente completa, com fibras e isenta de sacarose, lactose e glúten. Especializada para criança acima de 1 ano de idade.

Embalagem: Recipiente plástico de 500 ml para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

200.000

KCAL

Dieta enteral em pó, hipercalórica, semi-hidrolisada, com no máximo 11% de proteína, com aminoácidos de cadeia ramificada, especializada para pacientes hepatopatas.

Embalagem: Qualquer embalagem para sistema aberto.

Item

Qtd.

Und.

Especificação

230

LITRO

Dieta enteral líquida, hipercalórica (igual ou maior que 1,3 kcal/mL), com no máximo 12% de proteína, com aminoácidos de cadeia ramificada, especializada para pacientes hepatopatas. Embalagem: Recipiente plástico de 500 a 01 litro para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

250

LITRO

Dieta enteral líquida, especializada para pacientes portadores de DPOC, com densidade calórica de 1,3 à 1,6 kcal/ml, sem sacarose, apresentando porcentagem de carboidratos abaixo de 35%. Embalagem: Recipiente plástico de 500 ml a 01 litro para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

150

LITRO

Dieta enteral líquida, isotônica, hipercalórica, oligomérica, com ou sem fibras, contendo nutrientes imunomoduladores. Deve conter, pelo menos 6 gramas de arginina por litro.

Embalagem: Recipiente plástico de 1 litro para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

300

LITRO

Dieta enteral líquida, oligomérica, hiperprotéica (no mínimo 20% da distribuição calórica), sendo pelo menos 50% de proteínas do soro do leite, com densidade calórica de, no mínimo, 1,2 Kcal/ml, com prebióticos, contendo nutrientes imunomoduladores. Osmolalidade máxima de 400 mOm/Kg de água. Embalagem: Recipiente plástico de 1 litro para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

600

LITRO

Dieta enteral líquida, nutricionalmente completa, hiperprotéica (acima de 21% da distribuição calórica), polimérica, adicionada de fibras (aproximadamente 15 g/L), com densidade calórica de, no mínimo 1,2 Kcal/ml, para pacientes com alto estresse metabólico. Osmolaridade máxima: 350 mOm/L. Embalagem: Recipiente plástico de 500ml para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

400

LITRO

Dieta enteral líquida hiperprotéica e normocalórica (até 1,2 Kcal/mL), polimérica, nutricionalmente completa, com no mínimo 8 g/L de arginina, com ácidos graxos omega-3 e nucleotídios, específico para a cicatrização de feridas.

Embalagem: Frasco de 1 litro para sistema fechado, compatível com equipo universal.

200

LATA

Dieta enteral/oral em pó, normo/hipercalórica, isenta de lactose e glúten, para crianças acima de 1 ano de idade, contendo distribuição aproximada na seguinte proporção: proteína de 9% a 12%; carboidrato de 40 à 55%; lipídeo de 35 à 44%. Sabor agradável. Embalagem: Lata com aproximadamente 400g.

720

LITRO

Dieta enteral polimérca com fibras, nutricionalmente completa, com densidade calórica de 1,0 Kcal/ml, formulada para crianças a partir de 01 ano. Embalagem: Recipiente plástico de 500 ml para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

Item

Qtd.

Und.

Especificação

250

LITRO

Dieta enteral, semi-elementar, nutricionalmente completa e rica em proteína na forma de peptídeos, formulada para crianças a partir de 01 ano. Embalagem: Recipiente plástico de 500 ml para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

1.987.200

KCAL

Dieta enteral/oral nutricionalmente completa e balanceada, em pó, isenta de sacarose e lactose, normocalórica (1,0 a 1,2 Kcal/mL), normoprotéica (em torno de 15% da distribuição calórica). Embalagem: Lata de 300 a 800 g.

600

LITRO

Dieta enteral líquida, hipercalórica (2,0 Kcal/mL), hipoglicídica (40 a 45% da distribuição calórica), isenta de sacarose, normoprotéica (com proteínas de alto valor biológico), sódio e potássio até 1600 mg/l, fósforo até 1000 mg/l, suplementada em cálcio igual ou maior que 1000 mg/l. Embalagem: Recipiente plástico de 1 litro para sistema fechado, compatível com o equipo universal.

360

LITRO

Dieta enteral líquida para pacientes com problemas renais, não dialisados, hipercalórica (2,0 kcal/ml), com calorias distribuídas na seguinte proporção: proteína 7%, lipídios 30%, carboidrato 63%. Embalagem: Frasco de 1 litro para sistema fechado, compatível com equipo universal.

1.200.000

KCAL

Dieta enteral em pó ou líquida para pacientes com problemas renais, não dialisados, hipercalórica (2,0 kcal/ml), com proteína menor ou igual a 7% da distribuição calórica.

Embalagem: Qualquer embalagem para sistema aberto.

580

UND

Suplemento oral hiperproteico e normocalórico (até 1,25 Kcal/mL), nutricionalmente completo, com pelo menos 15% de arginina, específica para a cicatrização de feridas.

Embalagem individual com 200 ml.

150

UND

Suplemento oral líquido, polimérica, nutricionalmente completa, especializada para crianças acima de 1 ano de idade. Sabores variados. Embalagem individual de 200 à 250 ml.

835

LATA

Suplemento alimentar lácteo, em pó, de sabor agradável para uso oral, isento de sacarose, com ação pré-biótica. Sabores variados. Embalagem: Lata de 400g.

160

LATA

Suplemento alimentar, nutricionalmente completo, hipercalórico, com osmolalidade de até 310 mOsm/L e sem sabor. Embalagem: Latas de 350 a 400g.

650

UND

Suplemento alimentar líquido, pronto para uso, 1,5 kcal/ml, baixo em resíduo, isento de lactose, utilizado para pré e pós- operatório e preparo de exames. Sabores variados.

Embalagem individual.

Item

Qtd.

Und.

Especificação

1500

UND

Suplemento alimentar líquido, pronto para uso, nutricionalmente completo, hipercalórico (no mínimo 1,5 Kcal/mL), apresentando teor protéico acima de 14% da distribuição calórica. Sabores variados. Embalagem individual de 200 mL.

500

UND

Suplemento alimentar líquido, pronto para uso, nutricionalmente completo, normocalórico, específico para controle glicêmico e diabetes, com fibras solúveis e insolúveis (a partir de 10 g/L). Sabores variados. Embalagem individual de 200 mL.

ANEXO II

TERMO DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO Nº 690/2014

PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014

INTERESSADO: Coordenadoria de Nutrição e Dietética

A empresa , com sede na ,

C.N.P.J. nº. , representada pelo(a) Sr.(a) ,

CREDENCIA o(a) Sr.(a) , (CARGO), portador(a) do R.G. nº.

e C.P.F. nº. , para representá-la perante o Hospital Municipal Dr. Xxxxx Xxxxx em licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014 - Aquisição de dietas enterais e suplementos, mediante o Sistema de Registro de Preços, podendo formular lances, negociar preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor, desistir de recursos em todas as fases licitatórias.

Campinas, de de 2014.

NOME

R.G

CARGO

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(a ser entregue juntamente com os envelopes, podendo ser preenchida e assinada na sessão pública do Pregão Presencial).

A empresa abaixo relacionada, por seu representante legal indicado, declara sob as penas da lei, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação através dos documentos integrantes dos envelopes “B”, sob pena de sujeição às penalidades previstas no item 16 do Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014 - Aquisição de dietas enterais e suplementos, mediante o Sistema de Registro de Preços.

EMPRESA:

REPRESENTANTE LEGAL:

CARGO:

RG:

CPF:

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(a ser entregue juntamente com o credenciamento)

PREGÃO PRESENCIAL N° 124/2014 PROCESSO N° 690/2014

OBJETO: Aquisição de dietas enterais e suplementos, mediante o Sistema de Registro de Preços.

INTERESSADO: Coordenadoria de Nutrição e Dietética.

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº , é microempresa ( ) ou empresa de pequeno porte ( ), nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº: 123, de 14 de dezembro de 2006, para fins do que estabelece aquela Lei.

Campinas, de de 2014

NOME

RG

CARGO

ANEXO V - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS <AtaRegistroPreços>

PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014 PROTOCOLADO Nº 690/2014

OBJETO: Aquisição de dietas enterais e suplementos, mediante o Sistema de Registro de Preços.

CONTRATANTE: HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXX XXXXX

CONTRATADA: <Contratada>

As partes abaixo assinadas, de um lado o HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXX XXXXX, autarquia municipal criada pela Lei 4.006/74, com endereço sito na Avxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 000 - xxxxx (Complexo Administrativo Procurador Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx) - Parque Itália - Campinas, inscrito no C.N.P.J/MF com nº 47.018.676/0001-76, devidamente representado por seu Presidente Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, por seu Diretor Administrativo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, junto à Assessoria Jurídica, representada por seu Procurador que ao final subscreve, doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado, a empresa <Contratada>, com endereço sito na rua/avenida <EndereçoContratada>, inscrita no C.N.P.J. com nº

<CNPJ>, neste ato representada por <Representante>, portador da Cédula de Identidade RG nº <RgRepresentante> e do CPF/MF nº <CICRepresentante>, doravante denominada CONTRATADA, firmam e assinam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS restando, para os efeitos de direito, por ambas declarada instrumento de contrato de compromisso de fornecimento dos itens discriminados de acordo com o protocolo acima mencionado, o qual é de pleno conhecimento das partes, integrando o presente como se transcrito estivesse o edital em seus termos pertinentes e de acordo com o ato homologatório e autorização do Sr. Presidente, publicado no Diário Oficial do Município de Campinas em / / , sujeitando-se às disposições da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, PROCEDEM, nos termos do Decreto Municipal nº 11.447 de 31 de janeiro de 1.994 e do edital da Pregão Presencial supra mencionada, ao REGISTRO DE PREÇOS referente aos itens adjudicados, conforme publicação no Diário Oficial do Município e constantes do protocolo mencionado, com seus respectivos preços unitários, ficando declarado que os preços lá mencionados e portanto registrados, são válidos pelo prazo de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura, com possibilidades de prorrogação nos termos vigentes da Lei 8666/93, comprometendo-se a contratada a fornecê-los regularmente mediante solicitações da Central de Abastecimento Farmacêutico mediante os quantitativos indicados nas ORDENS DE FORNECIMENTO. Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente ata que após lida e aprovada, vai devidamente assinada pelas partes, extraindo-se três cópias.

Campinas, de de . Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx.

Presidente H.M.M.G. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Diretor Administrativo H.M.M.G.

<Representante> Procurador Municipal

ANEXO VI - MODELO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014 PROTOCOLADO Nº 690/2014

INTERESSADO: Coordenadoria de Nutrição e Dietética

CODIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

REF.: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº .../2014

DIREITOS E OBRIGAÇÕES: CONFORME EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2014, NOS TERMOS DA LEI 8.666/93.

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº / FORNECEDOR:.................................................................................................

O FORNECEDOR acima qualificado fica autorizado a fornecer:

descrição do item quantidade preço unitário preço total 1...

2...

3...

enésimo

PRAZO DE ENTREGA: ( ) dias úteis contado do recebimento da presente Ordem de Fornecimento.

VALOR TOTAL DA ORDEM DE FORNECIMENTO Nº R$ NOTA DE EMPENHO Nº

PAGAMENTO: CONFORME EDITAL

Campinas, de de .

Coordenadoria de Nutrição e Dietética

Diretoria Administrativa

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EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 124/2014

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